27 de fevereiro de 2020 - 20:39

Polícia

13/02/2020 07:55

TJ nega HC que poderia anular ação contra Máfia do Nortão

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) manteve uma ação que apura a suposta atuação de uma organização criminosa na prática de crimes de agiotagem e ameaça no Norte de Mato Grosso. Luis Lima de Souza, um dos membros da “gangue”, alegou na Justiça incompetência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especialilzada no Crime Organizado, onde tramita o processo. Caso o pedido fosse atendido, os atos judiciais corriam o risco de serem anulados.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da relatora do habeas corpus que questionava a competência da 7ª Vara Criminal, a juíza convocada para atuar na 2ª instância, Glenda Moreira Borges. Em sua análise, proferida em julgamento nesta quarta-feira (12), a magistrada explicou que as supostas ameaças e práticas de agiotagem foram realizadas pelo grupo de maneira conjunta – fato que denota a pecha de “organização criminosa”, e que atrai a competência da 7ª Vara para julgar o caso.

“Embora não se afigure possível cogitar de organização criminosa tensionada a prática de único delito, é certo que a lei das organizações criminosas prescreve que será considerada organização criminosa o agrupamento de pessoas com o propósito de praticar crimes. Vale dizer que a conduta descrita da mesma lei é crime formal e portanto sequer exige-se para a sua consumação qualquer resultado naturalístico consistente no cometimento nos delitos almejados”, explicou.

Glenda Moreira Borges lembrou, ainda, que o grupo apresentava “ordenação estrutural e a divisão de tarefas [...] duas das características primordiais do conceito de organização criminosa”.

 

O CASO

Uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) revela uma série de casos envolvendo a concessão de empréstimos pelo grupo de agiotas – e a utilização de ameaças e até mesmo tentativas de homicídio aos inadimplentes do empréstimo.

Num deles, segundo o MP-MT, o grupo teria “emprestado” R$ 50 mil a uma vítima que estaria demorando além do combinado para devolver o dinheiro. Os autos informam que parte do débito foi pago por meio de cabeças de gado. Para quitar o resto da dívida, porém, houve uma “renegociação”, onde o devedor iria transferir um sítio em valor “muito superior” em troca de uma outra propriedade rural que pertencia a João Claudinei Favato, mais uma caminhonete avaliada em R$ 40 mil.

Segundo o processo, porém, o agiota não teria cumprido sua parte no acordo, fazendo com que a vítima entrasse na Justiça. Após ficar sabendo da “denúncia”, Favato teria jogado uma bomba na residência do devedor – fato que estaria registrado num boletim de ocorrência.

“O restante da dívida foi negociada através da troca de um sítio de valor superior, sob a condição de João Favato transferir outro sítio (valor inferior), uma caminhonete e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Contudo, como Favato não cumpriu sua obrigação, [o devedor] ingressou com uma ação judicial e sofreu pressão por parte de João Favato, vindo sofrer atentado de bomba em sua residência, fato que foi registrado em B.O”, diz trecho dos autos.

Num outro caso, João Favato teria emprestado R$ 100 mil a outro devedor que, para pagar o débito, transferiu uma propriedade avaliada em R$ 400 mil. O processo também revela uma tentativa de homicídio contra um devedor, ocorrida em Peixoto de Azevedo (696 KM de Cuiabá).

Os autos informam ainda que a prática de agiotagem ocorreria pelo menos desde 2014. A denúncia aponta que os criminosos – que agiriam desde a região de Sinop (500 KM da Capital), até Alta Floresta (800 KM de Cuiabá) -, lançam mão de “requintes de crueldade”.

“Os elementos informativos constantes nos autos revelaram que a organização criminosa atua com requintes de crueldades e sem qualquer sentimento de piedade de seus devedores, utilizando de métodos violentos de cobranças, tais como sequestro, tentativa de homicídio, ameaça e expropriação de bens”.

Fariam parte da organização Clodomar Massoti, Luis Lima de Souza, Purcino Barroso Braga Neto, João Claudinei Favato, Kaio Cezar Lopes Favato, José Paulino Favato, vulgo “Paraíba”, Edson Joaquim Luiz da Silva e Luan Correia da Silva. Nenhum deles encontra-se mais na prisão atualmente.


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