Política

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa.

O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o novo Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O documento incorpora a reestruturação organizacional realizada pela empresa a fim de melhorar a eficiência e se tornar financeira e economicamente viável. 

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa. Entre elas, estabelece que a direção da MTI continua a ser exercida em sintonia pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

O Conselho de Administração, porém, terá sua composição mais enxuta, com quatro membros e não mais cinco, como era anteriormente. Deixa de compor o conselho o vice-presidente da MTI. Com isso, constituem o conselho o presidente da MTI, Kleber Geraldino, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, o adjunto de Planejamento e Gestão de Política Pública, Anildo Correa, além do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.

Eles terão a missão de propor políticas e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento e a integração na área da Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado. Além disso, devem aprovar o plano de negócio da MTI e fiscalizar o cumprimento dos resultados.

O Conselho Fiscal segue com a mesma composição, com três membros efetivos indicados pela Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE), e com a função de fiscalizar os atos fiscais da MTI e o seu cumprimento legal. A Diretoria Executiva também passou por modificações e o número de membros foi reduzido de seis para quatro.  

A mudança se deu em razão da reestruturação da empresa, quando houve a redução de quatro para duas diretorias - Diretoria Administrativa e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - que se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias existentes. Também houve a extinção de 30% dos cargos em comissão em vários níveis.

Desse modo, passam a compor a atual Diretoria Executiva o diretor-presidente, diretor vice-Presidente, Cleberson Gomes, o diretor Administrativo, César Vidotto, e o diretor de Tecnologia e Comunicação, Igor Pereira.

De acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, as mudanças propostas no novo estatuto vão dar segurança jurídica e administrativa para o cumprimento das novas diretrizes da empresa, especialmente neste momento em que se busca estruturar o plano de viabilidade à MTI.

• Decreto n° 44 de 2019