23 de outubro de 2019 - 18:58

Polícia

08/10/2019 22:28

Acusação aponta pagamento de R$ 1,1 milhão em propina

Proposta de delação premiada atribuída ao ex-deputado estadual José Riva afirma que o desembargar aposentado compulsoriamente por venda de sentença, Evandro Stábile, recebeu R$ 1,1 milhão para evitar cassações de políticos na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Os detalhes constam em documento que teria sido encaminhado à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 27 de março.

Conforme Riva, o valor foi pago pelo empresário Junior Mendonça, atualmente delator premiado em processos da Operação Ararath. A Polícia Federal já havia revelado suposto pagamento a Stábile, conforme informações prestadas por Mendonça.
 
Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos e ganhou liberdade no dia 20 de maio de 2019. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

 

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. 


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