12 de abril de 2021 - 04:33

Polícia

08/04/2021 07:49 Folhamax

Delegado alega ausência do MP em investigações e tenta trancar inquéritos

Rogers Jarbas alega ainda demora em investigação que conta com "força tarefa" da Polícia Civil

Hoje aposentado da Polícia Civil e desmoralizado entre os próprios colegas por causa de sua turbulenta passagem pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) como chefe da Pasta na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD), o delegado Rogers Elizandro Jarbas, está focado em brigar no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando se livrar de investigações em andamento por causa do esquema de grampos telefônicos clandestinos. Por lá, ele ingressou com mais um recurso (agravo regimental) tentando trancar 2 inquéritos da chamada "grampolândia pantaneira", os mesmos que a ministra Rosa Weber já havia negado pedido para trancá-los no dia 25 de março deste ano. 

Agora, Jarbas, que foi preso em setembro de 2017 na Operação Esdras por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alega haver lentidão nas investigações contra ele que tramitaram por um tempo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas hoje encontram-se na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi acusado de acusado de tentar atrapalhar as investigações do esquema de grampos ilegais que envolvia militares de alta patente e secretários de Estado.

As investigações, que se arrastam desde 2017, são relativas ao esquema de interceptações ilegais operado entre 2014 e 2015 por policiais militares de alta patente para monitorar adversários políticos do ex-governador Pedro Taques e atender interesses particulares de outros envolvidos. Ao pedir  a nulidade e trancamento das investigações, a defesa alega que Jarbas vem sendo submetido a "constrangimento ilegal" desde 2017.

Jarbas se mostra insatisfeito com atuação dos delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Henrique Stringueta e também com despachos do desembargador Orlando de Almeida Perri, que decretou sua prisão em setembro daquele ano. Ele alega que desde o início houve usurpação de competência nas investigações. Por isso tenta, sem sucesso até o momento, trancar os inquéritos nº 87.132/2017  e nº 91.285/2017. 

 

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Sua defesa alega que a investigação "encontra-se eivada de vícios insanáveis, em especial pela atuação direta do desembargador Orlando Perri na deflagração e condução das investigações, sem a ciência do Ministério Público, violando o sistema acusatório, e ainda em flagrante usurpação da competência desta Corte Superior, em razão dos indícios de participação do Governador do Estado nos fatos apurados".

Sustenta que os inquéritos policiais que tramitaram na segunda instância do Judiciário de Mato Grosso, “além de se basearem em meras conjecturas formuladas por agente colaborador sem qualquer credibilidade, são permeados de irregularidades e nulidades inequívocas, constituindo patente constrangimento ilegal, razão pela qual devem ser anulados".

A defesa do delegado aposentado critica a demora na conclusão das investigações apesar de uma força-tarefa ter sido montada para agilizar os trabalhos investigativos. “Ainda que se possa alegar certa complexidade das investigações, sabe-se que, em decorrência da forma como foram iniciados os procedimentos, formou-se um núcleo de investigações exclusivo para o caso, composto por Delegados de Polícia, escrivães e servidores cuja única função é concluir as investigações da denominada Grampolândia Pantaneira, sendo absolutamente injustificável tamanha delonga. Enquanto isso, no Juízo Militar, onde ocorreu a persecução criminal dos mesmos fatos no que concerne à prática de crimes militares (IPM 66673), a ação penal foi concluída e julgada em novembro de 2019”, diz trecho do recurso.


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