31 de maio de 2020 - 18:50

Política

Congresso analisa na terça PL para governo contornar regra de ouro

Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes - como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.

A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

As despesas correntes de R$ 343,6 bilhões, que são obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. Das despesas condicionadas, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais na área previdenciária, que equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/2020, o dinheiro já liberado é suficiente para as despesas apenas até agosto.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na mesma sessão, deputados e senadores podem analisar outro pedido de crédito suplementar, para autorizar recursos para que o governo possa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

A decisão do STF destina R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Mudança de rito

Também poderão ser analisados pelo Congresso temas orçamentários “de urgência” em votação por meio do sistema de deliberação remota, conforme ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em função da crise causada pelo novo coronavírus. Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta terça-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.

Cada Casa designará um relator para oferecer seu parecer em plenário para cada projeto, já que as propostas chegarão ao Congresso sem relatório prévio aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em razão da pandemia, o colegiado ainda não foi instalado na atual sessão legislativa, mas as indicações de nomes de senadores e deputados para integrar o grupo já estão sendo feitas pelos líderes partidários.

Campanha distribui cobertores para moradores de rua em Cuiabá

Para amenizar o frio que chegou nos últimos dias, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, viabilizou a entrega de cobertores para moradores em situação de rua em Cuiabá.  A distribuição das peças foi realizada na noite dessa sexta-feira (08.05), quando os termômetros marcavam 17 graus, e integra a Campanha Aconchego iniciada no ano passado. 

Jana Pessôa/Setasc-MT
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockski, que acompanhou a entrega, destacou a importância da ação para atender os mais vulneráveis. “Entregamos 120 cobertores para os moradores que vivem nas ruas. De uma forma estamos amenizando as dificuldades que eles enfrentam”, pontuou. 

Edgar dos Santos, que vive nas ruas há mais de dez anos, destaca as dificuldades para arrumar um emprego, principalmente porque já passou dos 50 anos. “Estou há mais de um ano desempregado, por isso, qualquer ajuda que recebo é sempre bem-vinda”. 

O enfermeiro Rodrigo da Silva Martins, que colaborou com a ação de distribuição dos cobertores, destaca que a ação promove muito mais que o aconchego e proteção ao frio. “Não significa só proteger do frio, mas devolver a dignidade para essas pessoas vulneráveis, além de promover saúde, evitando doenças respiratórias que o frio pode trazer”. 

Jana Pessôa/Setasc-MT

Campanha Aconchego

A campanha Aconchego objetiva a distribuição de cobertores, beneficiando as pessoas em situação extrema de vulnerabilidade social. No ano passado, em todo o Estado, foram distribuídos mais de 100 mil cobertores para os 141 municípios do Estado.

A edição de 2020 já está sendo organizada para começar o atendimento em todos os 141 municípios, associações comunitárias e entidades filantrópicas, beneficiando famílias carentes.

Jana Pessôa/Setasc-MT

 

 

Revezamento de servidores é mantido

Com o objetivo de evitar aglomerações, o Governo do Estado publicou novo decreto nesta sexta-feira (08) mantendo o revezamento de servidores públicos em escala de dias alternados, adotado desde março. No entanto, a partir da segunda-feira (11.05). a carga horária diária retornará para oito horas. Os órgãos poderão flexibilizar os horários de entrada e saída dos servidores, desde que respeitando as oito horas diárias.

O documento prevê que os servidores em regime de revezamento, quando liberados do comparecimento físico, deverão prestar suas atividades de maneira remota obedecendo a mesma carga horária.

Os servidores do grupo de risco poderão atuar apenas em teletrabalho, assim como aqueles que tenham tido contato direto com casos confirmados de coronavírus ou que apresentem sinais e sintomas gripais, tais como tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar.

Caso as atividades desempenhadas pelo servidor sejam incompatíveis com o teletrabalho a administração poderá lotar o servidor em unidade que seja possível a realização de trabalho remoto ou conceder férias e licença-prêmio compulsórias.

Também está proibida a circulação de pessoas nos prédios públicos sem o uso de máscara facial, mesmo que seja artesanal.

Atendimentos

Os atendimentos deverão ser realizados preferencialmente por meio eletrônico ou via telefone, e quando isso não for possível, os atendimentos presenciais deverão ser agendados visando evitar aglomerações.

Confira o decreto abaixo.

http://www.mt.gov.br/documents/21013/14297164/IOMAT+_+Visualizacoes.pdf/715a5d58-4339-01aa-56be-df465d070dee

Medidas de seguranças em agências e lotéricas

Secretaria alerta beneficiários sobre medidas de seguranças em agências e lotéricas

A distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em filas é de 1,5 metro

 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) - por meio da fiscalização municipal - alerta os beneficiários do auxílio emergencia, que ficou conhecido como ‘coronavoucher’, a observarem as medidas preventivas previstas no decreto municipal de n° 7.868. Nesta segunda-feira (13), as equipes da Sorp flagraram muitas filas e aglomerações nos bancos, apesar de alguns de algumas pessoas estarem usando máscara, notou-se que a distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 1,5 metro – não está sendo seguida.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

As ações previstas pelas equipes integradas de fiscalização, conforme plano operacional integrado de prevenção ao Covid- 19, consiste no fornecimento obrigatório de EPIs (máscara e luvas) para funcionários do atendimento ao público, controle de acesso de clientes na proporção de 1 para cada 10 m² de área disponível para exposição de produtos e de distanciamento de 2 m entre uma pessoa e outra nas filas.

Ao todo, sete equipes estão distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta, realizando as ações de fiscalização da operação integrada de prevenção ao Covid-19. No sábado e domingo, é uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre às 23h.

As fiscalizações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com o apoio da Polícia Militar- MT.

Aulas por canal aberto de tv

Alunos da rede pública municipal de Cuiabá passarão a ter aulas também por canal aberto de tv

Para reforçar o ensino aprendizagem, Prefeitura de Cuiabá distribui kits pedagógicos e material escolar aos cerca de 54 mil alunos da rede


 

O prefeito Emanuel Pinheiro utilizou as redes sociais na manhã desta terça-feira (14), para anunciar medidas adotadas pela pasta da Educação, em razão do Decreto Municipal que ampliou o isolamento social até o dia 10 de maio, a fim de conter a velocidade de propagação do coronavírus em Cuiabá.

A Secretaria de Educação irá distribuir a partir do dia 21 de abril, os kits da alimentação escolar para os alunos matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino, atendidos pelo programa do governo federal Bolsa Família. A exemplo da primeira distribuição realizada entre os dias 23 de março e início do mês de abril, serão entregues 18 mil kits, contendo 7 itens que já fazem parte do cardápio da merenda escolar, para atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

Desta vez, além dos kits da alimentação escolar as famílias também irão receber produtos de higiene pessoal e a secretaria estuda a possibilidade de distribuir máscaras de proteção.

Para receber os kits os pais deverão apresentar o cartão do CAD Único e o comprovante do último recebimento do Bolsa Família. Aqueles que não constarem nas listas das unidades escolares mas que são beneficiários do programa, apresentarão os documentos e poderão retirar os kits.

Os kits serão distribuídos pelas unidades escolares. Para evitar aglomerações, aumentando o perigo de contágio pelo coronavírus, as equipes gestoras irão organizar os dias e horários para entrega dos kits aos pais. 

Kits pedagógicos 

Esta semana, as unidades educacionais começaram a receber os kits pedagógicos. Já estão sendo distribuídos os kits do Programa Escola da Inteligência, em seguida, serão entregues os materiais dos Programas de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e de Melhoria da Proficiência (PROMP), além do kit de material escolar.

Segundo a secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, esses materiais serão utilizados pelos professores em atividades realizadas com os alunos na modalidade Ensino à Distância (EAD). 

"Desde o dia 23 de março quando as atividades presenciais nas unidades educacionais da rede foram suspensas, a fim de conter a expansão da Covid 19, nossos alunos começaram a receber as atividades pedagógicas por meio do whatsapp, sms, e outros canais. As famílias que não têm acesso a internet receberam essas atividades impressas. Agora estamos ampliando os canais de acesso às atividades pedagógicas a fim de que não haja uma interrupção no processo ensino aprendizagem, e estaremos exibindo aulas, em três períodos, pela manhã, à tarde e à noite, para os alunos do Ensino Fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), via tv aberta", destacou Edilene Machado

A expectativa é de que as aulas comecem a ser transmitidas a partir da sexta-feira (17), pelo canal 17.1 em horários pré determinados, sempre ao vivo e, ficarão disponíveis em plataformas para que possam ser compartilhadas pelos professores das 143 unidades educacionais e seus alunos e também por meio de um app que está sendo criado pela Secretaria de Educação. 

"O prefeito Emanuel Pinheiro deteminou ainda que todas as unidades da rede pública municipal de Educação possam disponibilizar seu sinal de internet aos pais que não possuem esse serviço,  facilitando o acesso dos seus filhos as atividades EAD que estão sendo realizadas. Com isso serão abertos quase 200 pontos de internet na cidade para que os pais possam baixar os arquivos e vídeos pelo aplicativo da Secretaria, onde também será possível assistir as aulas", explicou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos salientando que para baixar os arquivos, os pais não precisarão entrar nas unidades educacionais.

De acordo com o gestor, diante das incertezas em relação ao retorno das aulas, os profissionais da Educação estão buscando alternativas para que seja possível cumprir o calendário letivo escolar. "Orientados pelo Prefeito Emanuel Pinheiro estamos viabilizando alternativas e tecnologias, e também mecanismos de monitoramento e avaliação, para que os impactos sejam os menores possíveis, no processo de ensino aprendizagem", disse o secretário de Educação.

Na mensagem aos aproximadamente 54 mil alunos e aos pais, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Educação, Alex Vieira Passos e da secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, falou sobre as ações que estão sendo implementadas na rede pública municipal de Cuiabá. "Nesse período de pandemia tivemos muitas angústias e preocupação com a Educação porque sabemos que mesmo sendo assintomáticos, seria necessário promover a política do isolamento social, para proteger nossas crianças e seus familiares, sendo necessário, segundo especialista, a suspensão das aulas momentâneamente, até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogada. As aulas podem ser suspensas e até paralisadas mas, na gestão Emanuel Pinheiro, o ensino não vai parar. Ao lado a primeira dama Marcia Pinheiro e com a dedicação dos profissionais da educação determinamos algumas medidas para que nesse momento da pandemia o ensino aprendizagem, a educação pública municipal, cuide das nossas crianças e não deixe que elas tenham nenhum prejuízo", salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Anulação de Decreto

Deputado quer anular decreto de governador que transfere gestão do Samu ao Corpo de Bombeiros

Para o deputado, não se pode misturar serviço de saúde com Segurança Pública, principalmente em momento de pandemia, como é o atual, em que o governo volta seus principais trabalho para o combate ao novo coronavírus. 
No decreto do governador Mauro Mendes (DEM), publicado no Diário Oficial de segunda-feira (13), mudança visa a otimização do Atendimento Pré-hospitalar (APH) trazendo para a gestão do Corpo de Bombeiros à estrutura do Samu. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) passa a atender as ocorrências, atendendo o público pelos contatos do 192 e 193.
Lúdio usou a palavra na Comissão de Meio Ambiente e disse que a medida governamental é totalmente descabida. "Isso é um retorcesso. Há 16 anos o Brasil vem colocando em prática o trabalho de atendimento móvel de urgência. E o decreto acaba com isso. É um decreto com uma série de irregularidade e totalmente confuso", diz Lúdio.
Para o deputado, a determinação acaba com o Samu e desrespeita os funcionários da rede, que nem sequer foram consultados. "O Corpo de Bombeiros tem nosso respeito. É uma instituição que merece nosso carinho por cumprir um papel importante, mas jamais se deve substituir o Samu. O Samu é responsabilidade da Saúde Pública, não é uma tarefa da Segurança Pública. A Segurança pode ser componente, mas não pode substituir. E o decreto do governador além de ilegal é um retrocesso às políticas de urgência e emergência", disse o deputado.
Por último, o deputado ainda disse que irá apresentar um projeto para barrar esse decreto. "Vou apresentar um projeto de decreto legislativo com objetivo de anular o que fez o governador. Não é hora de fazer esse decreto. É hora de ajudar o Samu, ajudar os trabalhadores. E esse debate vamos fazer depois, com profundidade. Ouvindo todas as áreas. Pois o Samu é parte da Saúde. Os bombeiros podem atuar para compor, mas não substituir", concluiu o parlamentar. 
Outro lado
Segundo a  assessoria do Corpo de Bombeiros e foi informada que por enquanto está sendo feito o Termo de Cooperação Técnica, que será assinado em breve, com as medidas finais a serem tomadas dentro desse decreto. 
Por hora não há previsão de dispensa de funcionários ou mudança no quadro de atendimento. O Corpo de Bombeiros fará a gestão de trabalho e também o atendimento. Outras medidas serão anunciadas em breve. 
 

Retomada gradual na capital

Prefeitura de Cuiabá inicia estudo de plano estratégico de retomada gradual da atividade econômica

Graças as medidas emergenciais adotadas, Cuiabá está entre as cidades aptas para começar a desenvolver o planejamento

 

 

A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (13) os debates com representantes do setor econômico local para a montagem de um plano estratégicos de retomada das atividades na Capital. Segundo o chefe do Executivo, Emanuel Pinheiro, graças as medidas emergenciais e temporárias adotadas, Cuiabá está entre as cidades aptas para começar a desenvolver o planejamento.  

A elaboração do estudo consta no art. 38 do decreto nº 7.868 que estabelece que: "A partir de 13 de abril de 2020 o Prefeito Municipal, utilizando-se de dados técnicos e demais informações ofertadas pelos representantes das categorias econômicas e da sociedade civil, determinará a elaboração de um Plano Estratégico de Retomada da Atividade Econômica no Município de Cuiabá, observando, sobretudo, as peculiaridades da Covid-19 e do setor produtivo local, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus com o desenvolvimento das atividades econômicas no âmbito municipal". 

“Iremos desenvolver, a partir do cadastro da natureza de atividade empresarial,   um estudo gradual de impacto, a partir de critérios de biossegurança e, sempre pautados nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde. A pauta principal é a proteção à saúde da população”, explica Gilberto Gonçalo Gomes da Silva, convidado pelo prefeito Emanuel Pinheiro para compor à comissão responsável pelo alinhamento das ações. Gilberto é advogado, professor e ex-secretário municipal de Cuiabá.

"Somos bastante solidários em relação ao impacto que o combate ao novo coronavírus pode causar na atividade econômica. Isso está afetando todos os países e não é diferente no Brasil. Sabemos que teremos meses difíceis pela frente, onde tanto o setor público quanto o privado terá que se adequar. Estou muito angustiado com a questão do desemprego e temos buscados medidas para aliviar a situação, sempre mantendo o diálogo com os setores. Entretanto, a base de tudo é a defesa da saúde da população", explica o prefeito.  

Segundo Pinheiro, a retomada das atividades econômicas não pode ser do dia para a noite. Ele destaca que é preciso seguir critérios e parâmetros seguros de que a retomada gradativa também respaldem a vida da população nessa guerra contra a pandemia. A Organização Mundial da Saúde determina que nas cidades que, a partir do dia 13 de abril, a capacidade instalada dos seu leitos não tenha atingido 50% da ocupação podem desenhar esse plano estratégico. 

"Graças a nossa política de combate, Cuiabá está enquadrada nesse contexto. Devemos observar a situação do setor produtivo local que está sufocado e pede uma alternativa urgente. Mas temos tem que ter todo cuidado, seguindo um critério de segurança sanitária. Precisamos saber se temos o controle da Covid-19 ou se é apenas um bom momento que alcançamos por meio das medidas implantadas, que são duras, mas necessárias para proteger a população", pontua.

Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá,  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), além dos secretários de Governo, Lincoln Sardinha, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juarez Samaniego e do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão. 

O Decreto 7868/2020, de 4 de abril de 2020, suspendeu as atividades do comércio (salvo os considerados serviços essenciais) até a data de 21 de abril.

Governo anuncia saque de R$ 1.045 do FGTS para junho

Medida integra o pacote econômico de auxílio aos vulneráveis em decorrência da pandemia da Covid-19

Nesta quarta-feira (8), o Governo Federal anunciou mais uma possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrando o pacote de medidas econômicas de auxílio aos vulneráveis em decorrência da pandemia no novo coronavírus (Covid-19). A partir de 15 de junho, estará disponível o valor de R$ 1.045  aos titulares de conta vinculada do FGTS. 

"Essa medida é importantíssima e vem em momento que o dinamismo econômico requer respostas rápidas e com efetividade", destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. Ele explicou que a medida não tem impacto no resultado primário, porque vai usar os recursos do Fundo PIS-Pasep, além do saldo existente no FGTS.

Durante a coletiva no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, lembrou que as novas possibilidades de saque do FGTS foram anunciadas dia 16 março, junto com uma série de outras medidas. “Estamos dando recursos para aqueles que precisam nos momentos mais precisam”, reforçou Guaranys.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento e critérios a serem divulgados pela Caixa Econômica Federal. O crédito poderá ser feito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Medida Provisória que autoriza os novos saques do FGTS foi publicada em edição extra do Diário Oficial da terça-feira (7).   

Recursos

O Governo Federal remanejou R$ 21,5 bilhões em recursos do PIS/Pasep, em valores que não foram sacados das contas inativas até 1988. Por isso, não representa uma nova despesa no déficit primário. 

“Essa é uma medida de alta efetividade e vem num momento propicio para o enfrentamento do coronavírus, onde os cotistas terão direito a recursos que a eles pertence”, ressalta Waldery Rodrigues.

O secretário Especial de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, diz que 60,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente por essa medida. “Esperamos que sejam sacados até R$ 36 bilhões”.

Sachsida ainda frisou que, quando anunciou seu conjunto de medidas econômicas, em termos relativos ao estresse de saúde pública, o governo brasileiro foi, sem sombras de dúvidas, o primeiro e mais rápido país a anunciar medidas econômicas.

STF no combate à pandemia

As parcelas suspensas também serão destinadas à Secretaria Estadual de Saúde para que trace medidas de combate à pandemia

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão do empréstimo terá duração de um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta segunda-feira (13.04) a liminar do Governo de Mato Grosso para que suspendesse o pagamento das parcelas de duas dívidas com a União. O valor deve ser destinado para ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão do empréstimo terá duração de um ano. Caso as parcelas vencidas já tenham sido debitadas da conta bancária, foi determinado o estorno imediato das parcelas no valor semestral na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.

No documento, o ministro destaca: “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia do Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, diz trecho da decisão.

Os contratos firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa.  Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45.253.460,94.

“Além do transtorno na arrecadação, aumento nas despesas e outros investimentos previstos ao longo do ano de 2020, a maior preocupação é evitar um colapso no sistema público de saúde”, pontuou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Na liminar encaminhada no dia 9 de abril, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia solicitado a suspensão por 180 dias, assim como em outro pedido acatado recentemente. Com a decisão favorável, o Governo do Estado conseguiu cessar o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses.

As parcelas suspensas também serão destinadas a Secretaria Estadual de Saúde para que trace medidas de combate à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O pedido para suspensão de dívidas do executivo também foi adotado em outras regiões do país como Pará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Acre.

 

 

Saque do auxílio emergencial de R$ 600 será liberado, informa Caixa

Começa em 27 de abril a liberação para saque do auxílio emergencial de R$ 600, informou nesta segunda-feira (13) a Caixa Econômica Federal. O calendário para o saque em dinheiro vai até 5 de maio, a depender da data de nascimento do beneficiário.

O auxílio já começou a ser depositado e, segundo o governo, 2,5 milhões de famílias já tinham recebido a primeira das três parcelas de R$ 600 até a tarde desta segunda. Nas poupanças digitais criadas pela Caixa para quem não indicou conta bancária, a previsão é que o depósito comece nesta terça (14).

Até o dia 27, no entanto, esse recurso só poderá ser usado em formato digital. As opções incluem pagamento de faturas em débito automático ou usando código de barras, e a transferência para contas de outros bancos.

A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

 

Segundo a Caixa, esse prazo é uma medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19. O objetivo é de “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio”.

A estimativa do governo federal é de que 54 milhões de brasileiros serão beneficiados com o auxílio. O custo da medida é calculado em R$ 98 bilhões.

 

Confira o calendário de saques:

 

  • 27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril: nascidos em março e abril
  • 29 de abril: nascidos em maio e junho
  • 30 de abril: nascidos em julho e agosto
  • 4 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

A Caixa está abrindo contas digitais gratuitas para os beneficiados pelo auxílio e que não têm conta bancária atualmente. Quem tem conta em outro banco pode receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa.

 

Nesta segunda, a Receita Federal anunciou que a inscrição de novos CPFs poderá ser feita pela internet, sem custo, para cidadãos de qualquer idade. A medida é importante porque pais e mães de família com direito ao benefício precisam informar o CPF de todos os filhos. A inscrição começa na terça (14).

 
 

Confeccionam máscaras

Recuperandos de 18 unidades penitenciárias de Mato Grosso estão confeccionando máscaras de tecido para os próprios presos, servidores, profissionais da segurança pública, asilos, creches, prefeituras, unidades básicas de saúde e hospitais.

A partir desta segunda-feira (13.04), o uso de máscaras é obrigatório em Mato Grosso, de acordo com o decreto 437 do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A doação depende da localização e da parceria estabelecida com as unidades penais.

A ação que começou na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, foi ampliada no interior, por meio de parcerias com os conselhos da comunidade, associação dos servidores do Sistema Penitenciário, Poder Judiciário, Prefeitura e sociedade organizada.

São cerca de 130 presos trabalhando na produção de máscaras e, a cada três dias de trabalho nos ateliês, reeducandos conseguem um dia de remição na pena. São milhares de máscaras produzidas por eles.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito pessoas trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras das quais serão destinadas aos servidores das forças de segurança pública. O projeto iniciou no dia 6 de abril.

O diretor da cadeia, Enilson de Castro, disse que o material foi comprado pelo Conselho da Comunidade e a manutenção e o conserto das máquinas será realizado por parceiros da sociedade civil organizada.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito reeducandos trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras

“Já tínhamos a projeção do ateliê para a fabricação de uniformes. A Secretaria de Segurança, por meio da Fundação Nova Chance, concedeu 6 máquinas das quais foram realizadas as manutenções para darmos início com a etapa de combate à Covid 19. A juíza corregedora Emanuelle e a promotora de justiça Elidi me procuraram para acelerar o processo pelo qual o resultado está sendo bastante produtivo”, explicou.

Na Penitenciária da Mata Grande, 10 presos trabalham na confecção de 500 máscaras para a população carcerária e aos servidores da unidade. As máscaras são feitas de tecido tricoline e reforçada com TNT (tecido não tecido 100% polipropileno atóxica) que se ajustam a face e são reutilizáveis e podem ser higienizadas em casa.

“A direção parabeniza os servidores Maria Leite e Emmanuel do Setor de Produção por essa iniciativa em um momento de escassez desse produto no mercado. O material foi comprado pela Associação dos Servidores”, disse o diretor da unidade, Ailton Ferreira.

Além dessas duas unidades, também são confeccionadas máscaras de pano na Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, Cadeia Feminina de Colíder, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Penitenciária Central do Estado, Cadeia Pública de Juara, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, Cadeia Pública de Canarana e o Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda.

A produção inicia nesta semana no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Ferrugem (Sinop), Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Diamantino e Cadeia Pública de Barra do Garças.

 

 

Governador autoriza suspensão do desconto de consignados aos servidores

O governador Mauro Mendes autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias.

Para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13.04) e visa minimizar os impactos econômicos do coronavírus na qualidade de vida dos servidores do Estado.

Mendes reforçou que o Estado tem continuado a pagar em dia os seus servidores, conforme o calendário divulgado no início do ano.

“Aqueles servidores que porventura precisarem de fôlego financeiro, terão mais esse mecanismo à disposição”, afirmou o governador.

De acordo com o decreto, as parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.

“A suspensão de que trata o art. 1º deste Decreto depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto”, diz trecho do documento.

A Seplag ainda poderá expedir normas complementares para tratar de especificidades relativas à suspensão do desconto. É preciso ressaltar que a suspensão é opcional, ou seja, vale apenas para os servidores que realizarem a solicitação. 

 

Confira em anexo o modelo do requerimento para a suspensão do desconto:

REQUERIMENTO

 

Eu, NOME, RG, CPF, CARGO PÚBLICO, MATRÍCULA, LOTAÇÃO, solicito a suspensão dos descontos de empréstimo(s) consignado(s) em folha de pagamento por 90 (noventa) dias, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº ______, de 13 de abril de 2020, me responsabilizando, em caráter exclusivo, por eventuais encargos financeiros exigidos pela instituição financeira concedente do empréstimo em decorrência da suspensão requerida.

 

 

LOCAL, DATA

 

 

NOME/ASSINATURA

Higienização com caminhões-pipa é sequência de um programa de proteção a saúde pública

O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h

 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a inclusão de dois caminhões-pipa no trabalho de higienização e desinfecção é mais um passo adiante no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e em defesa da saúde da população. A ação foi iniciada pela Prefeitura de Cuiabá nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h. 

No total, serão quatro equipes, dívidas em dois turnos, empenhadas no trabalho coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme a Pasta, cada caminhão tem capacidade de 8 mil litros, sendo que a previsão é de que, por dia, a operação utilize cerca de 80 mil litros da mistura de água com hipoclorito de sódio. 

A ação preventiva alcançará praças, parques municipais, vias, canteiros centrais, unidades de saúde e demais espaços públicos com maior movimentação de pessoas. Além disso, o cronograma de trabalho será montado com base nos relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo os bairros apontados com maior incidência do vírus.

“Os especialistas alertar que o vírus também sobrevive na superfície. Então, higienizar esses locais é dar sequência a um programa de cuidado com a vida da população cuiabana. Esses caminhões seguirão uma rota definida com base em dados concretos, atacando os principais focos e ampliando essa rede de proteção”, explica o prefeito. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A Rodoviária do Coxipó também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

 

Conselho Municipal de Saúde - Prorroga mandato e suspende eleições de conselheiros por 180 dias

A extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio

 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá – CMS suspendeu as eleições do processo eleitoral que visa eleger as entidades e instituições que irão compor o biênio 2020/2022 e prorrogou por 180 dias os mandatos dos conselheiros atuais.

A decisão que foi concretizada por meio do “Ad de Referendum” nº 03/020/CMS, publicado na última semana, considerou, dentre outros, a Lei nº13. 979 de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Municipal de Cuiabá nº 7.839 de 16/02, a Portaria do Ministério da Saúde nº 454 de 20/03 e a decisão da Secretaria Municipal de Saúde que suspendeu os atendimentos presenciais ao público como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid –19) desde 23/03.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia, com o documento a extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio e todos os prazos referentes ao processo eleitoral, publicados antes do “Ad de Referendum”, incluindo os de inscrições e realização da Plenária Extraordinária para a eleição, tornam-se nulos.

“Com o documento, tanto as inscrições que terminariam no próximo dia 17/04  quanto a Plenária Extraordinária para a eleição  que aconteceria no dia 12 de maio deixam de valer. Os atuais conselheiros terão seus mandatos ampliados por 180 dias a partir de 15/05  e, após o prazo, havendo possibilidade de realizarmos as inscrições e o processo eleitoral sem qualquer risco de transmissão do novo coronavírus, divulgaremos novas datas garantindo a transparência e participação social de praxe deste Conselho”, explicou o vice-presidente.

Quando for retomado o processo eleitoral irá eleger cinco representantes nos segmentos de Trabalhadores e dez para Usuários.  

De acordo com a secretaria Executiva do CMS, Janaína Penha todos os documentos devem ser registrados em cartório, incluindo a indicação dos nomes e suplentes que irão representar a entidade/instituição na disputa eleitoral. Por essa razão, os candidatos devem se ater ao Regimento Eleitoral.

“É este documento que vai orientar todo o processo eleitoral para composição do Conselho. Por esta razão, é crucial que todos os interessados se atentem para as informações valiosas contidas nele”, reforçou Penha. 

 Primando pelo princípio da transparência, todos os trâmites do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus veículos oficiais.

SAIBA MAIS

O CMS tem composição paritária, com um total de 20 membros titulares e 20 suplentes; dos quais 50% representará os usuários do SUS, 25% representará os profissionais/trabalhadores de saúde do SUS e 25% representantes do gestor municipal e prestador de serviço para o SUS.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde, Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º. 

Desinfecção - Caminhões-pipa passam a auxiliar no trabalho de higienização e desinfecção de espaços públicos

Serão alcançados pela operação as áreas com maior movimentação de pessoas

 

 


 

A Prefeitura de Cuiabá inicia  - nessa semana  - uma segunda etapa dentro da operação de higienização e desinfecção de espaços públicos. Agora, além da utilização dos seis borrifadores, os trabalhos, que auxilia na contenção do avanço do novo coronavírus (Covid-19), passa a contar com dois caminhões-pipa. 

A  ação preventiva é coordenada pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme o planejamento montado pela Pasta, serão alcançados pela operação os espaço com maior movimentação de pessoas. Praças públicas, vias, parques municipais e unidades de saúde estão entre os beneficiados. 

Para garantir a segurança dos servidores que atuarão na atividade, a Secretaria disponibilizará todos os equipamentos de proteção necessários. Além disso, o produto escolhido não possui poder nocivo ao trabalhador, mas é extremamente eficiente no trabalho de combate ao coronavírus

"Por meio das deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, estudamos todas as ações que podem sem implantadas em Cuiabá. O isolamento social continua sendo a principal forma de conter o contágio. Porém, medidas como a de desinfecção agregam ainda mais nessa nossa luta”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades de desinfecção feitas com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A área frontal do Palácio Alencastro também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

Domingo de Páscoa - Reflexão de Emanuel Pinheiro

Hoje, domingo de Páscoa, é o dia em que se celebra a ressureição de Cristo. Mais do nunca é importante refletir sobre o significado desta data, que é de renascimento e de renovação

  

Hoje, domingo de Páscoa, é o dia em que se celebra a ressureição de Cristo. Mais do nunca é importante refletir sobre o significado desta data, que é de renascimento e de renovação.
Uma nova ordem mundial está surgindo. E todos precisam se reinventar. Ninguém pode duvidar da gravidade da situação: temos que nos preparar para um período difícil pela frente. Lutamos contra uma pandemia para a qual ainda não existe remédio comprovado cientificamente. Por ora, os instrumentos mais eficientes são o isolamento social, o fortalecimento do sistema de saúde e as medidas para atenuar os efeitos da crise econômica.
Os países que não fizeram o distanciamento social tiveram que voltar atrás. Viram que sem ele muito mais vidas seriam perdidas e a economia demoraria ainda mais a se recuperar.
Não dá pra relaxar, sair às ruas sem necessidade nem descumprir as recomendações de higiene pessoal. Sabemos que no Brasil o pior momento ainda está por chegar. E por mais que estejamos trabalhando para que a realidade aqui seja diferente, Cuiabá não é uma ilha. A pandemia é pra valer.
Estados e municípios estão se esforçando para evitar o colapso da saúde. Em Cuiabá estamos fortalecendo o sistema, aprofundando um trabalho que já estava em curso. Mas só podemos vencer essa guerra com o engajamento de todos, incluindo as empresas. A sociedade civil organizada é uma frente importante nessa luta, com cestas básicas, abrigos e alimentos. Isso ainda será necessário por um bom tempo.
A palavra de ordem agora é “solidariedade”. E ela pode existir de várias formas.
Governos de todo o mundo estão investindo cifras gigantes para salvar pessoas, empresas e empregos. Se informe sobre as ações do governo federal e oriente outras pessoas a fazerem o mesmo, pra beneficiar suas famílias, sua renda, seus empregos.
A redução do isolamento será gradual, responsável e sempre respeitando a saúde e a vida da população. Até agora, nenhum país voltou à plena normalidade. E mesmo depois da pandemia, pessoas, governos, instituições não serão os mesmos.
É a primeira vez que celebramos a Páscoa numa situação assim. O lado bom é que estamos na data certa para refletir sobre nosso jeito de estar no mundo. Vamos manter nosso corpo e cabeça saudáveis, pensar positivo, fazer exercícios e cultivar a paciência. Vamos aproveitar as redes sociais pra ficar conectados com as pessoas que amamos. E propagar informações sensatas, verdadeiras, do bem.
É tempo de união. Não importa em que campo da política você está, se você apoia ou não nossa gestão ou qual seu credo, sua ideologia. Vocês e eu queremos o mesmo: vencer a guerra contra esse vírus.
A Páscoa simboliza a superação do sofrimento, a vitória da vida. Cuiabá nunca se curvou para as adversidades. Nossa fé sempre nos ajudou a seguir em frente.
A gente sente agora a presença de Jesus por meio de pessoas que são exemplos vivos de seus ensinamentos...
Os que curam e dão alívio nos hospitais e unidades de saúde... Os que deixam a cidade mais limpa... Os que transportam pessoas e levam os insumos para abastecer nossas farmácias e garantir o pão nosso de cada dia... E os que praticam todo dia a arte de confortar os famintos, os doentes e os desamparados... Eles agem com o espírito de Jesus.
E  é com esse espírito, unidos, solidários e com esperança no coração que vamos vencer essa pandemia.

População em situação de rua tem almoço especial nesse domingo de Páscoa

Mais 500 refeições foram entregues para aquecer os corações nessa data tão importante para todos nós

A equipe de abordagem da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência em parceria com o Restaurante Popular preparou 500 refeições que foram distribuídas aos moradores em situação de rua, grupos vulneráveis e ambulantes nesse domingo de Páscoa (12).

O cardápio foi especialmente preparado, tipicamente cuiabano, com uma deliciosa carne com arroz, feijão e farofa de banana. “As equipes que estão trabalhando desde o começo das ações, na entrega de marmitas, não mediu esforços para deixarem o conforto dos seus lares para oferecer um pouco de carinho e aquecer o coração dessas pessoas nessa data tão importante”, disse a secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Duas equipes participaram da ação, onde os locais da entrega foram os mesmos da ação que vem sendo executada para esse público, o Restaurante Popular, regiões do Porto e Rodoviária. “Esse momento não seria possível se não fosse a sensibilização da gestão Emanuel Pinheiro e da nossa primeira-dama, Márcia Pinheiro, que tem o trabalho pautado no atendimento com qualidade e dignidade à essas pessoas que tanto precisam do apoio do serviço público. É imensa a satisfação estar à frente dessa ação de humanização da Prefeitura de Cuiabá, além de ser um ato de solidariedade é uma realização pessoal”, ressaltou.

Dona Marta Leonor, é da Colômbia, e está em Cuiabá há mais de cinco anos. Emocionada, Marta disse que essa refeição tem sido uma grande benção. “Eu e meus dois irmãos, estamos fazendo uma refeição por dia, graças a essa ajuda da Prefeitura. Estamos desempregados, sem saber o que fazer. Estou sem palavras para agradecer”, comentou. 

Eversin Araújo Peixoto 48 anos, foi bem claro e objetivo ao dizer, que nessa administração municipal, o pobre tá sendo bem acolhido. Para Eversin, a Prefeitura está ajudando muito. “O nosso prefeito tá fazendo um bom trabalho, fica claro para nós, que estamos passando por necessidades essenciais, que está oferecendo essa ajuda de todo coração. O meu muito obrigado ao nosso Emanuel Pinheiro”, declarou.

Para o senhor José Pereira da Silva, de 83 anos, o sentimento foi de agradecim ento. Meu maior desejo é que Jesus abençoe essas pessoas que ainda pensam em ajudar o próximo, esquecendo de todas as diferenças. O meu muito obrigado, disse ele..

De acordo com levantamento apresentado pela equipe de abordagem da Secretaria, do dia 23 de março até o dia de hoje, domingo (12), foram entregues mais de 7 mil refeições para essas pessoas em risco de vulnerabilidade social, o equivalente a 450/dia. “A estratégia voltada para esse público irá permanecer conforme determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Todos os dias, de segunda a domingo, a equipe de abordagem estarão nas ruas oferecendo esse carinho especial nesse momento de pânico e frustação de todos”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além das refeições, estão sendo entregues kits de higiene pessoal, águas, cobertores e orientações sobre os cuidados com o novo coronavírus. Essas ações serão realizadas até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogadas e mantidas por tempo indeterminado. “Para combater o contágio e proliferação do vírus, lavar as mãos frequentemente com água e sabão. Essa é uma das orientações que estão sendo repassadas, a fim de proporcionar conhecimento a essa população que precisa da atenção do poder público”, argumentou Hellen Ferreira.

“Sabemos que as demandas são inúmeras mas trabalhamos pautados na para garantia do melhor atendimento, garantindo a preservação da vida", declarou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

Na oportunidade, a primeira dama pontuou um dos trabalhos que já são realizados pela Prefeitura de Cuiabá voltada para esse público, como as campanhas como Aquece Cuiabá e Natal Sem Fome, sempre com a atenção voltada especialmente à população em situação de rua, portanto, não podemos fechar os olhos nesse momento difícil e contribuir para esse grupo que é tão vulnerável. É a chamada humanização que defendemos e é a marca de nossa gestão”, concluiu Márcia Pinheiro.  

Vereadores destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus
 
Os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
 
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá e está inclusa no orçamento deste ano. 
 
A sugestão partiu do vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas), primeiro vice-presidente do Parlamento Municipal. “Neste momento é importante deixarmos todas as diferenças de lado e unirmos forças para evitar que essa doença se prolifere em nosso município. Nós vereadores estamos buscando meios de ajudar, e o remanejamento das nossas emendas impositivas foi uma forma que encontramos de auxiliar o Poder Executivo a implementar ações mais efetivas visando o combate desta doença”, pontuou o parlamentar. 
 
No total, 20 parlamentares remanejaram suas emendas à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maiores investimentos em ações para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. Os demais vereadores já destinaram 50% do valor da suas emendas à Saúde, o que equivale a R$ 300 mil cada. 
 
Um ofício especificando valores e destinação proposta por cada parlamentar foi encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na manhã desta segunda-feira, dia 30.
 
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas. 
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), ainda cobrou dos representantes do Executivo Municipal a participação da Câmara de Cuiabá no Comitê de Crise, criado para gerenciar o atual momento vivenciado devido à pandemia.
 
Para ele, as restrições que vem sendo impostas pela poder público também devem ser debatida com o Parlamento Municipal. “Todos os dias vivemos uma situação nova diante a pandemia do coronavírus. A Prefeitura também precisa olhar para o social e verificar o decreto que se encerra dia 5. Além do que, o Parlamento Municipal também deve ter seu assento no Comitê de Crise respeitado, pois também estamos colaborando e queremos participar das decisões da nossa cidade. A Câmara deve ser ouvida antes de ser tomada as decisões”, finalizou o presidente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFs/MT.

Misael sugere fechamento de Parques a fim de evitar aglomerações

A intenção é evitar a disseminação do vírus por meio de grandes aglomerações de pessoas em locais públicos.
 
Preocupado com a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou um ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sugerindo o fechamento temporário dos parques e pistas de caminhadas da Capital.
 
Além disso, o parlamentar ainda pede que o Executivo Municipal emita uma nota recomendatória as empresas privadas, especialmente à bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, para que restrinjam a lotação destes estabelecimentos para 30%, mantendo a normalidade do funcionamento do delivery.
 
A recomendação também se estenderia aos condomínios, associações de bairros e à população no geral, para que não realizem festas/reuniões e observem rigorosamente as orientações das autoridades no tocante ao COVID-19.
 
A intenção é evitar grandes aglomerações de pessoas em locais públicos e privados. "É preciso tomar medidas mais restritivas porque o número de suspeitas de casos na cidade por causa do coronavírus está crescendo diariamente. Então, queremos contar com o apoio da população para que, além de lavar as mãos, permaneçam em casa. O trabalho conjunto entre poder público e sociedade é fundamental para que a gente possa passar por essa situação", Justifica o petebista.
 
O ofício foi encaminhado ao Executivo Municipal na manhã desta sexta-feira, dia 20. “Apesar do alerta da Prefeitura de Cuiabá e também do Governo do Estado, ainda há bares e restaurantes abertos com grande fluxo de pessoas. Precisamos pensar nisso também e restringir abertura desses espaços”, finalizou.
 
Misael ainda sugere uma maior aproximação do poder público municipal com setores essenciais tais como, supermercados e farmácias.
 
“A exemplo do ocorrido em São Paulo, sugiro que o Executivo Estabeleça conversas com os setores de supermercados e farmácias para que disponibilizem a população a oferta de álcool em gel oi líquido a custo zero, durante o período de duração da expansão dessa pandemia”, acrescentou.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara suspende expediente e realizará sessões virtuais

Atendendo a nota recomendatória expedida pela Comissão Especial, criada na Câmara de Cuiabá para acompanhar as orientações do Ministério de Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a Mesa Diretora assinou uma portaria que mantém a suspensão das atividades presenciais até 05 de abril.
 
A decisão foi tomada durante reunião do colégio de líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23. Diante disso, o Parlamento Municipal adotou o sistema de trabalho home Office, aos servidores e vereadores da Casa Leis.
 
O exercício remoto das atividades ocorrerá diante da demanda e durante o horário de funcionamento do órgão, onde o funcionário e o parlamentar deverá se manter disponível ao acesso via internet, telefone e demais mecanismos de comunicação.
 
“A recomendação é que permaneçam em suas residências durante este período, em isolamento social, por ser a medida mais eficaz no controle da propagação do novo vírus”, pontua o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
A intenção é evitar uma eventual propagação do vírus, já declarado como uma Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
 
A medida leva em consideração o Decreto Legislativo nº 6 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo.
 
Também se baseia no Decreto Municipal 7.849 de março de 2020, que dispões sobre a situação de emergência e estabelece medidas temporárias emergenciais.
 
Partindo disso, o Parlamento Municipal passará também a realizar as suas sessões ordinárias por vídeo conferência, via plataforma digital. Elas sessão apenas deliberativas e terão apenas a fase da ordem do dia, destinada a apreciação urgente de matérias que não possa aguardar a realização das sessões presenciais previstas no Regimento Interno.
 
A primeira sessão virtual já ocorre às 9 horas nesta quinta-feira, dia 26. Na oportunidade, será apreciado o projeto de resolução que institui este tipo de sessão durante o período de estado de emergência em razão do Coronavírus.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara renuncia R$ 2 milhões de seu orçamento para ajudar no combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Cuiabá irá renunciar R$ 2 milhões de seu orçamento para serem utilizados nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid- 19) pelo Executivo Municipal. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Saúde da Capital, e faz parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. 
 
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 23, durante reunião do Colégio de Líderes. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.
 
“Vamos fazer a renúncia desse recurso. Suspendemos alguns projetos da Casa, apertamos as contas e conseguimos essa economia para contribui com o Poder Público nesse momento tão complicado. Acredita que essa é à hora de todos unirmos forças, independente da bandeira partidária, todos temos que lutar em prol do povo, em prol da saúde de nossa gente, e a Câmara está buscando fazer o seu papel”, pontuou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
Alem disso, o Parlamento Municipal ainda colocará a disposição do Executivo os 25 carros e a van locados pela casa para atender as demandas do Legislativo. 
 
“Esses veículos poderão auxiliar a Prefeitura no transporte de suprimentos e insumos para as unidades de saúde e em outros situações emergenciais também”, explicou 
 
Por fim, a Câmara ainda irá colocar o seu prédio a disposição para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio por parte do Poder Executivo, principalmente no que tange a vacinação e testes rápidos.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social -  em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

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Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais. 

Governador afirma que decisão do TSE é “prudente” e reduz riscos a MT

O governador Mauro Mendes considerou “prudente e oportuna” a decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em determinar o adiamento da eleição suplementar para vaga de senador em Mato Grosso, prevista para abril.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17) e teve como base os riscos trazidos pelo Coronavírus em caso de aglomerações, inevitáveis em época de eleição.

“Considero a decisão da ministra Rosa Weber muito prudente e oportuna. A determinação vem ao encontro do decreto que editamos nessa semana, que traz uma série de medidas de prevenção e combate ao Coronavírus”, afirmou.

Mendes lembrou que, há duas semanas, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o pedido para adiar a realização do pleito por conta da expansão do Covid-19. Na ocasião, o pedido havia sido negado pela ministra, mas hoje ela reconsiderou a decisão.

“Além de exigir gastos extras ao Estado em um momento de contenção de despesas, uma eleição suplementar nesse momento colocaria em risco a saúde da população, o que não tem preço. Agora é hora de seguir as recomendações da OMS, Ministério da Saúde e do nosso Governo, para que o vírus não cause prejuízos aos nossos mato-grossenses, especialmente aos idosos e aos que estão nos grupos de risco”, concluiu.

Medidas do Governo

Na última segunda-feira (16), o governador anunciou uma série de medidas para que o Coronavírus não avance no estado.

Entre as principais ações estão:

- Criação do Gabinete de Situação para monitorar a questão;

- Suspensão das aulas no ensino público estadual e municipal do dia 23 de março a 5 de abril;

- Suspensão da participação de servidores em atividades de capacitação, treinamento ou eventos, tanto internacional quanto interestadual;

- Suspensão dos eventos realizados pelo Estado, em ambiente fechado, com público superior a 200 pessoas e recomendação para a não realização por parte do setor privado;

- Isolamento domiciliar a servidores com suspeita de contaminação e regime de teletrabalho aos servidores que estiveram em áreas de risco;

- Requisição administrativa de serviços de saúde, profissionais de saúde e equipamentos;

- Autorização para realização de despesas, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, com dispensa de licitação.

Orientações

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infeccções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

 

Coronavírus: Amam pede suspensão de audiências por 60 dias

Pedido já está sendo analisado pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão de todas as audiências nos fóruns nos próximos 60 dias, inclusive as de custódia. A Associação pede que seja mantido apenas os atos urgentes por videoconferência.

O documento é assinado pelo presidente da Associação, Tiago Abreu, e está sendo analisado pelo presidente do TJ, desembargado Carlos Alberto Alves da Rocha.

No documento, Abreu  justifica o pedido em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Segundo ele, neste momento, evitar a reunião de pessoas é medida que mostra bons resultados na gestão da crise da doença.

 

"Convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio"

“Presentes tais considerações, convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas ou milhares de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio”, diz trecho do documento.

“Busca-se não apenas preservar a saúde de magistrados, servidores e estagiários, mas principalmente evitar que os Fóruns virem pontos de difusão do vírus, atingindo a todos os usuários dos serviços judiciais presentes (advogados, promotores, partes etc.)”, diz outro trecho de documento.

Além do adiamento das audiências, a Amam pede a adoção de teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários como modo preferencial de prestação de serviços nos próximos 60 dias, mantendo-se nos fóruns pequeno percentual da força de trabalho apenas para atendimentos presenciais urgentes.

A Associação também requereu a restrição de acesso às dependências dos fóruns apenas a advogados, promotores e defensores e aqueles que comparecerão a determinados atos judiciais urgentes. 

Segundo Abreu, os prejuízos com a adoção das medidas sugeridas são pequeníssimos: atraso de poucos dias na realização de audiências, que segundo ele, podem ser compensados com mutirões no futuro próximo.

“Já os prejuízos com a não adoção de tais medidas podem vir a ser devastadores, inclusive com a perda de vidas”, pontua o documento.

Medidas já adotadas 

Na quinta-feira (12), o presidente do TJ já havia determinado que magistrados e servidores que retornarem de férias de regiões endêmicas do coronavírus desempenhem as atividades em casa.

Na sexta-feira (13), em outra decisão, o presidente determinou que as servidoras gestantes ou que estejam amamentando, mesmo sem indicativos de que componham o grupo de risco, poderão optar pela por trabalhar em casa, em caráter temporário.

Além disso, suspendeu todos os eventos e solenidades nos prédios do Poder Judiciário pelos próximos 30 dias.

Vice-governador defende adiamento das eleições ao Senado: “ninguém vai morrer”

O candidato á vaga de Senador, Otaviano Pivetta (PDT) divulgou uma nota nesta segunda-feira (16), em que se posiciona a favor o adianto das eleições suplementares marcadas para o dia 26 de abril, em razão do coronavírus.

“Ninguém vai morrer pelo fato de adiar a eleição. Mas, pode haver óbitos pelos inconvenientes da campanha, neste momento”, diz trecho da nota. 

Pivetta forma chapa com o ex-deputado federal Adilton Sachetti (PRB), e Karyn Gomes, na 1ª e 2ª suplência, respectivamente.

O PDT oficializou a candidatura de Pivetta ao Senado numa convenção realizada na terça-feira (10), em Cuiabá. O vice-governador tem o apoio do PDT, PRB, MDB, PSB, PV e Solidariedade.

Outros candidatos que defenderam o adiamento da eleição são Júlio Campos (DEM), Valdir Barranco (PT) e Feliciano Azuaga (Novo).

CONTRÁRIOS 

Porém, boa parte dos candidatos se mostra contra o adiamento das eleições, principalmente pelo fato do Estado ainda não ter nenhum caso confirmado. Um dos mais incisivos, o deputado federal José Medeiros (Podemos), disse que o Governo do Estado está trabalhando há tempos pelo adiamento da eleição.

"Isso é conversa fiada. O Mauro Mendes (DEM) já vem tentando adiar esta eleição bem antes do coronavírus", disparou.

Outros candidatos, como Gisela Simona, alega que a tendência – antes do coronavírus – é de que a campanha fosse realizada por meios digitais. Diante disso, os cuidados a serem tomados se restringiriam ao dia da eleição.

 "Nós podemos fazer campanha digital. E se for isso, podemos realizar essa campanha virtualmente. É importante Mato Grosso ter os 3 senadores. Então os candidatos podem se reinventar na campanha ", afirmou.

Júlio se diz revigorado e cita vitória: "Deus fez vaga para mim"

A convenção do Democratas na noite desta quarta-feira (11) oficializou o nome de Júlio Campos como candidato na eleição suplementar ao Senado, marcada para 26 de abril.

O evento foi realizado no Centro de Eventos do Pantanal e reuniu centenas de militantes do partido, prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado e apoiadores de outras siglas. A ausência no ato ficou por conta do governador Mauro Mendes (DEM), que cumpre agenda em Barão de Melgaço.  

 

Em seu discurso, Júlio lembrou sua trajetória política, citou a cirurgia de transplante de fígado – a qual foi submetido há três anos – e disse estar convicto de que sairá vitorioso nas urnas.

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Estamos agregando forças e a minha candidatura não é partidária, mas sim suprapartidária e é de povo. Júlio Campos no Senado é o povo mato-grossense que vai estar no Senado, os municípios de Mato Grosso que vão estar no Senado. Eu sempre fui municipalista, sempre defendi meu Estado com unhas e dentes. O meu slogan de campanha é voltado aos municípios”, declarou Júlio Campos.

Ausência de Mendes

 

A respeito da ausência do governador, Júlio lembrou que desde a primeira reunião que teve no Palácio Paiaguás, com Mauro Mendes, foi pedido para que ele ficasse neutro nesse pleito eleitoral.

 

“Pedimos a ele [Mauro Mendes] de que como tem três amigos dele, três aliados dele, disputando a mesma eleição, o mesmo cargo de senador, que o melhor caminho para ele era a neutralidade. Ele prometeu que ficaria isento do processo e continuaria governando bem Mato Grosso como vem fazendo”, lembrou.

 

Sobretudo, Júlio acredita que no decorrer da campanha, Mauro Mendes poderá até se posicionar, mas espera que o compromisso assumido com o partido de se manter na neutralidade seja cumprido pelo governador.

 

“Não queríamos forçar a ele nos apoiar, porque sabemos a ligação de amizade de companheirismo. Acredito que o governador vai pensar. Vai analisar friamente daqui para frente e poderá, realmente, até definir por um candidato, mas vamos aguardar, pois está muito cedo”, analisou.

12ª reunião da CPI da Previdência terá segunda oitiva do presidente do MT Prev

O deputado João Batista, que preside os trabalhos da CPI, julga necessário dar continuidade ao depoimento de Elliton Oliveira, tendo em vista o volume de informações

Marcada para esta quinta-feira (12), às 14h, a 12ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouvirá novamente Elliton Oliveira de Souza, que é presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev).

O deputado João Batista, que preside os trabalhos da CPI, afirmou que a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém entende que é necessário dar continuidade à oitiva, tendo em vista o volume de informações que o MT Prev possui e que poderá contribuir com as investigações da comissão.

“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MT Prev e, em cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com alguns procedimentos realizados. Houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano. Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

Durante sua última oitiva, Elliton destacou a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MT Prev à disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Desde a primeira participação minha na CPI, frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da Previdência. Coloco minha equipe à disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a Previdência”, assegurou Souza.

Sobre os documentos recuperados até o momento, o deputado João Batista informou que a equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação antiga. “Encontramos muitas dificuldades no caminho para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficiente para comprovar que realmente havia um déficit”, ponderou.

João Batista disse ainda que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos, pretendemos responsabilizar quem for de direito”, finalizou o deputado.

Serviço:

12ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência

Data: 12/03/2020

Horário: 14 horas

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, nº 201, no 2° andar 

Botelho pede ao presidente da República revisão na cobrança de multas ambientais

Em reunião com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu estudos sobre a cobrança de multas ambientais. O pedido de Botelho foi feito durante a visita de Mourão a Cuiabá, nesta terça-feira (10), momento em que se reuniu com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para falar sobre estratégias voltadas ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia Legal. 

Botelho disse que a conversa foi positiva e o presidente da República garantiu que levará a discussão para um fórum nacional na busca de solução. O estudo defendido pelo deputado se refere às multas aplicadas pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, muitas vezes é exorbitante, tornando inviável o pagamento pelos proprietários de terra. Para ele, a revisão proporcionará aumento na arrecadação do governo, que poderá investir esses recursos em ações de preservação, especialmente na Amazônia Legal.

“Foi uma reunião muito produtiva. Foram apresentadas algumas sugestões sobre meio ambiente como um todo. Houve também uma solicitação minha para que haja estudos relacionados às multas ambientais, que são astronômicas e normalmente não são pagas. Então, solicitei o estudo para que sejam aplicadas multas que os proprietários de fazendas e produtores do agronegócio tenham condições de pagar. Ele [Mourão] acatou todas, disse que vai criar fórum nacional sobre a questão das multas”, explicou Botelho.

Na oportunidade, também pediram para não convocar bombeiros do estado à força-tarefa de combate a incêndios na região Amazônica, uma vez que os profissionais de Mato Grosso já trabalham nessa área. 

O governador Mauro Mendes pediu a Mourão apoio para Mato Grosso na cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Precisamos trabalhar de forma ostensiva na cobrança dos créditos de carbono por parte dos países ricos, conforme ficou definido em tantas reuniões e acordos internacionais. O que o Brasil faz hoje em termos de preservação ambiental nenhum país do mundo faz”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, somente o estado de Mato Grosso possui créditos acumulados da redução de carbono na faixa de 1 bilhão de toneladas.

(com assessoria GCom)

No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães, por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença maternidade, vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe, não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada que está gravida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito.  Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para à mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e poderes em defesa dos direitos da mulher.

“Esse ano eu não quis fazer a sessão solene que geralmente faço no dia da mulher justamente para deixar que essa homenagem seja feita pelos homens do Parlamento. Queremos que eles entendam o quanto é difícil sermos mulher e se conscientizem dos preconceitos que ainda enfrentamos para desempenhar nosso trabalho. Por isso o apoio e a parceria dos homens é tão importante para o empoderamento feminino. Eu, muitas vezes, estou na Assembleia no centro de discussões políticas, que muita gente ainda acha que é lugar de só de homem, e é o meu marido que me dá todo o suporte em casa, com os filhos, escola e tanta outras funções. O que a gente precisa entender é que não existe papel de homem ou de mulher e que a discriminação não é legal para nenhum dos gêneros”, diz.

Para este dia da mulher, Janaina sugere que todas as mulheres façam uma reflexão sobre os enfrentamentos que têm travado pelos direitos delas. “Não podemos ficar na zona de conforto e na aceitação do que a sociedade quer pra nós mulheres. Que a gente deixe a acomodação de lado e enfrente o preconceito e o machismo de frente, por mais dolorosos que seja a exposição que muitas vezes estamos sujeitas à frente dessas lutas, em cargos públicos ou na política. É por isso que eu escolhi estar na Assembleia e quanto mais se incomodarem com a minha presença e com a minha luta pelos nossos direitos, mas presente eu estarei, se Deus quiser futuramente com mais mulheres ao meu lado. Essa tem que ser uma pauta de todas nós. Feliz Dia da Mulher”, finalizou.

Bolsonaro pode vir a Cuiabá para participar do lançamento de candidatura de Tenente- Coronel ao Senado

Uma fonte do Patriota em Cuiabá confirmou ao blog que é bem possível que o presidente Jair Bolsonaro venha a Cuiabá para participar da convenção que irá homologar o nome da Tenente- Coronel Rúbia Fernanda como candidata ao Senado pelo Patriota .A mesma fonte adiantou que o local para o evento já foi escolhido será no ginásio Robertão na entrada do CPA. O nome de Rubia surgiu como uma bomba no meio político de MT , principalmente para o pré candidato ao senado José Medeiros do PODEMOS , Medeiros que é deputado Federal e vice líder de Bolsonaro na Câmara contava com o apoio do Presidente na sua campanha. A fonte ainda confidenciou que a indicação de Rubia partiu de seu filho o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Eduardo que estudou com Rubia.

Roberto França está decidido a disputar prefeitura da capital

É fato, o ex-prefeito Roberto França (PV), está decidido a enfrentar as urnas em outubro próximo. Tanto que já faz articulações de bastidores neste sentido.

A expectativa do ex-prefeito é definir sua situação partidária ainda este mês e correligionários ligados diretamente ao ex-prefeito garantem que Roberto França já está com um pé no Podemos, partido comandado no Estado pelo deputado federal, o bolsonarista de carteirinha, José Medeiros, que pleiteia disputar a eleição do Senado em Mato Grosso, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o próximo dia 26 de abril.

Governo de MT quita R$ 2 bilhões de dívidas e reduz indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019 e ainda reduziu os gastos com pessoal de 58% para 52% da receita corrente líquida. Esses resultados são reflexos das medidas necessárias adotadas pelo governo Mauro Mendes, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019. A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, 

Governo equilibra finanças e já provisiona valores para 13º salário

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de janeiro de 2020 com equilíbrio nas finanças e com provisionamento de valores para manter o pagamento dos salários em parcela única e garantir a quitação do 13º aos servidores. O mês foi encerrado com superávit de R$ 17,6 milhões.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1.927.951.808, valor que foi somado a outros R$ 173.695.750, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 383.288.731 e dos inativos no valor de R$ 242.737.646.

Outros R$ 40 milhões foram provisionados para o pagamento do 13º.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 249.379.588. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 100.385.069; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 55.808.217; ao Ministério Público R$ 43.929.635; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 35.706.830 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.549.837.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de janeiro, o valor repassado foi de R$ 295.323.402.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 152.015.374, além de R$ 11.608.348 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 30.644.436 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 109.873.562.  

O Estado também fez o pagamento de dívidas públicas na quantia de R$ 76.266.238. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 4.000.000 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 332.609.633.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 6.569.182.

Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso), Imafir (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação) e Detran a quantia de R$ 8.078.944.

Confira o balanço das contas do Governo do Estado em janeiro de 2020:

Silval depõe a portas fechadas nesta 2ª em CPI sobre propina para ex-deputados

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, atendeu pedido do ex-governador Silval Barbosa para que seu depoimento, nesta segunda-feira, na Câmara de Cuiabá na CPI que apura o pagamento de propina a deputados estaduais, durante seu governo, seja a portas fechadas. A magistrada  reconheceu a “repercussão midiática desnecessária” de Silval, que “causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar” para deferir o pedido da defesa.

Ele ajuizou pedido na sexta-feira e a sessão será com vereadores integrantes da comissão, Silval e seu advogado. A defesa havia pedido que ele pudesse deixar de comparecer à oitiva da CPI, porém, depois mudou de estratégia e solicitou apenas que ele seja ouvido de forma a preservar a sua imagem e evitar uma “exposição vexatória”.

Silval vai explicar pagamento de propina para que deputados estaduais pela execução de obras do programa Mato Grosso Integrado. Em oitiva na câmara em fevereiro de 2018, ele confirmou que os valores pagos pelo então chefe de gabinete Silvio Corrêa eram de propina. Entre os políticos mostrados nas gravações de Silvio estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que na época atuava na Assembleia Legislativa. Emanuel foi filmado colocando maços de dinheiro no paletó.

Recentemente, Silval foi condenado a 6 anos de prisão por casos de corrupção em seu governo.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: João Vieira/A Gazeta/arquivo)

PT decidirá entre Valdir Barranco e Enelinda para disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso definirá, até dia 8, entre o deputado estadual Valdir Barranco e ou a ex-vereadora Enelinda, quem será candidato a senador, no pleito de 26 de abril. Ontem, em Cuiabá, dos nomes inscritos, Barranco e Enelinda foram os mais votados. Barranco estaria em vantagem para ser candidato e conta com apoio da deputada federal Rosa Neide e do ex-deputado federal Carlos Abicalil. Ele está no segundo mandato e preside o diretório estadual.

Desde as eleições de 2018, o PT em Mato Grosso tem apresentado “rachaduras” internas, com dois grupos distintos. Essa divergência causou a retirada da pré-candidatura de Edna Sampaio ao governo do Estado, em troca do apoio a Wellington Fagundes (PL).

A vaga no Senado tem causado disputa em vários partidos desde que a cassação de Selma Arruda (PODE) foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição está marcada para 26 de abril e os partidos devem oficializar as candidaturas em convenções até 10 de março.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: assessoria)

 

Secretário descarta participação em esquema para queimar prefeito

secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, afirmou ao Muvuca Popular que jamais faria parceria com o cantor Billy Espíndola para tentar queimar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).


Conforme o gestor, conheceu o artista nesta semana, quando o mesmo foi até a Secretaria. Contudo, o encontro era para discutir a criação de um festival de música em Cuiabá, onde o cantor estaria disposto a ajudar na organização.

“O Billy é um dos artistas que está procurando ajudar a organizar isso daí, mas não tem nada de fazer música e usar o dinheiro público para isso. Jamais eu faria isso. Não preciso usar outras pessoas para falar o que eu penso sobre o Emanuel e principalmente sobre o Popó que está disseminando um monte de coisa contra mim”, pontuou Kardec.

O secretário ressaltou que o único vínculo que mantém com Espíndola é o possível festival de música, que está sendo planejado e não recebeu nenhum recurso ainda para a execução. “Não existe nenhuma possibilidade de estarmos usando qualquer tipo de verba para que ele possa fazer vídeo ou atacar o prefeito Emanuel”, finalizou.

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um novo recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, e manteve a decisão de não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal oriunda da Operação Rêmora contra ele.

Com a decisão, dada durante sessão na tarde desta quinta-feira (27), o processo contra Maluf continuará na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

 

O conselheiro é acusado de receber propina do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No novo recurso [embargos declaratórios], Maluf afirmou que a decisão dada pelo TJ em outubro do ano passado, negando o envio da ação para o STJ, estaria eivada de omissão.

 

O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Junior, afirmou, porém, que o “inconformismo” do conselheiro não prospera.

 

Rondon lembrou que os delitos atribuídos a Maluf ocorreram entre 2015 e 2016, quando ele era deputado estadual e, por isso, o cargo que ocupa atualmente de conselheiro do TCE não o dá o direito de ser julgado pela Corte Superior.

 

"Evidente está que a pretensão ventilada nos declaratórios sob o falso pretexto de que o julgado seria omisso, nada mais é do que uma vã tentativa de se alcançar através de instrumento recursal francamente inidôneo para esse fim a modificação do julgado", afirmou o desembargador. 

 

Maluf e a Rêmora

 

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização que comandou fraudes na Seduc, sendo apontado como beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

 

As acusações são resultado das denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

 

Além disso, o MPE o denuncia de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo de deputado para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

 

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

 

A ação contra o então deputado e a alegação de falta de conhecimento técnico levaram o Ministério Público Estadual a tentar barrar a posse de Maluf no TCE. 

 

Em primeira instância, a Justiça chegou a impedir a ida de Maluf para a Corte de Contas. Mas a Assembleia Legislativa - que fez a indicação - conseguiu reverter a decisão e o ex-parlamentar tomou posse no dia 1º de março.

 

 

Ex-vice-governador deixa cargo no Governo para disputar Senado em abril

Para se descompatibilizar das funções públicas e dedicar-se integralmente à eleição suplementar de abril, o presidente do PSD, e pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro, pediu ao governo do Estado sua exoneração do cargo de chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat). A publicação, assinada pelo governador Mauro Mendes, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). 

 

Fávaro permaneceu por 13 meses na função, atendendo diversas demandas do governo de reestruturação e execução de programas relevantes para o Estado. “Num primeiro momento, quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela oportunidade e dizer que lá eu encontrei um grupo de servidores dedicados, que compreenderam o momento de mudança e de reestruturação. Conforme pedido do governador, era para se fazer menos política e mais execução dos programas importantes para Mato Grosso”, comentou.

O líder do PSD assegurou que todas as secretarias de governo do Estado puderam e ainda podem contar com o Ermat como um ponto de apoio, com atendimento de servidores que lá estão exclusivamente para dar sequência aos programas e projetos de cada uma, depois do processo de reestruturação do órgão. 

De acordo com Fávaro, o momento agora é de dedicação ao projeto para o Senado. “Vou dedicar-me 100% à eleição suplementar. Vamos conversar com nossa base e aliados. Quero continuar honrando os mais de 430 mil votos que obtivemos em 2018”.

 

Carlos Fávaro reforçou o agradecimento ao trabalho dos servidores do Ermat no empenho de tornar o órgão mais executivo, principalmente para promover a liberação de recursos e na tramitação dos processos do Estado na sede do governo federal. “Só mudamos de trincheira, mas vamos estar juntos apoiando cada vez mais, na nossa nova missão, o governo Mauro Mendes, para o bem dos mato-grossenses”, declarou o pré-candidato ao Senado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também agradeceu o trabalho prestado por Carlos Fávaro. “Neste pouco mais de um ano de Governo atingimos algumas ações que sem uma atuação forte do nosso escritório em Brasília, não teríamos resultados tão rápidos”, pontuou Mendes.

ERMAT

O ex-chefe do Ermat destacou como de grande relevância algumas ações desenvolvidas no período, como o trabalho para liberação de recursos na área da saúde, com emendas parlamentares da ordem de mais de R$ 70 milhões. “Mas teve um trabalho de dia a dia, acompanhando processos para liberação de recursos que permitissem ao Estado fazer a incorporação do Hospital Santa Casa de Cuiabá à sua gestão e, hoje, conseguindo fazer um belo trabalho para a saúde pública”, apontou.

Junto à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado e ao próprio governador Mauro Mendes, Fávaro deu ênfase à conquista do aval do Tesouro Nacional de trocar o financiamento do Banco Off America pelo do Banco Mundial para reequilibrar pagamentos no Estado, sobretudo dos servidores públicos. Isso garantiu uma mudança de perfil, com taxa de juro mais barata e prazos estendidos. 

“Foram duas decisões do Supremo Tribunal Federal conseguidas e, depois, conseguimos tramitar em prazo recorde no Tesouro Nacional, no Ministério da Economia, na Casa Civil. E, no Senado, importante também destacar o trabalho junto com os parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa liberação do financiamento do Banco Mundial foi muito relevante para o equilíbrio e para trazer o pagamento dos servidores para o dia 10, acabar com os parcelamentos, ter décimo terceiro, pagar  fornecedores. Foi muito importante esse trabalho”, relatou o ex-chefe do Escritório.

Pré-candidato, Campos lamenta cassação e defenderá bandeiras de Selma

Pré-candidato na eleição suplementar ao Senado, o ex-governador Júlio Campos (DEM) declarou que a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) teria uma melhor atuação no Congresso de que Pedro Taques (PSDB), eleito para o cargo em 2010, onde ficou até 2014, quando se elegeu governador do Estado. O democrata acredita que, com saída da magistrada, o Estado perde uma pessoa que teria grande representatividade no Congresso.

 

“Eu acredito que lamentavelmente, o Mato Grosso perdeu uma pessoa que poderia ser uma grande parlamentar. Eu acredito que Selma seria uma grande senadora porque ela tem uma postura, tem conhecimento jurídico e seria até melhor de que o Pedro Taques quando foi senador”, avaliou.

Campos esteve no Programa VIP na última sexta-feira (22) e comentou sobre o atual cenário político no Estado e a postura que pretende adotar se for eleito. Mesmo estando dentro da disputa pela cadeira de Selma, Campos (DEM) lamentou os rumos que o processo contra ela tenham seguido na esfera eleitoral. 

“Ela não seria uma senadora de bico calado, ela seria uma senadora atuante, eu acho que Mato Grosso perdeu muito, do ponto de vista pessoal”, complementou.

 O cacique do DEM adiantou ainda que deve continuar defendendo as bandeiras que atualmente são levantas pela juíza aposentada como a CPI da Lava Toga e a prisão em segunda instância, além de fazer parte do grupo Muda Senado. 

Segundo ele, inclusive chegou a pedir ao seu irmão, senador Jayme Campos (DEM), para que assinasse o requerimento para a abertura da CPI, que pode investigar o Judiciário. “O Congresso Nacional precisa ser mais duro em relação a essas posições porque os erros não são só cometidos em Brasília e sim em todas as instâncias”.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Deputado cobra investimentos a 24 escolas estaduais da região oeste

A maioria das unidades escolares, de oito municípios, precisa de investimentos básicos de manutenção, pintura, climatização e reforma de banheiros. Dr. Gimenez está acompanhando melhorias junto à Seduc.

Reforma de banheiros e cozinha, reparos, pintura, construção de muro, aquisição de equipamentos e mobiliários, computadores, aparelhos de ar-condicionado e mesmo de transformadores para a adequação da rede elétrica. São inúmeras as demandas listadas por 24 escolas estaduais de oito municípios da região oeste de Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que foram feitas, só nesta semana, 74 indicações com reivindicações de investimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na lista de necessidades, são identificados problemas recorrentes que atrapalham o rendimento escolar e geram insegurança a professores e alunos. 

“Temos que trabalhar com a premissa que educação é prioridade, por isso fiz esse trabalho de ir às escolas e com isso vou levar um documento pronto ao governo, mostrando quais são as principais deficiências e o que pode ser feito para melhorar. Buscamos acima de tudo ambientes adequados e atrativos, o que impactará positivamente nos nossos índices de desempenho escolar”.

Em Cáceres (210 km da capital), a diretora Gislaine Fernandes afirma que não tem como a Escola Estadual Senador Mario Motta continuar sem climatização devido às altas temperaturas do município e que geram desconforto e dificultam a concentração dos alunos. “Já tivemos casos de tonturas, diarreias e até mesmo desmaios por causa do calor, no período de seca, a situação fica mais grave”.

Como a Escola Estadual Senador Mario Motta é muito quente, a diretora afirma que é desmaios e desmaios são frequentes entre os alunos

Foto: ROSE DOMINGUES

A unidade escolar possui atualmente 800 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 16 salas de aula. Com 40 anos de fundação, a escola recebeu poucas ações de investimento. No ano passado, foi feita a conclusão da reforma elétrica, porém a comunidade aguarda a climatização, com instalação de um posto de transformação e a aquisição de 21 aparelhos de ar-condicionado. 

Para Mirassol D’Oeste, as demandas são de melhorias para seis escolas; na Escola Estadual Padre José Anchieta, uma das exigências é a construção do muro e instalação de câmeras de segurança, propiciando mais segurança; também de reformas estruturais e nos banheiros, pintura, aquisição de armários, aparelhos de ar-condicionado, um laboratório de ciências e de uma área de convivência. 

Já na Escola Campos Widal, no mesmo município, foram identificadas as demandas de construção de uma quadra poliesportiva coberta, de mobiliários, principalmente para a cozinha, equipamentos e mobiliários para a sala de informática e recursos multifuncionais. Na Escola Benedito Cesário Cruz, os computadores estão defasados e precisam ser substituídos, também é urgente a reforma na cozinha e na despensa de alimentos, além de aquisição de um fogão industrial. 

“Tivemos um alto desempenho de estudantes das escolas da região oeste no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), porém, ao avaliar a estrutura dessas unidades, observamos que é muito deficitária, isso significa que a equipe de servidores tem feito um bom trabalho mesmo em condições insuficientes e até adversas. Como deputado, quero contribuir com a mudança dessa realidade”, acrescenta o parlamentar.

Já na escola de Pontes e Lacerda, além da reforma dos banheiros, os alunos precisam de uma sala para atividades extras que hoje são realizadas em um barracão

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Quatro Marcos, são sete escolas estaduais, que de modo geral exigem reparos e melhorias na cozinha, nos banheiros, no caso da Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, onde houve um aluno que passou em 1º lugar em Medicina na UFMT e que atualmente atende o projeto Escola Plena, é preciso construir vestiário masculino e feminino, ampliar a biblioteca, adquirir computadores para o laboratório de informática e ampliar e equipar o espaço do laboratório de ciências. 

Pontes e Lacerda possui cinco unidades escolares com demandas urgentes de reparos, na Escola Estadual Ceja 6 de Agosto, constam telhado, piso, paredes, instalações hidráulicas e rede elétrica que precisam de intervenção. Situação similar já foi denunciada pelo deputado Dr. Gimenez em relação à Escola Vale do Guaporé, onde o parlamentar verificou pessoalmente que um galpão sem estrutura e climatização tem sido utilizado para atendimento dos alunos do ensino fundamental. 

As mesmas situações acontecem nas escolas estaduais dos municípios de Porto Espiridião, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Araputanga, onde é necessário, por exemplo, construir banheiros, lavatório, bebedouro, almoxarifado, auditório, sala de jogos e de convivência. Além disso, é fundamental fazer adequações para atender critérios de climatização das salas de aula, que nem todas receberam. 

Mesmo sendo referência em aprovações no Enem, entre eles, o estudante Jaime Souza Lima Júnior para Medicina na UFMT, a escola de Quatro Marcos tem estrutura deficitária

Foto: ROSE DOMINGUES

Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta

Ao todo, mais de 20 vetos foram analisados. Próxima sessão foi anunciada para o dia 3 de março, após o feriado de Carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

Vetos colocados em votação na sessão de quarta-feira (19) pela manhã:     

Veto n°114/19 - Mensagem n° 167/19 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 172/2017, que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no Município de Rondonópolis. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Veto mantido.

Veto n° 142/19 - Mensagem n°202/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 11/19, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: deputado Max Russi (PSB). Veto mantido.

 Veto n°143/19 - Mensagem n°203/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 29/19, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Autor: deputado Dr. João (MDB). Veto mantido.

Veto n°144/19 - Mensagem n°204/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior (MDB). Veto derrubado.

Veto n° 2/2020 - Mensagem nº 205/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: deputado Ulysses Moraes (DC). Veto derrubado.

Veto n° 3/2020 - Mensagem nº 206/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 347/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicidade do valor do patrocínio de recursos públicos para realização e eventos e atrações. Autor: deputado Delegado Claudinei (PSL). Veto mantido.

Veto n° 5/2020 - Mensagem nº 208/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto Mantido.

Veto n° 6/2020 - Mensagem nº 209/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 426/2019, que altera e acrescente dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: deputado Silvio Fávero (PSL). Veto mantido.

Veto n° 7/2020 - Mensagem nº 210/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Veto derrubado

Veto n° 8/2020 - Mensagem nº 211/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto derrubado.

Veto n° 11/2020 - Mensagem nº 1/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: deputado Faissal Calil (PV). Veto derrubado.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto à Emenda nº 383 mantido e à 384 derrubado.

Vetos colocados em votação na sessão extraordinária de quarta-feira (19) pela tarde:

Veto n° 1/2020 - Mensagem nº 214/2019 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19. Veto às Emendas nº 16 e nº 16 mantidos.

Veto nº 4/2020 – Mensagem nº 207/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto derrubado.

Veto nº 9/2020 – Mensagem nº 212/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto. Veto derrubado.

Veto nº 10/2020 – Mensagem nº 213/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei. Veto mantido.

Veto nº 12/2020 – Mensagem nº 2/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto às emendas nº 174, 382, 367, 172, 173, 175, 176, 177, 222, 224, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 mantido e à nº 381 derrubado.

Veto nº 14/2020 – Mensagem nº 4/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 648/2019, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto nº 15/2020 – Mensagem nº 5/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 89/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria Geral de Justiça. Veto derrubado.

Veto nº 16/2020 – Mensagem nº 6/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto nº 17/2020 – Mensagem nº 7/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 254/2019, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto nº 18/2020 – Mensagem nº 8/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 614/2019, que fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto Mantido.

CST da Mulher recebe balanço da Patrulha Maria da Penha

A 17ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (17) recebeu o balancete dos trabalhos desempenhados em 2019 no Estado de Mato Grosso pela Polícia Comunitária dos Direitos Humanos da Patrulha Maria da Penha.Na ocasião, a tenente-coronel Emirella Martins que fez uma explanação das atividades referentes ao ano de 2019. Na sequência, os membros da CST receberam de representantes da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa a cartilha que será divulgada durante o simpósio que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“A reunião de hoje foi extensa com a divulgação dos resultados da Patrulha Maria da Penha durante todo ano de 2019. A câmara vai elaborar a legislação de políticas públicas para depois encaminhar aos parlamentares um relatório com propostas de lei. Este simpósio é de suma importância para que tenhamos todas as informações ao máximo possível e condensar isso em um relatório final”, explicou a presidente da CST, professora Jacy Proença.

A tenente-coronel Emirella apresentou informações aos membros da  CST.  “Esse perfil dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha é uma estratégia que a Polícia Militar adotou no estado. A nossa atuação é focada nos fatores de proteção que atuam na segurança. A polícia comunitária trabalha em outras ações da Polícia Militar completando para gente alcançar a nossa missão de proteger”, afirmou ela.

De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, o balanço das atividades em oito cidades que desenvolveram o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em 2019 foram: 1.822 mulheres atendidas; 93 palestras realizadas; 49 descumprimentos de medidas protetivas; 5.267 visitas solitárias; 735 medidas protetivas recebidas; 244 enviadas para a rede; e 321 prisões realizadas.

O encontro de hoje contou ainda com a presença da presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis, Sandra Raquel, que esteve acompanhada por várias mulheres daquele município quando na oportunidade entregaram um documento para a presidente da CST contendo dados referentes violência feminina em Rondonópolis.

“Como eu já passei por essa violência resolvi ajudar essas mulheres de Rondonópolis que passam por essa situação. A CST é muito importante para todos nós, porque quando uma mulher vítima se sente desamparada e desprotegida, precisamos buscar apoio e entendo que este é o momento com o respaldo dos trabalhos da Câmara Setorial”, apontou ela, que além de presidir a Associação das Mulheres de Rondonópolis participa ainda do Movimento “Mulher Você Não Está Sozinha”.

Jacy Proença elogiou a iniciativa de Sandra Raquel e reforçou que a CST dará todo tipo de apoio para as mulheres de Rondonópolis. “A presença da representante de Mulheres de Rondonópolis foi fundamental durante seu depoimento para conhecermos o caso envolvendo mulheres e um agente prisional daquele município”, esclareceu a presidente da CST.

Cartilha – A promotora Lindinalva Rodrigues falou sobre o conteúdo da cartilha. A equipe, segundo ela, se empenhou para desenvolver um documento que fosse além do enfrentamento à violência doméstica e que, ainda, mostrasse outros temas como: a igualdade salarial entre homens e mulheres; violência doméstica contra as mulheres negras; necessidade de todos aderirem a causa; e combate à violência contra a mulher.

“É uma alegria ter esse produto em mãos e acredito que será muito importante para a população. Espero que este projeto alcance todas as mulheres e homens de Mato Grosso, para termos essa mudança de cultura. O empenho da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa foi primordial para conseguirmos executar este material e garantirmos que ele seja acessível a todos os públicos”, pronunciou ela.

A montagem da cartilha contou com os trabalhos do gerente de marketing, Ricardo Sardinha e do superintendente executivo da Secom, Everaldo Jota, que apresentaram quatro sugestões de capa a ser conhecido da sociedade no lançamento nos dias 25 e 26 de março.

“É uma luta de todos nós e essa cartilha é uma pequena arma para a prevenção da violência, em locais aonde não pudermos chegar. O conteúdo é muito sério e forte, que tentamos traduzir de uma forma que as imagens chegassem ao mesmo nível de profundidade e seriedade do conteúdo”, comentou Sardinha.

Confira os 19 tópicos que foram abordados na cartilha:

  1. O combate à violência contra a mulher e sua importância para toda a sociedade;
  2. Sentimento de posse. O grande responsável pelas piores tragédias;
  3. O assassinato da mulher destrói também a vida do assassino;
  4. A prisão do agressor pode ser evitada;
  5. Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica?;
  6. O que é “gênero” e em que consiste o termo “violência de gênero”;
  7. A violência doméstica contra as mulheres negras;
  8. O que as mulheres mais valorizam nos homens;
  9. Homens e mulheres: igualdade na participação pública e política;
  10. As desigualdades salariais entre homens e mulheres;
  11. Nas famílias com violência todo mundo perde;
  12. A importância da participação dos homens no combate à violência doméstica;
  13. Reeducar os homens para proteger as mulheres;
  14. A violência doméstica está presente em todas as classes sociais;
  15. O homem e o exercício prazeroso da paternidade;
  16. Educação não machista: uma boa saída para evitar a violência doméstica;
  17. Os filhos da violência: dor, conflito e angústia;
  18. O que todos precisam saber sobre a Lei Maria da Penha;
  19. O melhor lugar do mundo deve ser a nossa casa.

Integrantes – Além da presidente professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora e defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Presidente do TCE Mato Grosso cria assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou, hoje, na primeira sessão ordinária do pleno, a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa e reforçou que o TCE não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e câmaras municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribunal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou, Maluf, que já foi presidente da Assembleia.

Outra medida que será implementada no TCE, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo poder legislativo. “Se Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, apontou. Além disso, o TCE  estudará mecanismos para deixar as sessões do tribunal pleno mais ágeis, e fortalecimento no plenário virtual.

MT deve instituir medidas preventivas e assistência integral a diabéticos

Mato Grosso deverá dar assistência integral para pacientes e realizar campanhas preventivas sobre diabetes. É o que prevê o Projeto de Lei 58/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na semana passada e cumprirá pauta na Comissão permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.  

O objetivo é amparar os pacientes, bem como alertar a população sobre os riscos da doença, através da Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, nos moldes da Lei Federal nº 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Uma das ações será a conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Dentre as diretrizes em âmbito estadual estão: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida.

Incluindo também a multidisciplinaridade; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e controle do diabetes, bem como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde.

Se aprovada, a nova lei determina, ainda, a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; atenção continuada ao setor alimentício; a disponibilização de exames de glicemia capilar ou outros que permitam agilidade no diagnóstico.

No projeto, Botelho chama a atenção para dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Diabetes (SBEM), que aponta 13,4 milhões de brasileiros com diabetes, doença caracterizada pela deficiência da produção de insulina no organismo. O parlamentar defende a necessidade de se ampliar as atividades de prevenção e conscientização sobre o problema, que pode ser controlado mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis.

Em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. “Diante do exposto, considerando a importância da matéria, solicito o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto de lei”, concluiu o parlamentar.

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Comissão de Ética vota por cassação de vereador de Cuiabá por quebra de decoro

Segundo relator, Abílio teve comportamento incoerente à função de parlamentar. Abílio diz que decisão não é técnica e sim, política.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quarta-feira (12), pela cassação do mandato do vereador Abílio do Júnior (PSC), por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), que é relator da Comissão, foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

O pedido de cassação de Abílio foi feito em agosto do ano passado pelo suplente dele, Ozéias Machado, também do PSC.

Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) votou pela cassação, acompanhado de Vinícius Hugueney (PP). Somado ao voto do relator, foram três, em favor da cassação.

Abílio disse que a decisão é política e não técnica. "Eu denunciou esquemas de corrupção e ajudei a prender um secretário por corrupção e agora tenho o mandato cassado", comentou.

No entanto, a aprovação do relatório e a votação pela cassação não significam que Abílio vai perder o mandato. Agora, o documento vai para a Comissão de Constituição de Justiça. Depois, vai para o plenário e será submetido ao voto aberto.

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

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Mourão disse que a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento no Amazonas - REUTERS / Ueslei Marcelino

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

"Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (...) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano", disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

"O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro". 

Desembargadora do TJ/MT confirma condenação de Wilson por improbidade e ele terá que devolver a bagatela de R$ 6 mi

Desembargadora manteve condenação de primeiro grau que condenou o Deputado por ato de improbidade administrativa

O ‘galinho’ já não mais o mesmo. Antes, se conhecia um Wilson Santos(PSDB) que vociferava contra corrupção, contra a elite e a roubalheira. Agora, se conhece um Wilson totalmente ‘divorciado’ do que ele pregava nas aulas de cursinhos pré-vestibulares e nos bairros de Cuiabá.

E entre as bandeiras pregadas por um jovem chamado ‘galinho de briga’, estava o combate o desvio publico, a ‘nhapação’.

 

Ex-Deputado Federal e estadual por quatro mandatos e duas vezes prefeito de Cuiabá, Wilson passou a pertencer a infame categoria cujo poder ilimitado passa a se tornar a personificação do seu próprio eu.

 

Nesta terça feira, 11, a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão de primeiro grau de condenar o deputado estadual a devolver aos cofres públicos a bagatela de R$ 6 milhões por atos de improbidade administrativa.

 

A condenação contra o tucano ocorreu em dezembro de 2018, época quando ele era prefeito de Cuiabá. Também foi condenado o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade.

 

O processo refere-se a contratos de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas e que foi assinado por Wilson. Os contratos eram para ser utilizados em canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem a realização de processo licitatório.

 

Entre as empresas que assinaram os contratos estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda, Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. Após o voto da Desembargadora, que livrou a suspenção dos direitos políticos pelo prazo de seis anos do parlamentar, a Desembargadora Maria Erotides Kneip pediu vistas e o processo deve entrar em pauta após o carnaval.

Mauro topa desafio de Bolsonaro para baixar imposto dos combustíveis desde que MT receba FEX atrasado e compensações

O governador Mauro Mendes manifestou, esta tarde, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, semana passada, que o governo federal zerar os impostos federais sobre os combustíveis desde que os governadores acabem com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços na gasolina, óleo diesel e etanol. “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o FEX de 2018 e 2019 e todas as perdas ocasionadas pela Lei Kandir”, respondeu Mauro.

O governador considera que é muito “desproporcional” a proposta de Bolsonaro. “O desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do ICMS do Estado. Na União (governo federal), PIS e COFINS representa apenas 2% da receita”, comparou Mauro Mendes.

O presidente lançou o desafio ao expor que a Petrobras tem reduzido preços de combustíveis mas não chega para o consumidor final, nos postos.

Mato Grosso tem a receber do governo federal mais de R$ 1 bilhão do FEX (auxílio de fomento as exportações). Havia promessa do ministério da Fazenda, feita em agosto passado, que parte dos recursos seria paga no final do ano o que não se concretizou. A parcela de 2018 seria de R$ 450 milhões.

Um dos últimos levantamentos, de 2017, aponta que Mato Grosso deixou de arrecadar por ano cerca de R$ 6 bilhões com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista pela Lei Kandir. Mato Grosso recebeu R$ 28,4 milhões como compensação à Lei Kandir em 2017, ante exportações de US$ 14,556 bilhões.

Wilson Santos assume posição de apoio após ações do governo que estão consertando o Estado

O deputado estadual Wilson Santos saiu da oposição, e integra a base do governo Mauro Mendes na Casa de Leis, por apoiar ações e pautas que o governo tem encampado, como a reforma da previdência, a reinstituição dos incentivos fiscais, e o combate à sonegação fiscal no Estado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (10.02), no Palácio Paiaguás.

Segundo o governador, a experiência do parlamentar, e a intenção de olhar para os interesses maiores do Estado, trouxeram o deputado para a base.

“Ele trouxe uma pauta importante de reivindicações, e todos os pontos foram discutidos com uma probabilidade de o governo trabalhar e implementar nos próximos meses e anos. São áreas de interesse da população, de certas regiões, certas cidades. Entendemos que estas defesas são republicanas, e fazem parte do dia a dia do trabalho da representatividade parlamentar”.

Para o governador, a união representa o momento de olhar para o presente e para o futuro de Mato Grosso. Eles já disputaram a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, e agora, têm o objetivo em comum de promover a melhoria da máquina pública por meio de propostas enviadas à Casa de Leis.

Para o parlamentar, a sua experiência de mais de 30 anos na política, ocupando cargos públicos, pode ajudar o governo a aprimorar as propostas do governo que são enviadas para discussão na Assembleia Legislativa.

“Aceitei o convite do governador Mauro Mendes, venho votando com o governo desde a posse do governo. Após a posse, o governo enviou um pacote de projetos de Lei, e eu votei a favor da maioria deles. Votei a favor da reforma administrativa, que enxugou o número de secretarias, da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual", pontua.

Ele afirma que também há uma convergência de ideais, e elogia o perfil reformista do governador, que segundo o parlamentar, quer um governo menor, uma máquina menor, com menos gastos ‘para dentro’ e mais investimentos para a sociedade.

“Não é possível que o estado continue gastando quase 98% com apenas quatro itens: folha salarial, encargos sociais, dívida com a União, e com o custeio da máquina”, defende.

Bolsonaro inaugura dia 14 asfalto na BR-163 no Pará por onde é escoada safra de Mato Grosso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai inaugurar, na sexta-feira (14) as obras de pavimentação interligando os municípios de Novo Progresso até Miritituba (ambos no Pará), na rodovia federal, no trecho onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros. As informações foram confirmadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esta tarde, em sua página oficial do Facebook.

“Há cerca de um ano, percorremos mais de 1000 km da BR-163, de Mato Grosso a Santarém. Prometemos o fim dos atoleiros e que pavimentaríamos os 51 km que fecham a ligação de Sinop a Miritituba. No próximo dia 14, o presidente Jair Messias Bolsonaro inaugura essa obra transformadora para o Brasil”, disse Freitas.

As obras foram feitas em parceria com o Exército Brasileiro e foi finalizada em novembro do ano passado. A interligação compreende um dos pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros.

A pavimentação da rodovia no Pará proporcionou em dezembro e janeiro deste ano um fluxo ininterrupto de caminhões que levam a safra de soja e milho de Mato Grosso para os portos de Miritituba. A rodovia federal é uma das responsável por impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

Só Notícias apurou que, esta semana, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) constatou que, o término do asfaltamento da BR-163, no trecho próximo a Miritituba, “pressionou os preços do frete no mercado, tornando ainda mais interessante para os ‘players’ de Sorriso e região. Com 26,67% da soja colhida em Mato Grosso, percebe-se que a rota para Miritituba está sendo mais atrativa quando comparada à média do mesmo período dos últimos cinco anos, mostrando o efeito que a pavimentação causou na logística estadual”, concluem os analistas do instituto. “Por fim, vale considerar os investimentos que estão sendo feitos no ‘arco norte’, os quais possibilitaram que 48% das exportações de soja de Mato Grosso em 2019 fossem escoadas pelos portos dessa região, ilustrando o potencial da logística ali existente,o que deve continuar beneficiando os produtores”, concluem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e assessoria

Assembleia homenageia personalidades com comenda Dante de Oliveira

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

O deputado estadual Faissal Calil (PV) entrega nesta quinta-feira (6), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, a comenda Dante Martins de Oliveira a três personalidades que fizeram história no estado. Na sequência da solenidade, o deputado vai homenagear 23 pessoas com título de cidadão mato-grossense e outras quatro pessoas com moções de aplausos.

Vale ressaltar que a comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma. Ela será concedida a Mauricio Hideaki Kuzai, Renan Ferreira e Marco Antônio Guimarães.

Dos 23 títulos de cidadão mato-grossense, três deles serão concedidos a membros da Grande Loja Maçônica Luz e Liberdade aos senhores Durvalino de Oliveira, José Milton Peloso Júnior e Jorge de Jesus Melo.

Para as moções de aplausos, ficou definido que quatro membros da Corregedoria-Geral da Justiça serão agraciados em reconhecimento público pelos resultados alcançados na gestão 2017/2018. Receberão a homenagem a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e os juízes  Aristeu Dias Batista Vilella, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e Ana Cristina Silva Mendes.

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

*Com informações da assessoria de imprensa do gabinete

Canuto é exonerado do Desenvolvimento Regional; Rogério Marinho assume

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.

Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Canuto vai assumir a presidência da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Minutos depois, veio a confirmação oficial do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros:

"O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional", informou. 

É a quinta mudança na equipe ministerial. Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro trocou os titulares do Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), da Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira) e Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos).

Fávaro lembra caso no Amapá e exige que TSE acompanhe STF para empossá-lo no Senado

O ex-vice-governador Carlos Favaro, terceiro colocado nas eleições ao Senado, e o Partido Social Democrático (PSD) interpuseram nesta quarta-feira (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) embargos de declaração com efeitos infringentes e pedido de pré-questionamento em face do acórdão proferido em 19 de dezembro de 2019 pelo TSE. A decisão determinou a realização de eleição suplementar para a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT).

Conforme o acórdão, que confirmou a decisão do TSE, além da determinação da realização de nova eleição, também se decidiu pela impossibilidade de Fávaro, como terceiro colocado, assumir de forma provisória a vaga de Selma até a realização da eleição suplementar, marcada para o dia 26 de abril. No dia 31 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, concedeu liminar para que Carlos Fávaro assuma o cargo interinamente.

Ele entendeu que Mato Grosso poderia ser prejudicado ao ficar com um a menos no Senado. A decisão do STF agora será submetida à Mesa Diretora do Senado, que na próxima semana deverá definir em sorteio entre os sete titulares quem será o relator do processo. 

No Agravo, os advogados pediram efeito suspensivo no item do acórdão que impede que Carlos Fávaro assuma a vaga “de modo a conferir efeito ativo, consistente na preservação da plena representatividade do Estado de Mato Grosso, consubstanciada na assunção temporária ao cargo de senador pela chapa terceira colocada no pleito”. A defesa de Fávaro argumentou que até o julgamento do Recurso Ordinário da senadora Selma Arruda pelo TSE, o entendimento é que no caso de vacância do cargo de senador por motivos eleitorais, seria convocado o candidato mais votado da mesma eleição, ou seja, segundo ou terceiro colocados a depender da situação.

 
 

Entre os casos citados, mostrando qual era o entendimento do Tribunal, os advogados mencionaram o caso da cassação da chapa vitoriosa ao Senado pelo Amapá, então composta por João Capiberibe, Janete Maria Góes Capiberibe e Cláudio Pinho Santana. Quando do julgamento, de relatoria do Ministro Carlos Mário Velloso, em 2004, não houve a determinação de novas eleições em decorrência da vacância por causa eleitoral. “O que se deu neste caso também foi a assunção do candidato remanescente de maior votação nominal – na espécie, Gilvam Borges, terceiro colocado no pleito ao Senado”, afirmaram os advogados, ao acrescentarem que "demonstra-se, dessa forma, que até o julgamento presente Recurso Ordinário, a diretriz jurisprudencial do e. Tribunal Superior Eleitoral era clara em se tratando de vacância decorrente de causas eleitorais no pleito ao Senado, a remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era no sentido de convocar o segundo  ou o terceiro colocado no pleito ao Senado, a depender da eleição”.

DESEQUILÍBRIO NAS EMENDAS

Além da decisão do ministro Dias Tóffoli, determinando urgência na assunção ao cargo por parte de Favaro, a defesa também argumentou que, caso a representatividade (com a bancada completa) de Mato Grosso não seja preservada perante o Senado Federal, haverá um desequilíbrio pela ausência de um senador.  Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. “Isso significa que hoje, para cada senador da República, é garantida uma cota individual superior a R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Tais cotas são denominadas de emendas individuais, ou seja, cada parlamentar terá direito ao recurso financeiro específico, desde que proponham suas emendas e indique a destinação dos recursos”, sustentou a defesa de Carlos Fávaro.

Assim, a diferença entre o número de senadores por Estado, vai acarretar a perda de “vultosos recursos financeiros” que, afirmam os advogados, poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte e ao combate à violência. Portanto, Mato Grosso, não pode permanecer desfalcado de sua representatividade perante o Senado Federal, até que se realize nova eleição. “É bem certo que a efetiva posse do senador a ser eleito somente ocorrerá quando já se estará findando os trabalhos do primeiro semestre, trazendo para o Estado de Mato Grosso prejuízos incomensuráveis, na medida em que o Estado vem atravessando período de grave crise financeira e, vem buscando mecanismos de equilibrar suas contas com o auxílio do Governo Federal”, argumentou a defesa.

Senado inicia rito e Selma Arruda deve deixar mandato este mês; senadores criticam decisão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) informou hoje, na sessão, que recebeu ofício da Justiça Eleitoral sobre cassação do diploma eleitoral da senadora Selma Arruda (Podemos) e que dará início ao rito a ser seguido pela mesa diretora. O procedimento será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe. O próximo passo é convocar reunião da mesa diretora do Senado, na próxima 3ª ou 4ª feiras, para dar ciência e designar o relator. Em seguida, será feita a citação da senadora para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a mesa no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Alcolumbre disse que recebeu a notificação em 19 de dezembro. “Não vou mudar nada do rito”, assegurou.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório. Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela mesa diretora do Senado, com publicação do Diário Oficial da União para que produza seus efeitos.

Com isso, Selma, que teve diploma eleitoral cassado por caixa 2 e abuso de poder na campanha, pelo TRE e Tribunal Superior Eleitoral, deve ficar ainda este mês exercendo o mandato até os trâmites serem concluídos.

Na sessão de hoje, os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olimpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a celeridade incomum do julgamento do processo. “Entrou em abril e terminou em novembro. Quando nós sabemos que tem muita gente conhecida, de rabo preso, há cinco, seis anos, e o Supremo não julga”,  destacou Lasier.

“Quem conhece o rito que foi imposto para a apreciação do caso da desconsideração de provas, nós que acompanhamos o julgamento do TSE, a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos, vergonhoso, lamento demais”, acrescentou o senador Major Olimpio.

O senador Alvaro Dias também saiu em defesa de Selma. “Vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judicias do nosso país. No entanto, neste caso há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal Federal”.

Olímpio e Alvaro Dias também criticaram a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, no último dia 31, que determinou que o terceiro candidato mais bem votado na eleição, Carlos Favaro (PSD), assuma interinamente.

Assembleia regulamenta entrega de honrarias

A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens possíveis pelo Legislativo estadual

Desde o final de 2019 está em vigor a Resolução nº 6.597 que consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de dezembro. A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens feitas pelo Legislativo estadual.  

Com a resolução, mais de 45 espécies de honrarias foram extintas. A partir de agora todas as homenagens passam a ter um procedimento único de tramitação e aprovação na Casa. De acordo com a norma, a tramitação será mais célere; os projetos de concessão de honraria estarão dispensados do cumprimento da pauta regimental.

Outra novidade é de a proposta ser dispensada de aprovação pelo Plenário, porque o parecer de quatro comissões permanentes será terminativo. A medida busca otimizar o andamento da sessão e, com isso, fortalecer os trabalhos realizados pelas comissões permanentes.

As comissões que farão a análise da concessão das honrarias são: Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

De acordo com o supervisor da Secretaria de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, desde o ano de 2017 a SSL vem fazendo um levantamento sobre os tipos de honrarias concedidos pela Assembleia Legislativa, com diagnóstico de cerca de 70 tipos de homenagens. Dessas,a maioria é concedida pelos deputados; algumas pelo governo do estado.

Segundo Scardini Barros, a Mesa Diretora determinou a realização de um levantamento e, com isso, a racionalização dos títulos.

“Havia uma quantidade enorme de honrarias. Muitas delas nunca foram entregues de fato, havia apenas as normas instituidoras. E com o advento da atual Legislatura, a Mesa Diretora resolveu racionalizá-las porque há um custo com a entrega de comendas”, disse Scardini.

De acordo o técnico de nível superior do SSL, Ricardo Gomes Sérgio Souza, a secretaria tem um prazo de 180 dias para atualizar a página com os tipos de honrarias concedidos aos cidadãos.

“No portal da Assembleia Legislativa vai constar o nome de todas as pessoas que foram homenageadas. O prazo definido para isso é de 180 dias para colocar no portal do site”, explicou Souza.  

A norma veda à concessão de honrarias no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois de eleições realizadas em Mato Grosso, bem como a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, conforme disposto na Lei nº 10.343/2015.

Com a nova regulamentação, a Assembleia Legislativa passa a manter em seu rol 11 espécies de homenagens:

I - Comenda Filinto Müller;

II - Comenda Memória do Legislativo;

III - Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes;

IV - Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário;

V - Comenda Dante de Oliveira;

VI - Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural;

VII - Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo;

VIII - Medalha do Mérito Industrial;

IX - Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate;

X - Título de Cidadania Mato-grossense;

XI - Comenda Marechal Cândido Rondon.

Reunião

Na próxima sexta-feira (7), das 9 às 11 horas, será realizada reunião para apresentação dos principais pontos da Resolução nº 6597/2019, que dispõe e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa. A reunião, destinada para os servidores de gabinetes parlamentares, está marcada para acontecer na sala 30 da Escola do Legislativo.

Deputado Romoaldo propõe prazo para confirmação diagnóstica de tumor maligno

Aprovado em 1ª votação, o projeto de lei se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL/MT. Objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar, em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema

O dia 4 de fevereiro marca o calendário como o Dia Mundial do Câncer. Sabendo que a doença é a segunda principal causa de morte em todo planeta, o deputado Romoaldo Júnior assina o projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação de neoplasia maligna, câncer ou tumor maligno. A matéria já foi aprovada em 1ª votação, se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT.

O objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema. O parlamentar defende que a lei é necessária pela evidência de que o tratamento tardio é um dos maiores fatores de mortalidade pela doença.  “E a principal razão que retarda o tratamento é justamente a demora na realização dos exames específicos para a comprovação do diagnóstico”, completa.

A propositura exige que a rede pública de saúde do estado realize, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica da doença. A contagem do prazo se dará a partir do momento em que o paciente apresentar laudo médico informando sobre seu estado de saúde.  

De acordo com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/5/2013, estabelece, no art. 9º, inciso IV, que uma das diretrizes relacionadas à prevenção do câncer  é a garantia da confirmação diagnóstica.

Outra norma relativa aos procedimentos para o tratamento de câncer no SUS é a Lei Federal nº 12.732, de 22/11/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Em seu art. 2º, a norma estabelece que o paciente com neoplasia maligna tenha o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

“O tratamento tardio, além de agravar as doenças, implica menores possibilidades de cura, tratamentos mais dolorosos, com maiores sequelas e custos mais elevados para o SUS. Portanto, nossa proposição vai permitir que o paciente com suspeita de câncer consiga seu diagnóstico de forma clara e rápida para que o tratamento necessário seja feito de maneira oportuna, evitando agravos a sua saúde e redução de custos para o sistemapúblico”, conscientizou Romoaldo Júnior.

Senadora de MT cassada ingressa com ação contra decisão do STF que determinou posse de 3º colocado

A senadora cassada Selma Arruda ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que determinou na sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma a caga dela até a eleição que será realizada no dia 26 de abril.

Conforme a defesa de Selma Arruda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou a tese de posse provisória de Fávaro.

A defesa também alega que a decisão liminar de Toffoli contraria posição adotada pela ministra relatora das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo, Rosa Weber, que já se manifestou sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a posição adotada na decisão liminar não foi compartilhada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. “É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, diz trecho do pedido endereçado à ministra Rosa Weber.

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

 
 
Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

 

Em favor de Fávaro

Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representação no estado estar vazia.

Com a decisão, assumirá provisoriamente Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral de 2018.

A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.

Para Toffoli, a cadeira não pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representação dos estados no Congresso.

Vereadores adiam volta ao trabalho devido à reforma na Câmara de Cuiabá

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão.

Os vereadores por Cuiabá adiaram a volta ao trabalho para a próxima terça-feira (11) devido a uma manutenção técnica e estrutural que está sendo finalizada na Câmara de Cuiabá. O retorno aos trabalhos estava marcado para esta terça-feira (4).

As sessões que deveriam ser realizadas na terça e quinta-feira (4 e 6) foram transferidas para os dias 11 e 13, às 13h. As sessões ordinárias vão acontecer normalmente, às 9h.

O espaço está sendo todo reestruturado. “O plenário estava em situação precária, pois há muitos anos não passa por uma manutenção geral. Então, além da pintura completa que dará uma nova cara ao ambiente, estamos fazendo a troca de todo o piso do plenário e também de toda a mobília. O sistema de som também está sendo modernizado e os vereadores passarão a contar com um sistema de informática em sua bancada”, explica o secretário de Patrimônio e Manutenção, Marcelo Oliveira.

As galerias onde a população acompanha as sessões plenárias também estão passando por manutenção, assim como o aquário reservado para a imprensa. Ambos os espaços receberão cadeiras novas e pintura completa.

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão. Os setores de almoxarifado, arquivo e a secretaria de patrimônio já passaram por manutenção e estão com um ambiente mais moderno e funcional, dando mais agilidade aos serviços desenvolvidos pelos referidos setores.

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

“Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.  O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

“Aqui nesta Casa, trabalhamos muito em 2019 e tomamos decisões importantes, que nem sempre agradaram a todos, mas, sem elas, o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2020 chegássemos em melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2019 terminou melhor que começou, é em grande parte devido às decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis”, afirmou, ao citar o intermédio que colocou fim à greve dos professores e o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, bem como a criação do Fethab II, que promove diversos canteiros de obras de pavimentação e recuperação asfáltica.

Conforme Botelho, o ano já começou a todo vapor com a aprovação da nova alíquota previdenciária, e entra em cena, nos próximos dias, o debate sobre as novas regras para a previdência e a proposta da pesca denominada de Cota Zero.

“São decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá à falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia irão ocupar estes cargos”, alertou.

De acordo com Botelho, o Parlamento deverá avançar nas reformas. “Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir”, assegurou, ao reafirmar o compromisso em manter o equilíbrio entre os poderes, a confiança na solução pacífica dos conflitos e a fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.

Representando o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em defesa de Mato Grosso. “Todos os projetos de lei foram amplamente debatidos com a equipe econômica. Sabemos o quanto foi importante a aprovação de todas essas leis. É o que realmente está dando norte às ações do governador Mauro Mendes. Dando condições para consertar Mato Grosso”, disse o secretário, ao agradecer os deputados. 

Carvalho também listou as medidas importantes aprovadas pelo Parlamento que ajudaram o governo a consolidar melhorias, inclusive o retorno de algumas das mais de 300 obras que estavam paralisadas.

O primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), falou sobre as ações implementadas na ALMT que propiciaram economia significativa e agradeceu o apoio à consolidação dos avanços, como a ajuda para ativar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital de Câncer. 

“A Assembleia nunca trabalhou tanto como em 2019. Tivemos a maior sessão da história, quando os 24 deputados viraram uma noite para votar projetos importantes para este estado. Tenho certeza de que 2020 não será diferente, vamos atuar em parceria para a construção de um Mato Grosso melhor, de oportunidades”, afirmou Max Russi. 

Durante a solenidade, os deputados entregaram R$ 33,9 milhões para investimentos em ações urgentes à qualidade de vida do cidadão mato-grossense. No total, aproximadamente R$ 47 milhões foram economizados no orçamento da ALMT e devolvidos ao governo para investir nos setores prioritários como saúde e segurança. “Vamos continuar com essa mesma austeridade, com esse mesmo compromisso de apenas gastar o necessário e ajudar Mato Grosso”, concluiu Botelho. 

Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira

Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.

Rito

Para recepcionar as autoridades antes da sessão solene foram feitos dois roteiros: um para ser executado se o tempo estiver bom, e outro, caso chova. Se o tempo estiver firme, as autoridades dos Três Poderes chegam à rampa de acesso ao Congresso. Alcolumbre será o primeiro a subir a rampa, cumprindo rito tradicional: ouvirá o Hino Nacional, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

Maia subirá a rampa em seguida e será recebido por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será recebido por Maia e Alcolumbre, que o conduzirão até o plenário da Câmara dos Deputados. Se chover, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

AL discute educação inclusiva em Diamantino no dia 7

Com o tema “Conhecer para compreender diferenças”, a Assembleia Legislativa realiza no dia 7 de fevereiro o 1º Seminário da Educação Inclusiva, no município de Diamantino (184 km de Cuiabá).

O evento, organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), será realizado entre 8h e 18h, no auditório do campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e integra as iniciativas da Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da qual o parlamentar é o autor.

Com a presença de professores universitários, psicólogos e pedagogos, o seminário vai realizar um ciclo de palestras e patrocinar debates a respeito de métodos de educação inclusiva para autistas, dislexos e outros.

Responsável em liderar, nos últimos quatro anos, debates públicos pela inclusão de autistas e dislexos na educação e círculo social, o deputado Wilson Santos dará uma palestra às 9h30 com o tema “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”.

O parlamentar avalia que o debate contribui para a educação ser mais colaborativa. “É uma realidade conviver com as diferenças. Os autistas, dislexos e portadores de síndrome de down precisam ser inseridos na sociedade, compreendidos pelas suas diferenças e particularidades para que possam explorar seu potencial intelectual. E é na escola que começa esse processo de integração e desenvolvimento”, disse.

Em seguida, às 10h, será a vez da presidente da Organização Não Governamental Azul de Mato Grosso, Juliana Fortes, conduzir a palestra com o tema “Contemplando o Autismo”.

O professor Riguel Brum dará a palestra com o tema “Importância da Escola Bilingue de Surdos: do Direito à Prática”.

O evento recomeça às 14h30 com a palestra  “Metodologia de Ensino Adequado para garantir a educação inclusiva para pessoas com deficiência visual” coordenada pelo professor Ângelio Alberto dos Santos Lima.

A presidente da Associação de Dislexia em Mato Grosso, Gabriely Andrade, dará uma palestra abordando dislexia. Ainda haverá as palestras “Como identificar o aluno com deficiência de aprendizagem” e “Possibilidade e limitações do aluno com deficiência de aprendizagem”.

STF concede liminar e Carlos Favaro deve assumir mandato de senador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar para que na hipótese de eventual vacância do mandato de senador por Mato Grosso, com cumprimento da sentença da cassação da senadora Selma Arruda, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação. No caso, Carlos Fávaro que foi o terceiro colocado no pleito. Ainda não foi confirmado quando ele assume.

O pedido de liminar foi feito pelo governo de Mato Grosso alegando que o Estado não poderia perder representatividade política no Senado e que Fávaro (PSD) assumisse o mandato até ser realizado o pleito. Na ação assinada pelo governador Mauro Mendes, em conjunto com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes, e os procuradores Carlos Antônio Perlin e André Xavier Ferreira Pinto, o Estado aponta “quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação”.

Para a PGE, Mato Grosso ficaria sub-representado no sistema legislativo brasileiro, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado. “Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz outro trecho do documento. Sem um representante no Senado, Mato Grosso perderia recursos das chamadas emendas impositivas “que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc”,  reclama a PGE.

O pedido foi contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação de Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), por 6 votos a 1 e determinou nova eleição. Até 2015, o TSE costumava prestigiar as eleições já realizadas, permitindo que os candidatos mais bem cotados assumissem a vaga daqueles cuja chapa foi cassada.

Secretários de Fazenda buscam agenda comum para beneficiar Região Centro-Oeste

A busca de temas comuns para uma ação unificada norteou o II Encontro de Secretários de Fazenda da Região Centro-Oeste, realizado nesta sexta-feira (31.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro foi aberto pelo secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

No seu discurso, Mauro Carvalho fez um retrospecto do primeiro ano do governo Mauro Mendes, falando das dificuldades encontradas no início da gestão, as medidas tomadas ao longo do ano e as perspectivas para 2020 e os anos seguintes.

“O início foi difícil, mas tomamos as medidas que julgamos necessárias para colocar a situação do Estado nos eixos. A jornada é longa. Não estamos numa corrida de 100 metros, mas numa maratona de 40 quilômetros, onde o importante não é a largada, mas chegar bem no final. É isso que estamos buscando e vamos conseguir alcançar resultados muito bons”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Questões relativas a integração de sistemas de inteligência para troca de informações sobre entradas e saídas de produtos nas divisas estaduais, incentivos fiscais semelhantes para evitar ou diminuir a chamada guerra fiscal, a defesa em conjunto de temas nacionais de interesse regional, como o impacto eventual da reforma tributária, repasses do FEX, redução das perdas dos Estados no repasse do Fundeb, também foram discutidos durante todo o dia.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

A parte técnica do encontro foi pautada pela apresentação de programas levados à efeito nos Estados da região que podem servir como experiência para os demais, principalmente na área de Receita Pública.

O anfitrião do encontro, secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu um ‘Pacto de Cordialidade” entre os Estados da Região Centro-Oeste, como forma de integrar as ações e diminuir o grau de perda de receita, com a evasão de divisas e sonegação fiscal.

“Temos que estabelecer um diálogo para que nós tenhamos as boas práticas de combate à sonegação fiscal sendo compartilhadas entre os Estados. Os serviços de fiscalização que estão sendo feitos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso possam ser compartilhados. Temos que discutir políticas de benefícios fiscais, política tributária para que os Estados não compitam de forma de forma desleal, um com os outros, dentro da mesma região, para que tenhamos um plano de desenvolvimento regional sem agressão de lado a lado”, defendeu Rogério Gallo.

Flávio Costa/Sefaz MT

Na mesma linha de pensamento do secretário mato-grossense, a secretária de Economia de Goiás, Chistiane Alckmin Junqueira Schmidt, defendeu a união dos Estados da região.

“A ideia é juntarmos esforços. O país e os Estados estão passando por uma situação fiscal muito delicada. Então precisamos nos unir para podermos atacar os problemas de frente. Somos estados do agronegócio. Temos aqui na região gado que sai e entra, sonegação de grãos que são exportados. Então isso tudo precisa ser combatido com muita veemência, com monitoramento e uma fiscalização mais inteligente, inteligência artificial para que a gente possa combater a sonegação e que a gente possa ter uma concorrência leal melhor”, disse a secretária goiana.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

Felipe Mattos, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, disse que pelo fato de os Estado do Centro-Oeste terem uma matriz econômica semelhante e interesses comuns é importante que estejam juntos nas questões de natureza tributária e fiscal.

“Nós temos uma matriz econômica muito parecida. Estamos unindo esforços, sentando para dialogar, discutir algumas pautas. Nós estamos buscando nos unir para nos tornarmos mais fortes  e tentar impulsionar o Centro-Oeste e a sua economia”, afirmou Felipe Mattos.

Ao final do encontro foi assinada a Carta de Cuiabá, contendo as proposições dos Estados da região com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

CARTA DE CUIABÁ

Cuiabá - MT, 31 de Janeiro de 2020

Os Secretários de Fazenda dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, reunidos na Cidade de Cuiabá/MT, em 31 de janeiro de 2020, com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico, resolvem tornar pública a Carta de Cuiabá, que traduz as seguintes proposições:

1. Os Estados se comprometem a desenvolver estudos objetivando implementar:

1.1. a uniformização de metodologia para a obtenção da base de cálculo dos produtos sujeitos à Substituição Tributária, notadamente nos setores de autopeças, materiais de construção, produtos alimentícios, perfumaria, farmácia e de higiene pessoal e eletrônicos, o alcance do instituto e a opção de adoção da definitividade. 

1.2. a harmonização das cargas tributárias dos principais produtos de suas economias, como por exemplo: etanol, carnes e grãos;

1.3. a conformação dos benefícios fiscais regionais, sua metodologia de quantificação e concessão, visando ao equacionamento das cargas tributárias, dentre outros o setor do comércio atacadista;

1.4. cooperação na Fiscalização e Monitoramento, com compartilhamento de informações e de ações de inteligência fiscal;

Foram criados grupos de trabalhos específicos, que produzirão os resultados a serem submetidos à deliberação na próxima reunião, que ocorrerá em Campo Grande (MS) no mês de junho vindouro.

2. Os Secretários resolvem, ainda, quanto a temas fiscais:

2.1. Manifestar preocupação com a manutenção das regras de distribuição dos recursos do FUNDEB, considerando que os Estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) perderam, em receita da educação, cerca de R$ 2,3 bilhões apenas no ano de 2019, demonstrando que, em caso de renovação do FUNDEB, os critérios de partilha devem ser modificados de forma a atender os princípios da equidade e da eficiência;

2.2. Exortar pela aprovação do PLP 149/2019 (Plano Mansueto) em trâmite na Câmara dos Deputados, em razão da relevância para os Estados;

2.3. Manifestar apoio à Emenda n° 192 à PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA), proposta por todos os Secretários de Estado de Fazenda do país, que garante aos Estados do Centro-Oeste reposições pelas perdas com a criação de um imposto único sobre o consumo, bem como pela garantia de compensação pelas exportações.

Flávio Costa/Sefaz MT

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SHMIDT

Secretária da Fazenda de Goiás

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Fazenda de Mato Grosso

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Ex-deputado fecha delação com MP e aceita devolver R$ 50 milhões em MT

O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva e o Ministério Público de Mato Grosso, enfim, assinaram um acordo de colaboração premiada com ressarcimento aos cofres públicos superior a R$ 50 milhões. O acordo se encontra nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Marcos Machado, que decidirá se homologa ou não a delação.

As negociações, que se iniciaram no início de 2019, foram concluídas em dezembro passado, sob a coordenação da procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva. Logo após a assinatura, a delação foi encaminhada para a presidência do TJ para distribuição.

Conforme a reportagem apurou, o acordo engloba a proposta de aditamento da colaboração premiada feita pela defesa e que foi publicado com exclusividade pela A Gazeta em outubro do ano passado. Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado.

O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e

 

Silval Barbosa (2010-2014). Neste mesmo período, Riva ainda afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora do parlamento matogrossense.

A colaboração ainda se encontra em sigilo. Porém, existem rumores de que Riva teria citado membros do Ministério Público e magistrados em seus relatos. O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, teve grande influência política, presidindo o Legislativo por vários mandatos.

As negociações entre José Riva e o MP de Mato Grosso se iniciaram logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em dezembro de 2018 por unanimidade, o seu

agravo contra a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou o acordo de delação premiada, firmado em 15 de novembro de 2017, ainda no âmbito da Operação Ararath. Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual.

Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Ele foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath,

deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada.

Na ocasião, a casa de Riva foi alvo de busca e apreensão, com o objetivo único e exclusivo de apreenderem os seus celulares. 

Prefeito de Rondonópolis (MT) é condenado por empregar tio da mulher dele

José Carlos do Pátio (SD) empregou o tio da mulher como motorista, em cargo comissionado na administração municipal. Ele foi condenado à perda da função, mas pode recorrer no cargo.

O prefeito de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, José Carlos do Pátio (SD), foi condenado por empregar na prefeitura o tio da mulher dele. Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo mesmo período. A assessoria informou que a defesa dele ainda não foi notificada da decisão.

No entanto, Zé do Pátio pode recorrer no cargo da decisão em primeira instância, do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito e contra o tio da mulher dele, Antonio Fernandes de Souza. O MPE vê nepotismo.

Antonio foi contratado para exercer o cargo de motorista do Departamento de Proteção Social Especial (Peti) e da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de aproximadamente 18 meses.

Primeiro, ele trabalhou entre junho e dezembro de 2010 e depois de janeiro a dezembro de 2011.

Até maio de 2011 as contratações eram feitas sem a realização de processos seletivos. O contrato que encerrou em 2011 foi renovado para ano seguinte e Antônio ficou no cargo comissionado até dezembro de 2012.

O MPE argumenta que a Constituição Federal traz a obrigatoriedade de fazer concurso público e a contratação temporária por prazo determinado para a finalidade de atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, avalia que não se trata de um caso de excepcionalidade.

Antônio Fernandes também foi condenado pelos mesmos crimes, pois, segundo a decisão, sabendo do grau de parentesco dele para com o prefeito, aceitou ser ilicitamente contratado, além de ser o beneficiário direto do ilícito.

Ficou suficiente demonstrado nos autos que todas as condutas do réu José Carlos Junqueira de Araújo foram dolosas, havendo elementos suficientes a demonstrar que a contratação de seu parente por afinidade fora facilitada, pois realizada sem o devido certame e todas as suas especificidades", diz trecho da decisão.

Emenda coletiva viabiliza ônibus a UCAM e UCAMB

A fim de atender as demandas da União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM) e da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb), os vereadores de Cuiabá uniram esforços e destinaram R$ 300 mil as entidades, sendo R$ 150 para cada uma.
 
O recurso foi alocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano por meio de duas emendas aditivas coletiva proposta e aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.
 
O dinheiro saiu do orçamento da Secretaria de Governo do município, e deverá ser utilizado para a aquisição de um ônibus para cada Associação, o qual irá facilitar a mobilidade de seus membros. 
 
“A nossa intenção é melhorar o bem-estar e a locomoção dos usuários da UCAM e UCAMB, trazendo praticidade me meio ao transporte, o que irá viabilizar as ações desenvolvidas pelas entidades”, justificou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Casa Civil: "É difícil Mendes ficar neutro em disputa ao Senado"

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que dificilmente o governador Mauro Mendes (DEM) irá se manter neutro na eleição suplementar para o Senado, que ocorrerá em Mato Grosso em abril deste ano.

O pedido para que o democrata se mantenha isento tem sido feita por aliados, como o ex-governador Júlio Campos (DEM). Isso porque Mendes tem uma série de aliados como pré-candidatos ao cargo, entre eles o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD), a superintendente do Procon, Gisela Simona (Pros), e o próprio Júlio Campos.

 

Segundo Carvalho, o governador não costuma ficar em cima do muro.

 

“Dependendo do que vai acontecer, dependendo dos candidatos que se colocarem e forem aprovados nas convenções, essa pode ser a posição que o governador tome”, disse ele, nesta semana.

 

“Logicamente, existe essa possibilidade de o governador ficar neutro, mas acho muito difícil, pela própria postura do govenador. Ele sempre faz os enfrentamentos necessários, é uma pessoa extremamente corajosa e uma pessoa de grupo. Então, com certeza, o governador, no momento oportuno, deverá dar uma entrevista e colocar o seu apoio”, acrescentou.

De acordo com Mauro Carvalho, o grupo do governador deve começar a reunir em breve para discussão do processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou o dia 26 de abril como data para a eleição suplementar. Os partidos têm até 17 de março para definir seus candidatos.

 

Para o secretário, a melhor decisão seria encontrar um nome de consenso no grupo.

 

“Agora, com a publicação do calendário eleitoral, deverá ter algumas reuniões lideradas pelo DEM, envolvendo todos esses pré-candidatos ao Senado, para ver se chega a uma conclusão final”, afirmou.

 

“Interessante seria se tivéssemos um candidato único. Este é o trabalho do nosso grupo. Mas se isso não for possível, vamos ver como o Governo vai atuar nessa eleição para o Senado Federal”, completou.

Brasil e Índia assinam acordos em tecnologia, energia e segurança

Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind

No primeiro dia da visita do presidente Jair Bolsonaro à Índia, os governos dos dois países assinaram acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind, e pelo primeiro ministro, Narendra Modi, em uma residência oficial.

Foram assinados 15 atos internacionais com o objetivo de intensificar as relações entre os dois países. A troca de documentos foi em outro palácio, a Hyderabad House, local destinado à recepção de chefes de estado.

Um dos acordos foi na área de bioenergia, prevendo a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa.

Um memorando apontou a implantação de ações de cooperação na exploração e comercialização no setor de petróleo e gás. Também foi estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração.

Os países decidiram estabelecer formas de atuação conjunta em segurança cibernética. A parceria envolverá o intercâmbio de informações, a partir dos marcos legais de cada nação, buscando contribuir para o fortalecimento dessa área em cada nação.

Outro acordo visou criar regras entres os dois países no setor de previdência social, com o objetoivo de regular os benefícios previdenciários entre os dois países. Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura.

Os dois países firmaram entendimento com o objetivo de cooperar em ações de investigação e repressão a crimes. Entre as práticas abarcadas estão ilícitos como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, drogas, explosivos e terrorismo.

As representações diplomáticas se comprometeram a atuar conjuntamente para facilitar os investimentos mútuos entre entes das duas nações. A intenção é formar um marco institucional que facilite e agilize os investimentos, a redução de riscos e a resolução de controvérsias.

Também foram assinados acordos nas áreas de cultura, saúde, assistência à infância, cooperação de agências de fomento a empresas, pecuária e produção leiteira.

Visita

Em entrevista em Nova Nova Delhi, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai avaliar o pedido do governo indiano de retirar uma ação na Organização Mundial do Comércio sobre o comércio internacional de açúcar.

Outro assunto abordado pelo presidente foi uma possível parceria na indústria automotiva. "O primeiro-ministro falou sobre a possibilidade de fabricar carros flex aqui. Isso poderia vir empresário para cá e colaborar nesse projeto", disse Bolsonaro.

Além das reuniões com o presidente e o primeiro-ministro da Índia, Bolsonaro também participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.

Ciência e tecnologia

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, destacou a importância dos acordos firmados na sua área, que vão abarcar temas como startups, inteligência artificial e materiais avançados. Para ele, um dos objetivos é avançar em parcerias na área de espaço, onde a Índia é mais desenvolvida.

“Com o Centro de Alcântara sendo implementado, é importante termos parceiros efetivos que nos ajudem na criação de satélites e também lançadores. Eles têm tecnologia avançada, passaram de longe o Brasil e pretendo reduzir essa diferença. E temos o satélite amazônia que vai ser lançado neste ano e provavelmente vai ser lançado da Índia”, comentou, em entrevista a jornalistas.

Secretários cobram Governo Federal para bloqueio de celulares em estabelecimentos penais

Assunto foi tratado na reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) com o presidente Jair Bolsonaro

Os secretários de Segurança Pública de todo o país cobraram uma solução do Governo Federal para o bloqueio do sinal de celulares em cadeias públicas e penitenciárias de todo o país. Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 22 de janeiro, o Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública cobrou uma determinação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que notifique as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio.

Titular da pasta em Mato Grosso, Alexandre Bustamante destacou durante entrevista à TV Cidade Verde que acredita que a proposta feita pelo Consesp seja atendida pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da República.

“A Anatel passaria a obrigar as companhias de telefonia celular a fazer os bloqueadores e manter determinado raio sem o funcionamento do sinal de celular. A telefonia celular é uma concessão e como concessionárias, as empresas têm a obrigação de fazer o bloqueio de uso desses aparelhos nas unidades carcerárias. É um absurdo o governo federal e os estados comprarem bloqueadores para impedir um serviço que é público”.

Secretário Alexandre Bustamante na reunião do Consesp, em Brasília
Créditos: Flávio Alves/SSP-DF

Além da proposta de mudança na segurança, também foi frisado na reunião que a tecnologia vem avançando com o tempo e por isso é necessário a atualização.

“Não é possível que os estados gastem R$ 3 milhões com equipamentos e a tecnologia vá se tornando obsoleta com o tempo, se há uma concessão para o serviço. Tem é que passar a exigir essa contrapartida das operadoras”.

Recriação do Ministério da Segurança

Durante a reunião com o presidente da República, eles também defenderam a recriação do Ministério da Segurança Pública. Presidido pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, o Consesp tem sido fundamental para Política Nacional de Segurança Pública, a exemplo da criação do Sistema Único de Segurança, da recriação do Fundo Nacional de Segurança Pública e a participação na criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

Presidente Bolsonaro e os secretários de Segurança Pública
Créditos: Carolina Antunes/PR

“Não se trata de ser contra ou a favor do ministro Sérgio Moro. O que buscamos é um Ministério exclusivo para Segurança Pública, pois é uma demanda urgente da sociedade. Buscamos ações mais específicas e dedicadas a área. Hoje a Segurança Pública está em segundo plano no ministério. O que os secretários de Segurança Pública buscam é atendimento prioritário, como a saúde e a educação”, explicou Bustamante.

(Com supervisão de Débora Siqueira)

Governo convida setores para debater, ao vivo, o aumento dos preços

O Governo de Mato Grosso realizará um debate público com representantes do comércio, na próxima quinta-feira (30) às 08h, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.

O convite foi feito pelo governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (30). O debate entre os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os membros do setor comercial será feito com a presença da imprensa regional e transmitido ao vivo para todo o Estado, por meio da TV e redes sociais. O horário ainda será definido.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador.

Mauro Mendes ressaltou que a redução de privilégios fiscais, além de necessária, é um pedido feito há muito tempo pela população, que está cansada de arcar com alta carga tributária, enquanto poucos usufruem de isenções.

O gestor lembrou que muitos desses benefícios que estavam em vigor até 2019 haviam sido literalmente vendidos pelo ex-governador que geriu o Estado de 2011 a 2014, fatos que foram confessados pelo próprio ex-gestor em delação premiada.

“Vou repetir de novo: incentivos foram vendidos, isso está escrito em processos que estão tramitando na Justiça. Então você, ouvinte, que sabe que eu sou governador, acha que eu vou manter isso? Está em delação que alguns setores compraram incentivo fiscal em Mato Grosso. Pagaram salvo engano R$ 2 milhões. Esses setores querem que esse governo mantenha incentivos fiscais que foram comprados com propina? Isso não vai acontecer”.

“Estamos cortando alguns privilégios e por isso tem povo do comércio chiando. E se estão chiando é porque o Governo está fazendo a coisa certa. Porque o governo quando faz coisa errada, ninguém reclama. Agora nós fazemos a coisa certa”, reforçou.

Preços abusivos

Ainda na entrevista, o governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

Justiça bloqueia bens de ex-deputado por "rachadinha" na AL

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, decretou a indisponibilidade de bens do ex-deputado estadual Eliene Lima até o valor de R$ 214,4 mil para ressarcimento de dano causado ao erário.

A decisão, publicada na última terça-feira (21), atende uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 De acordo com a ação, valendo-se da sua condição de deputado, no período de 2009 a 2011, Eliene indicou Joecy Campos Rodrigues para ocupar cargos em comissão na Assembleia Legislativa. Entretanto, segundo o MPE, ela nunca exerceu qualquer atividade relacionada aos referidos cargos. 

 Segundo o Ministério Público, Joecy, na verdade, trabalhava como doméstica há três anos na casa do então deputado, situada no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

Conforme o MPE, quando recebia seus vencimentos pela Assembleia, ela repassava a quantia excedente do seu salário, que era de aproximadamente R$ 1 mil, para Eliene. A prática é conhecida como "rachadinha". 

 Ainda conforme o Ministério Público, do período de abril de 2009 a dezembro de 2012, as remunerações recebidas por Joecy Campos Rodriguez totalizaram a quantia de R$ 214,4 mil.

 Em sua decisão, a magistrada afirmou que há indícios sérios que o ex-deputado utilizou "pessoa paga com recursos públicos para a prestação de serviços domésticos em seu benefício, em evidente desvio de função sem qualquer proveito ao ente público, o que configura o enriquecimento ilícito e o correlato dano ao erário, além de ofensa aos princípios da administração pública".

 “Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil c/c o artigo 7º da Lei 8.429/93 defiro a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens do requerido Eliene José de Lima, até o valor de R$ 214.422,30, para fins de garantia do ressarcimento dano causado ao erário estadual”, decidiu a magistrada.

Presidente em exercício, Mourão assina decreto para permitir militar inativo no serviço público

O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia, assinou nesta quinta-feira (23) um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e reduzir a demora na concessão de benefícios pelo órgão.

O decreto foi publicado na noite desta quinta-feira em edição extra do "Diário Oficial da União" e prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória. Quem for chamado vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo.

O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia. Segundo o texto, a Defesa vai examinar se esse contingente de inativos pode ser mobilizado, e se a complexidade da tarefa está de acordo com os postos dos militares.

Já a Economia vai examinar se há dinheiro em caixa para a contratação, e se o chamado é realmente necessário. O pagamento do adicional de 30% é de responsabilidade do órgão, fundação ou autarquia que celebrar o contrato.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

O decreto também estabelece que o mesmo militar só pode trabalhar com base nesses chamamentos por oito anos, consecutivos ou não. 

 
 

PDT quer PMDB; veta produtor e busca ex-prefeito na suplência de Pivetta

Presidente do PDT, o deputado estadual licenciado e secretário de Cultura e Esportes, Alan Kardec (PDT), adiantou que articula uma possível aliança política com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na disputa a eleição suplementar ao Senado será realizada no dia 26 de abril. O parlamentar afirma ter se reunido com o presidente do MDB, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), para alinhar um provável união entre as siglas para lançar a candidatura do vice-governador, Otaviano Pivetta (PTD), na disputa ao pleito. "Conversamos ontem com o Otaviano com o presidente do MDB, deputado federal Carlos Bezerra, para começar o diálogo sobre a possibilidade de alinhamento de construção de um grupo em torno dessa candidatura", explicou.

O presidente do PDT, contudo, adiantou que antes de confirmar qualquer candidatura, o grupo irá fazer pesquisas. "Vamos fazer principalmente a qualitativa, para entender o cenário. Temos como exemplo a eleição no Tocantins, que teve uma abstenção muito grande, nas eleição ao Governo", lembrou. 

Sobre as discussões para a suplência de Otaviano Pivetta, o secretário de Cultura confirmou que houve o interesse para que o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, seja candidato na chapa. "Conversei com o Roberto. É um grande nome e temos que ter um suplente da Baixada. Mas ele está focado na prefeitura de Cuiabá, que será o próximo pleito dele", frisou.

 

PRODUTOR DESCARTADO

Kardec explicou também que apesar da manifestação do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, em concorrer ao Senado, já há uma consenso do partido para que Pivetta seja o candidato. "Nós, contentes com a disposição e sentamos com o Galvan junto com o Otaviano Pivetta. Deixamos claro que nossa prioridade, hoje, é o Otaviano Pivetta, nosso nome mais experimentado e consolidado", disse. 

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à Índia

O presidente Jair Bolsonaro embarca, na manhã de hoje (23), para a Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26). A viagem deve incluir a assinatura de pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde. A previsão é que o avião presidencial chegue a Nova Delhi por volta das 16h desta sexta-feira (24), horário local, sem compromissos oficiais previstos. 

No dia seguinte (25), o presidente brasileiro cumpre agenda com protocolo de visita de Estado, que inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países, além de uma declaração à imprensa. Também está programada, no mesmo dia, uma visita ao Memorial em homenagem ao pacifista indiano Mahatma Gandhi. No domingo (26), Bolsonaro participará das comemorações do Dia da República da Índia. 

No dia 27, também em Nova Delhi, Bolsonaro participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura. Depois, haverá um seminário entre empresários dos dois países. Na sequência, a comitiva brasileira embarca para Agra, cidade que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia. Será o último compromisso oficial de Bolsonaro no país asiático. Depois disso, ele embarca de volta ao Brasil, onde deve chegar na terça-feira (28), ainda sem previsão de horário. . 

A comitiva de Bolsonaro é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Teresa Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o secretário da Pesca, Jorge Seif, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP) e o deputado federal Filipe Barros (Sem Partido-PR) também acompanham o presidente.

Vistos

Apesar de o governo trabalhar nesse sentido, Bolsonaro não deve anunciar durante a viagem a isenção de visto de entrada para turistas indianos. Isso porque ainda estão em andamento estudos que permitam viabilizar a medida, segundo o governo.

No ano passado, o Brasil isentou de visto de entrada os turistas provenientes de Japão, da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. A medida foi tomada sem que houvesse reciprocidade desses países em relação aos turistas brasileiros.  

Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade

Ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

"Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo", registrou o governo por meio do comunicado.
"Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados", acrescentou o Planalto.
Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doações de pessoas jurídicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribuição da verba fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o "boicote" pode prejudicar seus próprios aliados.
Levantamento do Estadão publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.
A advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, já afirmou que, apesar de não concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda não vai rejeitar parlamentares que já tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.
(Com Agência Estado)

Pedro Taques procura Emanuel e pede apoio para disputar Senado

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) procurou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para discutir sobre a eleição suplementar ao Senado, na vaga da senadora Selma Arruda (Podemos) que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Eles devem se reunir nesta sexta-feira (17) ou na próxima semana para discutir o assunto.

A informação foi confirmada pelo próprio Emanuel durante lançamento das máquinas Cuiabá Recicla, no Shopping Popular, nesta sexta-feira (17).

Segundo Emanuel, ele defendeu que o nome do ex-governador estivesse na pesquisa que será feita por um grupo de seis partidos para testar a popularidade de seus pretensos candidatos.

No entanto, o prefeito disse que o PSDB “bateu o martelo” e definiu que apresentará o ex-deputado federal Nilson Leitão, que ficou em quarto lugar na última eleição ao Senado.

“Defendi que deveria se colocar o nome do ex-governador Pedro Taques, apesar de que o Nilson Leitão é o nome do PSDB. Mas acho que temos que avaliar, a partir do momento em que todos estão sentando à mesa, todos devem ser ouvidos. Mas, aí, acabou ficando o Nilson mesmo”, disse.

Ao ser questionado se já havia conversado com Taques, Emanuel respondeu que tinha sido procurado pelo ex-governador e que ficou de discutir o assunto durante uma reunião.

“Ele me procurou e vamos conversar. Se der tempo hoje ou quando voltar de viagem no final de semana”, comentou.

Além de Leitão, na lista de possíveis candidatos ao Senado constam os nomes do ex-governador Júlio Campos (DEM); o deputado federal, Neri Geller (Progressista); o deputado estadual, Max Russi (PSB); e o vereador de Cuiabá, Jucá do Guaraná (Avante).

“O Neri Geller veio e pelo visto tem conversado com o Blairo [Maggi, ex-ministro da Agricultura]. Veio o Max Russi, o Nilson Leitão já ligou querendo participar também, porque sabe que todo o processo político em Mato Grosso, principalmente, em momentos de instabilidade institucional exige o protagonismo e a liderança da Capital do Estado”, explicou.

Protagonismo da baixada

O prefeito explicou que as discussões sobre a eleição começou no final do ano passado, após fazer uma visita junto com seu filho, deputado federal Emanuelzinho (PTB), a família Campos, em Várzea Grande.

Ele ressaltou que todas às vezes que Mato Grosso esteve em momentos instáveis sempre se convocou as lideranças políticas de Cuiabá e Várzea Grande que, segundo ele, tem mais experiência e maturidade.

“Só em Várzea Grande temos dois ex-governadores de uma mesma família, então sentimos convocados para unir Mato Grosso, para manter a paz social e política. Entendemos que se unir Cuiabá, Várzea Grade e a baixada cuiabana com reflexo para unir Mato Grosso, porque Cuiabá é a mãe de todos os municípios, então por isso é um movimento suprapartidário”, definiu.

Pioneiro em transplante de rim, Doutor João comemora retomada de cirurgias 100% pelo SUS

Primeiro médico a realizar transplante renal na história de Mato Grosso, o deputado estadual Doutor João (MDB) comemorou a retomada das cirurgias renais, que estavam paralisadas há mais de 10 anos

O deputado Doutor João tem atuado junto ao governo do estado e à equipe de médicos para viabilizar a volta dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em Mato Grosso. “É um sonho que se torna realidade, mais uma vez! Na década de 1990, a nossa equipe médica fez mais de 200 transplantes, salvando muitas vidas. Por isso, como deputado, fiz questão de continuar na luta pela retomada dos transplantes”, afirmou o parlamentar Doutor João.

O deputado fez questão de destacar o trabalho do governador Mauro Mendes (DEM), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da primeira-dama, Virgínia Mendes, que foi sua paciente antes de ter sido submetida ao transplante com órgão doado pelo governador no ano de 2014.  

Doutor João elogiou, ainda, o trabalho da equipe médica que realizou o transplante no Centro Cirúrgico do Hospital Santa Rosa – unidade de saúde credenciada pelo Ministério da Saúde para realização dos procedimentos, nesta semana.

“A operação foi um sucesso, sem nenhuma complicação. A cirurgia, que durou sete horas, foi muito bem feita pela competente equipe médica, que, sem dúvida, irá reduzir a fila de espera e garantir mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou o deputado. A primeira beneficiada com o transplante 100% feito pelo SUS foi a paciente Glacelise Bettini da Silva Medrado, de 42 anos, que recebeu o órgão da sua irmã Carmem Regina Medrado, de 47 anos.  

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o programa de transplante renal iniciou suas atividades em 1999, e a última cirurgia ocorreu em maio de 2009. O reflexo da desativação desse procedimento foi o acúmulo de pacientes na fila de espera. Atualmente, 1.800 pacientes estão realizando hemodiálise. A estimativa é de que 50% dessas pessoas tenham indicação para o transplante renal.

A reativação do procedimento cirúrgico de transplante renal irá gerar uma economia no orçamento do governo de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

Deputado João Batista apoia qualificação para condutores de embarcações de MT

O deputado estadual João Batista (Pros), na tarde da última terça-feira (14), firmou um compromisso com a Marinha do Brasil para promover, dentro do Parlamento, ações que visam fomentar a prevenção de acidentes para condutores de embarcações no estado. A iniciativa foi provocada pelo presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves (por meio da Colônia de Pescadores Z5), que, com o apoio da Marinha do Brasil, capacitou mais de 30 condutores na comunidade de Porto Cangal, em Barão de Melgaço.

O capitão de corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, acompanhado da 2° ten. Edileia Ajalla e do 1° sgt. Márcio Ferreira, explicou que a instituição não conta com toda a logística necessária para atender Mato Grosso inteiro e que é preciso “vontade política” para poder receber este suporte.

“As ocorrências acontecem pela falta de prevenção. Hoje não temos viaturas suficientes para cobrir todos os pontos de risco mapeados no estado. Contamos com a ajuda da sociedade civil organizada, dando como exemplo nossa última ação realizada no município de Barão de Melgaço, por meio do senhor Arnaldo Gonçalves. Agora, com a ajuda do deputado João Batista e demais deputados, esperamos estender nosso raio de atuação”, disse o capitão.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM), João Batista comprometeu-se em mobilizar seus colegas sobre a importância do trabalho prestado pelos profissionais da Marinha. “Mato Grosso conta com uma vasta extensão de rios e lagos, por isso a necessidade de que o órgão responsável pela fiscalização desta área conte com o suporte necessário para o exercício de suas atividades. Na Assembleia, garanto que o mesmo sentimento de ajuda será compartilhado por outros deputados”.

Cursos

De acordo com o supervisor do ensino profissionalizante marítimo, 1° sgt. Márcio Ferreira, representantes dos municípios que tiverem interesse em receber os cursos ministrados pela Marinha do Brasil devem protocolar um ofício na instituição, localizada na Av. Oátomo Canavarros, nº 850, bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

“Com a presença da Marinha no local, como a requisitada pelo senhor Arnaldo em Barão de Melgaço, oferecemos todo o suporte necessário para os interessados em se profissionalizarem, ou até mesmo regularizar sua situação como condutor de embarcações”, explicou.

Além da qualificação profissional daqueles que vivem dos rios e lagos de Mato Grosso, Arnaldo Gonçalves explica que a iniciativa também é um modo de “economia financeira”, uma vez que, com a presença da Marinha para confecções das carteiras profissionais, a contratação de outros intermediários se torna desnecessária.

“Para 2020, já estamos planejando o requerimento de uma nova etapa dos cursos. Dentre os serviços prestados, será realizada a renovação de carteiras profissionais de marinheiro e a regularização de embarcações”, comentou Arnaldo.

Arnaldo também parabenizou o suporte oferecido pelo grupo Bom Futuro, que ofereceu toda a infraestrutura necessária para a realização do curso na comunidade de Porto Cangal. “São parceiros como o deputado João Batista, a Marinha do Brasil e o grupo Bom Futuro, que podemos proporcionar qualificação a custo zero para as comunidades ribeirinhas, fico muito feliz com o resultado final”, finalizou.

Governador de MT conhece projetos das cinco áreas de negócio do Consórcio Brasil Central

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esteve nesta quarta-feira (15.01) na sede do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, para conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da autarquia. Mendes foi eleito, em novembro de 2019, presidente do BrC para o ano 2020. A posse ocorrerá no dia 24 de janeiro. 

Mauro Mendes se reuniu com os gestores das áreas do consórcio para conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos, como o que prevê a compra compartilhada de medicamentos para os seis estados e o Distrito Federal, que integram o BrC.

De acordo com Mendes, a gestão será pautada pelo compromisso em entregar resultados efetivos para os entes federados consorciados.

“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os Estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, afirmou o governador.

Governador Mauro Mendes em reunião com gestores do Consório Brasil Central, em Brasília
Créditos: Assessoria

O gestor ainda pontuou que um dos projetos será ampliar ainda mais o trabalho do consórcio junto aos Estados, contribuindo para a efetividade das ações de todos os entes federados.

O Consórcio 

Criado em 2015, o Consórcio Brasil Central é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde assume secretaria de Desenvolvimento Econômico

O ex-prefeito Paulo Vicente Nunes assume, na próxima segunda-feira, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde. A pasta estava sendo comandada interinamente pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável, Zeca Picolo.  Paulo, que já foi prefeito, aceitou convite do prefeito Luiz Binotti que, na sua avaliação, “tem feito uma gestão que eu avalio como extremamente positiva, isso fica evidente a cada dia que passa com a série de coisas boas que estão acontecendo, e acredito que a administração dele já tem feito a diferença e entrará para a história como uma das melhores de todos os tempos”, declarou.

“Estou aqui há 37 anos e este é um convite que muito me honra e me deixa motivado porque poderei contribuir com a administração deste amigo de longa data e que merece todo meu respeito pelo trabalho e honestidade”, acrescentou.

Empresário, Paulo foi o segundo prefeito de Lucas do Rio Verde, no período de 1993 a 1996. Antes, exerceu mandato de vereador. Ele também já comandou a pasta de Desenvolvimento Econômico de outubro de 2013 a setembro de 2014, quando deixou cargo de coordenação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), onde permaneceu até 2018.

Binotti considera “Paulo um gestor nato que já fez muito por Lucas do Rio Verde quando esteve à frente do Executivo e, certamente, ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento deste município que o acolheu desde que aqui chegou há mais de 30 anos”, disse, através da assessoria.

Lei da recompensa garante pagamento a quem denunciar criminosos

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Assembleia paga R$ 2,3 milhões para ex-deputados; Botelho e assessoria não explicam

Pela segunda vez seguida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está pagando para ex-deputados estaduais, que não foram eleitos em 2018, altas cifras. Investigação feita pela reportagem do jornal A Gazeta encontrou documentos oficiais que provam que o legislativo estadual gastou, entre novembro e dezembro de 2019, R$ 2,3 milhões com 11 parlamentares que não estão mais nos seus cargos e que também não ocupam nenhum cargo público.

O pagamento foi registrado pelo legislativo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan e no Portal da Transparência. No Portal da Transparência, a ALMT registrou o pagamento de valores que giram em torno de R$ 194 mil para cada deputado, inclusive para aqueles que foram reeleitos e possuem mandato. Já no Fiplan o valor registrado foi de R$ 64,9 mil, valor próximo da atual Verba Indenizatória recebida pelos deputados.

Os registros mostram que praticamente todos os ex-deputados receberam dinheiro da Assembleia, mesmo quando já não possuíam mandato. Entre aqueles que não foram reeleitos e que não possuem cargo público no governo estadual ou na Assembleia foram beneficiados, entre novembro e dezembro, os ex-deputados Leonardo Oliveira Albuquerque (R$ 194.955,00), Zeca Vianna (R$ 194.705,10), Mauro Luiz Savi (194.940,00), Adalto de Freitas Filho (194.970,00), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (194.940,69), Pedro Satélite (R$ 194.985,00), Wagner Ramos (R$ 193.815,00), José Joaquim de Souza Filho (R$ 194.985,00), Saturnino Masson (R$ 194.970,00), Gilmar Donizete Fabris (R$ 194.964,00) e Oscar Martins Bezerra (R$ 194.999,97).

Tais pagamentos não foram registrados na folha de pagamento da ALMT, o que seria o mais recomendável nestes casos. Outro local onde estes pagamentos deveriam ter sido registrados é o Sistema de Execuções Financeiras da ALMT, uma importante ferramenta, que está fora do ar.

Uma irregularidade semelhante, também com pagamentos foram do mandato, foi constatada pela primeira vez em março do ano passado. A justificativa, na ocasião, era de que a ALMT estava pagando o 13º salário de seus membros. Naquela ocasião, Assembleia Legislativa gastou R$ 1,22 milhão com pagamentos do que supostamente seria o décimo terceiro salário aos deputados estaduais.

O valor total foi pago em dois momentos: no dia 31 de janeiro, liquidando um valor de R$ 464,2 mil e o mais recente, no dia 13 de março, com pagamentos que chegaram a R$ 761,5 mil. O decreto que regulamentou o benefício diz que o décimo terceiro deve ser pago todo mês de dezembro no mesmo valor da remuneração e a todos os parlamentares que compareceram a pelo menos dois terços das sessões plenárias do primeiro semestre de cada ano.

De acordo com os comprovantes de pagamento a que a reportagem teve acesso, a Mesa Diretora autorizou a liquidação do valor com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia expedido em um processo interno aberto para apurar a legalidade ou não do benefício. Na ocasião, a reportagem solicitou cópia do parecer, assinado pelo então procurador-geral Ghregory Maia, mas não nada foi respondido. Como a liquidação foi feita de forma unitária, sem a discriminação de cada pagamento individualizado, não foi possível saber quanto cada parlamentar recebeu em janeiro.

Na época, quando procurados, os próprios deputados deram a entender que o pagamento era eventual e não se repetiria – o que acabou ocorrendo, como revela a reportagem. O décimo terceiro, segundo os parlamentares, era uma demanda interna de muitos deputados, que cobravam o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), para retomar a quitação do benefício, que era pago regularmente nas legislaturas anteriores.

“O deputado tem direito ao benefício sim, é a mesma coisa que o décimo terceiro”, ressaltou o deputado Max Russi (PSB). “O valor é pago quando a Casa tem recursos e quando é feita uma solicitação”, explicou o parlamentar. De acordo com o ex-deputado Oscar Bezerra (PSB), o pagamento foi cobrado informalmente pelos deputados no final do ano ao presidente Eduardo Botelho.

Em janeiro e em março receberam “décimo terceiro” os deputados Adalto de Freitas Filho, José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Gilmar Donizete Fabris, Guilherme Antonio Maluf, Janaina Riva, Mauro Savi, Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Oscar Martins Bezerra, Pedro Inacio Wiegert (Pedro Satélite), Allan Kardec, Romoaldo Junior, Saturnino Masson, Silvano Amaral, Valdir Barranco, Wagner Ramos, Wancley Carvalho, Jose Domingos Fraga e José Antônio Gonçalves Viana (Zeca Viana).

Outro ladoA reportagem do jornal A Gazeta procurou, pela segunda vez, a assessoria de imprensa da ALMT para cobrar explicações sobre os pagamentos. Por e-mail a solicitação citou a reportagem do dia 24 de março, com os pagamentos de janeiro e março, além de citar também os novos pagamentos, de novembro e dezembro.

O pedido também registrou o fato de que os pagamentos deixaram de ser registrados no Sistema de Execução Financeira da ALMT e passaram a ser registrados no Fiplan, na unidade ‘Indenizações e restituições’. Com base nisso, três perguntas foram feitas: 1. Por que ex-deputados receberam R$ 194 mil em novembro e dezembro de 2019? Qual a base para estes pagamentos? 2. Por que estes pagamentos não foram registrados na Folha de Pagamento da ALMT e no Sistema de Execução Financeira, dois mecanismos de transparência previstos pela Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011)? 3. Existem previsões para realizar pagamentos fora do mandato, como ocorreu nestes casos? Até o momento, porém, nenhuma resposta foi enviada.

Por 16 a 7, AL aprova aumento da alíquota da Previdência de MT

Por 16 votos a 7, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na noite desta sexta-feira (10), em 2ª votação, o aumento da alíquota Previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A votação em redação final será apenas em fevereiro.

A votação ocorreu após a oposição protelar o máximo a votação. Nos últimos dias, foram 2 pedidos de vistas que levaram a votação ocorrer na noite desta sexta-feira, quando não são realizadas sessões no parlamento estadual.

Na votação de hoje, 2 deputados "mudaram" de voto em relação a 1ª votação. Na última quarta-feira, o placaro foi de 14 a 9 favorável ao projeto.

Os deputados que mudaram de posição são Max Russi (PSB) e Elizeu Nascimento (DC). Eles entenderam que as últimas emendas, principalmente a que "retira" os militares da reforma, melhoram o projeto.

 

Um dos principais opositores ao projeto, o deputado Lúdio Cabral (PT) voltou a chamá-lo de "confisco" dos salários dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas. Segundo ele, nenhum dos Estados que já votou a Reforma da Previdência aprovou o desconto dos inativos que recebem até R$ 5,8 mil, o teto do INSS. 

O petista ainda apontou que a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) visa "fazer caixa" para beneficiar aliados nas eleições municipais deste ano. "Fazer caixa no ano de 2020 para ter a sua disposição R$ 450 milhões para gastar da forma como lhe convier", colocou.

Lúdio citou ainda que a emenda que isenta os inativos que ganham até R$ 3 mil é uma "armadilha, que não é produto do acaso". "Quem tem remuneração bruta de R$ 3,2 mil irá receber menos que quem tem remuneração bruta de R$ 2,999 mil. Isso é uma aberração", frisou, ao ainda prever que a emenda será vetada pelo governador após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O opositor ainda cobrou outras medidas que possam dar sustentabilidade a Previdência Estadual. A principal delas é a realização de concurso público. "Que previdência será sustentável se não há renovação da força de trabalho. Um estudo que tomei conhecimento hoje, indica que R$ 300 milhões por ano deixam de entrar no caixa da Previdência Estadual por conta dos contratos temporários e comissionados e vão para o INSS", pontuou.

VAIAS

Um dos defensores do projeto que se manifestou na sessão foi o deputado Ulysses MOraes (DC). Debaixo de vaias dos servidores que ocuparam as galerias do plenário, ele disse que a votação da matéria era de critério técnico, uma vez que o Governo Federal determinou que os Estados aplicassem alíquota média de 14% aos seus servidores.

"O que votaremos aqui é se aplicamos 14% para todo mundo, ou fazemos de forma gradativa. Fora isso, é populismo de quem quer fazer média com os servidores e eu não faço isso", falou o deputado, que anunciou que ainda neste ano deve chegar a Assembleia uma 2ª etapa da Reforma da Previdência.

 

Deputados apresentam emendas para extinguir militares e servidores da saúde da Reforma da Previdência em MT

Propostas também pretendem diminuir a contribuição previdenciária dos servidores dessas categorias. O cálculo de 11% deve subir para 14%, conforme o projeto do governo, e os deputados propõem redução para 9,5% a esses servidores.

Duas emendas foram apresentadas ao texto da Reforma da Previdência em Mato Grosso pelos deputados Max Russi (PSB) e Paulo Araújo (PP), na sessão de terça-feira (7). As propostas preveem extinguir militares e servidores da saúde da reforma, que foi aprovada em primeira votação nessa quarta-feira (8).

O projeto da Reforma da Previdência votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A regra, segundo o texto elaborado pelo governo, valia para todos os servidores, mas os parlamentares fizeram mudanças e aprovaram o projeto isentando os servidores que ganham menos de dois salários-mínimos.

Max Russi defende a diminuição da contribuição previdenciária de militares, porque, segundo ele, a alíquota de 14% está acima da Reforma da Previdência aprovada no Congresso. O objetivo é diminuir os 11% pago pelos militares atualmente e igualar à lei nacional, que é de 9,5%. Já em 2021, esse percentual subiria para 10,5%.

Segundo Max, as regras devem ser aplicadas a policiais militares e bombeiros e atingem também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839.

 “Com a mudança, todos vão pagar. Com isso, o estado vai arrecadar mais”, avaliou.

Russi justificou que os militares enfrentam condições de trabalho duras e peculiares e, por isso, merecem tratamento diferenciado.

O mesmo cálculo é defendido pelo deputado Paulo Araújo, porém, aos servidores da saúde.

A proposta de emenda do progressista, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, contempla os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que, em qualquer caso, passem a recolher a alíquota de 9,5% a partir da publicação da lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

As emendas ainda devem ser votadas na ALMT.

 
Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis  — Foto: TVCA/Reprodução

Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis — Foto: TVCA/Reprodução

 

Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência que prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% foi aprovado em primeira votação, com 14 votos favoráveis e nove contrários.

A regra deve passar a valer a partir de julho deste anos e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.

Governo de MT prevê arrecadar mais de R$ 338 milhões com incremento do ICMS após a minirreforma tributária

A previsão do governo de Mato Grosso é arrecadar R$ 338,3 milhões com incremento referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 devido à minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Porém, com as mais de 400 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia, a tendência é que este valor seja alterado.

Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio.

Até agora as empresas pagavam o ICMS no ato da compra do produto e, com a minirreforma tributária do governo do estado, o imposto será cobrado com base em um percentual aplicado em cima do valor pago pelo produto tributado.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, o empresário vai ter um crédito sobre a compra e vai pagar sobre a venda. "A alíquota de 17% sobre a venda dos produtos é que vai gerar esse disparate grande de diferença, que vai acabar afetando o consumidor" , afirmou.

Um dos setores afetados é o de medicamentos. A previsão é que o preço dos remédios vendidos no estado fiquem mais caros entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias (Sincofarma).

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10% .

Orçamento de MT para 2020 é aprovado por deputados com déficit de R$ 570 milhões

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões. Foram 20 votos favoráveis e duas abstenções. De um total de 406 emendas apresentadas à proposta original, 361 foram aprovadas.

Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes (DEM) previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do Estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.

Sobre a previdência estadual, a LOA apresenta um déficit de R$ 1,397 bilhão para este ano, montante que o estado terá que aportar em 2020 para a previdência em função das novas regras.

Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça (TJMT) R$ 1,5 bilhão, incluídos os recursos do Funajuris.

Também ficou definido na LOA o orçamento fiscal dos poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.

A proposta traz ainda uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões.

A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões.

Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.

 

Por 14 a 9, AL aprova Reforma da Previdência de MT; veja como votou cada deputado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão noturna desta quarta-feira (8) o projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma ausência por questões médicas da deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), doutor João (MDB) e Max Russi (PSB). A matéria, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em caráter definitivo pelo plenário do legislativo.

Porém, a votação pode ficar para a próxima semana. Isso porque, o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CCJ da AL, já anunciou que irá fazer pedido de vistas na comissão. A vista tem prazo regimental de 48 horas.

A votação do projeto gerou muita discussão na sessão de hoje. Deputados contrários ao projeto criticaram a pressa do Governo em votá-lo no início deste ano. “O Governo tem até 31 de junho para fazer a reforma estadual e está atropelando, votando agora, sem a discussão necessária”, criticou Lúdio.

 
 

A principal discussão em torno do projeto diz respeito a taxação de aposentados e pensionista. Atualmente, quem ganha até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil, está isento de contribuir com a Previdência estadual.

A proposta do Governo era baixar essa isenção para um salário mínimo. Após muita articulação, a isenção “subiu” para 2 salários mínimos, o que não satisfez os deputados. “Isso vai reduzir muito a renda dessas pessoas que já contribuíram muito com o Estado”, alegou João Batista.

A defesa do projeto, curiosamente, ficou a cargo do deputado Wilson Santos (PSDB), opositor ao Governo do Estado. "O Governo está correto em apresentar esse projeto que irá salvar as contas públicas. A Previdência tem déficit bilionário e, se continuar do jeito que está, vai acabar quebrando o Estado”, discursou, seguido de vaias dos servidores que lotaram as galerias para pressionar os deputados.

Outros deputados favoráveis se limitaram a dizer a que reforma estadual era uma exigência da proposta aprovada pelo Governo Federal no ano passado. “Caso contrário o Estado ficará inadimplente e perderá os repasses da União”, explicou o líder do Executivo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

Alguns deputados chegaram a propor que algumas categorias – como agentes da Segurança Pública e servidores da Saúde -, tivessem alíquota reduzida. A proposta foi rejeitada e todos terão os descontos aumentados para 14%.

DÉFICIT BILIONÁRIO

Além de se adequar a Constituição Federal, que aprovou a reforma da Previdência no ano passado, o Governo do Estado explicou que a proposta visa reduzir o déficit da Previdência, que no ano passado foi de R$ 1,32 bilhão. 

Com aumento da alíquota, o Executivo reduzirá o aporte mensal que emprega para pagar os servidores inativos. A estimativa é de que num período de 10 anos, o déficit seja reduzido em R$ 25 bilhões.

No modelo atual, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões até 2030. Já com a reforma aprova, o “prejuízo” cai para R$ 6 bilhões.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

 

FAVORÁVEL

Eduardo Botelho (DEM)

Dilmar dal Bosco (DEM)

Wilson Santos (PSDB)

Carlos Avalone (PSDB)

Romoaldo Junior (MDB)

Sílvio Favero (PSL)

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. Gimenez (PV)

Faissal Calil (PV)

Valmir Moretto (PRB)

Ondanir Bortolini (PSD)

Xuxu Dalmolin (PSC)

Sebastião Rezende (PSC)

Ulysses Moraes (DC)

 

CONTRA

Paulo Araújo (PP)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Claudinei Lopes (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

Thiago Silva (MDB)

João Batista (Pros)

Max Russi (PSB)

Doutor João (MDB)

 

AUSÊNCIA MÉDICA

Janaína Riva (MDB)

LOA 2020 vai a Plenário nesta semana; CCJR deve se reunir extraordinariamente

Prevista para acontecer na reunião vespertina desta terça-feira (07) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a discussão e votação do parecer sobre a mensagem do Executivo  (Mensagem 144/2019) que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020 acabou adiada em razão da ausência do relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PV).

Em razão da urgência na tramitação do projeto, o presidente da comissão deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) assegurou que irá convocar em Plenário, já na sessão vespertina desta terça-feira, nova reunião extraordinária para deliberar sobre o orçamento anual, que deve ser votado pelos parlamentares mato-grossenses ainda nesta semana.

Esvaziado o principal tema da reunião, os membros da comissão também discutiram outras matérias relevantes. Além do presidente, estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL).

VETOS – As principais discussões da reunião tiveram por objeto vetos do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram pareceres que recomendam a derrubada de dois vetos governamentais e opinaram pela manutenção de outros dois.

Receberam parecer contrário os vetos nº 137/2019 – que trata da contagem de prazos nos processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado – e nº 141/2019, sobre projeto proposto pela deputada Janaína Riva (MDB) que obriga o Executivo a prestar contas sobre as renúncias de receita.

Os deputados opinaram pela manutenção dos vetos nº 139/2019, relativo ao projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) sobre reserva de vagas na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e nº 13/2019 – sobre projeto de autoria do deputado Lúdio Cabral que alterava o Código Estadual de Saúde.

Outros dois vetos colocados em discussão tiveram votação empatada – dois parlamentares defenderam a manutenção e outros dois foram contrários -, razão pela qual o presidente Dilmar Dal Bosco suspendeu a votação até posterior deliberação, quando o voto “de Minerva” caberá ao deputado ausente.

 

Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Todo o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação, Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor e Defensoria Pública, por meio de termos de cooperação técnica. A Casa cede espaço, estrutura física e pessoal e os órgãos parceiros, além de chancelar os serviços prestados, definem os protocolos e o formato de atendimento ao público.

Além do cuidado com que os serviços são prestados, outros fatores contribuem para o sempre crescente aumento na procura pelo atendimento na Assembleia Legislativa – desde a localização da Casa até a atenção despertada pelos trabalhos dos parlamentares, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da CPI da Energisa.

2020 – Natural de Poxoréu, bióloga e também bacharel em direito, Uecileny Vieira assumiu a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro do ano passado. Antes, havia iniciado seu trabalho no setor público entre os anos de 2005 e 2008 – à época titular da Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade natal, sob a gestão do ex-prefeito Antonio Rodrigues da Silva, lá popularmente conhecido por “Tonho do Menino Velho”. Desde 2009, assessorou o deputado Sebastião Rezende (PSC) no Legislativo de Mato Grosso.

Para 2020, ela planeja ampliar a capacidade de atendimento do setor, assim como melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses.

“Isso demanda maior número de servidores, assim como capacitação e qualificação destes, além da completa digitalização de nossa logística, melhora de nossas condições estruturais e até mesmo um novo layout visual do setor; tudo isso já está bem planejado e encaminhado com a Mesa Diretora, que tem nos dado todo o suporte necessário para nosso trabalho”, assinala a ouvidora-geral.

Deputados pedem vistas e ALMT adia votação de projeto que aumenta alíquota de servidores

Os deputados estaduais Carlos Avallone Júnior (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) pediram vistas do Projeto de Lei que prevê o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores ativos, pensionistas e aposentados no Estado, em primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de 2020.

Durante o pequeno expediente, oito deputados sinalizaram ser contrários ao projeto. Com pedido de vista compartilhado, a proposta não poderá ser votada nas próximas 24 horas, entretanto poderá ser discutida em sessão nesta quarta-feira (8).

O deputado Sílvio Fávero (PSL), por exemplo, afirmou ser contrário ao projeto alegando que os servidores não devem mais ser taxados. “Nós precisamos dar o resultado para população que nos deu voto. Eu não vou em momento algum me curvar. Ninguém mais será taxado. Vou voltar sempre contra o governo se for contra a população”, disse ele na tribuna.

Os parlamentares Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) também sinalizaram que votação contra o projeto.  "Quero anunciar publicamente que voto contra a Reforma Tributária e estou apresentando duas emendas, a primeira que isenta o limite do que já é praticado a todos os aposentados e pensionistas do Estado", esclareceu Araújo.  

A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

A alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república.

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), a urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.

Segundo o chefe do Executivo, a reforma da previdência estadual, conforme modelo exposto, é necessária frente ao fato de que as outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes para cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.

“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).

Reforma administrativa gera economia de R$ 83 milhões em 2019

Estado renegociou 217 contratos e rescindiu outros 70 devido à extinção e fusão de órgãos, uma economia de R$ 56 milhões

A reforma administrativa promovida em janeiro do ano passado através da Lei nº 612, culminou em uma economia de R$ 83 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de gestão do atual Governo. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão, que orienta órgãos e entidades e acompanha os indicadores de eficiência e economia e as metas de redução de despesas da máquina pública.

Para o titular da pasta, Basílio Bezerra, o Estado mostrou que as ações implementadas no início da gestão eram extremamente necessárias para que se alcançasse o equilíbrio das contas públicas.

“Uma das maiores ações de gestão da atual administração foi a reforma administrativa. Os números estão aí para mostrar que o Governo está no caminho certo aprovando essas medidas há cerca de um ano”.

Secom/MT

Renegociação de contratos

Foram renegociados e reavaliados por meio da revisão do objeto, reavaliação do quantitativo contratado e renegociação dos preços unitários 217 contratos. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 56 milhões.

A Seplag criou em sua estrutura um núcleo de eficiência do gasto público de apoio estratégico e especializado que, além de orientar os órgãos, faz acompanhamento sistemático dos indicadores de eficiência e economia.

A Secretaria acompanhou licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

Entre os contratos administrativos que foram repactuados estão locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.

A renegociação desses contratos foi realizada com base no Decreto nº 08/2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas de custeio.

Despesa com pessoal

Mesmo com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em face das progressões e promoções, e o pagamento de R$ 52 milhões de férias proporcionais aos contratados da Secretaria de Educação, que pela primeira vez na história tiveram esse direito assegurado, o Governo do Estado conseguiu através de algumas medidas administrativas diminuir o impacto esperado na folha de pagamento em R$ 12,5 milhões.

Deste total, R$ 7,5 milhões são da economia gerada com o Plano de Demissão Voluntária implementado na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente. Para 2020, a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.

Divulgação

Combustível

Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.

Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado tag, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.

Ganha Tempo

A melhoria na gestão do contrato de Parceria Público-Privada do programa Ganha Tempo feita pela Secretaria também trouxe uma redução de 22% dos recursos orçamentados para 2019. O contrato tinha projetado gastos na ordem de R$ 21,6 milhões, mas este valor ficou em R$ 16,9 milhões, uma redução de R$ 4,7 milhões.

“Mostramos ser possível fazer uma gestão mais eficiente, aumentando a quantidade e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, passando de 102 para 172 a quantidade de serviços ofertados nas sete unidades do Ganha Tempo e de 21 para 32 o número de parceiros”, destaca Basílio.

Somente em 2019, foram realizados cerca de 1,1 milhão de atendimentos.

Entre as medidas de gestão adotadas está a criação do Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira, que estão dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato, através de fiscalizações e controle de atendimentos.

Também foram designados servidores do Estado para atuarem como chefes das unidades, que estão fazendo a fiscalização e monitoramento dentro das Unidades Ganha Tempo e têm a responsabilidade de acompanhar, juntamente com os supervisores dos órgãos públicos que estão lotados nas unidades, toda a execução contratual, desde a triagem e emissão das senhas, até a finalização do atendimento, juntamente com os demais aspectos da qualidade dos serviços prestados.

MDB garante compromisso com Fávaro ou Pivetta: "não há clima com Campos"

Janaína Riva lembra que partido esteve junto com os dois nas eleições de 2018

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) não vê um “ambiente favorável” no partido em apoiar o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) em uma eventual candidatura ao Senado na vaga deixada pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT). Em entrevista ao programa Resumo do Dia, publicada na última quinta-feira (2), Janaína Riva revelou que o MDB já possui um “pré-compromisso” de apoiar o candidato derrotado ao Senado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), e também com o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

“Eu não vejo hoje dentro do MDB um ambiente favorável a apoiar uma candidatura do Júlio. Mas não por ser o Júlio. É uma pessoa que que eu adoro. É uma pessoa que no partido [MDB] não tem nenhum problema. Mas não vejo um ambiente para não se apoiar um candidato diferente dos dois [Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta], até porque o MDB já tem um pré-compromisso com ambos. Então não vejo facilidade num apoio tanto para o Júlio quanto para um candidato do DEM”, analisou a deputada estadual.

Na avaliação de Janaína Riva, o MDB possui uma “vinculação natural” com Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta. Em 2018, nas eleições majoritárias, o partido estava na coligação do governador Mauro Mendes (DEM) e chegou a indicar na chapa o 1º suplente de Fávaro, e militante histórico do MDB em Mato Grosso, José Lacerda.

“A candidatura do Fávaro e a candidatura do Pivetta são candidaturas que o MDB tem afinidade. Então eu acho que as duas aí, num possível apoio, são as que teriam maior proximidade e tendência para se ter um apoio”, declarou a parlamentar.

Embora juntos nas eleições de 2018, o cacique do DEM, Júlio Campos, e Carlos Fávaro, não nutrem (ao menos publicamente) simpatia um pelo outro nos últimos tempos. Recentemente, Campos revelou uma suposta “sabotagem” do antigo aliado na disputa. Mesmo sendo o “2ª Senador” da coligação, ao lado do senador eleito Jayme Campos (DEM-MT), Fávaro não teria “trabalhado” pela candidatura do colega.

“PROJETO ESTADUAL”

Janaína Riva também foi questionada sobre uma possível candidatura à prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de 2020. Ela respondeu que não possui pretensões de disputar o comando da Capital, e que seu projeto é “estadual”.

“Eu sempre disse que não tenho a intenção de disputar a eleição aqui em Cuiabá. Sempre falei que meu projeto é um projeto estadual”.

 

 

MT tem 6 parlamentares cassados desde 1988

Mato Grosso começou 2020 com a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso de poder econômico, e a convocação de nova eleição suplementar para o preenchimento da vaga, o que custará em torno de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Para o eleitor pode parecer um caso isolado na política mato-grossense, mas não é. Nos últimos 28 anos, 6 parlamentares federais de Mato Grosso foram cassados desde a redemocratização do país (1988), o que significa que a cada 4 anos e 6 meses um representante do Estado no Congresso Nacional perde o mandato. 

Isso sem considerar o caso do ex-deputado federal Pedro Henry, que foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão em 2013 e renunciou ao mandato após o pedido de prisão ter sido expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando assim a sua cassação pelo pleno da Câmara Federal. 

Selma Arruda ainda continuará no cargo, pelo menos até o final fevereiro, já que o trâmite para a mesa do Senado concretizar a perda de mandato levará no mínimo duas semanas após o recesso parlamentar. 

Ou poderá ganhar uma sobrevida caso consiga uma liminar no STF, para que a perda do mandato só ocorra após trânsito em julgado, diferentemente do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro do ano passado. 

O primeiro parlamentar federal de Mato Grosso cassado foi Itsuo Takayama (PSD) em 1993. O ex-deputado ingressou na política em 1990 quando disputou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), que atualmente se denomina Democratas (DEM). 

Naquela eleição Takayma conseguiu apenas a suplência, porém assumiu o cargo em 1992 e em definitivo em 1993, após a saída de Oscar Travassos para compor a gestão do então governador Jayme Campos, hoje senador da República.

Mesmo com novo Fethab, investimentos crescem apenas 5%

O ano de 2019 terminou com investimentos de R$ 520,2 milhões em estradas e pontes. O número cresceu 5,1% em relação ao total de investimentos do ano anterior. No entanto, o número ficou abaixo do total global que foi gasto em 2018, mas o governo reduziu o volume do que foi gasto em custeio e aumentou o investimento, ou seja, diminuiu as contas internas para aplicar mais recursos em obras novas.

No total global de 2019 foram usados R$ 699,8 milhões contra R$ 650,8 milhões gastos em 2018. Porém, em 2018 o Estado usou R$ 175,4 milhões em custeio e esse número em 2019 foi de R$ 89,3 milhões, ou seja, reduziu o custeio em 49%, o que possibilitou o aumento nos investimentos. Os gastos com pessoal foram de R$ 41,1 milhões em 2019 e R$ 29,4 milhões em 2018.

No entanto, o Estado ainda não conseguiu chegar aos patamates de 2017. Naquele ano o Estado gastou R$ 983 milhões, R$ 597,5 mihões em investimentos e R$ 344,7 milhões gastos em custeio. Os dados são do Mira Cidadão, o portal de monitoramento das ações do Estado.

Em 2019, o Estado contou com o Novo Fethab, o que aumentou a contribuição da classe produtiva de Mato Grosso, com o fim do Fethab 2. 

No final de dezembro Mauro Mendes (DEM) agradeceu publicamente aos deputados estaduais pela aprovação de mudanças no fundo. Segundo o governador, diversas obras estão sendo tocadas pelo Estado por conta destes recursos.

Novo presidente do TCE, Maluf exonera 34 e nomeia 12 servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que comandará a instituição no biênio 2020/2021, iniciou as primeiras mudanças na equipe.

O Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (2) traz a exoneração de 34 servidores e 12 nomeações.

Entre as mudanças, há servidores que foram exonerados de cargos em comissão mas nomeados em outro.

É o caso de Glauber Silva Tocantins, que é técnico de controle público externo e ocupava cargo comissionado no gabinete da presidência. Ele agora passa a responder pela chefia de gabinete do vice-presidente, conselheiro Domingos de Campos Neto.  
Outro servidor é Emerson Conceição Godoy de Figueiredo, que estava lotado no gabinete do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro e, a partir de agora, atuará como assessor de gabinete da vice-presidência.  

Volmar Bucco Júnior, que era secretário-geral de controle externo da instituição, passa a atuar como assessor do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira. 
Reforma administrativa
No último dia 16, durante cerimônia de posse como presidente do TCE, Guilherme Maluf afirmou que sua gestão será responsável por implantar uma reforma administrativa com uma série de ajuste de contas.

 Atualmente, o TCE estourou o limite de gastos com folha salarial estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Estamos construindo soluções para a reforma administrativa e enxugamento de despesas da Casa, para a regulamentação do uso dos recursos do Fundecontas na capacitação de gestores municipais e o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação do controle simultâneo do TCE sobre PPPS e concessões públicas", afirmou, durante discurso.

Veja lista de exonerações e nomeações: 

 Exonerações

 Adjair Roque De Arruda

 Ricardo De Menezes Butakka

 Tábata De Almeida Claro

 André Luiz Barbosa De Castro (servidor efetivo)

 Carla Janaina Zavislak

 Serly Rocha Ribeiro

 Josiane Campos Pereira

 Jadir Giroto

 Cristiane Laura De Souza

 Sandra Mieko Dos Anjos Araujo

 Carlos Alberto Foltran

 Fabio Da Rocha Zanini

 Paloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho

 Wander Morínigo Teixeira

 Marlene De Oliveira Silva

 Carlos Romeu Rodrigues De Medeiros

 William Gomes Pereira Junior

 Estela Rosa Biancardi

 Delair Terezinha Da Silva Bavaresco

 Francisney Liberato Batista Siqueira (servidor efetivo)

 Osiel Mendes De Oliveira (servidor efetivo)

 Jessé Maziero Pinheiro (servidor efetivo)

 Francis Bortoluzzi

 Joel Bino do Nascimento Júnior

 Lidiane Anjos Bortoluzzi (servidora efetiva)

 Daniel Poletto Chu (servidora efetiva)

 Mônica Cristina Dos Anjos Acendino (servidora efetiva)

 Lisandra Ishizuka Hardy Barros (servidora efetiva)

 Francisco Eduardo Santos de Freitas

 Gabriel Liberato Lopes (servidor efetivo)

 Risodalva Beata de Castro (servidora efetiva)

 Julinil Fernandes de Almeida (servidora efetiva)

 Camila Goulart Carvalho Simões (servidora efetiva)

 Naíse Godoy de Campos Silva Freire (servidora efetiva)   

 Nomeações

 Evandro Aparecido dos Santos (servidor efetivo)

 Octacílio Sebastião da Cruz Neto (servidor efetivo)

 Roberto Carlos de Figueiredo (servidor efetivo)

 Charles Conceição Ormond (servidor efetivo)

 Saulo Pereira de Miranda e Silva

 Jakelyne Dias Barreto Favreto (servidora efetiva)

 Marcelo Takao Tanaka (servidor efetivo)

 Emerson Conceição Godoy de Figueiredo

 Volmar Bucco Junior (servidor efetivo)

 Flávio de Souza Vieira (servidor efetivo)

 Rodrigo Estrela Botelho

 Glauber Silva Tocantins (servidor efetivo)

 

Governo administra saúde pública contemplando todas as prefeituras

O Governo de Mato Grosso mudou a forma de administrar a saúde pública do Estado e passou a tratar de forma igual, como prevê a lei, todas as prefeituras. Ou seja, os recursos obrigatórios da saúde foram repassados aos municípios sem nenhum tipo de distinção: todos receberam os repasses na mesma época.

“Quando assumimos a gestão percebemos que algumas prefeituras recebiam repasses obrigatórios e outras não. Algumas estavam com 11 meses sem receber e outras com um tempo bem menor. O trabalho durante o ano de 2019 foi justamente esse, de corrigir essas distorções”, destacou o governador Mauro Mendes.

O ano de 2019, de acordo com as informações da Secretaria de Saúde, está com os repasses obrigatórios em dia e o governo já começou a realizar o pagamento dos atrasados de 2018, 2017 e 2016.

“Nós sabemos dos problemas da saúde, que são gigantes, mas não podemos criar mais confusão nos municípios com o atraso dos repasses. Ao colocar os repasses em ordem, cumprindo com a nossa obrigação, isso já desonera para os municípios que são os responsáveis pelo primeiro atendimento, por fornecer os médicos a população”, ressaltou.

Na área da saúde, desde que o Estado fez o processo de requisição administrativa e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa, um novo sistema de se fazer saúde pública foi implantado. Um sistema que investe na modernização, recuperação e reforma dos espaços internos para proporcionar atendimento de qualidade ao cidadão.

A modernização e reforma das demais unidades de saúde já teve início e, no momento, já estão em obras os Hospitais Regionais de Rondonópolis, o Metropolitano em Várzea Grande, e de Sinop. Além disso, também está em andamento a reforma da Unidade de Terapia Intensiva de (UTI) do Regional de Alta Floresta e o processo de licitação do Regional de Sorriso.

“Nosso compromisso com a saúde pública é de fazê-la funcionar. Que a alta-complexidade, que é de nossa competência, junto com a União, seja entregue a população com qualidade”, disse Mendes.

O governador pontuou que esse trabalho pela Saúde está em execução pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e equipe, e será expandido para todas as unidades do Estado.

Novidades anunciadas em 2019

Além da reforma dos hospitais, o governo já anunciou a retomada das obras do Hospital Central e também do Hospital Universitário Júlio Muller. As obras serão licitadas novamente. 

No caso do Hospital Central, o prédio já construído, com cerca de 9 mil metros quadrados, será totalmente reformado e ampliado em mais 23 mil metros quadrados, totalizando 32 mil metros quadrados de área construída.

Já o Hospital Júlio Muller, que após a construção será encaminhado para a Universidade Federal de Mato Grosso, está com sua construção sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

As duas licitações serão colocadas na praça em 2020.

Para aumentar arrecadação em 2020, Estado avalia taxar setor da mineração

Depois de ter feito no início do ano ajustes no Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), com a criação de um novo fundo com alteração na taxação do algodão e a incidência do Fethab sobre o milho, o governo de Mato Grosso prepara para o próximo ano a taxação do setor de mineração. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, parte dos valores arrecadados com o Fethab mineração será aplicado em políticas públicas nos municípios onde atuam grandes mineradoras.

O novo Fethab foi aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro com a perspectiva de representar um acréscimo anual de R$ 500 milhões, o que poderá representar no total uma arrecadação de R$ 1,46 bilhão. Segundo o titular da Sefaz, com os ajustes feitos já houve um incremento de pelo menos 30% da arrecadação inicialmente estimada. Com o Fethab incidindo sobre a mineração, o governo pretende, além de aumentar a receita, implementar também um controle na área para apertar o cerco aos sonegadores.

Ex-prefeito lidera pesquisa em Chapada; Thelma tem rejeição de 90%

Gilberto Melo tem preferência de 37,7%; atual prefeita é apenas 6ª na pesquisa estimulada

A gestão da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), é rejeitada por 90,84% dos moradores do município, segundo levantamento realizado, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2019, pelo Instituto QI Assessoria, Consultoria e Planejamento. Mais da metade dos entrevistados declararam a gestão como ruim e péssima.

Quanto a avaliação da administração Thelma de Oliveira, classificaram como péssima 48,47% dos entrevistados, como ruim 21,01% dos ouvidos pelo instituto, disseram que a gestão é regular 21,36% dos participantes, apontaram como boa 3,59% e opinaram como ótima 1,08%. Não responderam o total de 4,49%.

Preferência eleitoral

Na corrida pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, na modalidade estimulada, o nome de Gilberto Mello lidera a disputa com 37,70% da preferência dos entrevistados. O ex-prefeito vem seguido pelo vereador Carlinhos com 8,08% da escolha dos ouvidos; Osmar Fronner aparece com 6,82%; Didi tem 6,10%; Sidney Varanis com 4,31%; Thelma de Oliveira vem com 4,31%; o vereador Dudu com 4,31%; Delegado Bosco com 3,77%; o vereador Thomas tem 3,41% e Roberto Nunes aparece com 0,90%. Branco/Nulo com 9,34% e não opinou com 10,95%.

Na modalidade espontânea a liderança continua com Gilberto Mello com 24,42%; depois aparece Thelma de Oliveira com 3,59%; Flávio Daltro pontua com 2,69%; Didi vem com 2,51%; o vereador Carlinhos tem 1,80%; Sidney Varanis com 1,26%; Osmar Fronner e o vereador Dudu foram citados por 0,54% dos entrevistados, entre outros nomes lembrados.

Rejeição eleitoral

Na corrida eleitoral à prefeitura, o nome da prefeita Thelma de Oliveira aparece com larga rejeição dos eleitores chapadenses. Questionados em quem não votariam a prefeito, na modalidade espontânea (sem apresentar nomes), 42,19% dos entrevistados apontaram que não votariam em Thelma. Na sequência aparece o ex-prefeito Gilberto Mello com 3,95%; Didi com 0,72%; o vereador Carlinhos e o vice-prefeito Osmar Fronner empatados com 0,36%; entre outros citados.

Na modalidade estimulada, onde os nomes são apresentados aos entrevistados, Thelma de Oliveira continua liderando a rejeição popular com 49,91%. Em seguida vem Gilberto Mello e o Delegado Bosco empatados com 6,46% de rejeição; o vereador Carlinhos e Didi estão pareados com 3,41%; o vereador Dudu com 3,05%; Osmar Fronner com 2,15%; o vereador Thomas com 2,15%; Sidney Varanis tem 1,44% e Roberto Nunes aparece com 1,26%.

Metodologia de pesquisa

A abordagem utilizada consistiu na aplicação de uma amostragem aleatória representativa da população residente em Chapada dos Guimarães, com idade igual e superior a 16 anos, sendo eleitores do município, na área urbana e rural. Para uma amostra de 557 entrevistados a margem de erro é de 4,10 % e nível de confiança de 95%.

Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; intervalo de confiança e margem de erro: foi aplicada a amostragem proporcional à população, segundo às variáveis sexo. Para tanto, utilizou-se como fonte dos dados a estatística do eleitorado disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de setembro de 2018. 

A pesquisa foi realizada dos bairros: Centro, Bom Clima, Aldeia Velha, Por do Sol, Cohab Véu de Noiva, Santa Cruz, Vista Alegre, Bela Vista, São Sebastião, Olho d’Água, Sol Nascente, Mirantinho, Nova Chapada, Água Fria e João Carro.

Eleição para vereador

Na disputa a Câmara Municipal de Vereadores o nome mais lembrado é o do presidente do legislativo, vereador Carlinhos, que é preferido por 7,18% dos entrevistados. Não opinaram 66,61% dos entrevistados.

Confira a lista dos nomes lembrados na disputa a vereador:

Carlinhos 7,18%

Mariano 4,13%

Bozo 2,15%

Dudu 2,15%

Cidu 1,26%

Michelle 1,08%

Aislan 0,90%

Netinho 0,72%

Tui 0,72%

Siplak 0,72%

Zeno 0,72%

Rosa Lisboa 0,54%

Thomas 0,54%

Domingos Água Fria 0,54%

Paulinho 0,36%

Didi 0,36%

Francisca do B Jardim 0,36%

João Pratinha 0,36%

Anildo Moreira 0,36%

Gilberto Mello 0,36%

Roseli Cunha 0,36%

Berimbau 0,36%

Edmilson 0,36%

Ronadil 0,36%

Toti 0,36%

Pacheco 0,36%

Drª Fabiana 0,36%

Aline 0,18%

Joair Siqueira 0,18%

Marco Antonio 0,18%

Claudio Uber 0,18%

Kim Sec de Saúde 0,18%

Irmã da Assembleia 0,18%

Marcelo Paraíba 0,18%

Lucilene 0,18%

Daltro 0,18%

Juarez da Aldeia 0,18%

Sergio Rezende 0,18%

Ronaldo da Cohab 0,18%

Prof Marcos do P do Sol 0,18%

Ademir 0,18%

Sandok 0,18%

Elia 0,18%

Maria Ferreira 0,18%

Fernanda Ferreira 0,18%

Junior Pereira 0,18%

Kalinio 0,18%

Evanil 0,18%

Filho do Dr Jaciel 0,18%

Professora da Água Fria 0,18%

Tito Pereira 0,18%

Elson Mamoré 0,18%

Niltão 0,18%

Paulo Cesar 0,18%

Kanhanha 0,18%

Vilson do Contry Bar 0,18%

Rodrigo Moreira 0,18%

Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado.

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal. 

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

Governador Mauro Mendes assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária
Créditos: Assessoria

A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

Por 6 a 1, TSE cassa ex-juíza Selma por corrupção; nova eleição será no 1º semestre de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10) o julgamento do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) contra sua cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Caso o recurso seja negado, será realizada nova eleição para suprir a vacância do cargo. 

Até o momento, apenas o relator do recurso, ministro Og Fernandes, se manifestou. Ele votou pela manutenção da decisão do tribunal de Mato Grosso e consequente cassação do mandato da senadora.

Agora, restam o posicionamento de seis ministros. São eles: Rosa Weber, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

VEJA TUDO COM DETALHES

22H24 - Por maioria, o TSE também vota pela realização da nova eleição em 40 dias após a publicação do acordão, que pode levar um bom tempo, mais provavelmente no primeiro semestre de 2020. Também determina que seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), informando a vacância do cargo só após o acordão, o que garantirá Selma por algum tempo ainda na cadeira no Congresso Nacional. Fim de sessão. Selma e seus suplentes estão cassados por 6 a 1 e estão inelegíveis por oito anos. Também por 6 a 1 o TSE negou dar posse ao terceiro colocado, Carlos Fávaro.

22H15 - O ministro Fachin inicia seu voto. Ele opina que o "caminho mais seguro" é realizar novas eleições. São cinco votos para nova eleição e um para posse de Fávaro sem novo pleito. O ministro Og Fernandes lembra que a decisão de hoje não terá efeito no Senado, já que entrará em recesso retornando em fevereiro quando deve acontecer o pleito fora de época.

22H12 - O ministro Luís Roberto Barroso emite sua posição. Ele cita a Constituição Federal e o Código Eleitoral ao defender novas eleições diante da cassação de toda chapa de Selma. "A tese é engenhosa, mas acho que não pode prevalecer", salienta, ao considerar que não é bom para um processo eleitoral se dar posse a um senador eleito com 16% dos votos. Agora, são quatro a um para novas eleições em Mato Grosso sem posse a Fávaro.

22H08 - Banhos vota para que Fávaro não assuma a cadeira por falta de previsão legal e destaca que o Regimento Interno do Senado prevê licença de titulares de até 120 dias. Agora, são três a um para que seja realizada novas eleições em Mato Grosso. O advogado José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Fávaro, cita julgados do próprio TSE que prevêem a posse do terceiro colocado.

22H00 - Agora, vota o ministro Sérgio Banhos. Ele questiona se Tarcísio votou por Fávaro asssumir a vaga de forma temporária ou definitiva. Tarcísio explica que vacância da cadeira de Selma pode trazer problemas e detalha que opinou por posse definitiva do terceiro colocado sem nova eleição. 

21H42 - O ministro Tarcísio Vieira inicia divergindo de Salomão e do relator Og Fernandes e defende que o teceiro seja convocado por economia. "Foi um processo eleitoral viciado e eleito nem sequer deveria ser diplomado", apontou, ao acrescentar que a vacância da cadeira afetará a paridade do Senado entre os estados. Ele compara que a nova eleição representa ainda um "segundo turno" para eleição de senador. Compara que Selma teve 23% dos votos, Jaime Campos 17% e Fávaro 16% na eleição de 2018. Agora, são dois ministros para que Fávaro não assuma a vaga de Selma e um para que ele ocupe imediatamente sem realização sem novas eleições.

21H40 - O ministro Salomão opina pela realização de novas eleições num prazo de 40 dias em caso de vacância. Ele acompanha o voto do relator Og Fernandes. Salomão descarta votar pela posse do ex-vice-governador e terceiro colocado na disputa, Carlos  Fávaro (PSD), citando ausência. 

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H23 - Segundo Weber, o TSE pode rever a votação ainda. Ela elogia o voto minerva do ministro Fachin.

21H20 - Ao finalizar, Fachin reconhece algumas falhas na campanha da senadora. Ele vota pela reforma do acordao do TRE de Mato Grosso inocentando a senadora e seus suplentes. A votação está 5 a 1. Agora, vota a ministra do TSE, Rosa Weber.

21H15 - O ministro compara os gastos de Selma com demais advesrários na campanha de 2018. "Os valores gastos na pré-campanha não foram comprovados", garante. 

21H06 - O ministro lembra que ônus da prova cabe a parte autora e "não a ilações e presunções". De acordo Fachin, está existindo uma "extinção anômala do processo eleitoral" caso a cassação de Selma Arruda seja confirmada no TSE.

20H55 - Para Fachin, as falhas detectadas não afetaram a soberania da eleição em Mato Grosso. "A parte autora não demonstrou elementos concretos. Não encontro subextrato para assumir os fatos nos autos", frisa. 

20H50 - O ministro do TSE alega que não houve comprovação de que o material de campanha de Selma foi produzido na pré-campanha. Explica que os suplentes nem estavam escolhidos.

20H35 - Fachin faz alguns questionamentos ao voto do ministro relator, Og Fernandes. Ele cita que a ex-juíza tinha capacidade financeira para pagamentos. "É inexistente prova cabal desta acusação", diz ao defender a senadora.

20H28 - Agora, o voto do ministro Edson Fachin. Selma e seus suplentes ficam também inelegíveis por oito anos.

20H24 - De origem do Supremo Tribunal Federal, Barros cita a trajetória de Selma e diz que ela pode ter sido cassada por ferir interesses. Ele elogia o voto do ministro Og Fernandes. "Me disseram que houve ingenuidade da senadora por não se utilizar das artimanhas. Mas essas coisas não mudam. A lógica de um juiz é o certo ou errado", afirma. "Sem nenhuma alegria, acho que os conjunto dos elementos do voto do relator o me faz a acompanhar", diz Barroso, ao supreender a plateia do TSE.

20H20 - "É evidente a mácula e o abuso do poder econômico", diz o ministro. Selma está cassada com quatro votos, sendo que faltam apenas dois votantes. Agora, vota o ministro Luis Roberto Barroso.

20h13 - O ministro cita que houveram gastos com 13 pessoas físicas e jurídicas de forma ilegal. Lê trechos do voto do TRE que cassou Selma Arruda em Mato Grosso.

20H03 - Agora, o vota o ministro Sérgio Banhos. Ele nega pedidos de Selma Arruda sobre perícia e cerceamento de defesa lembrando que o assunto já foi exaustivamente debatido no TRE de Mato Grosso. Banhos sinaliza que dará o voto decisivo para acabar com o mandato da senadora do Podemos.

19H55 - O ministro explica que os candidatos têm se utilizado de "táticas de maquinação" para tentar burlar as regras eleitorais e Justiça deve agir com veemência assim que provocada. Cita trechos do ministro Og Fernandes, que votou pela cassação. Sugere para que seja debatido no segundo momento a questão de nova eleição e posse ao terceiro colocado. Tarcísio vota também pela cassação e Selma a um voto de perder o mandato. 

19H50 - Tarcísio Vieira fez um voto bem técnico citando julgados do TSE combatendo crimes eleitorais. Diz que as campanhas devem ser baseadas na ética e igualdade.

19H40 - Segundo Tarcísio Vieira, o processo respeitou ao princípio contraditório de todas partes do processo. "Selma Arruda não nega ter contratado os serviços da Genius na pré-campanha em período vedado", diz ao ler o acordão do Tribunal Regional Eleitoral.

19H35 - Salomão acompanha o relator e vota pela cassação de Selma. Agora, o placar está 2 a zero para cassação de Selma. Agora, vota o ministro Tarcísio Vieira, que também elogia os advogados.

19H31 - Segundo Salomão, Selma contratou a empresa Genius em 09 de abril de 2018 e as empresas Vetor e KGM no mesmo mês com dinheiro de sua própria conta no mês. "Está claro o autofinanciamento da candidata incompatível com sua renda", afirma, ao lembrar que a Lei Eleitoral permite gastos somente a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral e os recursos advindos dos partidos políticos ou candidatos. Cita que o suplente Gilberto Possamai e sua esposa Adriana transferiu R$ 1,5 milhão em abril e julho sem que se tivesse iniciado o processo eleitoral. 

19H24 - O ministro fala sobre o mérito. "Não é difícil sublinhar os ilícitos com suas respectivas gravidades", lamenta. Cita que mais de 70% dos recursos da campanha da senadora foram em caixa dois gerando desiquilíbrio com demais adversários. Destaca trocas de mensagens, depoimentos e outras provas colhidas. Segundo Salomão, o abuso do poder econômico de Selma Arruda comprometeu a isonomia eleitoral e a legimitidade do pleito.

19H20 - Cita que Selma se filiou no dia 05 de abril de 2018 sem que sua aposentadoria tivesse sido homologada pelo pleno do Judiciário e entrou num partido por uma decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, por ad referendum. "São fatos. Vou destacar meus exames das provas", diz sinalizando que votará pela cassação

19H17 - Salomão comenta que fez uma análise do processo profunda. "O tempo veio a calhar com o adiamento e fiz um exame material aos volumosos altos. Fiquei aqui pensando uma observação lateral sobre o tema como juiz de carreira. A juíza acertava alguns atos de sua candidatura ainda com a toga", diz ao sugerir uma quarentena a magistratura. "Não me parece que contribuir com a democracia se tirar a toga num dia e noutro sair candidato. Isto me fez pensar sobre isso na questão nacional", opinou, ao sugerir que os magistrados fiquem impedidos dois anos de serem candidatos após deixar os cargos "diante da projeção pública que os magistrados tomaram nos últimos anos".

19H15 - O TSE retoma o julgamento do processo. Agora, vota o ministro Luis Felipe Salomão. Ele destaca os advogados que atuaram no processo quer seja na acusação ou defesa. Elogia o "trabalho denso e de fôlego" do ministro Og Fernandes, relator do processo.

 

Primeira-dama leva pelo segundo ano roupas à população com preço simbólico e viés social

O Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, promove pelo segundo ano o Bazar da Primeira-dama Márcia Pinheiro, sucesso de vendas, em 2017, quando foram arrecadados quase R$ 19 mil. O evento que acontece na próxima terça-feira (10), no Clube Feminino, representa uma opçõa de economia à população com o viés da responsabilidade social.

A projeção para esta edição é de oferecer em torno de 3 mil peças de roupas entre as modas esportiva, social, infantil, feminino e masculino, além de acessórios e calçados. O bazar também contará com vestuário produzido por alunos do Qualifica Cuiabá 300 anos que irão expor seus produtos para venda.

As roupas vão variar entre os preços de R$ 20 e R$ 100 entre peças novas e semi-novas e a forma de pagamento apresenta as condições de crédito à vista, débito e no dinheiro.

Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, o bazar contribui com a comercialização intensa de final de ano marcada pelos presentes de Natal e de outras finalizadades. “Todos nós procuramos economizar nas compras pesquisando e na busca de lugares mais em conta. Quem não gosta de economia? As pessoas querem se vestir bem e buscam preços justos, até porque, mesmo com melhora da nossa economia, ainda sofremos impactos da crise. Então procuramos levar aos cuiabanos uma opção a mais com variedade, qualidade e acima de tudo bem-estar social”, frisou.

Parte da renda arrecadada será destinada à creche Irmã Hylda Aydil Bodstein, beneficiando socialmente os cuiabanos, assim como no ano passado quando os recursos levantados foram direcionados à Coordenação do Programa Siminina que fez diversos investimentos, como a criação da sala de informática do Siminina Digital, entre outros.

SERVIÇO

Assunto: 2º Bazar da Primeira-dama Márcia Pinheiro

Local: Rua Barão de Melgaço, 3.677 - Centro, Cuiabá - MT

Horário: 09h às 18h

Data: 10 de dezembro, terça-feira

Maia prevê votação da PEC da 2ª instância em março de 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

 

As declarações foram dadas na palestra "O Desafio do Legislativo em 2020", organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

 

 

"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

 

"É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho". Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

 

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos".

 

Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas

 

 

MPMT requisita instauração de inquérito policial para investigar prefeito

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) - Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O ofício foi entregue na tarde desta sexta-feira (06) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).
O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. Contudo, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos. “Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o GAECO-MP, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio de Barros Arruda.
Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício. “Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou. O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.”
Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.
Prerrogativa de foro – De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”. Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.

Assembleia Legislativa publica calendário de feriados e pontos facultativos

A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria nº 141/2019, da Mesa Diretora, que lista os feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo para 2020. A lista inclui 20 feriados e pontos facultativos.

Em 2020, o calendário registra sete feriados nacionais, outros sete pontos facultativos estaduais e quatro municipais, incluindo o aniversário de Cuiabá, que é comemorado em 8 de abril.

A portaria considera a necessidade de se estabelecer uma rotina laboral para o exercício de 2020 que permita o planejamento das atividades no âmbito da Casa de Leis. O documento considera os feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, a Mesa Diretora instituiu os recessos das atividades administrativas no período de 2 a 5 de janeiro, de 27 a 31 de julho e de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, o retorno das atividades administrativas e parlamentares está marcado para a segunda-feira (6).

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

Confira abaixo como ficaram os feriados e pontos facultativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no ano de 2020:

 I - 01 de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro (quarta-feira) - Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

V - 08 de abril (quarta-feira) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 09 de abril (quinta-feira) - ponto facultativo;

VII - 10 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VIII - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

IX - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

X - 01 de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

XI - 11 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado religioso municipal);

XII - 12 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII - 7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XVII - 20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII - 07 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XIX - 08 de dezembro (terça-feira) - Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XX - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional).

 

TSE suspende julgamento de recurso de Selma; relator vota por cassação e novas eleições em MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, há pouco, o julgamento do recurso ordinário que tenta reverter a cassação da chapa da senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2, durante a campanha de 2018. O recurso começou a ser julgado, hoje, mas foi adiado até a próxima terça-feira (10).

O relator Og Fernandes chegou a ler, por algumas horas, as acusações contra Selma e os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Ele entendeu que deve ser mantida a cassação da chapa da juíza, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Também votou pela imediato afastamento de Selma do Senado e realização de novas eleições para o cargo. Negou ainda o pedido para que o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), ocupasse a vaga até o novo pleito.

“Os ilícitos identificados são expressivos. Penso que a conclusão do TRE de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto é acertada. (…) A recorrente ocupou por décadas o cargo de juiz de direito, inclusive em função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas aos ilícitos praticados, porquanto jamais se poderia cogitar desconhecimento das normas infligidas”, destacou Og, durante a leitura do relatório.

O primeiro a se manifestar durante o julgamento desta terça-feira foi o advogado de Selma, Gustavo Bonini. Ele defendeu que a juíza é vítima de perseguição política por ter “enfrentado o sistema”. “A juíza foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção. Se colocou contra o sistema político de Mato Grosso e, talvez, seja por isso que estamos aqui. Foi cassada pelas posições dela enquanto juíza”.

Já a defesa de Possamai, afirmou, por exemplo, que o suplente não tinha conhecimento da destinação dada ao empréstimo feito para Arruda. “Caberia a Gilberto fiscalizar a destinação dada ao valor por ele emprestado? Após a transferência da quantia, todos os riscos correm por conta da senadora e em nada repercutem a Gilberto Possamai. Por este prisma, não se pode dizer que ele tenha concorrido para a prática dos supostos atos descritos”, disse o advogado Rômulo Nagib.

Quem também se manifestou oralmente foi o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Defensor de Fávaro, o jurista alegou que Selma praticou caixa 2. “Nunca vi delitos provados tão densamente em um processo. Ficou evidente que era contrato simulado. Em que um suplente endinheirado é chamado para bancar as eleições em troca de ficar uns meses como senador. A gente sabe como funciona. É uma evidente simulação. A senadora queimou a linha de largada. Ofensa à isonomia. Abuso de poder econômico. Falo em 72,% de gastos por caixa 2. É um absoluto escândalo. Ouso dizer que a juíza Selma condenaria a investigada Selma. Talvez até decretaria uma prisão preventiva. Pouco importa as posições da magistrada. Houve burla à campanha eleitoral, à ética na política”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a realização de novas eleições e execução imediata do julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O parecer foi lido pelo procurador da República, José Bonifácio. Em setembro, pouco antes de deixar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge opinou pela manutenção da cassação.

Conforme Só Notícias já informou, Selma foi condenada pelo TRE por praticar propaganda extemporânea na pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que ela e Possamai (que é de Sorriso) fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. O tribunal também concluiu que houve caixa 2 e abuso de poder econômico.

Bolsonaro se reúne com deputado de MT e confirma que vai inaugurar trecho da 163 no Pará

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, sábado, ao se encontrar com o deputado Wilson Santos (PSDB), que vai ao Pará inaugurar a conclusão do asfaltamento na BR-163 até Miritituba. Em 10 meses, o governo de Bolsonaro concluiu a pavimentação nos trechos onde havia muita lama e atoleiros de carretas que saíram de Mato Grosso com soja, milho, algodão, carne e demais produtos até o porto paraense.

Em uma mensagem aos "amigos de Mato Grosso", ao lado de Wilson e do general Enzo Peri, ex-comandante do 9º BEC do Exército, o presidente disse que "todo esse trecho está asfaltado e é o coração do agronegócio". "Vamos sobrevoar a 163 e entregar juntamente com o ministro Tarcisio (Freitas, de Infraestrutura) essa obra que era reivindicada há muito tempo pelo Centro-Oeste, em especial do Mato Grosso", disse Bolsonaro. Ainda não foi definido quando será a solenidade.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apontou que foram asfaltados pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros.

No encontro com Bolsonaro, sábado, no Rio de Janeiro, após solenidade de formatura de cadetes, Wilson Santos agradeceu a Bolsonaro dizendo que a pavimentação da 163 "encurta 5 mil milhas náuticas da China. Ao invés de descermos com nossa produção para Paranguá (PR – onde tem porto) ou Santos (SP) essas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso vão colocar a soja em Miritituba e isso vai dar US$ 1 a US$ 2 a mais por saca produzida em Mato Grosso, vai tornar nosso empresariado muito mais competitivo", disse. O deputado acrescentou que "muitos presidentes passaram, prometeram essa obra e infelizmente não concluíram. Então, Mato Grosso será ao senhor eternamente grato porque investe numa logística sonhada há quase 100 anos", elogiou.

WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa

A plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede expressamente os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens. 

Em audiência pública realizada na quarta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tais regras, o advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.

“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, defendeu Sombra. “Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas eleições”, afirmou o advogado durante a audiência pública.

Hoje, a compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada pela legislação, embora a prática possa ser punível caso incorra em outros tipos de vedação, como por exemplo: se for feita para denegrir a imagem de candidato; se for paga por empresa; se houver compra de cadastros com números telefônicos de eleitores; entre outras. 

O WhatsApp, no entanto, quer que a legislação vede explicitamente o uso de ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A plataforma diz que seus termos de uso já proíbe a prática, e sugeriu que a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a violação de tais termos.

O ministro Luís Roberto Barroso, que coordena os trabalhos de elaboração das normas eleitorais para o ano que vem, elogiou e agradeceu a contribuição do WhatsApp. “As plataformas tecnológicas prestam grande serviço de utilidade pública e é preciso ter o cuidado de que elas não sejam desvirtuadas para um uso negativo e destrutivo da democracia, e a colaboração delas é decisiva”, enfatizou. Tramitam no TSE diferentes investigações que apuram o pagamento por empresas do disparo de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018

A sugestão de vedação expressa aos disparos em massa de mensagens também foi feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou da audiência pública. A parlamentar elogiou o TSE por ter incluído pela primeira vez na minuta sobre a propaganda eleitoral a definição do que a Justiça Eleitoral entende por “aplicativo de mensagens instantâneas”.

Notícias falsas  

A minuta de resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito do ano que vem traz também, em seu artigo nono, a previsão de direito de resposta no caso de um candidato utilizar em sua propaganda eleitoral informação veiculada por terceiro sem antes verificar sua “veracidade e fidedignidade”, salvo se tal informação tiver sido veiculada por “fonte de notória credibilidade”.

Tal artigo foi elogiado pela maioria dos participantes da audiência pública sobre o assunto, que contou com colaborações de organizações de pesquisa sobre direito eleitoral, de parlamentares e de plataformas como Google e Facebook, além do próprio WhatsApp.

Audiências públicas

Conforme exigido pela legislação, o TSE realiza desde terça-feira (26) uma série de audiências públicas para debater com a sociedade as normas eleitorais que devem vigorar para as eleições municipais do ano que vem.

Além da propaganda eleitoral, são discutidos temas como prestação de contas, Fundo Eleitoral, fiscalização e auditoria, pesquisas eleitorais, registros de candidatos, entre outros. O tribunal tem até o fim do ano para aprovar todas as resoluções eleitorais que devem vigorar no pleito de 2020.

As minutas das resoluções podem ser encontradas no Portal das Eleições

Orçamento para 2020 é apresentado em audiência pública

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. O próximo encontro será realizado na próxima semana.

As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

Após parecer favorável de Selma, Senado vota na próxima semana prisão em 2ª instância

Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto.

No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/2018). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe mudança no Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Ao deixarem a reunião, vários senadores sinalizaram que a tendência é avançar na proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara. O martelo, no entanto, só será batido depois de reunião entre os líderes do Senado e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“Não é uma questão de mais ou menos chance [da matéria avançar]. Há preocupação do Congresso em dar uma resposta e, por parte dos presidentes das Casas, em ter uma medida efetiva, Logicamente, a alteração dentro da Constituição dá um suporte jurídico muito maior. A matéria é delicada,ninguém ali entrou no mérito, se é favorável ou contrário”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele acrescentou que a preocupação é buscar o rito adequado.

Para o senador Major Olímpio, a ideia é fazer como na reforma da Previdência, ou seja, criar no Senado, uma comissão de acompanhamento da PEC na Câmara. Embora não tenha nenhum poder de deliberação, ele acredita que, dessa maneira, a proposta pode chegar com polêmicas pacificadas ao Senado.

Outro senador a sinalizar que a PEC está ganhando força foi Ranldolfe Rodrigues (Rede- AP). “Eu, inicialmente, advogava a resolução através de uma alteração no CPP, mas também tenho convicção de que nosso modelo legislativo, bicameral, começa pela Câmara e termina no Senado. Já que tem o mesmo tema sendo tratado, inaugurado na Câmara dos Deputados, temos um tratamento dissonante saindo do Senado”, avaliou .

Ainda segundo Randolfe, sendo PEC ou alteração no CPP, o importante é que o entendimento seja prático e que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja resolvido em definitivo o tema da segunda instância.

Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado.

Ontem, a senadora juíza Selma (Podemos – MT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer favorável à constitucionalidade do projeto do senador Lasier Martins. Por causa de um pedido de vista coletiva, a votação da matéria foi adiada para a semana que vem. Antes, porém,os senadores marcaram para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública na Comissão para debater o tema. Entre os convidados estão juristas e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Também ontem, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial e, se avançar, vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Agência Brasil (foto: Geraldo Magela/Ag. Senado/arquivo)

Pagamento dos servidores públicos

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira (14.11), véspera do feriado da Proclamação da República, o pagamento dos salários e proventos do mês de outubro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Na segunda e última parcela será depositado o restante do salário para quem recebe acima de R$ 5,5 mil. 

Nesta quarta-feira, foram encaminhadas as ordens de pagamentos ao Banco do Brasil para processamento e depósito nas respectivas contas Os depósitos perfazem um total de 96,403 milhões.

No sábado, dia 09, foram depositados até R$ 5,5 mil nas contas dos servidores, quitando na ocasião 80,79 % da folha, com um valor total de R$ 405,598 milhões.

A folha total de pagamento do mês de outubro soma R$ 502.002.743,35.

Reforma da Previdência

A preocupação do Governo do Estado em ter de aprovar sua própria Reforma da Previdência está próxima de se tornar um problema real. Cada vez mais distante de conseguir incluir Mato Grosso na proposta aprovada pelo Congresso, o governador Mauro Mendes (DEM) entrega na manhã desta quarta-feira (13), ao Conselho do MT Prev, uma minuta do texto que será encaminhado a Assembleia Legislativa. Líder do Governo na Casa de Leis, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) já admite que deve encontrar dificuldades, em razão do número de parlamentares que são servidores e/ou estão à frente da luta sindical.

“O Botelho foi ao Palácio, não sei se para esta tratativa, mas ficou marcada uma reunião para amanhã às 11h e aí eu realmente vou saber se será uma PEC ‘colando’ o que foi aprovado no Congresso, nos dizeres e nos moldes do que foi aprovado na PEC da Previdência e não na PEC Paralela. Até porque eu vejo bastante dificuldades da Câmara aprovar isso, porque o entendimento deles é diferente do Senado, os deputados não querem incluir estados e municípios na Reforma. Se vier uma PEC nos moldes da nacional nós teremos problemas, porque vamos precisar de 15 votos. Se for Projeto de Lei Complementar, tratando individualmente cada categoria, aí vamos precisar de 13 votos. Temos que ver como vai ser tramitação e se teremos votos suficientes, até porque sabemos que tem deputados que são servidores. Essa conta vai precisar ser razoável”, alertou Dilmar. 

O Conselho do MT Prev é formado pelos chefes dos Poderes e órgãos autônomos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A reunião entre os membros será realizada, conforme assessoria do Governo, no Palácio Paiaguás, a portas fechadas.  

A Reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, foi promulgada nesta terça-feira (12), sem incluir estados e municípios no texto. Na tentativa de atender governadores e bancadas, o Senado preparou uma PEC Paralela, permitindo que os entes federativos adotem integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. 

A PEC Paralela chegou a ser levada ao Plenário, mas teve votação adiada por falta de quórum. 

Mauro Mendes, que considera as mudanças na Previdência cruciais para a saúde das finanças de Mato Grosso, já adiantou que a proposta que vem sendo elaborado pelo seu Governo seguirá as regras do que foi estabelecido pelo Congresso, como por exemplo, idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, além de um teto fixado em R$ 5 mil.  

Nova sigla

 

Saída de Bolsonaro e criação de nova sigla geram impasse em MT

Presidente da República deve anunciar sua desfiliação e a criação de partido no Brasil

 
REDAÇÃO

O deputado estadual Silvio Fávero afirmou que ele e o presidente do partido em Mato Grosso, deputado federal Nelson Barbudo, devem aguardar um posicionamento oficial do presidente Jair Bolsonaro para anunciar uma possível debandada do partido.

A imprensa nacional já dá como certa a saída do presidente do partido e até a criação de uma nova sigla, incialmente chamada Aliança Pelo Brasil. Segundo as informações, a pretensão do Bolsonaro é levar consigo ao menos 100 deputados.

  

"Ainda é cedo. Não há nada decidido ainda. Eu sentei com o Nelson Barbudo, decidimos que estamos na liderança, chamando pré-candidatos... E aí chegamos um dia para noite e falamos 'tchau' para todo mundo? Você acha justo? E o sonho das pessoas?”, disse Fávero, que é vice-presidente do partido no Estado, à Radio Vila Real.

 

Uma reunião entre o presidente e correligionários está marcada para a noite desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto. Lá deverá ser discutida a possível “debandada” e a criação da nova sigla. Conforme apurou a reportagem, Barbudo foi um dos convidados e deve comparecer ao encontro.

 
 
 
 

 

Já o deputado estadual Delegado Claudinei afirmou que deve seguir o presidente em sua decisão. No entanto, deve analisar a questão jurídica sobre a fidelidade partidária, já que o PSL pode requerer o mandato.

 

"O partido para o qual ele for eu vou estar junto. Só terei cuidado em relação à fidelidade partidária. Terei que ver com minha assessoria jurídica essa questão, para não correr risco de perder o mandato. Caso não tenha liberação do partido, veremos a forma legal de não perdemos o mandato”, disse.

Silvio Favero 12072019
 O deputado estadual Sílvio Favero

 

Nova legenda

 

Mesmo ainda sem definição, Fávero afirma que deve continuar apoiando o presidente mesmo se não migrar para uma nova legenda.

 

“Nós somos presidente da República Jair Bolsonaro. A população o elegeu e vamos para reeleição com ele. E outros que não estão no partido do Bolsonaro são contra o Bolsonaro? Não! Eles estão ajudando a governar”, disse.

 

Crise no PSL

 

A crise no partido teve início em outubro deste ano após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro pedia a um correligionário para "esquecer" o PSL de Pernambuco, onde a principal liderança é o deputado federal e presidente da sigla Luciano Bivar. No vídeo, Bolsonaro dizia que Bivar estaria "queimado".

 

Em resposta, o líder do partido disse que a fala do presidente foi “terminal”, e que ele já estaria “afastado” da sigla.

 

Após o atrito, uma disputa pela liderança do partido foi travada na Câmara dos Deputados. A briga - vencida pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que substituir Delegado Waldir - voltou a abalar a sigla.

 

Novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), marcada para o próximo dia 18, está causando um novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Desta vez, ambos disputam a atenção de dezenas de prefeitos do Interior, que estarão na semana que vem em Cuiabá, para um encontro na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). 

Há semanas, Emanuel já vinha convidando os prefeitos para a inauguração do HMC, marcada para ter início às 18h30. Em seguida, seria oferecido um jantar.

 

Nesta segunda-feira (11), prefeitos e primeiras-damas passaram a receber convites da primeira-dama do Estado, Vírginia Mendes, para um jantar no Palácio Paiaguás, às 20 horas da mesma data.

 

Nos bastidores, os comentários dão conta de que Mendes estaria tentando esvaziar a solenidade comandada por Emanuel, já que desde a campanha eleitoral eles vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses.

 

Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

Oficialmente, o Palácio Paiaguás afirmou que o jantar oferecido por Mendes e por Vírginia não guarda qualquer relação com a inauguração do hospital.

 

“Um evento não concorre com o outro, em decorrência dos horários”, disse o Governo.

 

“Sem constrangimento”

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que ao tomar conhecimento, nesta segunda, do jantar oferecido pelo Paiaguás, entrou em contato com Emanuel.

 

“O Emanuel já havia me pedido ajuda para convidar os prefeitos de todo o Estado para a inauguração e, na sequência, ele ofereceria um jantar aos prefeitos”, disse.

 

“Hoje, quando o comuniquei sobre o convite do Governo, ele disse que não quer causar nenhum tipo de constrangimento aos prefeitos. Ele reiterou o convite para inauguração do hospital e pediu que os prefeitos fiquem à vontade para ir ao encontro com o governador”, acrescentou.

 

Uma  fonte do Alencastro confirmou a  reportagem que, de fato, a Prefeitura também ofereceria um jantar aos prefeitos. 

 

O encontro estava sendo organizado pela primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro. Também eram aguardadas as primeiras-damas dos municípios e secretários de Saúde.

 

Contrato de R$ 98 milhões da Arena Pantanal é rescindido e governo manda empresa devolver R$ 837 mil

O Governo do Estado decidiu romper o contrato de Tecnologia da Informação (TI), no valor de R$ 98,1 milhões, que havia sido firmado com o Consórcio CLE Arena Pantanal. Além disto, a empresa terá que devolver mais de R$ 837 mil. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira (04).


O objeto do contrato era a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para implementação de Sistemas de Telecomunicações; Sistema de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção de Alarme de Incêndio); Sistema de Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadcasting (infraestrutura) na Arena de Cuiabá.
 
Desde o fim da Copa do Mundo de 2014, quando o estádio funcionou de maneira satisfatória, os problemas de TI se intensificaram na Arena Pantanal. Os telões ficaram sem funcionar durante bastante tempo, assim como os sistemas de TV que deveriam funcionar em grande parte do palco esportivo. Jornalistas também sofriam durante a cobertura, devido a dificuldades neste setor.
 
O consórcio era formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automações. A primeira é de Várzea Grande, enquanto que a segunda tem Rio Claro (SP) como base.
 
Em setembro de 2018, o Executivo instaurou um procedimento administrativo de responsabilização contra o consórcio. Relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram diversas irregularidades. Além disto, a delação do ex-governador Silval Barbosa, de que ele um deputado estadual teriam recebido R$ 1,7 milhão em propina, também foi levada em consideração.
 
O valor inicial do contrato de TI da Arena Pantanal foi firmado no valor inicial de R$ 98.193.406,00.
 
O processo baseia-se em vários trabalhos de auditoria executados pela CGE nos anos de 2014 e 2015, entre eles o Relatório de Auditoria nº 0055/2015, que apontou irregularidades na execução do contrato nº 026/2013/SECOPA. Entre elas, estão: atraso injustificado na prestação de serviços; omissão na aplicação de penalidades à contratada; pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia; pagamento de adiantamento à contratada com uma da certidões exigidas vencidas; e inexecução parcial dos serviços avençados.
 
Além disto, também foi levada em consideração a delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que o contrato teria sido fraudado por meio de pagamento de propina a agentes públicos. O ex-chefe do Executivo esteve na sede do órgão, onde complementou as informações.

Ministério Público propõe ação contra prefeita de Chapada dos Guimarães

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e a empresa Concretar Construtora Ltda, por prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial, o MPE pede o recebimento da ação e que seja julgada procedente condenando os requeridos às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 102 mil, solidariamente.


A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.

Foi instaurado um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas dos rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado; e na dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais.

Conforme o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda era responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia.

Consta ainda no documento que "com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de 01 (um) dia por mês para eventuais reparos e 01 (uma) semana por ano para revisão geral".

"Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município", argumentou a promotora de Justiça.

Abaixo assinado 

Ainda segundo Anízia Dantas, aportou na Promotoria de Justiça abaixo-assinado trazido por moradores, com aproximadamente 360 assinaturas, informando que necessitavam fazer o uso diário da travessia, contudo as balsas não estavam em funcionamento há cerca de um mês.


"Vale ressaltar que as balsas paralisaram em definitivo ainda na vigência do contrato, uma vez que este foi firmado em 25/01/2019, tendo sido estabelecido 180 dias como período de vigência, contados a partir de sua assinatura, ou seja, possuiu validade até o dia 24/07/2019, data, portanto, posterior à paralisação das balsas, qual seja, 30/06/19", narrou. 


(Com informações da assessoria) 

Preso envolvidos em roubos de caminhões

Os suspeitos simulavam um contrato de frete para render os motoristas que ficavam em cativeiro, até que os caminhões fossem encaminhados para o Paraguai
 

Assessoria | PJC-MT

Três homens e uma mulher, integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões que eram levados para Mato Grosso do Sul e posteriormente ao Paraguai, foram presos pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (31.10), em Cuiabá.

A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA) para cumprimento de mandados de prisão preventiva, decretados contra Naydan Aparecido de Campos Oliveira, Clésio Gonçalves Vidal, Ricardo Nunes da Silva Filho, e Rozangela Silva de Oliveira.

Os suspeitos respondem pelos crimes de roubo majorado com restrição de liberdade das vítimas e associação criminosa. Todos os envolvidos possuem passagens pela polícia.

Conforme investigação da DERRFVA, o grupo  praticou três crimes no mesmo molde, em que simulavam um contrato de frete através de sites na internet, sendo que ao combinarem o local do carregamento, rendiam os motoristas que ficavam em cativeiro, até que o caminhão pudesse ser encaminhado para Mato Grosso do Sul, e posteriormente ao Paraguai.

Um dos roubos ocorreu no dia 9 de setembro. A vítima motorista de caminhão, entrou em um site de fretes e visualizou uma oferta de frete para o estado MS, tendo entrado em contato com o suposto contratante e combinado o local de carregamento.

No local determinado, a vítima foi surpreendida por quatro homens armados que anunciaram o assalto. Os suspeitos chegaram a bordo de um veículo Gol preto e obrigaram a vítima a conduzir o caminhão até um lava-jato abandonado.

Em seguida, os criminosos colocaram a vítima no interior do automóvel Gol, rodaram com ele  por cerca de 1 hora, até chegarem ao cativeiro, em meio a uma mata onde a vítima foi amarrada e permaneceu até a tarde do outro dia, quando foi libertada.

Em depoimento, a vítima contou que dois dos suspeitos deixaram no cativeiro e outros dois permaneceram fazendo a vigilância. Passado certo tempo, eles deixam o local e retornaram na companhia de uma mulher. Depois de mais de 24 horas, os suspeitos foram embora, ocasião em que a vítima conseguiu se desamarrar, acionar ajuda e comunicar a polícia.

Conforme o delegado responsável pelas investigações, Diego Alex Martimiano da Silva, os indícios apontam a participação de pelo menos, cinco pessoas associadas para a prática dos crimes. “Outras informações indicam que os indivíduos estavam levando o caminhão para o Paraguai”, destacou.

Também foram apurados três crimes praticados pela mesma quadrilha, utilizando o mesmo modus operandi. No dia 06 de junho deste ano, foram presos em flagrante pela Polícia Militar nove integrantes do grupo. Na ocasião, o motorista do caminhão foi rendido e mantido em cativeiro, porém os suspeitos presos momento em que tentavam transportar o veículo roubado para MS.

Os quatro envolvidos foram identificados pessoalmente por todas as vítimas, e tiveram os pedidos de prisão preventiva, representados pela Polícia Civil, para as responsabilizações criminais devidas a cada crime.

As investigações continuam com objetivo de identificar e prender outros possíveis integrantes da associação criminosa.

Caixa confirma aumento no preço de apostas de loterias a partir de novembro

A Caixa Econômica Federal confirmou o aumento no preço dos jogos de loterias a partir de 11 de novembro. A informação foi dada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. As alíquotas do reajuste das apostas ainda não foram divulgadas. 

 
 
A autorização para reajustar o preço das loterias é uma demanda da Caixa desde que o economista Pedro Guimarães assumiu a instituição, em janeiro deste ano.
 
Em vídeo gravado na semana passada, que circula nesta segunda-feira (14/10) na internet, Guimarães afirma que a autorização foi finalmente concedida. 
 
"Quando tivemos reunião em julho, com o presidente da República, (Jair Bolsonaro), tínhamos seis pautas. Já realizamos cinco delas e hoje acabamos de realizar a sexta, que é a autorização para o reajuste”, afirmou Guimarães. 
 
O reajuste das loterias é um fator importante para o IPCA - o índice oficial de inflação.

Para que seja possível efetivar a alteração nos valores, a Caixa suspendeu a venda das Teimosinhas, modalidade que permite ao concorrer com a mesma aposta por diversos concursos.

As adequações, que serão realizadas em todos os jogos, farão os valores crescerem em até 67%.

 

Este percentual de aumento será aplicado na Lotomania, enquanto Loteca e Lotogol (que está inativa) subirão em 50%.

Já a Lotofácil,uma das preferidas, terá uma alta de 25%.

Confira abaixo como ficará o preço de todas as loterias nacionais:

  • Mega-Sena: de R$ 3,50 para R$ 4,50;
  • Lotofácil: de R$ 2,00 para R$ 2,50;
  • Quina: de R$ 1,50 para R$ 2,00;
  • Lotomania: de R$ 1,50 para R$ 2,50;
  • Timemania: de R$ 2,00 para R$ 3,00;
  • Dupla Sena: de R$ 2,00 para R$ 2,50;
  • Loteca: de R$ 2,00 para R$ 3,00;
  • Lotogol: de R$ 1,00 para R$ 1,50.

Com informações da Agência Estado
 

Prefeitura disputada

O vereador Abílio Junior (PSC) afirmou haver um clima de intimidação e coação contra ele por parte de alguns colegas na Câmara de Cuiabá. Parte disso, por conta do processo eleitoral do próximo ano, no qual está cotado para disputar a Prefeitura de Cuiabá.

Na última semana, o vereador de oposição passou a ser alvo de um processo disciplinar que pode levar à cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar. 

Para Abílio, a representação é fruto de sua atuação e de seus posicionamentos incisivos contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e membros de sua base. 

Ele citou, por exemplo, sua postura em contrariedade a dois projetos em debate no Legislativo nos últimos dias.

 O primeiro que pode acarretar no aumento de salário do prefeito e o outro que permitiria um pagamento de auxílio doença aos vereadores, retroativo a janeiro deste ano, mesmo o texto tendo sido aprovado este mês. 

“Tenho feito ataques contínuos à Mesa Diretora, ao prefeito e a seus aliados. É natural que, com esses posicionamentos, exista essa tentativa de me coagir, de me silenciar”, disse Abílio.

“Então, o ambiente aqui é muito difícil. Com alguns vereadores eu nem converso. Eles não me dão nem bom dia. O que não me desmotiva. Pelo contrário, me motiva muito mais a trabalhar aqui dentro da Câmara”, acrescentou. Abílio afirmou que sua atuação tem "atrapalhado" projetos políticos. 

Candidatura a prefeito  

 

Sobre a possibilidade de concorrer ao Alencastro, em outubro do ano que vem, Abílio disse ter isso como um “projeto” neste momento. Entretanto, citou que outros membros de oposição também estão cotados para a disputa. 

“Quanto mais me perseguem, mais me sinto motivado a disputar. Quanto mais me difamam, mais me caluniam, mais motivado eu fico. Em razão de tudo de ruim que vem acontecendo na Prefeitura, dos problemas que a Capital enfrenta e dessa perseguição, sinto esse desejo muito grande de me candidatar a prefeito”, afirmou.

“Estamos trabalhando esse projeto, sim. Quer seja eu, ou o vereador Diego Guimarães, o Felipe Wellaton, um desses nomes vai disputar”.

 

Ele afirmou também que o PSC já sinalizou que deve apoiar seu projeto à Prefeitura. Abílio disse, inclusive, que o partido afastou da executiva municipal o ex-vereador Oséas Machado e o secretário de Ordem Pública da Capital, coronel Leovaldo Sales.

 

 

 

Botelho cobra de Mendes projeto sobre reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou nesta quarta-feira (23) que já pediu que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhe um projeto sobre reforma da Previdência em Mato Grosso.

 

A reforma da Previdência nacional teve o texto-base aprovado na noite desta terça-feira (22) no Senado, depois de já ter passado pela Câmara. O texto, no entanto, não estabelece novas regras para estados e municípios.

 

Há ainda a possibilidade de no Senado os congressistas apresentarem uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC paralela, para a inclusão dos estados e municípios. 

 

“Eu pedi ao governador Mauro Mendes que encaminhe para a Assembléia esse projeto, porque nós não podemos ficar esperando o que vai acontecer no Senado. Nós temos que tomar providência em relação à nossa Previdência”, afirmou o Botelho.

 

 

 

Segundo o presidente do Legislativo, Mendes está analisando a proposta e a expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Assembleia.

 

Análise do texto

 

Para Botelho a aprovação do texto no Legislativo Estadual enfrentará grandes debates, assim como ocorreu no Congresso Nacional. Isso porque parte dos parlamentares de Mato Grosso se elegeu com a bandeira da defesa dos servidores públicos.

 

“Não tem nada fácil. Agora, com uma discussão séria, mostrando a importância da reforma para o futuro da Previdência, para o futuro dos trabalhadores que estão entrando agora, especialmente no serviço público, eu acredito que tem condições, sim, de ser aprovado”, afirmou.

 

Ao ser questionado sobre um possível desgaste em um ano de eleições municipais (2020), Botelho declara que a Previdência é um assunto a ser enfrentado.

 

“Sim, mas é necessário. Não estamos aqui para discutir só pautas que sejam para aplaudir. Estamos aqui para fazer o que é necessário para ser feito ao futuro do Estado. Nós vamos, sim, enfrentar isso e discutir com tranquilidade”, disse.

 

A declaração foi dada após o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), Kennedy Nunes, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (23) em Cuiabá, dizer que encaminhou um posicionamento favorável à apresentação da PEC da paralela.

 

“Não adianta fazer uma reforma não incluindo estados e municípios. O que eu entendo é que todos têm que estar incluídos, e se o Estado ou Município não quiserem estar incluídos naquele processo, ele encaminhe por escrito: eu não quero dessa forma. Mas a nossa idéia é que já venha do Governo Federal essa inclusão dos estados e municípios”, disse Nunes, após realizar uma visita ao Legislativo mato-grossense.

 

Deputados aprovam projeto que amplia limite para desmatar sem reflorestamento

A proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no mês de maio altera a Lei Complementar n° 233/2005 e amplia de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano, sem a necessidade de reflorestamento.
O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) foi um dos únicos a se manifestar contra o texto na tribuna. Para o petista, a assembleia aprovou uma lei que está na contramão da discussão mundial sobre prevenção ambiental.
“A medida compromete a sustentabilidade da própria atividade madeireira, porque hoje, se a madeireira compromete mais de 12 mil metros cúbicos por ano, ela é obrigada a manter uma floresta nativa ou reflorestar. A proposta do governador amplia este limite para 50 mil metros cúbicos sem a obrigação de preservar a floresta nativa ou de reflorestar. É uma medida muito ruim, por que abre as portas para o desmatamento”, disse o parlamentar.
Já o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo, disse que o projeto é sustentável e de manutenção de florestas. “Me admira muito o deputado Lúdio usar todas as vezes na discussão e em entrevistas falando que um projeto de lei tão específico e sustentável de manutenção de florestas, inverte a situação colocando como desmatamento. Não existe um setor dentro do Estado que queira mais a floresta em pé, do que o setor da base florestal.  O projeto foi debatido com o Ibama, Sema, Universidades e outras instituições”, afirmou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), Oscar Bezerra (PV), Doutor João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Sebastião Resende (PSC), Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
 
 
Além de Lúdio, Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra.

Mais de 300 crianças imigrantes estão matriculadas na rede municipal de ensino de Cuiabá

A ideia é garantir a inclusão social e atendimento às crianças em situação de risco e suas famílias, por meio da educação

 

 

Desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em 2017, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem adotado propósitos e planejamento estratégicos, com a finalidade de implementar uma gestão cada vez mais humanizada na educação pública do Município. Isso tem possibilitado a inclusão social e a alfabetização dos filhos de imigrantes que escolheram a capital cuiabana para viver.

Atualmente, 327 crianças venezuelanas, haitianas, peruanas, bolivianas, angolanas, japonesas, inglesas ou de outras nacionalidades estão matriculadas nas 163 unidades educacionais da rede municipal de Cuiabá.

Segundo a coordenadoria de Estatística da Secretaria Municipal de Educação (SME), o número de crianças estrangeiras matriculadas na rede pública do Município tem crescido nos últimos anos, e aumentou consideravelmente nos últimos três. Hoje, estão matriculados regularmente 327 alunos, de diversas nacionalidades, além de 72 estudantes indígenas. Os venezuelanos formam o maior grupo com 113 alunos, seguido pelos haitianos, com 111.

A rede tem ainda dois americanos, dois angolanos, dois argentinos, 17 bolivianos, dois chilenos, sete colombianos, um cubano, cinco dominicanos, 30 espanhóis, um inglês, um irlandês, um italiano, 10 japoneses, cinco paraguaios, dois peruanos e 15 portugueses.

Segundo a Coordenadoria de Estatística, a grande procura por vagas na rede pública por parte dos imigrantes se deve a qualidade do ensino e a oferta da pré-escola, alfabetização e o ensino até o quinto ano.

Recentemente, 28 crianças venezuelanas com idades a partir de 4 anos foram matriculadas em escolas do município. O secretário de Educação Alex Vieira Passos disse que na Educação Infantil, a partir da Pré Escola até o Ensino Fundamental, a rede absorve a demanda por vagas. “A gestão Emanuel Pinheiro trabalha para atender aqueles que mais precisam do poder público e, é com esse olhar humanizado, que estamos criando novas vagas na rede, em especial na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para atender a todos igualitariamente, cuiabanos e imigrantes”, destacou Alex Vieira Passos lembrando que em parceria com o Ministério Público e outros órgãos e instituições, a Prefeitura de Cuiabá está participando de várias ações no sentido de atender essas famílias.

O Executivo Municipal estuda também a instituição de um comitê intersetorial que irá discutir políticas públicas no âmbito do Município, voltadas para a população imigrante. O comitê deverá seguir o modelo de funcionamento de outras capitais e cidades brasileiras, que passam pelo mesmo problema, o desordenamento e desiquilíbrio populacional.

Vania Joceli Araújo, representante da Educação na ação junto aos venezuelanos e outras populações, falou sobre a ação emergencial junto as crianças imigrantes, principalmente aquelas que estavam em situação de risco, em rotatórias e semáforos da capital e disse que a intenção é ir além.  “Nosso objetivo é fortalecer as ações coletivas para que possamos melhorar a situação dessas famílias não só de venezuelanos, mas de outros grupos de imigrantes que estejam vulneráveis, com orientações e apoio”, explicou. A proposta é que integrem o comitê Intersetorial Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e Mobilidade Urbana, além da Secretaria Municipal de Educação, entre outros parceiros.

Operações Polygonum mudam postura ambiental do Estado de Mato Grosso

As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades
 

Os trabalhos ao longo de seis fases da Operação Polygonum, desenvolvida pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o Ministério Público Estadual (MPE) e apoio de órgãos/instituições ambientais, proporcionaram mudanças importantes na postura da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades.

Identificar, prender, indiciar e processar infratores são sempre objetos de qualquer investigação policial. No entanto, quando a apuração compreende, que além da repressão precisa auxiliar na construção de uma nova matriz de gestão ambiental, o trabalho ganha outra dimensão. Foi isso que ocorreu com a operação Polygonum.

A investigação observou que precisava agir também no processo de transformação do sistema ambiental, para redução dos danos, agravos maior as áreas já afetadas por práticas ilegais, pensando  também nas consequências socioambientais futuras que afetam a economia do Estado e qualidade de vida dos cidadãos.

"Nunca isso tinha sido feito. Não encontramos no país, nenhum tipo de trabalho em que os procedimentos policiais tivessem servido de insumos para esses desdobramentos civis e administrativos. Os inquéritos policiais também passaram a auxiliar na instrução dos inquéritos civis. Esses inquéritos civis resultaram, inclusive, em acordos firmados, que geraram, não somente, compromissos de melhoria ambiental, mas dividendos de receitas para o próprio Estado, que foram revertidos em benefício do meio ambiente", disse a delegada titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino.

O nome Polygonum faz referências a medidas geométricas de áreas, referenciadas em dados de propriedades, terrenos e cálculos de desmatamento.

Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Mudanças no CAR

Em janeiro de 2019, um Termo de Compromisso Ambiental (Tac) foi firmado entre o  Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública, com  participação da Polícia Civil via Dema. O objetivo é melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e corrigir fragilidades detectadas, tanto no sistema tecnológico, quanto no gerencial.

A Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou que a regularização ambiental é uma prioridade em Mato Grosso. “Seguiremos implementando melhorias e monitorando seus resultados para que sejamos precursores da execução da política ambiental no Estado. O CAR validado e a regularização dos passivos são nossos objetivos”, afirmou.

O TAC propõem uma série de adequações e medidas, fruto de levantamento feito de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual, Sema e a Dema.

"Durante a operação muita coisa foi detectada. Foi feito um profundo trabalho de análise, porque isso impactava, inclusive, na investigação. Esse trabalho de quase que uma construção de matriz com as forças e as fraquezas, com as vulnerabilidades e com as oportunidades que estavam surgindo naquele momento, fez com que fosse relacionado tudo o que poderia melhorar o modelo de gestão ambiental de Mato Grosso. E esse modelo foi proposto", pontuou a delegada Alessandra Saturnino.

O termo de compromisso ambiental propôs metas e prazos para o cumprimento. Entre os compromissos firmados estão a varredura periódica no Sistema de Cadastro Ambiental (SimCar), em busca de fragilidades no sistema para assegurar a atuação dos órgãos de controle externo. A competência do monitoramento está a cargo da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

O TAC determina prazo de 12 meses para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tornar mais eficiente o módulo Simcar Parceiros, garantindo acesso às informações sobre a gestão dos cadastros e analistas, desde a inscrição, incluindo a tramitação do registro, a validação; assinatura de termos de compromissos e monitoramento.

Também pede a elaboração de um POP (Procedimento Operacional Padrão) para análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A cláusula sétima do acordo definiu a elaboração de POP para três diferentes situações de análise: CAR; imóveis de até quatro módulos fiscais; laudos de tipologia vegetal. Além de padronizações para avaliação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), das compensações ambientais e monitoramento dos Termos de Compromisso dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).

De acordo com a Sema, a nova versão do sistema permite a edição dos dados das abas Objetivo, Propriedade, Interessado e Responsável Técnico nas situações em que ainda estiver aguardando análise. Caso o interessado queira alterar outras informações, será possível solicitar o indeferimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto, segundo a pasta, é a contratação de 50 analistas temporários para dar celeridade às análises.

O Simcar

É um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a conservação e a regularização ambiental.

Com informações da Assessoria da Sema

Temporal com ventos de até 51 km/h derruba árvores e causa danos em UPA de Sorriso

A chuva que atingiu a cidade de Sorriso (420 quilômetros de Cuiabá), no último domingo (22), causou estragos em vários pontos da cidade, inclusive no telhado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Um vídeo mostra que parte do teto caiu e a água invadiu o local como uma ‘cachoeira’. 

Outros pontos da cidade também foram afetados pelo temporal que atingiu a cidade, com ventos que chegaram a até 51 quilômetros por hora, de acordo com a estação meteorológica do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Segundo a Prefeitura, cinco equipes estão nas ruas, trabalhando para reduzir os impactos provocados.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Acácio Ambrosini, disse que os trabalhos de rescaldo dos estragos causados pelas chuvas começaram, ainda, durante a noite do domingo e a prioridade está sendo dada para os casos emergenciais, que incluem quedas de árvores e ruas obstruídas.


“Recebemos mais 15 chamadas relativas a quedas de árvores, estamos com três equipes nas ruas fazendo a limpeza e desobstrução das ruas e calçadas. Outras duas equipes estão fazendo a manutenção dos telhados e calhas dos prédios públicos que também foram afetados pelo temporal”, explica Acácio.
Segundo o secretário, o número de árvores e galhos caídos deve aumentar até o fim do dia, já que ainda não foram compiladas as informações de atendimentos pelo Corpo de Bombeiros. Homens da Defesa Civil do município estão fazendo o levantamento dos estragos ocasionados pela chuva.
“Sabemos que é um fenômeno natural que sempre acontece nas primeiras chuvas, mas não podemos ficar parados. Tivemos alguns prédios públicos que foram afetados pelo temporal, como a UPA e algumas escolas e Cemeis. Mas, graças ao Programa Revitalização, que implantamos no início da gestão, a grande maioria dos prédios públicos que apresentavam problemas sérios nos telhados, muros e calhas, foram reformados antes que o período chuvoso começasse, evitando estragos maiores”, frisa.

Prefeitura substitui contêineres e amplia dias de coleta de lixo na Rodovia Emanuel Pinheiro

No total, 19 compartimentos de metal foram distribuídos em pontos estratégicos, para atender as comunidades de região

 

A Prefeitura de Cuiabá realizou a instalação de novos contêineres de acondicionamento de resíduos, ao longo de todo o trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) que compreende o território da Capital. O trabalho, realizado esta semana, resultou na colocação de 19 compartimentos de metal em pontos escolhidos estrategicamente para atender às comunidades da região.

Os contêineres substituem as antigas estruturas de plástico e, além de mais resistentes, possuem maior capacidade de armazenamento. Cada compartimento suporta até 1.500 litros de lixo. Somado a troca dos equipamentos, os dias de coleta na região também foram ampliados. Antes realizado às terças, quintas e sábado, o trabalho passará a acontecer, a partir da próxima semana, nas segundas, terças, quartas, quintas e sábado.

“Estamos cumprindo um compromisso e uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com as centenas de famílias que moram nessa região. São estruturas que irão melhorar as condições de acondicionamento do lixo, pois são mais resistentes ao sol e a chuva. Com isso, garantimos um visual mais limpo da rodovia e ainda contribuímos para a preservação ambiental”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A instalação dos contêineres integra o conjunto de medidas exigidas no processo licitatório, finalizado em 2018, com o intuito de melhorar o sistema de coleta de lixo. Por meio do novo contrato, ficou estabelecido à Prefeitura de Cuiabá o pagamento mensal pela quantidade de resíduos recolhidos. Sendo assim, todos os custos com aquisição e manutenção dos equipamentos estão a cargo da Locar Gestão de Resíduos, vencedora da concorrência pública.

Juntamente com essa ação, o Município já fez a troca de toda a frota de caminhões. No total, o serviço recebeu 25 novos veículos, com espaço para transportar até três coletores na cabine e capacidade de recolher até 15 mil toneladas de lixo por viagem. Dessa forma, além de dar mais segurança aos trabalhadores, a prestação do serviço à população também foi otimizada.

Outra medida já em andamento é a instalação de lixeiras subterrâneas em pontos de grande fluxo do Centro Histórico. “Neste momento, a região central conta com três conjuntos em funcionamento, sendo um na Praça Alencastro, um na Praça Caetano Albuquerque e o outro na Avenida Getúlio Vargas. As lixeiras são compostas por três contêineres enterrados e divididos para o recebimento de resíduos recicláveis e não recicláveis, facilitando o trabalho de destinação do lixo”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Otaviano Pivetta assume até o dia 26 o comando do Estado de Mato Grosso

Mauro Mendes transmitiu o cargo de governador em exercício para Otaviano Pivetta na manhã desta quinta-feira (19.09), no Palácio Paiaguás. A transmissão se dá em razão da viagem de Mendes ao exterior, entre os dias 20 a 26 de setembro, para os Estados Unidos e Bolívia.

Pivetta garantiu que "continuará o trabalho de consertar Mato Grosso", que vem sendo implementado por Mendes, desde janeiro.

Uma das agendas a serem cumpridas pelo governador em exercício será o debate a respeito da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) e uma visita ao Terminal Intermodal, em Rondonópolis, na segunda-feira (23.09). A visita deve contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de secretários de Estado e empresários.

Pivetta tem atuado na coordenação de ações desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Logística. Uma das pautas tratadas pelo governador em exercício é a regulamentação das Parcerias Público-Privadas no interior do Estado, chamadas de PPPs caipiras.

Ao transmitir o cargo, Mauro Mendes comentou que Otaviano Pivetta é o primeiro gaúcho a assumir o governo mato-grossense, destacando a contribuição de gaúchos e pessoas de outros Estados, que ajudaram na construção e desenvolvimento do Estado.

Viagem internacional

Mauro Mendes viaja a Nova York, nos Estados Unidos, onde irá participar do evento sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Mendes vai para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Uma das atividades dele lá é assinar o contrato com o governo boliviano para o fornecimento de gás natural a Mato Grosso e atrair investimentos para o Estado.

 

 

Repasse feito

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou, na semana passada, aos municípios de Mato Grosso R$ 1,4 milhão, referente à sétima parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/Seduc). Somando as sete parcelas pagas este ano, a Seduc já repassou aos municípios R$ 11,7 milhões do Fethab.

A previsão para este ano é repassar R$ 19 milhões do Fethab para os municípios, divididos em 10 parcelas.

O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação tem sua receita definida em lei para dar suporte financeiro nos custos do transporte escolar, complementando as despesas com esse serviço.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, explica que, além dos R$ 19 milhões do Fethab, a Seduc vai repassar, em 2019, cerca de R$ 77 milhões aos municípios para o transporte escolar, recurso oriundo do tesouro estadual. Esses recursos também serão divididos em 10 parcelas.

O transporte escolar dos estudantes das redes municipais e estadual da zona rural de Mato Grosso é feito em regime de colaboração entre a Seduc e as Prefeituras.

O repasse é feito diretamente aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas. O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

O objetivo do transporte de alunos da zona rural é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

Pinheiro lança Hora Estendida e Centro de Saúde do Tijucal passa a funcionar até às 21h

Nos próximos meses, o Programa será expandido para as demais regionais

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lançou nesta terça-feira (10), o Projeto Hora Estendida em unidades de Saúde da Atenção Básica. A nova modalidade que passa a ofertar atendimentos das 8h às 21h é componente do Programa Unidade de Medicina Ambulatorial em Especialidades (MAE), criado para humanizar os atendimentos objetivando a promoção em Saúde. 

O projeto piloto passa a funcionar no Centro de Saúde do bairro Tijucal na Regional Sul, com previsão de expansão para as demais regionais nos próximos meses. Além dos atendimentos inerentes às unidades básicas de Saúde, à população que buscar a Hora Estendida, terá além dos serviços inerentes aos postos de Saúde, exames laboratoriais, emergências de baixa complexidade e atendimentos odontológicos.

De acordo com Pinheiro, a exemplo do Programa Hora Estendida em creches e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEIs (também lançado de forma inédita em Mato Grosso por sua gestão) a ampliação do horário na rede Básica de Saúde, visa, sobretudo, contemplar os trabalhadores cuiabanos que não tinham tempo de buscar os serviços na Atenção Básica.

“Eu prometi cuidar daqueles que dependem exclusivamente do poder público e, assim como humanizamos a vida dos trabalhadores estendendo o horário de atendimento nas creches e CMEIs, também escrevemos uma nova história para esses trabalhadores na Saúde. Era impossível para um trabalhador buscar os atendimentos na rede Básica, vez que o funcionamento normal é das 7h às 17h com intervalo para almoço. Mas, a partir de hoje, com o projeto Hora Estendida, damos início à virada de página da Saúde também na Atenção Básica que passa a ofertar atendimentos, inclusive da odontologia prontos para atendê-los das 7h às 21h sem intervalo para almoço”, frisou o prefeito.

Conforme o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a Hora Estendida na Atenção Básica deverá diminuir a o fluxo de busca pelas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas (UPAs) e policlínicas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro esta redesenhando o fluxo de atendimento na Saúde de Cuiabá desde a média e alta complexidade à Atenção Básica. Dessa forma na reta final de entrega do HMC, o que de acordo com técnicos da área está dando um salto de 20 anos na Saúde do Estado, a Hora Estendida vem para ajudar a melhorar o fluxo de atendimento da urgência e emergência. Isso porque, além de contar com mais uma opção de atendimento, na rede Básica o paciente poderá dar sequência no tratamento perto de sua casa e com as Equipes de Saúde da Família que é quem o Mistério da Saúde preconiza para acompanhá-lo”, destacou.

A dona de casa, Quitéria Santos de 66 anos, aprovou a iniciativa da gestão. “Só de saber que se teremos o nosso posto de Saúde aberto até às 21h é um benefício enorme. As vezes, a gente só precisa trocar uma receita que não dá pra fazer na hora do trabalho e acaba tendo que em uma UPA e a gente sabe que atrapalha as pessoas que estão mais graves. Então o prefeito está de parabéns, isso beneficia quem quer cuidar para não ficar doente e quem está grave em uma UPA que terá menos pessoas em sua frente para ser atendido”, completou.

Além do MAE na Atenção Básica, o prefeito informou que Lançará o Projeto PAI para dar sequência à humanização da Saúde na rede Secundária. 

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

O motivo seria não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Xperience, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.

O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.

Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:

 Art. 2º O   Município   de   Cuiabá, tomará   a   posse   imediata   dos   bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.

Art.   3º O   Município   de   Cuiabá,   irá   através   de   procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder   concedente,   com   a   inadimplência   contratual,   devendo   satisfazê-los,   indenizando-o plenamente.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art.   5º Este   decreto   entra   em   vigor   na   data   de   sua   publicação, revogadas as disposições contrárias.

A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.

Governo efetua pagamento do salário dos servidores da antiga Santa Casa

O Poder Executivo já pagou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos com salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou na sexta-feira (23.08) a quarta parcela, referente aos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$1,1 milhão.

Conforme acordo firmado em audiência pública, a quantia foi transferida para a conta da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal. Com o pagamento da quarta parcela, o Poder Executivo já repassou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos.

Neste mês de agosto, a SES-MT antecipou a transferência da parcela e o pagamento foi efetuado um dia antes da data oficial, definida para o dia 24 de cada mês. Em setembro (24.09), será depositada a quinta parcela, no valor de R$ 1,1 milhão, conforme calendário de pagamento abaixo.

Parcela

 

     Dia e data

Valor

Situação

 

Quarta-feira (12.06)

R$ 3.000.000,00

 

Pagamento efetuado

 

Segunda-feira (24.06)

R$ 3.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Quarta-feira (24.07)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Sábado (24.08)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Terça-feira (24.09)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Quinta-feira (24.10)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado. O pagamento total será de R$ 10,8 milhões. 

 

 

Procon Municipal alerta sobre cobrança indevida da taxa de esgoto

Para quem teve em suas faturas dos últimos três meses os valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento

 

O Procon Municipal alerta os consumidores que houve cobrança indevida da taxa de esgoto. Para quem teve em suas faturas dos últimos dois meses, junho e julho, valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento. Os moradores dos bairros Jardim dos Ipês e Altos do Coxipó, por exemplo, já terão as faturas retificadas após questionamentos e notificações encaminhadas pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município.

"Após o recebimento dessas reclamações formuladas no Procon Municipal por parte desses moradores, foi determinado que a Águas Cuiabá fizesse as retificações das faturas emitidas, uma vez que nessa região não existe sequer a coleta de dejetos, o que configura ilegalidade da cobrança”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

O secretário informou ainda, que a partir da determinação do Procon Municipal, a Águas Cuiabá, sendo ela a concessionária responsável pelo fornecimento do serviço de água e esgoto na Capital, deverá enviar novas faturas aos moradores.  “Em decorrência das cobranças indevidas, muitos usuários deixaram de pagar as faturas. Esses valores em aberto poderão ser pagos de forma parcelada, em até quatro vezes fixas, sem a taxa de esgoto, uma vez que serão geradas duas faturas de uma vez só”, explicou. 

A concessão de saneamento da Capital não permite a comercialização do esgoto em áreas atendidas por sistema misto de esgotamento sanitário, somente via sistema de separação absoluto (rede exclusiva para coleta e transporte do esgoto).  

“E quem ainda não pagou, a concessionária emitirá as faturas com vencimento para o dia 10 de setembro, apenas com o valor do serviço de água, sem a cobrança de esgoto”, concluiu Costa.

Para dúvidas e esclarecimentos, o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

Pamela Muramatsu | Secom-MT 

Governador Mauro Mendes e Primeira-Dama Virginia Mendes - Foto por: Caroline De Vita
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: [email protected]

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

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