27 de julho de 2021 - 00:21

Cidades

14/07/2021 09:38 Folhamax

TJ mantém demissão de delator de esquema na Sema de MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a demissão do analista de meio ambiente Paulo Miguel Renó. Ele atuava na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e é delator de um esquema de emissão de guias florestais falsas revelado na operação “Dríades”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2015.

Os prejuízos ambientais da fraude foram calculados em R$ 104,2 milhões. Os magistrados da Turma de Câmaras Cíveis seguiram por unanimidade o voto do desembargador Márcio Vidal, relator de um mandado de segurança, ingressado por Paulo Miguel Renó contra a sua demissão determinada pelo Governo de Mato Grosso em 2020.

A sessão de julgamento do colegiado ocorreu no último dia 1º de julho. Segundo informações dos autos, Paulo Miguel Renó alega que não deveria ser demitido pois acabou virando “delator” do esquema.

Também afirma que sua defesa foi prejudicada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), movido pelo Governo do Estado. “Defende que a decisão que considerou intempestiva sua defesa prévia configura nulidade insanável, pois prejudicou sua defesa no PAD, na medida que não pôde produzir a prova testemunhal (cerceamento de defesa). Assegura que a pena de demissão viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, especialmente, porque firmou delação premiada com o Ministério Público”, diz o analista da Sema no processo.

Em seu voto, o desembargador Márcio Vidal fez um retrospecto do trâmite do processo no Poder Judiciário e esclareceu que Paulo Miguel Renó só constituiu advogado após perder o prazo para tanto – mais de três meses depois de ser notificado do PAD. Mesmo assim, em março de 2018, foi-lhe concedido novo prazo de 8 dias para que um representante legal o defendesse nos autos.

O analista, no entanto, ingressou com sua defesa quando transcorreram 13 dias. “Da análise dos autos, depreende-se que o Impetrante teve a oportunidade de apresentar a defesa prévia em dois momentos, mas, no primeiro, permaneceu inerte, e, no segundo, quando já havia constituído advogado e houve a restituição do prazo, apresentou-a intempestivamente”, esclareceu Márcio Vidal em seu voto.

Ainda há a possibilidade de ingresso de recurso contra a decisão. O analista de meio ambiente Paulo Miguel Renó foi um dos alvos da operação “Dríades” – deflagrada em agosto de 2015 e que investiga um esquema envolvendo fraudes na emissão de guias florestais, que emitiam créditos florestais que só existiam no sistema da Sema, e que, posteriormente, poderiam ser utilizados para regularizar madeiras de “qualquer procedência”.

 Miguel Renó teria utilizado o Sisflora, o sistema da Secretaria de Meio Ambiente, para a realização das fraudes. Ele foi indicado a cargos específicos na pasta pelo ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, também denunciados na operação, que tinham o objetivo de arquitetar o esquema visando o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais.

DRÍADES

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou no dia 26 de agosto de 2015 a operação “Dríades”, que teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa que atuava na Sema. A quadrilha cometia fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) por meio da emissão e cancelamento de guias florestais visando a multiplicação de créditos indevidos para os Estados de Goiás e Pará.

No total, 2.022 operações fraudulentas foram geradas, acarretando em créditos indevidos de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies. As investigações iniciaram-se em janeiro de 2015 por meio de uma auditoria realizada pela própria Sema-MT, que detectou que quatro madeireiras localizadas em Mato Grosso fraudaram o Sisflora, emitindo, e logo em seguida cancelando, guias florestais.

A autorização da venda de produtos florestais ao Pará e a Goiás foi indevidamente concedida por servidores da secretaria. Com a emissão dos créditos, que só existia no sistema, uma vez que fisicamente não havia madeira extraída, era possível regularizar este tipo de produto – que tem extração e comercialização controlada pelos órgãos ambientais competentes, como a Sema. Uma vez que a procedência dos produtos florestais era atestada oficialmente, uma madeira que havia sido extraída irregularmente poderia ser comercializada.

Segundo as investigações, assessores parlamentares, além da ex-vereadora de Nova Monte Verde (946 km de Cuiabá), Eliana Klitzke Lauvers (PSD), teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. Ela concorreu à prefeita da cidade em 2020, mas acabou derrotada.


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