Política

De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a desburocratização da exportação brasileira é um desafio e uma prioridade do governo

Apenas 1% das empresas do Brasil exportam. O dado faz parte de estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representa um desafio e uma das prioridades do Governo Federal. Em entrevista para A Voz do Brasil, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou que o objetivo é mudar este cenário e fazer com que mais empresas se beneficiem do bom momento do comércio exterior brasileiro.

“A ideia é levar o comércio exterior Brasil a dentro. É fazer com que empresas, segmentos, cidades, estados que ainda não se beneficiam do comércio exterior, possam ter acesso a oportunidades associadas às exportações”, destacou a secretária.

Só no mês de novembro de 2023, as exportações somaram US$ 17,226 bilhões e as importações, US$ 11,222 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,003 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 300,014 bilhões e as importações, US$ 213,502 bilhões, com saldo positivo de US$ 86,512 bilhões. De acordo com Tatiana Prazeres, é um ano excepcional para o Brasil, o que reflete também no mercado de trabalho do País.

“As empresas que exportam são mais produtivas, inovadoras,  remuneram melhor seus empregados, são mais longevas, resistem melhor às dificuldades, contratam mão de obra mais qualificada. Ou seja, exportação significa emprego de melhor qualidade, geração de renda. O objetivo é ampliar a base, o número de empresas brasileiras que acessam os mercados externos”, afirmou.

Licença Flex

Tatiana Prazeres destaca que, com base nos benefícios que a exportação pode trazer para o País, a simplificação é prioridade para o Governo. Diante disso, foi criada a Licença Flex - medida que desburocratiza a rotina e reduz custos das empresas que precisam de autorização para comercializar com outros países.

A mudança entrou em vigor com o Decreto 11.577, de 27 de junho de 2023, e pode ser utilizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Com emissão baseada em prazos, quantidades ou valores das operações, a Licença Flex pode substituir centenas de documentos, diminuindo custos e permitindo flexibilidade logística para a realização de exportações e importações de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo.

Elas exportam

Com o objetivo de ampliar a base, o Governo Federal lançou um programa de mentoria concebido e desenvolvido pelo MDIC em parceria com a Apex Brasil, o Elas Exportam. O programa conta com uma série de atividades, tais como mentorias individuais e coletivas, oficinas e seminários, com o intuito de aprimorar habilidades técnicas e socioemocionais necessárias ao impulso da atividade exportadora. O programa deverá contribuir também para o estabelecimento de rede de apoio e de contatos.

“O Programa permite que mulheres com experiência em exportação possam auxiliar aquelas empresas lideradas por mulheres que ainda não estão lá, que ainda não conhecem o caminho das pedras para acessar o mercado externo”, acrescentou a secretária.

De acordo com um estudo publicado pelo MDIC, denominado “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, apenas 14% das empresas brasileiras que exportam pertencem a mulheres. “É um percentual muito baixo. Quando nós analisamos as empresas de menor porte que exportam, esse percentual sobe para 24%, ainda assim muito pequeno”, relatou Tatiana.

Jana Pessôa

Virginia Mendes recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos e governador Mauro Mendes, a comenda Filinto Müller

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, nesta segunda-feira (27.11). A honraria foi entregue pelo deputado Beto Dois a Um, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso através da resolução nº 6.597, de 2019.
Segundo a resolução, a homenagem tem como objetivo destacar pessoas físicas, instituições, ações e experiências que se destacaram na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Lei 8.116/2004 e na Constituição Federal. Virginia Mendes, ao longo de sua trajetória, demonstrou eficiência e excelência no cumprimento desses requisitos.

Virginia Mendes expressou gratidão pela homenagem, destacando a importância do Prêmio Padre José Ten Cate e dedicando a honraria.
"Me sinto muito lisonjeada com a honraria Prêmio Padre José Ten Cate, porque ele foi um exemplo para todos nós, pessoa dedicada e imprescindível aos direitos humanos. Tem uma frase que o Padre José Ten Cate citou em uma de suas cartas e que chamou minha atenção: 'se eu desaparecer, não se preocupem, continuem a luta. Dedico essa homenagem a todas as pessoas comprometidas em fazer o bem e transformar a vida das pessoas. Ao deputado Beto, nossa gratidão pelo reconhecimento”.
O governador Mauro Mendes recebeu a comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual. Ele destacou o momento como um instante de gratidão.
“Tanto eu, como minha esposa, ficamos felizes porque esse é o reconhecimento do nosso trabalho, e também de todas as pessoas que estão sendo homenageadas. A primeira-dama Virginia Mendes tem se destacado pelo trabalho social que faz com muito amor, com isso ela consegue as pessoas na missão, acolhendo os que mais precisam e incentivando as pessoas a fazer o mesmo. É uma noite de gratidão, esse é o sentimento que resume esse reconhecimento”.

“O deputado Beto tem sido nosso grande parceiro, durante quatro anos foi parceiro no Governo quando esteve como secretário de Estado, foi nosso parceiro quando estivemos à frente da prefeitura de Cuiabá, e agora como deputado estadual tem sido muito importante”, ratificou Mauro Mendes.
O deputado estadual Beto Dois a Um lembrou que foi a primeira vez que um governador foi até a Assembleia Legislativa receber uma honraria.
“Antes de começar o evento um jornalista comentou: 'nunca vi um governador vir receber essa homenagem'. Hoje é momento de reflexão e avaliação o caminho e a trajetória traçado até aqui e daqui para frente. Nós temos que começar a homenagear as pessoas em vida”. 

“Quero fazer um agradecimento especial ao Mauro, à Virginia, e eu falo com muito orgulho que a minha vida pública foi ao lado do Mauro, foi com quem eu aprendi, foi com ele que eu aprendi sobre uso do recurso público, como gerir, como ter controle. A minha vida pública é baseada no que eu aprendi com o governador Mauro Mendes e com a primeira-dama Virginia Mendes, seja na prefeitura, seja no governo do estado, seja com os colegas secretários que estiveram ao nosso lado”, recordou Beto Dois a Um.
Ambos os prêmios reconhecem o compromisso e a dedicação notáveis de Virginia Mendes e Mauro Mendes na promoção e defesa dos direitos humanos, sendo uma celebração do impacto positivo de suas contribuições.

Documentos definitivos são entregues registrados em cartório totalmente gratuitos

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, inauguraram hoje o complexo turístico do Mirante Regina Rosa dos Reis e o portal Júlio da Costa Ataíde, na Estrada Parque de Jaciara (a 145 km de Cuiabá). Construído por meio de convênio da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com a prefeitura, o empreendimento recebeu investimento de R$ 3,8 milhões e conta com academia ao ar livre, lanchonete, banheiros e uma praça pública.

O governador Mauro Mendes destacou que o município de Jaciara é um importante polo do turismo mato-grossense, conhecido por suas cachoeiras e as possibilidades de esportes radicais, e afirmou que os novos cartões-postais representam mais um passo importante para a qualidade de vida e lazer dos moradores.

“A qualificação urbana é um passo importante e fundamental. Nenhuma cidade será boa para o turista se ela não for boa para o seu cidadão. Nós temos que construir cidades com qualidade, limpa, acolhedoras, com acessibilidade, porque, se quem morar aqui gostar da cidade, achar ela legal e bonita, quem vier de fora provavelmente vai ter a mesma impressão”, ponderou.

A prefeita do município, Andréia Wagner, ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para a realização de obras que garantem mais qualidade de vida aos moradores do município e fomentam o turismo na região.

“A gente fica muito feliz de ver tantos projetos acontecendo e isso tudo é resultado de parcerias, porque a gente não faz nada sozinho. São mais de R$ 60 milhões em obras em andamento. Já realizamos muitas obras e outras estão por vir. Este mirante já é uma referência para o nosso turismo, mas também é um local para os nossos moradores frequentarem e apreciarem as nossas belezas naturais. Precisávamos de um lugar como esse”, afirmou a prefeita.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observou que o Governo tem investido em diversas áreas no município, incentivando não apenas a atividade de turismo, mas também o empreendedorismo, por meio do Desenvolve MT, gerando emprego e renda aos moradores.

Além dos novos cartões-postais, o governador Mauro Mendes também assinou, junto com a primeira-dama, a ordem de serviço para construção do Condomínio Vila do Aconchego, resultado de outro convênio firmado entre a Setasc e a Prefeitura de Jaciara. Exclusiva para idosos, a vila recebe o investimento de R$ 10,2 milhões.

“Este é um programa pelo qual a minha esposa, Virginia Mendes, tem um carinho gigante. Segundo o IBGE, até 2060 vamos ter mais pessoas aposentadas e idosas no país do que jovens,e precisamos ficar atentos a isso logo. Precisamos construir ambientes para que possamos acolher essa população. Que bom que alguns idosos têm filhos, têm um lar, mas é bem provável que muitos não tenham essa mesma sorte, e é papel do Estado cuidar também dessas pessoas e acolhê-las”, destacou o governador.

Ainda no município, o governador, a primeira-dama e a comitiva estadual participaram da formatura da 3ª etapa do programa Mais MT Muxirum, no Centro de Eventos Jovelina Maria Almeida. O programa, gerido pela Secretaria de Estado de Educação, é voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos.

No início da tarde, Mauro e Virgínia também entregaram 50 casas populares e inauguraram o Centro de Convivência dos Idosos, no município de Novo São Joaquim (490 km de Cuiabá). As casas, construídas por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, são destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e receberam investimento do Governo do Estado de R$ 6,7 milhões. Já o Centro de Convivência recebeu contrapartida do Estado de R$ 443 mil.

Ainda no município, a comitiva do Estado vistoriou as obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo. A unidade recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município.

Acompanharam as cerimônias os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Alan Porto (Educação) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), o deputado estadual Coronel Assim, o deputado estadual Fábio Tardin, o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, e outras autoridades locais.

A prefeitura anunciou os titulares e suplentes que serão contemplados com as mil casas do Residencial Colinas Douradas e que a partir desta segunda-feira (27) serão atendidos em grupos de 40 escolhidos, na secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação para entrega de documentos e para formalizarem o financiamento junto a Caixa Econômica Federal. Os sorteados foram definidos após cumprirem todas as exigências legais previstas pelo mnistério das Cidades e a Caixa.“Essas mil famílias que terão um natal de luz e um ano novo que simboliza uma das maiores conquistas do ser humano, o lar para si e para sua família”, disse o prefeito Kalil Baracat que demonstrou ainda confiança que o governo vai retomar outras obras que se encontram paralisadas em Várzea Grande, como dos residenciais Padre Aldacir e Isabel Campos, além de lançar outras obras que são fundamentais para se reduzir o déficit habitacional estimado entre 15 mil até 30 mil habitações.

“Quando falo da minha satisfação é porque o Colinas Douradas passou por altos e baixos como três empresas vencedoras do processo licitatório terem alegado Recuperação Judicial e abandonado as obras, a invasão de todas as unidades em 2020, a desintrusão determinada pela Justiça Federal e a falta de obras complementarem que impediam a entrega das casas e protelaram o seu destino por vários anos. “A gente se sente com o dever cumprido em ter trabalhado pelo melhor para essas mil famílias e provavelmente 4 mil pessoas, levando em consideração uma família de quatro pessoas e isto renova nossas expectativas de que novas obras virão, novas retomadas irão acontecer e mais pessoas serão beneficiadas com o lar, com a dignidade de um teto para morar”, comemorou o prefeito, através da assessoria.
Kalil assinalou que vai tentar montar uma força tarefa que permita para ainda em dezembro as famílias possam desfrutar do lar definitivo.

O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões

O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (24.11) as primeiras casas do Programa Ser Família Habitação, no município de Novo São Joaquim. Foram entregues 50 unidades, que serão destinadas a famílias com renda mensal de até 200 reais por pessoa. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões.
As casas foram construídas em parceria com o município. 
O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Zampa, destacou a importância da parceria com o Governo. “Construímos essas casas em 10 meses. Geramos muitos empregos, fomentando a economia, mas o mais importante é entregar as casas e dar mais qualidade de vida para essas pessoas”, disse.
Ele ainda comentou a qualidade do projeto do Governo para a construção das casas. “São casas forradas, rebocadas, com azulejos, telhas, dão qualidade de vida para as pessoas. O bairro está com esgoto, água e também com iluminação em LED, fruto da parceria com o Estado no programa MT Iluminado”, completou.
O governador Mauro Mendes disse que mais de 50 municípios participam do programa, mas o primeiro a entregar foi Novo São Joaquim. “Eu fiz questão de estar aqui, porque todos nós sabemos o valor que a casa própria tem para uma família. Meus parabéns ao prefeito e a toda equipe. Hoje vamos compartilhar dessa alegria de entregar um lar para 50 famílias”, afirmou.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
“Estamos muito agradecidos a todos que nos ajudaram para que hoje essas casas estejam sendo entregues às pessoas que mais precisam. É um momento ímpar para garantir a dignidade de cada família que está recebendo, muito mais do que uma casa, mas um lar, onde possa viver com tranquilidade”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução das obras. 
Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Uma das contempladas com o programa, Maria de Oliveira Trindade comentou a emoção de ter sua casa. “Fico muito agradecida. O governador trouxe esse presente. Se não fosse Deus, primeiro, e o Governo, não estaria aqui. Agradeço de todo o coração”, disse.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, comentou a entrega. “A gente sente a felicidade das pessoas ao receberem a chave da casa. A primeira-dama Virginia Mendes sempre nos diz que cada entrega deve ser feita pensando em desenvolver as pessoas. E é isso que faz o Ser Família, o maior programa social da história de Mato Grosso”, disse.

Os municípios interessados em participar do programa SER Família Habitação devem solicitar a adesão na Setasc, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura. Os municípios também são os responsáveis por selecionar as famílias beneficiadas.
“Esse é um momento único, que o governador e a primeira-dama fizeram acontecer. Somos uma cidade pequena, de pessoas humildes, mas que agora somos olhados de igual para igual com as outras cidades”, afirmou a primeira-dama de Novo São Joaquim, Isabela Mendonça.
O deputado estadual Max Russi, lembrou que todos os municípios mato-grossenses têm obras do Estado. “O governador me disse que queria ir no primeiro que terminasse as casas, para parabenizar o prefeito. Essa entrega é fruto do trabalho de cada mato-grossense. O projeto é muito importante, porque fazer casa, entregar moradia é dar dignidade para o povo”, disse.
Em Novo São Joaquim, a comitiva do governador também vistoriou às obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo, que recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município. 
O governador também entregou o Centro de Acolhimento ao Idoso, do município, que recebeu investimento de R$ 443 mil do Governo de Mato Grosso. 
Também estiveram presentes no evento o deputado Juarez Costa, os secretários de Estado Alan Porto (Educação) e Laice Souza (Comunicação) e primeira-dama do município, Isabela Mendonça.

Mayke Toscano/Secom-MT

Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução

A obra de reforma da Praça Dom Wunibaldo e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, em Chapada dos Guimarães, vão ser entregues no mês de dezembro. Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução.

O projeto foi desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com o objetivo de melhorar a estrutura de um dos principais destinos turísticos do Estado, garantindo uma área de lazer com acessibilidade e atrativos.

A praça Dom Wunibaldo foi reformada mantendo todas as suas características, incluindo o traçado já existente e as árvores. Todo o piso foi trocado, para sanar irregularidades e garantir acessibilidade a todos os cidadãos.

Outro investimento foi para a revitalização da fonte da praça, que estava desativada. O novo equipamento vai permitir apresentações artísticas, com show de luzes e água. O projeto também contemplou a instalação de um playground lúdico, com blocos e elementos geométricos, além de bancos de concreto e estacionamento para bicicletas.

O entorno da praça também passou por melhorias. As ruas Cipriano Curvo, Quinco Caldas e Fernando Corrêa tiveram o pavimento refeito em blocos intertravados, totalizando uma extensão de 566 metros. Foram realizadas ainda melhorias na drenagem das ruas e a revitalização das calçadas.

As ruas Cipriano Curvo e Fernando Corrêa foram rebaixadas, para ficar um nível abaixo da Praça Dom Wunibaldo, também com o objetivo de melhorar a drenagem das águas de chuva. A mudança também impede a entrada de automóveis na praça.

No momento o trabalho se concentra para finalizar a Rua Quinco Caldas. No local está sendo construída uma cobertura metálica, o que permitirá o uso do espaço em dias chuvosos. O desenho da cobertura foi inspirado na Igreja da Sé de Santana, para promover a harmonia entre os diferentes atrativos do local.

A cobertura terá 133 metros, entre o posto de combustível na esquina da Rua Santo Antônio e a esquina com a Rua Cipriano Curvo. Também está sendo executado o alargamento das calçadas, para garantir mais espaço para os pedestres, comércios e restaurantes. A Rua Quinco Caldas também terá iluminação com postes ornamentais e guarda-corpos, para proteger o espaço dos pedestres.

A Sinfra-MT ainda informa que notificou a empresa responsável pelos serviços, para tomar medidas que impeçam novas invasões ao canteiro de obras na praça, como os que foram registrados no último fim de semana.

O Governo do Estado reforçou nesta sexta-feira (24) a atuação permanente para fortalecer e desenvolver ainda mais o agronegócio em São Paulo. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas lançou o SP Agro, pacote que reúne políticas públicas inovadoras para o setor que é responsável por 40% da balança comercial paulista.

“Nós somos devedores do agro. Então, a gente deve muito ao agro e também às pessoas que lá no campo, dia a dia, fizeram calo nas mãos para nos alimentar, e nos trazer riqueza. A prosperidade de São Paulo tem tudo a ver com o agro”, afirmou Tarcísio. “Eu quero fazer uma homenagem a cada agricultor do estado de São Paulo. Vocês geram oportunidades. O agro vai nos proporcionar uma forte expansão industrial, porque essas agroindústrias fazem a produção do pequeno produtor chegar em todas as partes do mundo”, acrescentou o governador.

A implementação de ações do SP Agro é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A pasta comandada pelo secretário Guilherme Piai também fez nesta sexta a premiação do programa Ranking Município Agro, que distribui mais de R$ 5 milhões em prêmios para 107 cidades com as melhores políticas públicas para o setor agrícola.

“O Ranking Município Agro traz o município para perto do Governo do Estado, ouvindo os prefeitos, e se tornará um programa de Estado, com as premiações aumentando cada vez mais. Parabéns a todos que participaram, estamos muito orgulhosos”, declarou Piai.

Nesta quinta edição do ranking, a cidade vencedora foi Joanópolis, com prêmio de R$ 400 mil. Na sequência, ficaram os municípios de Piracicaba, com R$ 300 mil em premiação, São Bento do Sapucaí, com R$ 200 mil, e Limeira, com R$ 100 mil. Os valores podem ser aplicados em serviços como reforço de frota das defesas agropecuárias locais ou novos centros de formação ambiental, entre outros.

Combate ao greening

Outra medida importante do SP Agro é a criação do Comitê Estadual do Greening, que vai atuar exclusivamente no controle da doença que afeta a produção de laranja. O grupo reúne cinco secretarias estaduais, produtores e representantes da citricultura para discutir e coordenar as ações de combate à doença nos pomares de todo o território paulista.

O greening é causado por uma bactéria e disseminado por um inseto. As plantas contaminadas não podem ser curadas, provocando grandes prejuízos aos produtores de laranja. De acordo com o decreto assinado por Tarcísio, o comitê vai articular o poder público e as cadeias produtivas para disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.

Rotas Rurais

O Governo do Estado também formalizou na legislação o programa Rotas Rurais, que promove o endereçamento digital das propriedades agrícolas em todo o território paulista. Com a aplicação da lei estadual 17.834/2023, proposta pelos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias, os estabelecimentos e propriedades ganham identificação oficial, com informações disponíveis em serviços de geolocalização.

Formalizado como política de Estado, o programa leva mais segurança e dignidade à população do campo. O Rotas Rurais já mapeou 57 mil km de estradas rurais, colocou no mapa 291 mil propriedades e tem impacto positivo direto no acesso à saúde e no fortalecimento do turismo rural.

Defesa agropecuária

O Governo de São Paulo também anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes que serão usadas pela Defesa Agropecuária para combate ao greening, vigilância contra a febre aftosa e proteção contra a incidência de influenza aviária em todo o estado. Com o aumento da frota, o Estado amplia o raio de atuação das equipes técnicas que fazem o controle sanitário nas propriedades paulistas.

Ações integradas

O SP Agro também contemplou outras medidas de fiscalização e controle na produção agropecuária. Recém-criado, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) vai regularizar a situação de pequenas agroindústrias e produtores artesanais, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

O governador também autorizou a criação de novos programas de segurança alimentar com envolvimento direto do agronegócio. O Cesta Verde vai oferecer frutas, legumes e verduras da agricultura familiar à população em situação de vulnerabilidade social, e o Abastece SP + Saudável e Sustentável vai promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista.

Tarcísio também encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no território paulista e também permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal diretamente no celular ou outros dispositivos.

O governador também autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O objetivo é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, reduzindo a taxa de juros para os clientes finais em linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais.

O SP Agro ainda estabeleceu a criação de um fundo indenizatório para os rebanhos da pecuária paulista; a proposta de prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que possibilita a conciliação jurídica sobre terras devolutas; a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo para implementação do Programa de Regularização Ambiental; a criação do Programa Solo +Fertil, em parceria com a Syngenta, para conscientização de produtores sobre análise de solo, calagem e adubação; a resolução do comércio de mudas de oliveiras certificadas; e a regulamentação da lei estadual 17.054/2019, que reforça o controle e a fiscalização sobre insumos agrícolas.

Entre os temas a serem discutidos no evento está o cofinanciamento da política de Assistência Social no país

A secretáriade Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grasi Bugalho, participa do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Porto Alegre (RS), para troca de experiências e construção conjunta de ações efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O evento tem a finalidade de discutir o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, favorecendo a interlocução entre equipes técnicas e gestoras, visando ações e a disseminação de inovações na esfera estadual.

Grasi Bugalho ressaltou a importância de encontros como esse, tanto para a troca de experiências quanto para aprimorar e fortalecer as políticas públicas na área da assistência social. 

“O que nós podemos identificar é que as dificuldades e os problemas na área socioassistencial são semelhantes a todos os estados, e esses encontros são muito importantes para a troca de informações, além das discussões sobre a necessidade de fortalecimento do SUAS, e implementação de ações que auxiliem nesse fortalecimento, não só nos estados, mas no Brasil como um todo”, disse.
A presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cynthia Grillo, falou sobre os desafios para realizar o encontro e a importância da reunião.

“É um grande desafio estarmos realizando esse evento. Estamos retomando a nossa agenda de encontros, sendo que este ano conseguimos realizar cinco encontros regionais, e hoje e amanhã teremos nosso encontro nacional. Agradeço a todos os secretários e secretárias que puderam estar presentes, pois este é um momento muito importante para  trocar experiências e apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que juntos possamos fazer a reconstrução do SUAS”, completou.

O evento contou com  a participação do Ministro Wellington Dias representando o Ministério de Desenvolvimento Social, que falou sobre o momento de reconstrução pelo qual o país passa, e os desafios a serem superados, como combate à fome e à pobreza. 

“A superação de desafios não será tarefa nem de um único poder público, nem de um único partido político e nem de um único campo de pensamento. E a gente tem, na Assistência Social, desafios que são comuns, por isso precisamos ter um pensamento conjunto. Na assistência social conseguimos criar um campo de convergência, pois queremos um bom SUAS para atender bem a população”, concluiu.

O evento que teve início na manhã desta quinta-feira (23) tratará do cofinanciamento da política de Assistência Social nos Estados e no Distrito Federal; e Desafios para o atendimento à população em situação de rua.

Na sexta-feira (24), o evento continua com a palestra “A relevância do papel dos Estados na eliminação da fome, enfrentamento a pobreza e a ampliação da proteção social no Brasil”; e com os painéis “Desafios na atuação do SUAS na situação de calamidades públicas e de emergência” e “Migração, Interiorização e o papel do SUAS”.

Também participam do evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; a superintendente de Gestão do SUAS, Sheila Carla Gomes e superintendente de Serviços Socioassistenciais, Cristina Saito e a coordenadora da Regulação e Gestão Financeira do SUAS, Lenyze Grecco.

“Com parcerias como esta, vamos conseguir que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirma ministro das Cidades

Em parceria com o Governo Federal, Estado prevê a construção de 40 mil casas populares em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (23.11), o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que vai facilitar o cadastro da população interessada no programa SER Família Habitação, e assinou o contrato de R$ 350 milhões, com a Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de casas populares no Estado.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação tem parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e visa facilitar para os mato-grossenses, de três faixas de renda, a compra da casa própria. Neste primeiro momento, 8,2 mil unidades já estão disponíveis no sistema.

Na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos Estadual e Federal para garantir o desenvolvimento dos municípios e proporcionar mais qualidade de vida à população.

“Não tenho dúvida alguma que, somando esforços, com parcerias como essa com o governador Mauro Mendes, vamos aumentar ainda mais o número de habitações que conseguimos financiar, para que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirmou. “Estamos aqui para somar com vocês, para que o Estado possa continuar avançando. Vamos continuar trabalhando juntos para realizar sonhos”, completou.

O governador Mauro Mendes ponderou que muitas famílias encontram dificuldades para realizar o sonho da casa própria em razão das altas taxas do mercado imobiliário, e afirmou que o subsídio do Governo do Estado vai facilitar a compra da casa própria, fazendo com que os valores das parcelas sejam ainda menores do que a média dos aluguéis no Estado.

"É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo. Este é um programa que vai dar a oportunidade para que milhares de mato-grossenses tenham o sonho da casa própria realizado", acrescentou.

A primeira-dama Virginia Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação é a concretização de um sonho de poder viabilizar acesso das famílias à casa própria.

"Ver o programa SER Família Habitação em ação é indescritível. Sempre sonhei com um projeto habitacional acessível a todos, pois ter um lar é ter dignidade. O cadastro prático proporcionará agilidade e o subsídio do Governo oferecerá condições para que as famílias realizem o grande sonho da casa própria. Estou emocionada e muito feliz por fazer parte deste momento histórico”, manifestou.

A senadora Margareth Buzetti ressaltou que a aquisição da casa própria garante mais dignidade às famílias, que deixam de pagar altos valores de aluguéis. 

“As casas que serão construídas não são apenas números. Elas representam muito mais que isso: representam dignidade, é você pode criar o filho num lugar organizado e dizer a ele que aquele lugar é dele. A política deve servir para melhorarmos a vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje. Me sinto muito honrada de fazer parte deste momento”, afirmou.

Conforme o consultor de Habitação da MT Par e ex-secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, o Sistema de Habitação de Mato Grosso, lançado nesta quinta-feira, é a plataforma mais moderna e transparente entre os de governo estadual. 

Ele ainda ressaltou que o programa SER Família Habitação supre a principal dificuldade das famílias para a aquisição da casa própria, que é o valor para a entrada do financiamento. “Hoje, o subsídio oferecido pelo Governo de Mato Grosso é o maior oferecido por um Estado”, afirmou.

Pelas regras do programa, poderá ser concedido subsídio de até R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; Para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, poderá ser concedido subsídio de até R$ 15 mil; já famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 o subsídio é de R$ 10 mil.

O conselheiro da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Victor Almeida, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso aquece a economia do Estado, favorecendo a geração de emprego e renda, com a construção das unidades habitacionais e destacou o sucesso do programa. 

“Muitas famílias carentes não têm recursos para dar entrada na casa própria e, vemos, com muita sensibilidade, o Governo do Estado criar um programa que, em parceria com o governo federal, possa chegar às famílias carentes que têm a necessidade de um lar.

Percebemos que foi desenhado o programa estadual de maior vanguarda no Brasil, e que vai atrair muitas empresas para o Mato Grosso”, ponderou.

A afirmação foi ratificada pelo deputado estadual Max Russi, que ponderou que, além de desenvolver a economia estadual, o programa vai ao encontro do anseio da população.

“Quando a gente lança 40 mil moradias num Estado que vem crescendo muito e que tem muita dificuldade de moradia, que é um clamor da população que tem o sonho da casa própria, estamos dando a resposta que a população tanto espera. A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira e fica muito orgulhosa de participar desse momento”, afirmou. 

Já o senador Jayme Campos avaliou que Mato Grosso vive um momento ímpar, de desenvolvimento, e que “a construção de 40 mil novas habitações com subsídio do Governo do Estado é a demonstração da pujança de Mato Grosso e do seu compromisso com o social”.
A população interessada em participar do programa SER Família Habitação já pode se inscrever no Sistema Habitacional MT. Clique aqui.

Solenidade

Acompanharam a solenidade a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Henriete Sartori, os senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, os deputados federais Juarez, Abilio Junior e Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Max Russi e Fabio Tardin. 

Também, o presidente da MT Par, Wener Santos, os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), coronel PM César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jordan Espíndola (Gabinete), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Teté Bezerra (Agricultura Familiar), o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, presidentes de autarquias e diversos prefeitos do Estado.

Com aulas gratuitas e 200 vagas destinadas a professores de educação física, o curso começou no dia 21 de novembro e vai até dia 24

O Governo de São Paulo deu início, nesta terça-feira (21), às aulas do curso do Programa de Desenvolvimento Paralímpico na Capital. A iniciativa gratuita da Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Esportes disponibiliza 200 vagas para professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas para que sejam capacitados tecnicamente em modalidades paralímpicas, voltadas às pessoas com deficiência.

Durante os quatro dias do programa na capital, os alunos receberão capacitação técnica teórica e prática do esporte paralímpico em até oito modalidades: atletismo, futebol de 5, goalball, tênis de mesa, natação, bocha, ciclismo e vôlei sentado. As aulas acontecem até 24 de novembro no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro (CTPB) – Rodovia Imigrantes, 11,5 KM – Vila Guarani.

Em setembro, a cidade de São Paulo recebeu uma etapa do programa e oportunizou a entrega de mais de 190 certificados aos participantes do curso, que ocorreu no Complexo Olímpico Baby Barioni.

As inscrições para esta nova turma podem ser feitas pelo site paralimpico.com.br e presencialmente no local das aulas até o último dia de curso, sendo que o participante será capacitado apenas nas modalidades em que se inscrever.

Programa de Desenvolvimento Paralímpico
Criado em 2021 através de parceria entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes, o programa fomenta e incentiva o esporte paralímpico através da capacitação técnica de professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas.

Já foram capacitados quase 6 mil participantes em 62 etapas realizadas no Estado de São Paulo. Atualmente em sua terceira fase, o projeto foi ampliado e já passou por 52 cidades.

O deputado federal Fausto PInato. Foto: Divulgação

A mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores

Da Redação

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foi indicado para receber a prestigiosa Comenda da Ordem do Rio Branco, a mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à nação brasileira. A indicação foi feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o compromisso e a dedicação do parlamentar em sua atuação na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.

Fausto Pinato foi agraciado com o grau de Grande Oficial, o segundo mais importante na hierarquia da Ordem do Rio Branco. Pinato enfatizou que a condecoração representa um valioso reconhecimento de seu trabalho em prol do país.

"Com imensa gratidão, recebi a indicação do presidente Lula para ser agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial. Esta condecoração é um valioso reconhecimento pelo meu trabalho desempenhado na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional," afirmou Fausto Pinato.

O deputado reafirmou seu compromisso com o Brasil, destacando a defesa da soberania nacional e a constante luta pelo fortalecimento do estado democrático. 

A Ordem do Rio Branco, instituída em 1963 em homenagem ao Patrono da diplomacia brasileira, tem como objetivo distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimulando a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

Fonte: Assessoria de Imprensa

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano

Fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro e rota turística para o sul da Bahia, a BR-030/BA/GO terá 191,5 quilômetros pavimentados, de Mambaí (GO) a Cocos (BA). O edital para as obras neste trecho da rodovia foi lançado nesta quarta-feira (22/11), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em solenidade com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Incluído no Novo PAC, estão disponíveis para as obras de R$900 milhões do orçamento federal.

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano. Além disso, será importante para aumentar a integração com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto de Ilhéus (BA). A abertura dos envelopes com as propostas enviadas ocorrerá em janeiro de 2024 e a expectativa é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre do mesmo ano.

“Será uma obra transformadora para o Brasil Central, para a conexão do sul da Bahia com o restante do país, e de Brasília com essas regiões. Facilitar o acesso e a integração vai fortalecer o agronegócio, o turismo e melhorar a mobilidade em todo o Brasil”, disse o ministro Renan Filho, que reforçou o incremento no orçamento dos estados envolvidos. No total, já foram executados mais de R$ 1 bilhão na Bahia – 50% a mais do que o que foi pago em 2022, na gestão anterior.

Em Goiás, já foram executados mais de R$ 430 milhões e há uma série de obras em andamento. Com toda a malha rodoviária federal coberta por contratos de manutenção, o índices de condição da manutenção (ICM) bom das rodovias goianas está em 80%, um dos melhores índices do país. “Com esse volume de investimentos, vamos viver quatro anos transformadores, retirando do papel obras que eram sonhos de muitas pessoas há muito tempo e como essa que estamos assinando hoje”, concluiu o ministro dos Transportes.

Impacto
Cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, devem ser gerados com o início das obras na BR-030/BA/GO. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a iniciativa será fundamental para fortalecer a logística e aumentar a capacidade competitiva do país. “Dessa forma, conseguiremos equacionar os investimentos para gerar ainda mais emprego e renda”, afirmou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebrou a retomada de investimentos no estado. “É uma estrada extremamente importante para a Bahia. A pavimentação reduzirá o tempo de viagem para quem quer chegar ao litoral, sem contar que diminuirá os riscos de sinistros de trânsito e de assaltos nas vias”, apontou.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as intervenções fortalecem o estado como um elo de ligação entre as regiões brasileiras, fomentando a integração nacional. “Não existe maneira de propor desenvolvimento sem investir em rodovias. Essa é uma ligação fundamental para o crescimento dos dois estados, em região de produtividade altíssima e referência da melhor agropecuária existente”, destacou.

Também participaram da cerimônia prefeitos das regiões beneficiadas e parlamentares da representação federal dos dois estados.

Novo PAC
Por meio do Novo PAC do Governo Federal, a infraestrutura de transportes da Bahia será incrementada com nove obras públicas em rodovias federais, além do estudo de uma nova concessão e investimentos em trechos concedidos. No total, serão R$ 6,2 bilhões investidos nas rodovias baianas.

Já em Goiás, estão previstos dez projetos de rodovias, entre obras de adequação, restauração e construção de empreendimentos como a ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-080/GO. No total, serão R$ 11,4 bilhões investidos nas intervenções elencadas como prioridade para o estado no setor rodoviário.

Por: Ministério dos Transportes

Com pedido, placar segue em aberto; Governo defende manutenção da contribuição

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa derrubar a cobrança da taxa de mineração em Mato Grosso.

O pedido de vista ocorreu após reunião dos magistrados com o governador Mauro Mendes, nesta quarta-feira (22.11). 
Também participaram das reuniões os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

O julgamento da ação, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve continuidade nesta tarde e o placar continua em aberto. 

Até o momento, três ministros (Luis Barroso, Carmen Lucia e André Mendonça) votaram por derrubar a taxa. Já Edson Fachin votou por manter a cobrança. Além de Toffoli, também pediu vista para analisar melhor o caso o ministro Alexandre de Moraes. No total, 11 ministros vão votar.

A CNI alega que a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) está usurpando a competência da  Agência Nacional de Mineração (ANM), e criando uma bitributação em valores desproporcionais.

Já o Governo de Mato Grosso refutou a tese e citou os gastos milionátios para a fiscalização do setor, de forma a garantir o cumprimento da lei e o respeito ao meio ambiente.

"Ainda de acordo com as demonstrações contidas na Nota Técnica, o valor orçado para as atividades de fiscalização correspondem ao valor arrecadado da TFRM até outubro de 2023 (R$ 26 milhões de reais), sendo que o citado valor orçado não se refere aos custos com despesa de pessoal (subsídios e encargos sociais) para o exercício dessa atividade, os quais constam de rubrica distinta, nem aos custos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Fazenda, as quais devem prestar apoio operacional para o exercício da fiscalização", pontuou.

Os argumentos do Governo do Estado também foram acatados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer para manter a taxa.

"Quando não é possível prevenir os danos ambientais, uma vez que inerentes a determinadas atividades econômicas altamente poluentes, a exemplo da extração de minérios, a Constituição Federal admite que a lei preveja formas de compensar financeiramente as unidades federadas prejudicadas [...] O teor do preceito constitucional determina tão somente a observância ao princípio da legalidade, mas não restringe a iniciativa. Acaso pretendesse a Constituição Federal que a matéria fosse de iniciativa privativa da União, teria veiculado tal exigência no art. 21 da Constituição Federal", apontou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Tarcísio de Freitas visita construção que vai ligar a Vila Prudente à Penha com mais 8 km de túneis

O governador Tarcísio de Freitas inspecionou nesta terça-feira (21) o início da operação da tuneladora Shield, conhecida como tatuzão, nas obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô. Maior máquina deste tipo em utilização na América Latina, a tuneladora vai escavar o novo trecho de 8,4 km entre a Vila Prudente e a Penha, cruzando a zona leste de São Paulo em oito futuras estações e investimento de R$ 11,4 bilhões.

“A gente fica feliz porque vemos as obras do Metrô avançando. Há muito investimento, são mais de R$ 11 bilhões nesta fase que vai tornar a Linha 2 a maior em extensão da capital, ligando a Vila Madalena até a Vila Prudente e depois até a Penha”, afirmou o governador. “Já determinamos hoje o início do projeto executivo da fase dois. Nossa ideia é levar o Metrô para fora da cidade de São Paulo e a gente precisa chegar em Guarulhos, é um compromisso que assumimos”, acrescentou.

A inspeção também teve a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, gestores do Metrô, autoridades municipais e profissionais que trabalham na obra.

O primeiro trecho vai do Complexo Rapadura, na Vila Formosa, até o poço Falchi Gianini, que fica entre as estações Vila Prudente (já em operação) e Orfanato. Tarcísio acompanhou a movimentação da roda de corte para o avanço do tatuzão até a parede onde será iniciada a escavação do túnel.

Após a conclusão do serviço, a tuneladora será desmontada para remontagem no canteiro de obras da estação Penha, para escavar o trecho no sentido do Complexo Rapadura.

A ampliação vai tornar a Linha 2-Verde o maior ramal de metrô de São Paulo, com 23 km de extensão. A construção prevê um novo trecho de 8,4 km (sendo 8 operacionais) e oito novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha. A expansão do ramal vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

Após a conclusão das obras, a Linha 2-Verde vai proporcionar a redução no tempo de deslocamento da população da zona leste e a redistribuição do fluxo de passageiros em toda a rede de transporte público sobre trilhos de São Paulo.

“O início das operações do tatuzão é um importante passo para a expansão da Linha 2-Verde, que vai garantir mais qualidade de vida para a população e beneficiar mais de 300 mil passageiros por dia. As obras até a Penha, e depois até Guarulhos na segunda fase, são mais um avanço do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Transportes Metropolitanos e com o Metrô, na ampliação do transporte público metropolitano, alinhado ao compromisso desta gestão em melhorar a cada dia a prestação de serviço aos passageiros”, declarou o secretário Marco Assalve.

Tatuzão

O tatuzão tem capacidade para escavar e revestir até 15 metros por dia, por meio de sua roda de corte de 11,66 metros de diâmetro. Até 150 profissionais como engenheiros, mecânicos, técnicos, eletricistas vão trabalhar diretamente na operação do equipamento, que ocorrerá em três turnos diários.

Batizada de “Cora Coralina”, a tuneladora pesa 500 toneladas e é usada tanto para escavar como para revestir os túneis com anéis de concreto. Com 100 metros de extensão, o equipamento é o maior da América Latina e conta com esteiras para retirada de terra, câmara hiperbárica, sistema de ventilação e mecanismo para a colocação das aduelas de concreto nos túneis.

Toda a produção de aduelas usada pela tuneladora vem de uma fábrica montada pelo Metrô no Pátio Itaquera, com operação iniciada em setembro e capacidade para entregar até 56 segmentos de anéis por dia. Ao todo, serão fabricados 29.414 segmentos para compor os 4,2 mil círculos completos de anéis necessários para revestir a extensão total do novo trecho da Linha 2-Verde.

De todas as operações realizadas na Desenvolve MT neste ano, 48% são destinadas para mulheres

O Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado neste domingo (19.11), evidencia e valoriza as mulheres que atuam no campo empresarial. Muitas delas precisam de incentivo financeiro para começar o próprio negócio e é isso que o Governo do Estado tem feito, por meio das linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve MT, a Agência de Fomento de Mato Grosso. 

De janeiro a novembro deste ano, a Desenvolve MT liberou mais de R$ 14 milhões em financiamentos em diversas linhas de crédito para mulheres. Cada empreendimento iniciado, gera emprego e renda, fazendo a economia girar encorajando a participação de outras mulheres nos negócios. 

O empreendedorismo feminino vem se destacando em Mato Grosso. De todas as operações realizadas na agência neste ano, 48% são destinadas a mulheres empreendedoras. Dos R$ 14 milhões liberados às empresas gerenciadas por mulheres este ano, R$ 2,6 milhões são da linha de crédito Mulher Empreendedora e o ticket médio de valores liberados é de R$ 12 mil.

A linha citada é exclusiva para mulheres que têm interesse em começar um negócio. A iniciativa oferece um programa no valor de até R$ 15 mil. 
As irmãs Alexia Alessandra Lima de Oliveira e Jéssika Geovana de Lima aproveitaram a oportunidade e resolveram para colocar em prática o sonho de ter um negócio próprio.

Elas começaram a vender doces em festas de família e para amigos e decidiram desenvolver uma marca. Com isso, houve a necessidade de investir. O valor ajudou a comprarem máquinas e produtos para abrir a loja Black Brown Doces. 

Segundo Jéssika, o empreendedorismo lhe deu a oportunidade de estar mais perto dos filhos sem precisar parar de trabalhar, e para Alexia uma perspectiva de crescimento profissional e sentimento de realização.

“Eu vivia estagnada na vida e hoje eu tenho sonhos. Hoje eu vejo que posso evoluir e ter cada vez mais a minha independência”, completou Alexia. 
Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, empreender é algo nato das mulheres, que são multiatarefadas, criam suas oportunidades, e agregam muito valor em tudo que se propõem a fazer.

“A maioria das mulheres que atendemos na agência são mães e  que cuidam muito bem dos seus negócios, fazendo deste o sustento de suas famílias. É incrível poder ver  essas mulheres ganhando independência financeira e estabelecendo seu espaço no mercado de trabalho”, explicou Mayran. 

Como contratar

Os interessados podem solicitar o crédito pelo portal www.desenvolve.mt.gov.br, clicar no banner que aparece na capa do site e seguir o passo a passo. Ao solicitar o crédito, ele será redirecionado para o portal de crédito exclusivo da agência. O empreendedor poderá também simular o crédito a ser financiado antes de contratar.
(Com a supervisão de Livia Rabani)

A primeira-dama de Mato Grosso também participou do seminário “Como Fazer Negócios com a Índia”, em Nova Dehli, com o governador Mauro Mendes e dirigentes de entidades e lideranças políticas. A população indiana, que é a maior do mundo, favorece as oportunidades de negócios com o Mato Grosso, tornando o país um cliente em potencial para ampliar compra de soja, milho e demais produtos. No evento, Virginia teve a oportunidade de dialogar com membros da delegação mato-grossense de diferentes entidades e instituições do setor produtivo. A missão, organizada pelo Sebrae Mato Grosso tem 81 pessoas na comitiva, sendo 12 mulheres e Virginia enfatizou a importância da participação delas. “São mulheres que lideram grandes empresas e entidades com papel decisivo, o que me deixa muito animada, pois uma das minhas lutas é valorizar esse espaço”, destacou.

“Existem mudanças significativas no contexto em que a liderança da mulher no setor empresarial está relacionada a pessoas, transformação digital, desenvolvimento com impacto significativo. Podemos perceber essa contribuição no crescimento socioeconômico sustentável de Mato Grosso”, disse.

A superintendente do Sebrae-Mato Grosso, Lélia Brun, explicou que a entidade não participa do evento somente como organizador. “Somos um forte aliado e importante facilitador do empresariado mato-grossense. O governador e a primeira-dama do Estado estão de parabéns pela desenvoltura e condução deste processo junto conosco”, acrescentou.

O governador Mauro Mendes e comitiva chegaram, ontem, na Índia, onde se reuniram com ministros para fortalecer parcerias comerciais e novos negócios. Mauro, dirigentes de entidades e deputados ficaram uma semana na China, principal comprador de soja, milho, carne e demais produtos mato-grossenses.

Também são usados aeronaves, helicóptero, embarcações, viaturas e caminhões-pipa

O Governo de Mato Grosso atua em oito frentes de combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense, nesta segunda-feira (13.11). Cerca de 100 militares estão em campo, sendo auxiliados por satélites, que acompanham em tempo real a evolução dos incêndios, para traçar as estratégias diariamente.

As frentes se dividem no Parque Estadual Encontro das Águas, bacia hidrográfica do Rio Sararé, região de Mimoso, comunidade São Pedro de Joselândia, Fazenda Alvorada do Pantanal, fronteira com a Bolívia/San Matías, e nas áreas federais Parque Nacional do Pantanal/Reserva do Dorochê e Terra Indígena Portal do Encantado.

Do total de militares em campo, 60 homens atuam no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé, com apoio de dois aviões, um helicóptero, 11 barcos, caminhões-pipa e viaturas. Neste parque, as ações se concentram em dois pontos, a cerca de 27 quilômetros de Porto Jofre, distrito de Poconé.

“Os bombeiros se infiltram nas áreas atingidas pelo fogo com helicóptero e barcos por se tratar de uma região de difícil acesso por terra. Essas ações contam ainda com aviões no despejo de água, uma ação primordial para que a intensidade das chamas possa diminuir e, consequentemente, aumentar a umidade do ar. É um trabalho intenso, mas com bombeiros capacitados e altamente equipados”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Na região do Parque Nacional do Pantanal e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê, o Corpo de Bombeiros auxilia o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas ações na região.

Já em Acuri e Sararé, os bombeiros fazem a construção de barreiras e trincheiras para impedir o avanço do fogo, bem como o combate direto às chamas.

Na região de Barão de Melgaço e Mimoso, as equipes atuam no combate de um incêndio a cerca de 4 quilômetros do Memorial Marechal Rondon. Enquanto em São Pedro de Joselândia, os bombeiros fazem o combate direto e trabalham na construção de aceiros próximo à comunidade.

Região de Cáceres

Em Cáceres, são três frentes de combate: Fazenda Alvorada do Pantanal, Terra Indígena Portal do Encantado e na divisa de Mato Grosso com a Bolívia.
Na Fazenda Alvorada do Pantanal, as ações de combate acontecem próximo ao Rio Paraguai, ao sul da região da Baiazinha, com ações de combate direto às chamas e de prevenção para que se alastrem.

Já na Terra Indígena Portal do Encantado, o Corpo de Bombeiros atua junto ao Exército Brasileiro e indígenas no combate ao fogo.

Por fim, na divisa de Mato Grosso com a Bolívia, no município de San Matias, a estratégia atual consiste na construção de uma linha de defesa por meio de aceiros.

A Sala de Situação Central do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá, faz o monitoramento de todas as oito frentes de incêndio com satélites de alta tecnologia para garantir que as equipes tenham uma ação efetiva no combate. O monitoramento é realizado 24 horas por dia.

“São satélites de alta tecnologia capazes de monitorar o estado inteiro em tempo real. Todos os dados que extraímos do Pantanal, como previsão de chuvas e direcionamento do vento, são encaminhados para as equipes que estão nos locais para garantir um planejamento estratégico diário de combate ao fogo”, explica o comandante do batalhão.

Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves para ação integrada com o governo de Mato Grosso no norte do Estado; total no bioma é de 299 servidores federais

O Governo Federal anunciou neste sábado (11/11) o reforço de brigadistas e aeronaves para o combate a incêndios que atingem o norte do Pantanal. A partir deste domingo (12/11), Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves, dobrando o efetivo na região. Mais 209 servidores federais atuam no combate ao fogo em outros locais do Pantanal, totalizando 299 no bioma.

O anúncio ocorreu em reunião de emergência com o governo de Mato Grosso para definir ação integrada no norte do Estado. Participaram a ministra Marina Silva, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário de Combate ao Desmatamento do MMA, André Lima, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, e técnicos dos órgãos federais e do governo estadual.

Ibama e ICMBio atuam desde julho em todo o Pantanal com apoio de um helicóptero do Ibama. Neste domingo chegarão mais três aeronaves: do Ibama, do ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em 21 de outubro, três raios atingiram o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedade particular próxima. Desde então, 47 brigadistas federais se concentram na região. O fogo alcançou 27 mil hectares no Parna, e 23 mil ha na RPPN.

No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate é realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado. Lá, quase 36 mil hectares de vegetação foram queimados.

Desde janeiro, o governo federal se planeja para a prevenção e o combate a incêndios no bioma. Em maio, foi lançado o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal . A iniciativa teve participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O plano resultou em ações de prevenção para evitar o eventual espalhamento do fogo, como as queimas prescritas. As atividades foram realizadas em conjunto com comunidades ribeirinhas no entorno dos principais rios da região.

No primeiro semestre, o governo federal veiculou, nos dois Estados, a campanha “Pantanal Sem Incêndios” para divulgar ações de prevenção.

Em razão da extensão do período seco no bioma e de dificuldades de acesso a áreas com incêndios florestais, as equipes precisaram ser reforçadas. Há previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.

O Pantanal terá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) , que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

No encontro, empresários agradeceram a atuação do governo na área ambiental que tem refletido positivamente no comércio de soja

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram nesta quarta-feira, 8 de novembro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.

Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula"
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária

Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

“Eles tiveram muita dificuldade, nos últimos anos, em dar explicação com o aumento do desmatamento e a inoperância do Governo Federal no combate ao desmatamento. Nesses dez meses, eles perceberam o reflexo da melhoria da política comercial deles, tendo facilidade em não precisar explicar a origem de cada tonelada de soja produzida no Brasil, graças à responsabilidade deste governo”, afirmou Carlos Fávaro.

BIOCOMBUSTÍVEIS — Os empresários asseguraram que estão preparados para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após ampliação da mistura de 10% para 12% em abril, o percentual subirá para 13% em 2024. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.

O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.

Alguns empresários também demonstraram a intenção de investir no programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, que o Governo Federal planeja lançar ainda neste mês para diversificar a matriz de produção de alimentos e energia.

LOGÍSTICA — Além disso, anunciaram o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura logística, como já estão fazendo em terminais portuários e querem fazer em ferrovias. No último caso, um projeto em particular foi mencionado: a Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, cujo licenciamento ambiental está pendente.

“Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

*Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno.

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/11) o requerimento que pede a abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. O objetivo é investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista.

O pedido foi protocolado na Câmara pelo vereador João Jorge (PSDB). No documento, o parlamentar justifica a solicitação considerando a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade da última sexta-feira (3/11). João Jorge também destaca no requerimento “os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade”.

De acordo com o vereador, os paulistanos têm enfrentado recorrentes problemas com a distribuição de energia. João Jorge cita ainda que após a Enel ter assumido o controle da Eletropaulo, em 2018, houve redução de 36% no quadro de funcionários. Segundo o parlamentar, “as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período”.

Entre as justificativas, o documento também considera o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária em melhorias que poderiam evitar alguns dos problemas relatados”.

A CPI será formada por sete integrantes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A Comissão terá prazo inicial de 120 dias para apresentar o relatório final. O trabalho será presidido pelo vereador João Jorge.

Irão compor ainda o colegiado os parlamentares Thammy Miranda (PL), Senival Moura (PT), Milton Ferreira (PODE), Ricardo Teixeira (UNIÃO) , Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)  e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou que a instalação da CPI será “amanhã, neste Plenário, às 13h”.

Continue assistindo a Sessão Plenária desta quarta-feira.

Mauro Mendes pediu manutenção do Fethab e de tratamento diferenciado para competitividade de indústrias

O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no qual propõe uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofra “graves consequências” com a Reforma Tributária – que está em debate naquela Casa. 

Conforme o governador, as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados.

Mauro Mendes explicou que Mato Grosso possui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura. O fundo, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões.
Com o texto atual da reforma tributária, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria na ordem de R$ 6,4 bilhões. 

“Portanto, ainda durante o período da transição federativa, o seguro-receita que mitiga a perda não é suficiente para compensá-la. Por fim, ressalta-se que essa compensação não é permanente, impactando negativamente as receitas estaduais ao final da transição federativa”, relatou.

Desta forma, de acordo com Mauro, as medidas sugeridas por ele poderão “evitar um dano perene às finanças do Estado de Mato Grosso”, e garantir que o estado possa “continuar o fomento ao seu desenvolvimento e assegurar recursos para suprir os evidentes gaps de infraestrutura”.

As propostas

O governador solicitou que o seguro-receita - que será instituído para compensar as perdas dos estados e municípios – passa a ser segregado, “destinando-se 3% para os Estados e 2% para os Municípios”.

“Se permanecerem unificados os recursos, como desenhado no relatório preliminar da PEC 45/2019, haverá disparidade entre as compensações destinadas aos Municípios em relação aos Estados”.

Mauro Mendes também pediu que o Fethab seja mantido, pois investimentos robustos em infraestrutura são essenciais para o estado que é o maior produtor de grãos do país. Além disso, ele pediu que o fundo também possa compor a base de receita dos estados para compensação, a partir do momento em que perder a validade, ou seja, após 2043. 

“O Estado precisa de receitas, tanto que, como já comentado, definiu, a título de contrapartida por fruição do diferimento do ICMS e/ou por regimes diferenciados de tributação, o recolhimento de contribuição ao FETHAB. Afinal, a produção agrícola tem como principal destino a exportação, desonerada de tributação. É nesse cenário que se reivindica a manutenção das contribuições a Fundos, já previstas na legislação estadual, para investimento em infraestrutura”.

Outra bandeira do governador foi a manutenção de tratamento diferenciado para as indústrias instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como no Espírito Santo, de forma a garantir a competitividade com as regiões Sul e Sudeste, onde estão os grandes centros consumidores.

A sugestão é que seja concedido um crédito outorgado de 5%, que vai funcionar “como um incentivo à instalação de indústrias nessas localidades por meio da compensação dos gaps logísticos encontrados em relação aos grandes centros e da distância em relação aos mercados consumidores”.

Ainda foi sugerido por Mauro Mendes mudanças nos critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, pois os critérios propostos contemplam o Fundo de Participação dos Estados e a proporção da população, privilegiando “os Estados mais populosos e já industrializados, beneficiando os mesmos Estados que já terão maior participação na arrecadação do IBS em função da tributação no destino”.
“Pelos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional constantes do relatório preliminar da PEC 45/2019, Mato Grosso, embora seja o um dos que mais perdem com a extinção do ICMS, levaria mais de 30 anos para pavimentar toda a sua malha rodoviária estadual, quase o dobro do segundo colocado”.

De acordo com o governador, com o atual critério, a tendência é que a malha rodoviária de Mato Grosso se deteriore e prejudique a competitividade dos produtos produzidos no estado, “tão importantes para a balança comercial brasileira e para o fluxo de dólares para o país”.
“Mato Grosso apresenta sugestão de percentuais para cada critério: além do ‘FPE’ (55%) e da ‘população’ (20%), também devem ser aferidos critérios como ‘extensão territorial’ (5%), ‘exportação de produtos primários e semielaborados’ (10%), ‘malha rodoviária estadual não pavimentada’ (7%) e ‘malha rodoviária estadual pavimentada’ (3%)”, diz trecho da proposta.

Além disso, o governador pediu o aperfeiçoamento do critério de repartição do imposto federal, “considerando a participação de cada Estado/Distrito Federal nas respectivas exportações de produtos em geral, de sorte a contemplar também os entes exportadores de produtos primários e semielaborados e não somente os exportadores de produtos industrializados”.

“Caso não sejam implementadas as medidas que ora se propõem, de Estado em acentuado desenvolvimento poderá passar a experimentar influxo em sua capacidade de investimento, com esgotamento da capacidade de manter e expandir sua infraestrutura básica, já que perderá a potência arrecadatória da sua principal fonte de financiamento, o atual ICMS”, ponderou.

Reunião no Planalto traçou estratégias para aprovação

Edição: Marcelo Brandão

Compromisso foi firmado durante a inauguração do estande de MT na China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira

O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou dois termos de cooperação com províncias da China durante inauguração do estande do estado no China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira (6). O primeiro acordo foi tratado com o governo da província de Fujian e tem como objetivo a consolidação da relação comercial entre os dois estados, que são grandes produtores agrícolas.

“Estabelecer essa relação é fundamental para o nosso processo de crescimento econômico. Mato Grosso é um grande produtor do agronegócio e a China, o nosso principal parceiro comerciaL, por isso é tão importante estar presente nessa feira”, destacou Mauro Mendes.

O segundo foi assinado pelo governador, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o governo de Shaanxi. O termo tem como foco criar um canal de negócios entre a Zona Franca do estado chinês e a ZPE de Cáceres (218 km de Cuiabá).

“Precisamos da experiência que eles têm para nos ajudar na implantação da nossa ZPE. Temos que aprender com quem sabe e faz com competência, para facilitar o nosso processo”, ressaltou o secretário César Miranda.

MAIS PARCERIAS

Além dos dois protocolos assinados pelo governo, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) também firmaram compromissos para criar uma plataforma de negócios entre as indústrias e promover a qualidade e sustentabilidade da soja e milho mato-grossenses.

Defesa alega que ex-policial passa por graves transtornos mentais

Edição: Carolina Pimentel

O governador Mauro Mendes autorizou, nesta segunda-feira (30.10), o lançamento do edital para duplicação de 80 quilômetros da BR-163, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2024, após o período de chuvas, e recebe o investimento de R$ 650 milhões. 
A solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e do diretor da concessionária, Luciano Uchoa. A Nova Rota, que tem a MT Par como acionista majoritária, é a detentora da concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso. 
Durante o discurso, o governador Mauro Mendes lembrou as dificuldades envolvidas na antiga concessão da BR-163 e a falta de cumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia até 2019. Entretanto, as obras foram suspensas em 2016.  
O governador ressaltou que a retomada das obras, hoje, apenas é possível graças à recuperação fiscal do Estado, conquistada nesta gestão, e à solução inovadora encontrada pelo Governo, em 2022, para obter o controle acionário da concessionária. 
“Hoje é mais um passo da bela história que Mato Grosso está construindo, dando a ordem de serviço para que a Nova Rota do Oeste possa fazer o processo de licitação e contratação da empresa, e para que, assim que pararem as chuvas, tenhamos mais 80 quilômetros de obras importantes na BR-163”, destacou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o esforço do Governo do Estado para a recuperação dos cofres públicos.
“O que acontece hoje é reflexo de uma grande mudança que ocorreu em Mato Grosso, de um governo que tinha muitas dificuldades para cumprir seus compromissos há praticamente cinco anos, e que hoje é o Estado que mais investe no Brasil, a ponto de pegar responsabilidades que não é dele, como a concessão de uma rodovia federal, que é a mais importante via de escoamento da nossa produção. Isso é a nova forma de fazer política, com coragem, responsabilidade de forma séria e fazendo o que é correto”, afirmou. 
Além da duplicação do trecho de 80 km da rodovia, a ordem de serviço autorizada nesta segunda-feira (30) também prevê a recuperação de oito quilômetros da rodovia e construção de seis viadutos e uma ponte dupla.
Presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, o ex-senador Cidinho Santos garantiu que a concessionária está empenhada em entregar, no menor prazo possível, as obras propostas pelo Governo do Estado, a fim de gerar melhorias para a população mato-grossense.
“Nosso lema é acelerar o ritmo e, quanto mais pudermos fazer, melhor. Estamos otimistas que daqui a uns dias teremos um novo evento com mais trechos sendo lançados, proporcionando mais melhorias na rodovia”, afirmou.
O diretor da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontuou a importância da BR-163 para o escoamento da produção agrícola do país e a mobilidade dos moradores de Mato Grosso, e afirmou que, agora, sob nova gestão, a concessionária fará os investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade na rodovia.
“Precisamos colocar o corredor logístico mais importante do Brasil nas condições que ele merece, tanto para a produção quanto para a segurança das pessoas que circulam em nossas rodovias”, observou.
Prefeito de Nova Mutum, um dos municípios que margeiam a BR-163 no Norte de Mato Grosso, Leandro Félix lembrou que a falta de duplicação da BR-163 já gerou diversos prejuízos econômicos e sociais à população, e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por buscar uma solução para os problemas da concessão.

“Vivemos um sentimento de gratidão, porque presenciamos todos os dias o problema da BR-163. Já passaram vários presidentes ao longo dos anos e nenhum resolveu o nosso problema, mas o Governo do Estado, com muita responsabilidade, tem trabalhado em todas as áreas e está resolvendo a situação. As obras já estão em andamento e isso traz esperança. Muitas pessoas ainda nem acreditam que isso está acontecendo. Por isso, quando passamos pelas obras, a gente sempre grava e mostra para as pessoas acreditarem que a política séria muda vidas”, manifestou.
O senador Mauro Carvalho Junior lembrou que a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 e, assim, possibilitar a retomada das obras, é considerada inédita e referência nacional. 
"Estive recentemente com ministro Bruno Dantas, do TCU, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmaram que esse modelo que foi feito para a BR-163 é o que está dando a solução para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ou seja, a fórmula que foi pensada e executada em Mato Grosso está gerando soluções para inúmeros problemas de infraestrutura no Brasil todo. O Governo de Mato Grosso está de parabéns por resolver um problema crônico do Estado", destacou.
Solenidade
Também acompanharam a solenidade a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Moacir Couto, Valter Mioto, Gilberto Cattani, Nininho e Valmir Moretto. Também, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Laice Souza (Comunicação), além de prefeitos e outras autoridades municipais.

R$ 1,1 bilhão em obras

Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio deste ano, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. 

As obras envolvem a recuperação de trechos em diversos pontos entre Cuiabá e Sinop, a retomada das obras de duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), implantação de postes e a construção de viadutos, recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trecho da via. 

Confira todas as obras no quadro abaixo:



Leia mais: Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163

O programa de construção de casas populares SER Família Habitação já tem obras em andamento em 13 municípios mato-grossenses. Em outros 44, as prefeituras, que são responsáveis pela execução das obras, estão com processos de licitação e contratação em andamento. Os municípios com obras em andamento são Água Boa (50 casas), Alto Araguaia (50 casas), Alto Paraguai (50), Alto Taquari (50), Jaciara (50), Marcelândia (50), Matupá (50), Nova Maringá (50), Novo Horizonte do Norte (48), Novo São Joaquim (50), Ribeirão Cascalheira (50), Santa Carmem (30) e Santa Terezinha (24).

Novo São Joaquim é onde as obras estão mais avançadas, com cerca de 95% de execução. Após a conclusão das construções, caberá aos municípios realizar a escolha das famílias que ocuparão os imóveis. 

Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução as obras. 

A secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, afirmou que o programa vai permitir que as famílias possam usar os valores do aluguel para garantir mais qualidade de vida. “Nós temos certeza que em breve já vamos entregar várias dessas casas. Habitação é dignidade, mas também é sustento da família. O dinheiro usado para pagar um aluguel vai melhorar o sustento da família, vai para a segurança alimentar.”

Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania e de Infraestrutura e Logística.

O vice-governador Otaviano Pivetta e um grupo de senadores visitaram hoje a sede da Cooperparesi, na terra indígena Halisi-Paresi, em Campo Novo do Parecis, para conhecer a realidade dos produtores locais. Os indígenas da etnia plantam, atualmente, mais de 17 mil hectares de soja tradicional, milho e feijão, entre outras culturas.

A visita tem por objetivo subsidiar as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, em andamento no Senado. Senador pelo Amazonas, Plínio Valério, relator da CPI, afirmou que os indígenas Paresi são exemplos de trabalho e independência para outros povos brasileiros.

“O que esses indígenas estão fazendo em Mato Grosso é referência para todo o Brasil. São exemplos de garra e coragem. Os nossos indígenas do Amazonas precisam ver o que está se fazendo aqui, e vocês ainda vão muito mais longe. Queremos divulgar a experiência e os exemplos de vocês para todo o Brasil”, manifestou.

“O Governo está entusiasmado e tem muito orgulho do que os povos Paresi estão fazendo em Mato Grosso. É algo inédito no Brasil. Ficamos impressionados com a qualificação, o preparo, o nível de consciência que eles têm, e a capacidade de tornar o ambiente da comunidade indígena cada vez mais rico e justo, criando soluções para os próprios problemas”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O senador Mauro Carvalho Junior destacou que, como Senado Federal, precisam pensar políticas públicas que tragam segurança jurídica e auxiliem no desenvolvimento dessa produção sustentável. “Viemos conhecer a realidade da etnia Paresi e o que vimos foi um povo que quer trabalhar e que já está produzindo com responsabilidade e sustentabilidade, preservando o meio ambiente”, ponderou.

Junto dos povos Nambikwara e Manoky, a produção anual supera 100 mil toneladas. Atualmente, a área utilizada para produção agrícola representa menos de 2% de todo o território indígena da região, que tem mais de 1,2 milhão de hectares.

“Temos uma produção totalmente sustentável. Adotamos materiais convencionais, sem genes de resistência, e só fazemos uso de defensivos biológicos, como bactérias e vírus, para combater as pragas”, destacou o presidente da cooperativa indígena Cooperparesi, Lúcio Ozanaezokaese.

A prática da agricultura indígena na região teve início há cerca de 20 anos, com apoio dos próprios produtores rurais locais, e foi adotada como forma de subsistência para a comunidade indígena.

“Com a agricultura a nossa volta, diversos indígenas saíram para trabalhar nas fazendas. Quando percebemos, as comunidades estavam esvaziadas e isso impactou na nossa própria sobrevivência. Com apoio dos fazendeiros e de algumas instituições, e a união do nosso povo, conseguimos tocar esse projeto de produção agrícola”, contou Arnaldo Zunizakae, uma das lideranças indígenas da região.

Conforme o indígena, com o retorno da produção, parte do valor retorna como benefícios sociais para a comunidade. Outra parte vai para investimentos no próprio solo, infraestrutura das sedes e para fomentar o etnoturismo na região.

“Mato Grosso tem nos orgulhado em vários aspectos, e esse povo é um dos exemplos do que a gente deve se orgulhar. Eu sempre falo que não tem como preservar uma cultura sem desenvolvimento, e foi o que eles mostraram. Eles falaram: ‘se nós não produzirmos, se não continuarmos a dar dignidade ao nosso povo, nós vamos desaparecer’, e é o que eles estão fazendo aqui, dando dignidade ao povo deles e por meio do trabalho, isso é o mais importante”, comentou a senadora Margareth Buzetti.

Também acompanharam a visita à Cooperparesi os senadores Jayme Campos, Márcio Bittar e Styvenson Valentim e representantes das cooperativas indígenas Cooperhanama, Coopirio e Coopermatsene.

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Medida foi tomada após operação da PF e sindicância interna

Edição: Carolina Pimentel

Com a autorização do repasse de mais de R$ 60 milhões a 44 municípios para programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerenciado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as prefeituras terão capacidade financeira para contratar a mão de obra necessária para a construção das casas.

Os recursos serão repassados como aditivos aos convênios formalizados para a construção de 1.899 casas populares. Com os valores que já foram repassados, o investimento do Estado é de R$ 184 milhões.

O prefeito de Guiratinga, município localizado na região Sudeste, afirmou que há muitos anos não era executado um projeto de habitação no Estado. Ele afirmou que o SER Família Habitação permitirá a realização de muitos sonhos.

“Nós vamos fazer 46 casas e esse é um momento de muita alegria porque em gestões anteriores não foi realizado nenhum investimento em habitação. Essa será uma obra realmente para as pessoas que mais precisam. Nossa gratidão ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e também a todos que estão ajudando a realizar esse sonho”.

O município de Santa Terezinha, localizado no Norte do Araguaia, será contemplado com 24 unidades habitacionais. “Primeira-dama Virginia Mendes, muito obrigada por idealizar esse projeto maravilhoso, que vai atender os mais necessitam”, agradeceu o prefeito Thiago Ribeiro.

Para o prefeito João Cleiton, de Canabrava do Norte, executar o programa SER Família Habitação é uma grande conquista. “É uma alegria e uma grande conquista poder executar esse projeto do Estado, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes. Nós somos de um município pequeno, com um dos menores IDHs, e essas casas vêm em bom momento”, afirmou.

“As famílias mais carentes estão aguardando com grande expectativa a execução dessas obras. Nós agradecemos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes por esse apoio. Isso é fazer gestão, isso é um papel de um governador e primeira-dama”, ressaltou a prefeita de Pedra Preta, Iraci Souza.

“Itiquira só tem a agradecer por esse recurso. Nós vamos conseguir contemplar o município e o distrito de Ouro Branco do Sul. Essa será uma grande evolução na gestão e, mais uma vez, ressaltamos a parceria entre prefeitura e Governo do Estado. Temos somente a agradecer pela atenção da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes”, disse o prefeito, Fernando Dalla Valle.

Confira a lista dos municípios contemplados: Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.

Sou definitivamente contra o aborto e 100% a favor da vida. Desde o início, a partir do pulsar do coração, existe ali um dos dons mais sagrados. Uma gravidez planejada é algo maravilhoso, mas sabemos que nem tudo acontece da forma como queremos, e quando surge em um relacionamento amoroso, ou, como os jovens dizem, em uma aventura, a chamada "gravidez indesejada", aí bate o desespero.

A primeira coisa que o suposto casal ou a gestante pensa é na possibilidade de tirar o bebê, e como no Brasil o aborto é crime, mas existe o jeitinho, algumas pessoas recorrem às clínicas clandestinas, algumas tomam medicamentos abortivos por conta própria e os riscos são inevitáveis.

Antes de pensar no aborto, pense na possibilidade de entregar o bebê para adoção. Muitas famílias esperam ansiosamente para concretizar o sonho de ter filhos. A entrega voluntária da criança está amparada pela Lei nº 12.010/09, a partir da qual surgiu a permissão legal para que mães ou gestantes interessadas em entregar uma criança para adoção fossem encaminhadas à Justiça Infantojuvenil.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida passou a ser uma real alternativa ao aborto, ao abandono, ao direcionamento indevido de bebês em esquema ilegal de adoção, ao infanticídio e ao tráfico humano. Com a instituição da Lei nº 13.509/17, foi consagrado o direito ao sigilo e a possiblidade da mãe ser titular da ação voluntária de extinção do poder familiar, com o direito de receber assistência psicológica, o direito de ser ouvida em audiência e o direito à retratação da entrega.

Sou exemplo. Se minha mãe biológica tivesse me abortado, eu não estaria na posição que estou com minha família e nem poderia estar ajudando tantas pessoas. Pense nisso.  Ela não me desejou, mas não cometeu o aborto. Ela me excluiu de sua vida, porém não tirou minha vida.

Em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, após a votação o ministro Luís Roberto pediu vista e interrompeu a votação.

No início desta semana, o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto. Eles alegam estarem preocupados com os obstáculos que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento, mas, como vimos anteriormente, em nosso país existem mecanismos legais que preservam a vida.

Existe um movimento de pessoas que pedem para que esta matéria sobre o aborto seja banida das pautas. Recentemente, pessoas em diferentes cidades e capitais do país se mobilizaram em manifestações dizendo não ao aborto. Na capital cuiabana, a Arquidiocese de Cuiabá contou com o apoio das paróquias e de todas as denominações religiosas, e mais de 8 mil pessoas pediram para que a descriminalização do aborto seja banida da Corte do STF.

A vida é um milagre. Quantos relatos já ouvimos de gestantes que receberam diagnósticos médicos, onde eram orientadas a retirar o bebê, por algum tipo de intercorrência, mas insistiram e as crianças nasceram saudáveis; outras que tentaram fazer o aborto e na hora desistiram, e hoje vivem o amor de uma família completa. A vida está nas mãos do nosso Deus bondoso.
Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.

Mayke Toscano - Secom/MT

Governo investiu R$ 23,7 milhões para asfaltar rodovia; municípios destinaram mais R$ 2,9 milhões

Resultado de uma parceria entre Estado e municípios, a MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso, foi inaugurada nesta sexta-feira (20.10), com a presença do governador Mauro Mendes e demais autoridades. O trecho de 37,6 quilômetros entre as duas cidades era uma obra esperada há mais de 30 anos pela região.
“A região sofreu com essa promessa há muitos anos. Muitos ex-prefeitos lutaram por essa MT-240, mas nada disso foi para frente antes do governador Mauro Mendes. Ele aceitou nosso pedido e realizou nosso sonho. Estamos felizes com o resultado que estamos vendo”, disse o prefeito de Santo Afonso, Luis Fernando Falcão.
Para a chegada do asfalto, o Estado investiu R$ 23,7 milhões, enquanto a Prefeitura de Santo Afonso destinou R$ 1,3 milhão e a de Tangará da Serra mais R$ 2,6 milhões, para a execução de obras complementares e sinalização.

“Não é só isso. Temos obras aqui de pavimentação asfáltica já executadas, de recuperação de asfalto. Santo Afonso se torna um município com 80% das ruas asfaltadas. Temos implantação de iluminação de LED, até na Zona Rural, em parceria com o Governo do Estado. Recebemos maquinários para fortalecer ainda mais o município. Agradeço de todo o coração o que o Estado vem ajudando”, destacou o prefeito.
Esse asfalto integra todos os municípios do Médio-Norte, como Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Alto Paraguai, até a cidade de Tangará da Serra. A obra ganha ainda mais importância, tendo em vista que o Estado está construindo um hospital regional em Tangará da Serra.
O governador Mauro Mendes contou que já ouviu muitas histórias na região sobre a luta pelo asfalto na MT-240. “É uma rodovia que vai melhorar a qualidade de vida de todos que vivem nessa região, do agricultor, do estudante. O ir e vir das pessoas é algo que demanda muito tempo e às vezes, quando você faz isso por uma estrada ruim, também traz muito sofrimento” disse ele, durante a inauguração.

Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, o asfalto realiza um sonho da região. “Esse era um desejo, mas acima de tudo, uma necessidade do nosso povo, são 37 km apenas, mas que aproximam os dois municípios, sem poeira, sem lama”, afirmou.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que a obra também aproxima Tangará da Serra da BR-163, principal eixo logístico do Estado. “Só posso agradecer a oportunidade de estar nesse governo, trabalhando pelo povo de Mato Grosso e junto com o povo de Mato Grosso. Devolvendo todo o imposto que esse povo paga, com a realização de obras”, disse.
O presidente do Conselho Fiscal e de Administração da Nova Rota Oeste e ex-senador, Cidinho Santos, contou que viveu a luta pelo asfalto nos tempos em que foi prefeito de Nova Marilândia. “Isso foi possível pela união de toda classe política, não podemos esquecer do vice-governador Otaviano Pivetta, que abraçou essa região, escutou os produtores e ajudou a transformar esse sonho em realidade”, comentou.
A senadora Margareth Buzetti destacou o volume de obras no Estado. “Infraestrutura é tudo para uma região. Ela leva o estudante, o paciente que está doente, leva nossa produção, enfim, parabéns a todos os envolvidos. Esse é um governo que faz, não promete, ele faz”, disse.
O governador Mauro Mendes cumpriu agenda nos municípios de Tangará da Serra e Santo Afonso nesta sexta-feira (20.10). Além da inauguração da MT-240, ele vistoriou obras de asfalto urbano, de instalação de luminárias de LED e do novo hospital regional em Tangará da Serra.
Acompanharam a inauguração o deputado estadual Paulo Araújo, os suplentes Reck Junior e Chico Guarnieri, os secretários de Estado César Roveri (Segurança Pública), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Marcelo de Oliveira (Sinfra), o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o presidente da MT PAR, Wener Santos, e o presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Nova Rota do Oeste e ex-senador Cidinho Santos.

O governador Mauro Mendes recebeu, hoje, o Prêmio Rui Barbosa de Qualidade de Gestão, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, aos gestores públicos que contribuíram junto ao TCE para alçar a administração pública do estado e dos municípios no patamar de referência nacional em qualidade de gestão e prestação de bons serviços à população. O evento faz parte do calendário de comemorações dos 70 anos da corte de contas. “O que nós fizemos, com apoio dos Poderes e de toda a população, foi equilibrar as contas e isso significa fazer sobrar dinheiro para investir. Nenhum hospital seria construído se não tivéssemos essa responsabilidade fiscal. Nenhuma escola, nenhuma estrada eos salários talvez não estariam em dia sem isso, assim como não estavam lá em 2018. Com esse trabalho, hoje conseguimos investir naquilo que verdadeiramente importa ao cidadão”, destacou o governador.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, listou os avanços do tribunal nos últimos anos e a participação efetiva do governador para que essas melhorias pudessem ser implementadas.

Exemplo disso, conforme Novelli, é o aprimoramento dos indicadores de gestão, que tem auxiliado o estado e os municípios a monitorar e implementar com mais assertividade as políticas públicas em prol da população. “O governador ajudou o tribunal a contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência da administração pública. E ele tem falado muito dessa palavra, a eficiência, e ela é estratégica mesmo. Eficiência é o que nós precisamos cada vez mais”, disse.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), foi homenageado e avaliou que é “o reconhecimento de um trabalho árduo e contínuo, desempenhado com muita seriedade por toda a equipe da prefeitura de Sinop em prol do nosso município e da nossa população”. Dorner também recebeu o Mapa Estratégico do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que oferece diretrizes de longo prazo para a elaboração de políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico, visando proporcionar melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O GPE foi iniciado em 2022, considera as especificidades de cada região e estabelece eixos para a evolução contínua destes setores nos próximos 12 anos em perspectivas como sociedade, processos internos, aprendizado, crescimento e finanças. Além disso, neles, poderão ser analisadas as características locais. 

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, recebeu a premiação do TCE e analisou que “é um marco importante e de celebração na gestão do nosso município. O GPE desempenhou um papel fundamental tanto para a gestão interna como para a sociedade, permitindo um planejamento mais eficaz e uma administração mais transparente. Hoje, o município de Sorriso colhe os frutos desse compromisso, recebendo o reconhecimento pela sua participação ativa no programa e a entrega do mapa estratégico”, declarou. “Compartilho esse prêmio com as nossas equipes, os secretários, a Controladoria e todos os técnicos que nos ajudam através de um comitê criado com um representante de cada secretaria, que vem transformando nossas ações e profissionalizando a gestão, isso é o mais importante”, acrescentou Ari Lafin.

O prefeito de Guarantã do Norte, Erico Stevan, também recebeu o prêmio. “É Com imenso orgulho que recebo o Prêmio Rui Barbosa de Gestão de Qualidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Este reconhecimento é fruto do comprometimento de nossa gestão, secretários e equipe de Guarantã do Norte que aderiram ao programa GPE, primeira etapa do nosso plano estratégico. Quero aqui parabenizar a todos pelo trabalho excepcional”, declarou.

Objetivo da viagem é mostrar as oportunidades de investimento em Mato Grosso, que é o Estado que mais produz alimentos e preserva o meio ambiente

Sorteio ocorre a partir das 9h, na sede da Secretaria de Fazenda, com transmissão pelas redes sociais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (19.10), a partir das 9 horas, o 65º sorteio do Programa Nota MT, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Secretaria e do Governo do Estado. Serão distribuídos R$ 900 mil em prêmios de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.

O sorteio ocorre na sede da Sefaz e, nesta edição, 442.619 usuários cadastrados no programa, que pediram CPF na nota em compras realizadas entre 1º e 30 de setembro, concorrem aos 1.010 prêmios.

Ao todo, são 2.985.543 de bilhetes participantes, sendo 2.968.835 referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 16.708 bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).

O usuário pode consultar seus bilhetes participantes pelo aplicativo ou site do Nota MT, na opção “sorteios”, depois selecionando “Mensal de Setembro”, em seguida “Meus Bilhetes”. Para isso, ele deve estar logado na conta.

Mensalmente são realizados sorteios que distribuem R$ 900 mil e, para concorrer aos prêmios, basta se cadastrar no programa Nota MT pelo site ou aplicativo. Depois, é preciso pedir que seja incluso o CPF nos documentos fiscais de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.

Além dos 1.010 prêmios para os consumidores, o Nota MT também beneficiará entidades sociais indicadas pelos ganhadores com 20% dos prêmios, totalizando R$ 180 mil que serão destinados as instituições.

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes assinam, amanhã, a autorização do repasse de R$ 60,8 milhões para que 43 municípios mato-grossenses contratem mão de obra para a construção de 1.899 casas populares. Os valores se somam aos convênios já firmados com os municípios, totalizando R$ 181,2 milhões investidos pelo Estado para construir casas populares, por meio do programa Ser Família Habitação. 

O evento será realizado no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14 horas. Também estarão presentes o secretário Marcelo de Oliveira, da secretaria de Infraestrutura e Obras, e a secretária Grasi Bugalho, da secretaria de Assistência Social. 

Durante a cerimônia, serão assinados três novos convênios do Ser Família Habitação, para os municípios de Sapezal, Sorriso e Paranatinga.

Mayke Toscano/Secom-MT

A duplicação de um trecho de cerca de 30 quilômetros da BR-163, entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, deve ficar pronta até o final deste ano. A previsão foi divulgada pelo presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos.

“Estamos só há três meses no trecho. A gente está fazendo sub-base e base e temos 15 quilômetros já levantados. Dentro do cronograma, vamos entregar essa obra de 86 quilômetros até o final de 2024. E a expectativa é que até o final deste ano a gente conclua em torno de 30 quilômetros de duplicação”, afirmou. 

Anteriormente, Cidinho confirmou que a licitação para contratação da empresa que irá duplicar o trecho da BR-163 de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, e de Sorriso a Sinop, também deve sair ainda este ano. “Estamos finalizando os projetos para dar sequência nos outros trechos. A intenção do governador, da diretoria da Nova Rota do Oeste e do Conselho é termos, em 2024, obras em todos os trechos onde ainda não há duplicação”, detalhou.

No mês passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez uma visita técnica no trecho da BR-163, entre a divisa com o Mato Grosso do Sul, até o entroncamento com a MT-220, em Sinop. Segundo a autarquia, cerca de quatro meses após a efetivação da troca de controle para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT PAR, a Nova Rota do Oeste mantém um ritmo acelerado de obras.

“A duplicação entre Nova Mutum e Posto Gil está avançando rapidamente. A previsão é que 15 quilômetros sejam concluídos já em novembro deste ano. Essa expansão ajudará a melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários”, informou a Agência.

Atualmente, a concessionária faz as obras de recuperação do pavimento da pista existente e a duplicação da nova via. Em Nova Mutum, será construído um viaduto em parceria com o município, no acesso da cidade e setor industrial.

Empresário obteve 52,30% dos votos com 92,98% das urnas apuradas

O empresário Daniel Noboa, de 35 anos, venceu o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (15). Ele completará o mandato de Guillermo Lasso e se tornará, portanto, o chefe de Estado mais jovem da história do país.

Noboa conseguiu 52,30% dos votos, apuradas 92,98% das urnas apuradas, garantindo, assim, o posto no comando do país. Noboa, filho de um dos homens mais ricos do país, Álvaro Noboa, tem uma experiência curta na política. Foram apenas dois anos como deputado na Assembleia Nacional.

Com o resultado, ele conquista um sonho almejado e nunca alcançado pelo pai. Álvaro Noboa disputou cinco eleições presidenciais e perdeu todas. Seu filho governará o país até 2025.

Pelas redes sociais, Daniel Noboa afirmou que o país "fez história" neste domingo. "Hoje fizemos história, as famílias equatorianas elegeram um Novo Equador, elegeram um país com segurança e emprego. Lutemos por um país de realidades, onde as promessas não acabam na campanha e a corrupção seja castigada. Obrigado, Equador".

Noboa assumirá em dezembro, o dia ainda não está definido, e enfrentará um cenário muito complexo: os inéditos índices de insegurança se somam a um difícil quadro socio-econômico, com altos níveis de pobreza e desemprego.

As eleições deste ano foram marcadas por episódios de violência durante a campanha. Nos últimos meses, políticos e candidatos a cargos governamentais foram mortos no país. Dentre eles, o candidato presidencial Fernando Villavicencio, antes do primeiro turno, em agosto.

*com informações da agência Telám

Caminhando para o ato de filiação, a primeira-dama de MT destaca o papel das mulheres na política

A Presidente de Honra do União Brasil Mulher MT e primeira-dama do estado, Virginia Mendes, está liderando um movimento de mobilização para um grande ato de filiação de mulheres ao partido União Brasil, marcado para o próximo dia 30 de outubro.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Virginia Mendes ressaltou o importante papel das mulheres na política e destacou as ações sociais em andamento que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais necessitam da atenção do governo estadual.

A primeira-dama enfatizou a necessidade de ter mais mulheres atuando na política, tanto no Brasil quanto em Mato Grosso, e destacou que a presença feminina na política está diretamente relacionada à atenção às pessoas e às causas sociais.

Ela salientou que o União Brasil é o lugar ideal para as mulheres que desejam fazer política de maneira transformadora.

Virginia Mendes declarou:

"O Brasil e Mato Grosso precisam de mais mulheres na política. Onde tem mulher, tem atenção às pessoas e às causas sociais. O União Brasil é o lugar ideal para mulheres que querem fazer uma política transformadora. Com muito trabalho, estamos realizando ações que estão mudando a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam. Venha somar com a gente, filie-se ao União Brasil."

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política, destacando o potencial transformador que elas podem trazer para a gestão pública. O União Brasil, como partido, tem demonstrado compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na política.

A primeira-dama de Mato Grosso reforça a importância da participação feminina na política como um meio eficaz de abordar questões sociais e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.

O ato de filiação no dia 30 de outubro é uma oportunidade para que as mulheres interessem-se pela política e façam parte desse movimento de transformação e inclusão no cenário político do estado e do país.

Ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político

Edição: Valéria Aguiar

Dados de investimentos de 2022 e 2023 foram apresentados pela secretária de Agricultura Familiar do Estado à ALMT

O Governo do Estado investiu R$ 168.142.925,60 no Programa MT Produtivo para ajudar o agricultor familiar, com a mecanização na pecuária leiteira, melhoramento genético do rebanho, entrega de mudas, caixas de abelha, máquinas e equipamentos agrícolas, desde 2022. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (03.10) pela secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra, à Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Deste montante, a maioria foi aplicada em mecanização e implementos agrícolas. Foram R$ 141.367.946,48 na aquisição de 151 tratores, máquinas, caminhonetes, caminhões e implementos, como calcário, colhedoras de forragens e de milho, grade aradora, plantadeira e adubadeira. 

Teté Bezerra participou de audiência com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar sobre investimentos - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A secretária de Agricultura Familiar afirmou que o Estado tem trabalhado para apoiar os produtores para que tenham condições de se manterem no campo, principalmente os jovens, que, muitas vezes, deixam os pais e vão para a zona urbana. 
“Uma das principais formas de incentivar os jovens para que eles queiram continuar tocando o negócio da família é levando tecnologia e estrutura para o campo. Já tivemos situações em que os filhos voltaram para o campo depois que o negócio começou a prosperar e viram uma oportunidade de ganhar mais do que na cidade. O Estado está investindo muito para que a agricultura cresça e se fortaleça a cada dia mais, com o empenho do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta ”, destacou a secretária. 


Ao todo, foram entregues 389 resfriadores de leite para produtores familiares - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Na pecuária leiteira, foram aplicados R$ 15.826.987,84, nesse período, para a mecanização, armazenamento, veículos para transporte da produção de leite e ainda o melhoramento genético das vacas leiteiras, resultando em maior produtividade. 
Foram entregues 389 resfriadores de leite aos produtores familiares; 200 ordenhadeiras mecânicas; dois silos verticais; cinco caminhões isotérmicos, além de 294 novilhas da raça girolando meio sangue e mais de 2 mil transferências de embriões da mesma raça.
O Estado ainda incentiva, por meio do programa, os produtores a plantarem novas culturas, como o café, com a distribuição de 300 mil mudas do grão desde o ano passado. Também foram entregues 240 mil mudas de banana. 
A irrigação tem ajudado a manter a produtividade. Foram investidos R$ R$ 1.976.856,00 em 98 kits de irrigação, que já foram destinados aos produtores, bem como calcário para adubar o solo e deixá-lo mais fértil. 
Outro projeto que recebeu importantes investimentos é o Hortas Escolares, que é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) e já atinge 329 escolas estaduais, entre elas unidades indígenas e quilombolas, de 109 municípios.
O programa ainda entregou 6 mil caixas de abelha, mil tendas de feiras, além de triturador de grãos, misturador de ração e farinheira móvel.

Governador Mauro Mendes e senador Jayme Campos entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT

Desde 2022, o senador Jayme Campos destinou emendas que proporcionaram a compra de máquinas para melhorar a infraestrutura dos municípios

Prefeitos e representantes de associações de 43 municípios receberam as chaves de 51 máquinas, entre caminhões truck, caminhões pipa e retroescavadeira das mãos do governador Mauro Mendes, do senador Jayme Campos e do secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em cerimônia realizada na Praça das Bandeiras, na tarde desta segunda-feira (02.10).
Foram investidos R$ 30,9 milhões, frutos de emendas do senador Jayme Campos e de recursos próprios do Estado como contrapartida. Esta é a segunda entrega de máquinas oriundas dessa parceria, a primeira foi em 2022. As entregas totalizam 123 máquinas, em um investimento total de R$ 74,3 milhões.
O governador Mauro Mendes disse que essas entregas vão ajudar na logística e mobilidade urbana do setor rural do Estado. Elas serão usados para a manutenção das estradas, construção de rodovias, manutenção urbana em estradas não pavimentadas e, principalmente, em zona rural.
“Mais uma entrega feita em parceria entre o Governo e o senador Jayme Campos, que colocou emendas federais para que pudéssemos comprar essa série de máquinas. É uma parceria que está dando certo com a bancada federal e essa grande entrega vai ajudar a estruturar melhor os municípios do estado de Mato Grosso”.
Jayme Campos destacou que é um senador municipalista, de resultados no Congresso, e os equipamentos adquiridos serão utilizados para a infraestrutura dos municípios do Estado. Desde 2019, ele contabiliza investimentos em Mato Grosso de R$ 744 milhões em emendas e recursos.
“Temos nos preocupado em garantir equipamentos mecânicos para fazer a manutenção não só nas vias urbanas como também nas estradas vicinais que competem aos municípios. Somente em 2023 nós estamos completando R$ 270 milhões em transferências federais para o estado de Mato Grosso”.

Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse conjunto de máquinas entregues aos 43 municípios representam mais qualidade de vida para a população do interior do Estado, especialmente para as famílias que vivem no campo.
“O que está acontecendo hoje é desenvolvimento econômico na veia. Esses equipamentos vão ser utilizados para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, dando manutenção às estradas, recolhendo o lixo, limpando as ruas das cidades, e isso também é desenvolvimento econômico. Parabenizo o senador Jayme Campos, esse grande político municipalista que trabalha incessantemente para atender todos os municípios de Mato Grosso, independente de cor partidária. Também parabenizo ao governador Mauro Mendes, que soube com muita competência, se alinhar a bancada federal, e em conjunto com os parlamentares da Assembleia Legislativa tem feito um grande governo”.
Representando os gestores municipais que receberam os investimentos, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, agradeceu ao governador e ao senador pela entrega.
“Agradecemos pela sensibilidade, por entender que realmente os municípios estão sempre enfrentando os problemas diretamente com a sua população. Nós estamos felizes com a emenda e o repasse do senador Jayme Campos e pelos investimentos do governador Mauro Mendes. Obrigado pelo seu trabalho, pela sua dedicação e o respeito que o senhor e a sua equipe têm para com os prefeitos e prefeitas do estado de Mato Grosso”.
Participaram da solenidade o senador Mauro Carvalho, o senador licenciado Wellington Fagundes, os deputados federais Gisela Simone e Coronel Assis, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Júlio Campos, Max Russi e Dilmar Dal Bosco, secretários de Estado, prefeitos e vereadores.

Crédito - Christiano Antonucci/Secom

Renan Filho afirmou que governador esteve várias vezes em Brasília articulando a obra

Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR

Edição: Aline Leal

O prefeito Emanuel Pinheiro esteve no Tribunal de Justiça para entregar ao desembargador Orlando Perri toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

Dados retirados do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, do Tribunal de Contas do Estado – TCE apontam um rombo que atualmente se aproxima de 190 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Segundo o prefeito, se não forem tomadas providências imediatas, esta situação poderá causar consequências irreparáveis no futuro, mais precisamente quando a saúde for devolvida ao município.

“Conversei com o desembargador, fui muito bem recebido como é de praxe. Expliquei ponto a ponto da nossa denúncia, entregando todos os documentos, todas as mídias, todo o anexo baseado no sistema Siafic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Entreguei dados oficiais, que mostram indícios fortíssimos de um rombo de cento e noventa milhões de reais na saúde pública da capital que a intervenção está provocando, o que ocasiona a desestruturação do SUS e o desmonte de todas as políticas públicas pensadas para a saúde de toda a capital. Vamos continuar vigilantes, vamos continuar defendendo o patrimônio da população cuiabana”, disse o prefeito.

Emanuel Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público, para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 e para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial. O desembargador Orlando Perri foi o relator do processo no Órgão Especial do TJMT.

Programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, conta com recursos próprios do Governo

O programa social que concede auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica, em Mato Grosso, o SER Família Mulher, foi destaque no programa Encontro, desta segunda-feira (18.09), transmitido pela Rede Globo e apresentado pela jornalista Patrícia Poeta.

 
O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.

De acordo com o especialista em políticas públicas e professor da USP, Jorge Félix, o auxílio-moradia de Mato Grosso foi parâmetro para o pagamento do auxílio-aluguel federal, cuja lei foi sancionada recentemente.

“No auxílio-aluguel do Governo Federal, o juiz vai determinar o valor, pois a lei ainda não determina valor, mas acredito que o valor vai se basear no exemplo de alguns estados, como ocorre em Mato Grosso. Essa medida vai motivar as mulheres a denunciar e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”, afirmou ele.

Patrícia Poeta lembrou que a dependência financeira é um obstáculo para as vítimas saírem de perto do agressor. “Muitas mulheres acabam se sentindo amarradas sem ter para onde ir, e isso facilita o agressor a manter vítima por perto, com repetidas agressões”.
 

O rombo causado pela intervenção na Saúde Pública em Cuiabá já totaliza quase R$190 milhões. O valor atualizado foi apresentado pelo controlador-geral do Município, Hélio Souza, durante explanação à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (19) e considera os dados inseridos pela intervenção no Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle (SIAFIC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O montante atualizado é referente ao período de 15 de março a 31 de agosto de 2023. 

Na prática, expôs o controlador-geral, o valor de prestação de serviços e custeios recebidos e não pagos pela administração do gabinete de intervenção foi atualizado de R$ 46,6 milhões para R$ 53,417 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 6,8 milhões e que deixa evidente que poderá ser ainda maior até o final do mês de setembro.

No último dia 6, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou à Casa de Leis uma robusta denúncia alicerçada pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e que elenca irregularidades gravíssimas na gestão do Estado. 

Os dados apontam indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa. 

Mediante a gravidade da denúncia e após o pedido de providências, nesta manhã (19), a interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, foi ouvida na Casa de Leis. 

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado  Lúdio Cabral, requereu detalhes  sobre os dados apresentados pela equipe interventora. Afirmou ainda que irá apresentar requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde,  Secretaria Municipal de Saúde e também da Empresa Cuiabana. 

“Vamos fazer um requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo, não apenas da Secretaria Municipal de Saúde, mas também da Empresa Cuiabana, para realizar a conciliação bancária. Portanto, estamos solicitando esses documentos para confrontar a questão contábil com a questão bancária e identificar a situação real”.

O cenário político em Cuiabá está cada vez mais movimentado com as eleições municipais se aproximando, e uma figura de destaque nas discussões é o deputado estadual Eduardo Botelho, que se lança como pré-candidato à prefeitura da capital mato-grossense. Recentemente, Botelho revelou que fez um acordo com a direção do União Brasil, partido ao qual é filiado, para ser liberado da sigla caso não se viabilize como o candidato oficial.

Botelho, que atualmente é membro do União Brasil, fez essa revelação durante uma entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. Ele explicou que o acordo foi firmado com a concordância do governador Mauro Mendes, líder do partido, e envolveu uma saída pacífica, caso a sua candidatura não se consolide como a escolha da sigla.

No entanto, a corrida pela indicação do candidato oficial do União Brasil à Prefeitura de Cuiabá se mostra acirrada, uma vez que o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também demonstra interesse na candidatura e é considerado o favorito do governador Mauro Mendes. Essa disputa interna deixa em aberto o futuro de Botelho no partido.

No encontro que selou o acordo, realizado em março, estavam presentes diversas lideranças políticas, incluindo o governador Mauro Mendes, o senador Jayme Campos, o senador interino Mauro Carvalho, o chefe da Casa Civil Fábio Garcia, o advogado Aécio Rodrigues e os deputados Dilmar Dal’Bosco, Júlio Campos e Sebastião Rezende.

Eduardo Botelho, no entanto, não desistiu completamente da ideia de permanecer no União Brasil. Ele deixou claro que espera que a cúpula do partido estabeleça “regras claras” até o mês de novembro para definir o candidato oficial da sigla à Prefeitura de Cuiabá. Caso isso não ocorra, ele sinalizou a possibilidade de ingressar no PSD, partido liderado pelo ministro de Agricultura, Carlos Fávaro.

Deputados André Fufuca e Silvio Costa Filho foram convidados

Edição: Carolina Pimentel

As honrarias foram concedidas pela deputada Sheila Klener (PSDB) a pessoas que se destacam em diversas áreas, na noite desta terça-feira (5)

Títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos foram entregues a 107 personalidades que se destacam em diversas áreas durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (5), por solicitação da deputada estadual Sheila Klener (PSDB).

Antes de dar início à solenidade, a deputada fez a audiodescrição (AD) do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, local onde foi realizada a sessão especial, e de si mesma. O recurso permite que pessoas com deficiência visual possam ter acesso a conteúdos audiovisuais, por meio da narração dos elementos visuais e cenográficos, de modo que possam compreender o que está sendo mostrado na tela.

Em seguida, destacou os relevantes serviços prestados pelos homenageados da noite. “Estou imensamente honrada e grata pela presença de todos vocês aqui hoje. É uma maneira que eu tenho de agradecer a cada um por tudo o que tem feito, em cada uma das suas áreas”, declarou.

Foram agraciados com títulos de cidadão mato-grossense Helena Gaspar Nóbrega, Hélem Farias Ferreira e Gérson Rodrigues de Souza, entre outros. Já entre os homenageados com moções de aplausos, está a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e servidores que atuam na pasta.

Ações positivas promovidas pelo estado nos últimos anos e os resultados obtidos a partir delas foram destacadas pela gestora, como a redução de 57% dos focos de calor registrados de janeiro a 31 de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, e a agilização no processo de licenciamento ambiental.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Aumentamos o combate à ilegalidade, ampliando em mais de 600% a repreensão dentro do próprio ano das infrações por desmatamento, tudo com uso de tecnologia, aprimoramento dos processos, investimento em eficiência. O grande objetivo do estado de Mato Grosso é continuar sendo referência na produção de alimento, mas também em conservação dos recursos naturais e é esse o esforço diário da Secretaria de Meio Ambiente e de todos os colaboradores que estão comigo lá na Sema”, afirmou Lazzaretti.

Moções de aplausos também foram entregues a 27 pessoas que contribuem para o desenvolvimento do setor de mineração no estado. Representante de Mato Grosso no Conselho Nacional de Mineração da Confederação Nacional da Indústria, o geólogo Serafim Carvalho Melo apontou a necessidade de valorização e reconhecimento da atividade, bem como de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e melhoria da fiscalização.

“É preciso valorizar e reconhecer a importância dessa atividade. O setor mineral vive hoje às duras penas, com a Agência Nacional de Mineração totalmente esvaziada. É preciso melhorar a fiscalização em todos os níveis, para que haja contribuição financeira pela extração mineral pelo grande, médio e pequeno produtor mineral. Agradeço à deputada Sheila por abrir esse espaço extremamente importante no Parlamento estadual”, afirmou.

Geóloga formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a deputada Sheila Klener destacou a relevância do setor da mineração e a necessidade de atrelar a atividade à conservação ambiental.

“Defendo o setor mineral com responsabilidade ambiental. Sem a mineração não tem vida, não tem agro, não tem educação. Através dos recursos minerais a vida se fez como ela é hoje, no entanto, a mineração é um meio muito hostil. Há uma demonização do setor e é isso que precisamos mudar. Eu quero um setor forte, com geração de emprego e renda e com respeito ao meio ambiente”, frisou.

Durante a solenidade, foram homenageados ainda pessoas que se destacam na defesa da causa animal, servidores da educação, da agricultura familiar e de diversas outras áreas, bem como atores políticos e profissionais da comunicação, como o jornalista Elias Neto, que se dedica à profissão há 43 anos.

“Comecei em 1979, na Rádio Difusora de Cáceres, cidade onde eu nasci, depois passei por algumas emissoras de rádio e cheguei na TV Centro América em 1984, onde fiquei até o ano passado na função de âncora de telejornais, editor, apresentador, e isso me dá uma grande satisfação. Hoje eu tenho a possibilidade de levar o meu conhecimento em cursos de oratória e comunicação assertiva para todos os níveis, para todas as pessoas de outras áreas, porque todos nós somos comunicadores”, contou.

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Presidente discursou na posse da direção do Sindicato dos Metalúrgicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse neste domingo (23) que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), assim como outras da categoria, o alavancou ao cargo, "algo, até então, impossível", e ajudou a criar o Partido dos Trabalhadores (PT). Lula também apontou o novo presidente da entidade, Moisés Selerges Júnior, com mandado até 2026, como um nome de peso nas articulações entre empregadores e empregados do setor, o que pode gerar especulações sobre a possibilidade de ganhar projeção na esfera política.
Em um gesto de fortalecimento de sua base, Lula participou do evento que marca os 64 anos do SMABC e a posse da nova direção, em São Bernardo do Campo. Também compareceram os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
"Sempre ou era intelectual, ou representava banqueiro, empresário, mas trabalhador trabalhador, nós somos a primeira experiência. E temos a mais exitosa experiência deste país", afirmou Lula.
Ao destacar o protagonismo e o engajamento de Moisés Selerges, o presidente ainda deixou um recado a ele, frisando que não deve se esquecer de que a mobilização coletiva "começa na porta da fábrica".
Em seu discurso, Moisés lembrou que a resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais foi importante nos últimos anos: "É hora de reconquistar a democracia, de reconquistar nossos direitos".

São Bernardo do Campo (SP) 23/07/2023 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c), participa do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil - Paulo Pinto/Agência Brasil

Respeito

Durante sua fala, Lula ressaltou também que foi sua gestão a que proporcionou melhores condições de trabalho em todo o país, estendendo a garantia de direitos trabalhistas aos grupos mais suscetíveis, como o das domésticas.
Lula declarou, ainda, que irá dedicar o tempo que resta no Palácio do Planalto a melhorar a vida dos brasileiros e que seu compromisso "não é com banqueiros", e sim com a classe de trabalhadores. As prioridades, completou, devem ser a geração de empregos, o incremento do salário e a expansão do poder aquisitivo. "E você percebeu que o preço da comida está baixando", observou.

"Se nós produzimos carro, se nós queremos carro. Se nós produzimos computador, nós queremos computador. Se nós produzimos roupa, queremos roupa", acrescentou, em referência ao direito dos trabalhadores de ascenderem socialmente e consumirem o que produzem.

Para Lula, outra questão que exige atenção são os resquícios do bolsonarismo e, como consequência, o que chamou de retomada de um clima civilizado. "As pessoas não têm que se gostar, têm apenas que se respeitar", ponderou.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, ainda mencionou a necessidade de se revogar medidas que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, o que atinge especialmente as mulheres. A parlamentar já tem sinalizado preocupação com o assunto, nos últimos dias. O governo federal revisou regras nesse campo, sobretudo no que concerne a armas de civis, incluindo colecionadores, atiradores e caçadores, pelo Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado nesta sexta-feira (21).
"São os sindicatos que organizam os trabalhadores, que lutam por direitos e sabem o que é estratégico para o país", frisou Gleisi, citando a criminalização dos movimentos sociais, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Edição: Juliana Cézar Nunes

Segunda votação está prevista para o mês de agosto, após recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (05.07), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta projeta um cenário econômico positivo, pautado na gestão fiscal responsável, reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios.

Apesar disso, o texto já apresenta os riscos associados à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.

Para 2024, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.

No projeto consta, ainda, a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.

Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades ficarão no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades.

O PLDO foi entregue à Assembleia Legislativa no mês de maio e, seguindo a tramitação, foi discutido em audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que a segunda votação aconteça no mês de agosto, após nova audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As agendas devem acontecer depois do recesso parlamentar.

Quem assume a cadeira no rodízio partidário aberto com o afastamento temporário de Janaina Riva (MDB), é o suplente deputado Silvano Amaral (MDB).

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, por meio da assessoria nesta quarta-feira (21), que irá se afastar do cargo por 121 dias para tratar de assuntos pessoais a partir desta quinta-feira (22).

O Governo de Mato Grosso instituiu o Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira. O objetivo do programa é firmar convênios com os municípios para substituir as estruturas de madeira por aduelas de concreto, tubos de concreto ou bueiros tubulares metálicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (21.06) no Diário Oficial do Estado.

O programa terá duração de 36 meses e será financiado com recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) será a responsável por gerir as ações.

De acordo com o decreto publicado, serão firmados convênios entre o Estado e os municípios interessados, cabendo à Sinfra-MT repassar o material e aos municípios realizarem a instalação das aduelas, tubos ou bueiros, incluindo o encabeçamento.

Para aderir ao programa, os municípios devem solicitar a formalização de parceria  na Sinfra-MT, apresentando uma série de documentos, que incluem o projeto básico de engenharia, relatório fotográfico colorido e georreferenciado, descrevendo os locais com as instalações, estudo hidrológico, planilha orçamentária com cronograma de execução, licença ambiental dos locais que receberão terão as pontes substituídas, entre outros documentos listados no Decreto.

Os municípios serão responsáveis pela execução de todas as etapas dos serviços, assim como pela fiscalização sistemática, para verificar o cumprimento das disposições contratuais e a qualidade do trabalho executado. Os projetos também devem ser analisados e aprovados pela equipe técnica do município, seguindo todas as normas técnicas.

Já a Sinfra-MT, além de entregar os materiais necessários para a execução das obras, será responsável por analisar os relatórios fotográficos e comparar com os dados apresentados no plano de trabalho.

O Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira, leva em consideração a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população e de fomentar a geração de emprego e renda, com investimentos em infraestrutura nos municípios.

As aduelas de concreto, tubos de concreto e bueiros tubulares metálicos são estruturas que permitem a passagem da água e podem ser utilizadas para substituir pontes de madeira que passam sobre rios e córregos de menor volume. 

A substituição de pontes de madeira oferece ganhos para a administração pública com a diminuição dos gastos com manutenção, além de preservar o meio ambiente, eliminando a necessidade de derrubar árvores para fazer a manutenção das estruturas de madeira.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, recebeu mais um apoio na disputa pela presidência da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, deixou de apoiar Neurilan Fraga, que busca seu quinto mandato consecutivo, e passou a apoiar Bertolin. Ferrari elogiou o trabalho de Fraga na AMM, mas destacou que “escolher um candidato diferente, não quer dizer que não tenho simpatia ou estima pelo atual presidente”.

Leonardo Bortolin confirmou que seu grupo de apoiadores vem crescendo e que já conta com 60 prefeitos. Entre eles, Leandro Félix, de Nova Mutum, Rafael Machado, de Campo Novo do Parecis, Edu Pascoski, de Itanhangá, Janilza Taveira, de São Félix do Araguaia, Nelson Paim, de Poxoréu e Issack Castelo Branco, de Tesouro.

Os prefeitos elegem, em outubro, o próximo presidente da entidade que reúne os municípios mato-grossenses.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). 

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados. 

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos. 

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo. 

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas.  

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Instituições financeiras

A proposta altera a lei sobre o processo administrativo sancionador das instituições financeiras (Lei 13.506/17) para exigir um documento com a motivação para casos de negativa.  

Quanto ao crédito, o documento deve conter motivação técnica e objetiva para a recusa, não podendo alegar recusa somente pela condição de pessoa politicamente exposta do pleiteante ou ainda pelo fato de a pessoa figurar como ré em processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado.  

Se o representante legal da instituição financeira negar-se a apresentar ao solicitante esses documentos, responderá por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.  

Os documentos deverão ser entregues em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Críticas

Em nota, a Transparência Internacional (TI) diz que o texto tramitou em "rito acelerado" e que ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação aos ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.    

"Este projeto foi discutido pela primeira vez apenas na semana passada e não constava na pauta da Câmara dos Deputados ontem [14]. Ao invés de ser discutido pelas três comissões temáticas que tinham competência sobre a matéria do projeto, foi apresentado parecer de plenário em substituição a estas comissões. O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os próprios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da votação. Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto", afirma a entidade na nota divulgada quinta-feira.  

Segundo a TI,  o projeto coloca em risco três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais: o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Defesa

Na avaliação do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras. 

"É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que é filho, sobrinho, ou parente de um político", disse. Essas regras afastam as pessoas da vida pública, afirmou o deputado. 

O projeto, que altera a lei do sistema de carreiras e remuneração do TJMT, foi aprovado em primeira votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), de forma unânime, o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.

No artigo 2º, o PL cria no quadro funcional da Primeira Instância 18 cargos, sendo seis de Assessor de Gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Bancário, seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça de Execução Fiscal e outros seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.

Em justificativa, o TJMT mostra que a criação dos núcleos de justiça 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no âmbito do Poder Judiciário nacional, com a possibilidade do exercício da jurisdição além dos limites da comarca. “Nesse contexto, o Poder Judiciário de Mato Grosso, batizado nas premissas da justiça digital, regulamentou a implantação dos núcleos de justiça 4.0, por meio da resolução TJMT 12/2021”.

Conforme a justificativa, os núcleos de justiça 4.0 são definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdição em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital".

Cita justificativa da mensagem que os núcleos de justiça 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implantação, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos índices de desempenho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura própria de assessoria e secretaria. "É importante salientar que o acervo processual dos referidos núcleos é formado por casos novos e também por processos migrados de outras unidades judiciárias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e na redução da taxa de congestionamento. “É necessário argumentar que apresente proposição não cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdição de forma cumulativa”.

No que tange a novos cargos, a proposta tem como objetivo a criação de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos núcleos de justiça 4.0 de direito bancário, de execução fiscal e dos juizados especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da prestação jurisdicional no âmbito do sistema dos núcleos de justiça 4.0.

No que se refere às despesas com pessoal para o corrente exercício (8 meses, de maio a dezembro de 2023), serão no valor mensal de R$ 173.480,19 mil, com custo anual de R$ 1.471.112,3 milhão. Já para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será no importe de R$ 192.164 mil, com suporte anual de R$ 2.398.206,83 milhões.

Referente às despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exercício, de maio a dezembro de 2023, será no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491.500 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal será no aporte de 61.437 mil, e anual de 770.427 mil.

Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico (intranet) tinha registrado cinco emendas ao texto original do governo

A Assembleia Legislativa, por meio das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, na manhã desta terça-feira (13), audiência pública para debater com segmentos pesqueiros de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 1363/2023. A proposta, que cria a política da pesca, é de autoria do Executivo estadual. 

A dinâmica da audiência pública foi definida entre os favoráveis e os contrários à proposta do governo. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que os lugares – para quem participou de forma presencial - foram distribuídos em 350 lugares na galeria e mais 150 lugares no plenário.   

Os pesquisadores e cientistas críticos e favoráveis ao projeto de lei tiveram 40 minutos para defenderem suas propostas. Durante o debate participaram empresários (donos de pousadas e de hotéis), pesquisadores, prefeitos e vereadores de diversos municípios de Mato Grosso.

Depois de ouvidas as duas partes interessadas (pró e contra), a Assembleia Legislativa deve formatar um substitutivo integral ao projeto original do governo. “Do jeito que o projeto chegou à Assembleia não passa. Os deputados entendem que é preciso dar melhores condições aos ribeirinhos, aos pescadores, quilombolas e a todos que precisam do rio para sobreviver”, disse Avallone.

Avallone afirmou que a maior preocupação dos parlamentares é dar condições para que os pescadores e ribeirinhos migrem a outras atividades ou se preparem para sobreviver da atividade pesqueira. “Vamos criar um observatório para percorrer Mato Grosso e saber como estão as condições sociais e econômicas dos ribeirinhos e pescadores”, disse.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um dos convidados, o pesquisador Agostinho Catella, que é contrário à proposta do governo, afirmou que a captura do pescado em Mato Grosso está estável. Por isso não concorda com o transporte zero. Segundo ele, o número dos peixes nobres está sendo mantido constante nos rios de todo o estado.  De acordo com a Embrapa Pantanal – Corumbá/MS, a proposta precisa ser revista.

“A disponibilidade dos peixes nos rios depende dos períodos de chuva ou não, da conservação ambiental. As rotas migratórias têm que estar livres para que os peixes saiam do Pantanal e reproduzam. As normas atuais estão ajudando a manter o peixe e a pesca”, disse Catella.

Catella informou que em 2018, o Estado de Mato Grosso tinha ativo 5.079 pescadores. Nesse ano, foram capturadas cerca de 2.890 toneladas de pescado, gerando um montante de R$ 38 milhões para o segmento pesqueiro. Segundo Catella, somente a Bacia do Alto Paraguai abrange uma população estimada em 2,4 milhões de habitantes. Desse total, cerca de 58% praticam a pesca e 72% preferem comer os peixes dos rios da região. 

Avallone disse que a proposta será modificada e que os deputados não aceitam do jeito que foi encaminhada à Assembleia Legislativa. “Não vamos ficar pedindo benção para o governo. Você me dá isso, me dá aquilo. Não. Vamos negociar para que não haja muito vetos. A proposta precisa sair de forma mais equilibrada. A proposta que veio não passa. Ela terá zero votos”, disse. 

Uma das propostas que será sugerida, de acordo com Avallone, é a criação de um projeto semelhante ao Programa de Apoio Direto às Comunidades (Padic) – criado no governo de Dante de Oliveira - para as colônias de pescadores. “A Assembleia não vai deixar os pescadores na mão. Vamos trabalhar e acompanhar se os recursos vão chegar até os pescadores. Vamos colocar o Desenvolve MT para financiar barco e motor para os ribeirinhos”, disse.  

O parlamentar destacou um alinhamento entre os deputados para finalizar as discussões sobre o projeto até o dia 28 de junho, e possivelmente, colocado à votação em Plenário em segunda.  

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a proposta deve ser melhorada pelos parlamentares. Segundo ele, a matéria está sendo discutida de forma ampla e o governo está disposto a discutir mudanças ao projeto de lei. 

“Quanto antes a proposta for aprovada, o Executivo vai analisar se vai vetar ou não as emendas. Com isso, o governo vai ter tempo para preparar, quando começar 2024,  que essa política esteja implementada. O governo vai recadastrar os pescadores para saber que são profissionais, assim o governo vai dar um tratamento melhor e diferenciado”, disse Miranda.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os deputados têm condições de melhorar a proposta que foi aprovada em 1ª votação. Segundo Botelho, “o Parlamento está mexendo com pessoas que vivem da pesca”. “Não podemos acabar com a profissão de pescador. Há uma possibilidade da criação de um observatório para acompanhar a vida econômica de cada setor pesqueiro”, disse.

Botelho disse que os parlamentares estão sugerindo ao governo à criação de uma linha de crédito aos segmentos pesqueiros. “Dos US$ 80 milhões que o governo está emprestando junto ao Bird, US$ 10 milhões defendo que sejam investidos na cadeia da pesca. Esse recurso será investido na cadeia paralela para os pescadores. São ações que podem melhorar a proposta”, afirmou o presidente. 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União Brasil), afirmou que a equipe técnica da CCJR fez um estudo sobre outros projetos revogando a lei anterior e alterando o texto da proposta. Segundo ele, isso precisa ser discutido com mais profundidade. “Não precisa votá-lo de forma precipitada e nem de afogadilho”, disse.

A votação da proposta, de acordo com Campos, acontece no dia 28 de junho, durante sessão ordinária em Plenário. “O líder do governo, Dilmar Dal Bosco, está preparando um substitutivo de consenso. Vamos apreciá-lo para dar melhores condições aos pescadores. Já foi definido que no orçamento do estado de 2024 tenha, pelo menos, R$ 50 milhões para o segmento da pesca. Os valores são para que o segmento não seja sacrificado”, disse. 

O consultor técnico em turismo de pesca esportiva, Kelven Lopes, que é a favor da aprovação da proposta, disse que a atividade pesqueira envolve múltiplos atores e facetas e interesses financeiros. Ele citou que o número de pescadores profissionais artesanais ativos registrados em Mato Grosso - de acordo com dados de 2020 - é de 9.926. A renda média mensal, segundo Lopes, saiu de R$ 796,50 para R$ 1.391,50.

“São valores médios, alguns conseguem mais outros menos. Mas uma das mudanças que acontecem na pesca em Mato Grosso, principalmente no Pantanal, é a relação de uma nova modalidade que não é destinada ao pescado, mas a outra modalidade para vender. Essa modalidade tem sido mais crescente”, disse Lopes. 

Na opinião de Luciano Pereira da Silva, presidente da comissão de registros de saberes dos pecadores tradicionais artesanais de Cáceres, o projeto de lei vai levar a uma extinção cultural da pesca tradicional e artesanal da região de Cáceres. “A proposta não tem respaldo técnico e nem cientifico. A proposta abordada não considerou a voz dos pescadores. Eles querem continuar mantendo seu sustento, da sua família”, alertou Luciano da Silva.

O deputado Wilson Santos (PSD) rebateu as informações de que os peixes estão reduzindo nos rios de Mato Grosso. Segundo ele, “quem diz que os peixes estão reduzindo, é porque não o fez com base em estudos técnicos e científicos”. 

“Elas fazem em cima do ouvir dizer. É o achismo. Mas quem fala que não há redução, o faz em cima de estudos da ciência e técnicos. A Embrapa/Pantanal, que durante décadas vem monitorando os rios da Bacia do Alto Paraguai, diz que não há redução de estoque pesqueiro”, afirmou Santos. 

“Eles não podem ser prejudicados. A proposta é oferecer um auxílio à categoria no valor de um salário mínimo mensal, que deve abranger todos os cinco anos da proibição. O Parlamento vai olhar para a situação dos pescadores. Nós não vamos abandoná-los, não vamos deixá-los a míngua", disse o presidente da comissão. 

A proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por cinco anos em Mato Grosso. O PL chegou e foi lido durante a sessão ordinária da quarta-feira (31/5). No mesmo dia, foi aprovado pedido de tramitação de urgência urgentíssima da matéria. 

Colocada em votação pela Mesa Diretora, o projeto recebeu pedido de vista de 24 horas, inspirado pelo prazo, os deputados o aprovaram em primeira votação, em Plenário, no dia 2 de junho. O texto é baseado em relatório feito pela Assembleia Legislativa, em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado e coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e de estados vizinhos.

Entre as justificativas apontadas pelo Executivo está a medida de preservar o estoque pesqueiro e autonomista, favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo. A proposta de Mato Grosso faz o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais pelo período de três anos. 

Os auxílios são pontos de questionamentos pelos parlamentares. De acordo com a proposta do governo, os pescadores vão receber no 1º ano do “transporte zero” 100% do salário mínimo (R$ 1.320), no 2º ano 50% e no 3º ano, 25%. Mas os deputados querem mudar o percentual e o tempo de benefícios. Para isso vão apresentar emendas ao texto original. 

A proposta, que trata da Política de Pesca de Mato Grosso, já foi aprovada em primeira votação e deve ser colocada à segunda no dia 28 de maio. Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico (intranet da ALMT) tinha registrado cinco emendas ao texto original do governo, sendo três do deputado Diego Guimarães (Republicanos), um da deputada Janaina Riva (MDB) e um do deputado Valdir Barranco (PT). 

Agenda do presidente também prevê visita a empresa de transportes

Edição: Aline Leal

Lupion destaca o direito de propriedade e a segurança jurídica como pontos fundamentais da matéria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155 o texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Autor do projeto de lei, o deputado Arthur Maia (União-BA) destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’. “Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.

O deputado ressaltou também que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a tese do fato indígena, ou seja, “aquelas terras que foram mantidas pelos índios e que eles estavam vivendo com suas culturas e seus costumes no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal,” explica.

O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.

Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 7 de junho.

Questionado sobre o julgamento do Supremo, Arthur Maia destacou ainda que a sociedade tem que ter nos seus respectivos poderes a noção do limite de cada um. “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça.”

Diálogo

Para garantir parâmetros objetivos e a previsibilidade nas relações jurídicas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclarece que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade.

“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, enfatizou.

Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que a FPA espera manter diálogo e proximidade com o governo na aprovação do Projeto de Lei no Senado. “ Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações, porque ele é muito explícito com relação aos prazos,” disse.

Segurança jurídica

Coordenador Político da FPA na Câmara, o deputado Fábio Garcia (União-MT) reforçou que o Marco Temporal vai garantir segurança jurídica no campo. “O projeto busca evitar os conflitos no campo, na cidade e na comunidade indígena no Brasil. A proposta busca segurança jurídica e ao mesmo tempo permitir com que esse país faça o debate mais importante que é permitir que nossos indígenas possam viver com qualidade no Brasil.”

Um dos articuladores para pautar o projeto de lei no Plenário da Casa, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressalta que o Brasil precisa dar uma resposta para os agricultores e também para os indígenas. “O Brasil precisa de paz, os nossos agricultores precisam de respeito e nós precisamos assegurar também os nossos povos originários. Queremos acabar com a divisão dos povos indígenas de uma maneira decente.”

Veja o que disseram os membros da FPA:

Silvia Waiãpi (PL-AP) - “O PL 490 quer garantir o que está inscrito na Constituição e dar autonomia aos povos indígenas. Eu, enquanto indígena, digo que não precisamos duelar entre nós. Chega dessa narrativa de conflitos, duelos e inimizades que afetam a economia brasileira e subjugam os povos. Precisamos de autonomia para que o indígena decida se ele quer ou não produzir em suas próprias terras.”

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) - “Nós somos a favor do índio, queremos que o índio tenha o direito a terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenham direito de explorarem o seu território. Votar o PL no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade.”

Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) - “Sem o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas, nós ficaremos numa crise sem precedentes. Além da profunda insegurança jurídica, mergulharemos num mar de conflitos.”

Deputado Kim Kataguiri (União-SP) - “O que o Marco Temporal está fazendo é positivar o que já prevê o Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Gilmar Mendes, nós já tivemos índios em Copa Cabana e não podemos transformar todo país em uma demarcação de terras de indígenas.”

Deputado Evair de Melo (PP-ES) - “Nós precisamos garantir segurança jurídica no campo e deixar claro o dispositivo do Marco Temporal na Constituição Federal. O campo brasileiro e também cidades inteiras estão ameaçadas.”

Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) - “Nós temos que ter claro e mostrar à população, ao judiciário e ao legislativo, a importância do setor agropecuário que contribui para o desenvolvimento da economia do país.”

Deputada Caroline De Toni (PL-SC) - “Não falta terra para os indígenas, o que falta é política pública, dignidade, acesso a segurança, a saúde e vida digna. O que devemos discutir são as políticas públicas para os povos indígenas e não mais terras.”

Deputado Zé Silva (SD–MG) - “Não se paga uma dívida fazendo outra, nós sabemos que o país tem uma dívida histórica com as populações indígenas, mas tem que pagar com responsabilidade, assistência técnica e infraestrutura.”

Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) - “O PL 490 que regulamenta a demarcação de terras indígenas vai garantir segurança jurídica, principalmente, no campo. Do jeito que está a possibilidade de haver conflitos se o projeto não for aprovado no Congresso Nacional.”

Deputado Tião Medeiros (PP-PR) - “O PL 490 é de 2007 e está há dezesseis anos em tramitação no Congresso Nacional. Hoje é um dia histórico para o agronegócio no Brasil, esse projeto regula o artigo na Constituição, disciplina o direito dos índios e regula a forma em que as áreas podem ser demarcadas no país.”

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e manteve suspenso pregão presencial realizado pela prefeitura de Araputanga para futura e eventual contratação de empresa na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta por uma empresa alegando supostas irregularidades como ausência de decisão do recurso por parte do pregoeiro; inexistência de consignação em ata do desejo de recorrer por parte da recorrente; excesso de exigências de qualificação técnica; e ausência de novas diligências em razão da solicitação da prefeitura não ter sido atendida.

Em seu voto, o conselheiro destacou que, com base no exame realizado pela equipe técnica, verificou que foram levantadas três irregularidades de natureza grave que, consequentemente, repercutiram na condução do certame.

A equipe técnica levantou ainda a possiblidade de a empresa ter sido habilitada sem a apresentação do balanço patrimonial exigido na Lei Geral de Licitações, questionou a possibilidade de aceitação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado, sendo que a lei 13.465/2017 dispõe que a regularização fundiária urbana somente pode ser requerida diretamente pela unidade, estados e municípios ou por meio de entidades da administração pública indireta.

O TCE também identificou suposta exigência antecipada das participantes da licitação de equipamentos topográficos e de software e a contradição levantada pela equipe de auditoria desses itens juntamente com um Plano Técnico de Ação detalhado, sendo que o critério de julgamento do pregão é o menor preço por item.

Além disso, o conselheiro asseverou que o prefeito determinou a suspensão temporária do procedimento licitatório até o julgamento da medida cautelar por parte do TCE.

Anúncio foi feito por Lula durante ato do Dia do Trabalhador em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Lula, que iniciou seu discurso com agradecimentos ao povo brasileiro por dar mais um voto de confiança a ele, afirmou que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

"Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama", disse.

Outro objetivo do governo é concluir o campus de São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC, inaugurar o da Universidade Federal de Osasco e criar uma terceira instituição de ensino, na zona leste da capital paulista.

"Quando Haddad era prefeito, ele doou o terreno, mas, até hoje, ninguém botou uma pedra", afirmou Lula

Se, por um lado, o presidente demonstrou gratidão a seus eleitores, por outro criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contribuírem com a disseminação de desinformação, que quase minaram sua terceira reeleição. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news.

"A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país", defendeu. "Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República."

Ao citar a data celebrada hoje, Lula argumentou que, ao longo de "milênios de existência da humanidade", não se pode mais tolerar a desigualdade de gênero em nenhuma área da vida e que, no mercado de trabalho, o mesmo se aplica. 

O chefe do Poder Executivo concluiu o discurso com uma mensagem sobre a punição dos autores dos atos relacionados à tentativa de golpe, em 8 de janeiro, quando buscaram anular a vitória dele sobre Jair Bolsonaro.

"Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade", disse ele, concluindo a fala sob aplausos e gritos de "Sem anistia" dos manifestantes.

Lula compareceu ao evento acompanhado de comitiva composta pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cida Gonçalves, das Mulheres, e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Comissões para investigar MST e apostas também serão criadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

Manipulação de resultados

Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

MST

A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Cattani afirma que movimento atrapalha as desapropriações de terra ao promoverem invasões

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual bolsonarista, voltou a se posicionar contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dizendo que, na verdade, o MST é o grande inimigo da reforma agrária, inviabilizando a desapropriação de áreas ao promover invasões.
“O MST é inimigo até da reforma agrária. A gente tem a Lei da Reforma Agrária, que, em seu artigo 6º, diz que qualquer área que estiver invadida não serve para fins de desapropriação. Ou seja, não pode ser feita reforma agrária”, afirmou Cattani, durante instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso.

De fato, em seu artigo 6º, a Lei N. 8.629, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, versa que “o imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência”, diz a Lei.

A legislação determina ainda que deverá ser apurada “a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.
O deputado apontou também um “loteamento” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. “Então, o MST é uma ameaça, que está aí, às portas, tem um ministério só deles agora, conforme prometido em campanha, e cumpriu essa promessa, entregou para o MST. O Incra está todo loteado por militantes do MST", disse.
Para o deputado, que é integrante da FPA de Mato Grosso, um dos objetivos do grupo de trabalho será fazer uma oposição inteligente. “E a gente fica muito preocupado e a Frente Parlamentar vem pra isso, pra gente fazer uma oposição inteligente a este tipo de ação”, declarou.

A bancada de senadores de Mato Grosso conseguiu fechar um acordo e evitou que o Senado votasse hoje o Projeto de Lei Complementar 332/2018, que veda a incidência de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O projeto altera a Lei Kandir e, segundo o senador Jayme Campos (União-MT), a medida carece de mais debate, uma vez que Mato Grosso poderá acabar tendo prejuízos na arrecadação.

“É uma matéria extremamente complicada e não houve até uma discussão ampla aqui. Ninguém sabe como é que vai ficar, nessa altura do campeonato, essa questão da transferência de créditos de ICMS”, frisou o senador, ante protesto de senadores de Tocantins e Minas Gerais.

Jayme Campos lembrou que a questão abordada no projeto já foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não vigorasse este ano qualquer medida relativa à transferência de créditos tributários. Há também sobre esse tema, segundo explicou o senador, um pedido do Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para uma discussão mais ampla.

Pelo acordo, o projeto deverá voltar a pauta na semana que vem, provavelmente na sessão de quarta-feira, segundo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria é relatada pelo senador Irajá (PDT-TO).

Senador disse ainda que valoriza a participação da mulher na política ao prometer janela para ex-prefeita de Sinop

O senador Wellington Fagundes (PL) fez questão de elogiar o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (União), seu primeiro suplente no senado, e garantiu que o espaço está aberto, assim que for procurado pelo gestor para assumir o cargo de senador, por meio de rodízio partidário.

“O Mauro Carvalho é o número um do Mauro Mendes e o número um do Wellington Fagundes”, disse. O senador também garantiu espaço para a segunda suplente, a ex-prefeita de Sinop (480 km de Cuiabá), Rosana Martinelli, como forma de ampliar a representatividade feminina no Congresso.
“Mauro Carvalho é primeiro suplente e nós temos o entendimento de fazer o rodízio para que também a segunda suplente, a Rosana Martinelli (PL), que é lá de Sinop, com a representação da força da mulher, e do municipalismo, já que ela foi prefeita. E gostaria que isso acontecesse o quanto antes possível. Até porque, quando um suplente assume o Senado ele passa a receber o voto pro resto da vida, né?”, pontuou.

Quando questionado se já existe pedido para que Mauro Carvalho assuma a vaga, Fagundes afirmou a disposição em abrir o espaço, mas desconversou sobre algum pedido formal. “Se ele pedir está tudo certo. Já reiterei a ele. Eu tive a mesma experiência com outros parlamentares, mesmo não sendo da chapa. Nós temos uma chapa. E além deste aspecto também, eu já tirei várias licenças, e eu acho que isso fortalece o trabalho da nossa bancada lá em Brasília”, afirmou.

O congressista disse ainda que, ao formar a coligação, que saiu vitoriosa nas eleições, o compromisso do grupo era de ampliar a representatividade dos municípios. “Formamos uma coligação em uma chapa onde o meu compromisso é com a representatividade regional e também claro, a participação das mulheres. Então nós vamos potencializar este trabalho”.

Fagundes falou acreditar que a experiência de seus suplentes pode favorecer o projeto do grupo político. “Com a experiência do Mauro e da Rosana, que me ajudaram muito na eleição, eu gostaria muito deste fortalecimento, como eu tenho dito. Aí vamos ter, ao invés de um senador, da minha chapa, vamos ter três atuantes, né? O Mauro é secretário-chefe da Casa Civil. E, é claro, essa coligação foi feita também entre vários partidos, com o Mauro como candidato a governador. Então, nós temos dois Mauros. Eu acho que para a sociedade mato-grossense o nosso trabalho conjunto é muito importante”.

Curso tem duração de 45 dias e abrange conhecimentos teóricos e práticos de policiamento ambiental

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), deu início ao 5º Curso de Policiamento Ambiental, na manhã desta quarta-feira (19.04). A aula inaugural da capacitação foi realizada no auditório da Escola Estadual Militar Tiradentes, em Cuiabá.

A turma deste curso é composta por 35 policiais militares de Mato Grosso e dos Estados do Acre, Rondônia e Tocantins. Durante 45 dias, os alunos terão acesso a disciplinas sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PMMT, ressalta que Mato Grosso é um Estado que possui características únicas, com três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal), fazendo com que o trabalho do Batalhão seja de extrema importância, ajudando a garantir a preservação ambiental dentro do cumprimento das leis.

“Neste cenário de atuação, por meio do Curso de Policiamento Ambiental, compreendemos a importância da qualificação do profissional, realizando atividades estruturadas e direcionadas às necessidades ambientais, impulsionando a eficiência e aumentando a produtividade, com qualidade dentro dos ensinamentos da segurança ambiental”, afirma

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância do trabalho do Batalhão Ambiental em todo o Estado com apoio de todos os órgãos de defesa ambiental e afirmou que a PMMT busca ampliar a presença com a criação de novas companhias ambientais nas cidades de Sinop e Tangará da Serra. 

“Precisamos manter este trabalho em conjunto e continuarmos fazendo de Mato Grosso um ótimo Estado em combate aos crimes ambientais, principalmente o desmatamento”, afirmou.
O coronel ainda agradeceu a presença dos alunos vindos de outros Estados para se qualificarem na PMMT. “Quero desejar a todos um bom curso e que aproveitem bastante o período e toda nossa estrutura oferecida especialmente para melhor qualificá-los nas práticas de policiamento ambiental”, destacou.

A aula inaugural contou, ainda, com a presença do procurador de Justiça Gerson Natalicio Barbosa, titular da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, que apresentou aos alunos a palestra com o tema "Degradação dos biomas de Mato Grosso e atuação do Ministério Público e órgãos do Estado”.

 

Pelo menos cinco criminosos que aterrorizaram Confresa morreram nesta terça-feira (18). Os bandidos foram alvejados durante confronto com policiais de Mato Grosso na região de Pium, no Estado do Tocantins. O número total de criminosos mortos ainda não foi oficializado, mas a o governo de Mato Grosso estima que cinco ou seis bandidos morreram.

“O Governo de Mato Grosso não vai admitir nenhum tipo de crime no Estado e combate com tolerância zero o crime organizado. Nossas forças de segurança não descansarão enquanto todos esses bandidos não estiverem presos. Agradeço ao empenho dos Estados e do Governo Federal nesse auxílio a Mato Grosso para captura dos responsáveis pelo ataque em Confresa”, afirmou o governador Mauro Mendes (UB).

De acordo com o governo, a confirmação do número exato de mortos e feridos deve ocorrer nesta quarta-feira (19), uma vez que o local onde ocorreu o confronto é de difícil acesso.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o cerco aos criminosos será mantido no local até a captura de todos os integrantes do bando.

“As informações que temos é de que eles estão encurralados naquela localidade. Todas as nossas forças de segurança estão empenhadas na busca e captura desses criminosos, com apoio das polícias dos demais Estados. A informação que temos de Tocantins é que os pontos de bloqueio estão fortalecidos por terra, água e ar, para garantir a prisão do bando”, explicou o secretário.

Além das mortes desta terça, outros dois criminosos já tinham morrido em confronto com as forças policiais. Somente um dos suspeitos de participar do ataque foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

Cerca de 130 policiais do Bope, GOE, GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação. 

A primeira etapa da praça central, que agora passa a se chamar Jaime Verissimo de Campos Junior (Jaiminho), foi inaugurada na sexta-feira, à tarde, pelo prefeito Hemerson Máximo (Maninho), senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e demais lideranças. Foram feitos novo calçamento e paisagismo melhorando a acessibilidade aos usuários deste espaço, integrando as pessoas portadoras de deficiência física, idosos, as crianças, oferecendo aos visitantes e munícipes um local adequado de passeio, visitação e permanência.

Na próxima etapa serão construídas fonte com chafariz, quiosques, iluminação, bancos, entre outros atrativos. Os recursos para a realização da obra foram obtidos através de convênio do ministério do Turismo.

“É uma satisfação estar novamente em Colíder e poder participar da inauguração desta praça, que leva o nome do meu querido e estimado filho Jaiminho (falecido em acidente). Quero agradecer à Câmara Municipal, ao prefeito e a sociedade organizada por esta homenagem”, disse o senador Jayme Campos.

O senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso tem avançado cada dia mais na qualidade de vida e Colíder é uma cidade que é exemplo disso.

O prefeito Hemerson Máximo disse que a modernização da praça é mais um compromisso cumprido “dessa obra tão aguardada pela nossa gente. A praça já está muito linda e vai ficar melhor ainda. Com a inauguração dessa primeira etapa, o espaço já volta a ser liberado para o uso da população”, disse o gestor.

Os deputados Juarez Costa e Julio Campos, os prefeitos Chico Gamba (Alta Floresta) e Paulinho Bortoline (Nova Santa Helena), presidente da Câmara Municipal de Colíder José Moreira, vereadores, secretários e demais lideranças prestigiaram a solenidade.

Só Notícias (fotos: assessoria

Após a conclusão do processo de desapropriação de 50 quilômetros de terras localizadas na faixa de domínio da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), nos municípios de Crixás e Santa Terezinha de Goiás (GO), 80 quilômetros de frente de obras foram liberados para a construção do primeiro trecho da ferrovia, que ficará entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, em Mato Grosso. O acordo foi firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra e a concessionária Vale.

A primeira remessa com os trilhos que serão utilizados para a construção do trecho inicial, com 363 quilômetros de extensão, foi entregue no canteiro de obras, localizado no município de Mara Rosa (GO), no início de março. A Fico escoará a produção de grãos da região de Água Boa (região Araguaia em Mato Grosso) pela Ferrovia Norte Sul (FNS), o que possibilitará acesso aos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA). Agora, a Vale – empresa responsável pelas obras – terá o prazo de cinco anos para finalizar o empreendimento.

A Fico será a primeira ferrovia construída por meio do investimento cruzado, inovação regulatória trazida pela ANTT no âmbito da renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, concedida à Vale. Ou seja, ao realizar a renovação antecipada da concessão das ferrovias operadas pela Vale, a empresa, em contrapartida, precisa realizar investimentos em obras nas estradas de ferro outorgadas à Infra S.A.

“Essa ferrovia é um marco. Por esse instrumento, poderemos construir inúmeras outras ferrovias e acelerar o reequilíbrio da matriz logística no país”, ressaltou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

A FICO será viabilizada como contrapartida pela prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, cujo termo aditivo foi assinado em 2020. A operação da ferrovia será objeto de contrato de concessão a ser licitado, cujo projeto poderá ser estruturado em conjunto com trechos ferroviários da FIOL II e III, a depender dos resultados indicados nos estudos.

O projeto prevê investimento de R$ 2,73 bilhões e 46.122 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda). Com 383 km de extensão, o trecho escoará a produção de grãos (soja e milho) daquela região, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, em direção aos principais portos do país.

Segundo o governo federal, a ferrovia proporcionará alternativa no direcionamento de cargas para os portos do Norte e Nordeste, principalmente aquelas produzidas em Goiás, Mato Grosso e Rondônia, e assim, reduzir o percurso e o custo do transporte marítimo de grãos e minérios exportados para os portos do Oceano Atlântico, Europa, Oriente Médio e Ásia.

O governo também aponta que a obra aumentará a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional, e possibilitará e estimulará a exploração de reservas minerais ainda pouco exploradas.

Esta semana, conforme Só Notícias já informou, a licença de instalação do segundo trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, de 71 km de extensão, ligando a Rondonópolis e Juscimeira foi emitida pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e permite o avanço dos trilhos pelo traçado que está sendo feito pela Rumo. É a segunda liberação emitida e a primeira é do trecho de 8,6 km em Rondonópolis.

© Ricardo Stuckert/PR

Presidente teve que adiar visita após diagnóstico de pneumonia leve

Edição: Claudia Felczak

Foto: Lula Marques

Medidas Provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso

Edição: Marcelo Brandão

Com a mudança, a Abin deixa de estar sob guarda-chuva de órgão comandado por um militar; medida acontece quase dois meses após ataque de terroristas bolsonaristas às sedes dos três Poderes.

Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas

EBC

Câmara e Senado ficaram 11 dias sem atividades por causa do carnaval

Edição: Denise Griesinger

© KACPER PEMPEL

Grupo terá participação de 24 representantes da sociedade civil

Edição: Maria Claudia

Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Jóedson Alves Ag. Brasil

Construções foram contratadas entre 2012 e 2014 e estão paralisadas

Edição: Graça Adjuto

Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.

“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.

“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.

Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos "é uma obrigação histórica e humanitária."

Portal de Transparência de Mato Grosso alcançou o índice de 92,19% na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

O Governo de Mato Grosso recebeu oficialmente, nesta terça-feira (07.02), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi realizada em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O governador Mauro Mendes foi representado pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que recebeu o certificado das mãos do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Em seu discurso, o titular da CGE destacou que a conquista da premiação demonstra o compromisso do Estado com a eficiência da gestão pública. “O projeto do Portal da Transparência e sua melhoria contínua vêm ao encontro da eficiência, pois possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados", declarou.

Paulo Farias observou que, apesar do trabalho ser liderado pela Controladoria, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a conquista é resultado do esforço de todos os órgãos estaduais ao dar transparência às informações sob sua tutela. 

Nesse trabalho, a CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos da importância de disponibilizar informações públicas precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras.

“Queremos que o cidadão possa auxiliar no controle da gestão pública, fomentando, assim, o controle social”, disse o secretário-controlador.

O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ao alcançar o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

Critérios

O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos,  receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.

Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). 

O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT. O resultado da primeira edição da avaliação foi divulgado em novembro de 2022.

Abrangência

A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e os 4.191 municípios.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)  e o  Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

Em reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta terça-feira (07.02), em Brasília, o governador Mauro Mendes propôs parcerias para reforçar a segurança na extensa área de fronteira de Mato Grosso.

Mauro Mendes explicou que, hoje, o Governo conta com 140 agentes realizando este trabalho, majoritariamente composto pelas forças do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) da Polícia Militar.

Porém, por se tratar de um tema de responsabilidade federal, o governador requisitou apoio do ministro para o monitoramento e o combate à criminalidade na região.

"Queremos maior presença das Forças Nacionais na fronteira. A gente tem infraestrutura, hotéis. Nós poderíamos entrar com toda a estrutura e o Governo Federal com maior efetivo", sugeriu o governador.

O ministro Flávio Dino garantiu apoio e designou sua equipe para alinhar estratégias com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Augusto Roveri, também presente na reunião.

"Estamos de acordo com essa parceria porque se coaduna com a nossa visão. Mato Grosso é muito importante para o Brasil e garanto ao senhor que vamos fazer essa união de esforços. Esse é um tema estratégico e temos que ter foco, prioridade", afirmou o ministro.

Também participaram da reunião os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e a presidente do Escritório de Representação de Mato Grosso, Michele Donatoni.

Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

"Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública", disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Famílias em situação de extrema pobreza terão direito ao benefício no valor de até 1 UPF

O governador em exercício Otaviano Pivetta confirmou que os chefes dos Executivos Estaduais de todo o país estão unidos pela democracia e condenaram os ataques contra os Três Poderes, praticados por manifestantes extremistas no domingo (08.01), em Brasília.

Pivetta esteve na Capital Federal nesta segunda-feira (09.01), após convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para alinhar as ações contra os atos de vandalismo.

“Foi unânime. A posição de todos os governadores foi de que os atos ontem foram um atentado contra o Estado Brasileiro, contra a democracia e contra as instituições que fundamentam a democracia. Nossa posição, é de que não podemos aceitar essas atitudes antidemocráticas, contra o Estado Brasileiro, que somos todos nós. Portanto, independente de questões políticas, todos os presentes estão do mesmo lado, a defesa da democracia e de suas instituições”, afirmou o governador em exercício.

Em Mato Grosso, as forças de segurança desbloquearam todas as rodovias estaduais, federais e municipais que haviam sido obstruídas pelos manifestantes após os ataques em Brasília.

Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as equipes seguem monitorando e realizando policiamento nas rodovias, a fim de evitar novas interdições e garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, classificou como inaceitável o atentando contra à democracia registrado neste domingo (8),   tendo como alvos, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Refutando os atos de violência, assim como a  destruição ao patrimônio público, Pinheiro se solidariza aos Três Poderes.

“Assistimos abismados às cenas que, infelizmente, foram protagonizadas na tarde deste domingo e que devem ser repelidas no Estado de Direito Democrático". 

Secretário executivo do Ministério da Justiça será interventor

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.

“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).

A intervenção será comandada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.

Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.

Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF - Divulgação/Ricardo Stuckert

Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.

O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.

“Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.

Interventor federal

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", completou o ministro.

De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos, na administração pública. Ele já foi secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar". 

Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de "organizar os trabalhos". "Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro. 

Matéria alterada para acréscimo de informações às 8h34.

Foto: José Medeiros

A ex-Ministra Nilma Lino Gomes coordena o Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, o qual Silviane Ramos foi convidada para compor o núcleo dos estudiosos que traçam os novos rumos da luta pela igualdade racial em toda a nação brasileira.

Natural de Vila Bela da Santíssima Trindade, descendente de Tereza de Benguela, negra, ativista social, professora, a Doutora Silviane Ramos Lopes, mãe de Julia e de Ian, é parte integrante do núcleo pensante das politicas públicas potencializadas com os novos ventos que sopram renovando o cenário nacional.

Esta quilombola, ativista social, doutora em Sociologia, foi indicada pela CENEG, (Centro Nacional de Cidadania Negra-MT), CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e Negritude Socialista Brasileira do PSB, com aval do Deputado Max Russi, presidente do PSB em Mato Grosso.

A professora Silviane é pesquisadora e ativista social, vice-presidente da CONAQ-MT, com trabalho reconhecido por diversas representações do movimento negro, com sólido currículo e experiência em articulações nas várias esferas de atividades do Ministério de Promoção da Igualdade Racial.

Em Brasília Silviane estará no núcleo estruturador das políticas públicas voltadas aos povos tradicionais, no viés da igualdade. O segundo deputado mais votado em Mato Grosso, Max Russi enfatiza que ratificou Silviane Ramos Lopes, pois é público e notório a liderança da professora ativista um dos pilares da Negritude Socialista Brasileira em Mato Grosso.

Valneide Nascimento, presidente da nacional, destaca que Silviane faz parte da quinta geração de Tereza de Benguela e que é um legado de alinhamento com as pautas do povo preto. É capacitada, comprometida e sua história ativista valoriza a importância da mulher negra em espaços estratégicos.

Silviane Ramos é a afroprodutora cultural para a circulação nacional da multi artista, Ana Cacimba, a cantora descendente do quilombo do Caititu do Meio no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, natural de Diadema-SP, com duas turnês em Mato Grosso, com o show (en)Cantadeira (2019) Cura (2021), que é parte do primeiro Prêmio Tereza de Benguela do Mato Grosso.

Silviane Ramos é afroprodutora cultural da premiada cantora e compositora Estela Ceregatti. Produziu o álbum Cacica (2022) álbum musical, show e documentário, Terra Força de Mulher, álbum (2019 a 2022) e o Coral Desvendar (2018 a 2022), Show Canteiro (2022), Show Estela Ceregatti no Festival Internacional Sonora-RJ. Todos na Produção Artística e Assessoria de Imprensa.

Para Letícia Oliveira, mestre em História (UFRJ), pesquisara da cultura negra de Vila Bela da Santíssima Trindade, “ter o nome de Silviane Ramos como representante das mulheres quilombolas, da cultura e da história de Mato Grosso na equipe de transição do governo é importante para garantir a pluralidade de vozes nos espaços de tomada de decisões, na promoção da igualdade racial e a maior participação das mulheres negras na política. Por toda sua trajetória ativista, Silviane, sem dúvidas, reforçará o legado de suas ancestrais - em especial de Tereza de Benguela - no empenho de assegurar direitos sociais da população negra e movimentará, como bem disse Angela Davis, toda a estrutura de nossa sociedade. Ela honrará nossa luta!"

Atenção pra quem precisa

*Laura Leventi propõe em campanha acesso à saúde dos 'desassistidos'*

_Ela pede urgência na melhoria de políticas públicas de saúde para pessoas com deficiência ou transtornos neurobiológicos, idosos, diabéticos, hipertensos, obesos e mulheres negras, entre outros_

Laura Leventi (PSB-MT), tecnóloga em Gastronomia, é a candidata a deputada estadual que tem como proposta ao eleitorado defender os "que mais precisam", ou os "desassistidos", cuja vida as políticas públicas não alcançam.

Mãe de dois filhos autistas. Negra e militante de causas sociais, ela sabe bem o que não é ter acesso a serviços públicos de saúde de qualidade e com constância. "Precisamos abrir mais vagas para essas pessoas no sistema de saúde. Tem poucas vagas. É uma urgência", propõe.

Sua plataforma de trabalho, caso eleita, é melhorar o acesso e tratamento a pessoas com deficiência ou transtornos neurobiológicos, idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, pressão alta, obesos, cardíacos etc). Assim como políticas sobre defesa dos direitos das mulheres negras, jovens, da causa animal, entre outros.

"Precisamos do direito da redução de carga horária ao servidor público que tem filhos com deficiência", aponta Laura Leventi a urgência de diversas famílias.

*'Invisíveis ao poder público'*

"Sou candidata a deputada estadual pelos desassistidos, os que mais precisam. Os excluídos socialmente. Os que são cancelados ou retirados do convívio social", explica Laura Leventi. "Seja na família, na escola, no bairro ou na sociedade como um todo. Pessoas que são invisíveis ao poder público. Mas convivem conosco", exemplifica.

A candidata diz que as leis têm que serem efetivadas na prática para a população. Têm que sair do papel.

Ela diz que é doloroso, até discriminatória a situação que todos os dias essas pessoas e famílias enfrentam. Laura Leventi conhece bem o quadro social. Porque quase todos os dias recebe demandas das famílias dos "desassistidos".

"São pessoas de nossa família, bairro e cidades que não têm amparo do Estado ou políticas públicas e que não têm familiares para ajudá-los a viver com dignidade", lamenta e se emociona.

*Algumas propostas*

Na educação, a candidata Laura Leventi quer incluir como proposta multiprofissionais nas unidades de ensino, que atendem crianças a partir dos 6 anos, como assistente social e psicóloga nas escolas, para diagnosticar questões de segurança alimentar e condição financeira das famílias e propor soluções.

Outra sugestão dela é uma ação para diminuir a evasão escolar. "Propomos um auxílio financeiro (bolsa estudantil) para alunos do Ensino Médio de baixa renda, a fim de evitar a evasão escolar, pois muitos deixam de estudar para trabalhar", sugere.

Laura Leventi propõe ainda criar o primeiro hospital público veterinário de Mato Grosso com vagas acessíveis e disponíveis para proprietários de animais. Uma questão de saúde pública, pois animais não tratados transmitem doenças.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve promulgar o Projeto de Lei nº 1143/2021, do deputado Max Russi (PSB), que desburocratiza os repasses do Governo do Estado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais-Apaes e Pestalozzis. Isso por conta da aprovação na sessão plenária realizada na quarta-feira 24 de agosto de 2022, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que derruba o Veto do Executivo Estadual.

Na prática, a proposta de Russi defende a diminuição do prazo da instituição, até março do ano subsequente, para que essas possam ter dinheiro em caixa para pagar professores, prestadores de serviços e fornecedores. Quem recebeu com otimismo a notícia foi a diretora pedagógica da Escola Associação Pestalozzi de Cuiabá. Maria Eila Chaves Nogueira. A instituição atende atualmente 176 alunos.

Maria, bem como representantes de outras entidades de Mato Grosso, está participando do I Encontro Nacional das Famílias do Movimento Pestalozziano, que acontece em Brasília até quinta-feira (25). O evento é considerado o primeiro no Brasil a debater a área da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A intenção é fortalecer diretrizes, impactar as pessoas e sensibilizar a sociedade para a temática 

“Quero parabenizar o deputado Max Russi por essa lei, que classifico como de excelência. É uma oportunidade que todos nós, como cidadãos que prestamos o nosso serviço, de excelente qualidade, possamos estar recebendo nossos salários em dia. Nossa gratidão ao Max, que foi homem, prometeu e cumpriu. Nossa gratidão eterna”, comemorou.  

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas ao Governo do Estado. O que determina a lei defendida por Max Russi é que essas instituições entreguem até o 31 de dezembro do ano corrente a sua prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

O deputado estadual Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, defendeu a derrubada do veto ao projeto de lei que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá. O veto do governador ao projeto deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa.

Em conversa com jornalistas, Max afirmou que tem recebido mensagem de seus apoiadores pedindo a derrubada do veto, pela preservação do Rio Cuiabá. Ele ainda afirmou que entende a necessidade de projetos de desenvolvimento, mas desde que não causem tamanho impacto às riquezas ambietais de Mato Grosso.

O deputado ainda declarou

“Eu sou pescador, gosto do Rio Cuiabá, tenho propriedade no Rio Cuiabá, gosto da beira do rio e quero trabalhar todos os projetos ambientais possíveis para a manutenção”, afirmou.

O deputado lembrou ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é contra a instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá e, por isso, seu posicionamento vai acompanhar o órgão ambiental.

“Eu tive conhecimento de que a Sema já deu parecer contrário à construção. A Sema é o órgão ambiental competente do Estado para esse encaminhamento e se posiciona nessa direção...”, afirmou. “Eu não vou muito pela pressão, vou por aquilo que é certo. Se a Sema, que é o órgão ambiental, declarou que não será possível, não vai ter licença, quem é o deputado Max para se posicionar contrário a isso”, emendou.

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 45 milhões no município de Campo Verde, entre obras de infraestrutura realizadas em parceria com o município e repasses para a Saúde. O governador Mauro Mendes esteve no município neste sábado (04.06) para anunciar as ações que serão realizadas.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, destacou todos os investimentos que o município recebe e a eficiência da equipe do Governo do Estado. “Esse é um governo que lida com grandes obras, mas não tira o olho do pequeno produtor. Campo Verde produz muita soja, muitos grãos, mas também produz hortifruti, produtos orgânicos. É o município do agro, mas também é o município do comércio”, afirmou.

Ele ainda destacou o asfalto novo da MT-140, ligando Campo Verde até Sorriso, classificando como resultado de uma visão de futuro. E comemorou que os recursos para os convênios assinados neste sábado já estão na conta da prefeitura. "É um governo que tem compromisso e palavra".

O governador Mauro Mendes afirmou que Campo Verde é uma prova dos potenciais de Mato Grosso. “Eu passei pela primeira vez aqui em 1981. Hoje é fácil falar que tudo aqui valeu a pena, mas naquela época ninguém acreditava. Quem acreditou hoje está colhendo os frutos. Eu vejo um futuro muito promissor para esse Estado, por tudo o que já foi feito em tempos onde tudo era mais difícil. Mato Grosso é o que é pela força, pela capacidade, pela persistência e resistência de muita gente”, afirmou.

Foram assinados cinco convênios para realização de obras na cidade. Em parceria com a prefeitura, serão recuperadas ruas dos bairros Jardim Campo Verde, Loteamento Bela Vista, Cohab Eckert, Lotamento Bordas do Lago e as avenidas Mato Grosso, Campo Grande, Brasília, Atílio Fontana e Santa Tereza. Serão investidos R$ 9,9 milhões nessa obra.

O Governo também vai repassar recursos para asfaltar 20 quilômetros da rodovia municipal CV-01, a Estrada do Garbugio. Por meio do programa Agroestradas, serão investidos R$ 19 milhões. Ainda nessa estrada, outro convênio foi assinado para construir uma ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, com 60 metros de extensão, por R$ 5,6 milhões.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, foi formalizado um convênio para revitalizar o asfalto de 22 km da MT-244, com um valor de R$ 4,8 milhões. Por fim, foi firmada outra parceria para levar asfalto até a Estrada do Santo Antônio da Fartura, com 4 km de extensão, por R$ 4,1 milhões.

O deputado estadual Wilson Santos destacou que o assentamento de Santo Antônio da Fartura é um grande exemplo de produção de hortifruti, com 819 famílias que hoje abastecem quase a metade dos legumes consumidos na baixada cuiabana. Wilson destacou outras obras do Governo na região. 

“Falo aqui como professor de história. Em toda a história de Mato Grosso, nunca houve tanto investimento como o que os senhores estão testemunhando neste momento. E grande parte destes investimentos, são feitos com recursos próprios”, afirmou.

O governador Mauro Mendes também autorizou a cessão de uma pá-carregadeira para Campo Verde e o repasse de R$ 1,3 milhão para custeio e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Coração de Jesus e entregou dois ônibus escolares para auxiliar no transporte dos alunos da zona rural do município.

O senador Fábio Garcia afirmou que hoje nenhum estado do Brasil está fazendo investimentos iguais ao de Mato Grosso. O senador Wellington Fagundes também destacou os investimentos em logística, como a primeira ferrovia autorizada do Brasil, que também irá beneficiar Campo Verde.

Já o deputado estadual Allan Kardec, afirmou que o governo vem modificando a maneira de trabalhar em parceria com os municípios. “Campo Verde tem feito um trabalho fantástico em parceria com o Governo. E nós, na Assembleia Legislativa, só podemos continuar trabalhando em parceria com o Estado e também com as prefeituras”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avalone, Nininho, Max Russi, Elizeu Nascimento e João Batista, secretários de Estado, empresários e produtores e autoridades locais.

Projeto segue para a Câmara

O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.

“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real beneficiário dos créditos tributários decorrentes da decisão do Supremo.

* Com informações da Agência Senado

Recursos foram empregados na melhoria da malha viária, em reforma de escolas, aplicações na Saúde e ações sociais e culturais

O Governo de Mato Grosso já destinou mais de R$ 7,6 milhões em investimentos para o município de Conquista D'Oeste (a 530 km de Cuiabá). Com pouco mais de três mil habitantes, a cidade recebe recursos para obras de infraestrutura, investimentos na educação e áreas sociais. 

Para a execução de novos asfaltos em diversas ruas do município, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a prefeitura, investe R$ 2,1 milhões para trecho de 18 quilômetros de extensão na cidade. A Pasta também já repassou para a Prefeitura uma máquina escavadeira para auxiliar na manutenção das estradas. 

Outras obras de infraestrutura também são previstas para o município. O governador Mauro Mendes assina, nesta semana, convênios que, somados à contrapartida da prefeitura, chegam a R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,6 milhões para a construção da nova sede da Prefeitura e R$ 960 mil para construção de 64 casas populares, em parceria com a MT Par.

A educação, que também é prioridade na gestão estadual, recebeu investimentos para reformas na Escola Estadual Conquista D'Oeste e novos mobiliários, como conjuntos de mesas e cadeiras para o refeitório e para os professores. 

Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. No total, os investimentos em educação somaram R$ 363 mil.

Já por meio da Secretaria de Estadual de Saúde foram destinadas duas ambulâncias para o município, com investimento de R$ 255 mil. 

As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Por sua vez, os pequenos produtores da região foram contemplados com investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com a entrega de uma pick up, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, assim como a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que também fez repasses para o município. 

A Companhia Mato-grossense de Mineração também contribuiu com o município por meio da perfuração de um poço tubular, enquanto o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 99 títulos de regularização fundiária às famílias do município. 

"Sabemos que a chegada desses documentos representa a realização de um sonho para essas pessoas que esperam há décadas pelo seu título, e, por isso, o Intermat segue realizando o trabalho de regularização fundiária em vários municípios, uma missão determinada pelo nosso governador Mauro Mendes. Estamos escrevendo uma nova página na história de Mato Grosso e só vamos parar quando concluirmos todos os processos", declarou o presidente do instituto, Francisco Serafim.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Emenda da deputada Janaina Riva (MDB) vai viabilizar a distribuição da obra de Maurício Melo Meneses para escolas públicas do estado

O pesquisador Maurício Melo Meneses tinha o sonho de homenagear Cândido Mariano da Silva Rondon e decidiu fazê-lo usando uma de suas paixões: a filatelia. Colecionador de selos postais desde os 13 anos, Maurício dedicou aproximadamente sete anos de sua vida à concepção do livro “Rondon, o marechal da paz – A vida de um herói nacional contada por meio da Filatelia”. A obra foi lançada nesta terça-feira (24), em evento realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O livro traz histórias inéditas de Rondon ilustradas com selos postais e, de acordo com o autor, não é somente uma publicação, mas um projeto. Isso foi possível a partir de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB),  no valor de R$ 100 mil . “Com esse recurso, a editora responsável pôde fornecer os livros a preço de custo à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que promoverá concursos de redação sobre Rondon e utilizará as obras como premiação. Além disso, também visitarei várias instituições de ensino para proferir palestras sobre o Marechal”, explicou o autor.

A deputada Janaina Riva, que esteve presente no lançamento, destacou a relevância de Cândido Rondon para a história de Mato Grosso e do Brasil, onde é reconhecido como um “ícone da pacificação”. “É fundamental que os pequenos mato-grossenses conheçam nossa história, saibam mais sobre essa figura tão importante para o desenvolvimento do estado e da nação. Distribuir esse livro para as escolas de Mato Grosso é permitir que isso aconteça”, disse a parlamentar.

Ela enfatizou o caráter lúdico da publicação, ampliado pelo uso dos selos. “É um tipo de material que as crianças gostam, porque mexe com a imaginação delas. Isso cativa e estimula o público, prende a atenção das pessoas”, afirmou. Esse ponto também foi destacado pela presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, que considera o trabalho de Maurício original, alcançando destaque dentro e fora do estado. 

“É gratificante ver a nossa história sendo propagada de forma tão bonita e dedicada. Por essa razão, a Academia Mato-grossense de Letras acaba de indicar Maurício Melo Meneses para receber a Medalha dos 100 anos e o Diploma do Mérito Centenário, importantes honrarias da instituição”, disse Sueli.

Sobre o Livro - Com 128 páginas, a obra, lançada pela Editora Mackenzie, é ricamente ilustrada por selos que retratam aspectos da vida do Marechal Rondon, dos períodos nos quais realizou seu grande trabalho que entrou para a história do Brasil. Imagens e textos se conectam e conduzem o leitor pela vida do importante personagem, com abordagem lúdica, informativa e didática.

Na introdução, o autor salienta que falar de Cândido Rondon é essencialmente fazer alusão a um herói nacional que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz pelo físico Albert Einstein e que teve, de fato, seu nome inserido no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. 

O livro traz ainda depoimentos de várias personalidades que acrescentam relatos sobre a vida de Rondon, reforçando a importância e o caráter inovador da obra de Maurício Meneses. O autor nasceu em 1955, em Minas Gerais, e tem uma história com a ALMT, onde atuou como servidor e exerceu, entre outras funções, o cargo de Secretário-Geral.

Contato para interessados em adquirir a obra: (11) 98172-9821

Medida Provisória também desburocratiza operações no serviçco aéreo

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.

Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.

O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada UF deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.

Feita a inscrição, quem estiver na mesma unidade da federação (UF) de seu domicílio eleitoral poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da UF do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.

As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá a opção durante o período de inscrição.

É preciso, no entanto, estar seguro de se estará no dia da votação. O eleitor informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 30 de outubro.

No exterior

A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior (ZZ), mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.

Rodovia vai criar um novo corredor logístico em Mato grosso, ligando a região de Sorriso até Campo Verde

“Isso aqui é um sonho de 43 anos, desde que eu cheguei aqui. Essa estrada vai proporcionar o avanço de Santa Rita do Trivelato, de Planalto da Serra e Nova Brasilândia”. A afirmação é do prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, sobre a obra de asfaltamento da MT-140, vistoriada nesta quinta-feira (05.05) pelo governador Mauro Mendes.

O prefeito explicou todo o trabalho feito pelos produtores da região, para encontrar o melhor traçado para a rodovia, que além de beneficiar os três municípios citados, vai criar um novo corredor logístico em Mato Grosso, paralelo à BR-163, ligando a região de Sorriso até Campo Verde.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da rodovia. “Eu já passei muitas vezes na minha vida por estradas e sei mais ou menos como é  o sofrimento, sentir na pele aquilo que vocês e tantos mato-grossenses sofrem, às vezes, a vida inteira. Por isso estamos aqui, porque sei que quanto se trabalha muito, com seriedade, podemos enfrentar todos os desafios que são postos”, afirmou.

O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-235, Nestor Poletto, também falou sobre os desafios logísticos da região e da felicidade em ver o asfalto chegando na MT-140. “Trivelato deixou de ser fim e passou a ser meio. Vamos ter ligação norte-sul e leste-oeste”, afirmou.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 212,9 milhões na pavimentação de 200,74 km da MT-140, entre o distrito de Boa Esperança do Norte (Sorriso) e o município de Planalto da Serra. 

“Com o asfalto, haverá a diminuição da quilometragem, do valor do frete e vai fazer com que a carga, os grãos, cheguem mais rapidamente ao terminal em Rondonópolis, que é o maior da América Latina. Um importante ganho para o desenvolvimento do nosso Estado”, explica o secretário Marcelo de Oliveira.

Durante o evento realizado no município, o Governo de Mato Grosso assinou a ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires, na MT-140, que vai ligar Santa Rita do Trivelato e o distrito de Boa Esperança do Norte. O investimento previsto é de R$ 5,5 milhões.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin, ressaltou que a rodovia será uma alternativa para o escoamento da produção, para o transporte de alunos e que irá salvar vidas. “A MT-140 está se transformando na rodovia da vida, é a rodovia alternativa, que vai salvar vidas como nunca antes uma rodovia fez”, disse.

Para o produtor rural Eraí Maggi, que trabalhou para a elaboração do projeto da rodovia, a MT-140 vai encurtar distâncias. “Tem um projeto estrutural para o Estado, para o país. Vai baratear a comida para a empregada doméstica, é esse o trabalho que está sendo feito aqui”, opinou.

Acompanham o governador na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Nininho, Max Russi, Dr. Eugênio e Xuxu Dal Molin, secretários de Educação, Alan Porto, e de Comunicação Laice Souza, além de autoridades locais.

Convênios

O governador Mauro Mendes assinou quatro convênios durante evento realizado em Santa Rita do Trivelato. Em parceria com as prefeituras, o Estado irá investir 3,2 milhões nos municípios de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Vera.

Em Vera, serão pavimentados 45.588,51 m² de diversas ruas do município. A obra está orçada em R$ 1,013 milhão.

Para Nova Brasilândia foram firmados dois convênios, no valor de 1,028 milhão. O primeiro para asfaltar diversas ruas da cidade e o segundo para a construção de um pórtico na entrada do município.

Por fim, um convênio foi assinado para drenagem e pavimentação da Avenida São Pedro e Rua Planalto, em Planalto da Serra. Com o convênio, Estado e prefeitura vão investir R$ 1,256 milhão.

Cláudio Castro: 'Compromisso desta gestão é de auxiliar quem mais precisa' (Foto: Divulgação) 4 de maio de 2022

Benefício de R$ 3 mil dá suporte a 20 mil famílias fluminenses nas despesas com mobiliário, eletrodomésticos e materiais de construção

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (03/05), decreto que regulamenta mais um auxílio para vítimas de fortes chuvas no Rio de Janeiro. O Cartão Recomeçar, no valor de R$ 3 mil e pago em parcela única, é destinado à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. O benefício estadual tem o objetivo de cobrir despesas com mobiliário residencial, eletrodomésticos e materiais de construção. Cerca de 20 mil famílias do estado devem ser beneficiadas, segundo o Executivo fluminense.

- Esta é mais uma ação que resulta da escuta da população. Posso imaginar a dor de quem perde uma casa e o que conquistou ao longo de uma vida. Por isso, criamos o cartão Recomeçar, que simboliza um alento para as vítimas. O compromisso desta gestão é de auxiliar quem mais precisa – disse o governador Cláudio Castro.

O benefício é oferecido na forma de um cartão de débito por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, emitido pelo Banco do Brasil, para a compra dos itens em lojas específicas. Vale lembrar que o cartão só estará habilitado para uso após 72 horas da entrega. Outro critério estabelecido no decreto é estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Não haverá, ainda, a possibilidade de retirada do dinheiro em espécie.

As famílias fluminenses receberão o auxílio mediante a decretação, por parte dos municípios, dos estados calamidade e/ou emergência e posterior homologação do Governo do Estado. Além disso, as cidades deverão firmar um termo de cooperação para que o cadastramento das famílias e os dados das beneficiárias do Cartão Recomeçar sejam gerados pelos municípios afetados. Ao Governo do Estado, caberá o pagamento dos benefícios.

O beneficiário poderá comprar materiais de construção em geral, mobiliário residencial e eletrodomésticos (geladeira, freezer, condicionador de ar, lava-louças, lavadora de roupas, secadoras, forno micro-ondas, entre outros).

Voltado para o público apaixonado pela cidade, o novo podcast de entrevistas mostra de forma leve e descontraída como é o dia a dia dos parlamentares e de personalidades que são parte da história do Rio

A Câmara Municipal do Rio lança nesta quinta-feira (05), o primeiro episódio do podcast “O Rio tá On”. Apresentado pela repórter Renata Cordeiro e pelo radialista e youtuber Dedé Galvão, o podcast traz entrevistas descontraídas e bem humoradas com vereadores para falar de forma bem-humorada dos desafios do legislativo e contar um pouco de como é a rotina do parlamentar quando não está no Plenário. Além dos parlamentares, personalidades cariocas também estarão entre os convidados. O primeiro episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio, no Youtube da Rio TV Câmara e no portal da Câmara (http://www.camara.rio/comunicacao/podcasts).

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado é um dos entrevistados do novo podcast. Além de falar sobre o recorde de produtividade alcançado pela Casa em 2021, inovações na Casa e a discussão do novo Plano Diretor, o parlamentar revelou alguns detalhes da sua rotina dentro e fora do Palácio Pedro Ernesto. Durante o quadro “Descendo do Muro”, ele contou que é apaixonado por cavalos e tem um carinho especial pela escola de samba Estácio de Sá.
O novo podcast tem como objetivo aproximar o carioca do Parlamento de forma bem humorada e descontraída, em um espaço democrático com a cara do Rio. Por isso, os vereadores não serão os únicos entrevistados. Personalidades da cidade também serão entrevistadas. Um dos episódios tem como convidado o gari Renato Sorriso, que fez a equipe cair no samba. 

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Cadastro será fechado a partir de amanhã

Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet. 

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos. 

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal concluiu o relatório do setor do agronegócio. O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez a apresentação do documento e destacou que a CPI trabalhou em propostas para punir sonegadores contumazes sem prejudicar os contribuintes regulares, que devem ser reconhecidos, pela avaliação do parlamentar.

Uma das principais investigações feitas pela sub-relatoria do agronegócio foi a análise de notificações de autos de infração (NAI) que indicavam fraude e sonegação entre 2018 e 2020. A CPI também levou em conta os valores de créditos tributários constituídos no setor. O relatório aponta que a maior parte da sonegação está no comércio atacadista, que responde por 82% da sonegação (R$ 741,6 milhões), seguido pelo transporte, responsável por 9,1% (R$ 81,8 milhões). “Apenas uma empresa é indicada como responsável por sonegar 38 milhões. Encontramos o comércio atacadista como maior sonegador porque não analisamos só o plantio e colheita, pegamos dados de toda a cadeia”, explica Avallone.

“É importante mostrar números, a Assembleia com esta CPI cumpre seu dever de fiscalização, vamos levar esses dados para fora da Casa e depois fazer acompanhamento do que está sendo feito”, afirmou o sub-relator do setor do agronegócio, Valmir Moretto (Republicanos). Carlos Avallone ainda ressaltou que a comissão trabalhou junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT). Por conta disso, as principais sugestões feitas no relatório foram elaboradas em conjunto com o órgão.

Um dos projetos de lei a ser apresentado como resultado do trabalho da CPI tem como objetivo criar um sistema de “rating”, com a classificação dos contribuintes em diferentes perfis para incentivar o pagamento regular dos impostos. Outra proposta pretender garantir ao poder executivo a possibilidade de resolver conflitos tributários por meio da mediação e arbitragem. “É algo para diminuir o tempo do processo administrativo e melhorar a recuperação de créditos, fazendo com que a contribuição seja melhor”, avalia o deputado Avallone.

A CPI também propõe ajustes na concessão de benefícios fiscais. Para ser incluída em regime especial, a empresa teria de cumprir o requisito de não ser devedor contumaz, entre outras demandas. Com esse tipo de benefício, as empresas pagam menos impostos em troca de contribuir de alguma forma com Mato Grosso, como com a geração de empregos ou desenvolvimento de uma área específica. “Um estado distante do litoral e dos portos só vai ter capacidade de competição se fizer incentivos fiscais. Mas [os incentivos] devem ser fiscalizados, de maneira transparente, em cima de critérios, com controle da sociedade”, defende o presidente da CPI Fiscal, deputado Wilson Santos (PSD).

O relatório do setor do agronegócio deve ser votado na próxima reunião da CPI, prevista para sexta-feira (29).

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, estará na ALMT nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes.

As emendas parlamentares impositivas serão debatidas pelos deputados com o secretário Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essas emendas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada pelos deputados estaduais.  

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a reunião será importante para debater a liberação desses recursos antes do período eleitoral. Os deputados também realizam sessão ordinária amanhã, após esse encontro.

“Uma das pautas nessa reunião será a liberação das emendas. Temos prazo bem curto nesse ano. Então, é importante que o governo acelere esse processo para que aconteça até final de maio. Senão, não dá tempo de as prefeituras começarem as obras e os recursos ficam inviabilizados. Valor que hoje está entorno de R$ 260 milhões, com as emendas de bancada. Neste ano, não foi pago praticamente nada. Então, precisamos correr atrás desses empenhos e pagar essas emendas porque são importantes para os municípios que estão esperando os investimentos”, explicou Botelho, durante entrevista à Imprensa, nesta terça-feira (26).  

Questionado se os investimentos podem caracterizar abuso do poder econômico, em ano eleitoral, Botelho lembrou que a legislação permite que as obras públicas comecem até junho, como é o caso da recuperação de estradas e pavimentação. “Assim como a União está liberando recursos para os deputados federais e senadores e os recursos indo para os estados”, disse o presidente.  

Marcelo Camargo Ag. Brasil

Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

"Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

A obra de reforma do Complexo I da sede da Secretaria de Fazenda, localizada em Cuiabá, foi retomada nessa semana pelo Governo do Estado. Os trabalhos serão realizados por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre as secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Estado de Fazenda. O valor a ser investido é de R$ 15.296.332,40.

A empresa Salver Construtora de Incorporadora Ltda, que venceu a concorrência pública, executará a reforma licitada. A previsão de entrega é de 365 dias após a ordem de serviço, publicada no Diário Oficial de terça-feira (19.04).

De acordo com a secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente o projeto visa modernizar as instalações para se adequarem aos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado.

“Esse prédio virá para melhorar e ajustar ao novo modelo de trabalho que o Governo pretende implantar, que é trazer modernização para os espaços de trabalho, deixando eles mais amplos, e também a parte tecnológica, com novos cabos de fibra. Nós estamos atualizando o prédio, que foi construído em 1993 e tem cerca de 30 anos, trazendo todas as novas tecnologias alinhadas aos modelos de layout de grandes empresas”, pontua a secretária adjunta.

O Complexo I já passou por serviços de demolição e remoção de entulho no ano de 2021, realizados pela própria Sefaz, por meio de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial. Porém, foi necessária a contratação de uma empreiteira devido à complexidade da reforma do prédio.

No projeto constam serviços de terraplenagem, demolição, fundação, superestrutura, alvenaria, revestimentos, pisos, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, climatização e esquadrias e a previsão de entrega da obra é abril de 2023.

O prédio do Complexo I é um dos que compõem a sede administrativa da Sefaz, localizada no Centro Político Administrativo. Nele, após a reforma, ficarão lotados os servidores que trabalham nas secretarias Adjuntas do Tesouro Estadual (SATE) e da Contabilidade Geral do Estado (SACE), além dos gabinetes do secretário de Fazenda e secretários adjuntos e as assessorias de gabinete.

(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes recepcionaram e participaram de eventos com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (19.04), em Cuiabá.

O presidente desembarcou no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, no período da tarde, e iniciou uma "motociata" rumo a Capital.

Após, a comitiva seguiu para o Parque das Nações, no evento de lançamento da Marcha Para Jesus, seguido da formatura de 506 oficiais e praças no Comando Geral da Polícia Militar.

O governador Mauro Mendes deu boas vindas e parabenizou o presidente pelos valores defendidos pelo mesmo.

"Seja muito bem-vindo ao nosso Mato Grosso. Estamos muito orgulhosos desse trabalho de resgate da esperança, da fé, da família, dos valores cristãos e de representar o que queremos de um país grande, de um povo grande para todos nós brasileiros", afirmou o governador.

Jair Bolsonaro agradeceu a receptividade e reforçou a importância do cargo desempenhado por ambos para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros e mato-grossenses.

"Nós dois somos privilegiados. Temos milhões de pessoas cujo futuro depende de nossas decisões. Muitas vezes tomadas no silêncio, ouvindo poucas pessoas ou só a própria consciência. Nós somos uma grande nação e ninguém tem o que nós temos. Agradeço a Deus por essa oportunidade, por esse momento e por ter pessoas maravilhosas como vocês ao meu lado", declarou.

Atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Três homens envolvidos em crime de incêndio de veículos no pátio da Delegacia de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, tiveram os mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil de Mato Grosso, na quarta-feira (6), em ação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A ação faz parte da Operação Pandora deflagrada pela Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, com o apoio operacional do GENARC da 12ª DRP e da GCCO voltada para o combate de uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas interestadual.

O crime ocorreu no dia 11 de janeiro de 2022, quando os suspeitos pularam o muro da delegacia e incendiaram os veículos que estavam no pátio. Na ocasião, um suspeito pulou o muro com a substância inflamável que foi jogada nos veículos, enquanto o outro acendeu e entregou a tocha usada para atear fogo nos veículos.

O terceiro suspeito teria dado apoio à fuga, ficando próximo ao local com outro veículo, para após a ação criminosa os envolvidos trocarem de carro.

Segundo as investigações da Polícia Civil de Goiás, o objetivo do grupo era incendiar um veículo Chevrolet Spin, com indícios de adulteração, que estava apreendido no pátio desde o dia 14 de novembro de 2021. Na ocasião, um homem fazia o transporte de 32 tabletes de pasta base de cocaína, que estavam escondidos no veículo.

Os elementos de prova colhidos apontam que os investigados fazem parte de uma Associação criminosa voltada para o tráfico, com abrangência em vários Estados, com raízes na cidade de Cuiabá e região metropolitana.

Com base em informações buscadas pela equipe da GCCO, foi possível chegar a localização dos suspeitos dos três suspeitos, em Cuiabá. Um deles foi localizado na em seu local de trabalho na prefeitura de Cuiabá e os outros dois procurados foram presos em um condomínio fechado na região do bairro Jardim Imperial.

Com eles, foram apreendidos aparelhos celulares, uma arma de fogo (Pistola), uma balança de precisão, aproximadamente 16 quilos de ácido Bórico, um veículo Volkswagen Golf de cor branca e uma caminhonete Toyota Hilux de cor branca.

Os suspeitos foram conduzidos para na Central de Flagrantes de Cuiabá onde foram tomadas as providências relacionadas aos mandados e lavrado o flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Sabatinas e votação de 19 autoridades serão prioridades na Casa

Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).

CCJ

Na CCJ, estão previstas sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião será às 10h.

Parte dos senadores defende que o colegiado avance também na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, mas as chances são pequenas. Os defensores da medida querem aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores, exigido na votação de autoridades, para discussão e deliberação da PEC e, na sequência, no plenário da Casa.

Relações Exteriores

Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A guerra na Ucrânia também está no radar dos senadores. Um dos sabatinados da semana será o diplomata Bernard Klingl. Ele foi indicado para a embaixada em Minsk, capital da Bielorrússia , país aliado da Rússia no conflito com o país vizinho.

Os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia também serão tema de audiências públicas na comissão. Hoje o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy será ouvido. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Outra autoridade convidada pelo colegiado é o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França.

Assuntos Econômicos

A indicação pelo governo de dois nomes - os dos economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen - para a diretoria do Banco Central também está na pauta da CAE nesta terça-feira. A comissão vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento deve ser debatido pelo colegiado. A audiência pública, marcada para amanhã (6), às 9h, será focada na prestação regionalizada de serviços de saneamento.

Infraestrutura

O indicado ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A reunião está marcada para hoje (5), as 14h. Também hoje, a CI pretende votar cinco projetos na pauta.

Outras comissões

Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está marcada para as 11h. 

Na Comissão de Educação (CE), a terça-feira será dedicada ao depoimento de nove prefeitos. Eles vão esclarecer questões sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A sessão deve ocorrer às 9h.

Plenário

Além das indicações de autoridades votadas nas comissões da Casa, no plenário os senadores devem votar matérias como o PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência. Outra proposta na pauta é o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.

Também haverá sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Homenagens

Entre as homenagens previstas para a semana, o destaque nesta terça-feira é para a sessão solene do Congresso que vai promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. No Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.

ANGELO VARELA / ALMT

O PLC 33/2022 tramitou em regime de urgência. Foram três sessões para a aprovação da mensagem governamental

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (4), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar 33/2022, mensagem 76/2022, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 407/2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Foram três sessões ordinárias para seguir o trâmite regimental de aprovação do PLC, que tramitou em regime de urgência e teve aprovação unânime.  

O artigo primeiro acrescenta o inciso VI no artigo 176 da Lei Complementar Estadual número 407, de 30 de junho de 2010, com a seguinte redação: “atendimento de chamadas a qualquer hora”. O artigo segundo diz que o direito disposto nesta Lei Complementar será regulamentado por meio de decreto.

 “É importante para a Polícia Civil e mais ainda para a sociedade”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB). O deputado Delegado Claudinei (PL) destacou a forte mobilização dos deputados para a realização da sessão ordinária.

O parlamentar recordou que cobrou, na semana passada, que o benefício concedido aos policiais militares fosse estendido aos membros da Polícia Civil. “Gostaria de agradecer aos colegas deputados que atenderam a esse chamado para aprovarmos esse projeto”, disse Delegado Claudinei.

“Quero agradecer todos os deputados que atenderam a nossa convocação, a convocação do governo. Agradeço imensamente a todos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não se furtou em nenhum momento. Fez o seu papel. Na semana passada fizemos oito sessões. Cumprimos o nosso papel, estamos de cabeça erguida”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao final da terceira sessão ordinária do dia. Na ocasião, o presidente da ALMT convocou nova sessão para a próxima quarta-feira (6).

A partir desta segunda-feira (04.04), Fábio Pimenta assume o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em substituição ao secretário Rogério Gallo, que passa a chefiar a Casa Civil.

Confira o perfil de Fábio Pimenta:

Natural de Rondonópolis (MT), Fábio Fernandes Pimenta é graduado em Engenharia Civil, com pós-graduação nas áreas de Gestão Tributária, Gestão Pública e Direito Tributário. É também atualmente acadêmico do Curso de Direito.

Funcionário de carreira do fisco, ingressou na  Secretaria de Fazenda (Sefaz) em julho de 2004 como agente de tributos estaduais e, no mesmo ano, tomou posse no cargo de fiscal de tributos estaduais.

Fábio já atuou em diversas áreas na pasta fazendária, dentre elas as Gerências de Fiscalização Segmentada e de Planejamento da Prestação de Serviços. Durante sua carreira foi também gerente de Comércio Exterior e Substituição Tributária e gerente de Controle de Comércio Exterior.

Exerceu ainda o cargo de chefia da Unidade de Relações Federativas Fiscais, da Unidade Executiva da Receita Pública e da Unidade de Política Tributária.

Na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atuou como representante de Mato Grosso.

Na gestão Mauro Mendes, Fábio Pimenta exerceu o cargo de secretário adjunto de Receita Pública.

O desembargador Orlando de Almeida Perri manteve, hoje, a prisão preventiva do vereador Neriberto Erthal (PSC), acusado apontar revólver para o vereador Edimar Batista, durante sessão da câmara municipal de Querência (973 km de Cuiabá), há duas semanas. Ele segue preso na capital, onde foi localizado, na última sexta-feira.

Os advogados alegaram que a própria vítima da ameaça, o vereador Edimar Batista (PDT), declarou ser amigo de Neiriberto e não acredita que o colega da parlamento possa representar uma ameaça, informa a Gazeta Digital.

O desembargador considerou que embora Edimar tenha adotado um tom pacificador em relação a Neriberto, o episódio é investigado “em tese, tentativa de homicídio, uma vez que sacou a arma, apontou-a e, segundo Edimar”, puxou o gatilho dela por duas vezes, tudo motivado por desentendimentos de ordem política, dotado de gravidade concreta que autoriza a sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública”. “Ou seja, em liberdade e autorizado a participar das atividades ordinárias da câmara, o representado potencializa o temor de vítimas e testemunhas, especialmente porque ainda pode estar na posse da mesma arma que empregou no episódio”, cita outra parte do despacho”, decidiu.

'Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo', diz texto. Resolução não cita nominalmente o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que deverá ser vice na chapa de Lula.

A decisão representou uma derrota das correntes internas do partido contrárias à participação do ex-tucano e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin — agora no PSB — na chapa presidencial encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto não menciona Alckmin nominalmente. Mas diz que a aliança com ex-rivais “deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vice-presidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitando os compromissos programáticos antineoliberais”.

“Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo a participar deste movimento que devolverá a cadeira de presidente da República ao povo brasileiro”, diz a resolução.

De acordo com o documento, “para derrotar o bolsonarismo é preciso dar uma resposta de unidade da sociedade brasileira. Uma unidade que tem seu conteúdo baseado no enfrentamento ao ódio, às desigualdades, à política genocida e à depredação ambiental de um governo que, em três anos, só promoveu destruição e retrocessos”.

Esta foi a primeira reunião do diretório nacional neste ano, na qual também foi aprovada a formação de uma federação partidária com PV e PCdoB (leia mais abaixo).

 

Reações internas

Em propostas encaminhadas para o debate, pelo menos quatro das correntes internas (Avante, Articulação de Esquerda, Democracia Socialista e Militância Socialista) se posicionaram contrárias à aproximação com partidos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Golpista e neoliberal, é um empecilho programático e um Temer em potencial”, diz o texto da Articulação de Esquerda, em referência a Geraldo Alckmin.

A resolução também venceu a tese encampada por dois ex-presidentes do PT — Rui Falcão e José Genoino — que, em debate com militantes, classificaram como "temerária" uma aliança com o ex-governador.

A tese que prevaleceu na decisão sobre o texto da resolução reflete a posição de Lula, que já posou para fotos ao lado de Alckmin e defende o acordo com o ex-governador.

“O fato de ser adversário não quer dizer que você é inimigo. O Alckmin está se filiando ao PSB, nós ainda vamos ter que conversar e eu ainda estou definindo a candidatura. Se nos aliarmos e ganharmos as eleições, tenho certeza que podemos fazer um grande governo”, escreveu Lula em uma publicação nas redes sociais.

Federação com PCdoB e PV

A resolução também encaminha a federação partidária entre PT, PCdoB e PV. A abertura das negociações já tinha sido aprovada pelo diretório nacional em dezembro de 2021.

À época, o PT anunciou a abertura das discussões como um “processo de construção da candidatura” do ex-presidente Lula. As tratativas incluíam o PSB, que no início do mês decidiu não integrar a federação.

Em uma federação partidária, os partidos deverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo fundo partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

Os pedidos de federação devem ser apresentados até 31 de maio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Esta federação apresentará ao Brasil o nome de Lula para liderar a oposição a Bolsonaro, consolidará a coligação com o Partido Socialista Brasileiro, bem como com a federação PSOL-Rede, cuja criação saudamos. Ainda seguiremos dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula”, diz a resolução.

 

A resolução

Leia abaixo a íntegra do texto da resolução do Diretório Nacional do PT aprovada nesta quinta-feira:

Dois anos depois do início da pandemia da Covid-19 e pouco mais de três de governo Bolsonaro, o Brasil e o povo brasileiro se encontram em estado grave. As condições de vida pioram cada vez mais, em consequência da política econômica que priorizou, desde o primeiro dia de governo, o lucro de alguns acima do bem-estar da maioria.

O exemplo mais recente dessa política perversa é a alta no preço dos combustíveis e do gás de cozinha, que só beneficia os importadores de combustíveis e acionistas da Petrobrás, na maioria estrangeiros, e sacrifica o país e a imensa maioria da população. Nestes três anos a cesta básica encareceu 28% enquanto o salário-mínimo teve apenas 2% de reajuste, descontada a inflação do período. Os trabalhadores brasileiros pagam cada vez mais para comer cada vez menos.

A carestia e a fome voltaram a se impor para parte significativa do povo, aumentando a insegurança alimentar e a vulnerabilidade da população, que ainda enfrenta a maior crise sanitária das últimas décadas. A política econômica neoliberal consorciada com a ascensão da extrema direita ao governo federal atuou de modo a fazer que os efeitos da crise econômica, social, climática e sanitária encontrassem o povo brasileiro desprotegido, desassistido e desalentado.

O custo desta política, em vidas, já ultrapassa 650 mil vítimas pela Covid, e mais um sem-número de vítimas da fome, da miséria e da violência. O desemprego, a redução dos direitos dos trabalhadores, o aprofundamento das desigualdades, o endividamento das pessoas, o recrudescimento da pobreza e os desastres ambientais, como enchentes e secas, têm consequências ainda mais graves na vida da população negra, feminina e jovem, a base demográfica de nossa sociedade. Da mesma forma como a possibilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é mais que o dobro dos brancos, a incidência de óbitos por Covid-19 chegou a ser duas vezes maior entre os brasileiros negros.

 

Oprimida pelo custo de vida, pela pandemia e pela violência, a maioria do povo brasileiro só encontra esperança no fim do governo Bolsonaro e na volta de Lula à presidência da República.

O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com as frentes, os movimentos sociais e os partidos políticos do campo democrático, seguirá dedicado à luta social, cultural e eleitoral – nas ruas e na institucionalidade – com o objetivo de fortalecer a estratégia nacional de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, e recolocar nosso país no rumo de sua reconstrução e transformação em favor da vida do povo. Constituiremos um amplo movimento que acumule forças, agrupe os segmentos democráticos e viabilize, em torno do nome de Lula, a resposta do povo brasileiro a este momento histórico.

Não subestimamos as forças do neofascismo. Será preciso muita mobilização para vencer a ultradireita. Nosso envolvimento na criação dos Comitês Populares de Luta será fundamental para esse processo. Seremos milhões nas redes e nas ruas fortalecendo nossa organização nos territórios, acompanhada de formação política. Construiremos um programa de reconstrução e transformação do Brasil com reformas estruturais, fortalecendo o campo democrático-popular.

A ampliação deste movimento, como a esquerda brasileira já soube fazer em outros momentos, deve vir acompanhada de um potente programa de transformações que responda emergencialmente às urgências do povo e aponte o caminho para a retomada do desenvolvimento articulado à distribuição de riquezas, à redução das desigualdades, à transição ecológica e à soberania. Construiremos uma democracia inclusiva que rompa a iníqua concentração de renda e riqueza e possa abrir caminho para a inclusão de milhões de brasileiros e sua ampla diversidade, ampliando a participação de negras e negros, da juventude, das mulheres e dos segmentos LGBTQI+ na vida política nacional em sua transversalidade.

 

Saudamos a luta dos povos indígenas e continuaremos com nosso compromisso de defender suas terras, ampliar as demarcações e instituir políticas públicas de respeito e proteção a esses povos tradicionais, que indicam um modo de vida diferente do hegemônico, com lições para um projeto de desenvolvimento com sustentabilidade.

Fortaleceremos a luta por direitos individuais e coletivos. As lutas das mulheres, contra o racismo e de enfrentamento à discriminação LGBT são centrais para nosso projeto de sociedade. O grande número de jovens, mulheres, negros e negras, LGBTs eleitas em 2020 evidencia uma necessidade: diversificar a representação da classe trabalhadora.

No Bicentenário da Independência, o povo brasileiro segue mostrando que a esperança de uma nação livre, soberana e para todos se transformará em realidade apenas se for obra de nossas próprias mãos.

Em um mundo que se encontra numa crise multifacética e grave, onde a guerra vem substituindo as soluções diplomáticas e o diálogo, onde a crise econômica e social se aprofunda com fome, morte e desalento, a eleição de Lula Presidente trará uma esperança da reconstrução não apenas de um país melhor. Junto com países e povos da América latina e Caribe como Chile, Honduras, Argentina, Mexico, Peru e Bolívia, que souberam derrotar eleitoralmente e seguem enfrentando a partir do governo a extrema direita e forças neoliberais, o Brasil sob a liderança democrática e voltado ao social de Lula contribuirá para a reconstrução de um novo mundo, de paz, solidariedade, cooperação e justiça social.

Diante desta convicção, o PT esteve nos últimos meses dedicado a construir a unidade que conduzirá à vitória deste projeto nas eleições de 2022.

As convergências existentes entre os partidos de esquerda, progressistas e democráticos devem resultar na constituição de uma federação partidária em que nós, o PCdoB e o PV façamos parte. Esta federação apresentará ao Brasil o nome de Lula para liderar a oposição a Bolsonaro, consolidará a coligação com o Partido Socialista Brasileiro, bem como com a federação PSOL-Rede, cuja criação saudamos. Ainda seguiremos dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula.

Todas e todos que decidirem pelo enfrentamento a Bolsonaro como prioridade política dos próximos meses terão no PT um aliado para aquela que será a eleição mais importante que já enfrentamos. Conclamamos a unidade dos setores democráticos ao redor não apenas de uma candidatura à presidência da República, mas também de um movimento político e social que derrote o neoliberalismo, Bolsonaro e o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade.

Para derrotar o bolsonarismo é preciso dar uma resposta de unidade da sociedade brasileira. Uma unidade que tem seu conteúdo baseado no enfrentamento ao ódio, às desigualdades, à política genocida e à depredação ambiental de um governo que, em três anos, só promoveu destruição e retrocessos.

O PT não medirá esforços para agrupar e expandir as alianças que pavimentam este campo, sabendo compor em uma mesma tática nacional a pluralidade de movimentos e candidaturas que porventura existam nos estados, sem que isto faça enfraquecer o principal objetivo desta eleição. Da mesma forma como ninguém conhece mais do que Lula as aflições do povo brasileiro, também é nele que reside o potencial de unidade nacional contra Bolsonaro.

A candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vice-presidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitando os compromissos programáticos antineoliberais. Esta ampliação será resultado da luta social travada nos últimos anos nas ruas, nos governos progressistas e no parlamento, no calendário de lutas dos movimentos sociais e na denúncia internacional. Faremos, a partir de um núcleo democrático-popular, a incorporação de setores e segmentos que serão imprescindíveis neste movimento político que estamos construindo. Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo a participar deste movimento que devolverá a cadeira de presidente da República ao povo brasileiro.

É grande a expectativa de nossa sociedade – achatada na luta pela sobrevivência – com o que pode significar a derrota de Bolsonaro. Derrotá-lo significará a realização de um governo de caráter antineoliberal, popular e democrático que tenha a vida do povo em primeiro lugar, com a reindustrialização, o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social. Um governo que promova a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o país como potência ambiental, que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda. Essa transição ecológica terá o potencial de minimizar a crise climática, melhorando a condição de vida no campo e nas cidades, além de outras medidas previstas no Plano de Reconstrução e Transformação aprovado pela Direção Nacional do PT.

 

O Brasil de 2023 será aquele que cresce gerando renda e emprego digno, projetando sonho e futuro a nossa juventude, alinhado com a agenda ambiental e de enfrentamento às desigualdades estruturais.

Enfrentaremos grandes batalhas em defesa do povo brasileiro, da nossa soberania, pelo fim da fome, da miséria e por mais direitos para todos, mas principalmente para aqueles que foram historicamente privados deles!

Com Lula, o Brasil tem a esperança de voltar a ser feliz!

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

24 de março de 2022.

Projeto ainda precisa passar pela Câmara; PL que altera o ICMS foi votado nas duas Casas.

No dia em que a Petrobras anunciou um aumento nos combustíveis, o Senado aprovou o projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes e estabelece diretrizes para uma nova política nacional de preços.

O texto também dobra o alcance do Auxílio Gás, pago a beneficiários do Auxílio Brasil, e cria um auxílio de até R$ 300 mensais para ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a bancar os custos com gasolina.

A proposta foi aprovada por 61 votos a 8, após sucessivos adiamentos da votação devido à falta de consenso em torno do texto. Sem pedidos avulsos de mudança (os chamados destaques), a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Economia critica a conta de estabilização porque impõe à União o custo de bancar a fatura para conter os preços dos combustíveis.

O texto cria uma nova política de preços de combustíveis, que deve observar diretrizes como a redução da volatilidade de preços internos.

Uma conta abastecida com o excesso de dividendos pagos pela Petrobras e receitas com royalties e participações especiais seria usada para compensar produtores e importadores sempre que o preço de mercado ficar acima do preço de referência – assim, o aumento não seria repassado às bombas.

Técnicos da Economia veem a conta de estabilização como um mecanismo de baixa eficácia, uma vez que o mercado de combustíveis é grande, e seus integrantes podem repassar mais rapidamente reajustes diante da segurança de que o governo pagará a diferença.

Fontes da área econômica também veem risco ao teto de gastos, principal âncora fiscal do governo e que limita o crescimento das despesas à inflação. Para fazer os desembolsos da conta de estabilização, o governo poderia ter de driblar o teto.

Nas negociações de última hora, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também acatou uma série de emendas para ampliar o escopo do projeto e permitir a criação ou ampliação de benefícios.

Um deles é o auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.

O auxílio para essas famílias abastecerem seus veículos com gasolina seria pago até um limite de R$ 3 bilhões. A ideia é que sejam priorizados beneficiários do Auxílio Brasil.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defensor do auxílio e que apresentou uma emenda com essa medida, afirmou que o Congresso precisa adotar alguma iniciativa para atenuar os efeitos da crise econômica e da alta dos preços do combustível.

“É fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha”, afirmou Braga.

Os senadores, porém, divergem quanto à implementação desse novo benefício. A lei eleitoral proíbe a criação de novas políticas sociais em ano de realização de eleições. O Auxílio Brasil, por exemplo, só pode ser pago porque já existia desde o ano anterior, 2021.

O relator disse que a medida vai respeitar a lei eleitoral, o que significa que o novo auxílio seria pago apenas em 2023. “Por isso também que não é eleitoreiro. Ninguém está aqui ajudando ou atrapalhando o governo, estamos querendo ajudar as pessoas mais sofridas”, disse.

Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que ainda há consultas em andamento para verificar a possibilidade de implementar o auxílio a motoristas ainda em 2022. “Estamos analisando a questão legal nas assessorias, tanto de governo quanto do Senado”, afirma.

Segundo o líder, o governo apoia a criação do benefício. Mas a equipe econômica tem resistências porque não há espaço no Orçamento, além de haver o entendimento de que fere a lei eleitoral.

No caso do Auxílio Gás, a ampliação deve fazer com que ao menos 11 milhões de famílias receba o benefício. Criado no ano passado, o Auxílio Gás hoje chega a 5,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família, programa social que foi marca das gestões petistas.

O gasto com o Auxílio Gás hoje é de R$ 1,9 bilhão. Dobrar seu alcance significaria uma despesa adicional no mesmo valor.

O Senado também aprovou outra proposta, que muda o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e permite à União cortar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás. O projeto tem despertado a oposição dos governadores.

Antes da votação, os senadores criticaram os aumentos dos combustíveis anunciados nesta quinta-feira, 10, pela Petrobras. A companhia comunicou reajustes de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.

“A gente está fazendo justamente o oposto. A oposição, o PT, o Senado estão trabalhando. A Petrobras está aumentando combustível”, disse o relator Jean Paul Prates.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo ao líder do governo no Congresso para que o executivo adote alguma medida que evite o aumento antes de o Legislativo votar as propostas sobre o tema.

“Eu espero, líder, que, diante de tudo que falamos aqui ainda há pouco e do esforço que estamos fazendo de entendimento, que o governo possa agir, porque ainda ontem nós mencionávamos que era preciso que a Petrobras aguardasse a votação que ocorreria no dia de hoje”, disse.

Gomes evitou responder ao pedido do colega, mas afirmou que as discussões envolvendo preço dos combustíveis representam “uma disputa de cabo de guerra em que os dois lados caem”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Nesta semana, a Sinfra-MT publicou a licitação para restaurar a MT-251, entre o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Posto Gardez, no entroncamento com a MT-140

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já lançou quatro licitações para realizar obras de recuperação de rodovias estaduais em Mato Grosso em 2022. Os editais publicados preveem a recuperação de 256 km de estradas, com um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Nesta semana, a Sinfra-MT publicou a licitação para restaurar a MT-251, entre o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Posto Gardez, no entroncamento com a MT-140. O trecho a ser recuperado tem uma extensão de 51,1 km e a obra está orçada em R$ 12,1 milhões.

Esta obra será mais um investimento em estradas na região de Chapada dos Guimarães, já que o Estado também está recuperando a MT-251 entre o município e Cuiabá.

As outras licitações publicadas em 2022 para a recuperação de rodovias são as da MT-040/361, entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço; da MT-170 entre Juína e Castanheira; e da MT-339, entre Glória D’Oeste e São José dos Quatro Marcos.

“As obras de restauração do asfalto são necessárias para garantir a trafegabilidade nas rodovias e preservar a malha rodoviária estadual. Mato Grosso é um Estado com crescente produção agrícola e trânsito cada vez mais intenso de carretas, o que aumenta o desgaste do pavimento”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira.

Obras iniciadas

Na última quinta-feira (10.03), o governador Mauro Mendes esteve em Sinop, onde assinou a ordem de serviço para início das obras de recuperação de duas estradas: a MT-225, entre Vera e a BR-163, e das MTs 443 e 487, a partir da BR-163. O investimento para essas obras será de R$ 20,2 milhões, com a recuperação de 87 km de rodovias.

Outras recuperações

A Sinfra-MT trabalha atualmente para lançar outras obras de recuperação de asfalto. Entre as licitações que serão publicadas em breve estão a recuperação da MT-170, entre Brasnorte e Juína, as restaurações das MTs 206 e 208, na região de Alta Floresta e a MT-423, entre Sinop e Cláudia.

A expectativa, segundo o secretário Marcelo de Oliveira, é que até o fim de maio a Sinfra-MT tenha 28 obras de restauração em andamento.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta quinta-feira (8), ofício que será enviado à Câmara Municipal, informando sobre o período de férias regulamentares de 14 dias, atendendo o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.  Nesse período, o gestor deixará o comando do Executivo Municipal aos cuidados do vice-prefeito, José Roberto Stopa. O descanso começa na próxima segunda-feira (14) e terminará em 27 de março.

Pinheiro afirmou que nesse período irá dedicar-se à resolução de projetos particulares. “Após cinco anos e três meses, pela primeira vez tiro férias do honroso cargo de prefeito de Cuiabá. Mas serão poucos dias, apenas 14", disse o prefeito. 

Cuidadoso, o gestor afirmou que a Prefeitura de Cuiabá manterá o intenso ritmo de obras e entregas. Lembrou que o Executivo já organiza um amplo cronograma de atividades em celebração aos 303 anos da cidade.  “Cuiabá não pode parar. É uma cidade que vive a transformação, com ações, com obras que beneficiam aos que mais precisam. Uma gestão dos bairros para o Centro e que a humanização”, declarou.

Pinheiro lembrou ainda que a saúde do município será fortalecida com a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Leblon, que será inaugurada nos próximos dias, deixando a capital do Estado com um total de quatro UPAS em funcionamento.

Outro ato, já organizado para essa semana, será a entrega do monumento Marco Zero, na comunidade de São Gonçalo, que será realizada nesta sexta-feira (11), a partir das 18h30. A estrutura de 17 metros relembra a chegada dos primeiros bandeirantes a Cuiabá e será mais um atrativo cultural da cidade.

O governador Mauro Mendes também assinou ordens de serviço e convênios para obras de infraestrutura e educação, além de vistoriar a construção do Centro Socioeducativo

O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira (10.03) a nova unidade do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, quatro viaturas de resgate e um caminhão auto tanque, no município de Sinop.

A unidade será estratégica para fortalecer as ações de combate aos incêndios florestais na região da Amazônia Legal. Além disso, com as novas viaturas, o Corpo de Bombeiros dobra a capacidade de atendimento e resgate em to