25 de agosto de 2019 - 01:37

Política

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: faleconosco.concuro.educacao.cuiaba2019@institutoselecon.org.br

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

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Greve

 

Sem receber salário, funcionários de limpeza da UFMT devem paralisar serviços

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está com o serviço de limpeza comprometido por conta de atraso salarial ao funcionários, que devem iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira (30), caso o problema do pagamento, que já dura mais de um mês, não seja resolvido.

Nesta segunda-feira (29), uma assembleia foi agendada com o sindicato dos servidores e a empresa tercerizada Presto Serviços e Conservação Ltda para discutir a situação, mas os sindicalistas não compareceram.
O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), que vem prestando apoio aos servidores, informou que uma nova audiência no Ministério Público está marcada para esta terça-feira (30).
"São mais de cem trabalhadores que atuam na limpeza, jardinagem e outros serviços dentro da UFMT. Com média salarial de mil reais, não há condições de continuarem pagando o ônibus e alimentação. Ninguém quer entrar em greve, ainda mais porque sabemos as consequências para o campus e também para o trabalhador, mas a situação chegou ao limite. Eles procuraram ao Sintuf que prontamente se colocou à disposição para auxiliar neste momento de dificuldade", destacou a coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo.
Ainda de acordo com a sindicalista, a administração da universidade garantiu que está em situação regular com o contrato. "A UFMT nos passou a informação que está cumprindo o contrato, ou seja, o atraso salarial é responsabilidade da Presto".
 

Confusão na AL

Servidores da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio, tentaram invadir o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (18). Diversas pessoas começaram a bater na porta que dá acesso ao local, enquanto seguranças da Casa de Leis tentavam impedir a passagem. A Polícia Militar precisou ser acionada para garantir a segurança. Houve relato de agressões de ambas as partes.

A confusão se instalou na porta que dá acesso ao Plenário da Casa de Leis. Seguranças precisaram se colocar na frente dos servidores para evitar que eles entrassem no local. Enquanto isto, eles começaram a se irritar e dizer que estavam sendo segurados e empurrados. Dedos em riste eram vistos nas duas partes.

 
Logo depois, alguns servidores começaram a bater na porta do Plenário e começaram a gritar “abre esta porta” e “estamos sem salário”. Enquanto isto, na parte de trás, houve empurrões. Na sequência, homens da Polícia Militar começaram a chegar para tentar amenizar a situação.
 
Mesmo assim, os professores acusaram os militares de agressão. “Estão batendo em professor”, disse um dos deles, de forma exaltada. Uma servidora da Casa de Leis também relatou ter sido segurada pelo braço por um dos grevistas. 
A Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) precisou ser acionada para conter os manifestantes, que depois de toda a confusão retornaram para as galerias. 
O deputado estadual Max Russi (PSB) usou o microfone para sair em defesa da servidores da Casa de Leis que teria sido agredida. "Pegaram uma servidora nossa pelo braço, não querendo deixá-la entrar. É servidora como todos, não é desta forma que vamos resolver o embate".
"Vou defender o servidor da Assembleia Legislativa, porque são eles que atendem todos os deputados e recebem muito bem quem vem até esta Casa procurar atendimento. Não vou aceitar fazer um tipo de coisa destas com nossos servidores, sendo atacados na sua integridade", finalizou.
O deputado Ludio Cabral (PT), que está do lado dos grevistas, também usou o microfone para pedir calma aos manifestantes e repudiar a tentativa de invasão. "A manifestação aqui é legítima, mas precisa se manter como pacífica. Há algumas pessoas com compartamento que não é o melhor para o processo que estamos vivenciando".
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), ameaçou realizar a sessão de portas fechadas, caso a confusão não fosse encerrada. "Eu quero manter ela aqui, mas irei mudar a sessão se for necessária. Tenho prerrogativa". 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) , Valdeir Pereira, disse que "esta Casa de Leis é um puxadinho do governo do Estado. Vamos permanecer aqui o tempo que for necessário, para que não seja mais. A truculência da Polícia Militar, quando o cidadão está precisando de policiamento, é inaceitável. Estão agindo assim com os servidores, para evitar que a gente não permaneça aqui".



Atualizada às 11h22 e às 11h37.

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

Inscrição de processo seletivo para conselheiros tutelares é prorrogada até as 16h desta segunda-feira (15)

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas

 

 

As inscrições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá foi prorrogada até às 16horas (horário local) desta segunda-feira (15), correspondente ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. 

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  “Esse é mais uma fato inédito ocorrido no âmbito do Executivo Municipal. É mais uma demonstração do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de sempre ofertar serviços e atendimentos de qualidade a toda população cuiabana”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas. Para conhecer os requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar acesse o site www.selecon.org.br ou www.cuiaba.mt.gov.br. O Edital também foi divulgado no Diário Oficial de Contas (Nº 1666 – Páginas 72 a 81).

Para concorrer, o interessado deve se inscrever pelo site www.selecon.org.br, onde estão disponíveis todas as informações relacionadas aos requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar.

Conforme o edital, o processo seletivo foi dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: Pedido de inscrição e prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, compreenderá as seguintes fases: inscrição para habilitação eleitoral, com análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final.

REMUNERAÇÃO - O conselheiro ou conselheira eleitos para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023) terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Cuiabá está entre os três melhores salários de conselheiros tutelares do Brasil”, acrescentou Coelho.

ELEIÇÃO - O prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares termina no dia 15 de julho. Dados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), apontam que aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Mais informações pelo site da Selecon: http://selecon.org.br/website/concursos/cmdca-cuiaba/

Famílias do Planalto começam a receber projeto de reforma “Bem Morar”

A partir da próxima semana, as primeiras famílias beneficiadas pelo programa “Bem Morar - A Prefeitura Reforma a Sua Casa” já poderão iniciar as obras de reforma em suas casas com a entrega dos projetos de reforma aprovados. Ao todo, 300 pessoas serão beneficiadas. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá. 
O programa pioneiro se inicia com beneficiários residentes na região leste da Capital, mas o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que o objetivo é expandir o “Bem Morar” para todas as regiões de Cuiabá.
“A minha gestão é popular, é voltada para quem depende da Prefeitura de Cuiabá, do poder público, de um prefeito que olhe para as pessoas, que olhe para os mais carentes, que busque a justiça social, a inclusão social, que olhe para quem merece uma vida digna e com qualidade, com valorização, com humanização. Sou prefeito dos 700 mil cuiabanos, mas os mais carentes, os menos favorecidos são prioridades para mim e para a minha gestão, porque são os que mais precisam de mim como prefeito e os que mais precisam dos serviços da Prefeitura de Cuiabá”, comentou Pinheiro.
O “Bem Morar” é um programa idealizado pela Primeira-dama Márcia Pinheiro, executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo a assessoria, o programa estabeleceu que cada família beneficiada recebesse um cartão reforma com até R$ 12 mil para ser investido em melhorias no lar. A avaliação da situação do imóvel é feita pelos alunos da UFMT, que identificam as necessidades de melhorias e elaboram o projeto para a obra. O valor é calculado a partir das necessidades apontadas no projeto e deve ser destinado 25% para mão de obra e 75% para aquisição de material de construção civil. O recurso para atender a demanda é oriundo da Fonte 100 do Município.
O secretário de Habitação, Air Praeiro explica que o objetivo do programa é melhorar de forma qualitativa a situação habitacional do Município. “Por enquanto, 300 famílias de baixa renda estão sendo beneficiadas e receberão o montante de até R$ 12 mil gratuitamente, não havendo a necessidade de devolução do dinheiro para a realização da obra. Por determinação do prefeito, preferencialmente, quem recebe o cartão são as mulheres, que são mais preocupadas com a família, com o lar, com os filhos e com o marido”, explicou o secretário.
O programa “Bem Morar” integra as ações realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro que busca levar qualidade de vida à população mais carente e que reside em regiões mais distantes do centro de Cuiabá

1ª dama vai à comunidades entregar cobertores da campanha Aquece Cuiabá

 

A primeira-dama Márcia Pinheiro, em parceria com profissionais de assistência social da Prefeitura de Cuiabá, continuam com as entregas de cobertores da campanha Aquece Cuiabá. Desde a última sexta-feira (05.07), foram distribuídos mais de 4 mil peças para as comunidades Paiaguás I e II, Três Poderes, Nova Conquista e residencial Jonas Pinheiro.

Essa etapa da campanha consiste em atender as solicitações de comunidades carentes feitas ao Núcleo de Apoio à Primeira-dama. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano faz toda a triagem dessas solicitações para averiguar qual o maior grau de necessidade e assim atender com maior equidade.

“Nós repassamos toda a arrecadação à prefeitura, porém o nosso trabalho não termina. Junto com os voluntários da campanha, fazemos questão de ir às comunidades e acompanhar de perto aonde os cobertores realmente chegam que é até à ponta, àquelas pessoas que tanto precisam”, disse a primeira-dama.

A necessidade dessas comunidades já são previstas pela campanha desde os primeiros anos e após o Dia D, data em que é repassado à prefeitura a arrecadação, a ida até essas comunidades já são previstas conforme elenca o presidente do bairro Paiaguás II, Ademir Conceição Mendes.

“Já é o segundo ano que a primeira-dama vem nos atendendo e esse ano os cobertores vieram exatamente no dia de frio. Hoje, temos aqui muitas crianças porque os pais estão trabalhando e não puderam vir, mas tem essa necessidade porque temos muitas famílias que precisam”, falou o representante de mais de 700 famílias do bairro Paiaguás II.

Além das entregas às comunidades, a equipe de Abordagem Social da prefeitura se deslocaram até os principais pontos de aglomeração de moradores em situação de rua para disponibilizar cobertores a esse público. Essa ação à população de rua é feita em toda as frentes frias devido que os cobertores praticamente se tornam descartáveis em virtude das condições de vida dos moradores de rua, o que impossibilita o armazenamento e zelo.

A equipe de Abordagem Social também realiza todo o atendimento social previstos nas diretrizes da pasta de Assistência Social como, por exemplo, os encaminhamentos aos albergues municipais e apoio logístico para o retorno aos seus lares.

A campanha Aquece Cuiabá arrecadou na sua 3ª edição 21.600 cobertores e teve parte desse acervo, cerca de pouco mais de 7 mil cobertores, entregues à Casa de Conselho composta pelos oito conselhos municipais que distribuem cobertores a famílias em vulnerabilidade social cadastradas nas mais de 100 entidades sociais ligadas aos conselhos.

Prefeito de Cuiabá já começa a contabilizar apoios para sua eventual candidatura à reeleição

Embora afirme ainda não ter decidido se disputará a reeleição, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) já começa a contabilizar apoios a sua eventual candidatura. O emedebista disse, por exemplo, que parte dos principais líderes do DEM está entre os maiores entusiastas dessa disputa.

Para tanto, ele citou nomes como o do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do senador Jaime Campos e do ex-governador Júlio Campos.

 

“Botelho é declaradamente Emanuel Pinheiro desde criancinha. Júlio e Jaime tem simpatia enorme, caso eu saia candidato”, afirmou o prefeito, em coletiva na última terça-feira (9).

Ele ainda minimizou o fato de Júlio Campos ter dito em entrevista recente que o DEM tem grandes quadros aptos a concorrer ao Palácio Alencastro em outubro do próximo ano.

“Júlio não quer se indispor no partido. Isso é normal, faz parte. Mas está doido para Emanuel Pinheiro ser candidato à reeleição, tanto quanto o mais apaixonado dos meus correligionários”, disse.

 

“Ele vai citar dez nomes, mas no coração dele bate Emanuel Pinheiro”, acrescentou o prefeito.

 

 

 

Prefeito da capital Emanuel lança concurso, anuncia RGA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)  anúnciou o lançamento do concurso público da Educação na Capital, na tarde desta terça-feira (9) .

O prefeito mostrou seu apoio sendo a favor do RGA o que deixou claro ao dizer:

"RGA não se discute, se paga e se cumpre. RGA não é aumento, não é reajuste, é recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior. É uma conquista, é um direito constitucional. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, um desrespeito à categoria e ao trabalhador"

 

“Muito mais que atitude é o gesto. O gestor quando quer, ele avança. Tem dificuldades? Tem. Existem limites? Existem. Mas acima de tudo é preciso ter respeito e diálogo com as categorias dos seus representantes através dos segmentos representativos”, disse o prefeito. 

 

Emanuel afirmou ainda que a RGA dos servidores da Educação,  de 4,7%, será pago já na folha de julho.

 

Ao ser questionado pelos jornalistas se o discurso era uma provocação a Mendes, Emanuel afirmou que não se lembrou do embate que o governador enfrenta com os servidores da Educação.

 

“Eu nem lembrei do Governo do Estado quando eu fiz esse discurso. Eu falei valorizando Cuiabá, o trabalho da minha equipe. RGA é para pagar, não podemos discutir. Para mim, RGA é igual decisão judicial: não se discute, se cumpre. É uma conquista para o trabalhador”, afirmou.

 

“Como posso cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado e valorizado? A RGA é uma forma de promover essa valorização, respeito e estímulo. É uma recomposição de perdas salariais. Não é um aumento ou um reajuste [...] Todo gestor bem intencionado não vai discutir um direito sagrado como a RGA”, completou. 

 

Concurso 

 

O concurso anunciado pelo prefeito tem 2.002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319,20. As inscrições começam na segunda-feira (15), mas ainda não há data para as provas.

 

Do total de vagas, 1.408 são para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

 

Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. 

 

Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Greve na educação - Governo promete pagar reajuste com melhora financeira e restituição de salário cortado dos servidores

Os membros do Governo do Estado saíram esperançosos da audiência de conciliação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ocorrida na última segunda-feira (08), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve. Com isto, a esperança é que a paralisação chegue ao fim na sexta-feira (12).


O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.
 
“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.
 
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.
 
“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.
 
Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.
 
O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Mato Grosso quer tornar análise do CAR referência nacional

Sema contratou temporariamente 50 analistas para dar vazão às análises do Cadastro Ambiental Rural

Juliana Carvalho | Sema-MT 

Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), inaugurou nesta segunda-feira (08.07) a nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural, que irá receber os 50 analistas recém-contratados para dar vazão as análises e validações dos registros. As ações integram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre governo e Ministério Público no início de janeiro com o objetivo de melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, Mato Grosso tem condições de ser um modelo para os outros Estados. “No cenário brasileiro nós não temos nenhum Estado que tenha conseguido avançar na validação dos cadastros ambientais rurais que foram lançados de forma declaratória nos sistemas. Nós temos um diferencial, nesses seis meses nós construímos uma estratégia para que o procedimento permita a análise de forma ágil, responsável e dentro da legalidade. Essa construção foi feita em conjunto com MPE”, explica a secretária estimando que cerca de 60 mil registros aguardam análise e validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

O compromisso firmado entre as instituições prevê zerar o passivo de CARs represados até 2023 e a expectativa é atingir 90% das validações até 2021. “Nós vamos mostrar para o Brasil que com responsabilidade, determinação, trabalho, criatividade e, principalmente, união entre as instituições parceiras que fazem a política pública ambiental no País nós podemos trazer o produtor rural para legalidade e o mundo poderá ter a segurança de adquirir nossos produtos, porque eles são produzidos cumprindo a lei”, projeta Mauren.

O governador Mauro Mendes, durante a solenidade de inauguração do CCAR, deu as boas-vindas aos novos analistas e elogiou a atuação do Ministério Público para construção da estratégia que irá destravar o CAR. “Com o apoio incondicional do Ministério Público, na pessoa do doutor Marcelo Vacchiano, e com o excelente trabalho da nossa Secretaria de Meio Ambiente estamos inaugurando aqui essa nova unidade. Com isso vamos destravar esse processo e permitir que os produtores rurais possam ter o mais rápido possível o seu cadastro ambiental rural validado pelo nosso órgão. Isso vai gerar empregos, vai permitir o crescimento de muitos desses setores. O que é bom para o setor produtivo, mas que é muito bom para o Estado de Mato Grosso”.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, destacou o trabalho conjunto com a Sema para elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) que permitirá mais segurança e agilidade nas análises do CAR. Para ele, a contratação dos analistas por meio de um processo seletivo conduzido pela Unemat trará mão de obra qualificada para as análises.

“Diferente do que ocorria anteriormente, as pessoas que foram selecionadas pela Unemat são capacitadas para o exercício das atividades na análise do Cadastro Ambiental Rural. Nós tivemos muitos problemas de aprovações indevidas de CAR até por falta de qualificação ou por questões de corrupção. Essas pessoas que entraram agora passaram por um processo seletivo bastante sério e com isso nós esperamos que efetivamente o CAR seja destravado”, elogiou Vacchiano. Durante sua fala de recepção aos novos servidores, ele assegurou aos novos analistas que todo o processo seletivo teve acompanhamento do MPE para aferir a lisura do processo seletivo.

Procedimento Operacional Padrão (POP) desenhado em conjunto por Sema e MPE servirá como guia para análises do CAR (Foto Mayke Toscano)

Treinamento e Capacitação

Após a solenidade de boas-vindas e inauguração do novo espaço, os analistas deram início a uma série de treinamentos sobre administração pública, procedimentos de recursos humanos, ética, comunicação, legislação ambiental e capacitação técnica para operar o sistema e realizar as análises. O secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, explicou todo o caminho percorrido para elaboração e validação do Procedimento Operacional Padrão (POP) que servirá de diretriz para as análises de agora em diante.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas ambientais. Fomos o primeiro estado a utilizar imagens de satélite na gestão ambiental e o primeiro Estado a falar em cadastro e regularização ambiental e agora temos a oportunidade de, mais uma vez, servirmos de modelo para o restante do País”, disse aos novos analistas. Marega explicou que as metas serão definidas de acordo com a complexidade de cada análise e que os servidores serão distribuídos em quatro frentes: imóveis de até quatro módulos fiscais, de quatro a quinze módulos, acima de quinze módulos e assentamentos rurais.

Durante as palestras, os gestores também lembraram que as análises passarão por processos de auditorias por amostragem interna e externa. “Para vocês que estão chegando parece que foi fácil, mas percorremos um caminho muito longo. Iniciamos a gestão em um momento de extrema fragilidade institucional e precisávamos ser audaciosos nas soluções que iríamos implementar”, reforçou a gestora ao pontuar as medidas que foram tomadas para inaugurar a fase de força-tarefa para análises do CAR.

Secretária Mauren Lazzaretti dá as boas-vindas aos analistas e explica o caminho percorrido para elborar a estratégia que dará vazão aos Cadastros Ambientais Rurais que hoje estão represados na Sema (Foto: Mayke Toscano)

Para mudar essa realidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Berttinato Copetti, que atuará diretamente no dia a dia com os novos analistas, destaca que o trabalho deverá ser realizado com comprometimento e seriedade. “Vamos atuar em parceria e focados no trabalho para termos o rendimento. Tenho aqui como missão principal junto com o superintendente [Regularização e Monitoramento Ambiental], Robério, e a sua equipe de coordenadores de atuar em parceria com vocês para conseguirmos realizar tudo o que nos comprometemos com lisura, transparência, seriedade”.  

Os analistas também receberam a acolhida da secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito lança edital do concurso público da Educação nesta terça-feira (9)

Serão mais de 2 mil vagas para professores e outras funções de níveis superior e médio

MARIA BARBANT 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro lança nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, o Edital do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. Serão 2.002 mil vagas, sendo 1.408 para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas), e para pessoas com deficiência (196 vagas), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

O último concurso público da Secretaria Municipal de Educação foi realizado em 2015, quando foram abertas cerca de 3 mil vagas.

O certame que está sendo lançado esta semana foi autorizado ainda no ano passado. Com isso, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre mais uma agenda do seu programa de governo para a Educação.

Toda a estrutura do Concurso Público já está definida. Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Além disso, todos os candidatos classificados, nos cargos de nível superior, serão submetidos à análise de títulos, de caráter classificatório.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, disse que a expectativa da Secretaria é de que imediatamente após o lançamento oficial do Concurso Público, as inscrições já sejam abertas.

“Este será um dos maiores concursos da história de Cuiabá. Os dois mil aprovados serão efetivamente chamados, e a nossa previsão é de que todas as etapas do certame sejam realizadas até o mês de março do ano que vem, para que os novos profissionais possa assumir as suas funções ainda no primeiro semestre do ano letivo de 2020”, destacou Alex Vieira Passos.

SERVIÇO:

O que: Lançamento do Edital do Concurso Público da Educação

Data: 09 de julho

Horário: 14 horas 

Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro

Conselho de Saúde aprova chamamento de pacientes que aguardam na fila da Central de Regulação

Vencida todas as etapas do chamamento, os pacientes que não comparecerem poderão ser retirados da fila

OZIANE RODRIGUES 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou por unanimidade o “Chamamento Público aos pacientes de 2014 a 2016 que aguardam por consultas especializadas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS na Capital”. O objetivo é localizar os pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, entretanto, não conseguiram ser localizados pelo órgão regulador, devido às alterações em seus números de telefone.

Com a aprovação do Conselho, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) finaliza a preconização das três frentes legais necessárias para a realização do processo, sendo as outras duas a Portaria nº 1.559 de 01 de agosto de 2008 (Republicada na Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017 Anexo XXVI) e a Portaria Municipal nº 025/2019/SMS, de 14 de março de 2019 - que estabelece critérios técnicos para a Central de Regulação realizar baixa de usuários que se encontram em fila de espera no SUS.

Atualmente, 37 mil pessoas em todo o Estado fazem parte do público alvo que será contemplado no ‘Chamamento Público’, sendo que destas, 15 mil estão em Cuiabá. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a ação consistirá em várias tentativas para localizar o paciente e só depois de vencida todas é que estes serão retirados da fila.

“O objetivo é localizar o paciente que por alguma razão não sabe que seu procedimento foi autorizado, e saber dele se ainda tem interesse. Por isso, as etapas do Chamamento serão desde ligações feitas pelo callcenter da Central de Regulação em dias e horas alternados, a ampla publicização dos nomes em unidades da Atenção Básica e Secundária por regionais, sites da Prefeitura e demais veículos de imprensa. Vencido todo este esforço é que retiraremos este paciente da fila e daremos o lugar a outros”, explicou Pôssas.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia além da aprovação, vislumbrando comodidade e transparência aos usuários do SUS, o CMS orientou em relação a ferramenta de busca no site da prefeitura e sugeriu inserção do CPF no Cartão Nacional do SUS.

“Os conselheiros aprovaram porque viram na iniciativa não apenas a oportunidade de encontrar os pacientes que realmente ainda não realizaram esse procedimento, mas também um meio de tirar da fila aqueles que não têm mais interesse e, consequentemente fazer com que quem realmente ainda precisa, seja contemplado. Isso porque o Sisreg, que é o sistema usado para rodar a fila, obedece a ordem cronológica de vagas e, dessa forma, não era possível retirar nenhum usuário. O objetivo do conselho é oportunizar boas políticas para os usuários sempre, por isso, além de aprovarmos o chamamento, orientamos que a ferramenta de busca no site da Prefeitura seja destacada em sua página inicial e que se estude uma forma de inserir o CPF do usuário em seu cartão para facilitar a busca pelo mesmo. Entendemos que medidas como estas serão eficazes e impedirão que tantas pessoas deixem de ser atendidas em novas ocasiões”, finalizou o vice-presidente. 

A aprovação aconteceu na última terça-feira (02). Além do vice-presidente, do secretário-geral Wille Calazans e secretária executiva Janaína Penha, estiveram presentes os conselheiros, Cassiano Moraes Falleiros do HUJM/UFMT, Daniela da Costa Amaral/Filantrópicas, Ligia Cristiane  Arfeli/ COREM/MT, Andréa Regina do Nascimento/SINODONTO/MT, Dúbia Beatri/CREFITO, Edmirço Batista/UCAM, Wilson Cutas/ SISPUMC, Amerino Martins/AMDE, Ederige Kraeski/Pastoral da Criança, Sandro Oliveira/RNP-Núcleo Ceará, Ayr Magalhães/AMPI e Claudinei Vailant/Segmento Usúário.

Emanuel vistoria obras nos bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo

A visita técnica aconteceu no último sábado (06) e faz parte das ações do programa "Prefeito no seu bairro"

 

 

 

Implantado como o objetivo de aproximar a população da Prefeitura de Cuiabá, o programa "Prefeito no seu bairo" foi levado no último sábado (06) para os bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo, localizados na região Sul. Por meio da iniciativa, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, e dos vereadores Misael Galvão (Presidente da Câmara Municipal) e Adilson Levante, realizaram uma completa vistoria nas obras que estão em execução nas comunidades.

No São João Del Rey, estão em andamento, obras de mais de seis quilômetros de pavimentação e a construção de uma praça pública. Os trabalhos seguem conforme programado, com o asfaltamento passando pela etapa de edificação do sistema de drenagem pluvial e o espaço de lazer na fase de concretagem do solo. De acordo com o cronograma, a pavimentação deve ser finalizada no próximo ano e a praça pública em agosto deste ano.

“Procuramos fazer uma gestão próxima do cidadão, pois é ele quem está na ponta e conhece a realidade do seu bairro. Por meio dessa iniciativa, além de ouvir as demandas da população, conseguirmos acompanhar a evolução, atestar a qualidade na execução e, caso necessário, fazer as cobranças necessárias. É importante ter conhecimento de que os trabalhos estão avançando segundo aquilo que foi planejado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A comitiva esteve também no bairro Jardim Passaredo, onde está em construção a Praça de Esporte e Cultura (PEC). A estrutura recebe um investimento de R$ 2.646.000 e beneficiará mais de 5 mil moradores da região. Com aproximadamente 7 mil metros quadrados, o centro multiuso contará com uma quadra coberta, quadra de areia, pista de skate, pista de caminhada, auditório para apresentações culturais e espaço para o desenvolvimento de atividades sociais. 

Para o vereador Adilson Levante, as constantes vistorias ajudam a cumprir com o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo. “É importante que a Câmara Municipal e a Prefeitura caminhem rumo ao mesmo objetivo, que é o trabalho em prol da população. Quando existe esse alinhamento, a cidade é sempre a maior beneficiada”, destacou o parlamentar.

Procon-MT registra mais de 17 mil reclamações no primeiro semestre de 2019

Junho fechou com 2.899 reclamações, sendo: 1.842 registros pelo Sindec e 1.057 pela plataforma online.

José Augusto Corrêa | Procon-MT 

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial e outras 6.536 de modo online, pela plataforma www.consumidor.gov.br

Pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que corresponde aos atendimentos presenciais, a área “Serviços Essenciais” foi a mais reclamada do primeiro semestre de 2019, com 6.296 reclamações. Em seguida vem a área  “Assuntos Financeiros”, com 1.832 registros; seguida de “Serviços Privados”, com 1.228 atendimentos.

Ainda no ranking semestral do Sindec, a área  “Produtos”, ocupa o quarto lugar, com 1.222 registros. Em quinto aparece “Alimentos”, com 166 procedimentos, e em sexto, com 177 registros, a área “Saúde”. Em último lugar, com 89 registros, está “Habitação”.

Ranking semestral do Consumidor.gov, ver tabela 1. 

Ranking mensal

Em junho foram registradas pelo Procon-MT 2.899 reclamações de consumidores. Deste total, foram 1.842 registros pelo Sindec, enquanto que no atendimento online, pela plataforma www.consumidor.gov.br, registrou-se 1.057 reclamações.

No Sindec, em junho, a área "Serviços Essenciais” também se manteve na liderança de reclamações, com 1.051 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou junho com 581 registros. Em relação à energia, o problema mais reclamado é “cobrança indevida/abusiva”, com 306 reclamações. 

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 257 registros; seguido de “Telefonia Celular”, com 132 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores. 

O segundo lugar é ocupado pela área "Assuntos Financeiros", que apresentou em junho 326 reclamações, sendo: 88 registros para “Banco Comercial”, 82 para "Cartão de Crédito" e 70 para “Financeira”.

A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 213 registros. No assunto “TV Por Assinatura” foram registradas 53 reclamações. “Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)” foram 39 e “Informática (Provedor de Acesso a Internet)” 25 registros. 

Na quarta posição aparece “Produtos”, com 206 registros. Já a área “Saúde” subiu para o quinto lugar do ranking, com 26 reclamações. Em seguida aparece “Habitação” com 14 registros. Na sétima e última posição do ranking está "Alimentos", com seis registros.

Ranking de junho do Consumidor.gov, ver tabela 2. 

Tabela 1. Ranking Semestral/ www.consumidor.gov

De 01 de janeiro a 30 de junho de 2019, o Procon-MT registrou 6.536 reclamações pela plataforma www.consumidor.gov.br : 

 

Posição

Área

Nº de reclamações

Telecomunicações

2.586

Serviços Financeiros

2.007

Produtos de Telefonia e Informática

600

Transportes

492

Demais Serviços

264

Demais Produtos

253

Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos

203

Turismo/Viagens

59

Saúde

57

10º

Alimentos

09

11º

Água, Energia e Gás

04

12º

Educação

01

13º

Habitação

zero

 

Tabela 2. Ranking de junho/ www.consumidor.gov.br 

Em junho de 2019, o Procon-MT registrou 1.057 reclamações pelo www.consumidor.gov.br 

Posição

Área

Nº de reclamações

'Telecomunicações'

393

Serviços Financeiros

345

Transportes

89

Produtos de Telefonia e Informática

84

Demais serviços

55

Demais produtos

39

Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos 

26

Saúde

14

Turismo/Viagens

10

10º

“Alimentos” e “Água, Energia e Gás”

01

 

 

 

Prefeitura atua e paralisação chega ao fim

A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.

 

- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 

 

- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 

 

- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 

 

- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.

Empaer orienta produtores sobre a suspensão de Declarações de Aptidão do Pronaf

No Brasil foram suspensas mais de 126 mil Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP) de pessoas físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades

Rosana Persona | Empaer | MT 

A DAP é o instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. - Foto por: Extensionista | Empaer
Por meio do cruzamento de dados dos produtores rurais, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenderam mais de 126 mil Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP) de pessoas físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. O gerente interino de Crédito Rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, esclarece que o produtor deve buscar informações na empresa que emitiu a DAP para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão.

De acordo com Luiz Alberto, o motivo apontado pelo TCU para suspensão pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br/consultapublicairregularidade. Após a consulta, o produtor deve procurar o escritório da Empaer mais próximo do seu município. Ele explica que a empresa que emitiu a DAP encaminhará a justificativa para o TCU referente às Declarações emitidas entre 01/07/2007 e 05/07/2017. Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades serão canceladas em 30 dias.

Para receber os benefícios do Pronaf, as áreas dos produtores têm que estar enquadradas até quatro módulos fiscais que correspondem de 120 a 400 hectares e a receita bruta anual não pode passar de R$ 415 mil. Acima disso, a DAP é cancelada e o produtor não é mais cliente do Pronaf. Conforme Luiz Alberto, Mato Grosso possui diferentes módulos fiscais sendo o menor, em Cuiabá, correspondente a 30 hectares, e o maior a 100 hectares. “As irregularidades estão nos módulos e nas receitas anuais acima do permitido, dentre outros motivos”.

A DAP é o instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. A Empaer emite por mês aproximadamente 800 Declarações. A DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar. Segundo o gerente, para facilitar a comercialização dos produtos agrícolas repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são destinados no mínimo 30% para compra de produtos de agricultores familiares. “Só participa desses programas o produtor que tiver em mãos a DAP ativa”, ressalta.

Pantanal Transportes mantêm paralisação, mas 2 empresas voltam a circular

A paralisação do transporte coletivo em Cuiabá deve continuar parcialmente. Após reunião com representantes da Prefeitura da capital, as empresas União Transportes e Norte Sul Transportes decidiram retornar com a circulação dos ônibus. Os motoristas da Pantanal Transportes, no entanto, decidiram manter a paralisação.
 

Os motoristas de ônibus resolveram cruzar os braços nesta segunda-feira (10). Os 340 veículos de Cuiabá e Várzea Grande não saíram das garagens na manhã de hoje por causa da falta de pagamento do salário, que deveria ter ocorrido na última sexta-feira (07).
 
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que foram realizadas reuniões entre representantes da empresa e o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, para resolver a questão.
 
Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). Somente a Pantanal Transportes decidiram manter a paralisação, segundo confirmação da assessoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Desta forma, o serviço de transporte coletivo na capital retornou apenas parcialmente.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
 
- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.
 
- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 
 
- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 
 
- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 
 
- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.
 

Em Várzea Grande os ônibus já saíram da garagem:

Governo e UNICEF capacitam gestores municipais para atender crianças

Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 74 aderiram ao selo. Ao melhorar os indicadores, os municípios ganham o selo de qualidade do UNICEF.

 

Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF. - Foto por: Caroline De Vita
Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF.
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Com objetivo de discutir sobre o sistema de garantia do direito e estratégias para proteção da criança em situação de violência, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), que tem como parceiro o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciou, na tarde desta segunda-feira (03.06), no Palácio Paiaguás, o 4° ciclo de Capacitação para obtenção do selo UNICEF.

O evento tem como finalidade a capacitação dos secretários de Assistência municipal, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. No Estado, dos 141 municípios, 74 estão aptos a receberem o selo, sendo que 38 enviaram representantes e estão participando do evento, com foco na qualificação para atuação em processos de elaboração e execução de políticas públicas nas áreas: saúde, educação, assistência social e cultura voltada às crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o projeto tem o apoio do governador Mauro Mendes, e da primeira-dama, Virginia Mendes, que atua como coordenadora no fortalecimento de todo o processo.

Essa cooperação visa o desenvolvimento e a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Oficial de Comunicação do UNICEF, Ida Oliveira, disse que o Governo de Mato Grosso está “engajado e comprometido com essa causa” e destacou a força da parceria. “É inédito esta ação no Palácio Paiaguás; agora, temos uma parceria firme”, relatou a Oficial.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que é responsável pela articulação estadual com os municípios, afirmou que o evento é importante, pois cria “possibilidade de mecanismos aos municípios melhorarem os coeficientes com relação à proteção da criança e do adolescente”.

“O governo está abrindo as portas, não apenas do Palácio, mas do Estado de Mato Grosso para que possamos construir mecanismo para avançar nesta área. Juntos vão criar agendas para melhorar na educação, reduzir a evasão escolar, evitar a gravidez precoce e o abandono escolar por essa razão, ampliar a vacinação e avançar em outras estatísticas sociais.

A organização se dará de acordo com a necessidade de cada região, de maneira à melhorar os indicadores”, explicou a secretária.

A estratégia do UNICEF é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.

O Selo UNICEF

O Selo é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas, no intuito de reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF e passarão a integrar o grupo de municípios reconhecidos internacionalmente por seus resultados.

Serviço

Nesta terça-feira (04), os representantes irão participar de mais um encontro para finalizar o processo de capacitação. O evento terá início às 8h e o encerramento será às 17h, no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

 

 

Bezerra aprova candidatura de Emanuelzinho em VG, mas vê >efeito negativo> em dobradinha com pai

Político de vários mandatos (10 entre Legislativo e Executivo), o deputado federal licenciado Carlos Bezerra (MDB) elogiou o trabalho de Emanuelzinho (PTB), o mais jovem parlamentar mato-grossense na Câmara Federal, e aprovou a sua possível candidatura para a Prefeitura de Várzea Grande em 2020. O cacique, no entanto, avaliou que uma ‘dobradinha’ com o pai, Emanuel Pinheiro (MDB), disputando a reeleição em Cuiabá, pode provocar um efeito negativo.

"Eu não sei qual é a avaliação dele, mas ele é um menino preparado. Preparado precocemente. Ele não é nenhum bobo, não. Acho que ele daria conta perfeitamente de administrar um município como Várzea Grande”, afirmou o emedebista.
“Mas isso pode ter um efeito negativo, sem dúvida nenhuma. Eu estou dizendo aqui porque vocês fizeram uma pergunta para mim nesse sentido, mas que gera um efeito negativo, gera. Pai e filho em duas cidades vizinhas, não repercute. Poderá haver uma rejeição com relação a isso", criticou, ao responder perguntas sobre o assunto a jornalistas.
Para Bezerra, o jovem deputado deve ganhar mais experiência, concluindo o seu mandato de deputado federal para depois partir para uma eleição no Executivo, deixando o protagonismo em 2020 para o seu pai, que pode novamente ser o candidato do MDB para a prefeitura de Cuiabá.
"Estamos numa discussão interna no MDB com os deputados estaduais nossos que estão sendo chamados para disputar a prefeitura e eu estou discutindo com ele para esperar porque eu estou achando precoce. Tem que estabilizar primeiro aqui como deputado, e tem condições de fazer um belo trabalho e futuramente disputar a prefeitura”, disse.
O deputado, assim como já havia manifestado publicamente, também defendeu que o prefeito Emanuel Pinheiro saia para a reeleição, deixando claro que o plano B do partido é a deputada estadual Janaina Riva e que a terceira opção é o suplente de deputado federal em exercício, Valtenir Pereira.
“O Emanuel é prioridade número um, depois a Janaína, que já tem experiência. Janaina nasceu vocacionada para a política, isso é uma coisa importante na pessoa. Ela superou o pai, é muito mais habilidosa que o pai, faz política corretamente e se posiciona corretamente. É a grande surpresa da política de mato grosso”, finalizou.
 

Pinheiro aproxima poder público e população com programa “Prefeito no seu bairro”

Com primeira reunião no Jardim Paulista, prefeito quer desburocratizar a execução de políticas públicas na capital

NAIARA LEONOR 

Quebrar as barreiras burocráticas entre a gestão e a população. Esse é o objetivo do prefeito Emanuel Pinheiro com o programa “Prefeito no seu bairro”, projeto que teve sua primeira reunião realizada no último sábado (01), com líderes comunitários do bairro Jardim Paulista.

Na ocasião, Pinheiro e representantes de 10 secretarias de Cuiabá receberam as demandas reunidas pela comunidade local e deram o primeiro passo no cronograma de ações. A intenção é estender as reuniões para toda a capital.

De maneira prática e objetiva, o programa “Prefeito no seu bairro” vai otimizar o tráfego das demandas de políticas públicas entre população e Prefeitura de Cuiabá. A intenção é estreitar a relação entre os representantes comunitários, vereadores, secretários e o prefeito Emanuel Pinheiro. As pautas serão definidas de acordo com as necessidades levantadas pela própria população local de cada bairro e/ou região. A partir disso, os secretários serão convocados de acordo com as demandas para que as ações e cronogramas sejam deliberados pelo prefeito de maneira direta e transparente.

“Vamos sempre estar aqui para debater com a comunidade e agilizar o atendimento dessas demandas com esse contato direito. Ou seja, eu estou encostando mais ainda a gestão, trazendo mais para perto da população, para dentro do bairro, que inclusive era um compromisso meu de campanha. Prefeito na rua, prefeito presente na vida das pessoas, comandando uma gestão democrática e popular, que ouve o movimento, a sociedade e que busca com isso aprimorar os atendimentos, agilizar os atendimentos e as demandas dos bairros, que é onde vive a população”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre as reivindicações levantadas pelos moradores e prestadores de serviço, no bairro Jardim Paulista, que foram apresentadas pelo presidente do bairro Serginho de Jesus, estão o calçamento da Avenida Carmindo de Campos, melhorias na Unidade Básica de Saúde do Campo Velho, liberação para uma feira gastronômica no bairro, revitalização da Praça Vereda, melhoria no telhado da unidade escolar municipal local, revitalização de espaço para prática de esporte e lazer, entre outras. Todas as demandas foram discutidas e receberam encaminhamento direto do prefeito para execução ou estabelecimento de cronograma e plano de ação.

“Nós elencamos as demandas necessárias do bairro: esporte, lazer, saúde educação, regularização fundiária, asfalto para discutir com o prefeito e os secretários. Cada setor fez sua propositura do que é necessário, porque quem sabe é quem está lá na ponta. O que queremos é sanar essas demandas e dando certo aqui, vamos tentar passar para os nossos outros amigos presidentes de bairro”, pontuou o presidente do bairro Jardim Paulista.

Além do Prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente do bairro Jardim Paulista, Serginho de Jesus, participaram da reunião o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a secretaria-adjunta de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Villar, o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, a diretora de Atenção Básica de Saúde, Miriam Naschenveng, a secretária-adjunta de Educação, Edilene de Souza Machado, o vereador Chico 2000 e o padre Onivaldo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação. 

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro  da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.

Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a  fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.

Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.

O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.

 

Operação integrada combate organizações criminosas em Sinop

O principal foco é o combate às organizações criminosas e estão previstos cumprimentos de mandados de busca e apreensão e de prisão.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.05), a Operação Integrada Ordem Pública, no município de Sinop (505 km ao Norte de Cuiabá). O principal foco é o combate às organizações criminosas e até o momento já foram cumpridos cinco mandados de busca, com apreensão de drogas sintéticas, munição de arma de fogo, dinheiro e balança de precisão, fruto do planejamento integrado das forças de segurança pública.

O lançamento foi feito na praça Plínio Calegari, às 7h, e a ação ocorrerá durante todo o dia e parte da noite. De forma integrada, atuam integrantes da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Será intensificado o enfrentamento aos roubos, furtos, tráficos de drogas e apologia ao crime, por meio de barreiras policiais em pontos identificados pela inteligência. A operação conta ainda com a parceria da Prefeitura de Sinop, tanto na atuação da Guarda Municipal, como profissionais de limpeza que apagarão pichações relacionadas às organizações criminosas em muros da cidade.

Bairro Integrado

Também em Sinop, a Sesp-MT realiza a 7ª edição do projeto Bairro Integrado, na Escola Municipal Armando Dias, localizada no bairro Boa Esperança, nesta sexta-feira (31.05). O objetivo é fortalecer a presença das forças de segurança entre os jovens estudantes e promover serviços de cidadania à sociedade socialmente vulnerável. Participarão 750 estudantes entre cinco e 12 anos de idade, distribuídos nas 30 salas de aula ativas na unidade, nos períodos matutino e vespertino.

Serão oferecidas palestras sobre temas como cidadania, prevenção às drogas, bullying, sociedade, respeito às leis, educação no trânsito, saúde, entre outros. Os moradores do entorno da unidade escolar também terão acesso a serviços de cidadania, como atendimento da Defensoria Pública; confecção de Boletins de Ocorrência; confecção de RG; emissão de CRLV e taxas veiculares; equipe de fisioterapeutas; corte de cabelo; entre outros.

 

 

Ministro confirma repasse de R$ 10 milhões para o Hospital Estadual Santa Casa

Valor será destinado para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade

Laice Souza | Secom-MT 

Mauro Mendes e bancada federal em Brasília - Foto por: Reprodução
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O governador Mauro Mendes, que está nesta quarta-feira (29.05) em Brasília, acaba de receber a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.

O valor será destinado para o custeio do Teto Mac, que é referente aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

“O valor vai ajudar e muito no processo de reabertura da unidade, que deverá acontecer até o final do mês de junho”, destacou o governador.

Durante a audiência, que contou com a presença dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além do líder da bancada, deputado federal Neri Geller, do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, o governador destacou a ajuda que os parlamentares tiveram nesse processo. 

“Agradeço é muito a todos que ajudaram junto ao governo federal, pois esse é o momento de darmos as mãos para melhorar o Brasil”, afirmou.

O ministro fez questão de ressaltar que deverá visitar novamente Mato Grosso quando a unidade hospitalar for reaberta. “No dia que reabrirem a unidade eu faço questão de estar aí, porque eu adoro Cuiabá”, disse, acrescentando que a visita será para “principalmente, ver os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo recebidos na Santa Casa que é um patrimônio da minha geração e de todos aqueles que lutaram uma vida inteira pela Santa Casa de Cuiabá, vamos reabrir esse hospital”.

O governador ainda reafirmou que o nome da unidade será Hospital Estadual Santa Casa.

Entenda o problema da Santa Casa

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões. 

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado.  

Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Governador afirma que trabalhar com parceria será solução para políticas públicas chegarem ao cidadão

Mauro Mendes diz que nova gestão prioriza ações que ofereçam maior eficiência no gasto dos recursos públicos.

O governador Mauro Mendes defendeu nesta quinta-feira (16), durante reunião da Diretoria Executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a necessidade de se trabalhar em parceria com as prefeituras de Mato Grosso para que seja possível levar as políticas públicas até a ponta, onde o cidadão está. 

“Estamos trabalhando para que programas sejam desenvolvidos nos municípios em parceria com o Estado e que possam beneficiar a todos. O Estado está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas temos condições de sair e as parceiras serão fundamentais nesse processo”, destacou.

A reunião contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ao presidente, o governador destacou que a importância de se buscar a eficiência do dinheiro público. 

“Temos que mudar algumas situações da administração pública e aprovar algumas reformas que são importantes, como a reforma da previdência. Não adianta fazer de conta que nada está acontecendo. O Brasil já deve 80% do seu PIB (Produto Interno Bruto), e isso é impagável. Fechar os olhos para essa realidade não vai mudar a realidade”, ressaltou.

Emendas parlamentares

Na reunião, o governador foi questionado sobre o pagamento das emendas impositivas. Ao presidente em exercício da AMM, prefeito Arnóbio Vieira, e ao deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, Mauro Mendes destacou a importância da emenda, contudo, afirmou que a situação financeira não irá permitir que ela seja integralmente paga.

“Nos últimos 4 anos, apenas 28% das emendas foram pagas. A emenda é importante, porque os deputados podem ajudar na execução de políticas públicas, porque eles conhecem muito bem a realidade da maioria dos municípios do Estado. Entretanto, isso tem que ser feito dentro daquilo que é possível”, ressaltou, acrescentando que não irá confirmar o pagamento daquilo que o Estado não tem condições financeiras para arcar. “O que for combinado será cumprido”.

Reunião com os consórcios

Nos próximos dias, o governador e toda a equipe de gestão irão se reunir com os prefeitos, por meio dos consórcios regionais, um desdobramento do Fórum das Cidades, que ocorreu nos dias 4 e 5 de abril, em Cuiabá, realizado pelo Governo do Estado para ouvir os gestores municipais. O encontro será de trabalho, com direcionamento de todas as demandas das regiões.

 

 

Operadoras de telefonia móvel que atuam em Poconé serão notificadas pelo Procon-MT

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Poconé, na quarta-feira (08).

Caroline Lanhi | Procon-MT 

Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet - Foto por: Procon-MT
Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet
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O Procon estadual vai notificar as operadoras de telefonia móvel que operam em Poconé devido aos problemas que a população local vem enfrentando em relação à sinal de celular e internet móvel no município. Também será instaurado pelo órgão um processo de ofício, para que as empresas apresentem soluções para o problema na região.

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Poconé, na quarta-feira (08). Além do Procon-MT, participaram a reunião representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como moradores dos bairros mais afetados, estudantes e comerciantes. As operadoras não enviaram representantes.

Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet. Um dos bairros mais afetados é bairro Núcleo Habitacional Cidade Rosa - Cohab Nova. Os estudantes reclamam que não conseguem fazer uso da internet, o que estaria dificultando a realização das atividades escolares.

Já os comerciantes, incluindo a rede hoteleira, afirmam que têm sofrido prejuízos, uma vez que têm muita dificuldade para utilizar as máquinas de cartão de crédito e débito na região. Frente ao número de reclamações apresentadas na audiência, um abaixo-assinado foi feito para subsidiar o trabalho das instituições presentes, em especial o Procon-MT.

A secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Gisela Simona, ressaltou a importância da formalização das reclamações por parte dos usuários, seja junto ao Procon municipal ou pela plataforma www.consumidor.gov.br . “Precisamos que a população registre formalmente as dificuldades que têm enfrentado com o serviço na região. Esses registros são fundamentais para que possamos cobrar uma solução por parte dos fornecedores”.

Gisela afirmou ainda que as demandas do município também serão apresentadas durante reunião entre o Procon-MT e a operadora Vivo, marcada para o dia 20 de maio, na qual serão abordados diferentes problemas de consumo. Atualmente, a Vivo é a empresa com maior número de clientes no estado.

O município de Poconé também se comprometeu em realizar uma ação itinerante do Procon municipal, para facilitar o acesso da população ao serviço. Em caso de reclamação, procure o Procon mais próximo ou acesse www.consumidor.gov.br 

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo

O número do CPF será “suficiente e substitutivo” a documentos como, por exemplo, o Número de Identificação do Trabalhador e o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
  • Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
  • Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Selma ironiza possível candidatura de Taques para sua vaga: “coitado, não se elege para mais nada”

A senadora Selma Arruda (PSL) afirmou que “recebeu com certa dose de humor” os rumores de que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) estaria de olho em sua vaga no Senado. A pesselista responde a uma ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede sua cassação por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha. Sem comentar o processo, a parlamentar – que se tornou rival de Taques nas últimas eleições – não mediu palavras contra o tucano e disse que após sua “má-administração” no Governo de Mato Grosso, tem certeza que o ex-governador “não se elege para mais nada”.

“Ele vai ter que dobrar os votos que ele fez como candidato a governador para ter alguma chance, se for contar como parâmetro os votos que eu fiz. Eu acho que ele, coitado, infelizmente não se elege para mais nada. Inclusive, se a gente for colocar o nome dele ao lado de escândalos como o da grampolândia, como esse saco sem fundo de crise que ele largou o Estado, sua má-administração, envolvimento de parentes em crimes de toda espécie”, ironizou a parlamentar.
A informação sobre o suposto desejo de Taques em ser candidato ao Senado consta em reportagem da Folha de S. Paulo, da última quarta-feira (06). O texto é um apanhado do processo contra a senadora mato-grossense e traz bastidores de uma verdadeira “corrida” que se iniciou pela cadeira de Selma Arruda, que sequer foi desocupada.
Entre os interessados no cargo estariam o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). A reportagem não menciona o ex-senador Blairo Maggi (PP) e, apesar do progressista ter anunciado sua saída da vida pública, Selma o citou, em entrevista ao Olhar Direto, como possível concorrente.
“Assim como também penso que Blairo Maggi não tem a mínima condição de se eleger ao Senado Federal, porque também tem envolvimento com operações da Policia Federal, está sendo processado na Justiça Federal e por respeito aos mato-grossenses, ele deveria deixar pelo menos que esses processos corressem. Que ele prove sua inocência ou que seja condenado logo, cumpra sua pena e depois ele vai tentar se eleger”, disparou a senadora.
A defesa de Selma Arruda não enxerga a possibilidade de cassação, por não identificar crime eleitoral na campanha da senadora líder de votos. “O que as pessoas não compreendem quando ficam se colocando à disposição de mandato que tem dona, é que o meu mandato foi constituído por 678 mil votos e são essas pessoas que tem de ser respeitadas”, pontuou a parlamentar.

Estatuto da MTI prevê estrutura mais enxuta e economicamente viável

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa.

O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o novo Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O documento incorpora a reestruturação organizacional realizada pela empresa a fim de melhorar a eficiência e se tornar financeira e economicamente viável. 

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa. Entre elas, estabelece que a direção da MTI continua a ser exercida em sintonia pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

O Conselho de Administração, porém, terá sua composição mais enxuta, com quatro membros e não mais cinco, como era anteriormente. Deixa de compor o conselho o vice-presidente da MTI. Com isso, constituem o conselho o presidente da MTI, Kleber Geraldino, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, o adjunto de Planejamento e Gestão de Política Pública, Anildo Correa, além do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.

Eles terão a missão de propor políticas e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento e a integração na área da Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado. Além disso, devem aprovar o plano de negócio da MTI e fiscalizar o cumprimento dos resultados.

O Conselho Fiscal segue com a mesma composição, com três membros efetivos indicados pela Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE), e com a função de fiscalizar os atos fiscais da MTI e o seu cumprimento legal. A Diretoria Executiva também passou por modificações e o número de membros foi reduzido de seis para quatro.  

A mudança se deu em razão da reestruturação da empresa, quando houve a redução de quatro para duas diretorias - Diretoria Administrativa e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - que se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias existentes. Também houve a extinção de 30% dos cargos em comissão em vários níveis.

Desse modo, passam a compor a atual Diretoria Executiva o diretor-presidente, diretor vice-Presidente, Cleberson Gomes, o diretor Administrativo, César Vidotto, e o diretor de Tecnologia e Comunicação, Igor Pereira.

De acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, as mudanças propostas no novo estatuto vão dar segurança jurídica e administrativa para o cumprimento das novas diretrizes da empresa, especialmente neste momento em que se busca estruturar o plano de viabilidade à MTI.

 

 

 

Deputados fazem acordo e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é aberta

O presente que o deputado Wilson Santos (PSDB) deu a sua colega Janaina Riva (MDB) nesta terça-feira (26) serviu para "convencê-la" a manter assinatura no requerimento que pediu a abertura de uma da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as sonegações e renúncias fiscais no Estado, mas não para deixa-lo na presidência da CPI.
Durante sessão plenária, a emedebista brincou que após ganhar “limões” de Wilson decidiu firmar um acordo com o tucano para que a Comissão fosse criada, mas não especificou o que o acordo tratava, embora a própria deputada já tenha deixado clara a condição: dar o comando da CPI a seu correligionário, Thiago Silva (MDB).
 Wilson disse que será conduzido automaticamente à presidência da CPI, uma vez que o requerimento de abertura é de sua autoria. O deputado, no entanto, assumiu que aceita “discutir” estar em outra posição na Comissão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), confirmou que a presidência da CPI, conforme determina o Regimento Interno, será de Wilson Santos, mas corroborou que, caso os membros da Comissão decidam conduzir outro nome ao posto, a Mesa Diretora não irá interferir.
Além de Wilson, assinaram o pedido de abertura da CPI Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (Pros). Mas, na semana passada, deputados do MDB sinalizaram que iriam retirar suas assinaturas da CPI caso Wilson permanecesse como o presidente da investigação.
Em meio à crise, Wilson defendeu que “a CPI é muito importante e nós não podemos confundir as questões menores, porque a CPI, além de importante, é necessária para o Estado. Ela [a CPI] é fundamental para aumentar a arrecadação, para punir aqueles que lesam o Estado permanentemente”.

Lei garante vagas para filhos de mulheres vítimas de violência em MT

As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 197/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre priorização das vagas nas creches e escolas no estado para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimadas em casos de violência doméstica.

De acordo com o PL, fica assegurada a transferência, matrícula, colocação em listas de espera ou qualquer meio a ser regulamentado pela administração estadual. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com vistas à garantia da segurança e preservação da mulher e das crianças envolvidas.

A garantia ao acesso à vaga fica condicionada à apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cópia do exame de corpo de delito.

As informações, documentos e declarações prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e não poderão ser fornecidos ou acessados por quem não deva ter acesso aos mesmos por dever de ofício.

O atendimento às mães deverá ser feito na medida que facilite o atendimento regionalizado, possibilitando maior facilidade e sigilo no atendimento.

“Proteger a incolumidade da mulher vitimada pela violência doméstica, propiciando a melhor maneira de auxiliar estas mulheres que buscam proteção junto ao Estado e denunciando a violência, pois a violência maior é não denunciar um crime, e com isso melhorando e oportunizando esta família a sair do ambiente hostil”, observou o parlamentar.

Prefeitura dá ultimato e empresa tem 15 dia para regularizar a coleta de resíduos

Caso não haja uma resposta satisfatória, o Município dará início ao processo administrativo de rescisão contratual

A Prefeitura de Cuiabá notificou, nesta quinta-feira (14), a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. No documento, montado com base legal nas cláusulas contratuais, o Município determina que a companhia responsável pela execução da coleta de resíduos na Capital normalize em 15 dias todas as rotas atendidas pelo serviço.

Ainda conforme a notificação, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, o Executivo municipal dará início ao processo administrativo de rescisão contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, a Prefeitura também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.

O procedimento foi adotado após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda. Desde o início do ano, o Município tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa somente é feito mediante a quitação.

“Resolver essa situação é uma das grandes preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro e seguindo sua determinação, tomamos todas as providências necessárias para saná-la. Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Segundo ele, o novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.

“Reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver e não a Prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.

Controladoria Geral do Estado conclui auditoria sobre supersalários

Relatório elencou as situações em que a folha de servidores ultrapassou a faixa dos R$ 40 mil

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou em janeiro, a pedido do governador do Estado, Mauro Mendes, uma auditoria nas remunerações brutas acima de R$ 50 mil lançadas na folha de pagamento de dezembro de 2018.

Para uma melhor análise, a CGE ampliou o alcance do objeto e examinou as remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018. Enquadraram-se neste critério 484 servidores, que, juntos, somaram R$ 33,9 milhões em remunerações (valores brutos).

O relatório foi entregue no dia 31 de janeiro ao governador e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os registros analisados decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.

Dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.

Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com intuito de aprimorar o fluxo.

Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a serem percebidos não se acumulem.

Sedec publica portaria com novo horário de atendimento

Medida atende decreto estadual que entrou em vigor na primeira semana de 2019.

O novo horário de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi normatizado pela portaria nº 5, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o órgão, secretarias-ajuntas e demais unidades ligadas à pasta devem funcionar das 8h às 12h, com intervalo para o almoço; e das 14h às 18h.

Até o ano passado, estava em vigor a portaria nº 075, de 2016, que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias, o que permitia o fechamento das repartições durante o expediente matutino. A medida foi revogada desde 2 de janeiro, data em que a Sedec, mesmo sem a publicação da nova portaria, passou a adotar as 8h diárias de trabalho.

Segundo a norma divulgada hoje, poderá haver flexibilização de horários desde que seja respeitada a hora mínima para ingresso nas atividades, 7h30, e a máxima, 8h30. Na saída, a variação será entre 17h30 e 18h. Todas as ausências com mais de 15 minutos precisam ser justificadas e dependendo da situação, compensadas para que não haja impacto no pagamento do servidor.

O decreto também não descarta as situações excepcionais, que devem ser comunicadas ao setor de Gestão de Pessoas e avaliadas. Vale lembra que são subordinadas a Sedec as seguintes unidades: Secretaria-adjunta de Turismo, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Junta Comercial de Mato Grosso, Desenvolve-MT e MT-Gás.

Leia o decreto na íntegra:

https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15404/#e:15404

 

 

Governador determina auditoria para apurar possíveis "super remunerações" na folha de pagamento

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, determinou que seja realizada uma auditoria na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2018, em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.

A auditoria, que será realizada pela Controladoria Geral do Estado, se torna necessária, segundo o governador, para averiguar o que motivou o pagamento desses valores.

Além da folha de pagamento dos funcionários da ativa, a auditoria também será ampliada para a folha dos inativos e pensionistas.

O procedimento não irá atrapalhar o pagamento do salário dos servidores púbicos, que receberão as remunerações de acordo com o calendário de escalonamento, já divulgado na última sexta-feira (4). Desde que não seja identificada alguma irregularidade na auditoria.

Governo se reúne com Fórum Sindical e mostra situação financeira do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu na noite desta segunda-feira (07) dirigentes do Fórum Sindical com o intuito de apresentar as contas do Executivo, e tratar do escalonamento dos salários dos servidores, que foi anunciado na última sexta-feira. 

O encontro, já no quarto dia de mandato, marca o início do diálogo do governo com os servidores públicos em busca de soluções para que o Estado supere as dívidas acumuladas nas gestões passadas.

"O tipo de relação que pretendo manter com os servidores, e com o cidadão, é um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Respeito a importância que os mais de 70 mil trabalhadores têm na missão de recuperar as contas, por isso, adianto que também estamos estreitando a para negociação do duodécimo com os Poderes, e, principalmente, no combate à sonegação fiscal", esclareceu o chefe do Executivo.

Conforme Mendes, há um grande desequilíbrio nas contas do Estado, situação que precisa ser enfrentada. O escalonamento apresentado foi a opção viável de pagamento dos salários e do décimo terceiro do funcionalismo, medida esta elaborada por uma equipe técnica composta de servidores de carreira do Tesouro estadual.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também pontuou que a reunião é um passo importante para estabelecer uma relação de proximidade com os servidores, que movem a máquina pública. Ele pediu a colaboração dos servidores para que cada um faça a sua parte, e possa ter, já no segundo semestre, uma situação mais favorável do que a atual.

“Salário é uma coisa sagrada, e respeitamos isso. Temos focado tanto na parte das despesas, quanto na receita. Atacamos de todos os lados para trazer uma solução o mais rápido possível para o funcionalismo público”, ressaltou.

De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, entidade que representa a maioria das carreiras públicas do Estado, Oscarlino Alves, os dirigentes sindicais vieram para ouvir o governo e levar informações para as bases. Ele reforçou que o diálogo com o governo foi aberto e respeitoso. 

“Considero esse momento como muito importante porque a gente traz a nossa realidade e sensibilidade. Sabemos que essa situação não aconteceu abruptamente agora, ela vem arrastada do governo anterior. Trouxemos a nossa preocupação e as nossas expectativas buscando um entendimento”, ponderou o líder sindical.

Contas públicas

Na reunião, foram apresentados relatórios técnicos que apontam a dívida de aproximados R$ 2 bilhões, agravada pelo não repasse por parte do governo federal do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no ano passado, e a arrecadação abaixo do esperado.

“A partir de agora vamos demonstrar de forma muito transparente o nosso fluxo de caixa diário, e o que temos feito em relação ao manejo dos recursos públicos”, assegurou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Estiveram presentes também o secretário de Estado de Gestão, Basílio Bezerra, e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, e João Batista.

Escalonamento

Na última sexta-feira (4.01), o governo anunciou o escalonamento dos salários dos servidores e o parcelamento do 13º. Após análise das contas do Estado, a decisão foi divulgar o calendário de pagamento o quanto antes para adotar uma postura transparente com os servidores, no intuito de que todos pudessem se organizar com antecedência.

O pagamento dos salários de dezembro de 2018 de todos os servidores inativos, e ativos que recebem até R$ 4.000,00 líquidos e seus pensionistas receberão no dia 10 de janeiro; servidores que recebem até R$ 6.000,00 líquidos, receberão dia 24 de janeiro; e os demais terão os salários pagos no dia 30.

Já os valores do décimo terceiro salário, remanescentes de 2018, serão pagos em quatro parcelas, previstas para os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, e 30 de abril de 2019. Os décimos do ano de 2019 serão pagos no mês de dezembro aos servidores, e não mais no mês de aniversário.

Ministro do STF determina soltura de presos com condenação em 2ª instância; Lula beneficiado

O ministro do do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba (PR) e deve deixar a cadeia.
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O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:
- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (Com informações do G1)

Prefeitura recebe certificação nacional por adesão à agenda ambiental

A CONGRATULAÇÃO COLOCA CUIABÁ COMO UMA CIDADE PIONEIRA DENTRO DO IMPORTANTE CAMPO

 

 

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante em seu planejamento de práticas sustentáveis. Nessa segunda-feira (17), o Executivo foi congratulado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o certificado de adesão ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O reconhecimento coloca Cuiabá como uma das pioneiras dentro da pauta, que busca conciliar os avanços necessários para o crescimento de uma cidade com a implantação de medidas de preservação ambiental.

O recebimento do certificado é fruto de um trabalho liderado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, em novembro deste ano, esteve na sede do órgão federal. Na oportunidade, juntamente com o ministro Edson Duarte e o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o gestor cuiabano assinou o Termo de Adesão, que colocou a Prefeitura entre os 52 órgãos Executivos, de todo o Brasil, incluídos no programa. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá mais uma vez sai na frente em um campo importantíssimo para uma cidade tricentenária.

“Com uma série de ações vamos retomar o orgulho cuiabano de viver na cidade conhecida como Cidade Verde. Estamos buscando, por exemplo, melhorias no transporte público, com a implantação de veículos movidos a energia renovável, a consolidação do conceito de cidade inteligente, o avanço no saneamento básico e também nos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, e a potencialização das atividades de arborização. Nos próximos dois anos, apresentaremos muitas novidades nos quesitos preservação ambiental e sustentabilidade”, conta o Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Mais certificação

No início de dezembro Cuiabá também foi inserida em um seleto grupo de cidades que receberão uma premiação nacional pelo desenvolvimento de medidas sustentáveis. A certificação é ofertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental.

A premiação irá ocorrer em junho de 2019, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, sediado em Campinas (SP). Para estar entre as escolhidas, Cuiabá precisou alcançar uma avaliação positiva em diversos critérios estabelecidos pelos órgãos organizadores. Entre as regras exigidas estavam a comprovação da existência de um órgão municipal de meio ambiente, ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Mauro pede união a mato-grossenses e diz que vai colocar MT nos trilhos com apoio do cidadão

Mendes chegou ao auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), local em que aconteceu a cerimônia de diplomação, no final da tarde, acompanhado de sua esposa, Virgínia Mendes e de seus três filhos.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro. Após assistir todas as diplomações, o democrata parabenizou todos os eleitos e falou sobre as responsabilidades que todos enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cumprimento a todos os convidados e de forma especial a todos os eleitos aqui nesta noite. É uma noite certamente de muita alegria para todos nós, aqueles que receberam a maioria dos votos para exercerem mandatos nos próximos quatro anos. Certamente sobre os nossos ombros estarão depositadas enormes responsabilidades, muito da esperança, o sonho, as expectativas de milhares de mato-grossenses. O Brasil está mudando, mas certamente cada brasileiro que está em cada canto desse país querem mudanças que vão além de um processo eleitoral”, disse.
O próximo governador do Estado também pediu para que todos os Poderes, assim como cada cidadão, se unam para ajudar o Executivo a conseguir fazer uma gestão que permita que Mato Grosso volte a se desenvolver e a ser grande.
“A mim e ao Otaviano Pivetta, que foi confiado o Executivo estadual. É um Poder, que junto com o legislativo, com o judiciário e com cada cidadão. Eu dizia muito na eleição que recuperar Mato Grosso, colocar este Estado novamente no trilho do desenvolvimento não é uma tarefa de um homem só. É uma tarefa para cada um de todos nós que aqui vivemos e acreditamos no futuro deste Estado. Vamos vencer esta guerra contra a ineficiência do setor público, vencer esta guerra contra a infraestrutura precária em muitas cidades. Nós vamos precisar de cada soldado, general, comandante e de cada cidadão”, afirmou.
Por fim, Mendes avaliou que a diplomação dos candidatos eleitos é apenas a primeira etapa da vitória e que a grande conquista será daqui quatro anos com o resultado de que o Estado melhorou.
“Hoje estamos comemorando a primeira etapa da vitória que conquistamos, mas a grande vitória será daqui a quatro anos quando pudermos ter a certeza que cumprimos nosso papel e que fizemos aquilo que se precisa para nosso Estado ser verdadeiramente melhor. Que Deus esteja ao nosso lado”, concluiu.
Eleito com mais de 840 mil votos, o engenheiro eletricista de formação e empresário Mauro Mendes, de 54 anos será o 56° governador de Mato Grosso. Durante toda sua campanha ele criticou o modelo de gestão do atual governo e prega que precisará cortar gastos para trazer equilíbrio financeiro ao Estado.
Mendes receberá a faixa do governador das mãos de Pedro Taques (PSDB) na noite do dia 1° de janeiro de 2019. O seu mandato e do vice Pivetta será finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Kardec confirma possibilidade de assumir Cultura e aguarda decisão de Mauro

O deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) pode ser o nome escolhido pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) para chefiar a Cultura, pasta que também englobará as áreas de Turismo, Esporte e Lazer. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que garantiu a existência do diálogo com o núcleo de transição. A nomeação agradaria diretamente também o MDB, partido que apoiou Mendes na eleição, e está de olho na vaga que pode ser aberta na AL.
De acordo com Kardec, o PDT, partido do vice-governador eleito Otaviano Pivetta já indicou os nomes do engenheiro Marcelo Oliveira para Infraestrutura e o da servidora Marioneide Angélica Kliemaschewsk para a Educação, pasta que já ocupa na gestão de Pedro Taques (PSDB).
O parlamentar também explicou que o PDT trabalha para indicar o nome do maestro Fabrício Carvalho, pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para chefiar a pasta, mas não descartou se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria, caso seja a vontade do grupo político.  
“Sim, existe sim esta possibilidade, mas não teve convite e ainda não sentamos para definir. Estamos trabalhando com o núcleo de transição sobre a coordenação do maestro. Ainda estamos dialogando com o Mauro, hoje tem a apresentação do núcleo de transição e esta é nossa grande expectativa também”, 
Beneficia Romoaldo
Caso Kardec seja convidado e aceite comandar a Cultura do Estado, abre-se uma vaga na Assembleia Legislativa e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que também é do grupo que apoiou a candidatura de Mauro Mendes, irá assumir a sua cadeira na casa de leis. Por conta disso, o MDB também estaria corroborando a indicação do pedetista. 
A vaga também é disputada pelo também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), 10° candidato mais votado da chapa, que vem tentando reverter na justiça o indeferimento do registro de sua candidatura e "descongelar" os seus 22.913 votos.
Fabris teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral de Fabris e o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

PF cumpre mandado na casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro

Rapaz de 23 anos também teria ameaçado o general Mourão. Agentes saíram com um malote

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (13) um mandado de busca e apreensão na casa de um homem que teria feito postagens incitando a morte de Jair Bolsonaro quando o presidente eleito ainda era candidato.

Agentes estiveram num prédio no Maracanã, Zona Norte do Rio de Janeiro, e deixaram o local com um malote.

De acordo com a PF, o investigado é um homem de 23 anos que teria também xingado o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

O objetivo da operação é identificar outras pessoas que possam ter incitado a subversão da ordem política. A pena prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão de 1 a 4 anos.

 
Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV GloboAgentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Prefeito e presidente entregam o Hospital Municipal de Cuiabá - HMC - dia 28

O dia 28 de dezembro entrará para a história da população mato-grossense. Esta é a data de inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC, onde funcionará também o novo pronto-socorro. O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu nesta quarta-feira a confirmação do Governo Federal. A solenidade de abertura da unidade está marcada para as 10h e terá a presença do presidente da República, Michel Temer.

De acordo com o prefeito, o empreendimento não será apenas um Pronto Socorro, mas sim um grande complexo hospitalar onde o Pronto Socorro estará instalado. “O Hospital Municipal de Cuiabá será uma referência para tratamentos de alta complexidade, que contará com três grandes setores, com Unidades de Terapia Intensiva, Centros Cirúrgicos, um Centro de Diagnóstico e um Centro Ambulatorial, Enfermarias, Pronto Atendimento e Isolamento, tudo isto com o que há de melhor em termos de equipamentos hospitalares neste país”, revelou o gestor.

Pinheiro ressalta que a abertura deste hospital marcará um novo ciclo não apenas para Cuiabá, como também para Mato Grosso. “A partir desta inauguração, estaremos iniciando uma nova era na saúde pública do nosso estado. Muita coisa vai mudar, e para melhor. Estamos preparando uma grande reestruturação principalmente na Atenção Primária, para que a Atenção Secundária e a Terciária não sofra com um excesso de pacientes, que muitas vezes podem ter seus problemas resolvidos nos PSFs. Estamos promovendo um choque de gestão e tenho certeza que 2019 será um ano de grandes mudanças para todos nós”, disse.

A entrega do HMC será o marco inicial das comemorações alusivas aos 300 anos da capital. “Eu estou muito feliz em poder inaugurar uma obra tão grandiosa e que vai beneficiar não apenas os cuiabanos, mas todos os mato-grossenses. É um grande sonho que está sendo realizado e quero aqui agradecer primeiramente a Deus, que me deu a oportunidade de proporcionar uma obra de tamanha magnitude para a minha cidade e também agradeço a toda a equipe que trabalhou neste projeto. Foram meses de um trabalho num ritmo frenético, com muita garra e muita determinação. Esta é uma vitória de todos nós”, finalizou Pinheiro.

 

MPF desaprova contas de campanha de Selma e aponta prática de >caixa 2>

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, em um parecer desta quinta-feira (12), opinou pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Com base no do parecer técnico do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pouchain apontou a prática de “caixa 2” por parte da juíza aposentada.
 

 
As irregularidades apontadas pelo procurador regional eleitoral haviam sido evidenciadas no parecer do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines, do último dia 8 de dezembro.
 
O MPF cita: o recebimento de receita financeira no valor de R$ 1.600,00 via depósito bancário identificado; o recebimento de doações não provenientes de produto do serviço ou da atividade econômica do doador, no valor de R$ 40.040; pagamento de R$ 4.350, antes do período eleitoral, a Ismaela de Deus Souza T. Silva, pelo serviço de Secretária Executiva; arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, transitaram à margem da conta bancária oficial.
 
Além disso, o procurador apontou que não foi apresentado contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, impossibilitando a aferição da data de contratação e do exato valor pactuado com a empresa, estimado em R$ 700 mil.
 
“O caso é de DESAPROVAÇÃO das contas auditadas, em razão da gravidade e da diversidade de irregularidades constatadas”, disse o procurador regional eleitoral.
 
Com relação ao empréstimo de R$ 1,5 milhão, a defesa de Selma teria argumentado que o valor não constitui doação de campanha, nem prática de ‘caixa 2’, mas foi contestada pelo procurador, que afirmou teria sido “comprovado que mais de 50% desse valor acabaria empregado na quitação de gastos tipicamente eleitorais, que beneficiaram não só a candidata SELMA ARRUDA, mas, sobretudo e principalmente o seu benfeitor GILBERTO, integrante da CHAPA MAJORITÁRIA eleita”.
 
O MPF também argumentou que no parecer técnico foram apontados gastos de R$ 450 mil com publicidade, R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, os R$ 4.325 pagos à secretária executiva e outros gastos, que somados chegam ao valor de R$ 300 mil, todos quitados com recursos via caixa 2 e em período proibido.
 
“Consta do parecer técnico que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Res./TSE nº 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa dois ou, como quer os requerentes, via empréstimo pessoal”.
 
Em sua defesa, Selma teria argumentado que os gastos são legítimos, referentes a atos de pré-campanha, e que o valor gasto seria o de um pré-candidato médio, “definido pela jurisprudência do c. TSE como ‘aquele capaz de arcar com despesas eleitorais da pré-campanha a partir do aporte ordinário de recursos financeiros’”.
 
“Acontece que no caso dos autos foram comprovadamente realizados gastos de natureza tipicamente eleitoral, no importe de R$ 777.816,36, os quais foram quitados com receita constituída a partir de aporte extraordinário de recursos financeiros, ou seja, obtidos mediante ‘empréstimo’ ou caixa dois, em valor equivalente a 50% do limite de gastos (R$ 3.000,000,00)”, contestou o MPF.
 
Com base nisso, o procurador regional eleitoral opinou pela desaprovação das contas de campanha de Selma e determinou o recolhimento da receita de origem não identificada, no valor de R$ 1.600, aos cofres do Tesouro Nacional.
 
A senadora eleita Selma Arruda, e ela afirmou que ainda não tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Federal e por isso ainda não irá se manifestar sobre o caso.

CNJ: Arquivado processo contra Moro no episódio "prende e solta" de Lula

Para o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra Moro e os desembargadores do TRF da 4ª região - Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores -, no episódio do HC de Lula em julho deste ano. De acordo com o ministro, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins analisou a conduta de cada um dos magistrados envolvidos no episódio do HC do ex-presidente Lula.

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Rogério Favreto

Em relação ao desembargador Federal Rogério Favreto, o corregedor afirmou que ele atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional.

"Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41."

Sérgio Moro

Em relação ao ex-juiz Federal Sérgio Moro, o corregedor considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em HC e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na 1ª instância, o então magistrado elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula.

Segundo Martins, Sérgio Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.

"Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora."

João Pedro Gebran Neto

O ministro Humberto Martins ressaltou que foi baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada, inclusive, em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF, além de não discrepar do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça;

"Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço."

Thompson Flores

Quanto à atuação do presidente do TRF da 4ª região, o corregedor destacou que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo MPF. Além disso, segundo Martins, a decisão por ele proferida encontra-se pautada em razoáveis fundamentos jurídicos, não discrepando do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar do CNJ, pois o exame de matéria eminentemente jurisdicional não enseja o controle administrativo.

Taques e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa, diz Estadão

Matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10) aponta que 11 governadores, incluindo o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir as despesas criadas em suas gestões.

O texto assinado pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Adriana Fernande também cita as consequências da pratica, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor pode vir a ser punido com um a quatro anos de prisão.
 
Veja abaixo a íntegra da matéria:
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso
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Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). 
Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. 
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. 
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Ex-deputado é internado na UTI do Hospital Santa Rosa após exame de rotina

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e ex-deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Rosa. Ele precisou ser transferido para o local após exames de rotina que fazia na unidade de saúde, na noite de quinta-feira (07). Ele teria pego uma infecção.
Avalone teria ido até o hospital para fazer exames de rotina e foi detectada uma infecção. Por conta do fato, o médico resolveu interná-lo e transferí-lo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde recebe os cuidados são redobrados.
O tucano foi candidato a deputado estadual neste ano, mas não conseguiu se eleger.
Avalone fez parte do governo Taques por pouco mais de um ano e foi exonerado no primeiro semestre deste ano para trabalhar em sua candidatura a deputado estadual.

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

"É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos", afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. "Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado", explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. "É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária."  

"A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado", explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

"O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio", cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

Sema disponibiliza documentos que embasam monumento natural do Mirante

Consulta pública será realizada no dia 14 de dezembro no município de Chapada dos Guimarães
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação - Foto por: Juliana Carvalho
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação
 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza ao público os documentos técnicos que embasam a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Chapada dos Guimarães. A população terá a oportunidade de debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto no dia 14 de dezembro de 09:00 às 11:00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro).

Por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), a Sema, com apoio da prefeitura de Chapada dos Guimarães, consolidou os estudos técnicos que contemplam: os objetivos de conservação da categoria de proteção integral, garantindo a conservação “in sito” dos recursos naturais e manejo para a restauração de ecossistemas naturais e seminaturais.

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso conduz o processo de criação de unidade de conservação na área do Centro Geodésico da América do Sul. Caso seja consolidada a criação, a unidade terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico e pela sua beleza cênica. No mirante em Chapada dos Guimarães, o observador se encanta com as escarpas de arenito vermelho que formam a moldura para o mirante onde é possível observar paisagens longínquas do planalto mato-grossense. Nessas áreas, é permitido o uso indireto dos recursos naturais como a educação ambiental e o turismo.

Além de participar da consulta presencialmente, os mato-grossenses também podem auxiliar na elaboração de instrumento que criará a Unidade de Conservação, acessando o link até o dia 13/12: http://bit.ly/2UkM1GC

Serviço

Consulta Pública para Criação do Monumento Natural Chapada dos Guimarães

Data: 14/12 às 9h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro)

Link para participação: http://bit.ly/2UkM1GC

TSE mantém indeferida a candidatura de Fabris e Allan Kardec fica na Assembleia

 

Decisão do TSE mantém Allan Kardec na Assembleia e pedetista será diplomado no dia 17

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram recurso do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e mantiveram o indeferimento do registro de candidatura do parlamentar condenado por peculato (desvio de recursos públicos). A votação foi encerrada por volta das 22h desta quarta (5) e garante a vaga ao deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) que será diplomado no próximo dia 17.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator Admar Gonzaga. Ele alegou que Fabris disputou a eleição sub judice e a liminar que garantia a suspensão da condenação foi revogada quatro dias após a eleição. Argumentou ainda que, caso o registro fosse deferido contrariando acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a situação não poderia ser revista pela corte.

Também seguiram na mesma linha os ministros Tarcísio Vieira Neto, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Geraldo Og Fernandes e a presidente do TSE Rosa Weber. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, alegou que Fabris queria com uma decisão liminar (provisória) um salvo conduto perante a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

Fabris foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 6 anos e 8 meses de reclusão por peculato. O social-democrata teria participado de um esquema como presidente da Assembleia em 1996 que desviou R$ 1,5 milhão através de 123 cheques da Casa.

Mendes retorna de viagem e conclui secretariado

O governador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), está de volta a Cuiabá depois de passar alguns dias nos Estados Unidos, de férias com sua esposa, e deverá dedicar os próximos dias a finalização de seu staff. Por meio de sua assessoria de imprensa, o democrata informou que ao longo desta semana irá se debruçar sobre os dados da transição, que ainda não foram integralmente repassados pela equipe de Pedro Taques (PSDB).

O anúncio do secretariado será realizado na primeira quinzena deste mês. Ao todo, o Governo de Mauro Mendes terá 15 secretarias, nove a menos do que a atual gestão. Os cortes foram a primeira medida tomada para promover o enxugamento da máquina pública, principal bandeira de campanha do democrata.
De acordo com a equipe de transição de Pedro Taques, comandada pelo chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, o Governo já repassou 77% de informações centrais para a equipe de Mauro Mendes.
“Apressamos as principais informações da gestão, referentes as oito secretarias principais. Essas informações consideradas centrais incluem convênios, orçamentos, planejamento, contratos e dívida ativa, patrimônio, dados financeiros, da área de pessoal, entre outros”, explicou.
As informações do segundo bloco, que são setoriais, são solicitadas diretamente as secretarias, autarquias e empresas públicas. O terceiro bloco de informações, denominado como requerimentos diversos, inclui planejamento das pastas, como cópias do Plano Estadual de Educação ou de Agricultura, estrutura organizacional e instruções normativas. O trabalho das equipes de transição segue até o dia 05 de janeiro.

Semob reforça orientação sobre embarque e desembarque na região da Ipiranga

Agora os usuários das linhas intermunicipais - que fazem parada nestes pontos -, devem se dirigir a 8Com a obra para implantação de novos pontos de ônibus na região da Praça Ipiranga 0 metros à frente (próximo à Loja Ricardo Eletro) para seguirem viagem

Com a obra para implantação de novos pontos de ônibus na região da Praça Ipiranga – nas avenidas Tenente Coronel Duarte com a Generoso Ponce, a equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) teve que remanejar o serviço de embarque e desembarque do local. Agora os usuários das linhas intermunicipais - que fazem parada nestes pontos -, devem se dirigir 80 metros à frente (próximo à Loja Ricardo Eletro) para seguirem viagem.

No local, são realizadas as paradas das linhas intermunicipais 055, 024 e 007b - sentindo Várzea Grande. O diretor de Transporte Público, Nicolau Budib, observa que a ação de remanejamento foi avisada com antecedência e o local sinalizado com placas sobre as obras e também indicando a parada provisória. Além disso, equipes de agentes de transporte se mobilizaram -  em três turnos diferentes – na região, para orientar os usuários.

“Os serviços de adequação se iniciaram no dia 30 de outubro. E desde esta data, a Semob vem atuando na região. Não deixamos sem as sinalizações. A equipe atuou, em força-tarefa, durante duas semanas na área das paradas.  É normal que as pessoas estranhem as mudanças, pois estavam habituadas com outro cenário. Mas pedimos a compressão e colaboração de todos. É uma obra importante para o transporte coletivo, que vai trazer mais modernidade, conforto e segurança aos cuiabanos” ressalta Nicolau.  

A obra vai contemplar a implantação das novas paradas de ônibus, no modelo de contêineres. Na região serão instalados seis módulos, sendo que cinco desses são de 5,5m² e um medindo 6m².

As novas estruturas também serão instaladas nos pontos da Praça Maria Taquara, onde a equipe já trabalha. A renovação das estruturas antigas já foi feita e, agora, a Secretaria está executando a parte de adequação de calçamento, onde serão implantados quatro módulos, de 6m². “Nesta obra, o embarque e desembarque não foi remanejado, pois analisamos que não seria preciso. Isso porque a obra não será demorada, não ocasionando grandes transtornos à população”, pontua o diretor.  

O trabalho segue o compromisso do prefeito Emanuel Pinheiro, de modernizar e humanizar o transporte público da Capital por intermédio de políticas de sustentabilidade. A previsão é de que mais de 80 novas estruturas como essas sejam implantadas pela Capital.  O processo teve início em julho deste ano, quando o chefe do Executivo assinou o edital de chamamento público, firmando parcerias com empresas da iniciativa privada para a implantação de novas paradas. As novas estruturas serão instaladas em paradas onde o fluxo alcança média de 10 mil pessoas por dia.

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário

Pagamento é feito a partir desta segunda-feira (26) até 7 de dezembro. Primeira parcela do benefício foi antecipada em agosto deste ano

De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro - Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa, nesta segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A primeira parte do benefício foi adiantada em agosto deste ano para os beneficiários. A segunda metade do abono é paga até 7 de dezembro.

Confira aqui a tabela completa de pagamentos:

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º a partir da próxima semana

A segunda parcela do 13º corresponde a 50% do valor de cada benefício. É nessa parcela que pode ser realizado o desconto do Imposto de Renda (IR). De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro. No total, os pagamentos somam R$ 21,4 bilhões.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do INSS

 

 
 
 

Exame de Ordem

Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos

No último domingo, o presidente eleito afirmou que o exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia".

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deu neste domingo, 25, declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem “boys de luxo de escritórios de advocacia”.

A manifestação se deu após a ideia de seu futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de exigir certificação de médicos formados no Brasil.

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A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem, por sua vez, não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta aguardam parecer na CCJ da Câmara.

Ao justificar a proposição, Bolsonaro foi enfático: "nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto."

Na justificativa de seu projeto de lei, o antigo parlamentar afirmou que a imposição fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF, pelos quais é competência da União organizar o exercício das profissões, e a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando a sua qualificação para o trabalho.

A questão, por sua vez, foi posteriormente dirimida pelo STF, que, em 2011, julgou, por unanimidade, constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia.

Bolsonaro chegou a dizer que "não é porque uma coisa é constitucional que tem que ser mantida". Destacou que as constituições mudam época por época, ou são alteradas.

Qualidade do ensino

Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Em nota, disse que a prática é comum em diversos países, como EUA, Japão e praticamente toda a Europa, e que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais.

Lamachia aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito "sem qualificação".

Veja a nota.

"O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade."

Janaína confirma "disputa" com Maluf, mas crê em composição pela 1ª secretaria

Deputada do MDB confirmou que Botelho deve se reeleger para a presidência do legislativo

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB) devem polarizar a disputa ao cargo de 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A emedebista anunciou que vai defender uma chapa mista e acredita em composição com novatos. A declaração da parlamentar foi realizada na última semana, ao programa Resumo do Dia (TBO). 

Janaina havia revelado que tinha pretensão de disputar a presidência, mas com o crescimento do deputado Eduardo Botelho (DEM) nas articulações para conquistar a reeleição, anunciou recuo e focou na 1ª secretaria. “Acho que o deputado Botelho já se consolidou como presidente e será reeleito, tem um apoio grande de deputados com mandato e de alguns novatos”, destaca.

 
 

Ela acredita que a sociedade anseia por mudança na Mesa Diretora, mas como Botelho garantiu seu espaço, espera que a renovação aconteça com seu nome na 1° Secretaria. Janaina explica que o presidente não demonstrou apoio nem para ela, nem para Maluf, e deixou os dois livres para trabalhar a composição. 

Além disso, a deputada pontua que mesmo a disputa estando entre os dois, qualquer parlamentar pode colocar o nome a disposição, até que as eleições aconteçam. “Botelho é muito articulado eu acho que ele de forma inteligente está deixando eu e o deputado Guilherme livre para as composições entre os deputados que podem vim a votar ou acompanhar um ao outro. Acho que é prudente o Botelho fazer isso, porque acho que é uma forma dele dar democracia para a eleição da Mesa e viabilizar fazendo com que qualquer deputado tenha essa viabilidade”. 

A deputada explica que remotamente pode acontecer uma composição entre ela e Maluf, pois avalia que é muito ruim fazer uma Mesa que exclua qualquer colega. Ela acredita que até o final do ano, a composição para a Mesa Diretora esteja formada. 

“Acho que pode sim ter uma composição, até porque hoje não pode votar em cargos separados na Mesa. Então, até o final de dezembro, nós temos que ter uma Mesa formada. Nós já temos o presidente, agora vai para disputa da secretaria, assim como eu acredito que terá uma disputa para primeira vice, que é natural. Hoje eu conto com apoio de oito deputados, e quero crescer este número”.

Governo investe quase R$ 39 milhões na agricultura familiar do Estado

O investimento em novos equipamentos e o fortalecimento das principais cadeias produtivas da agricultura familiar em Mato Grosso mudaram a vida dos pequenos produtores do Estado nos últimos quatro anos.

A mudança começou em 2015, quando o Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), para tratar especificamente de assuntos relacionados ao segmento em Mato Grosso.

De 2015 a 2018, um intenso trabalho começou a ser realizado para fortalecer a atuação dos mais 104 mil pequenos produtores do Estado. Entre os avanços conquistados está a entrega de mais de 2.300 ítens para agricultura familiar, atendendo as demandas das associações, cooperativas, povos e comunidades agrícolas de Mato Grosso.

As entregas atenderam 137 municípios, alcançando 97% do Estado. Para aperfeiçoar o trabalho na roça com novos equipamentos, a atual gestão empregou quase R$ 39 milhões, realizando o maior investimento da história da agricultura familiar em Mato Grosso.

Foram entregues 243 patrulhas agrícolas mecanizadas (tratores com implementos), 524 resfriadores de leite, 640 barracas de feiras, 84 equipamentos de informática, 31 motocicletas, 24 caminhões para transporte de leite in natura e hortifruti , 65 veículos entre carros e caminhonetes, além de equipamentos de informática, escritório, geoprocessamento, multimídia e audiovisual.

A Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores do Setor Caná de Carlinda (Compasc) foi uma das cooperativas contempladas com os novos equipamentos. Responsável pela produção de leite e maracujá que abastece o mercado local e as indústrias de Terra Nova do Norte, a cooperativa recebeu um caminhão para transportar alimentos produzido no município.

De acordo com o presidente da Compasc, Francisco de Oliveira, o veículo chegou para substituir o caminhão antigo utilizado pelos 183 produtores da cooperativa, permitindo mais agilidade e qualidade no transporte da produção até os mercados da região. “Agora, temos um caminhão funcionando bem, para transportar a nossa produção de forma mais rápida e com qualidade”, disse Francisco.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Corgésio Albuquerque, disse que as entregas foram pontuais, estratégicas e de acordo com as necessidades de cada agricultor, agregando mais valor á produção.

“Observamos as dificuldades e necessidades reais dos pequenos produtores. Um exemplo disso foi a entrega dos resfriadores de leite. Podendo armazenar mil litros do produto durante dois dias, os resfriadores permitiram que os produtores não precisassem mais retirar e entregar o leite para um lacticínio no mesmo dia. Pelo contrário, eles conseguem armazenar e não perdem o produto”, explicou Corgésio.

Mais avanços

Além das entregas de equipamentos, o Governo do Estado apoiou as principais cadeias produtivas da agricultura familiar, por meio da criação dos programas Pró-Café, Pró-Leite, Pró-Banana, Pró-Peixe, Pró-Arroz, Pró-Pirarucu e o Pró-Limão.

Espalhados nas diversas regiões do Estado, os programas ofereceram um “kit básico”, contemplando a instalação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) equipadas com insumos (mudas, calcário, fertilizantes e defensivos agrícolas), estruturação de viveiros, capacitação de técnicos e serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

As unidades também ofereceram dias de campo, maquinários, implementos, equipamentos, veículos diversos e auxiliaram na obtenção de crédito, por meio do Desenvolve MT, aos produtores.

Além disso, o Governo do Estado, em parceria com a Assemblei Legislativa, conquistou a destinação de 7 a 10% do Fethab 2, para ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, instituição da Política Estadual da Agricultura Familiar e a elaboração inédita do Plano Estadual da Agricultura Familiar e da Plataforma de Agricultura Familiar de Mato Grosso, que teve a participação da sociedade civil organizada na sua construção.

Em relação aos assuntos fundiários foi criado o programa Terra a Limpo, que prevê o investimento de R$72 milhões para a regularização fundiária de assentamentos rurais em Mato Grosso financiados pelo Fundo da Amazônia.

Segundo o secretário, o programa vem de encontro com o trabalho do Governo para regularização fundiária no Estado. “Existem em Mato Grosso 110 mil propriedades, sendo que 104 mil são da agricultura familiar. Esta união de instituições vai nos permitir superar os entraves para ajudar as famílias que necessitam dessa regularização”, disse Corgésio.

“Estes trabalhos, que começaram em 2015, serão refletidos e reconhecidos no futuro, mostrando que demos um grande passo para fortalecer a agricultura familiar e avançar nas soluções para regularização fundiária no Estado”, completou o secretário.

 

 

Deputado, advogado e executivo tentam arquivar ação sobre desvios no Detran

As principais personalidades investigadas pela “Operação Bereré” decidiram recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP) oferecida contra os alvos da investigação. Dos seis investigados, decidiram entrar com embargos de declaração o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o empresário José Kobori. Os recursos foram protocolados na última quarta-feira (14) e estão sob a relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira.

A Operação Bereré investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo as operações, cerca de R$ 30 milhões foram desviados por meio de um contrato fraudulento celebrado entre o departamento e a empresa FDL Serviços de Registro, atual EIG Mercados. O esquema se dava por meio de um segundo contrato entre a FDL e a empresa Santos Treinamento, celebrado apenas para a lavagem de dinheiro.

 
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No total, o MP ofereceu denúncia contra 58 pessoas, supostamente envolvidas no esquema. Entre estes, sete são deputados estaduais, sendo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e parlamentares Baiano Filho (sem partido), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (DEM), Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

O processo, porém, foi desmembrado em virtude da prisão de seis réus no esquema. Desta forma, a ação contra os réus presos tramitaria de forma mais célere.

Além de Savi, Paulo Taques e Kobori, respondem a esta ação penal o advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer. 

No dia 23 de agosto deste ano, o TJ-MT acatou a denúncia contra os seis acusados. Na ocasião, também determinou a soltura deles. 

OPERAÇÃO BERERÉ

A EIG Mercados foi contratada pelo Detran ainda na gestão Silval Barbosa para registrar contratos de financiamento junto a instituições financeiras. Ela é investigada por ser usada por grupos políticos para desviar recursos do Detran na ordem de R$ 30 milhões, desde 2010.

O caso se tornou público após o Ministério Público Estadual (MP), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Bereré, em fevereiro deste ano. Em abril, o governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção no contrato da EIG com o Detran e o Estado vem administrando o serviço desde então.

Em maio, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, batizada de Operação Bônus, culminou na prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), tido como líder do esquema; do ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; de seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques, ambos primos do governador Pedro Taques; e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, donos da Santos Treinamento, e Valter José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados.

Apesar de o esquema ter sido montado ainda na gestão Silval Barbosa, a suspeita é de que foi mantido durante a gestão Pedro Taques. Por isso, houve a prisão do ex-chefe da Casa Civil

Ex-juiz federal é cotado para disputar a prefeitura em 2020

"Chega dos mesmos!", gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que "a bomba da limpeza" chegaria ao estado.

Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que não fez carreira na política, defendia critérios técnicos em nomeações públicas e prometia um governo sem privilégios e corrupção.

Ele é um dos que consideram ter aberto caminho para a onda de integrantes da magistratura que, ao se aposentar ou pedir exoneração, passaram a atuar na política.

Este ano, além de Sergio Moro ter aceitado assumir um ministério no governo Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC) venceu no Rio, Flávio Dino (PC do B) foi reeleito no Maranhão e Selma Arruda (PSL) se elegeu senadora em Mato Grosso.

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chegou a flertar com a candidatura à Presidência pelo PSB, mas desistiu. Márlon Reis (Rede) e Odilon de Oliveira (PDT) concorreram, respectivamente, aos governos do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, e perderam.

As tentativas anteriores, mesmo entre pessoas que se destacaram em suas atuações na Justiça, na maioria das vezes não é bem-sucedida. Nakad, que não era um nome de expressão, foi candidato três vezes —duas ao governo paranaense e uma à Prefeitura de Curitiba— pelos nanicos Prona e PRTB. Com campanhas enxutas, não se elegeu.

Também decidiu nunca mais concorrer. "Confirmei a minha suspeita. Que a política é podre do princípio ao fim", afirma Nakad, hoje aos 70. Segundo ele, um dos desencantos foi ter recebido proposta financeira para dar apoio a outra candidatura.

"Hoje tem um novo ciclo [de políticos]. Quase 50% da Câmara renovada. Temos uma chance de que essas pessoas venham para o bem, porque se vierem copiando o modelo antigo, vai ficar pior do que era", diz.

Mas mesmo a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, conhecida nacionalmente pela afirmação de que existiam "bandidos de toga", ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado pela Bahia em 2014, com 8% dos votos válidos. Foi adversária de dois caciques da política local: Otto Alencar (PSD), vencedor, e Geddel Vieira Lima (MDB), hoje preso.

À Folha de S.Paulo no mês passado, ela disse que se considera uma das pioneiras do movimento de juízes que se tornaram conhecidos em sua atuação na Justiça e, em seguida, entraram para a política. Para ela, essa tendência se consolidou em 2018.

Ainda assim, não se lançou candidata ao Executivo ou Legislativo, mas anunciou apoio a Bolsonaro no segundo turno.

Há quatro anos, a desembargadora aposentada Luislinda Valois (PSDB) também não conseguiu se eleger deputada federal pela Bahia. Em 2017, se tornou ministra dos Direitos Humanos do governo Temer. 

No entanto, foi menos lembrada pela sua atuação na pasta e mais pelas gafes —como divulgar que tinha um título da ONU que não existe e pedir para acumular rendimentos e ganhar R$ 61 mil alegando "trabalho escravo".

Quem se saiu melhor foi a juíza aposentada Denise Frossard no Rio. Conhecida por ter condenado chefões do jogo do bicho em 1993, candidatou-se ao Senado em 1998 e perdeu, mas quatro anos depois foi a deputada federal mais bem votada no estado.

Na Câmara, ganhou relevância por sua participação na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se lançou o governo em 2006 pelo PPS. Perdeu no segundo turno para Sérgio Cabral (MDB) —outro que, hoje, também está preso.

Sem disputar eleições desde então, ela compara os motivos de ter se lançado na política aos de Calmon e Moro. Afirma que, além de ser um meio de usar os conhecimentos obtidos na magistratura para contribuir com os outros poderes, é uma experiência pessoal nova.

"Numa carreira vitalícia como a da magistratura, às vezes você chega num ponto em que já chegou ao topo, mesmo sem ter alcançado o último estágio da carreira", diz Frossard. "Comigo aconteceu mais ou menos isso. Cumpri a minha missão, a partir dali seria uma repetição."

Frossard não acha que exista um movimento de juízes entrando para a política, mas decisões individuais. Atualmente, é ativa em redes sociais e se rendeu ao montanhismo. No segundo turno desse ano, estava fora do Brasil —mais especificamente, no sul da República Tcheca.

Porém, declarou apoio a Alckmin no primeiro turno e fez críticas ao PT no segundo. 

"A política não é uma profissão. Tem que dar sua contribuição até onde você acha que pode ou que é necessário", diz, ao ser questionada porque não quis se candidatar novamente, apesar de ter sido convidada pelo partido.

Essa contribuição, afirma, foi dada ao ajudar a garantir que as informações da CPI dos Correios pudessem ser usadas no julgamento do mensalão pelo STF.

Em Mato Grosso, um ex-juiz federal também se arriscou na campanha eleitoral de 2016, mas perdeu e acabou não concorrendo esse ano.

Embora tenha atuado em ações penais, Julier Sebastião (PDT) gosta de ser lembrado pelos processos civis que julgou —ao contrário de sua conterrânea, a ex-juíza estadual Selma Arruda, que se elegeu senadora pelo PSL.

Para ele, foi o protagonismo do Judiciário em temas relacionados à agenda política após a Constituição de 1988, como o casamento homoafetivo, que contribuiu para que magistrados aparecessem ao público e decidissem se candidatar.

Julier teve repercussão nacional em 2004, ao exigir que turistas norte-americanos fossem fotografados e tivessem impressões digitais recolhidas na alfândega brasileira. Deixou a magistratura em 2014 e concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2016, mas perdeu.

Também se envolveu em escândalo judicial. Chegou a virar réu na Operação Ararath, por supostamente ter beneficiado empresas em decisões, mas o processo foi anulado. Ele sempre negou as acusações.

Esse ano, com a composição do seu partido com o DEM, que elegeu Mauro Mendes ao governo, decidiu não disputar as eleições. Não dispensa, no entanto, voltar a disputar a prefeitura em 2020.

Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro, diz assessor do presidente eleito

O juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser o ministro da Justiça do novo governo, disse ao blog um assessor do presidente eleito.

Por volta de 9h desta quinta-feira (1º), Moro chegou à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, para uma conversa com o novo presidente.

Eles conversaram por cerca de 1h30. Moro deixou o local sem falar com a imprensa. O juiz chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam uma notícia sobre a reunião, mas desistiu de falar diante da aglomeração em frente à casa de Bolsonaro.

Moro é o quinto ministro anunciado pelo governo Bolsonaro. Outros quatro já foram anunciados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

 

Programas da PJC promovem atividades preventivas com crianças dos projetos Siminina e Chuteirinha de Ouro

Mais de 550 crianças dos programas sociais, Siminina, em Cuiabá, e Escolinha de Futebol, em Várzea Grande,  participaram de atividades preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio dos programas De Cara Limpa Contra as Drogas e De Bem Com a Vida, que visam minimizar situações de vulnerabilidade e risco social para crianças e adolescentes.

Durante as apresentações, as crianças dos dois programas receberam cartilhas e camisetas dos projetos sociais da Polícia Civil.

O programa Siminina atua com políticas de prevenção com a adoção de medidas preventivas socioeducacionais, para meninas entre 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

De acordo com a coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz Monteiro, o programa atende mais de 900 meninas nos 15 polos do município de Cuiabá.  “Com o apoio dos projetos sociais da Polícia Civil buscamos fortalecer as ações preventivas previstas no programa, e contribuindo cada vez mais com novas propostas para que essas meninas recebam o que há de melhor na formação educacional e social”, frisou a coordenadora.

Neste ano foram atendidas as unidades dos bairros: Jardim Leblon, Doutor Fábio, Cras Getúlio Vargas, Pedra 90, Jardim Araçá, Distrito da Guia e Distrito do Sucuri, com palestras sobre bullying e uma abordagem acerca da exploração sexual infantil, ministradas pelos policiais civis Edimir Sena e Ademar Torres.

“Até o momento mais de 500 meninas do programa Siminia foram beneficiadas com as ações sociais desenvolvidas pela Polícia Civil. O objetivo é  levar informações preventivas para o restante”, destacou Ademar Torres.

O segundo projeto apoiado pela Coordenadoria de Polícia Comunitária é o “Chuteirinha de Ouro”, uma escolinha de futebol situada no bairro Jardim Imperador, Várzea Grande, que atende cerca de 50 meninos carentes dos bairros circunvizinhos.

“Atualmente a escolinha recebe aproximadamente 50 crianças de 7 a 15 anos, no horário após as aulas do período vespertino. Aqui servimos lanches e contamos com apoio de professores voluntários e doações de pessoas, que pensam em oportunizar para os garotos dos bairros, espaço onde se desenvolve atividades esportivas e entretenimento”, contou o idealizador do projeto e investigador de polícia Benedito Monserrat.

Prefeito garante democratização de espaços durante fiscalização de obras

As visitas começaram pela Av. Mato Grosso, onde todo canteiro central está sendo revitalizado

 

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou uma série de vistorias ao longo da cidade, no último sábado (27). Por diferentes obras espalhadas pela Capital, ele reforçou o compromisso de valorização e democratização de acessos a toda polução cuiabana, fiscalizando o andamento dos trabalhos.

As visitas começaram pela Avenida Mato Grosso, onde estão sendo plantadas cerca de 80 mudas de ipês amarelos e criadas mais 100 vagas de estacionamento, beneficiando os comerciantes da região. Acompanhado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o prefeito reforçou que a via ainda terá a iluminação substituída por lâmpadas de Led, que apresentam maior durabilidade e resistência.

A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados ainda no próximo mês. “Esse conjunto de ações trará ainda mais charme a esta que é uma das mais tradicionais avenidas da Capital. Amar e administrar Cuiabá significa isso, trabalhar e cuidar da nossa gente, respeitando o comércio e buscando inovação”, disse.

Da Mato Grosso, a equipe seguiu para o Parque da Família, no bairro Terra Nova. Pelo local, máquinas operam para a criação de um lago que será ladeado por pista de caminhada, academias ao ar livre e parque para pets. A inauguração está prevista para abril de 2019, quando a cidade celebra seu tricentenário. Na ocasião, famílias tradicionais cuiabanas e de migrantes que aqui se instalaram serão homenageadas.

O espaço, atrás do Shopping Pantanal, vai valorizar toda a região e atender também moradores do Canjica, Dom Bosco e Bela Vista. Iniciativa semelhante a esta se repete no bairro Morada do Ouro, onde os trabalhos do projeto Água para o Futuro dão forma ao terreno antes esquecido.

Em parceria com o Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de Cuiabá vai garantir a preservação de uma nascente no local, criando em seu em torno uma área de lazer e contemplação nos mesmos moldes do Parque da Família. “A iluminação de Led vai deixar a noite como se fosse dia, garantindo a segurança de todos que transitam por aqui”, explicou Pinheiro.

Ele destacou que estes investimentos irão impactar diretamente na qualidade de vida da população e que sempre estiveram entre suas propostas de governo. “O objetivo é democratizar a qualidade de vida que os parques da região central já trazem. A socialização desses conceitos chega agora mais pra perto das pessoas, sendo distribuída por toda Cuiabá”, finalizou.

Sesp aplica R$ 400 mil em diárias para garantir segurança do pleito

No primeiro turno foram presas 17 pessoas e no segundo 16, por crimes como boca de urna e compra de votos.

Com cerca de 3.600 servidores que fizeram jornada extra para atuar em cada um dos turnos nas eleições deste ano no estado, a Secretaria Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) encerrou a operação para as eleições com tranquilidade e poucas ocorrências. Para que as ações fossem realizadas nos 141 municípios, foram gastos R$ 400 mil em diárias dos servidores nos dois turnos das eleições, que incluem alimentação e estadia para os agentes que trabalharam fora da sua região de atuação.

Em cada turno das eleições, atuaram servidores da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em todas as regiões do estado, além dos turnos normais que já estavam escalados antes das eleições.

Nesse pleito eleitoral também foi utilizado pela primeira vez o monitoramento digital para prevenção e combate de crimes motivados pelas eleições, mas não foi registrado nenhuma ocorrência desse tipo. No primeiro turno foram presas 17 pessoas e no segundo 16 pessoas, por crimes como boca de urna e compra de votos.

“As eleições transcorreram de forma pacífica e sem grandes conflitos em Mato Grosso. O policiamento atendeu às expectativas e conseguiu atuar para que a população pudesse votar com tranquilidade e ter o seu direito garantido. Conseguimos realizar essa ação com o menor custo possível e o balanço dessa operação é muito positivo”, afirma o secretário da Sesp, Gustavo Garcia.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

"El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Bolsonaro diz que fará um governo 'defensor da Constituição, da democracia e da liberdade'

Presidente eleito fez transmissão ao vivo no Facebook após TSE confirmar resultado da eleição, na qual derrotou Fernando Haddad (PT) no 2º turno. Depois, pronunciou discurso da vitória.

presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (28), ao ler o discurso da vitória na porta da casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que o novo governo será um "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

Jair Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019. De acordo com a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 96,27% das urnas apuradas, ele havia recebido 56,1 milhões de votos (55,49%).

"Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa, não de um partido, não é a palavra vã de um homem, é um juramento a Deus", afirmou.

Bolsonaro afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um “governo decente”, formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma “grande, próspera, livre e grande nação”.

Bolsonaro declarou que a “liberdade é um princípio fundamental” e citou como exemplos a liberdade de ir e vir, político e religiosa, de informar e de ter opinião e de fazer escolhas.

“Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita a leis. Elas são para todos porque assim será o nosso governo: constitucional e democrático”, declarou o presidente eleito.

O presidente eleito declarou que a futura administração precisa criar condições para “que todos cresçam”. Segundo ele, o governo federal vai reduzir estrutura e burocracia e cortará “desperdícios e privilégios”.

“Nosso governo vai quebrar paradigmas, vamos confiar nas pessoas, vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo “respeitará de verdade a federação”, garantindo que os recursos federais cheguem aos estados e municípios. “Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, disse.

 

Ele reafirmou a defesa do direito de propriedade e destacou a intenção de realizar de reformas, mas não disse no discurso quais seriam.

O presidente eleito declarou que seu governo quebrará o “ciclo vicioso do crescimento da dívida” para estimular investimentos e gerar empregos.

“Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro ainda agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora (MG) e do hospital Albert Einstein, de São Paulo, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada em setembro, durante ato de campanha.

Bolsonaro disse que os jovens do país vivem um período de estagnação econômica e prometeu que isso mudará, já que, afirmoum governará “com os olhos nas futuras gerações, e não na próxima eleição”.

Sobre as relações com outros países, disse que libertará o “Brasil e o Itamaraty” – o presidente eleito é crítico do apoio dos governos petistas a países como Venezuela e Cuba. Ele ainda defendeu buscar relações bilaterais com países que agreguem valor econômico e tecnológico aos produtos brasileiros.

“Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos. O Brasil deixará de estar apartado das nações mais desenvolvidas”, declarou.

Questionado após a leitura do discurso sobre a divisão do Brasil, Bolsonaro disse que trabalhará para “pacificar o Brasil”.

“Não sou Caxias [Duque de Caxias], mas sigo o exemplo desse grande herói brasileiro. Vamos pacificar o Brasil e, sob a Constituição e as leis, vamos constituir uma grande nação”, declarou.

Sobre a montagem do futuro governo, o presidente eleito afirmou que três nomes estão acertados – em entrevistas anteriores, Bolsonaro havia declarado que Onyx Lorenzoni será o ministro da Casa Civil, Paulo Guedes o ministro da Fazenda e o general Augusto Heleno, ministro da Defesa.

 

O presidente eleito ainda disse que “está quase certo” que o Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, fará parte do governo.

Bolsonaro não citou qual seria o cargo ocupado por Pontes, cotado nos bastidores para assumir um ministério na área de ciência e tecnologia. Os demais integrantes do governo será anunciado “com muita cautela”, segundo o presidente eleito.

 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado
Fantástico
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

 

Pelo Facebook

Antes do discurso da vitória, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook na qual disse que pretende "resgatar o Brasil".

"Estou muito feliz, e missão não se escolhe nem se discute, se cumpre. Nós juntos cumpriremos a missão de resgatar o nosso Brasil", declarou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que terá condições de governabilidade e cumprirá todos os compromissos assumidos.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos condições de governabilidade dados aos contatos que fizemos nos últimos anos com parlamentares, todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas, com o povo em cada local do Brasil que me estive presente", declarou.

Depois da transmissão no Facebook, Bolsonaro participou de uma corrente de oração conduzida pelo senador Magno Malta, na porta da casa dele.

 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições
Central das Eleições 2018
 
 
 
 
 
  
 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

 

 

Trump

Bolsonaro fez uma segunda transmissão pelo Facebook neste domingo, na qual informou ter recebido um telefonema de felicitações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Acabei de receber ligações de alguns líderes, entre eles o presidente dos Estados Unidos acabou de nos ligar, nos desejou boa sorte e, obviamente, foi um contato bastante amigável”, disse Bolsonaro.

O presidente eleito reafirmou a intenção de fortalecer relações com países “sem viés ideológico” e apontou a necessidade de nomear um ministro das Relações Exteriores que “conversa com o mundo todo” de olho em um projeto para o Brasil incrementar o seu comércio.

Bolsonaro também abordou planos para o Ministério da Educação. Seu governo quer um “ensino de qualidade” para que os jovens sejam bons profissionais e patrões. Ele defendeu “deixar de lado” temas relacionados à ideologia no ensino.

“Vamos também, junto ao Ministério da Educação, deixar de lado qualquer temática voltada para ideologia ou voltada para o desgaste dos valores familiares. A família estará em primeiro lugar”, afirmou o presidente eleito.

BOLSONARO É ELEITO PRESIDENTE

Desembargador de MT vê manipulação e quer fim das pesquisas no Brasil

Durante audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta-feira (25/10), na qual se discutiu o processo eletrônico de votação, o presidente da instituição, Márcio Vidal, concordou com os eleitores presentes, quanto à necessidade de se rever a lei que rege as pesquisas eleitorais. “Já me manifestei sobre esse tema diversas vezes. As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”.

Ele questionou os benefícios para a sociedade, trazidos com as pesquisas eleitorais. “Interessa a quem as pesquisas eleitorais? Eu disse em certa feita que precisamos sim discutir isso e é urgente. Interessa a quem? Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse o desembargador, ao ressaltar que as pesquisas eleitorais influenciam o comportamento do eleitor e, portanto, acabam por interferir e causar danos ao processo eleitoral.

O presidente do TRE destacou ainda que vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de mudança da legislação. E observou que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, do qual é presidente, tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos.

“Nós da Justiça Eleitoral enviamos ao Congresso Nacional a minuta de um novo código eleitoral, porque não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de mini reforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo. Na minuta que enviamos há uma vedação quanto à possiblidade de perpetuação no poder, no cargo. O eleito poderia ficar apenas duas vezes, dois mandatos, não poderia pular do Legislativo para o Executivo. Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele  tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no Executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”.

Audiência pública na ALMT discutiu tarifa de água e esgoto

Encontro reuniu população e representantes de agências reguladoras e da Águas Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para debater a cobrança da tarifa de esgoto na conta de água na tarde desta quinta-feira (25). O encontro reuniu representantes de bairros, de agências reguladoras e da concessionária Águas Cuiabá, além da sociedade civil.  

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Recebo um exagero de reclamações. Não aguentam mais pagar 90% na taxa de esgoto. Passaram o serviço para a iniciativa privada e agora todos pagam 90% do valor do consumo de água como taxa de esgoto”, explica o parlamentar. Além disso, foi discutido o trabalho que a Águas Cuiabá apresentou até o momento em relação a obras e investimentos. A população presente também pôde fazer questionamentos.

O serviço de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá passou para a iniciativa privada em 2012. Já a Águas Cuiabá só assumiu a concessão em 2017, quando substituiu a CAB Cuiabá. Nesse período, o diretor presidente da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, garante que houve melhoria na distribuição de água. Segundo ele, a empresa se comprometeu em investir R$ 1,2 bilhões de reais e que já foram investidos R$ 97 milhões em um ano. “Teremos água para todos no próximo ano”, disse durante apresentação feita na audiência.

Sobre a taxa de esgoto, Fabbriani afirmou que em outras cidades a taxa é de 100% para todos e que já existe tarifa social na conta de água. O diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, também lembrou que existem as categorias: social, comercial, industrial, residencial ou público. Ele ainda falou das próximas metas a serem alcançadas. “Hoje temos parte do esgoto tratado e queremos que em seis anos sejam mais de 90% do esgoto coletado e tratado. Queremos ao final do ano que vem ter 100% das casas com água”, disse Bustamante.

Apesar dos argumentos apresentados durante a audiência por Fabbriani em relação à cobrança de 90%, o deputado Wilson Santos disse que vai apresentar à prefeitura uma proposta para que sejam cobrados diferentes percentuais para as diferentes faixas de renda da população. “90% para os mais ricos, 75% para a classe média e 50% para a população mais pobre que tenha de fato o esgoto coletado e tratado”, defende o parlamentar.

O líder comunitário no bairro Nova Aliança, Emídio de Souza, reconheceu que o abastecimento de água melhorou. Porém, criticou o preço cobrado pela concessionária e a cobrança da taxa de esgoto onde não é realizada a coleta e tratamento do esgoto. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, e da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, se comprometeram em verificar os problemas levados à audiência.

Apenas 10 deputados estaduais voltam a AL, e Janaina Riva é a mais votada

As eleições deste ano deram uma resposta a classe política de Mato Grosso. Além da derrota do governador Pedro Taques (PSDB) – que ficou em 3º lugar na disputa a reeleição -, apenas 10 dos 24 deputados estaduais retornarão a Assembleia Legislativa na próxima legislatura. A renovação será de 58% do quadro de parlamentares.

Apesar da renovação ser considerada baixa, dos 10 primeiros colocados nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa, 8 ocupam cadeira na Assembleia. A mais votada é a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição ao governador Pedro Taques. Ela recebeu 51.532 votos.

Pela coligação dela, formada pelo DEM/PDT/PSC/MDB/PHS/PSD/PMB, ainda foram eleitos outros 8 deputados. São eles: Nininho (PSD), com 37.499; Eduardo Botelho (DEM), com 33.728; Dilmar Dal Bosco (DEM), com 28.820; Sebastião Rezende (PSC), com 25.677; Xuxu Dalmolin (PSC), com 23.764; Dr. João (MDB), com 19.835; Thiago Silva (MDB) com 19.338.; e Alan Kardec (PDT) com 18.629. 

Pela coligação formada pelo PR/PRB/PT/PCdoB, foram eleitos: Lúdio Cabral (PT), com 22.687 votos; Valdir Barranco (PT), com 21.968 votos; e Valmir Moreto (PRB), com 21.259 votos.

Na coligação formada pelo PSB e PPS, foram eleitos Max Russi (PSB), com 35.030, e Dr. Eugênio (PSB), com 13.458 votos.

Na coligação formada pelo DC/ PRTB/ AVANTE/ SD/ PRP/ PATRI, foram eleitos Elizeu Nascimento (DC), com 21.338 votos e Ulysses Moraes (DC), com 18.716 votos.

Já na coligação PP/ PODE/ PMN/ PROS foram eleitos Paulo Araújo (PP), com 11.636 votos, e João Batista do Sindspen, com 11.366 votos.

A união entre PV e PTB, também elegeu dois deputados. Faissal Calil (PV) recebeu 20.498 votos e Dr. Gimenez(PV) 12.056 votos.

Dois partidos que lançaram chapa pura também elegeram dois deputados. O PSL, aproveitando o “efeito Bolsonaro”, elegeu dois parlamentares para a próxima legislatura. São eles: Delegado Claudinei, com 29.986, e Sílvio Fávero, com 12.057.

O PSDB, partido do governador Pedro Taques, também elegeu 2 parlamentares. Foram “reeleitos”, Guilherme Maluf, com 29.937 votos, e Wilson Santos, com 14.841 votos.

Fonte: Folha Max

Governador eleito Mauro diz que apoio no 2º turno será discutido, mas revela preferir Bolsonaro

O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou que deve apoiar o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a definição ocorrerá após reunir com seu grupo político nos próximos dias.

Mendes que derrotou seus adversários com 58.69% dos votos válidos, destacou que todas as decisões do grupo são debatidas e tomadas em conjunto. O governador declarou na noite deste domingo (07), no Centro de Eventos do Pantanal, após consagração da vitória, que respeita toda as lideranças que estiveram ao seu lado durante a jornada da campanha eleitoral, e não será diferente para definição de apoio ao candidato a presidente. 

Com muita força e disposição Mauro já mostra que fará o que for melhor para o estado que está muito sofrido nesses últimos quatro anos

MT é o quinto estado com a maior porcentagem de votos para Bolsonaro

O primeiro turno das eleições 2018 para presidente da República, foram bastante disputadas. Nas regiões norte e nordeste houve uma vitória do candidato do PT, Fernando Haddad. Porém, já nas outras regiões, o vitorioso foi o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Em 12 estados Bolsonaro teve mais de 50% dos votos, e dentre estes, Mato Grosso foi o quarto com maior porcentagem. Apesar disso, em alguns municípios de MT houve vitória do PT.
  
De acordo com um levantamento do G1, em Mato Grosso 60% dos eleitores votaram em Jair Bolsonaro, enquanto 24,8% votaram em Fernando Haddad. Isto coloca o nosso estado em quinto lugar, nos que tiveram a maior porcentagem de votos para o candidato do PSL, ficando atrás de Santa Catarina (65,8%), Roraima (62,9%), Acre (62,3%) e Rondônia (62,2%).
O levantamento também mostrou a vitória dos candidatos por municípios. Em Mato Grosso o candidato do PT teve a maioria dos votos em 15 municípios, sendo que em 10 destes Haddad teve mais de 50% dos votos. No restante, no entanto, a maioria dos votos foi de Jair Bolsonaro.
Em Cuiabá, Bolsonaro teve 59,33% dos votos, enquanto Fernando Haddad teve 21,17%. Com exceção do município de Santa Teresinha, onde Haddad teve 52,20% dos votos e Bolsonaro teve 30,47%, em todos os municípios do norte do estado o candidato do PSL teve a maioria dos votos.
Segundo o levantamento do G1:
- em Poconé, Haddad recebeu 55,62% dos votos e Bolsonaro 33,54%;
- em Barão de Melgaço, Haddad recebeu 61,22% dos votos e Bolsonaro 28,86%;
- em Nossa Senhora do Livramento, Haddad recebeu 59,57% dos votos e Bolsonaro 29,58%;
- em Porto Estrela, Haddad recebeu 60,67% dos votos e Bolsonaro 29,20%;
- em Jangada, Haddad recebeu 55,65% dos votos e Bolsonaro 32,50%;
- em Acorizal, Haddad recebeu 51,77% dos votos e Bolsonaro 39,50%;
- em Alto Paraguai, Haddad recebeu 52,20% dos votos e Bolsonaro 35,40%;
- em General Carneiro, Haddad recebeu 51,74% dos votos e Bolsonaro 35,14%;
- em Campinápolis, Haddad recebeu 52,21% dos votos e Bolsonaro 35,42%;
- em Rosário Oeste, Haddad recebeu 44,47% dos votos e Bolsonaro 42,05%;
- em Nova Brasilandia, Haddad recebeu 44,81% dos votos Bolsonaro 39,69%;
- em Ponte Branca, Haddad recebeu 48,42% dos votos e Bolsonaro 32,05%;
- em Tesouro, Haddad recebeu 39,01% dos votos e Bolsonaro 38,37%;
- e em Santo Antonio do Leverger, Haddad recebeu 45,77% dos votos e Bolsonaro 42,22%.
 
O segundo turno das eleições será em 28 de outubro.

Hospital Regional é interditado em MT

A vigilância sanitária do estado e também de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, interditaram o Hospital Regional do município após uma forte chuva ter alagado a unidade de saúde.

A interdição é válida para casos de urgência e emergência por conta de problemas estruturais que vêm ocorrendo desde agosto. O setor administrativo também foi interditado, bem como para os centros cirúrgicos.

A direção tem prazo de 24 horas para apresentar um plano de ação.

Representante do Ministério Público esteve no hospital e encaminhou o coordenador técnico de manutenção para prestar esclarecimentos.

É a terceira vez, de agosto para setembro, que o Hospital Regional sofre com infiltração. A primeira foi no dia 5 de agosto. Inclusive, vídeos foram registrados pelos funcionários que levaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).

Outro lado

Em nota, a diretoria do Hospital Regional informou que as telhas novas para cobrir toda a unidade hospitalar chegaram na manhã desta sexta-feira. Será feita uma força-tarefa durante todo o final de semana para instalar as telhas.

O centro cirúrgico está funcionando em duas salas, para cirurgias de urgência e emergência. Uma sala nova esterilizada foi aberta para os pacientes de pós-operatório para evitar contaminação por conta da umidade.

Fonte: G1

Virgínia Mendes vai apoiar mães e idosos

Virgínia Mendes ex-primeira-dama de Cuiabá, que fez um belíssimo trabalho durante a gestão de Mauro Mendes , afirmou que pretende atuar como uma grande parceira das mães e idosos de todo o Estado se o seu esposo, o candidato a governador Mauro Mendes (DEM), vencer as eleições.
Virgínia promoveu um encontro com os clubes de mães e de idosos para ouvir as demandas dos segmentos. Também participaram do encontro o vereador Gilberto Figueiredo; a esposa do candidato ao Senado Carlos Favaro, Claudineia Favaro; e a senhora Joacira Bulhões, representando a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.
A dona Lucy, liderança do bairro Poção há mais de 10 anos, pediu que o Estado passasse a dar mais atenção aos bairros. Ela contou que luta para conseguir manter cursos de artesanato para as mães do bairro, como forma de criar um instrumento de trabalho e renda para as mesmas.
"Precisamos de apoio. A associação dos idosos está depredada e sem estrutura alguma. Precisamos de sua presença na comunidade, Dona Virginia. Muitas mães estavam deprimidas e saíram mais felizes com os nossos cursos, aprendendo artesanato", disse.
Presidente do Conselho de Segurança do Jardim Vitória e região, Dona Chica lembrou do Restaurante Popular reformulado na gestão de Mauro enquanto prefeito de Cuiabá, que garantiu alimentação digna e barata aos mais carentes. "A única coisa que precisamos é assistência social e colocar as crianças para o Esporte. Com emendas, com projetos. Temos que levar palestras nas escolas e garantir que nossas crianças se transformem em bons cidadãos".
As demais lideranças ainda citaram o trabalho de Virgínia à frente do Projeto Siminina, que ofereceu lazer, educação e capacitação a centenas de meninas cuiabanas, e reivindicaram mais iniciativas do mesmo molde para as crianças e jovens do Estado.
"O meu objetivo é ouvir vocês para, se chegarmos lá, podermos trabalhar juntos para atender essas demandas. Quero ser a parceira das mães, dos idosos. Eu gosto de trabalhar e garanto que podem contar comigo para o que for preciso", afirmou Virgínia.

INTERCÂMBIO ACADÊMICO Brasil enviará pesquisadores à Áustria em 2019

Serão quatro bolsas para pós-doutorado, com duração de três meses a um ano. Para doutorado sanduíche estão previstas três bolsas, de três meses a dois anos

Ao todo, são oferecidas 7 vagas para pós-doutorado e doutorado sanduíche na área de Análise de Sistemas - Foto: Pixabay

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai enviar, no primeiro semestre de 2019, pesquisadores brasileiros à Áustria para desenvolver atividades no Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA). A iniciativa é voltada para estudantes de pós-doutorado e doutorado sanduíche

Acesse aqui os editais para pesquisadores de pós-doutorado e doutorado sanduíche.

Serão quatro bolsas para pós-doutorado, com duração de três meses a um ano. Para doutorado sanduíche – quando parte do curso é feito no país de origem e parte em outro – estão previstas três bolsas, de três meses a dois anos. Nesse caso, após um ano, haverá uma avaliação para confirmar a continuidade do benefício.

Este é o terceiro ano consecutivo em que os editais são abertos para atender aos programas, em parceria com o IIASA. Serão investidos R$ 667,7 mil, e a compra das passagens aéreas do beneficiado será feita pela Capes.

As inscrições vão até o próximo dia 15 de outubro e devem ser feitas simultaneamente nos dois países: pelo formulário da IIASA e também do Capes para pós-doutorado ou doutorado sanduíche. As propostas que forem apresentadas somente em uma das instituições serão indeferidas. É obrigatória a apresentação do certificado de proficiência em inglês. 

Sobre o IIASA

Fundado em 1972, o Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA) é uma organização científica internacional financiada por entidades de cinco continentes. Seu perfil é independente, e seu trabalho não se submete a interesses políticos ou nacionais.

A missão do instituto é passar informações e orientações para os formuladores de políticas em todo o mundo. O objetivo é encontrar soluções para os problemas globais por meio de análise de sistemas aplicados, a fim de melhorar o bem-estar humano e social e proteger o meio ambiente. 

Fonte: Capes

Fora da TV, juíza chama tucanos de "covardes" e promete "bombas" no Facebook

Selma Arruda anuncia que fará uma "live" às 19h00 e deve acirrar ainda mais crise

A candidata ao Senado, juíza aposentada Selma Arruda (PSL), usou suas redes sociais, por meio de vídeo, nesta tarde de segunda-feira (3) para classificar como covarde a retirada de seu programa eleitoral do horário gratuito por parte da coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, encabeçada pelo governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB). “Conforme vocês puderam verificar, na data de hoje, 3 de setembro, a coligação Segue em Frente Mato Grosso, cujo candidato ao governador é Pedro Taques e o candidato ao Senado é Nilson Leitão, me excluíram da propaganda eleitoral, de forma ilegal e covarde”, afirmou.

Em tom de crítica, a candidata afirmou ainda que a coligação não incluiu no mapa de mídia  enviado às emissoras de TV e rádio seu vídeo que deveria ir ao ar ao lado dos demais candidatos ao Senado. Ela citou que a coligação não reservou sequer o espaço de 32 segundos, destinados anteriormente pela aliança a ela. “Isso tudo porque declarei independência da candidatura daquelas pessoas que estão delatadas e acusadas de corrupção”, argumentou.

Selma disse também que já está tomando as medidas judiciais cabíveis para garantir sua presença no horário eleitoral gratuito, citando que, por ser mulher, a coligação deve respeitar a cota de gênero, que dispõe do tempo mínimo de 30% do tempo do horário eleitoral gratuito. A candidata prometeu fazer uma transmissão de vídeo ao vivo pelo Facebook às 19 horas desta segunda-feira para detalhar os motivos que a levaram a abandonar a coligação de Pedro Taques.

O CASO

O imbróglio é fruto de um desentendimento entre Nilson Leitão e Selma Arruda pelo tempo de TV e rádio nas propagandas eleitorais gratuitas. Selma buscava a divisão igualitária do tempo da coligação entre os dois candidatos.

Já Leitão, por sua vez, defendia que o tempo do PSDB – por ser o maior – deveria ser somente dele e, o restante pertencente à coligação, ser dividido entre os dois.

Não chegando a nenhum acordo, Selma chegou a exigir uma reunião com a coordenação da coligação para os dois candidatos negociarem o tempo de propaganda eleitoral. Porém, antes mesmo de esgotar o prazo de 24 horas dado por ela, a candidata voltou atrás e declarou independência. A notícia foi dada por ela na última sexta-feira (31 de agosto) durante coletiva de imprensa.

Fonte: Folha Max

Na ocasião, ela chegou a alegar que um dos motivos para sua decisão era o fato de o governador e o candidato Nilson Leitão terem sido delatados pelo empresário Alan Malouf e pelo ex-secretário de Educação Permínio Pinto, em acordo de colaboração premiada homologado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar de dito isso, Selma já tinha conhecimento da suposta delação desde os tempos em que era titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A notícia da homologação também não surgiu na sexta-feira. Na semana passada, dia 28 de agosto, o jornal Folha de S. Paulo revelou a homologação do acordo de Permínio. Uma semana antes, o mesmo jornal revelou a homologação do acordo de Malouf.

Decreto autoriza emprego da Garantia da Lei e da Ordem em Roraima

 

Decreto presidencial assinado nesta terça-feira (28) autoriza o emprego das Forças Armadas, com poder de polícia, nas fronteiras e rodovias de Roraima.  Com a Garantia da Lei e da Ordem, o governo federal atua para garantir a segurança de brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. 

Válida até 12 de setembro, a aplicação da GLO faz parte de uma série de medidas do governo para atuar no fluxo migratório causado pela crise da Venezuela. “Tomei a decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses”, disse o presidente da República, Michel Temer.

Entre as medidas adotadas, estão a construção de abrigos e hospitais de campanha, o envio de médicos voluntários e a aceleração do processo de interiorização desses imigrantes que vem ao Brasil em busca de melhores condições de vida.

Medidas diplomáticas

Em declaração no Palácio do Planalto, o presidente afirmou também que o governo federal vai acionar a comunidade internacional para conseguir uma solução diplomática firme diante da forte crise enfrentada pelo país vizinho. Para Temer, a crise venezuelana ultrapassou o contexto da política interna, e agora afeta a todos os países da América do Sul, “ameaçando a harmonia de todo o continente”.

Fonte: Governo do Brasil

 
 
 

Deputado Mauro Savi em liberdade por 9 a 8

O Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJ-MT), decidiu na noite desta quinta-feira (23) pela soltura de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, além de Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, presos há 107 dias pela Operação Bereré, que investigou um esquema de pagamento de propina que lucrou R$ 27 milhões, envolvendo o Detran-MT.
 A sessão do Pleno desta quinta-feira (23) foi iniciada às 14h. A apreciação da denúncia contra os envolvidos na Operação Bereré e a revogação da soltura deles durou cerca de quatro horas.
Votaram a favor da soltura os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria, Antônia Siqueira.
Os desembargadores que votaram a favor da soltura, a maioria, entendeu que com o recebimento da denúncia contra os envolvidos, não há motivos para manter a prisão preventiva. Eles recomendaram medidas cautelares.
Votaram pela manutenção da prisão os desembargadores Sebastião Farias, Serly Marcondes, Nilza Possas, José Zuquim, Orlando Perri, Guimar Borges, Rubens de Oliveira, Rondon Bassil.
.Já o desembargador Dirceu dos Santos lembrou que um dos réus, José Kobori, já se encontra solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele ainda colocou que o TJ não pode “antecipar a pena” dos réus, mantendo a prisão preventiva. “Se o ministro soltou um, o resto é tudo igual. Se não há contemporaneidade para um, não há para outro também. Hoje não vejo mais fundamentos para a prisão. Me preocupo muito com a antecipação da pena, cabe ao poder judiciário agilizar o processo”, frisou.Outros magistrados que votaram pela soltura entenderam que, com o recebimento da denúncia, já não há mais necessidade da manutenção da prisão. Existem rumores que a prisão dos citados é uma manobra política par prejudicar Savi e a imagem do então governador Pedro Taques

 

“Fala para ele me esquecer”, rebate Mendes sobre críticas de Taques a seu patrimônio

O candidato ao governo de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) não escondeu a irritação com a sequência de críticas que Pedro Taques (PSDB) vem fazendo à sua vida privada e empresarial. Após nova ofensiva do governador, motivada pela declaração de bens feita por Mauro à Justiça Eleitoral, o democrata foi categórico ao responder o adversário: “fala para ele me esquecer”.

No registro de candidatura, Mauro Mendes declarou pouco mais de R$ 113 milhões em patrimônio. Logo após a divulgação, Pedro Taques provocou o adversário. “Como que alguns têm patrimônio de R$ 100 milhões e estão devendo R$ 120 milhões, com mil pessoas desempregadas e passando fome. Isso ai é hipocrisia, para não falar outra coisa”, disparou o tucano.
 
“O governador fala mais de mim do que do governo dele. Já falou do meu nome ai umas dezenas de vezes, fala para ele me esquecer e procurar talvez uma forma de falar de Mato Grosso, de explicar o que ele fez, o que ele não fez. Esse debate interessa os mato-grossenses. Eu não vou debater Pedro Taques”, irritou-se.
 
“Não tenho nada contra ele, eu tenho contra os problemas de Mato Grosso, que são grandes e as soluções que nós queremos fazer. Não vou responder a essas coisas que não são verdadeiras, que são distorções da verdade e da realidade, vamos debater Mato Grosso”, finalizou.
Entre os bens declarados por Mauro Mendes estão duas casas, uma estimada no valor de R$ 2.870.816,48 e outra no valor de R$ 1 milhão, além de aplicações e investimentos, depósitos bancários e outros bens e direitos.
Mauro também declarou a propriedade de um prédio comercial no valor de R$ 378.130,74 no entanto, o valor mais expressivo declarado pelo candidato foi de ações, no valor de R$ 105.718.880,00.
Fonte: Olhar Direto

Cinco disputam o Governo de MT

G1-MT

Com o fim das convenções partidárias na noite deste domingo, as eleições ao Governo do Estado de Mato Grosso terão cinco candidatos. Os três nomes mais fortes são do governador Pedro Taques (PSDB), do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM) e do senador Wellington Fagundes (PR). Correm por fora Moisés Franz (PSOL) e Arthur Nogueira (Rede).

Veja nomes definidos em convenção de candidatos ao governo de Mato Grosso nas eleições de 2018, em ordem alfabética:

Arthur Nogueira (Rede Sustentabilidade)

O partido Rede Sustentabilidade lançou a candidatura do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira, a governador de Mato Grosso. A confirmação ocorreu durante convenção realizada no dia 28 de julho.

Nogueira passou quatro anos no cargo de superintendente da PRF em Mato Grosso e está licenciado do serviço público para disputar a eleição.

Mauro Mendes (DEM)

O DEM oficializou a candidatura do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste sábado (4), na capital. Essa é a segunda vez que ele disputa o cargo.

O vice da chapa encabeçada por Mauro Mendes é o produtor rural Otaviano Pivetta (PDT), ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, e ex-deputado estadual.

Mauro Mendes nasceu em Anápolis (GO) tem 54 anos e três filhos. Ele atua como empresário do ramo de metalurgia em Cuiabá.

Em 2008, o empresário disputou as eleições para prefeito de Cuiabá e não conseguiu ser eleito. Em 2010, Mauro Mendes também disputou a eleição para o governo e perdeu novamente a disputa.

Já em 2012, foi eleito prefeito de Cuiabá. Ao fim do primeiro mandato, ele não disputou a reeleição e justificou que se dedicaria aos negócios dele.

Moisés Franz (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) oficializou a candidatura do funcionário público Moisés Franz ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste domingo (5), em Cuiabá.

O vice da chapa encabeçada por Moisés Franz é o enfermeiro Vanderley da Guia. Na convenção, a chapa também definiu dois candidatos ao senado: Procurador Mauro e Gilberto Lopes Filho.

Ainda não há definição sobre o número de deputados federais ou estaduais.

Pedro Taques (PSDB)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) lançou na manhã deste domingo (5), em Cuiabá, a candidatura do governador Pedro Taques à reeleição.

Para vice-governador a convenção anunciou o nome de Rui Prado, também do PSDB. Ao Senado o partido lançou o deputado federal Nilson Leitão.

A coligação tem o PSDB, PSL, PPS, PRP, Avante, DC, Solidariedade, Patriotas, PRPB e PSB.

Wellington Fagundes (PR)

O Partido da República (PR) oficializou a candidatura de Wellington Fagundes ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada no final da tarde deste domingo (5), em Cuiabá. Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso.

A vice da chapa encabeçada por Wellington Fagundes é Sirlei Theis (PV). Na convenção, a chapa também definiu Adilton Sachetti (PRB) e Maria Lúcia (PC do B) como candidatos ao senado.

A coligação tem PMN, PROS, PR, PC do B, Podemos, PP, PT, PV, PRB e PTB.

TRE-MT da menos de 24h à Taques

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, retirem em até 24h uma placa na MT-010, “Estrada da Guia”, que contém publicidade irregular da atual gestão.
Essa é a segunda decisão judicial, em menos de 24h, em que o TRE entende a prática de conduta vedada, por parte do governador, ao manter placas publicitárias em rodovias.

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, retirem em até 24h uma placa na MT-010, “Estrada da Guia”, que contém publicidade irregular da atual gestão.
Essa é a segunda decisão judicial, em menos de 24h, em que o TRE entende a prática de conduta vedada, por parte do governador, ao manter placas publicitárias em rodovias.

Publicidade evidente
Ao analisar o pedido, o desembargador Pedro Sakamoto constatou que a manutenção da placa na rodovia caracteriza “evidente prática de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral”. 
“Nesse sentido, denota-se do conteúdo da placa publicitária (DUPLICAÇÃO DE 4,9 KM ESTRADA DA GUIA) que os representados divulgaram obra do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada por intermédio da Sinfra, utilizando-se, inclusive, slogan e cores da atual administração estadual, que contém os seguintes dizeres: ‘A transformação acontece e o resultado aparece’”, disse.
Para o magistrado, a permanência da propaganda institucional em período vedado tem potencial para “causar desequilíbrio na disputa eleitoral, podendo persistir [o desequilíbrio] caso a conduta vedada não seja efetivamente suspensa”. 
“Posto isso e com esteio no § 4º do art. 73 da Lei n. 9.504/1997, defiro o pedido de liminar formulado pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista, determinando que os representados promovam a remoção imediata da publicidade institucional indicada nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da intimação, bem como se abstenham da prática de novas condutas vedadas no mesmo sentido”, determinou.
Outra decisão
Também nesta terça-feira, o juiz Ricardo Almeida, do TRE-MT, já havia determinado a Taques a remoção de outra placa irregular na mesma rodovia.

fonte: olharDireto

Pedro Taques tem 24 horas para retirar outdoor com propaganda institucional

O governado Pedro Taques (PSDB) tem menos de 24 horas para retirar placas fixadas na MT-010. A determinação do juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral, se dá por o outdoor conter propaganda institucional, o que é vedado em período eleitoral. Segundo o magistrado, “é inadmissível a propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, independente do período em que a placa tenha sido colocada”.

“Como se vê, a placa cuja fotografia está acostada nos autos consta a identificação do ‘Estado de Mato Grosso’, as cores da campanha do atual governador, além de frase de conotação publicitária com nítida correspondência ao slogan do atual governo: ‘A transformação acontece e o resultado aparece’”, conforme o entendimento do juiz, contido na decisão judicial desta terça-feira (24).
 
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi quem moveu a ação, impetrada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva. Os argumentos do PDT foram acolhidos pelo juiz que entendeu que “impõe-se a retirada imediata do material, diante da possível influência causada nos eleitores enquanto mantida a presente publicidade, em homenagem a legitimidade do pleito e igualdade entre os candidatos”.
 
O prazo estipulado pelo magistrado é de 24 horas para que a decisão seja cumprida. Além disto, o Executivo deverá se abster “de fixar novas publicidades em sentido idêntico”.
 
Os advogados do PDT apontaram que a conduta denunciada viola a lei eleitoral, que proíbe que agentes públicos façam publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
 
“Disso tudo resulta a manifesta procedência das alegações da Representante, eis que os Representados realizaram verdadeira propaganda em favor da atual gestão, extrapolando em muito o caráter meramente informativo inerente às divulgações no período crítico eleitoral”.
 
Na representação foi pedido que as placas sejam retiradas ou ao menos adequadas, bem como que seja determinada a proibição de fixação de novas publicidades em sentido idêntico, “não só para cessar a ilicitude, mas também – e sobretudo – para restaurar a isonomia necessária no pleito que se avizinha”.
 
Outro lado
 
O Gabinete de Comunicação informou que determinou às agências de publicidade que atendem o Governo do Estado, dentro do prazo previsto na legislação eleitoral, a retirada de veiculação de toda publicidade institucional. Além disto, reforça a determinação da retirada das placas localizadas na rodovia MT-010.
 
O Gabinete de Comunicação informa também que tomou todas as providências para cumprir a legislação eleitoral, com consultas junto à Controladoria Geral do Estado, a realização de palestra para os assessores de imprensa sobre as vedações previstas em lei, a retirada de material referente a propaganda institucional dos sites oficiais e a despublicação dos conteúdos das redes sociais do Governo do Estado.

fonte:OlharDireto

Necessidade de investimentos na cultura

O senador e pré-candidato ao governo Wellington Fagundes (PR) participou da tradicional Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá). Na visita, o republicano reforçou a necessidade de aumentar os investimentos na cultura. As informações são da assessoria de imprensa.

São 12 dias de celebração que contam com a apresentação da Dança do Congo e Chorado, rezas cantadas, missas na Igreja Matriz, levantamento de mastros, cortejos pelas ruas do município, cerimonia de posse de novos festeiros, shows com bandas regionais, entre outros.
Wellington Fagundes lembrou a importância da cidade para a história de Mato Grosso e disse que o Brasil e o mundo precisam conhecer a tradição de Vila Bela."Aqui é o berço da cultura de Mato Grosso, qualquer governo que pense em mostrar a cultura do Estado, tem que mostrar Vila Bela, a origem de tudo. Sempre tivemos presentes na região, trabalhando em várias frentes, inclusive na infraestrutura", afirmou nesta segunda-feira (23).
Na avaliação do senador, é preciso trabalhar junto com os artistas mato-grossenses que promovem a cultura do Estado e trabalhar de mãos dadas, incentivando e fomentando essa área que é tão importante para a preservação da história.
"Para a história ser preservada, é importante a construção do congódromo, que a população de Vila Bela tanto espera, para ser um espaço que a nossa tradição seja mostrada e que vá além das nossas fronteiras. Os artistas desse Estado têm que ter mais apoio", afirmou Wellington.
Organizadores da festa e representantes da dança do congo criticaram o Governo do Estado por não ter cumprido com a promessa de campanha de 2014 de construir o congódromo e da falta de apoio para receber recursos para a tradicional Festança.
O organizador da festa, Nazário Frazão, disse que "para nós pleitear um projeto do Estado de R$ 160 mil para realizar essa festa, é a maior dificuldade do mundo. O projeto de 2017, nós só recebemos esse ano, dia 3 de março deste ano. Veja a dificuldade, tendo feito mais de dez viagens para Cuiabá para ver se conseguia esse dinheiro e não conseguimos. Passamos oito meses para receber, veja a dificuldade que temos para realizar uma festa desse tamanho", criticou antes do início da dança do congo.

 3 ex-secretários contestam Silval e negam terem operado propina para conselheiros de MT

Marcel, Maurício e Cinésio alegam que nunca ex-governador falou de repasse ilegal para membros do TCE

Três ex-secretários do ex-governador Silval Barbosa desmentiram, em depoimento a Polícia Federal no mês de maio, que teriam sido operadores do esquema de propina que teria sido utilizado para beneficiar conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontado pelo ex-chefe do executivo estadual em seu acordo de colaboração premiada. Segundo Silval, o dinheiro para pagamento da propina para alguns conselheiros do TCE vinha do contrato da empresa Gendoc com o Governo do Estado.

A empresa era responsável pela digitalização de documentos, e teve contratos com diversas secretarias. Em depoimento à Polícia Federal, os ex-secretários de Fazenda, Marcel de Cursi; Transportes e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira; e extraordinário da Copa, Maurício Souza Guimarães; negaram que soubessem do esquema.

Maurício Guimarães afirmou que a digitalização de documentos era uma preocupação constante dele a frente da Secopa, tendo em vista que a pasta era temporária. Ele destacou que Silval nunca comentou com ele sobre pagamento de propina aos conselheiros.

O ex-secretário também explicou que além do acervo documental da secretaria, também digitalizou documentos relacionados ao futebol mato-grossense, por conta de um convênio feito com a Federação Mato-grossense de Futebol. “Silval Barbosa nunca mencionou ao declarante que precisava obter recursos para pagar propina aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, desconhece essa informação, portanto; que nunca participou de nenhum ato voltado a angariar recursos públicos para atender interesse particular de Silval Barbosa”, disse Maurício.

Cinesio, que comandava a Setpu, atual Sinfra, apontou que a pasta também tinha necessidade de contratar uma empresa para realizar a digitalização dos documentos da pasta, demanda que aumentou após uma chuva ter estragado alguns deles. Ele também negou, em depoimento à Polícia Federal, que conhecesse algum esquema de propina. "Silval Barbosa em nenhum momento pediu ao declarante para aderir a contratação da Gendoc, e o declarante somente decidiu aderir em razão da demanda que já existia; Silval Barbosa nunca comentou com o declarante acerca de acerto de pagamento de propina aos conselheiros do Tribunal de Contas; não tem nenhum conhecimento acerca de tal assunto”, disse o ex-secretário.

O mesmo declarou Marcel de Cursi, que segundo seu depoimento à Polícia Federal, nunca soube de esquema com a Gendoc, para beneficiar conselheiros do TCE, enquanto comandou a Sefaz. Ele chegou a comentar que sofria pressões de diversas pastas para repasses de recursos, mas que nenhuma vez isto ocorreu para obtenção de recursos para pagamento de propina. “No período em que esteve à frente da Sefaz, era comum haver pressão de diversas pastas, órgãos e poderes para o repasse de recursos antes das datas preestabelecidas (dias 05, 15 e 25, referindo aos repasses, respectivamente, de recursos para pagamento de tarifas e de consumo, e tributos; pagamentos de credores, de modo geral; e, por fim, folha de pessoal), mas em nenhum momento sofreu pressão para repassar recursos com o propósito ilícito de viabilizar a obtenção de recursos para pagamento de propina; que também, no período em que esteve á frente da Sefaz, nunca foi informado da existência de suplementação a favor do TCE com a finalidade narrada por Silval Barbosa”, contou.

Em seu acordo de colaboração premiada, Silval Barbosa denunciou ter efetuado do repasse de R$ 53 milhões para seis conselheiros para fazerem "vistas grossas" aos desvios nas obras da Copa e programa MT Integrado. O ex-governador chegou a afirmar que assinou notas promissórias e os conselheiros estão desde setembro do ano passado afastados das funções por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante a "Operação Malebolge".

 

Justiça determina bloqueio de bens de Mauro por dívida feita em 2010

Dívida foi contraída na campanha de 2010; Mauro emitiu cheque a empresa, mas documento não tinha fundos

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mandou penhorar os bens do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (DEM), em até R$ 1,1 milhão. A decisão é referente a uma dívida do democrata com o Posto Milenium e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de terça-feira.

Segundo a ação, a dívida foi contraída na campanha eleitoral de 2010, quando Mauro concorreu ao Governo do Estado e foi derrotado por Silval Barbosa. A dona do posto ingressou com a ação após receber um cheque do ex-prefeito e o documento ser devolvido por falta de fundos.

Inicialmente, o magistrado determinou bloqueio das contas de Mauro Mendes. Como não foram encontrados valores, ele atendeu pedido da empresa e determinou o bloqueio dos bens do pré-candidato ao Governo do Estado. “Isto posto, verificando que não há indicação de outros bens a penhora, pelo exequente, para o regular prosseguimento deste feito, determino que se proceda a penhora de bens que guarnecem residência da parte executada, tantos quanto bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis, conforme disposto no artigo 833 do CPC”, decidiu o magistrado.

A ação contra o ex-prefeito tramita desde setembro de 2010, quando houve a devolução dos cheques. Em abril de 2013, o magistrado havia determinado o pagamento.

O pré-candidato ao Governo, porém, contesta a dívida. Ele alega que não comprou combustível no Posto Milenium na campanha de 2010 e afirma que o cheque foi emitido em 2008, quando disputou a prefeitura de Cuiabá, e teve a data “adulterada”.

Segundo ele, o cheque ficou sob a guarda de terceiros para ressurgir no período eleitoral de 2010.

Ex-vice de Taques quer disputar Senado ao lado de Jayme e Mauro

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) praticamente confirmou que irá formar dupla com Jayme Campos (DEM) na corrida ao Senado, na chapa que será encabeçada por Mauro Mendes (DEM). Ele era cobiçado também pela coligação liderada pelo senador Wellington Fagundes (PR).

Fávaro descartou que abrirá mão de sua candidatura, ou que será indicado a vice-governador. Segundo o ex-vice de Pedro Taques na atual gestão, uma possível reedição da aliança com o tucano também é praticamente nula. “O PSD decidiu que iria pleitear e construir uma candidatura ao Senado. Temos que estar abertos a todos os diálogos, mas certamente é muito mais difícil estarmos na coligação do governador, principalmente pelo rompimento e pela renúncia. Mas não mudou uma vírgula do que decidimos. Nosso projeto na majoritária é o Senado. Fora isso, é especulação”, explicou.

Apontado como possível integrante da chapa de Wellington Fagundes, Fávaro praticamente abriu mão da possibilidade. Ele preferiu não polemizar, mas o motivo seria o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de apoiar a candidatura de Jayme Campos ao Senado. O chefe do executivo municipal é do MDB, partido que faz parte da base aliada do atual senador.

“Com o Wellington, a conversa já é um pouco mais longa. Estamos dialogando há 60 dias e ele tem tudo para construir uma boa candidatura. É um bom senador e representou muito bem Mato Grosso, mas ainda não temos nada definido com ele”, se limitou a declarar.

Ao falar sobre o Democratas, Fávaro deixou escapar que irá formar chapa com Jayme Campos. O desafio do ex-vice-governador agora será o de fazer com que o deputado federal e também pré-candidato ao Senado, Adilton Sachetti (PRB), abra mão de lançar seu nome. Ele era um dos favoritos para formar chapa com o ex-senador, já que pertencia ao PSB, mesmo partido do atual presidente do DEM em Mato Grosso, o também deputado federal Fábio Garcia.

“O Democratas tinha uma intenção de lançar uma candidatura majoritária para o Governo e ao Senado. Isso evoluiu bastante nos últimos dias, quando o prefeito Mauro Mendes se colocou como pré-candidato. Aí, abrimos diálogo com o Jayme Campos, uma grande liderança do nosso estado, com quem ficarei muito honrado de dobrar chapa com ele. Este é o caminho mais provável”, completou.

Ministra: AL não pode para impetrar HC em favor de deputado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de HC impetrado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

A ministra endossou que a Assembleia não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, não podendo figurar como impetrante de habeas corpus.

O caso chegou ao STJ após o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não reconhecer a eficácia de uma resolução da Assembleia, que havia determinado a soltura do deputado, preso preventivamente na operação Bereré, que investiga suspeita de fraudes e desvio de verba do Detran-MT.

 

A Assembleia impetrou o pedido HC, invocando sua personalidade judiciária para tal ato, e citou a súmula 525/STJ, que dispõe sobre a personalidade das Câmaras de Vereadores.

 

Ao analisar o pedido, a ministra Maria Thereza Moura, relatora, ressaltou que a Assembleia não pode figurar como impetrante de HC, já que não tem personalidade jurídica e nem judiciária.

 

A ministra pontuou que a súmula trazida pela assembleia trata de questões de cunho cível e não penal, sendo certo que a possibilidade é de qualquer "pessoa" manejar impetração em favor de alguém e essa qualidade não se vê no caso concreto.

 

"Aliás, é a própria impetrante que afirma não ter qualquer personalidade jurídica", ressaltou Maria Thereza.

 

A relatora também destacou que o pedido inicial é idêntico ao apresentado em outro HC, impetrado em favor do mesmo paciente, e ataca a mesma decisão do desembargador do TJ-MT, que não reconheceu eficaz a resolução da Assembleia.

 

Assim, a relatora indeferiu liminarmente o pedido de HC.

Deputados aprovam projeto de concessão da Salgadeira.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Executivo a fazer a concessão onerosa de uso do Terminal Turismo Social e de Lazer da Salgadeira. A aprovação do projeto alterou a Lei 6.384, de 1993, que tratava da concessão, pelo fato de alguns itens estarem desatualizados.

As principais alterações são com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas. Outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

 A lei aprovada estabelece a concessão por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança. Em contrapartida, poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

 A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local. A expectativa do governo, com a nova concessão, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões.

 Devido a dispensa de pauta, o projeto não precisou cumprir a pauta regimental de cinco sessões. Como justificativa, o governo adiantou que a concessão atende recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente. Outro detalhe apontado pelo governo na mensagem foi que a concessão não implica em dispêndio de recursos públicos para manutenção e conservação do local.

 Além disso, aponta o governo, o modelo previsto vai assegurar a conservação do meio ambiente, aliada à manutenção de um espaço agradável e à prestação de serviços de qualidade para a população.

 Quanto à urgência da matéria, o vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que foi devido a expectativa com que a população mato-grossense aguarda a “reabertura desse importante ponto turístico, em razão de sua tradição e inquestionável beleza”.

 O parlamentar fez questão de agradecer os deputados pela aprovação da matéria.

 

Supremo Tribunal Federal autoriza para a próxima terça-feira julgamento para a soltura de Lula.

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.

 A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

 Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.

 Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

 Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas

Sessões plenárias e audiências públicas lideram atividades parlamentares

Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) já votado na última quinta-feira (14), a Mesa Diretora deve colocá-lo em pauta para a 2ª votação, em uma das quatro sessões ordinárias desta semana. Mas além das votações e debates em plenário, os deputados participam de cinco audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá e no interior do estado. Uma delas vai discutir, em Cáceres, o futuro do Pantanal de Mato Grosso.

Segunda-feira (18)

A partir das 8 horas estará aberta às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa a feira de artesanato e gastronomia. O evento, que acontece no saguão principal da Casa de Leis, foi reivindicado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) em parceria com o Instituto Memória. A feira se estende até a quinta-feira (20).

Enquanto isso, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), realiza audiência pública para debater a regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, localizado na cidade de Rosário Oeste.

Outro tema que será abordado, também às 9 horas, é a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. As discussões que serão debatidas na sala das comissões, 201, vêm sendo discutidas com a sociedade desde o ano passado pela Câmara Setorial Temática. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Às 14 horas, será realizada reunião para instalação da Câmara Setorial Temática para discutir e promover pesquisas para apurar os benefícios da aplicação de terapias de bioestimulação e neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural. A criação da CST é do deputado Oscar Bezerra (PSB).   

À tarde, às 14h30, o deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública para debater a "Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães". O debate foi marcado para acontecer no auditório Milton Figueiredo.

Finalizando as atividades do dia, às 19 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza uma sessão especial para a entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão marcadas para o plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

Terça-feira (19)

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam de audiência pública, para prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência, requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está prevista para iniciar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro. O presidente da Comissão de Saúde é o deputado Allan Kardec (PT).

Também às 9 horas, a Câmara Setorial Temática criada para estudar os incentivos fiscais concedidos às indústrias e às empresas instaladas em Mato Grosso realiza sua primeira reunião ordinária. Entre as pautas em discussões estão as escolhas do presidente e do relator da CST. A reunião será na sala das comissões, 202. A câmara foi solicitada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunião ordinária. Até o fechamento desta edição não estava disponível a pauta da reunião.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados realizam a primeira  sessão plenária da semana. Uma das propostas que devem ser colocadas em pauta é a segunda votação do projeto de lei 146/2018 que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Mais conhecido como FEEF/MT pretende arrecadar por mês cerca de R$ 15 milhões. Recursos, que segundo o governo, serão investidos na saúde pública mato-grossense.

 Quarta-feira (20)

Às 8 horas está previsto o início da segunda sessão plenária. À tarde, a sessão começa às 17 horas.

Quinta-feira (21)

Os deputados realizam a quarta sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação de Cuiabá. Os debates com o segmento e a sociedade acontecem no auditório Licínio Monteiro.

O deputado Allan Kardec (PDT) realizará audiência pública em Cáceres para discutir o futuro do Pantanal em Mato Grosso. Os debates ocorrerão depois de ele reunir centenas de pessoas com o mesmo objetivo em Santo Antônio de Leverger. A audiência será na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadãos mato-grossenses, comendas e moção de aplausos às autoridades políticas e as pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As honrarias serão prestadas no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour, às 19 horas.

 Sexta-feira (22)

Não há nada programado para esta data.

Sábado (23)

O deputado Sebastião Rezende (PSC) realiza audiência pública para debater e discutir "A Segurança Pública no município de Tapurah". O evento está previsto para começar às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade.

Ciro Rodolpho é novo secretário-chefe da casa civil.

O governador Pedro Taques confirmou as expectativas por uma "solução caseira"  e chamou o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, para assumir o lugar de Julio Modesto como secretário-chefe da Casa Civil.Gonçalves confirmou que aceitou o convite e que a posse está marcada para a segunda-feira (18). Em seu lugar na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), irá assumir um auditor de carreira da instituição, cujo nome não foi divulgado.

A troca foi decidida após Modesto comunicar ao governador, na semana passada, sobre uma proposta que recebeu para trabalhar na iniciativa privada. Ciro foi procurado pelo governador na terça-feira (12).

Assim como o novo secretário-chefe, Modesto estava no staff de Taques desde 2015. À época, assumiu o comando da Secretaria de Gestão e foi um dos responsáveis por conduzir as negociações com os servidores públicos na greve-geral de 2016, em razão do não-pagamento em parcela única da Revisão Geral Anual (RGA).

 

Em março deste ano, ele assumiu a Casa Civil após a saída do secretário Max Russi (PSB), que voltou para concluir o mandato na Assembleia Legislativa. Entretanto, nos últimos meses, a Pasta perdeu força. Taques remanejou uma série de funções para a estrutura organizacional do Gabinete do Governo, comandada pelo secretário Domingos Sávio, que se tornou o “homem forte” do tucano.

Fundo de Estabilidade é aprovado em 1ª votação

O Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14.06). A finalidade do fundo é arrecadar R$ 180 milhões por ano a serem destinados exclusivamente para Saúde do estado. Ao todo, foram apresentadas oito emendas ao Projeto de Lei, seis foram aprovadas e duas rejeitadas.

A matéria segue para a segunda votação e posterior sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A Mensagem do FEEF foi protocolada na Assembleia no dia 25 de abril. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso pretende arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro; e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

“A Lei é uma medida importante para o equilíbrio fiscal e um fôlego para as contas da saúde. A aprovação por parte dos deputados é um avanço nesse sentido. E o Governo continuará dialogando com os segmentos para garantir a efetivação do fundo”, pontuou Júlio Modesto.

A partir da data da sanção o FEEF poderá existir por até três anos, ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, são eles os os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.  Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

Governo de MT antecipa e paga todos os servidores nesta sexta-feira.

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (08) o pagamento dos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os valores deverão estar disponíveis nas respectivas contas até o fim do dia.

A folha líquida de maio injeta na economia mato-grossense R$ 485,832 milhões. Desse total, R$ 316,821 milhões são referentes ao pagamento do pessoal da ativa e R$ 169,011 milhões aos aposentados e pensionistas. Da folha dos inativos, 57% foram aportados com recursos do Tesouro em virtude do déficit previdenciário, conforme já vem o ocorrendo todos os meses.

Para efetuar o pagamento antes do dia 10, no prazo estabelecido pela Constituição Estadual, o governo direcionou todos os recursos para priorizar o salário dos servidores.

“Apesar da greve dos caminhoneiros, que abalou nossa arrecadação, conseguimos, por determinação do governador Pedro Taques, com austeridade nos gastos públicos honrar nosso compromisso com os servidores, que é o de a cada mês antecipar o pagamento da folha salarial.”, afirma o secretário Rogério Gallo.

“Continuaremos com afinco nessa meta de, superada a crise, controlar gastos e expandir nossas receitas sobre os sonegadores”, acrescentou o secretário.

Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições. 

Câmara aprova licença-paternidade para avós

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado.

O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário. 

“A medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta.

O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite. 

Governo reúne representantes do setor de alimentos para discutir ações que evitam desabastecimento

Uma das preocupação do Governo de Mato Grosso é quanto ao setor de alimentos. Para discutir sobre os efeitos e definir estratégias de enfrentamento à crise em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, foi realizada nesta segunda-feira (28.05), uma reunião convocada pelo governador Pedro Taques, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Daniella Bueno, com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

De acordo com o governador, o objetivo da reunião é definiri como o estado pode contribuir ou mesmo diminuir os impactos da crise para os cidadãos mato-grossenses. “Convidamos o setor produtivo para que cada um demonstre qual é o maior entrave ou dificuldade que está enfrentando, para que juntos possamos encontrar uma solução e ver de que forma o estado pode estar presente", destacou Pedro Taques.

Um dos maiores gargalos é o represamento de carne nos frigoríficos. Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Jovenino Borges, “todos os frigoríficos pararam os abates porque precisam liberar as câmaras frias, que não estão conseguindo escoar a produção”. Apenas 10% da carne produzida em Mato Grosso é consumida pelo mercado interno, os 90% são exportados para outros estados e ainda para o mercado internacional.

Com os frigoríficos parados, a preocupação se volta para as granjas de suínos e de aves, que sofrem nos alojamentos com o aumento da população. A presidente do Indea, Daniella Bueno, disse que 850 mil ovos férteis, que virariam pintinhos, já precisaram ser destruídos no estado. “Temos 85 milhões de aves alojadas em Mato Grosso, sendo que 22 milhões já estão com restrição alimentar porque a ração para essas aves não está chegando ao seu destino”. Além das aves, temos ainda um plantel de 2,5 milhões de suínos.

Uma medida que já foi adotada após a primeira reunião do Comitê de Crise, instalado pelo Governo do Estado, realizada no último domingo (27.05), foi a criação de um adesivo para identificação de caminhões com carregamento de ração destinada à alimentação animal e com carga de animais vivos como aves, suínos, bovinos, ovinos e peixes. O objetivo é evitar a morte desses animais e riscos sanitários. Com os adesivos, as empresas poderão solicitar a escolta dos caminhões junto à Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar de Mato Grosso.

De acordo com a gestora do Indea, será necessário elencar os produtos prioritários e, assim como no caso do transporte de cargas vivas e de produtos destinados à alimentação animal, também serão identificados com selo e que poderão ser escoltados. “As demandas dos representantes do setor de alimentos será apresentada para o Comitê de Crise, onde avaliaremos quais serão as nossas ações enquanto estado, entre elas a escolta dos caminhões que será apresentada ao grupo de transportes para discutirmos o que pode ser feito”, pontuou Daniella.

Assembleia Legislativa tem expediente normal nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma o expediente normal de funcionamento nesta terça-feira (29), conforme decisão anunciada pelo deputado Eduardo Botelho, no uso de suas atribuições como presidente deste poder.  Das 8 as 18 horas, gabinetes e secretarias da Casa de Leis funcionarão normalmente em atendimento à demanda interna e ao público externo.

Por ora, apenas a audiência pública convocada para discutir sobre o Fundo de Estabilização Fiscal foi cancelada, a pedido da autora do requerimento, deputada Janaina Riva - considerando que grande parte dos inscritos são empresários do interior de Mato Grosso e que, com suspensão no abastecimento de combustíveis, torna-se inviável o deslocamento até a capital.

Com objetivo de construir uma solução pacífica para o problema que se estende aos demais setores da economia, os parlamentares seguem em conversação com as lideranças do Estado e do setor empresarial e produtivo a fim de encontrar a melhor solução para a classe.

Outras informações sobre a agenda de trabalhos na ALMT, basta acessar o link http://www.al.mt.gov.br/agenda/assembleia

Obras de infraestrutura são destaques na caravana desta semana

A infraestrutura é um dos destaques da 14ª edição da Caravana da Transformação que começa nesta segunda-feira (21.05) na região Norte do Estado. Diversas ações relacionadas às obras do Estado serão realizadas ao longo da semana. 

Nesta segunda (21), o Governo do Estado vai lançar para a população das cidades de União do Sul e Cláudia a obra de construção da ponte de concreto, de mais de 120 metros, que será executada neste ano sobre o Rio Tartaruga. 

No mesmo dia à tarde, o governador Pedro Taques vai inaugurar a revitalização da rodovia MT-423, que foi completamente recuperada beneficiando toda a região. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato (Sinfra).

Dentre as ações que serão realizadas na terça-feira (22.05), o governador Pedro Taques irá fazer a revitalização da rodovia MT-225 no município de Feliz Natal. Na quarta-feira (23.05), serão vistoriadas as estradas da Baiana (Tapurah) e MT-242 (Ipiranga do Norte).

Em Sinop, na próxima segunda-feira (28.05), o Governo do Estado explicará detalhes da futura concessão do aeroporto e também havera o lançamento de ponte sobre o Rio Verde e o anúncio da licitação do encabeçamento da ponte do Rio Verde, na rodovia MT-222. O local do evento será confirmado ao logo da semana. 

Nesta edição, serão beneficiados moradores de Sinop, Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, Vera, Diamantino, Tabaporã e União do Sul.

José Dirceu tem até 17h para se entregar à Polícia Federal

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Dia >D> organizado pelo SINE atendeu 1.115 pessoas em Cuiabá

A programação especial alusiva ao mês do Trabalhador e das Mães, o Dia ‘D’ com ações de cidadania e vários serviços de parceiros, organizado pelo Serviço Nacional de Emprego (Sine), atendeu 1.115 pessoas. Vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), em Cuiabá, o Sine criou uma força tarefa para intermediar a contratação de mão de obra.

O superintendente do Sine, Adilson Reis, disse que a proposta é ampliar o número de vagas de emprego e oportunizar o acesso ao trabalhador. “Trouxemos duas empresas para fazer as entrevistas e facilitar o ingresso ao emprego. Além disso, nesse dia ‘D’ estamos oferecendo, junto com nossos parceiros, capacitação e orientações para que o trabalhador consiga um posto de trabalho”, afirmou.

Profissionais do ramo da beleza deram orientações sobre auto maquiagem, ofereceram corte de cabelo, designer de sobrancelhas e sobrancelhas de hena para contribuir com a autoestima do trabalhador e a apresentação no mercado de trabalho.  

Ester Alves Pereira, de 44 anos, é cuidadora de idosos e está desempregada há mais de um ano. Ela tem cadastro no Sine e foi verificar se havia alguma novidade para a área dela. “Fui surpreendida com a ação, fiz a maquiagem e achei o serviço maravilhoso”, disse. Romilda Alves Martins, de 58 anos, foi acompanhar o filho que fez o cadastro para concorrer a uma vaga de trabalho e ganhou uma cesta de produtos no sorteio de brindes realizado no local. “Vou voltar com os meus documentos para me cadastrar também”, comentou a diarista.

A secretária Adjunta de Trabalho e Cidadania, Rosiane Andrade, falou que o SINE é a casa do trabalhador. “Esse trabalho é para valorizar o trabalhador e é um serviço cem por cento gratuito”, afirmou.

Foram oferecidos vários serviços, como emissão de primeira e segunda via de CPF, plastificação de documentos, segunda via de certidões, fotos 3x4 e emissão de Carteira de Trabalho. As assistentes sociais do SINE orientaram, por meio de palestras, como o trabalhador deve se apresentar e fazer o currículo, além disso, fizeram atendimento psicossocial.

A palestra ‘Por dentro do processo seletivo’ teve sala cheia e tirou as dúvidas de muita gente que estava se preparando para a entrevista de emprego. A assistente social, Simone Garcia, explicou que pequenos detalhes no currículo e os questionamentos na hora da entrevista fazem a diferença na apresentação pessoal e na escolha da melhor vaga.

Governo investe na economia e realiza pagamento de servidores.

O Governo do estado depositou nesta quinta feira (10) o pagamento de toda folha do mês de Abril dos servidores públicos ativos com total de R$ 289 milhões e na ultima quarta feira (09) o pagamento dos servidores públicos inativos com total de R$ 171 milhões, com o pagamento aos servidores, o Governo do Estado, investiu na economia 460 milhoes na economia de Mato Grosso ajudando a venda dos comércios próximo do Dia das Mães, no inicio desta manha foram repassados os recursos pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) ao Banco do Brasil responsável pelo credito e processamento nas contas.O Governo tem conseguido manter regular o pagamento ate o dia 10, conforme a a Constituição Estadual“O pagamento aos servidores públicos aposentados e ativos continua sendo prioridade para o governo. Estamos trabalhando firme no ajuste das contas públicas a partir, sobretudo, do combate à sonegação para ampliar a receita e manter em dia os compromissos firmados”, afirma o secretário Rogério Gallo.

 

Presidente da AL irá depor na Segunda-Feira.

No Dia 14 segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) irá dar seu depoimento ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), sobre desvios de recursos do Departamento Estadual de Trânsito, onde seria hoje (11) e foi marcado para segunda (14) as 10h,o motivo da alteração foi devido a um Congresso onde o parlamentar está participando. A Operação Bônus onde os interrogatórios são feitos, sendo a segunda fase da Operação Bereré,onde o GAECO investiga as fraudes ocorridas no Detran, que teriam provocado prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) junto ao GAECO, o esquema era ligado aos políticos incluindo o Eduardo Botelho e o Deputado Estadual Mauro Savi que foi preso na ultima quarta-feira, junto a mais cinco pessoas, onde supõe-se que eles sejam os lideres desse esquema.

Botelho foi citado por um dos investigados o empresário Roque Anildo Reinheimer sócio-proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, onde é uma das empresas que participou do desvio de dinheiro do Detran , em depoimento realizado em fevereiro Roque disse que Botelho se tornou sócio da empresa com interesses em receber vantagens indevidas,assim depois o empresário passou a receber uma divida e que depois de recebe-la começou a ser cobrado para pagamento de outras vantagens e acrescentou que o deputado planejava sair da empresa o que ocorreu após dias. 

 

Governo lança ponte que liga Cuiabá e VG na região do Aeroporto

O governador Pedro Taques e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, anunciaram nesta quinta-feira (03.05), no Palácio Paiaguás, a obra de uma nova ponte que liga Cuiabá e Várzea Grande. A ponte terá 420 metros e será construída entre o Parque Atalaia, em Cuiabá, e o Parque do Lago, em Várzea Grande, facilitando o acesso rumo ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

“Apresentamos como será a ponte que ligará Varzea Grande e Cuiabá, o dinheiro já está no caixa, já tem projeto, a empresa já está com canteiro de obras em andamento e agora no mês de maio oficialmente daremos a ordem de serviço a esta ponte, mais uma obra do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá”, disse o governador Pedro Taques.

De acordo com a Sinfra, a obra será iniciada no primeiro semestre e tem orçamento de R$ 40 milhões. A obra está no Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá e possui recursos provenientes de financiamento com previsão de conclusão de três anos.

“Mais uma ponte que estamos lançando hoje que tem um trabalho de engenharia muito grande por trás, nossos engenheiros olharam, analisaram e fizeram apontamentos e hoje temos uma segurança de lançar aqui uma ponte que irá fazer diferença para Cuiabá e Várzea Grande”, comentou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

O presidente da União das Associações dos Moradores do Cristo Rei (UNAMCREI), Lázaro de Nobrega, a obra será importante para trafegabilidade do trânsito nas duas cidades. “Isto é um sonho de muitos anos atrás que a gente vem batalhando, mas agora estamos vendo que está em andamento. Ela vai beneficiar tanto o Parque do lago como Parque Atalaia com o desenvolvimento, pois vai dar um acesso imenso”.

Durante o evento o governador Pedro Taques e o secretário Marcelo Duarte fizeram uma prestação de contas para os vereadores de Cuiabá e os moradores presentes das obras do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá. Ao todo estão sendo executadas 85 obras que juntas somam investimentos de R$ 1,2 bilhão.

Entre as obras da Baixada Cuiabana, vale destacar que todas as saídas de Cuiabá estão sendo duplicadas em uma ação simultânea inédita no Estado de Mato Grosso. Com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Sinfra deve concluir no primeiro semestre de 2018 as duplicações da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que dá acesso a Chapada dos Guimarães, e da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), que leva até Santo Antônio de Leverger. 

Para o final do ano, está prevista a conclusão da duplicação do perímetro urbano da rodovia Helder Candia (MT-010), que é a principal via de acesso da capital até a região Norte do Estado. Já no entroncamento das Estradas da Chapada e da Guia, começou a ser construída uma trincheira de mais de 300 metros que vai desafogar o trânsito na região do Centro Político Administrativo.

Taques descarta atraso e garante salários "até meia-noite" de terça-feira

O governador Pedro Taques (PSDB) garantiu na manhã desta segunda-feira que os salários dos servidores estaduais serão pagos integralmente aos ativos e inativos até a meia-noite desta terça-feira, dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. Ele também revelou que anunciará todas as mudanças no seu secretariado ainda hoje.

Este é o terceiro mês consecutivo em que o Governo do Estado consegue pagar os servidores em dia, após ter atrasado em alguns dias o pagamento nos meses de outubro, novembro e janeiro. “Eu não vou discutir data. Todos os meses estamos pagando até o dia 10. Amanhã até a meia-noite é dia 10”, afirmou Taques, durante uma coletiva realizada no Palácio Paiaguás, sobre a edição de Cuiabá da Caravana da Transformação.

Pedro Taques também falou sobre a reforma administrativa em seu secretariado. Entre secretários, secretários-adjuntos e presidentes de autarquias, foram 12 nomes que deixaram o Governo para concorrerem a eleição.

Na Casa Civil, Max Russi deu lugar a Júlio Modesto, que deixou a Secretaria de Gestão, que foi assumida por Ruy Carlos Castrillon de Fonseca. Marco Marrafon saiu da Secretaria de Educação e deu lugar a Marioneide Kliemaschewsk.

Na Secretaria de Cidades, Wilson Santos foi substituído por Juliana Ferrari. Quem também deixou o cargo foi Kleber Lima, que verá Emanuelle Calgaro substituí-lo na Secretaria de Cultura. “Hoje estava assistindo TV pela manhã e vi que 10 ministros do Michel Temer saíram e teve um governador que 15 secretários saíram para serem candidatos. É absolutamente normal. Algumas mudanças já foram feitas e as demais serão concluídas hoje. Nem contei quantos saíram”, afirmou Taques.

Também deixaram o Governo os adjuntos Leonardo Oliveira (Esportes), Luiz Carlos Nigro (Turismo) e Carlos Brito (Ação Governamental). Nas autarquias, saíram Eduardo Moura (Ager), Cândido Teles (Intermat) e Layr Motta (Empaer). No secretariado, Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico), Suelme Evangelista (Agricultura Familiar) saíram e não tiveram os substitutos definidos.

Um deles deve ser Domingos Sávio (Ciência e Tecnologia), que deve acumular sua atual secretaria com a que irá assumir.  Sávio chegou a ser cotado para deixar o Governo após o PSD entregar os cargos que possuía na administração estadual. Todavia, ele decidiu por se desfiliar da legenda. “O Domingos Sávio não irá para a Casa Civil, que está bem exercida pelo Júlio Modesto. Não será uma nova secretaria também. Estamos conversando e anunciaremos todos ainda hoje”, afirmou Taques.

Temer busca anular áudio, mas OAB diz que perícia não mudará indício de crime

Presidente desiste de interromper inquérito no Supremo e evita que plenário debata ao vivo seu caso

OAB, que pede impeachment, diz que fala de mandatário confirma teor da conversa com Joesley

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal no qual é investigado por corrupção passiva, obstrução à investigação e constituição e participação em organização criminosa. A estratégia na qual a defesa insistirá é na anulação de uma das provas que pesam contra o peemedebista, a gravação da conversa entre ele e o magnata Joesley Batista, da JBS. “Desistimos da suspensão porque nosso objetivo inicial foi alcançado, que era o de que a gravação passasse por uma perícia”, disse o advogado Gustavo Guedes, um dos defensores do presidente.

Para tentar desqualificar o áudio, tomado como autêntico pelo Ministério Público Federal e inserido no acordo de delação feito por Joesley, a defesa de Temer contratou o midiático e controverso perito Ricardo Molina, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que fez diante de câmeras e jornalistas em Brasília uma apresentação de quase uma hora. Se conseguir excluir a gravação como prova, é provável que a defesa de Temer também tente anular todo o processo. Quando o advogado Guedes foi questionado se usaria a tese "da árvore contaminada", na qual uma prova irregular invalida toda a ação, ele não respondeu nem afirmativamente nem negativamente. “Pode contaminar tudo”, limitou-se a dizer. O defensor não quis detalhar a linha de defesa, disse que só o fará ao lado do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, o criminalista responsável pela defesa de Temer no STF.

Além da estratégia jurídica, ao desistir da suspensão do processo Temer evita criar mais um fato político em torno da crise, com a deliberação de todos os ministros do Supremo sobre seu caso. Assim, mantém por mais tempo o suspense sobre que magistrados votariam a seu favor no caso de apresentação da denúncia formal ou eventual julgamento nesta Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa última seara, também atuam os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux e participarão, ao lado de outros magistrados do julgamento da chapa Dilma-Temer no próximo dia 6 de junho.

Molina e OAB

Durante sua exposição, o perito Ricardo Molina apresentou um laudo a jornalistas em Brasília para “provar” que a gravação feita por Joesley não pode ser usada como prova judicial porque contém uma série de “prováveis” manipulações. “Minha convicção é que essa prova foi manipulada”. Disse ainda que a qualidade da gravação é péssima, que há mais de 50 interferências que podem representar edições e a comparou com uma foto de uma nave extraterrestre (um OVNI). “Essa gravação é como uma foto de um OVNI, que é sempre desfocada”, disse o perito, que já atuou de maneira privada ou pública nos mais diversos ramos da perícia forense, desde a autópsia de corpos (como no caso de PC Farias e no massacre de Eldorado dos Carajás) até na análise de vídeos de confrontos entre militantes tucanos e petistas na campanha eleitoral de 2010, no caso que ficou conhecido como a “bolinha de papel” arremessada contra o candidato José Serra (PSDB).

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal anunciou que recebeu um dos dois gravadores que teriam sido usados no grampo a Temer e a outros dois investigados no mesmo inquérito, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos afastados das funções parlamentares _o procurador-geral Rodrigo Janot pediu, aliás, que o plenário do Supremo que avalie um pedido de prisão dos dois. O equipamento passará pela perícia, sem data para ser concluído. O outro equipamento deve chegar ao Brasil até quarta-feira, pois estava com o delator Joesley em Nova York, cidade onde ele se abrigou depois de fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

A gravação, de todo modo, não é o único indício apresentado pelo Ministério Público de que Temer teria cometido os crimes. Só o fato de o presidente ter recebido Joesley em uma agenda clandestina, ouvido relatos de que ele estaria cometendo uma série de crimes, já seria capaz de gerar uma ação investigá-lo sob a acusação de ter cometido alguns delitos. É nessa lógica que se baseia um dos pedidos de impeachment que será apresentado contra ele, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB afirmou nesta segunda-feira que mesmo que o áudio da conversa tenha tido alguma edição, as falas do próprio presidente em seus pronunciamentos já trazem indícios de que houve crime. "Na medida que ele não afirma que o diálogo não existiu e diz que interpretou que seu interlocutor era um fanfarrão, já é gravíssimo", destacou o presidente da instituição, Claudio Lamachia. A entidade decidiu no último sábado entrar com um pedido de abertura do processo impeachment contra o presidente, que será protocolado no decorrer desta semana. 

Segundo a decisão, acatada por 25 unidades federativas, há indícios de que o presidente cometeu crime de responsabilidade. Segundo a entidade, o presidente pode ter ferido o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele por Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador que poderiam interferir em investigações.

Tanto em seu pronunciamento, no sábado, quanto em uma entrevista publicada nesta segunda-feira na Folha de S.Paulo, o presidente confirmou ter se encontrado com Batista no Jaburu e disse que escutou dele a informação de que o empresário havia relatado os crimes. "Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse", justificou Temer em entrevista ao jornal. Ele disse ainda que o fato de o encontro não estar na agenda era um "hábito", pois ele costuma receber muitas pessoas, e que ele não sabia que o empresário estava sendo investigado, apesar de ele ser alvo de três operações policiais, todas amplamente divulgadas na imprensa.

Para a OAB, há indícios de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual". "O conteúdo da conversa é gravíssimo", afirmou Lamachia, em uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira. "Muito se está discutindo sobre a validade da gravação e eventuais edições no áudio. A decisão da OAB foi tomada com base nas declarações do próprio presidente. Elas já reconhecem o teor da conversa que ele teve com o empresário", destacou o presidente da OAB. "Se o presidente não tivesse confirmado parte do teor das conversas dos áudios, a situação poderia ser diferente", ressaltou.

Para ele, o presidente deveria ter agido e denunciado o empresário à Justiça mesmo considerando que o que ele afirmava era mentira. Como não o fez, incorreu em crime de prevaricação e de responsabilidade. "Na medida que o presidente diz que o empresario é um fanfarrão e um delinquente e não tomou atitude por conta disso, só agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um interlocutor que era um fanfarrão e um delinquente, não deveria nem tê-lo recebido", destacou Lamachia. "O mínimo que ele deveria ter feito era encerrar a conversa e comunicar às autoridades competentes e jamais indicar um interlocutor para alguém que é um fanfarrão ou um delinquente", diz ele.

O pedido da OAB se junta a outros nove já protocolados na Câmara dos Deputados desde que o escândalo da JBS estourou. Agora caberá ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), refutá-lo ou aceitá-lo, o que daria início ao processo, como houve com Dilma Rousseff. Maia é, até o momento, aliado de Temer e não dá indicativos de que acatará o início de qualquer investigação contra o presidente. Os dois, inclusive, têm se reunido. "Temos que aguardar que haja celeridade, clamar por celeridade, porque a sociedade está toda estarrecida com o que está vivendo."

Ao ler carta de desistência Mauro Mendes chora

AO LER CARTA DE DESISTÊNCIA MAURO MENDES CHORA , “FIZ A OPÇÃO PELA MINHA FAMÍLIA NESTE MOMENTO DE DIFICULDADE QUE VIVEMOS”

Secretário de Governo João Batista revela que o prefeito Mauro Mendes chorou ao ler nota de desistência que será enviada à imprensa. Bastante emocionado, disse a secretários e lideranças que demorou muito para amadurecer a decisão tomada na madrugada desta quinta. Ainda segundo ele, motivos da desistência são a família e a necessidade de retomar o comando das empresas. Mauro teria  frisado que a decisão não era de sua vontade própria, mas que foi necessária. Por isso demorou tanto para dizer se era candidato.

Secretários deixaram sala bastante abatidos.

Líder: "Se for esperar por dinheiro, o PSDB nunca terá candidato"

 

CAMILA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), contestou a declaração do secretário-geral da sigla em Mato Grosso, Ussiel Tavares, dando conta de que a falta de dinheiro no partido seria o principal empecilho para a candidatura própria da sigla na Capital.

Em entrevista concedida ao MidiaNews, Ussiel afirmou que questões financeiras, somadas a falta de tempo hábil para organizar uma campanha eleitoral do porte de Cuiabá, poderiam atrapalhar o projeto de candidatura própria dos tucanos.

 “O partido nunca teve boa condição financeira, desde que eu milito na política eu nunca vi um partido com boa condição financeira. Se for esperar ter boa condição financeira, não teremos candidato em 2018, 2020, 2022, 2024, 2026, 2100.... Ou melhor, nunca teremos candidatos”, rebateu Wilson.

 Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos“O partido sequer tem sede própria. Nós vivemos de aluguel na nossa sede. Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos”, completou o parlamentar.

 Wilson está entre os tucanos que defendem que a sigla lance um candidato para disputar as eleições em outubro deste ano.

 Ele, inclusive, em algumas ocasiões, tem criticado o fato de membros do partido optarem por discutir uma possível indicação de vice em uma chapa encabeçada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), que deve ir à reeleição.

 Na avaliação do parlamentar, o partido é muito grande para debater “carona” ou ficar “refém” de uma decisão do atual prefeito que, até o momento, prefere não admitir uma nova candidatura.

 “Esse não é o momento de discutir vice. O PSDB é muito maior do que discutir garupa, carona. O PSDB tem história, estofo, pode disputar tranquilamente a prefeitura da Capital”, afirmou Wilson, em entrevistas recentes.

 “A minha posição continua a mesma: desde sempre: defendo a candidatura própria”, concluiu o deputado.

Taques defende que ida ao PSDB proporciona melhor condução do Estado em meio a crise nacional

O governador Pedro Taques afirmou que a sua filiação em um partido do tamanho do PSDB o possibilitaria conduzir o Estado num melhor rumo, face ao cenário de crise politica e econômica que atualmente vive o país.

Em entrevista, Taques disse que o Estado precisa ser melhor atendido pelo Governo Federal e a opção de caminho que melhor atendeu suas expectativas para realizar essa condução foi a da escolha tucana.      

"A ideia é que Mato Grosso tenha uma representatividade nacional. Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas o Brasil precisa ajudar mais Mato Grosso. Nosso grupo político entendeu que minha filiação é o melhor caminho para o momento que o Brasil vive e em um partido do tamanho do PSDB, com a história do PSDB, podemos caminhar outras trilhas", disse o governador em entrevista na Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (19).    

Segundo o governador, existia certo temor de integrantes de seu grupo no sentido de que poderia haver maiores "ressentimentos" do Governo Federal por sua ação de passar de um partido que até então era aliado para um totalmente de oposição.

No entanto, Taques disse que não enxerga outro caminho a não ser o que optou.    

 "Algumas pessoas me falaram que Mato Grosso será prejudicado pela União, mas não vejo como alguém que possa chegar à Presidência da República, ao Governo de um Estado, e ter sentimentos outros que não os de ajudar os municípios em relação ao Estado, e os Estados em relação à União", comentou.    

 Com essa bandeira o governador aceitou o convite de filiação ao PSDB, que deve efetivar sua ida num grande ato marcado para o dia 29 deste mês. No encontro são esperadas diversas lideranças tucanas, como o senador Aécio Neves e o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. 

Presidente da Câmara cobra soluções para situação da Saúde em Paranaíta

O presidente da Câmara Municipal de Paranaíta, vereador Rusdaell Barbosa (PMDB), cumprindo seu papel de legislador vem buscando acompanhar todos os serviços ofertados à população. E algo chamou sua atenção por ser um serviço essencial no município, a questão é sobre a atual situação que encontra-se a saúde paranaitense.

Segundo Rusdaell, a Secretaria gasta R$ 900 mil por mês na saúde, mas mesmo assim não consegue ofertar um trabalho de qualidade para atender a população.

 “A população de Paranaíta está procurando os vereadores na Câmara Municipal para reclamar da falta de medicamentos, e sobre o atendimento na Secretaria de Saúde, que tem deixado a desejar. O que nós queremos é que os recursos financeiros da Saúde sejam planejados corretamente para viabilizar o que a população necessita”, Desabafa.

 Segundo o Presidente do Legislativo, a Secretaria precisa planejar melhor, observar a necessidade das pessoas, e acima de tudo dar prioridade ao ser humano.

“Sou parceiro, mas não posso me calar diante desta situação. Gastamos 900 mil reais por mês com saúde, e não podemos ficar alheios de burocracia licitatória, na questão da tomada de preços dos medicamentos, acredito que é falta de planejamento, já somam seis meses sem remédios. O que falta é investir bem o dinheiro na saúde, recursos tem, só falta planejar”, disse.

 “Como eu sou uma pessoa da área da saúde, as pessoas acabam me cobrando, porque sabem que trabalhei durante muito tempo com a saúde, em torno de 15 anos nessa área. As pessoas estão indo na Secretaria de Saúde pegar remédio e voltam para casa sem nada, os servidores mandam as pessoas ir num dia, voltar no outro e nada de medicamento, é um absurdo”, disse o vereador. O cidadão tem direitos que precisam ser respeitados, se a pessoa vai lá a procura de medicamento é porque precisa.

“Temos que ter uma saúde de excelência, oferecer serviços de qualidade ao cidadão paranaitense. Temos recursos disponíveis, mas volto a dizer, falta um planejamento sério com foco no cidadão”, finaliza Ruadaell Barbosa.

24ª Zona Eleitoral de AF vai incinerar matérias de pleitos eleitorais passados

A 24ª Zona Eleitoral com sede em Alta Floresta, estará incinerando no próximo dia 10 de Junho um grande volume de documentos e materiais remanescentes de pleitos eleitorais passados.

 

O material a ser incinerado consiste em boletins de urnas, colinhas, materiais apreendidos, credenciais, disquetes e outros documentos utilizados em campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012.

 

A legislação vigente determina que os documentos que não forem retirados após três pleitos consecutivos devem ser eliminados. O local definido para a incineração será em uma empresa madeireira de Alta Floresta, localizada no bairro Cidade Alta.

 

O horário da incineração está fixado para a partir das 09:30 horas.

 

 

 

Fonte: Eliza Gund/Nativa News

PT decidirá se aposta em candidatura própria ao governo do Estado

Os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirão, amanhã, por volta das 13h, para decidirem se a legenda terá ou não candidatura própria ao governo do Estado na eleição de outubro próximo. O único nome colocado em questão é o do ex-vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, que precisará da maioria absoluta dos votos para ter sua pré-candidatura consolidada. Um dos defensores da candidatura própria petista ao governo é o deputado estadual Ademir Brunetto, que acompanhou Lúdio em visitas realizadas em vários municípios do Estado. Além dele, o ex-vereador tem agregado alguns apoios importantes tanto dentro quanto fora do partido. Em visita a Sinop, em fevereiro, Lúdio conversou com o prefeito Juarez Costa que sinalizou positivamente em apoiar o projeto petista de encabeçar chapa majoritária. Na oportunidade, chegou até a se cogitar a possibilidade do vice de Lúdio ser do município e um dos nomes apontados seria o do médico Jorge Yanai. Caso consiga o aval do partido para consolidar sua pré-candidatura, Lúdio ainda teria que conseguir convencer o grupo que pode ser o nome do atual grupo que comanda o Estado. Atualmente, o partido conta com nove legendas e o PMDB tem como pré-candidato o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e o PSD, o atual vice-governador Chico Daltro, que também estaria interessado em encabeçar a chapa com o apoio do atual governador Silval Barbosa (PMDB).

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