Fundo de equilíbrio fiscal
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei número 146/2018, que prevê a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O argumento é de que isso vai financiar mais recursos para a caótica área da saúde em Mato Grosso.
Tenho sérias críticas à criação de um novo fundo. Isso porque o povo é que vai pagar a conta mais uma vez. Os setores que sofrerão com a nova contribuição certamente vão repassar o valor ao cidadão comum no preço final.
Pela proposta, o governo espera arrecadar R$ 180 milhões através da taxação de setores como frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
O governo deveria sim cortar os gastos com diárias, reduzir o número de secretarias e cargos comissionados
Esse é um péssimo momento para qualquer nova taxação, já que o país tenta se recuperar de uma crise que foi escancarada ainda mais com a greve dos caminhoneiros.
E a proposta foi encaminhada depois do governo receber R$ 110 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); R$ 100 milhões da repatriação de recursos; anunciar economia de R$ 1,4 bilhão com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu teto de gastos públicos; e aumentar arrecadação para R$ 25,5 bilhões em 2017.
Tudo isso demonstra que o que falta mesmo é gestão e não recurso. O governo deveria sim cortar os gastos com diárias, reduzir o número de secretarias e cargos comissionados. Enquanto isso, falta até combustível para viaturas da Polícia Militar fazerem ronda.
Tenho sido procurado por muitos desses segmentos que sofrerão com o aumento da carga tributária. Eles reclamam, e eu concordo, que essa discussão deve ser ampliada. Precisamos levar o debate para audiência pública. Sugeri, por exemplo, garantir 5% dos recursos para o esporte e lazer.
Se aprovada, essa emenda garantirá R$ 9 milhões para o setor que conta em média com R$ 14 milhões no ano e também representa investimento em saúde. Para se ter uma ideia, 70% das doenças mais comuns no Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser evitadas com uma vida menos sedentária.
Não vamos aceitar calados mais uma cobrança. Quem vai pagar a conta sou eu, o cidadão comum, enfim, toda a sociedade.
ALLAN KARDEC BENITEZ é deputado estadual
