Os proprietários da Technoinf Comércio Eletrônicos tentam trancar um inquérito policial que tramita na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) por meio de um habeas corpus. O órgão público apura supostos crimes tributários contra a organização.
Segundo informações do processo, os proprietários da Technoinf Comércio alegam que não houve o lançamento do tributo suspeito de irregularidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que não há crime tributário se não há o lançamento definitivo do tributo.
O habeas corpus é analisado pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Em decisão do dia 8 de novembro de 2019, o magistrado negou o trancamento da ação e explicou que o caso é “complexo”.
“Acerca da situação processual do Inquérito em apreço, cumpre consignar, inicialmente, que conforme informada pela Autoridade Policial, se encontra tramitando há aproximadamente 01 ano, prazo razoável para se procederem as investigações de fatos complexos, que contenham diversas condutas delitivas, como a prática de crimes contra a ordem tributária, contra a administração pública e de falsidade ideológica, divergindo do que apresentado pela impetrante”, diz trecho dos autos.
O juiz também revelou que a organização pode estar envolvida num esquema de fraudes em licitações. De acordo com informações da Defaz, um outro empresário estaria utilizando “laranjas” para participar de “várias licitações” – sugerindo, desta maneira, que os proprietários da Technoinf Comércio também poderiam fazer parte do esquema.
“Conforme informado pela Autoridade Policial, a presente investigação tem como objetivo apurar fatos que se referem à pessoa de M.D.M., o qual estaria, em tese, de utilizando de empresas constituídas em nome de “laranjas” para participar de várias licitações realizadas por distintos municípios e órgãos deste Estado, demonstrando assim, a notória dificuldade no curso das investigações”, ponderou o juiz.
