08 de julho de 2020 - 19:51

Educação

10/06/2020 00:12

Dia D para os habilitados da SEDUC- MT

 

Neste dez de junho, a partir das 14 horas, os profissionais habilitados no concurso da Secretaria de Educação estadual, passarão por mais uma fase do concurso. Dessa vez será o julgamento sobre o impedimento de seus registros para o Cadastro Reserva.

Vale lembrar que em 2017 houve o maior e mais difícil concurso da SEDUC-MT (Secretaria de Educação de Mato Grosso); Composto por quatro fases: objetiva, discursiva, didática e títulos.

Entretanto houve mais barreiras a serem transpostas, como a limitação de ir para o cadastro reserva, mesmo para aqueles que conseguiram passar por todas as fases do concurso. O edital limitava a apenas 50 cinqüenta por cento dos aprovados em todas as fases comporiam o cadastro reserva e os demais ficariam eliminados. Mas como eliminar quem passou em todas as fases?

Este parece ter sido uma incoerência do edital. Pois entende-se como cláusula de barreira apenas as fases a serem transpostas no concurso.

Outra curiosidade é que este mesmo edital que traz tal impedimento, traz em seu primeiro parágrafo o decreto estadual nº 2710/2010, do ex governador Silval Barbosa que impede essa limitação de número de vagas para os aprovados em todas as fases de concursos no estado de Mato Grosso. Outro ponto: trata-se do próprio governador do estado Mauro Mendes, que se dispôs a fazer o possível para ajudar as pessoas envolvidas.

Já que essa limitação impediu seus nomes de constar como aprovados e/ou classificados, eles desapareceram do pleito. O grupo entrou com ação na justiça para que seus nomes possam enfim constar e serem considerados classificados no cadastro de reserva. Já que foram aprovados em todas as etapas do concurso da SEDUC. 

A maioria das famílias de professores, vive como contratados, e atualmente estão desempregados, por conta da pandemia Covid-19.

O portal da Justiça representa a última esperança de serem homologados no cadastro reserva. Professores prometem acompanhar o julgamento pelo site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, ao vivo, torcendo para que a justiça enfim seja feita e que a derradeira barreira seja ultrapassada.

Nesta data será apreciado o Mandado de Segurança n.º 1005869-17.2018.8.11.0000, da relatoria da Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e impetrado a Secretaria de Educação e Gestão do Estado de Mato Grosso.

Os professores esperam que a justiça seja estabelecida e que o Edital de Retificação n.º 01 de 17-07-2017 e o Decreto Estadual nº. 2710/2010, que revogou o artigo 32 do Decreto Estadual n.º 5356-2020, sejam respeitados em sua integralidade.

 

 

 


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