Saúde

Em uma ação inédita de governo, secretarias de estado se unem para a promoção da Visibilidade da Diversidade Social para a Equidade em diferentes áreas. A proposta é definir uma Política Estadual de Atenção Integral à Comunidade LGBTI+, com o tema “Dia de Visibilidade: Diversidade Sexual – Direitos Humanos da População LGBTI+”.

Como parte da agenda de ações, a SES/MT realizará nesta terça-feira, dia 26 de junho, em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, às 14h30, no hall da secretaria, palestras com depoimentos de histórias de vida e de crescimento profissional de pessoas que superaram o preconceito social e que atuam, por exemplo, na defesa da saúde pública de todos. 

O evento contará com palestras do servidor da SES/MT e nutricionista e técnico da COAPRE/SES/MT, Rodrigo Carvalho, e do professor Clovis Arantes, membro do Grupo Livre Mente, que conduzirá o diálogo com os trabalhadores da SES sobre o tema “Diversidade sexual: direitos humanos da população LGBTI+”. 

A ação reúne conhecimento técnico de servidores de seis secretarias: Secretaria de Estado de Saúde; Casa Civil; Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social; Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Essa ação governamental é prevista na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e é um processo de intersetorialidade voltado para a articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores na construção de intervenções compartilhadas, estabelecendo vínculos, corresponsabilidade e cogestão para objetivos comuns, prestando serviços ao cidadão integrante da comunidade LGBTI+.

Em nível nacional, o Ministério da Saúde, ao criar a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), por meio de Portaria 2446/2014, previu os seguintes valores no processo de efetivação da PNPS: a solidariedade; a felicidade; a ética; o respeito às diversidades; a humanização; a corresponsabilidade; a justiça social e a inclusão social.
A PNPS tem por objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
No âmbito da SES, a ação de execução da PNPS é coordenada pela COAPRE (Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde), da Superintendência de Atenção à Saúde (SES-MT). 

Desde 2016, a SES/MT vem articulando com diferentes segmentos da sociedade a composição do Comitê da Promoção da Equidade para a Saúde, criado naquele ano e que possui regimento interno, mas ainda não conta com a participação de representantes da comunidade LGBTI+. O trabalho do Comitê é de responsabilidade da COAPRE/SES/MT e os interessados em fazer parte do Comitê podem manter contato com a servidora Viviane, pelo telefone (65) 3613- 5339, de segunda a sexta-feira.

A felicidade, um direito LGBTI+

O professor Clóvis Arantes é formado em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso, mestre em Educação e Políticas Públicas pela UnB  (Universidade de Brasília), foi dirigente sindical do maior sindicato do Estado de Mato Grosso, onde atuou como Tesoureiro Geral do SINTEP/MT, atuou como dirigente do Grupo Estruturação de Brasília e é um dos fundadores do Grupo Livre-Mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBT de Cuiabá. Participou da fundação e ainda atua na ABGLT, foi superintendente de formação de Mato Grosso, participa atualmente na Organização da Parada da Diversidade de Cuiabá desde a sua primeira edição. É também militante da Educação em Direitos Humanos, Saúde e Sexualidade na Educação.

Ação como essa da SES/MT já vem sendo realizada ao longo desta semana nas secretarias envolvidas no projeto de governo e é um processo de mobilização para o evento público estadual em celebração do Dia do Orgulho LGBTI+ que será realizado no dia 28 de junho, no Palácio Paiaguás. O evento vai contar com a presença de Daniella Veiga, conselheira de Educação em Direitos Humanos da Presidência da República. 

Segundo informou Rodrigo Carvalho, a Secretaria de Estado de Saúde retoma o trabalho de execução da Política Nacional de Promoção da Saúde, redefinida por meio da Portaria nº 2.446/2014, que apresenta em um de seus valores fundamentais o respeito às diversidades, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde. 
“Nesse sentido, a COPHS propõe o diálogo aberto com os trabalhadores com o objetivo de contribuir para a adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social, espeitando as diferenças de classes, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero”, explicou Carvalho.