Acusação aponta pagamento de R$ 1,1 milhão em propina
Proposta de delação premiada atribuída ao ex-deputado estadual José Riva afirma que o desembargar aposentado compulsoriamente por venda de sentença, Evandro Stábile, recebeu R$ 1,1 milhão para evitar cassações de políticos na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Os detalhes constam em documento que teria sido encaminhado à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 27 de março.
Conforme Riva, o valor foi pago pelo empresário Junior Mendonça, atualmente delator premiado em processos da Operação Ararath. A Polícia Federal já havia revelado suposto pagamento a Stábile, conforme informações prestadas por Mendonça.
Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos e ganhou liberdade no dia 20 de maio de 2019. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).
Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.
Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
