A Comarca de Campo Verde (a 131 km ao sul de Cuiabá) abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva para futuro credenciamento de juiz leigo que atuará na unidade judiciária. O Edital 01/2020 assinado pela juíza do Juizado Especial da Comarca, Caroline Schneider Guanaes Simões, informa que não haverá cobrança da taxa de inscrição.
A inscrição deverá ser efetuada no Fórum da Comarca, a partir das 12h do dia 29 de janeiro (quarta-feira) até às 19h do dia 14 de fevereiro (sexta-feira), considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período, mediante ficha de inscrição constante do Anexo III.
O juiz leigo é remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pela atuação em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 4.972,51.
Para o exercício da função de juiz leigo é preciso ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na Comarca do Juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função. Além disso, o candidato não pode ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do Juizado no qual exerça suas funções.
O processo seletivo será composto ainda por prova objetiva contendo vinte (20) questões de múltipla escolha, tendo cada uma quatro (4) alternativas, das quais apenas uma será considerada correta, e prova prática de sentença, com o mínimo de quarenta (40) linhas e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório.
A prova objetiva será aplicada, na data provável de 29 de março de 2020, nos local indicado em edital específico, publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para às 13 horas e término para às 18 horas.
Confira o edital na íntegra AQUI.
