30 de abril de 2024 - 06:20

Política

Anulação de Decreto

Deputado quer anular decreto de governador que transfere gestão do Samu ao Corpo de Bombeiros

Para o deputado, não se pode misturar serviço de saúde com Segurança Pública, principalmente em momento de pandemia, como é o atual, em que o governo volta seus principais trabalho para o combate ao novo coronavírus. 
No decreto do governador Mauro Mendes (DEM), publicado no Diário Oficial de segunda-feira (13), mudança visa a otimização do Atendimento Pré-hospitalar (APH) trazendo para a gestão do Corpo de Bombeiros à estrutura do Samu. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) passa a atender as ocorrências, atendendo o público pelos contatos do 192 e 193.
Lúdio usou a palavra na Comissão de Meio Ambiente e disse que a medida governamental é totalmente descabida. "Isso é um retorcesso. Há 16 anos o Brasil vem colocando em prática o trabalho de atendimento móvel de urgência. E o decreto acaba com isso. É um decreto com uma série de irregularidade e totalmente confuso", diz Lúdio.
Para o deputado, a determinação acaba com o Samu e desrespeita os funcionários da rede, que nem sequer foram consultados. "O Corpo de Bombeiros tem nosso respeito. É uma instituição que merece nosso carinho por cumprir um papel importante, mas jamais se deve substituir o Samu. O Samu é responsabilidade da Saúde Pública, não é uma tarefa da Segurança Pública. A Segurança pode ser componente, mas não pode substituir. E o decreto do governador além de ilegal é um retrocesso às políticas de urgência e emergência", disse o deputado.
Por último, o deputado ainda disse que irá apresentar um projeto para barrar esse decreto. "Vou apresentar um projeto de decreto legislativo com objetivo de anular o que fez o governador. Não é hora de fazer esse decreto. É hora de ajudar o Samu, ajudar os trabalhadores. E esse debate vamos fazer depois, com profundidade. Ouvindo todas as áreas. Pois o Samu é parte da Saúde. Os bombeiros podem atuar para compor, mas não substituir", concluiu o parlamentar. 
Outro lado
Segundo a  assessoria do Corpo de Bombeiros e foi informada que por enquanto está sendo feito o Termo de Cooperação Técnica, que será assinado em breve, com as medidas finais a serem tomadas dentro desse decreto. 
Por hora não há previsão de dispensa de funcionários ou mudança no quadro de atendimento. O Corpo de Bombeiros fará a gestão de trabalho e também o atendimento. Outras medidas serão anunciadas em breve. 
 

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