03 de março de 2024 - 00:19

Política

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

"Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise", comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. "O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição", argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

"Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou", observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

Edição: Graça Adjuto

Como será o ato pelo impeachment de Lula no Senado Federal

Até o momento, o pedido já reuniu mais de 130 assinaturas, fundamentado na controvérsia gerada pelas declarações de Lula comparando a morte de palestinos na Faixa de Gaza com o Holocausto.

Na próxima semana, deputados federais e senadores da oposição realizarão no Senado Federal um ato simbólico em defesa do impeachment do presidente Lula. A decisão foi tomada em uma reunião na quarta-feira (21/2), com o objetivo de oficializar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. O movimento é estratégico para evitar possíveis impedimentos dos senadores da oposição em participar do processo de julgamento, caso este seja iniciado, permitindo-lhes assim demonstrar apoio à iniciativa sem comprometimento direto.

O acordo entre os parlamentares estabelece que somente deputados assinem o pedido de impeachment. Esta ação simbólica busca unificar o apoio contra o presidente Lula, enquanto contorna limitações legais que poderiam afetar a participação de senadores no processo. Até o momento, o pedido já reuniu mais de 130 assinaturas, fundamentado na controvérsia gerada pelas declarações de Lula comparando a morte de palestinos na Faixa de Gaza com o Holocausto.

O ato de oposição também visa retomar o debate público sobre o impeachment, seguindo uma manifestação programada para domingo (25/2) na Avenida Paulista, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro abordará acusações contra ele. Segundo a legislação brasileira, o processo de impeachment deve ser iniciado na Câmara dos Deputados, que avalia a admissibilidade da acusação, cabendo posteriormente ao Senado, sob a presidência do presidente do STF, julgar o mérito da questão.

Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Cerimônia está marcada para as 16h

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. 

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Edição: Graça Adjuto

Governo de Mato Grosso investe R$ 4 milhões na renovação de frota do Samu

Substituição começou em janeiro, com a troca de três veículos; nesta quarta-feira, outros sete foram entregues

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 4 milhões na renovação de dez veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em municípios da baixada cuiabana. 
A substituição das ambulâncias antigas foi iniciada em janeiro, com a troca de três veículos. Já nesta quarta-feira (21.02), outros sete veículos foram disponibilizados aos gestores do Samu. 
A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enfatiza que a atualização da frota é resultado de um investimento feito com recursos próprios do Estado.
“Esse é um importante investimento, feito com recursos próprios da SES, que irá possibilitar um melhor atendimento à população. Nos próximos dias, teremos o total de dez ambulâncias novas circulando na região da baixada cuiabana, onde o Samu do Estado atua. São ambulâncias UTI bem maiores, mais confortáveis para os pacientes e com mais espaço para a atuação das equipes”, explicou a gestora.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A superintendente de Regulação de Urgência e Emergência da SES, Leda Villaça, reforçou que o investimento se reverterá e melhoria no atendimento às demandas da população. 
“Os dez novos veículos são maiores, para proporcionar a melhora no atendimento ao paciente, porque a equipe tem mais espaço para trabalhar, e um maior conforto para o paciente e o acompanhante. Esse investimento também faz com que o nosso tempo resposta também seja bem menor, porque teremos veículos novos e modernos, com menos problemas de mecânica”, avaliou.  
Já a coordenadora Samu, Silvana Kruger, acrescenta que os veículos do Serviço estão expostos a uma atividade muito intensa e que a renovação irá proporcionar a economia com custos de manutenção. “Essa é a substituição de uma frota que já estava há mais de cinco anos rodando 24h, sete dias por semana, em prol da vida da nossa população. Portanto, essa renovação é de grande importância, além de promover a diminuição do custo da manutenção”, concluiu.
Em 2023, o Samu do Estado realizou o atendimento de 30.874 ocorrências com envio de veículo, seja ambulância ou motolância. No total, foram recebidas cerca de 125 mil ligações durante todo o ano, entre solicitações de informações, enganos, desistências e até trotes.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT
 

Defensoria Pública é homeageada pelos 25 anos de trabalho por justiça social

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União) e pela vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva, a sessão especial reconheceu o trabalho dos defensores e servidores do órgão

No dia em se comemora o Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, os servidores da Defensoria Pública foram homenageados durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo de 25 anos, a Defensoria Pública vem cumprindo com o seu papel de democratização da Justiça e, pela primeira vez, o órgão estará presente nas 79 comarcas existentes em Mato Grosso, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União) e pela vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), a sessão especial fez outorga da Comenda Dante de Oliveira à defensora pública-geral, Maria Liziane Ribeiro Castro, e ao secretário-executivo da Defensoria, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz. A Comenda Dante de Oliveira é uma homenagem às personalidades com reconhecidos trabalhos em prol da democracia e da cidadania.

Além disso, durante a sessão, foram entregues moções de aplausos aos defensores públicos do Estado, servidores da Defensoria e defensores aposentados. O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, destacou em seu discurso o trabalho da Defensoria para levar os serviços da Justiça à aqueles que não têm condições de custear e falou sobre o compromisso da Assembleia em busca de ampliar e viabilizar a atuação do órgão.

“A Assembleia tem defendido a Defensoria, sobretudo para garantir igualdade com Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que possam ter maior poder de negociação e um orçamento para garantir a capacidade de atender o cidadão”, explicou Botelho.

Se para a população, a Defensoria representa acesso à Justiça, para os servidores e para os defensores a Defensoria é uma oportunidade de estar perto dos cidadãos, ouvindo as demandas de cada um. Pelo menos é assim que a defensora pública-geral, Maria Liziane Castro, vê a profissão. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“São inúmeros contatos que temos todos os dias com a população e o reconhecimento vem por essas pessoas, pela sociedade civil organizada. Nós estamos ali, de portas abertas para atender a população e somos nós que ganhamos com este serviço”, afirmou Maria Liziane. Em seu discurso, a defensora pública-geral destacou os desafios superados ao longo desses 25 anos, a escassez de recursos, de ferramentas de trabalho, e cada um desses obstáculos foram superados. 

“Hoje contamos com 212 defensores e estamos em todo o estado, em defesa da mulher, dos catadores, das pessoas em situação de rua, da regularização fundiária, da saúde pública. Quero agradecer a todos os defensores e defensoras, os servidores e esta Casa, que entende a causa da nossa instituição e todo recurso que chega a Defensoria tem por finalidade melhorar a qualidade dos trabalhos que chegam a população”, finalizou Maria Liziane.

O deputado em exercício, Wlad Mesquita (Republicanos), participou da sessão especial e lembrou que foi estagiário na Defensoria Pública e se disse honrado em poder participar da homenagem. Servidor público da Polícia Judiciária Civil, Wlad Mesquita falou sobre a importância do órgão. “A Defensoria tem papel fundamental para uma parcela grande da sociedade que depende destes profissionais que cumprem com primazia esse importante papel em oferecer um atendimento digno e de qualidade”.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da cerimônia e parabenizou os servidores da Defensoria. “Num país de tantas injustiças, desigualdade e desonestidade, milhões de pessoas perambulam pelas periferias em busca de justiça”.

Botelho também destacou a importância da Defensoria em atender os mais carentes e o papel da Assembleia em buscar mais equilíbrio social e econômico. “A Defensoria está ao lado dessa minoria, das pessoas que possuem menos recursos financeiros. Por isso, essa homenagem é tão importante”.

Cidadão Mato-Grossense – Durante a sessão especial desta terça-feira (20), o advogado Nelson Wilians Frantoni Rodrigues, CEO do escritório Nelson Willians Advogados, recebeu título de cidadão mato-grossense pelos trabalhos realizados em Mato Grosso. Líder de um dos principais escritórios de advocacia do estado, Nelson Wilians destacou a importância de Mato Grosso, sobretudo com relação ao protagonismo do agronegócio para a economia e desenvolvimento do país e se disse orgulhoso pelo reconhecimento.  

“Este título é um reconhecimento da sociedade local de que somos agregadores. Isso está no DNA do Nelson Wilians, ser um agregador de valor. Nós operadores do direito, trabalhamos para que a justiça prevaleça, seja para os economicamente mais privilegiados, e principalmente para os economicamente menos privilegiados, por isso é muito importante participar desta sessão em homenagem à Defensoria ”, afirmou o jurista.

Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco.

Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para: 

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

 “O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

 

Trabalho e estudo

Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

  • no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
  • nos casos de reincidentes: um quarto da pena

A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

 

O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

 

Governo de SP abre novas vagas para curso gratuito de capacitação paralímpica

Interessados podem se inscrever pelo site ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas

O Governo de São Paulo inicia nesta terça-feira (20), às 8h30, na cidade de São Paulo, a primeira turma de 2024 do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, uma iniciativa conjunta das Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Secretaria de esportes já capacitou 6,6 mil alunos de graduação e professores de educação física das redes pública e privada, e profissionais envolvidos com atividades esportivas.

A cerimônia de abertura contará com a presença da secretária de Estado de Esportes, Coronel Helena Reis, e da secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto.

Os interessados podem se inscrever através do site paralimpico.com.br ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas (sujeito à disponibilidade), que acontecem de 20 a 23 de fevereiro. Os participantes serão certificados ao final da capacitação.

Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:
https://bit.ly/govspnozap

 

Abertura da primeira turma de 2024 – Paralímpico na capital
Data: 20/02
Horário: 8h30
Endereço: CEU Parque Veredas – rua Daniel Muller, nº 347 – Chácara Dona Olivia, São Paulo

 

Governador nomeia advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador no Tribunal de Justiça

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02)

O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Hélio ficou em primeiro lugar na lista tríplice do Tribunal de Justiça, com 28 votos. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02).
“Por sua trajetória profissional, ele conseguiu figurar em primeiro lugar, tanto na lista da OAB, como na do Tribunal de Justiça. E por esses motivos, ele foi nomeado o novo desembargador do Tribunal de Justiça”, afirmou o governador.


Hélio Nishiyama é especialista em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2011). Especialista em Didática do Ensino Superior - Universidade de Cuiabá (2015). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós-Graduação lato sensu. Aluno especial no Programa de Mestrado Profissional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso. Membro da Comissão de Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso lidera ranking de Estados em que taxa de aprovação de Lula mais cresceu

No mesmo período, o "berço do agro" teve a maior queda na taxa de desemprego de todo país. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem trabalho em Mato Grosso recuou 47% entre abril e dezembro

Mato Grosso foi o Estado em que a avaliação do governo Lula (PT) mais cresceu no segundo semestre de 2023. De acordo com os dados do IPRI (ex-Instituto FSB), o número de mato-grossenses que consideram o governo petista como bom ou ótimo saltou de 27% para 42% entre junho de 2023 e janeiro de 2024.

Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela própria Secom. Ao todo, foram entrevistadas entrevistadas 21.515 pessoas em todo país entre 6 e 30 de janeiro.

No mesmo período, o "berço do agro" teve a maior queda na taxa de desemprego de todo país. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem trabalho em Mato Grosso recuou 47% entre abril e dezembro. Hoje o Estado fica atrás apena de Rondônia e tem a segunda menor taxa de desemprego do país, de 2,4%. No Brasil, a taxa de desemprego fechou o ano passado em 7,8%.

Com informações O Globo 

Lula participa, na Etiópia, de encontro sobre financiamento climático para agricultura e segurança alimentar

Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado

No primeiro dia de sua visita de Estado à Etiópia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16/02), em Adis Abeba, do evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP28”.

Resultado da Cúpula Climática da África realizada em Nairóbi, Quênia, em setembro do ano passado, a Declaração de Nairóbi tornou-se a base para a posição comum da África sobre investimentos para promoção do uso sustentável dos recursos naturais no continente.

Da mesma forma, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) resultou em conquistas para a África, incluindo um fundo de perdas e danos, adaptação e financiamento climático. Para o financiamento climático, em particular, a Presidência da COP28 apoiou a reunião inaugural da Parceria para a Transformação Sustentável da Alimentação e Agricultura (FAST), organizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Com isso em perspectiva, no encontro desta sexta-feira, os líderes vão discutir e fazer um apelo à ação em relação a vias financeiras, bem como intervenções políticas, inovação e conhecimento a fim de aprimorar a resiliência climática e a adaptação nos sistemas agrícolas e alimentares na África.

Organizado pela Comissão da União Africana (CUA) e pela FAO, em colaboração com o Governo da República de Uganda, o encontro reunirá chefes de Estado de Brasil, Angola, Comores, Djibouti, Quênia, Moçambique e Uganda; representantes da CUA, da FAO, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca) e de outras agências da ONU; chefes de organizações não governamentais e da sociedade civil, Comunidades Econômicas Regionais, organizações de agricultores, povos indígenas e academia.

UNIÃO AFRICANA — Além da visita de Estado à Etiópia, o presidente Lula participará da Cúpula da União Africana como convidado. A sede da entidade, que se tornou membro oficial do G20 em 2024 com apoio do Brasil, fica em Adis Abeba. Com a participação de dezenas de chefes de Estado e governo na cúpula, o presidente tem convites para diversas reuniões bilaterais, que ainda não estão definidas.

O embaixador Carlos Duarte, secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, destacou que a Etiópia é um país com o qual o Brasil pode desenvolver um comércio mais forte. “É um país que tem tido um crescimento econômico forte e significativo e é um mercado importante. O Brasil pode se beneficiar tendo uma presença maior na Etiópia”, explicou o embaixador.

Segundo ele, o convite para a cúpula da União Africana pode ser interpretado como um sinal de prestígio, já que na maior parte das vezes apenas os governantes africanos participam desse evento. “É um reconhecimento da prioridade que o presidente vem dando à África em sua política externa”, destacou.

COMITIVA – O presidente Lula viajou para o Egito e a Etiópia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), e do assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial, Audo Faleiro.

Por: Planalto

Governador Mauro Mendes formaliza Eduardo Botelho como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil

Nesta quinta-feira (15), o governador Mauro Mendes formalizou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil. Essa decisão põe fim ao impasse entre Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal Fabio Garcia, que também pleiteava concorrer ao cargo.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do partido, onde Mauro reconheceu a escolha como o "único caminho" para o grupo vencer as eleições municipais de 2024. Essa decisão veio após reuniões com diversas lideranças políticas que se intensificaram nas últimas semanas.

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas eleições de 2024 na cidade de Cuiabá", afirmou o comunicado postado no Instagram.

Apesar de Fabio Garcia ser reconhecido como um nome influente dentro da sigla, a compensação atribuída a ele é a permanência na Casa Civil em definitivo.

"O deputado federal Fabio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá", esclareceu o documento.

Mauro Mendes enfatizou que Botelho se comprometeu a seguir seu estilo de gestão à frente do Palácio Paiaguás com "perfil técnico", destacando as polêmicas em torno dos anos em que Emanuel Pinheiro (MDB) ocupa o Executivo municipal.

"Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante à que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população", acrescentou o governador.

LEIA NOTA NA ÍNTEGRA

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas Eleições de 2024 na cidade de Cuiabá.

O deputado Federal Fábio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá.

Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante a que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população". 

Governador tem reunião com Botelho e Fábio ; nome pode sair nas próximas horas

O governador Mauro Mendes (União Brasil) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), e deve ter outro encontro com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), ainda hoje.

De acordo com reportagem do site Midianews, os encontros devem ser a última etapa da definição de quem será o candidato a prefeito de Cuiabá pela legenda.

A decisão de quem será o candidato pelo União Brasil é do governador Mauro Mendes.

O chefe do executivo disse que vem conversando com várias pessoas para só a partir daí tomar a decisão.

Na última quinta-feira (8), o governador comentou com a imprensa que essa definição sairia até terça-feira de carnaval.

Ainda não se sabe como será feito o anúncio de quem será o candidato do UB.

Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial nesta quarta-feira (14/2)

O país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, com um volume comercial que passou dos US$ 2,8 bilhões em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chega nesta quarta-feira (14/02), ao Egito, para a segunda viagem oficial ao continente africano de seu terceiro mandato. Essa também será a segunda vez que o presidente visita o país. A anterior, em 2003, foi a primeira de um chefe de Estado brasileiro desde as viagens de Dom Pedro II na década de 1870.

O convite para a visita, que celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito, foi feito pelo presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, durante a COP 27, na cidade de Sharm el-Sheikh, evento do qual Lula participou ainda como presidente eleito em dezembro de 2022.

Na agenda para quinta-feira (15/2), estão previstas a visita de Estado oficial, com reuniões entre os presidentes, assinaturas de atos bilaterais, um almoço oficial e declaração de ambos os chefes de Estado à imprensa. O presidente Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.

No fim do dia, a delegação brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula irá participar como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17. O governo brasileiro tem convites para reuniões bilaterais com diversos países e órgãos.

RELAÇÕES BILATERAIS - O Egito é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África: em 2023, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 2,8 bilhões (sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados), atrás apenas da Argélia, com US$ 4,2 bilhões. O país africano também se tornou integrante do BRICS em 2024 e participará do G20 a convite do governo brasileiro, que preside o bloco até dezembro.

O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

 

Governo vai entregar quase 100 km de asfalto novo e beneficiar Rondonópolis

Estado deve finalizar três importantes obras; investimento é de R$ 120,6 milhões

Três importantes obras para o município de Rondonópolis deverão ser finalizadas em 2024 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Prometidas há muito tempo na região, as obras irão ligar o município até zonas rurais, fomentando a agricultura familiar e também o turismo.
 

Juntas, essas três obras representam um investimento de R$ 120,6 milhões e 100 quilômetros de asfalto novo.

A primeira delas é o asfaltamento de 27,86 quilômetros da MT-383, desde o Parque de Exposições até a Vila Naboreiro. Faltam aproximadamente 10 km para concluir a obra, que também vai beneficiar a comunidade de Três Pontes. O investimento realizado é de R$ 42,9 milhões.

Essa é uma obra que vai beneficiar os moradores da zona rural de Rondonópolis, que vão poder se deslocar até o centro da cidade em uma rodovia segura.

Outra obra que é aguardada pela população desde os anos 1990 são os 29,12 km até a Comunidade do Miau. Com um investimento de R$ 34,4 milhões, metade do trecho que liga a comunidade até o Praia Clube está asfaltado.

Na região vivem aproximadamente mil famílias e o asfalto vai fortalecer a agricultura familiar. A obra também irá beneficiar os moradores da Gleba Rio Vermelho, que poderão chegar em Rondonópolis por uma via asfaltada.

A Sinfra-MT também está asfaltando a MT-471 entre Sete Placas e o Assentamento Carimã. A rodovia tem 42,3 km, sendo que metade já está asfaltada em um investimento de R$ 43,3 milhões. Além do asfalto, uma ponte de concreto na rodovia já foi finalizada.

A região tem grande potencial turístico, com trilhas, balneários e um complexo de cachoeiras. 

“Um investimento dessa natureza aqui favorece muito, tanto a agricultura familiar, que tem uma facilidade maior de escoar a produção, e também o turismo. Você começa a perceber um maior número de frequentadores e isso representa mais renda para as pessoas que vivem do turismo na região” afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis, Alexsandro Silva. 

Reconstrução do Anel Viário
Outro importante investimento em Rondonópolis foi a reconstrução do Anel Viário Conrado Sales. Um trecho de 10 km entre a BR-163 e a MT-130. O trabalho foi para garantir uma solução duradoura no local, uma vez que foi constatado que a base do Anel Viário estava inservível e precisava ser reconstruída.

Quebra de Safra também preocupa Assembleia, afirma deputado Max Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirma que a Assembleia Legislativa está atenta aos potenciais impactos negativos sobre a cadeia produtiva do agronegócio no estado. Conforme pesquisa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), as ondas de calor e a redução das chuvas devem quebrar a produção da safra 2024 da soja em cerca de 20%.

“Toda perda é ruim, pois são menos recursos, com isso são menos impostos, menos investimentos, menos postos de trabalho. Uma cadeia produtiva importante, como a do agro, sendo prejudicada, sendo impactada, em qualquer percentual, ela acaba impactando o nosso estado como um todo. Então a gente tem essa preocupação e a Assembleia Legislativa está atenta a isso”, reafirma o deputado.

Para o parlamentar, apesar da previsão do atual cenário climático desencadear um comprometimento no plantio da oleaginosa, envolvendo ainda a janela de semeadura do milho segunda safra em 24,59%, isso de acordo com o mesmo levantamento, o parlamento estadual está a postos, para a construção e busca de políticas que possam promover um crescimento sustentável e a sua resiliência diante de adversidades.

“Precisando de políticas públicas, precisando de projetos ou ações concretas, que tragam formas de minimizar esse impacto, tenho certeza que toda Casa, todos os deputados estão à disposição para ajudar a colaborar, como temos feito em todos os problemas de qualquer categoria, que procure a Assembleia”, assegurou.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No ano passado, o deputado participou da Abertura Nacional do Plantio da Soja- Safra 23/24 na Fazenda Aymoré, em Jaciara. O encontro marcou a 2ª edição do projeto Soja Brasil e reuniu produtores rurais e técnicos da área da agricultura de diversas regiões do país.

Buscando musculatura em MT, presidente nacional do PSDB reforça convite a Botelho

Diante do impasse vivido pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, no União Brasil, o PSDB tem buscado de todas as formas atrair o parlamentar para que possa disputar a Prefeitura de Cuiabá na sigla tucana.

Além do convite feito pelo comandante do partido em Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, o presidente nacional, Marconi Perillo, também entrou na articulação para tentar trazer o deputado para o PSDB.

“Já convidou [o PSDB], Marconi Perillo é um amigo meu de mais de 40 anos, sou amigo da família dele. Eu falei com ele, que deixou as portas abertas também do PSDB, mas vamos aguardar”, disse Botelho à imprensa nesta terça-feira (6).

Botelho disputa internamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a preferência de encabeçar a candidatura do União Brasil para eleição de prefeito da capital. No entanto, Garcia tem a palavra do presidente do União, o governador Mauro Mendes, de apoio, o que o coloca à frente na briga.

No momento, Botelho aguarda qual será a decisão do governo acerca do assunto, problema que se estende desde o ano passado e não tem previsão de término. Nesta semana, o governador comentou que sua decisão deve sair nos próximos dias.

Candidatura

O PSDB vai apresentar uma candidatura própria para disputa do comando da prefeitura, cumprindo determinação da cúpula nacional.

Até o momento, o deputado Carlos Avallone é o único nome que foi apresentado para liderar o projeto na capital.

Além da pressão nacional, os tucanos mato-grossenses querem ganhar força no Estado, principalmente após o período de debandada depois da saída do ex-governador Pedro Taques.

Eles acreditam que, por não estarem à frente de nenhuma linha ideológica, podem fazer com que novas lideranças surjam para impulsionar a sigla nas eleições de 2026.

Governo contrata Hospital de Nova Mutum para realizar 53 mil procedimentos por ano

Investimento possibilitará ampliação dos serviços de média e alta complexidade ofertados pelo Estado no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), contratou 150 leitos, sendo 50 de UTI, e diversos serviços de média e alta complexidade para atender a população de Mato Grosso. O contrato foi firmado nesta terça-feira (06.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, do Instituto São Lucas, localizado em Nova Mutum. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 98 milhões. 
A estimativa é de que sejam realizados 4.457 procedimentos por mês, totalizando 53.484 procedimentos por ano na unidade privada de saúde.
“A partir da compra deste pacote de serviços, mais de 80% dos atendimentos deste hospital serão via SUS. Agora o Sistema de Regulação de Mato Grosso vai encaminhar pacientes para serem atendidos no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro. Essa modalidade de compra de serviços é importante porque custa menos ao poder público e segue o princípio da eficiência, em que fazemos mais com menos gasto e mais resultados à população”, afirmou o governador Mauro Mendes. 
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a assinatura da ordem de serviço representa, na prática, a disponibilização de um novo hospital para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“O hospital tem 198 leitos e 150 estão sendo contratados pelo Governo do Estado. A partir deste investimento, surge um novo Hospital Regional público, porque a capacidade dele nos permite dizer que é o terceiro maior hospital que temos hoje, dentre os que são geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Estamos contratualizando um serviço privado de alta qualidade que será prestado pelo SUS aos mato-grossenses”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Secretário de saúde Gilberto Figueiredo durante assinatura do contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Foram contratados 40 leitos de UTI adulto e 10 leitos de UTI pediátrica, além de 100 leitos clínicos. Atualmente, o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro dispõe de um total de 198 leitos, ou seja, mais da metade dos leitos da unidade de saúde serão destinados para o atendimento de demandas do Estado. 
O presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, conta que este é um sonho realizado para os 15 municípios da região. “Os novos leitos e serviços são avanços para a região. Estamos sonhando com isso há alguns anos. Parabenizo o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Gilberto por esse investimento. Isso demonstra que a aplicação correta do recurso otimiza os gastos e faz com que a população que precisa do serviço seja assistida”, destacou.  
O diretor técnico do Hospital Regional, Whesley Pereira, explica que a unidade é referência em cirurgia cardíaca no estado, que é uma das carências em Mato Grosso. “A maior beneficiada é a população, que ganha com o serviço. Atualmente, o hospital atende convênio e particular e hoje nossa demanda SUS representa 85% dos pacientes. ”, acrescentou o gestor.
Segundo Whesley, o hospital tem uma meta a ser cumprida e só receberá os recursos mediante a comprovação dos serviços prestados. “Receberemos [os recursos] por produção. Começamos dessa forma com o município de Nova Mutum, que contratou nossos serviços, e agora fechamos contrato com o Estado”, celebrou.  

Governador Mauro Mendes assina contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), Flávio Alexandre dos Santos, fez uma retrospectiva do resgate da saúde do Estado nos últimos cinco anos. 
“Nos últimos cinco anos, tivemos uma virada de chave na saúde pública do estado de Mato Grosso. Tivemos acertos de contas que estavam há anos parados, investimentos como há muitos anos não se via, além da expansão de serviços. Isso feito de forma alinhada entre estado, município e também governo federal. Estou há 10 anos em Mato Grosso e confesso que jamais imaginei que nós poderíamos ter tantas obras acontecendo e os serviços sendo ampliados e ofertados como hoje”, destaca Flávio. 
Participaram da cerimônia de assinatura do contrato o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Gilberto Cattani, Max Russi, Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Fábio Tardin, os secretários da Casa Civil, Fabio Garcia, de Comunicação, Laice Souza, de Segurança Pública, César Roveri, além dos secretários adjuntos de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, e do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.
Também estavam presentes os prefeitos João Cleiton, de Canabrava do Norte, Maninho, de Colíder, e Eliene Liberato, de Cáceres, além do Procurador do Estado, Daniel Gomes.

O contrato
O contrato firmado tem validade de um ano e possui avaliações trimestrais de metas estabelecidas. Conforme acordado, o hospital será referência 24h, tanto para procedimentos ambulatoriais quanto hospitalares, de média e alta complexidade e urgência e emergência. Serão ofertados no local as cirurgias vasculares, neurocirurgia, cirurgia geral (adulto e pediátrica), bucomaxilofacial, traumatortopedia, cirurgia bariátrica, cirurgia cardiovascular (marcapasso), cardiologia intervencionista, cirurgia oncológica e cirurgia do aparelho da visão.
O contrato também prevê procedimentos de média e alta complexidade do Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), que inclui laboratório clínico, coleta de material, anatomopatológico e citopatológico, ultrassonografia, radiologia, endoscopia, métodos diagnósticos em especialidades, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos, tomografia, ressonância magnética e cateterismo cardíaco.
O investimento anual do estado na iniciativa soma R$ 98.977.273,20, que representa o valor mensal de R$ 8.248.106,10. Os custos estimados foram baseados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SUS/SIGTAP). O contrato prevê a possibilidade de reavaliação para aditamento, considerando a necessidade de aumentar ou diminuir os quantitativos físicos/financeiros, respeitando a periodicidade mínima de três meses intercalados e/ou consecutivos.

Mauro descarta decretar lockdown por aumento de casos de covid, mas alerta para >medidas duras>

O governador Mauro Mendes (União Brasil) descarta impor novamente lockdown em Mato Grosso por conta do aumento de casos de covid-19 no estado e o registro da subvariante da ômicron, a JN 2.5, mas indica que pode tomar “medidas mais duras” se a vigilância sanitária detectar essa necessidade.

“Nossa vigilância sanitária está monitorando essas cidades [com maior risco de contágio] e esses casos para ver se há necessidade de medidas um pouco mais duras. Nada de falar em lockdown, eu acho que não há espaço para isso. Nós temos que voltar com as campanhas, vamos fazer isso lá e acho que o Governo Federal também deva fazer isso a nível de Brasil”, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Joven Pan, na noite de segunda-feira (29).

Mauro reforça a necessidade de conscientizar as pessoas sobre a vacinação contra o vírus. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) já prepara uma campanha para motivar as pessoas a buscarem o imunizante.

“Tem gente que parou nas primeiras doses e tem gente na quinta dose, então temos que voltar com as campanhas”, pontuou.

O governador lembra que, graças às primeiras doses, a população viu o número de infecções, internações e mortes cair drasticamente e também a economia voltar a girar com o fim do lockdown.

“Aquele grande susto passou, a imunidade de rebanho aconteceu e as vacinas produziram efeito. Que bom! Aquele medo da pandemia e todo aquele transtorno que a gente passou se dissipou. Entretanto, novas variantes, cepas novas apareceram e estão voltando a assustar, em alguns lugares mais e em outros menos”. 

Até o dia 23 de janeiro, o aumento no número de casos foi de mais de 70% comparado com o mês de dezembro de 2023 e a SES já orienta que  profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes que visitam as unidades (enfermarias, quartos, unidades de terapia intensiva, unidades de urgência e emergência, corredores, laboratórios e outros) utilizem o equipamento máscaras.

Além de Cáceres – onde o surto da Bolívia com mais de 5 mil casos é preocupante por conta da fronteira-  várias cidades de Mato Grosso estão com classificação de risco considerado alto ou muito alto, entre elas: Matupá, Apiacás, São Félix do Araguaia, Nova Santa Helena, Indiavaí, Lucas do Rio Verde, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Castanheira. (Repórter MT)

Governador recebe medalha “Amigo da Marinha” em reconhecimento à parceria com a instituição

Honraria homenageia personalidades que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha

O governador Mauro Mendes foi agraciado com a medalha “Amigo da Marinha”, nesta quinta-feira (01.02), em reconhecimento ao trabalho e parceria entre o Governo do Estado e a Marinha do Brasil. 
Durante reunião no Palácio Paiaguás, o governador agradeceu a honraria e destacou o trabalho “excepcional” da instituição em Mato Grosso. 
“A Marinha Brasileira é muito amiga do nosso Estado, fazendo um grande serviço de cooperação no nosso território e cuidando dos nossos ativos hidroviários. Em dois anos, será entregue o mapeamento das cartas náuticas, que vai nos ajudar a saber tudo sobre os rios e lagos de Mato Grosso”, afirmou o governador. 
Criada em 1966, a medalha "Amigo da Marinha" homenageia personalidades civis, militares de outras forças e instituições que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha. 
A condecoração foi entregue pelo Almirante Said, que reforçou o comprometimento mútuo entre o Governo e a Marinha. 
"O governador tem demonstrado uma parceria muito grande conosco. Teremos coisas boas para o Estado em função desse bom relacionamento que o governador tem com a Marinha do Brasil", destacou o Almirante.
Ele relembrou a última visita feita ao governador, que rendeu uma cooperação para ajudar a população mais necessitada em lugares mais remotos do Estado, e garantiu que novas expedições humanitárias podem acontecer. 
“Em breve, levaremos apoio hospitalar, com médicos e pesquisadores, percorrendo um caminho pelos rios de Mato Grosso, até chegar em Cáceres. Vamos priorizar lugares de difícil acesso, pois temos capacidade fluvial para chegar até essa parcela da população”, enfatizou.

Também estiveram na cerimônia o senador Wellignton Fagundes, o suplente de senador Mauro Carvalho, o diretor Social e Cultural da Sociedade Amigos da Marinha de Mato Grosso, Adilson dos Reis, e o capitão dos portos de Mato Grosso, Jorge Henrique de Sá. 
 

Buzetti disponibiliza exemplares de Vade Mecum para estudantes mato-grossenses de Direito

A senadora Margareth Buzetti (PSD), vai disponibilizar exemplares de Vade Mecum, que serão distribuídos gratuitamente aos estudantes de Direito, que precisam do material, como apoio complementar aos estudos.

 O Vade Mecum é uma ferramenta indispensável para qualquer estudante de direito, reunindo de forma organizada e acessível uma vasta gama de legislação e jurisprudência essenciais para sua formação e prática jurídica.

 “Nossa missão é apoiar o desenvolvimento educacional dos estudantes de direito, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para alcançarem seu potencial máximo. E, como parte desse compromisso, estamos distribuindo exemplares para aqueles que estão determinados a fazer a diferença no campo jurídico. Sabemos como é importante fazer a graduação com um material de apoio adequado e como é difícil ter acesso a esse suporte”, disse a parlamentar.

 Os exemplares de Vade Mecum serão disponibilizados para alunos que cursam a graduação em Direto, em instituições de ensino localizadas em Mato Grosso e profissionais da área. E atenção, será fornecido um exemplar por pessoa.

 Os interessados devem entrar em contato com o escritório de apoio da senadora, em Cuiabá, através do contato (65) 3365-4498 e falar com a Camila Moura, para o cadastro. O horário para atendimento é de 8h30 às 17h (segunda à sexta).

Marcelo Maluf convida Botelho para concorrer prefeitura pelo PSDB

O empresário e vice-presidente do PSDB, Marcelo Maluf, convidou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para migrar para o partido caso deixe a legenda para disputar as eleições municipais a prefeito de Cuiabá.

 “É um ótimo nome para a capital. Fizemos o convite a ele, eu e o deputado Carlos Avallone e o partido está à disposição caso ele venha a sair do União Brasil e também para compor com ele”, disse Marcelo Maluf, durante entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (29).

 Ele destacou que a disputa para prefeito na capital será acirrada, pois além do deputado Botelho ainda estão no páreo o deputado federal e atual secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), o deputado federal Abílio Brunini (PL), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), além do próprio Avallone, que também lançou o nome em uma pré-candidatura.

 “O PSDB é um partido em reconstrução. Nosso foco será dobrar a quantidade de vereadores nas próximas eleições e fazer mais prefeitos. Já estão surgindo novas lideranças no estado, vamos buscar antigas lideranças, pois vamos precisar de todas as forças para esse projeto”.

 Atualmente o PSDB tem 36 diretórios constituídos e cerca de 62 comissões provisórias no Estado e tem a meta de alcançar até 130 municípios dos atuais 142 existentes.

 O partido tem cerca de 44 pré-candidatos a prefeito e 36 a vice-prefeito e esse número deve aumentar ou diminuir porque depende das articulações com outras siglas.

 O PSDB possui 112 chapas de vereadores formadas em Mato Grosso e trabalha para alcançar a 130 até as convenções.

 Em 2020, o partido elegeu 12 prefeitos, quatro deixaram a sigla e atualmente tem o comando de 8 prefeituras de Canabrava do Norte, Claudia, Pedra Preta, Nova Nazaré, Ribeirãozinho, Sorriso, Aripuanã e Nobres. Além disso tem vice-prefeitos nos municípios de Água Boa, Ribeirãozinho, Cocalinho, Nova Olímpia, Santa Cruz do Xingu e Apiacás.

 Atualmente, a sigla tem 108 vereadores no Estado em 52 municípios.

 Maluf destacou que o partido passa por reconstrução nacional, comandada pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. No dia 07 de fevereiro, Marcelo Maluf e o deputado Carlos Avallone vão se reunir com o presidente da sigla para discutir as eleições municipais em Mato Grosso.

 “Vamos falar para que a nacional confie no diretório estadual e para que olhe Mato Grosso com muito carinho precisamos muito do apoio da nacional”.

 Ele destacou ainda que o PSDB é de centro direita e deve ser um contraponto para o eleitor que não suporta mais a polarização no país e no Estado.

Botelho destaca projetos que vêm de encontro aos interesses da população

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (UB) destacou projetos aprovados na Casa que vêm de encontro aos interesses da população. O balanço das atividades foi feito na última quarta-feira (24), durante seu discurso no evento de assinatura que instituiu o programa CNH Social.

O deputado lembrou que a Assembleia começou em 2019 chamando o governo para uma parceria para o desenvolvimento de um grande programa de regularização fundiária, que vem beneficiando milhares de famílias em todo Estado.

“Esse programa saiu de dentro da Assembleia, veio para o governo e está dando grande resultado com a parceria do Tribunal de Justiça que foi fundamental em muitas decisões, que foi fundamental em questões que vinha se arrastando há muitos anos, que conseguimos resolver”, afirmou.

Quando ao período pandêmico, Botelho ressaltou que a AL participou de todas as ações de combate ao covid-19, como a montagem da estrutura na Arena Pantanal, no Hospital Metropolitano, ressaltando que naquele período o Estado estava em fase de recuperação e passava por dificuldades.

“Naquela época o governo não era rico como é hoje, estava em fase de recuperação, e a Assembleia Legislativa naquele momento se dispôs e fizemos todas as parcerias para as coisas acontecerem”, pontuou, destacando que quando começou a distribuição das cestas básicas as primeiras distribuições foram feitas com parceria da Casa.

Um dos programas sociais de maior destaque na atual gestão estadual, o Cartão Ser Família, segundo Botelho, também teve a participação da Assembleia, além do programa de aval do MT Desenvolve, que está funcionando até hoje.

“Depois fizemos um programa de poços artesianos, que o governador Mauro Mendes inicialmente achou que não seria bom, mas que depois me chamou e reconheceu a importância do programa, está atendendo muito a população da área rural que tem problema com a água”, citou o deputado, destacando mais uma vez que todos esses programas foram oriundos da parceria entre o Governo e a Assembleia.

“E não poderia ser diferente agora, com a implementação da CNH Social. O deputado Claudio Ferreira quando entrou na Assembleia me disse que tinha um projeto e pediu minha ajuda, e aprovei o projeto e trabalhamos pela aprovação. Assim o fizemos e chegamos na aprovação”, finalizou, ressaltando que os resultados positivos se devem ao trabalho conjunto de todos os deputados em produzir resultados.

Juiz autoriza uso da força policial em Cuiabá para remover barreiras e prosseguir obras do ônibus rápido

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública determinou, hoje, que a prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT (ônibus rápido) e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade. “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. Esta decisão visa assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”, decidiu o magistrado. “Autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para devido cumprimento desta medida”, finalizou o magistrado, determinando multa de R$ 5 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

O governo de Mato Grosso apontou ao judiciário que tem tentando obter as documentações, mas a prefeitura tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas.  O juiz concordou com os apontamentos do Estado de que a medida da prefeitura fere os princípios constitucionais. Além das exigências serem ilegais, a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo Cuiabá e Várzea Grande, requer uma gestão de transporte público que atenda ao interesse comum regional.

Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional, é isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana. A prefeitura de Cuiabá quer manter o projeto do VLT (veículo leve sobre trilho) cujo projeto original era para ficar pronto em 2014 mas teve sucessivos atrasos e irregularidades no projeto feito, à época, pelo governo estadual.

“A exigência de licenças, autorizações e alvarás pelo Município de Cuiabá não encontra fundamento legal adequado, principalmente diante das normativas do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”, assinalou o magistrado.

O juiz ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só aos cofres públicas, mas também à população, que se beneficia diretamente de melhorias no sistema de transporte público. Por isso, autorizou uso de força policial para garantir a continuidade das obras na capital.

AMM e Governo de Mato Grosso unem forças para impulsionar desenvolvimento regional

As políticas municipais de Mato Grosso ganharão um reforço importante com a união de esforços entre a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Governo de Mato Grosso. Na última semana, uma audiência no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e o presidente da AMM, Léo Bortolin, abriu caminhos que devem impulsionar desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foi colocada em pauta a formalização de convênios, visando reforçar os serviços prestados pela AMM aos municípios. Além disso, discutiu-se a importância de um diálogo mais amplo entre a entidade e as secretarias estaduais. Um dos objetivos centrais é a criação de um portfólio padrão de projetos, com o intuito de otimizar e agilizar tanto a aprovação quanto a formalização de convênios junto às prefeituras com as pastas responsáveis. "Essas medidas visam promover uma maior eficiência e rapidez nos processos administrativos municipais", explicou o presidente Léo Bortolin.

 A reunião também contou com a presença de outras figuras importantes, incluindo os prefeitos Hemerson Máximo de Colíder, Daniel do Lago de Porto Alegre do Norte, Alexandre Lopes de Campo Verde, Isaack Castelo Branco de Tesouro, o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o deputado estadual Beto Dois A Um.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Edição: Aline Leal

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Edição: Aline Leal

Nova política industrial tem R$ 300 bilhões previstos para financiamento até 2026

Objetivo da medida é estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira

Com R$ 300 bilhões para financiamentos no plano de ações até 2026, foi lançada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (22/01), a Nova Indústria Brasil. A política industrial vai nortear o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os R$ 330 bilhões que podem ser aportados é um alento de que podemos sair do patamar em que nos encontramos e dar um salto de qualidade”, disse o presidente. Lula afirmou que agora é preciso empenho para chegar ao final do governo com o que está escrito no papel cumprido. “Temos mais três anos pela frente e o objetivo aqui, me parece, é chegar ao final dos três anos com algo concreto para a sociedade falar: discutimos, aprovamos e aconteceu”, disse.

E acrescentou “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um País definitivamente grande e desenvolvido”.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que esse é um momento histórico e reflete o compromisso do governo com a construção de um País competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse.

A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações.

Está prevista a articulação de diversos instrumentos de Estado para reverter a desindustrialização precoce do País como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do Brasil.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde - para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.

Metas e prioridades

A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a cada uma das missões. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passa pelo fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seis primeiros meses da safra 2023/2024, foram contratados pelo Programa Mais Alimentos R$ 11,8 bilhões, distribuídos em 141 mil operações para aquisição desses equipamentos pela agricultura familiar.

Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no País de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no País, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Financiamento da neoindustrialização

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.

Este plano contempla os seguintes eixos: Mais produtividade - para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; Mais Inovação e Digitalização - projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Mais Verde - projetos de sustentabilidade da indústria; e Mais Exportação - incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país.

Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis. Nessa modalidade, a Finep lança, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

Compras Públicas

A Nova Indústria Brasil também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de alavancagem de políticas públicas serão analisadas pela CICS.

Melhoria do ambiente de negócios

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano.

 

Plano emergencial para acesso a Chapada foi debatido em audiência pública na ALMT

O presidente da CDL de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região

Há um mês sob situação de emergência com tráfego de veículos controlados, a rodovia MT-251, principal estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) tem causado transtorno aos viajantes, mas principalmente para moradores e comerciantes da cidade que reclamam de não terem sido ouvidos pelas autoridades antes da decisão de fechamento da via e cobram uma solução diante das dificuldades que enfrentam com o isolamento. 

As principais reclamações são referentes à dificuldade de manter a rotina cotidiana de trabalho, estudo e comércio ligados à capital. Além disso, eles alertam para o comprometimento econômico do município que já enfrenta uma perda significativa de receita para o comércio e o risco de desemprego que já começou a rondar a  os negócios do turismo, principal fonte de renda da região.

Para o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), é preciso dar celeridade na execução de medidas emergenciais que facilitem o trânsito entre os dois municípios, até que haja uma solução definitiva. “O que nós queremos aqui, hoje, é discutir o que é possível fazer no perímetro do Portão do Inferno e o que preciso fazer para acelerar as obras da rota alternativa no trecho da Água Fria. Isso como plano imediato”, defendeu o deputado. “Além disso, temos o projeto da MT-030, que tem que ser encarado como opção definitiva”, complementou o presidente. 

Botelho destacou ainda a importância de um trabalho em conjunto entre os poderes e órgãos competentes. “Esse aqui é um passo importante porque ainda não há uma solução pronta e ninguém vai conseguir sozinho. Se todos trabalharem juntos eu acredito que é possível apresentar uma proposta a curto prazo para população que está sendo duramente afetada por essa situação” defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região. “Apesar dos números serem diferentes para cada segmento, a queda é muito significativa. Na construção civil, por exemplo, a paralização corresponde a cinquenta por cento das obras. Na hotelaria, o impacto já vai para setenta por cento de queda no faturamento”, afirmou. “Além disso, existe uma preocupação de segurança alimentar, devido ao número significativo de autônomos como guias turísticos das pequenas empresas administradas familiarmente”, complementou.

O impacto no cotidiano da população também é uma grande preocupação da comunidade uma vez que muitos mantêm rotinas estudos, trabalhos e acompanhamentos médicos realizados em Cuiabá, como explicou a moradora e guia turístico do município, Aniluci Brito. Segundo ela, uma das grandes dificuldades tem sido o transporte coletivo que mantinha horários frequentes ao longo de todo dia e agora conta com apenas três, devido à necessidade de realizar o trecho mais longo. “Não tem mais como ir e voltar no mesmo dia e, além disso, ficou mais caro. A passagem ficou mais cara e algumas pessoas pagam hotel para ficar, porque não tem outro jeito”, lamentou.

Uma das demandas apresentadas pelo prefeito  de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, foi para haja maior flexibilização nos bloqueios, em especial nos fins de semana - quando a cidade costuma receber mais visitantes e depende dos turistas para movimentar a economia local. “Nós temos, nos próximos dias, eventos grandes que podem trazer um alívio para o comércio, mas os visitantes precisam ter a segurança para se programarem para vir participar”,  afirmou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Nivia Calzolari, detalhou como estão feitos os monitoramentos, os trabalhos que estão sendo realizados para contenção dos deslizamentos e quais as perspectivas de diminuir os bloqueios na rodovia. “A Sinfra colocou os dispositivos e os profissionais lá [no trecho afetado] para fazer o monitoramento e o que ela já tem de estudo permite que não haja interdição total da pista e salvaguarda o direito de ir e vir, com o máximo de segurança possível”, afirmou.

Segundo Calzolari, o isolamento do trecho é uma medida de segurança adotada seguindo referenciais e protocolos nacionais para avaliação de risco. Com avanço das obras e análise dos dados de impacto da chuva, existe a expectativa a curto prazo de diminuir os bloqueios. “Hoje não há mudança de horário. A medida que os serviços estão evoluindo, que as primeira proteções estão sendo feitas e que tem segurança ou não de trabalhar com o trânsito, nós estamos liberando”, adiantou. “A Sinfra está correndo para ter uma maior flexibilidade de horário o quanto antes”, finalizou.

Sobre o impasse quanto a liberação de obras para construção de rodovias alternativas que liguem a capital ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Xavier, esclareceu que o instituto não tem a competência de 

Representante do ICMBio esclareceu que o órgão não tem competência legal sobre a gestão de rodovia, nem é licenciador de obras. “Os órgão ambientais para licenciamento são o Ibama e a Sema. O ICMBio é órgão de gestão ambiental e só participa do processo de licenciamento quando as obras afetam o parque administrado”, explicou. 

Segundo ele, o ICMBio deve opinar sobre tudo que impacta na conservação do parque, levando em conta o que determina a legislação. “O órgão também tem interesse nas rodovias, mas é preciso buscar a melhor solução para a construção das vias com o menor impacto ambiental para o parque de conservação, para isso seguimos a normativa que diz sobre a possibilidade de construção. E são essas normas que estamos seguindo”, esclareceu.

Para o requerente da audiência, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião foi muito importante para dar início a um trabalho conjunto. “Não existe uma solução fácil nem imediata para o problema da estrada de chapada. Sabemos que precisa de estudos atualizados para definir o projeto definitivo, mas tenho certeza que a reunião de hoje vai ajudar a buscar soluções para que diminuam os problemas enfrentados pela população”, avaliou.

 

Lula se reúne com chanceler chinês em encontro preparatório para visita do presidente da China

A reunião entre o presidente brasileiro e o ministro dos Negócios Estrangeiros da China expressou a relação estrategica e a forte amizade entre os dois países

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, na sexta-feira (19/01) o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi. O encontro ocorreu na Base Aérea de Fortaleza (CE), onde Lula participou de agendas durante o dia. A viagem do chanceler chinês é preparatória para uma visita de estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, a ocorrer, em principio, em data próxima à da reunião de líderes do G20, no Rio, em novembro.

O ministro trouxe os cumprimentos do presidente Xi Jinping e a reunião expressou o desejo mútuo de manutenção e desenvolvimento da forte relação e amizade entre Brasil e China. Na ocasião, Lula reafirmou a posição brasileira de reconhecimento da existência de “uma só China”.

Durante o encontro, Lula e Wang Yi conversaram sobre os investimentos no Brasil da BYD, que está montando uma fábrica de automóveis na Bahia.

O presidente brasileiro e o chanceler chinês falaram também sobre a atual conjuntura internacional, trataram da crescente parceria entre Brasil e China no setor de energias renováveis e discutiram projetos e ações conjuntas na África.

Wang Yi ressaltou que o Brasil é uma prioridade da diplomacia chinesa.

Governo Federal entrega 64 mil cestas básicas para comunidades quilombolas

A ação tem o objetivo de garantir o apoio emergencial para esse grupos em diferentes estados brasileiros

Em uma iniciativa conjunta, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, alcançou um marco significativo ao viabilizar a entrega de 63.927 cestas de alimentos para comunidades quilombolas em diferentes estados brasileiros.

Essa ação emergencial é parte integrante das atividades do Programa Aquilomba Brasil, que busca promover a igualdade racial e melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas em todo o País. Nessa fase específica, foram contemplados os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pará.

Esse suporte tem como objetivo mitigar os impactos decorrentes de processos de seca, estiagem, bem como, áreas afetadas por desastres naturais como as chuvas intensas e também das adversidades sociais enfrentadas por essas comunidades, evidenciando o comprometimento dos órgãos governamentais em enfrentar desafios estruturais.

A entrega das cestas de alimentos beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social, representando um investimento expressivo de 12 milhões de reais.

“Em um momento em que a solidariedade se torna crucial, a parceria entre os Ministérios representa um passo significativo na direção certa, demonstrando a responsabilidade do governo em garantir que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás”, afirmou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

O Programa Aquilomba Brasil não se limita apenas a ações emergenciais. Além de garantir a segurança alimentar imediata, os Ministérios envolvidos estão comprometidos em desenvolver iniciativas a longo prazo, focadas na segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas.

Uma das estratégias é apoiar a produção sustentável dessas comunidades, promovendo autonomia e sustentabilidade. Segundo o Secretário Ronaldo dos Santos, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento Social reiteraram o compromisso contínuo de promover ações de apoio emergencial ao longo do ano de 2024.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)

Nota de esclarecimento: averiguação cadastral do Programa Bolsa Família

Ao contrário da publicação no portal de notícias Metrópoles, não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023

Em relação à matéria publicada, neste domingo (14/01), pelo portal Metrópoles, sob o título “Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família”, que trata de suposto cancelamento de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fazem os seguintes esclarecimentos:

- É importante deixar claro que o dado de 8,4 milhões de bloqueados para averiguação não significou, necessariamente, cancelamento do benefício, pois este foi o número de averiguações realizadas ao longo de 2023. Reiterando: não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023.

- Desde o início da atual gestão, o MDS vem realizando um processo de reconstrução do Cadastro Único para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda do governo anterior, apontadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário.

- Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atendeu 21,6 milhões de famílias.

- ⁠Em dezembro de 2023, o Bolsa Família, que resgatou a partir de março o conceito de composição familiar, fechou o ano beneficiando 21,06 milhões de famílias. O número de pessoas atendidas subiu de 54,7 milhões para 56 milhões.

- Ao longo de 2023, o Bolsa Família contemplou, em média, 21,3 milhões de famílias. Em 2022, o Auxílio Brasil havia atendido 19,2 milhões de lares em média. O investimento federal também registrou em 2023 o maior volume de recursos desde o início do programa: foram R$ 14,1 bilhões por mês, contra R$ 7,8 bilhões no ano anterior.

- O fluxo de entradas e saídas segue processo rotineiro de averiguação e revisão cadastral. A busca ativa, retomada pelo atual governo, permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde março, quando o Bolsa Família foi relançado. São pessoas que tinham direito a receber o benefício, mas estavam fora do Cadastro Único.

- O processo de averiguação cadastral detectou mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família.

- O número de benefícios efetivamente cancelados é de aproximadamente 3,7 milhões.

- O bloqueio do benefício da família do Bolsa Família tem por efeito: incentivar a família a esclarecer ou regularizar as situações identificadas no monitoramento e acompanhamento familiar, que ensejaram o bloqueio do benefício; impedir a retirada de parcelas disponibilizadas que ainda não foram sacadas até o momento, até a regularização da situação identificada; e impedir a retirada de novas parcelas geradas para os meses posteriores, até a regularização da situação identificada.

- Ressaltamos que a família bloqueada permanece no Programa Bolsa Família. Uma vez sanada a razão para o bloqueio do benefício e a família continuando a possuir perfil de vulnerabilidade do programa, a família volta a receber o benefício normalmente, inclusive os valores que não pôde sacar durante o bloqueio.

Todo o esforço do governo federal vem no sentido de fortalecer programas sociais ao mesmo tempo que diminui os riscos de fraudes e inconsistências no Cadastro Único. Juntos, o MDS e a CGU trabalham na fiscalização e no aprimoramento do sistema para garantir que os recursos cheguem para as famílias que realmente precisam.

Por: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Controladoria Geral da União (CGU)

Governo Federal garante apoio integral ao Rio de Janeiro diante das fortes chuvas

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) atua em parceria com a Prefeitura Municipal para enfrentar impactos e garantir assistência à população afetada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), dará todo o apoio necessário para a cidade do Rio de Janeiro, que enfrenta fortes chuvas e alagamentos desde o último sábado (13/01). O ministro da Pasta, Waldez Góes, já conversou com o prefeito Eduardo Paes e colocou a estrutura da Defesa Civil Nacional à disposição do município, tanto em termos de recursos quanto de pessoal.

“Estamos acompanhando de perto a situação do Rio de Janeiro e iremos fazer tudo o que for necessário para atender a população afetada", destaca o ministro Waldez Góes. “Estamos prontos para enviar uma equipe da Defesa Civil Nacional para dar apoio no atendimento à população atingida e nos procedimentos necessários para a solicitação de recursos federais”, completa.

Segundo Waldez Góes, o Governo Federal pode auxiliar com recursos para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos e água potável, entre outros, e também para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. “Não faltarão recursos federais para atendimento à cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma determinação do presidente Lula para qualquer caso de desastre em nosso País”, afirma.

O ministro destaca, ainda, que a atuação da MIDR começou na etapa de preparação, com alertas e reuniões conjuntas para nivelamento de informações e estratégias com as Defesas Civis de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “E agora, nesta fase de resposta, vamos fazer um acompanhamento muito próximo às autoridades locais, no sentido de verificar as demandas necessárias e buscar soluções com o máximo de brevidade”, observa Waldez Góes.

Por: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

Governo garante pagamento integral de RGA de 4,62% já no mês de janeiro

Para a recomposição, foi usado o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC de 3,71%

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01). 

Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano. Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês. 

“Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou.

O Governo ao estabelecer o pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias utilizou o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC, conforme previsto em lei, que foi de 3,71%. 
A previsão para o pagamento nesse patamar já consta na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário “o governo respeita o servidor público ao recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estipulado na Lei da RGA”.

Governo de MT reduz dívida pública em cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos

Boa gestão financeira tem mantido o Estado em equilíbrio financeiro, refletindo em indicadores importantes como a CAPAG

O Governo de Mato Grosso reduziu a dívida pública do Estado em cerca de R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos, indicando uma trajetória sustentável para as contas públicas. A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso atualmente é de R$ 3,78 bilhões, representando 12,35% da receita corrente líquida (RCL).
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2019, a dívida consolidada era de R$ 6,46 bilhões. Após medidas e ajustes fiscais, esse montante foi reduzido para R$ 5,11 bilhões em dezembro de 2022 e alcançou a marca de R$ 3,78 bilhões em dezembro de 2023.
O baixo endividamento evidencia uma gestão eficiente e mantém Mato Grosso entre os estados mais competitivos e com melhor solidez fiscal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a importância da responsabilidade fiscal e da eficaz gestão dos recursos públicos.
"Nos últimos anos, por meio de uma gestão fiscal responsável e eficiente, o Governo quitou dívidas significativas. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para manter Mato Grosso como referência em boa gestão financeira, fortalecer a base econômica do Estado e proporcionar uma qualidade de vida cada vez melhor para os cidadãos", afirmou o secretário.
O resultado obtido nos últimos quatro anos foi impulsionado, principalmente, pela quitação da dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em 2021. O empréstimo havia sido contraído em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A liquidação antecipada de dívidas de contratos DMLP (Dívida de Média e Longo Prazo) e o pagamento integral da dívida com o Bank of America também contribuíram para a redução do estoque da dívida pública. O valor liquidado de contratos DMLP foi de R$ 536 milhões. Já o pagamento ao Bank of America atingiu a soma de US$ 248.883.034 e foi efetuado no ano de 2019.
A redução da dívida pública do Governo do Estado evidencia que Mato Grosso possui capacidade de endividamento e recursos para cumprir as obrigações financeiras e fazer investimentos. Além de abrir espaço para contratação de novas operações de crédito junto ao mercado financeiro com aval da União, esse resultado mantém o Estado no topo do ranking de capacidade de pagamento, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com nota A na CAPAG (Capacidade de Pagamento).
Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso foi avaliado com a nota máxima em todos os indicadores relacionados à Capacidade de Pagamento. Além da capacidade de endividamento, a STN analisa dados da poupança corrente e da liquidez do Estado. Para obter a CAPAG o indicador de endividamento tem que ser menor que 60%.
O endividamento do Estado também é um dos indicadores do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Tesouro Nacional. Nessa avaliação, o Governo de Mato Grosso cumpriu todas as metas e os compromissos, referente ao exercício de 2022. O relatório com os cumprimentos das metas do PAF e com a nota A na CAPAG foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em outubro de 2023.
De acordo com a Sefaz, os números da dívida pública ainda são preliminares tendo em vista que o exercício de 2023 ainda não foi fechado. O valor da dívida consolidada de 2023 deverá compor o relatório de gestão fiscal (RGF) que será publicado no final deste mês de janeiro. Conforme prevê a LRF, o relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
 

Plano estratégico para portos, aeroportos e hidrovias é apresentado ao presidente Lula

Autoridades se reuniram para tratar sobre os projetos em andamento para o crescimento dos modais portuários e aeroviários do País

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, encontrou-se na tarde desta terça-feira (9) com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater investimentos nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias brasileiras nos próximos anos.

Voa Brasil

O Voa Brasil foi um dos temas importantes em discussão. O programa visa ampliar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 durante a baixa temporada, inicialmente para aposentados do INSS. Sem subsídios governamentais, o programa utiliza assentos ociosos em voos domésticos, e a expectativa é que seja lançado ainda em janeiro.

Porto de Itajaí

Silvio Costa Filho também abordou a preocupação do Governo Federal com uma solução para o Porto de Itajaí, que está parado. É importante destacar que o local gerava cerca de 4.000 empregos na região, e ficou infelizmente inviabilizado no governo passado. "O Presidente Lula orientou que tiremos esse Porto do papel quanto antes para que ele volte a operar de fato", esclareceu, acrescentando que a Pasta está empenhada em finalizar toda a questão operacional.

Navegue Simples

A simplificação e aperfeiçoamento de outorgas portuárias também foram temas da agenda desta terça-feira. O ministro detalhou o Navegue Simples, a principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para a melhoria contínua das outorgas, buscando identificar oportunidades de aperfeiçoamento e agregar mais valor público à política e aos processos de outorgas, melhorando a experiência do usuário que lida com esse tipo de processo.

Túnel de Santos

A construção do túnel Santos-Guarujá, esperada há 97 anos, está prevista para 2024, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Porto de Santos é crucial para a cadeia produtiva brasileira, representando 30% da corrente de exportação do país e gerando milhares de empregos com impacto significativo no agronegócio brasileiro.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Edição: Marcelo Brandão

Presidente Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

Data escolhida é 14 de julho; iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes para prevenção e combate à tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho, em todo o País. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/01).

A iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura.

A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade. O corpo não foi encontrado até hoje.

O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, que diz respeito ao primeiro semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura.

PACTO — O compromisso de combater a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição foi assumido pelo Estado brasileiro em 1991, quando foi promulgada a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Posteriormente, em 1997, foi publicada a Lei nº 9.455, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Em 2007, foi promulgado o Decreto nº 6.085, onde o Brasil se obriga a estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

RETOMADA — Já em 2013, foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o Governo Federal reativou o Sistema, que não promovia reuniões desde 2018.

Entre os dias 6 e 7 de novembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sediou, em Brasília (DF), o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. A atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes do Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil atuantes atuam no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.

Governo Federal investe R$ 2,9 bilhões em inclusão digital no Brasil

Montante é inédito para aprimorar os serviços de conectividade

O ano de 2023 estabeleceu um marco significativo para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, após 23 anos desde sua criação, foi efetivamente utilizado. Alinhado ao compromisso do Governo Federal com a inclusão digital, o Conselho Gestor do Fust aprovou um projeto piloto em abril de 2023, destinado a levar internet móvel 5G e 4G às favelas, buscando promover a conectividade para todos os brasileiros.

As operações, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concentram-se na instalação de banda larga em áreas carentes desse serviço. Projetos voltados para conexão de escolas, favelas e áreas rurais prioritárias receberão condições de financiamento ainda mais favoráveis.

O ministro Juscelino Filho destaca o foco nas escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso, enfatizando o investimento para reduzir desigualdades e proporcionar acesso à internet em regiões excluídas digitalmente. “Em 2023, importantes avanços foram realizados pelo Conselho Gestor do Fust, liderado pelo Ministério das Comunicações, como por exemplo a aprovação de linhas de crédito a serem operadas pelo BNDES, a juros reduzidos, em projetos focados em conectividade para escolas públicas e banda larga móvel e fixa”, ressaltou.

Em maio de 2023, o Ministério das Comunicações (MCom) liberou R$ 1,17 bilhão para as primeiras linhas de crédito via Fust, abrangendo diversos modelos, como conectividade para escolas públicas e ampliação de serviços móveis pessoais. Desse recurso, R$225,7 milhões já foram direcionados para cinco projetos aprovados para a instalação de 97 Estações de Rádio Base (ERBs) de 4G e 5G e cabeamento mais de 2600 Km de Fibra Óptica (Backhaul), beneficiando 187 escolas e 158 municípios.
Por: Ministério das Comunicações (MCom)

SER Família Capacita já concluiu 350 turmas em 117 municípios de Mato Grosso

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, programa alcançou até vítimas de trabalho análogo ao de escravo

“Eu agradeço muito a oportunidade que vocês deram pra gente, de ser alguém na vida. Daqui para frente, quero fazer meu trabalho que eu aprendi”. A afirmação é de Roberto Freitas, um dos alunos do SER Família Capacita, programa do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Senai, voltado para a qualificação de pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social, para a entrada no mercado de trabalho no Estado. 
O SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), já concluiu 350 turmas e têm outras 84 em andamento, alcançando 117 municípios de Mato Grosso.
Roberto, que é natural de Alagoas, faz parte do grupo de 17 formandos dos cursos voltados para a área da construção civil, composto por egressos do trabalho análogo ao de escravo e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os cursos foram realizados em parceria com o Projeto Ação Integrada (PAI), ação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

SER Família Capacita - formatura do curso de Construção Civil
Créditos: Josi Dias


Os capacitados participaram de aulas para formação em pedreiro de alvenaria, assentador de revestimento cerâmico e pintor de obras imobiliárias, realizadas na fazenda experimental da (UFMT), no município de Santo Antônio do Leverger (a 30 km da capital).
Ao todo, mais de 10 mil alunos já se matricularam em 34 cursos de formação oferecidos pelo SER Família Capacita, em 117 municípios de Mato Grosso, alcançando 83% de todo o Estado. São 350 turmas concluídas e 84 em andamento. 
“Hoje, posso dizer que tenho uma profissão. É mais do que formação voltada ao trabalho. Aprendi, também, sobre amizade, convivência, e conheci pessoas incríveis. Pretendo fazer mais cursos”, afirma Jéssica Mendes Souza Oliveira, de 24 anos, mãe de três filhos, e que participou do Programa SER Família Capacita, se formando no curso de Pintor de Obras Imobiliárias. 
“É maravilhoso saber que os frutos dos cursos do SER Família Capacita estão sendo colhidos. O sonho de ver as pessoas com novas perspectivas e oportunidades está se realizando. Gratidão a todos que participam e contribuem para essa conquista”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa.

Formatura SER Família Capacita realizado no município de Campinápolis.
Créditos: João Reis


A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, reforçou que o SER Família Capacita está interligado ao Programa SER Família, o maior programa social da história do Mato Grosso, e que busca vincular todo o apoio necessário da assistência social às famílias que mais precisam, mas também realizando um trabalho de inclusão socioprodutiva.
“Essa inclusão dá a oportunidade para as pessoas se capacitarem e serem inseridas no mercado de trabalho, melhorar a sua renda pessoal e a da sua família. Este programa do Governo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com convênio com o Senai, já atendeu efetivamente mais de 80% dos municípios do estado e ainda temos turmas para serem finalizadas. São 50 mil vagas totalmente gratuitas de cursos que foram pensados e trabalhados, de acordo com o mapa do trabalho de cada município”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.
Lígia Regina Vital, de 42 anos, mãe de dois filhos e que também se formou em pintura de obras imobiliárias, afirmou que o curso foi uma experiência de vida maravilhosa, além de profissional, e que agora irá colocar em prática o que aprendeu.
“O primeiro lugar que vou pintar será minha casa. Será como um cartão de visita do meu trabalho”, concluiu.

SER Família Capacita - formatura do curso de Construção Civil
Créditos: Josi Dias


Cursos do SER Família Capacita
Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita.
No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 141 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos.
As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 99806-3806 (Whatsapp).

Prefeito nomeia secretários adjuntos de Saúde e prioriza capacidade técnica

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, nomeou nesta quarta-feira (3) os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde após retomar a administração da pasta da capital. Foram nomeados:  Marcus Fabrício Nunes dos Santos, como secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, como secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, como secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós,  secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador. 

Marcus Fabrício iniciou sua vida pública como diretor da Secretaria Municipal de Cultura, em 2001. Logo depois atuou como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mais tarde se tornou secretário Municipal de Cultura e Turismo entre 2013 e 2014 e ainda comandou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em Brasília, entre 2015 e 2016. Ele também é ex-vereador de Cuiabá. Antes de assumir a secretaria-adjunta, ele atuava como assessor da Secretaria de Governo. 

Paulo Sergio Barbosa Rós é formado em Direito e é técnico em Contabilidade e Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público. Foi diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) entre 2021 e 2023, foi secretário-adjunto de Gestão na Secretaria Municipal de Saúde entre agosto de 2021 a novembro de 2021,  foi Assessor Jurídico na SMS de maio de 2021 a agosto de 2021 e Corregedor Geral do Município de Cuiabá entre agosto de 2020 a janeiro de 2021. 

José Ricardo de Amorim Santana é Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Curitiba, Especialista em Políticas Públicas em Saúde; Especialista em Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE/UFMT); Especialista em Implante( EAPE-MT) e Especialista em Periodontia(UNIC). Amorim foi coordenador da UPA Pascoal Ramos em 2012, Coordenador de Saúde Bucal de Cuiabá em 2013 e Diretor de Atenção Primária de Cuiabá entre 2014 e 2015. 

Oscarlino Alves tem 53 anos, é profissional de nível superior e conta com 20 anos de carreira dedicada ao SUS e já atuava junto à gestão municipal, como assessor especial de Governo. É economista e possui especializações em Economia e Gestão da Saúde, Gestão de Patrimônio, Gestão de Sistemas de Saúde e também atuou frente à equipe de implantação do SAMU em Mato Grosso e da equipe de elaboração das diretrizes da Programação Pactuada Integrada, foi coordenador de equipe de supervisão médica, superintendente de assistência farmacêutica, assessor de regulação, controle e avaliação e por duas vezes presidiu o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde do Estado (SISMA).

“Os profissionais destacam-se por sua capacidade técnica, fundamentada em anos de experiência. Esses especialistas não apenas compreendem as complexidades inerentes ao setor, mas também demonstram habilidades para gerenciar com eficiência e eficácia as demandas desafiadoras que envolvem a administração da Saúde”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Deputado e vereadora garantem entrega de obras em Dom Aquino

Max Russi e Natália Lopes participaram de reinaugurações e anunciam 250 mil para compra e imóveis e implantação de piscina em Centro do Idoso.

O deputado Max Russi (PSB) participou de uma série de reinaugurações em Dom Aquino, neste domingo (31). Dentre as obras entregues, está a ampliação do Centro de Convivência do Idoso “Dorcelina Alves de Borba”, para onde foram aportados R$ 522 mil reais em emendas parlamentares. Na mesma atuação conjunta, com a vereadora Natália Lopes (PSB), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa anunciou a liberação de mais R$ 250 mil reais, que serão direcionados a compra de móveis e construção de uma piscina.

 

“Eu quero te agradecer imensamente e que você leve o meu abraço ao governador e o vice, que dão condições para você ajudar os municípios, como tem nos ajudado”, discursou o prefeito Valdécio Luiz da Costa (PL), o “Zão”.

Para Maria da Glória de Oliveira (64), um espaço que fará a diferença para a melhor idade. “Esse é um sonho realizado, que há muito tempo nós estamos esperando”, comemorou.

Além da reinauguração do Centro de Convivência, o deputado participou de uma visita ao aparelho de raio-x e da Praça Central “Emanuel Pinheiro”, que também contou com recursos aportados pelo deputado Max Russi, dessa vez na ordem de R$ 647 mil reais. Esses benefícios, da mesma forma, tiveram a articulação da vereadora Natália Lopes, junto ao parlamentar.

“A vereadora tem sido a nossa a grande parceria, para podermos buscar esses recursos, junto ao governador Mauro Mendes, e aplicar nessas políticas públicas, voltadas a população de Dom Aquino. Todas as nossas conquistas, aqui tem a participação da Natália, quem tem buscado e nos cobrado sempre”, ressaltou o deputado Max.

 Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do MTHOJE.

Papai Noel dos Correios atende 100% dos pedidos da campanha em 2023

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social

O Papai Noel dos Correios atendeu 100% dos pedidos das crianças recebidos em 2023. Das mais de 270 mil cartinhas que se enquadravam nos critérios da campanha, cerca de 210 mil foram adotadas nas agências ou pela internet, no Blog do Noel. As outras 60 mil crianças participantes do programa foram contempladas por meio de doações de presentes realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Em 2023, o Papai Noel dos Correios também contou com uma grande mobilização de artistas, atletas, autoridades, ministros, ministras e influencers que gravaram vídeos, de forma gratuita, para convidar a sociedade a participar da campanha e, assim, atender mais pedidos.

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social dos Correios. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou em suas redes sociais um vídeo convidando os brasileiros a aderirem a maior campanha de Natal do País.

O chefe do executivo reforçou a relevante mobilização solidária promovida pelos Correios. “É uma campanha sagrada, que tenta fazer com que as crianças pobres possam ganhar uma lembrança. É uma atitude que pode ajudar a termos um Natal diferente”, emocionou-se o Presidente Lula, no vídeo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) também mobilizou ministérios e órgãos públicos federais para a adoção de cartinhas e para a divulgação do Papai Noel dos Correios nos perfis oficiais das instituições.

“Nós da SECOM e do governo federal estamos muito felizes. 100% das cartas vão ser atendidas nesse trabalho maravilhoso que vocês fizeram. Parabéns aos Correios por essa grande iniciativa de vocês”, afirmou o ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, agradeceu a todas e todos que ajudaram a estatal a tornar mais feliz o Natal de quase 300 mil crianças em todo Brasil em 2023. “Graças a vocês, o nosso pedido este ano para o Papai Noel foi atendido: o de não deixar nenhuma criança sem presente”, disse.

O dirigente reconheceu o empenho das pessoas que trabalham nos Correios e que se dedicaram ao sucesso da campanha de forma incansável para tirar os sonhos das crianças do papel. Também agradeceu instituições, empresas, padrinhos, madrinhas, autoridades e artistas que gravaram vídeos, incluindo o ministro Paulo Pimenta e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

História – O Papai Noel dos Correios começou quando carteiros, que não sabiam o que fazer com as cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel, decidiram atender os pedidos. Com o passar do tempo, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por suas empregas e seus empregados e por toda a sociedade.

Há 34 anos os Correios recebem e disponibilizam cartinhas escritas por crianças da sociedade e de instituições de ensino. São contempladas as cartas manuscritas de crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade, de crianças com deficiência (PCDs) independentemente de idade e, também, de crianças de escolas da rede pública de ensino, escolhidas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, que estão na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental até o 5º ano. Não são contempladas cartas que não atendam aos critérios ou que contenham endereço, telefone ou foto da criança.

Desde o início da campanha, mais de 6 milhões de crianças tiveram seus pedidos atendidos. Em 2022, os Correios haviam recebido 252 mil cartas dentro dos critérios, das quais 187 mil foram adotadas.

Pronunciamento de fim de ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Pronunciamento de fim de ano do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de dezembro de 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou o tradicional pronunciamento de Natal neste domingo (24/12). Confira o discurso completo:

Minhas amigas e meus amigos, uma das maiores alegrias da vida é poder colher aquilo que se plantou.

Por isso, eu me considero uma pessoa feliz.

2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir.

Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024.

Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil, a exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e da Farmácia Popular.

O PIB, que é a soma de toda a riqueza que o país produz, cresceu acima das previsões do mercado. A inflação está sob controle, o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficou mais barata. O dólar caiu e a Bolsa de Valores está batendo recordes.

Geramos 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual.

Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com descontos de até 98%.

Cuidamos com responsabilidade dos recursos públicos. Investimos onde era preciso investir, em parceria com estados e municípios, sem perguntar qual o partido do governador ou do prefeito.

Aprovamos a taxação dos super-ricos. Conseguimos um feito histórico: a aprovação da Reforma Tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil.

Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça: agora, quem ganha mais pagará mais imposto, e quem ganha menos pagará menos.

Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros.

Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade.

Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas.

O Plano Safra 2023-2024 é o maior da história. A Nova Política Industrial vai gerar mais e melhores empregos, mais qualificação e melhores salários. Com o Novo PAC, 1 trilhão e 700 bilhões de reais serão investidos na infraestrutura que o Brasil tanto precisa, com a geração de 4 milhões de empregos.

Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional.

Passamos da 12ª para a 9ª maior economia do planeta.

O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.

O desmatamento na Amazônia caiu 68% em novembro. Aumentamos os investimentos em biocombustíveis e na geração de energia eólica e solar. Estamos dando os primeiros passos na produção de hidrogênio verde, a energia do futuro. Consolidamos o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável.

Minhas amigas e meus amigos,

O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos.

Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário.

Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade.

E ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares.

Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil.

Somos um mesmo povo e um só país.

Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas.

Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias.

Um Feliz Natal e um 2024 do tamanho dos nossos sonhos. Um grande abraço!

 

Amor Natalino

Natal Abençoado do SER Família Itinerante, idealizado pela primeira-dama de MT, entregou 20 mil cestas especiais nos bairros de Cuiabá

Crianças foram presenteadas com 19.500 kits de doces e fotos com o Papai Noel e a Mamãe Noel

O Natal Abençoado do SER Família Itinerante teve início em 16 de dezembro. Projetado e coordenado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), da qual é voluntária no Governo do Estado, e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).


Foram atendidas a população dos bairros localizados nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste. Ao todo, 20 mil cestas especiais de Natal e 19.500 kits de doces foram entregues.


O Natal Abençoado do SER Família encerrou neste sábado com a presença do Papai Noel e da Mamãe Noel, que levaram, durante sete dias, alegria, carinho e atenção às crianças e também aos adultos.

Todo aparato de segurança foi mobilizado para garantir a tranquilidade das famílias contempladas por meio de associações de bairros cadastradas na Setasc.

Luciney Cunha, moradora do Bairro Jardim Industriário, destacou que nunca havia participado de algo parecido.

“Nunca tinha presenciado ou participado de um evento como esse; foi maravilhoso. Receber essa cesta foi muito importante pra mim e para muitas famílias que precisam”.


A primeira-dama Virginia Mendes fez entregas em alguns bairros e falou da alegria em estar com a população.

“Foi maravilhoso estar com as pessoas e entregar, além das cestas e dos kits de doces para as crianças, o nosso carinho e atenção, porque entregar qualquer pessoa pode fazer, mas não é apenas isso que importa. As pessoas querem ser ouvidas”, ressaltou.

Virginia Mendes agradeceu o apoio de todas as pessoas envolvidas na organização, além do suporte da segurança pública e da atenção do Governo do Estado.

“Agradeço a todas as pessoas envolvidas, especialmente a Polícia Militar, Defesa Civil, as associações que nos auxiliaram, minha equipe UNAF e Setasc sob o comando da secretária Grasielle que tem feito um ótimo trabalho, e o Governo do Estado, porque tudo o que conseguimos colocar em prática é porque existe responsabilidade com os recursos públicos. Por isso, é possível atender a nossa população e entregar resultados”.

“Desejo a todas as famílias de nosso querido Mato Grosso um Natal abençoado com a presença do menino Jesus”, afirmou  Virginia Mendes.

Alex Rufino, diretor da Escola Estadual João Crisóstomo de Figueiredo, parceira do Natal Abençoado do SER Família no Bairro Dr. Fábio neste sábado (23.12), prestou homenagem à primeira-dama Virginia Mendes por de Moção de Agradecimentos  pelos relevantes serviços prestador por ela na área social do Estado e pela indicação para construção da nova escola Estadual João Crisóstomo no Bairro Dr. Fábio II. 

“Sem sombra de dúvidas a dona Virginia tem contribuído pela melhoria da educação, nós só temos a agradecer a nossa primeira-dama do Estado, o governador Mauro Mendes e toda equipe envolvida nas ações”,  ratificou o diretor. 


A programação do Natal Abençoado do SER Família continua na Arena Pantanal, onde cerca de 153 mil pessoas já visitaram o local com decorações lúdicas e apresentações. A Arena estará fechada ao público somente neste domingo (24.12) e segunda-feira (25.12). Na terça-feira (26.12), a programação será retomada e vai até o sábado (30.12).

Presidente Lula assina o indulto de Natal

Com vigência imediata, decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 22 de dezembro, o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . A proposta é oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi submetida à análise do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O indulto é um instrumento de direito penal que constitui uma causa de extinção da punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal, com o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos. Trata-se de ato discricionário e privativo do presidente da República, de acordo com o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição de 1988.

Com vigência imediata, o decreto especifica quais tipos penais não serão abrangidos pelo indulto natalino, como crimes hediondos e equiparados; tortura; lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; terrorismo; racismo e preconceito; crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. O indulto também não se aplicará a pessoas integrantes de facções criminosas com função de liderança, àquelas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado, nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima.

As hipóteses de indulto e comutação não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013.

Ao dispor sobre os critérios específicos para a concessão do indulto, o decreto considera fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários. Além disso, elenca procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas, além de estabelecer atribuições operacionais para os órgãos centrais de administração penitenciária e, em paralelo, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais no controle do quadro estatístico, com as informações sobre a quantidade de pessoas favorecidas.

Por: Planalto

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.   

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

Edição: Carolina Pimentel

Governo Federal avança na democratização de imóveis da União com apoio do MGI

Presidente Lula e a ministra Esther Dweck reafirmaram a importância da destinação de imóveis públicos para uso social durante evento no qual foi assinada a cessão de imóvel para uma associação de catadores, em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizaram nesta sexta-feira (22/12), a assinatura da cessão de imóvel que pertencia ao Governo Federal, de área de 2.5 mil km2, para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. A iniciativa beneficiará 120 famílias que ocupam o terreno há 23 anos e que, agora, terão a situação regularizada. A ação fez parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, houve uma celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua.

Para o presidente Lula , o ano de 2023 foi um ano de muita colheita, apesar dos desafios enfrentados ao assumir a gestão do país. “ Quero confessar que esse foi um ano de muito trabalho, mas foi também um ano de muita colheita. Conseguimos fazer aquilo que pouquíssima gente imaginava que nós pudéssemos fazer em tão pouco tempo. A transformação que precisávamos fazer era a que o Brasil voltasse à normalidade, e isso inclui cuidar das pessoas, cuidar de gente, de mulheres, homens, crianças ”, pontuou o presidente.

Lula sinalizou a relevância do Ministério da Gestão nesse importante passo rumo à democratização dos imóveis da União. “ A ministra Esther Dweck tem a orientação do governo para pegar todos os prédios públicos , que não estão sendo utilizados, e promover a utilização sensata para distribuir para a sociedade. Tem prédio que pode ser vendido, com a utilização do recurso para uma finalidade justa, tem terreno que pode ser usado para habitação social . Só o órgão do INSS tem mais de três mil imóveis que não são utilizados pelo órgão, mas que serve m para o povo morar, estudar. No início do ano v amos fazer o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União ”, reforçou.

A ministra Esther Dweck, durante a cerimônia que contou com a participação da presidenta da Associação, (Joelma) Raimunda Nonata de Souza e Silva, ressaltou a importância do diálogo com a associação na construção da pauta que ganha força a partir da assinatura do termo de cooperação.

“Hoje assinamos esse termo de cooperação entre o MGI e a ANCAT (Associação de Nacional dos Catadores) , mas d esde o início do governo nós recebemos a orientação do presidente de que temos de usar os imóveis da União para beneficiar nosso povo ”, afirmou a ministra.

Em cumprimento a essa pauta, o MGI promoveu, ao longo do ano, ações para mapear esses imóveis e estudar a melhor destinação para cada um deles. “Desde o início do ano estamos mapeando esses imóveis , para destiná-los de forma correta . Com relação à cessão que assinamos hoje, foram muitas reuniões com a associação, para viabilizar um terreno que não ficasse distante daquele terreno que os catadores já ocupavam, mas que estavam sendo expulsos pelo Governo do Distrito Federal. Essa área no SAAN vai beneficiar 120 famílias que terão onde ficar. Estamos cumprindo o compromisso com o presidente, que, em breve, lançará o decreto do Programa que irá beneficiar muita gente”, completou Esther.

Programa de Democratização dos Imóveis da União

No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.

Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. O programa será formalizado no início de 2024, por meio de Decreto do presidente Lula.

 

Governador Mauro Mendes Nomeia Novo Desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Em um passo significativo para a justiça mato-grossense, o governador Mauro Mendes formalizou, nesta terça-feira (19.12), a nomeação do promotor de Justiça Marcos Regenold para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A oficialização será publicada em breve no Diário Oficial do Estado.

Perfil do Novo Desembargador:

Marcos Regenold, que até então desempenhava suas funções como promotor no Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), traz consigo uma carreira pautada pela excelência e comprometimento com a justiça.

Reconhecimento ao Mérito:

A nomeação de Regenold é um reconhecimento ao mérito e competência que permearam sua atuação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Seu ingresso como desembargador representa não apenas um avanço na carreira do promotor, mas também um reforço ao quadro de magistrados do TJ-MT.

Compromisso com a Justiça:

Ao assinar a nomeação, o governador Mauro Mendes destaca o compromisso do novo desembargador em contribuir para a efetividade e celeridade da justiça no estado. Regenold assume a nova função com a responsabilidade de zelar pelos princípios éticos e pela imparcialidade que são pilares fundamentais do Poder Judiciário.

A Publicação Oficial:

A publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado é aguardada com expectativa, marcando oficialmente o início dessa nova etapa na carreira do promotor Marcos Regenold, agora investido na nobre missão de contribuir para a construção de uma justiça ainda mais robusta em Mato Grosso.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Edição: Juliana Andrade

Brasil e Reino Unido estreitam cooperação para tornar a internet um ambiente mais seguro

Governo vem construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais

O ministro Paulo Pimenta (Secom da Presidência) e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram nesta segunda-feira (18/12) um Memorando de Entendimento voltado à promoção da integridade da informação no ambiente digital e dos direitos humanos online, à cooperação em políticas de educação midiática e de segurança dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação.

O governo brasileiro tem promovido iniciativas voltadas para a busca de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A Secom vem, junto com o Ministério da Educação, construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais. Na primeira edição da Semana Brasileira de Educação Midiática realizada no Brasil, em outubro, mais de 40 mil alunos participaram das ações de capacitação.

Além disso, a SECOM está liderando a construção conjunta de um Guia de Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, iniciativa conjunta com os Ministérios da Saúde, da Educação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A consulta pública que subsidiará a redação do Guia segue aberta até o dia 07/01/2024 e pode ser acessada aqui. 

O Reino Unido aprovou recentemente o Online Safety Act, uma das leis mais avançadas e rigorosas de regulação de plataformas digitais, especialmente focada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Brasil e o Reino Unido têm atuado em estreita parceria pela promoção da integridade da informação no ambiente digital. Ambas as nações integram a “Parceria Internacional para a Informação e a Democracia”, e têm debatido em foros como o G-20 e a OCDE medidas de enfrentamento à desinformação e promoção da sustentabilidade do jornalismo no ecossistema digital.

O Memorando de Entendimentos não envolve transferência de recursos entre as partes, e permitirá a realização de estudos, pesquisas, eventos e produtos de parceiros da Embaixada do Reino Unido, especialistas e organizações da sociedade civil.

Governo de MT reabre Casa Tur no Centro Histórico de Cuiabá para fortalecer o turismo

Espaço funcionará como Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e terá exposição e comercialização de artesanato mato-grossense

O prédio da Secretaria Adjunta de Turismo, no Centro Histórico de Cuiabá, abrigará a Casa Tur, onde funcionará o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), espaço para exposição e comercialização de artesanato mato-grossense e atendimento do Cadastur para a regularização dos prestadores de serviços no Ministério do Turismo. A reabertura será nesta quarta-feira (20.12), às 18h.


A secretaria ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) funciona num sobrado erguido em 1777 e tombado como Patrimônio Histórico Federal. A arquitetura do prédio localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 118, esquina com a Rua Ricardo Franco, é um testemunho vivo da história cuiabana.


Além disso, haverá a Varanda do Turista para receber e orientar visitantes com informações sobre os produtos turísticos do nosso Estado, organizados por polos como Cerrado, Pantanal, Araguaia e Amazônia.


De acordo com o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, a proposta é tornar o prédio mais do que um órgão público em funcionamento em horário comercial, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e funcionar como ponto central para o trade turístico e investidores, oferecendo até mesmo suporte de informações para atração de investimentos privados por meio do Observatório do Turismo.


“Queremos deixar o turismo de portas abertas para receber aqueles que querem conhecer as belezas e os atrativos turísticos do estado de Mato Grosso. A Casa Tur será um ponto de atendimento, não só para o turista, mas também para os mato-grossenses. É muito importante ocuparmos o Centro Histórico de Cuiabá e este casarão histórico, com mais de 200 anos, preserva essa história e toda essa trajetória cultural, que deve ser conhecida não só para quem visita, mas também como para quem mora aqui”, explicou.


No dia da abertura estão previstas exposições, música, comidas típicas, produtos da agricultura familiar e do turismo rural para a venda e a celebração da reabertura do espaço ao público.

Governador entrega duplicação da SP-333 entre Marília e Assis

Tarcísio de Freitas inaugura trecho de obra com extensão de 64 km e investimento de R$ 427 mi; em Ibitinga, foram entregues 22 moradias

O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta segunda-feira (18), em Marília, a duplicação da Rodovia Rachid Rayes (SP-333) no trecho entre o km 337 e o km 401, até o município de Assis. Com extensão total de 64 quilômetros e investimento de R$ 427 milhões, a modernização da SP-333 reforça a segurança viária em toda a região e também alavanca o desenvolvimento econômico, facilitando o escoamento da produção agrícola e industrial.

“O programa de concessões de São Paulo está gerando uma quantidade de investimento muito significativa. Hoje, nós temos 165 obras em andamento nas rodovias concedidas e um montante de R$ 6 bilhões sendo investidos. Com certeza, a SP-333 é uma rodovia que vai beneficiar muito Marília e toda a região, a ligação a Assis é fundamental e tenho certeza que muitas vidas vão ser salvas a partir dessa duplicação”, afirmou Tarcísio.

A solenidade reuniu o secretário executivo de Parcerias em Investimentos, André Isper, o diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, deputados, prefeitos, vereadores e diretores da concessionária Entrevias, empresa responsável pela obra que gerou mais de 2 mil empregos durante a execução.

Com a modernização, a SP-333 passa a contar com duas faixas de rolamento em cada sentido, acostamentos e faixa de segurança, além de nova sinalização vertical e horizontal. A nova pista beneficia mais de 440 mil moradores da região e também recebeu 14 novos dispositivos de acesso e retorno para aumentar a fluidez e a segurança do tráfego, principalmente para veículos de carga.

“A duplicação da SP-333 é mais do que um avanço rodoviário. É um compromisso com a segurança e a eficiência do transporte em toda a região de Marília e Assis”, afirmou o diretor geral da Artesp.

Além dos 64 km de pista duplicada, a SP-333 tem obras em fase final em um trecho de 6,5 km, na altura do município de Florínea, com dois novos dispositivos de retorno e investimentos de R$ 33 milhões. Após a liberação dos novos trechos, a SP-333 contará com 98,1 km de vias duplicadas.

Moradias para idosos

Na sequência, o governador foi ao município de Ibitinga para a entrega de um condomínio com 22 moradias do programa Vida Longa, que oferece habitação digna e gratuita a idosos em situação de vulnerabilidade social. Sob coordenação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o empreendimento recebeu aporte estadual de R$ 3,6 milhões.

“Quando a gente começou, disse que esse ia ser um governo ‘3D’, o governo do desenvolvimento, do diálogo e da dignidade. E o que a gente está fazendo é trabalhar o ‘D’ da dignidade, dar condição para a pessoa que trabalhou a vida toda de ter um teto seguro, adaptado, uma casa para chamar de sua, para ela ter tranquilidade para passar a vida e ter o descanso que merece”, destacou Tarcísio.

Cada moradia conta com cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro, lavanderia e área útil de 33 m2. Para incentivar a socialização dos idosos atendidos, o condomínio tem espaços comuns de convivência e lazer, com salão com refeitório e área para assistir televisão, área externa com churrasqueira e forno a lenha, aparelhos para atividade física, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

As cidades participantes do Vida Longa fazem a indicação de beneficiários – o programa prioriza atendimento a idosos que vivem sozinhos, sem vínculos familiares e de baixa renda. As prefeituras também cedem os terrenos e fazem a manutenção dos condomínios após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido, e os moradores são isentos de taxas de ocupação e tarifas de água e luz.

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Presidente Lula participa de lançamento de conjunto habitacional em SP

Neste sábado (16/12), a ocupação Copa do Povo, em São Paulo (SP), tornou-se um conjunto habitacional por meio do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, com a assinatura do contrato de início das obras no terreno do futuro empreendimento, em Itaquera (SP), na Zona Leste da capital paulistana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da solenidade, acompanhado de diversos ministros e ministras. No total, serão investidos R$ 573 milhões na construção de 2,6 mil apartamentos.

Durante o evento, foi assinado o termo de compromisso de contratação, entre a Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um Novo Milênio e a Caixa Econômica Federal, para construção e legalização do 1º módulo do empreendimento, com um total de 648 unidades habitacionais. 

Em sua fala, o presidente destacou o tamanho das novas unidades habitacionais, de 80m2, varandas, elevador, piscina e passarelas ligando um bloco ao outro. "Quem recebe Bolsa Família não vai pagar prestação. Mais importante: as pessoas que recebem benefício continuado, aposentadoria por invalidez ou idade também não vão pagar prestação. Quem for pagar, pagará 10% do valor do imóvel", afirmou Lula. 

A cerimônia representa uma conquista coletiva de mais de 2.650 famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem-teto que, mesmo diante de cenários desafiadores e de uma longa espera, mantiveram-se resistentes.  O novo condomínio está localizado em uma região com oferta de transporte público, serviços e áreas de lazer, como o Parque do Carmo e o Sesc Itaquera. 

"Estamos chegando ao final do primeiro ano de governo. [...] Vamos fazer, nos próximos três anos, mais do que nós fizemos. Precisamos atender às necessidades do povo brasileiro. Quem é que não quer ter uma casa?", disse, reforçando que o Governo Federal trabalhará para construir mais casas. 

O presidente anunciou a construção de uma universidade federal na Zona Leste e um Instituto Federal no bairro Jardim Ângela, também em São Paulo. "Talvez eu venha aqui, logo no começo do ano que vem, anunciar o começo da construção da Universidade da Zona Leste". 

Cronograma das obras 

O cronograma previsto para a conclusão das obras é de 24 meses a partir da data de início, incluído o período de legalização dos empreendimentos. Quanto à condição de pagamento pelas famílias beneficiárias, o valor das prestações mensais terá como base a renda aferida no ato de enquadramento da família:

>>  Renda Bruta Familiar mensal até R$1.320,00: 10% da renda familiar, observada parcela mínima de R$ 80,00.
>>  Renda Bruta Familiar mensal de R$1.320,01 a R$ 4.400,00: 15%da renda familiar, subtraindo-se R$ 66,00 do valor apurado.
>> Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos de pagamento.

Histórico

Em maio de 2014, no contexto da realização da Copa do Mundo sediada no Brasil, a ocupação Copa do Povo nasceu a cerca de 3,5 quilômetros da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo.

Naquele momento, devido à construção do estádio, a região do entorno passava por uma forte especulação imobiliária, com grande aumento do valor dos aluguéis e do custo de vida.  

Foi então que milhares de famílias sem-teto ocuparam um terreno de mais de cem mil metros quadrados, abandonado há décadas e com dívidas milionárias com o Estado.

Poucos dias antes do início da Copa, a então presidenta Dilma Rousseff foi de helicóptero até a ocupação conversar com militantes do MTST, que apresentaram suas reivindicações. Nesse encontro, que também contou com a presença de Guilherme Boulos, as demandas por moradia foram encaminhadas para o Ministério das Cidades, fazendo parte, posteriormente, do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com relação ao terreno da ocupação, ainda com a presidenta Dilma, foi realizado um acordo de compra pelo Governo Federal, que faria a construção das moradias, destinando-as às famílias acampadas.

Todo o projeto representou uma construção colaborativa, contando com a participação popular, e foi totalmente aprovado até 2017. Porém, desde então, o acordo ainda não tinha sido executado e as obras sequer foram iniciadas.

Seis anos após a aprovação do projeto das moradias da Copa do Povo, agora com o presidente Lula, retomaram-se os diálogos e negociações entre as esferas federal, estadual e municipal, para que as obras finalmente possam começar.

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

"A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Edição: Juliana Andrade

Conselheiro do TCE se reúne nesta 4ª com desembargador para avaliar se interdição na Saúde em Cuiabá continuará

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo e o procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, se reuniram, para debater os rumos da intervenção na Saúde de Cuiabá, que acaba no próximo 31. Desde março deste ano que a justiça mandou o governo do Estado intervir e nomear gestor para a pasta, afastando a prefeitura da gestão da saúde municipal devido a reiterados descumprimentos de decisões judiciais em relação a saúde.

Sergio, que é coordenador da Comissão Especial criada para acompanhar o trabalho de intervenção, informou que seu parecer será protocolado hoje e que, nesta quarta-feira, se reunirá com o relator do processo de intervenção no Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri.  “Vamos apresentar nosso relatório ao desembargador. Estamos trabalhando em conjunto para garantir o direito social à saúde e contribuir para esse campo que nos pede ajuda. Sabemos que a saúde pública cuiabana ainda precisa caminhar a passos largos para proporcionar uma política pública de qualidade, mas não se trata de uma tarefa simples. Ao contrário, requer muito esforço e dedicação”, explicou o conselheiro, sem antecipar sua manifestação. 

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também integram a Comissão Especial do TCE.

A prefeitura havia recorrido, anteriormente, ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a intervenção mas foi mantida.

“Estamos tratando das pessoas mais vulneráveis”, diz Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis

Programa dedicado à população em situação de rua contempla 99 ações que serão desenvolvidas com investimento inicial de R$ 982 milhões e articulação de 11 ministérios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“O dia de hoje, para mim, é muito feliz porque estamos tratando das pessoas mais vulneráveis desse país”, afirmou o presidente Lula na cerimônia de lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10).

» Pronunciamento do presidente Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis

O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

MORADIA — Um dos principais objetivos do plano é garantir o direito à moradia. Para alcançar essa meta, o presidente assegurou que o Governo Federal tem o projeto e o dinheiro necessários para a construção de casas para a população em situação de rua.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.

Comprometido com o plano, o presidente pediu que a sociedade cobre a implementação das ações anunciadas para a população em situação de rua. “Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”, frisou.

CENÁRIO — O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar o quadro de vulnerabilidade em que essa população se encontra. “Temos hoje mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada 1.000 habitantes desse país precisa fazer das ruas seu lugar de sobrevivência. São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse.

Silvio Almeida também lembrou que a população em situação de rua quase dobrou entre 2018 e 2023. “Está presente em 42% do total de municípios do país, principalmente nos maiores grandes centros urbanos. 68% das pessoas em situação de rua são negras, 88% são homens e 14% possuem algum tipo de deficiência. Sabemos hoje que as mulheres, apesar de representarem 13% do total vivendo nas ruas, foram vítimas de 40% de todos os casos de violência notificados em 2022”, afirmou.

EIXOS — O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, estão a manutenção de repasses aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada, e a implementação de Cozinhas Solidárias.

No eixo Saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as ações, estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

O plano também prevê investimentos de R$ 56 milhões para combater a Violência Institucional. As ações propostas nessa categoria contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.

Para o eixo Cidadania, Educação e Cultura, serão destinados R$ 41,1 milhões para ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Com investimentos de R$ 3,7 milhões, as ações propostas na área de Habitação contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

Já no segmento de Trabalho e Renda, investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado.

Por fim, o eixo Produção e Gestão de Dados conta com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil e reúne as seguintes ações: produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.

ARQUITETURA HOSTIL — Nesta segunda-feira, o presidente Lula também assinou dois decretos. Um regulamenta a Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022), que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público com o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua — a chamada “arquitetura hostil”. O outro institui um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre pessoas em situação de rua.

Presente na cerimônia, o padre Júlio Lancelotti celebrou a regulamentação da lei que leva o seu nome, assim como o fato de os que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua poderem estar na sede do Poder Executivo Federal.

“Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBTs, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana, pudessem voltar a esse Palácio”, afirmou o padre.

A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Suely de Oliveira, que já viveu na rua, declarou que a data de anúncio dessas medidas vai ficar na história.

OBSERVADH — O evento também marcou a entrega do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma de acesso público com mais de 250 indicadores sobre pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosas, crianças e adolescentes.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com universidades e sociedade civil, além de apoio da empresa Itaipu Binacional. “É o maior conjunto de indicadores sobre esse grupo de temas disponível no Brasil em linguagem simples e acessível”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Alesp recebe o Ƈº Congresso de Segurança Pública'

Evento, realizado em parceria com a OAB-SP, subseção Santana, contou com palestrantes de diversas instituições de Segurança e Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) subseção Santana, o "1º Congresso de Segurança Pública", nesta segunda-feira (11). Solicitado pelo deputado Capitão Telhada (PP), o evento recebeu palestrantes que debateram sobre inteligência na Polícia, crime organizado, sistema penitenciário, dentre outros temas.
Durante o congresso, o parlamentar defendeu a integração entre todas os órgãos de Segurança Pública - as polícias Civil, Militar e Federal; o Tribunal de Justiça; Ministério Público; e Guarda Civil Metropolitana. "Temos que estar de mãos unidas, lutando contra o crime. São Paulo tem avançado na Segurança Pública, porque tem encarado com responsabilidade e com um olhar inovador. Queremos uma segurança que valorize o cidadão de bem, o comerciante, o policial", afirmou Telhada.
O deputado Delegado Olim (PP) também esteve presente, e apontou que a forte presença da Segurança Pública na vida do cidadão garante a preservação da ordem pública, a proteção das pessoas e do patrimônio.
Outro parlamentar que marcou presença foi Carlos Cezar (PL). Ele destacou a importância de se falar sobre a questão da Segurança Pública em sociedade, debater o terrorismo, os roubos em série e corrigir os crimes, principalmente, através da lei.
Inteligência Policial
O delegado e diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Caetano Paulo Filho, explicou que a inteligência policial identifica, acompanha e avalia ameaças reais ou potenciais. Além disso, planeja e executa uma política de Segurança Pública com ações de prevenção e repressão aos crimes ou atentados à ordem pública.
"O trabalho da Inteligência é voltado para o futuro, produz conhecimentos, encara o fenômeno criminal sob uma perspectiva mais abrangente e trabalha com as causas do crime. Já a investigação é mais focada no passado, produz mais provas que conhecimentos, encara o fenômeno de uma forma mais individual e trabalha mais com os efeitos do crime", explicou o delegado.
De acordo com Caetano Paulo, nos últimos cinco anos a Inteligência Policial tem empregado várias tecnologias de ponta. Dentre essas ferramentas estão a geolocalização, o reconhecimento facial do alvo, coleta de impressões digitais e o "Snap", um sistema que facilita as pesquisas sobre as informações de um criminoso. O Laboratório de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, outra estratégia da Segurança Pública, já identificou cerca de R$ 14 bilhões nas mãos de organizações criminosas, apenas este ano.
O delegado também reconheceu que a área ainda possui desafios que precisam ser superados. Dentre os quais estão o combate à lavagem de dinheiro, o isolamento das lideranças das organizações criminosas, uniformização dos meios de combate ao crime, investimento em mais tecnologia da informação, capacitação contínua dos agentes de inteligência e o fortalecimento das ações.
Crime Organizado
O comandante da Unidade de Atuação da Rota no Combate ao Crime Organizado do 1º Batalhão de Polícia de Choque, Leonardo Aquira Takahashi, disse que o trabalho da equipe foi evoluindo desde a segurança no patrulhamento de operações inteligentes até a repressão de crimes ultraviolentos, que são praticados por organizações criminosas. Roubo a banco, aeroportos, carro-forte, narcoterrorismo e narcoguerrilha são alguns desses tipos de crimes, explicou.
Takahashi falou que a Polícia Militar viu a necessidade de aquisição de alguns tipos de armamentos e treinamentos para seus operadores porque havia essa dificuldade. "Hoje, as quadrilhas especializadas atuam como se fosse uma tropa especial, com emprego de arma diferenciada, restrito muitas vezes das forças armadas e de Segurança Pública, que muitas vezes estão disponíveis no mercado internacional", disse.
Código Penal Militar
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Enio Luiz Rossetto, tratou das inovações trazidas pela Lei 14.688/2023 para o Código Penal Militar.
A norma incluiu crimes como o concurso material [quando alguém pratica ou omite dois ou mais crimes], o crime continuado [quando a pessoa pratica ou omite dois ou mais crimes com as mesmas condições de tempo, lugar ou modo de execução, devendo os posteriores serem considerados como continuação do primeiro] e a injúria qualificada [ofender alguém empregando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência].
O crime de estupro, já existente no Código Penal comum, também foi incluído no Código Penal Militar.
Sistema prisional
O diretor dos cursos jurídicos da Universidade Nove de Julho (Uninove), Augusto Eduardo de Souza Rossini, palestrou sobre a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado e nos reflexos do sistema prisional.
Augusto Rossini se mostrou contra a criação do sistema penitenciário nacional. "A pior coisa que o governo fez foi criar as unidades federais, porque nacionalizou o crime organizado, ou seja, colocou nos presídios pessoas que nunca se encontrariam. Nunca um traficante de Santa Catarina ia encontrar com um outro do Amazonas", disse ele.
Presenças
A Mesa Diretora foi composta pelos deputados estaduais Capitão Telhada e Delegado Olim, ambos do PP; Carlos Cezar (PL); o deputado federal, Coronel Telhada; a secretária-geral da OAB Santana, Riva Vaz de Oliveira; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP subseção Santana, Arles Gonçalves Júnior. O evento ainda contou com a presença de autoridades políticas e de Segurança Pública e de Justiça.

Gabarito no ar: Governo de SP divulga lista de respostas do Provão Paulista

Estudantes podem acessar lista de respostas oficiais das questões alternativas; resultado do Provão Paulista será divulgado em 26 de janeiro

Os mais de 1 milhão de estudantes da rede pública que participaram da primeira edição do Provão Paulista já podem conferir o gabarito das provas. O gabarito oficial da avaliação foi divulgado nesta segunda-feira (11) pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e pela Vunesp, aplicadora da prova.

Para cada dia de Provão, foram distribuídos quatro cadernos diferentes. Ou seja, é preciso que cada estudante verifique a versão do seu caderno de provas (1, 2, 3 ou 4) na hora de conferir as respostas corretas.

Os gabaritos estão disponíveis no portal https://www.vunesp.com.br/SEED2303. No mesmo link, é possível consultar todos os cadernos de prova.

Os resultados do Provão Paulista, incluindo as notas da redação para a 3ª série do Ensino Médio, e a classificação para o ensino superior, de acordo com o curso escolhido, serão divulgados pela Educação no dia 26 de janeiro de 2024.

Exclusivo para estudantes da 3ª série

Alunos da 3ª série do Ensino Médio das escolas públicas que prestaram a primeira edição do Provão Paulista precisam escolher, até dia 22 de dezembro, os seus cursos de preferência para o ensino superior.

No total, cada estudante pode optar por até 11 cursos diferentes. Nesta primeira edição, o Provão Paulista disponibilizará 15.369 vagas no ensino superior a partir de parceria inédita da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

O registro das opções é obrigatório, uma vez que o estudante aprovado será chamado para a matrícula com base na sua escolha. Até o momento, 57,05% dos alunos inscritos no Provão Paulista apontaram os cursos desejados.

Para dar início à escolha, os alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de SP devem acessar o portal de escolhas por meio do endereço https://provaopaulistaseriado.vunesp.com.br/ com nome e RA (registro do aluno). Alunos de outras redes devem fornecer nome e CPF.

No processo de escolha, o estudante poderá selecionar entre uma e 11 opções nos três grupos — o primeiro da USP, Unicamp e Unesp, o segundo das Fatecs e o terceiro, da Univesp. Não é obrigatória a escolha de todas as opções e em todos os grupos. Isso fica a critério do estudante.

As opções são distribuídas da seguinte forma:

  • Escolha de três vagas no grupo da USP, Unesp e Unicamp para o primeiro semestre. Cada estudante pode escolher até três cursos, em duas dessas universidades. Por exemplo, dois cursos na USP — em qualquer campus — e um na Unesp. Ou dois cursos na Unesp e um na Unicamp. Não é possível escolher um curso em cada uma dessas três universidades, conforme regras do edital nº 1 de 2023 do Provão Paulista;
  • Após escolhidas as três opções no primeiro grupo, o estudante pode escolher até cinco opções nas Fatecs para o primeiro semestre;
  • Por fim, escolha de até três cursos da Univesp, neste caso para o segundo semestre de 2024

Para confirmar as opções, é preciso que cada aluno confirme suas escolhas no portal. Elas estarão registradas no perfil de cada estudante.

Governo anuncia R$ 1 bilhão para Plano Ruas Visíveis

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Governo Federal lança nesta segunda-feira (11/12) o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Entre as entregas estão o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.

O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

O ministro Silvio Almeida ressalta que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades da pasta desde o início da gestão, antes mesmo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado. A decisão do STF havia determinado que o Governo Federal elaborasse um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de rua.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR – O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada.

Também integram as ações a ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua; pessoas em situação de rua como prioritárias no Plano Brasil Sem Fome; a implementação de Cozinhas Solidárias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunitárias; e a retomada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Estão envolvidos os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e Cidadania.

SAÚDE – Nesse eixo, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas, o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua; o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Também integram as iniciativas a orientação das maternidades e hospitais da rede de atenção materno-infantil para atendimento das pessoas em situação de rua no ciclo gravídico-puerperal com ênfase na proteção e promoção do direito de estabelecimento de vínculos gestante-bebê; e a ampliação das Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial, com formação específica dos trabalhadores para atendimento à população em situação de rua; a meta é de 52 novas unidades ao ano. A elaboração das políticas dessa temática contou com a participação dos ministérios da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL – Investimentos de R$ 56 milhões serão destinados a essa categoria. A população em situação de rua é um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública. O objetivo das ações nesse eixo consiste em estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos. Esse Eixo convida a sociedade brasileira a acompanhar e contribuir para a redução da violência contra as pessoas em situação de rua.

As ações propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos; coibição de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; atualização e aprimoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; Guia para atendimento à população em situação de rua; campanha educativa sobre "pobrefobia" (aporofobia), direito à cidade e direitos da população em situação de rua;

Uma estratégia interministerial de Proteção a Pessoas que usam Drogas em Territórios Vulnerabilizados completa as ações. Estão envolvidos no eixo “Violência Institucional” os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), por meio do Iphan; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); das Cidades; do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

CIDADANIA, EDUCAÇÃO E CULTURA – Nesse eixo, R$ 41,1 milhões incluem políticas públicas que devem contribuir para a garantia de direitos, superação das vulnerabilidades e promoção da cidadania efetiva da população em situação de rua, bem como promover o enfrentamento a toda discriminação e violação de direitos. Nesse contexto, educação e cultura desempenham papel fundamental. O eixo inclui ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Completam as ações a indução à destinação de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibilização de vagas para população em situação de rua no Pacto pela Alfabetização, via educação popular; e a educação profissional para mulheres. Para a promoção das políticas desse eixo, participarão os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Igualdade Racial (MIR); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

HABITAÇÃO – Para a população em situação de rua, a habitação não é apenas uma necessidade básica, mas também um instrumento de promoção da autonomia e de integração social. É fundamental que as políticas públicas de habitação reconheçam e atendam às especificidades da população em situação de rua, garantindo o direito à moradia como um direito humano inalienável. Os investimentos iniciais nesse eixo são de R$ 3,7 milhões.

As ações propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes. Os órgãos envolvidos no eixo são os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); das Cidades (MC); do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

TRABALHO E RENDA – Investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a População em situação de Rua realizadas; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado. Estão envolvidos no eixo os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

PRODUÇÃO E GESTÃO DE DADOS – Historicamente, a população em situação de rua tem sido invisibilizada nas estatísticas oficiais, dificultando a elaboração de programas e ações que considerem suas especificidades. Com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil, o eixo reúne as ações que visam subsidiar com dados e evidências a formulação e o monitoramento de programas, serviços e ações intersetoriais capazes de assegurar os direitos, reduzir danos e promover a inserção social da população em situação de rua, bem como apoiar o poder público no direcionamento de suas capacidades institucionais para promoção e proteção dessas pessoas.

Entre as ações propostas, estão a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que também está sendo lançado pelo MDHC nesta segunda-feira (11).

Além da Pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, estão envolvidos nessa política os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Planejamento e Orçamento (MPO); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fábio afirma que parecer contrário as contas de Emanuel demonstra que gestão é irresponsável e incapaz

 

A reprovação, por parte do Tribunal de Contas (TCE-MT), das contas da Prefeitura de Cuiabá de 2022 demonstra que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é irresponsável e incapaz de administrar o dinheiro pago em impostos pelos cuiabanos.

A avaliação foi feita pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), que afirmou esperar que a Câmara Municipal acolha o parecer da Corte e também reprove as contas da gestão.  

"A votação do TCE só confirma o que já falamos muitas vezes, a atual gestão de Cuiabá é irresponsável e incapaz de cuidar do dinheiro de cada cuiabano que paga seus impostos", afirmou Fabio após a conclusão do julgamento no TCE.

As contas anuais foram relatadas pelo conselheiro Antônio Joaquim e a reprovação das contas contou com o voto da maioria dos conselheiros.   No relatório, Joaquim destacou o grande crescimento das dívidas do município a partir do início da gestão de Emanuel, em 2017. Ela saltou de R$ 353 milhões, para mais de R$ 1,2 bilhão.

Um dos conselheiros que acompanhou o relatório, Wladir Teis afirmou que o crescimento do passivo saltou mais de 400% e o gasto com pessoal 90% em relação a 2016.   "Não existe mágica na administração pública, só se gasta de acordo com o que se arrecada. E, aquilo que se gasta tem que ser feito com cuidado, com respeito, com a máxima eficiência.

Esse é o princípio da boa gestão, coisa que Emanuel nunca respeitou, haja vista o rombo de mais de R$ 1,2 bilhão nas contas do município", apontou Garcia.     Fabio destacou que espera que o relatório do TCE seja validado pela Câmara Municipal e que as contas da gestão Emanuel de 2022 sejam reprovadas também no Legislativo. "A minha expectativa, assim como o da população cuiabana, que elegeu os vereadores como seus representantes, é que essa gestão desastrosa e incompetente receba aquilo que merece, a reprovação das contas".

CNJ ordena apuração contra juiz de SP acusado de perseguir deputado

Corregedor nacional de Justiça apontou “acusações graves” contra juiz Vinicius Bufulin; deputado Fausto Pinato moveu processo

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que a Justiça de São Paulo abra uma apuração interna contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, acusado de perseguição pelo deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (6/12). A apuração tem um mês para ser concluída.

O parlamentar pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o magistrado por abuso de poder e o afaste do cargo. Bufulin é o titular da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), cidade a 600 quilômetros de São Paulo.

Segundo o deputado, Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir sua família, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com os da família Pinato”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o juiz manteve consigo por anos um processo contra Pinato, contrariando um parecer do Ministério Público estadual e o entendimento do STF. Nessa ação judicial, Bufulin também ordenou a quebra de sigilo telefônico de um assessor de Pinato para atingir o deputado irregularmente, alegou o deputado federal.

Em outra acusação apresentada ao CNJ, Pinato afirmou que o juiz se apressou para marcar um julgamento contra seu pai, que respondia em liberdade durante 15 anos em um processo. Às vésperas da eleição de 2018, que aconteceu no início de outubro, o magistrado marcou o julgamento para 20, 21, 24, 27 e 28 de setembro, com vistas a garantir que o julgamento prejudicasse o então candidato, segundo Pinato.

Para o corregedor nacional de Justiça, as acusações “são graves e apontam para um quadro de suposto abuso de poder por parte do magistrado”. Agora, a Justiça de São Paulo tem um mês para fazer uma correição, ou seja, uma apuração presencial de supostas “deficiências graves” nos serviços judiciais. A investigação deve esclarecer três pontos principais: como o juiz conduz processos; se relaciona com os operadores de direito; e que medidas tomou nos processos citados pelo deputado.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao CNJ para participar do processo. A OAB avaliou que, se comprovados, os atos de Bufulin contrariam o dever profissional e a missão de ser imparcial.

Procurado, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

Procurado, o deputado Fausto Pinato não respondeu. A advogada do parlamentar, Samara Léda, afirmou: “A medida do CNJ foi acertada, uma vez que o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não demonstra atuar com a imparcialidade e ética necessárias, previstas legalmente, decidindo conforme seus interesses pessoais e abuso de poder”.

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin já elogiou publicamente Sergio Moro, a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. Disse o magistrado ao jornal Cidadão, de Fernandópolis, em dezembro de 2018, quando o então presidente eleito havia anunciado Moro à frente do Ministério da Justiça: “Estou muito otimista com o futuro breve do país. Esse otimismo se deve ao resultado das eleições de 2018, que revelaram uma sociedade cansada de corrupção”. E acrescentou: “Considero Sergio Moro a autoridade pública mais importante da história do país”.

 

Gleisi é porto seguro do presidente Lula para ocupar ministério

A fidelidade irretocável da deputada federal Gleisi Hoffmann ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, desde o iniciou de sua trajetória política no Paraná, pode resultar em seu retorno a Chefia da Casa Civil ou em qualquer outro ministério forte e estratégico, visando fortalecer as ações que vem sendo implementadas pelo governo federal. 
Gleisi é a primeira mulher a presidir o maior partido político da América Latina, o PT e ao longo desses anos a frente da agremiação soube organizar a casa e comandar com maestria todas as articulações internas e externas do partido. Destemida e extremamente assertiva não titubeou e nem se acovardou na hora de fazer enfrentamentos calorosos junto aos opositores, combatendo os discursos de ódio,“apagando incêndios” e acenando para o caminho do entendimento na pauta de reconstrução do Brasil. Com a dança das cadeiras nos ministérios, levando em consideração a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o STF e outras baixas que podem ocorrer por eventuais candidaturas de ministros nas eleições do ano que vem, Gleisi acaba sendo sem nenhuma dúvida o porto seguro do presidente Lula para fortalecer a qualquer momento o rol ministerial. 

Governo estadual e Prefeitura de SP ampliam parceria para proteger e revitalizar centro

Medidas conjuntas incluem novos valores de gratificação a policiais na Atividade Delegada e disponibilidade de 4 edifícios na região central

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram nesta sexta-feira (8) novas ações conjuntas para ampliar o policiamento e revitalizar a região central da capital. As duas gestões autorizaram a disponibilização de quatro edifícios que poderão abrigar serviços públicos ou privados no centro. Também foi oficializada a tabela de novos valores da gratificação a policiais e bombeiros que reforçam a segurança na capital por meio da chamada Atividade Delegada.

“A partir do momento que a gente avança em uma ação coordenada entre Prefeitura e Estado, nós vamos ter mais êxito. De pequeno em pequeno avanço, nós vamos chegar lá. Hoje, a gente está fazendo a permuta de imóveis e vamos começar a pensar na revitalização e em quais equipamentos vamos levar para o centro”, afirmou Tarcísio. “Na segurança pública, não vamos poupar esforços e recursos para aplicar em efetivo, monitoramento e em tecnologia”, acrescentou o governador.

A agenda conjunta foi realizada no Shopping Light, no Vale do Anhangabaú, e reuniu o prefeito Ricardo Nunes, secretários das administrações estadual e municipal, deputados, vereadores e representantes de associações empresariais, comerciais e da sociedade civil.

Os imóveis disponibilizados pelo Governo de São Paulo são o antigo prédio do Instituto de Previdência do Estado, na Praça Bráulio Gomes, e o edifício Canadá, na Rua XV de Novembro. Já a prefeitura ofereceu dois edifícios na Rua Conselheiro Crispiniano, ambos próximos à Praça Ramos de Azevedo, que ficaram famosos por abrigar o antigo Cine Marrocos e uma loja da Kalunga.

A solenidade também confirmou o reajuste de 20% nos valores da hora trabalhada dos agentes de segurança que atuam na Atividade Delegada, parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo que amplia o policiamento no centro será levado a outras regiões da capital.

O aumento na gratificação ocorre com a sanção do projeto de lei municipal 511/2023, que também formaliza acréscimos de 20% para atuação no período noturno – entre 22h e 6h, independentemente da localidade – e de 30% para trabalho em regiões consideradas estratégicas, definidas pelo município.

“Fizemos uma correção do valor e aumentamos o convênio para 2,4 mil homens, e agora tem esse projeto que aumenta em 20% a remuneração da operação delegada, acrescenta a operação noturna, que tem mais 20%. A segunda inovação é o extra de 30% para os policiais que trabalharem nas áreas que a gente definir como prioritárias”, declarou o prefeito Ricardo Nunes. “Estamos fazendo um grande investimento da Prefeitura em parceria com o Estado, e acrescentando ainda a operação delegada dos bombeiros.”

Com os novos valores, soldados, cabos, sargentos e subtenentes passam a receber R$ 328,90 por período de oito horas na Atividade Delegada, e oficiais terão direito a remuneração de R$ 394,68 pelo mesmo período. Para as regiões estratégicas, os valores são de R$ 427,56 para praças e R$ 513,08 para oficiais. Já os adicionais noturnos ficam em R$ 394,68 e R$ 473,61, respectivamente.

A gratificação é paga pela Prefeitura de São Paulo, enquanto o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, disponibiliza os agentes que optam por atuar na Atividade Delegada durante suas folgas. Atualmente, a iniciativa na capital oferece 70.990 vagas mensalmente, o equivalente a 2.366 por dia.

Governo e aéreas criam comitê em resposta a reclamação de consumidores

Grupo técnico começará a funcionar no início de 2024

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) vão criar um comitê técnico para, com a colaboração das companhias de aviação, tentar melhorar o atendimento aos usuários do setor.

O setor aéreo é um dos que mais geram reclamações dos consumidores brasileiros, conforme destacou o secretário nacional, Wadih Damous, em nota.

“Diversas consumidoras e consumidores têm apresentado reclamações variadas em nossos sistemas, destacando pontos de insatisfação […] Identificamos uma série de itens que demandam atenção e gostaríamos de promover um debate construtivo para explorar possíveis ações em resposta a essas reclamações.”

A criação do grupo foi acertada durante uma reunião no ministério, em Brasília, nesta quinta-feira (7). Além de Damous e auxiliares, participaram da conversa a presidenta da Abear, Jurema Monteiro, e representantes da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata); da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e das principais companhias de aviação do país.

Segundo o ministério, o comitê técnico começará a funcionar no início de 2024. A portaria de constituição do grupo deve ser publicada em breve.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, as reclamações mais frequentes dos consumidores insatisfeitos com o setor aéreo dizem respeito a falhas nos canais de atendimento das empresas, falta de assistência em caso de cancelamentos e/ou atrasos nos voos, especialmente com passageiros idosos e crianças, e dificuldades na obtenção de reembolsos.

Também em nota, a presidenta da Abear afirmou que as empresas do setor vem se esforçando para aprimorar a prestação de serviços e responder às queixas dos usuários.

“Os números de 2023 da [plataforma] consumidor.gov mostram que, passados os anos de pandemia, estamos em constante melhoria no atendimento ao consumidor”, comentou Jurema Monteiro.

Ela destacou que, em 2022, o índice de solução de queixas registradas na plataforma consumidor.gov.br atingiu 75,3%. Em 2023, até outubro, o mesmo índice atingiu 81,8%.

“Se analisarmos a quantidade de passageiros que transportamos, temos, proporcionalmente, um número pequeno de casos. Mas entendemos que cada usuário deve ser tratado da melhor forma, por isso estamos sempre buscando a evolução desses indicadores”, acrescentou a presidenta da Abear.

Edição: Denise Griesinger

Conferencia Eleitoral 2024

PROGRAMAÇÃO

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

SALA 1 Das 10h às 13h

SALA 3

Coordenação da mesa: Carlos Árabe (Diretor da FPA, doutor em ciência política)
Qual perfil do potencial eleitor do PT?
Como conquistar esse voto nas cidades?
Às 10h
Mesa: Sidônio Palmeira (coordenador da comunicação da campanha vitoriosa Lula
2022); Jordana Dias Pereira (Coordenadora NOPPE, mestre em sociologia), Matheus T.
Toledo (analista NOPPE, doutorando em ciência política)

SALA 4

Coordenação da mesa: Alberto Cantalice (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Construindo uma política de segurança pública nas cidades
Das 10h às 13h
Mesa: Adriana Accorsi (deputada federal/GO), Benedito Mariano (Secretário de Segurança
Cidadã da cidade de Diadema), Letícia Delgado (Secretária de Segurança Urbana e
Cidadania de Juiz de Fora), Luiz Vecchi (presidente da FENAGUARDAS - Federação
Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), Abdael Ambruster (Coordenador Nacional
de Segurança Pública do PT e do NAPP de Segurança Pública da FPA).

SALA 2

Coordenação da mesa: Artur Henrique (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições e trabalho de base
Das 9h às 13h
Mesa: João Paulo (coordenação nacional do MST), José Genoíno (ex-deputado federal, SP),
Denise Mota Dau (secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres), Ary
Vanazzi (prefeito de São Leopoldo), Suzi Rodrigues (Superintendente Regional do Trabalho
em Pernambuco), Rosilene Corrêa (vice-presidente do PT-DF e dirigente da CNTE).
Responsável pela mesa: Escola Nacional de Formação
Atitudes para Vencer: como transformar a força eleitoral de Lula em força
social organizada com testemunhos que inspiram pelo trabalho de base e
pela atuação nas ruas e nas redes (campanhas e candidaturas vencedoras)
Coordenação da mesa: Vivian Farias (vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo)
Mesa: Márcia Conrado (Prefeita de Serra Talhada), Edinho Silva (Prefeito de Araraquara),
Laura Sito (Deputada Estadual PT-RS e presidenta do PT de Porto Alegre), Renato Freitas (Deputado Estadual PT-PR), Eleonora Menicucci (Presidenta do Conselho Curador
da FPA), Rosa Amorim (Deputada Estadual do PT-PE).
PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
sexta-feira - 8/12

SALA 5

Coordenação da mesa: Elen Coutinho (diretora da Fundação Perseu Abramo)
Como fazer análise de conjuntura municipal
Das 10h às 13h (duas rodadas de 1h30 cada)
Mesa: Humberto Amaducci (ex-prefeito de Mundo Novo, MS), Lindbergh Farias (deputado
federal, ex-prefeito de Nova Iguaçu, RJ), Maria do Rosário (deputada federal, RS), Washigton Quaquá (ex-prefeito de Maricá, deputado federal, RJ).

SALA 6


Coordenação da mesa: Valter Pomar (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições municipais e conjuntura internacional
Das 9h às 13h
Mesa: Pedro Silva Barros (ex-diretor de assuntos econômicos da Unasul), Monica Valente
(secretaria executiva do Foro de SP, executiva nacional do PT), Breno Altman (diretor do
Opera Mundi).

SALA 7

Coordenação da mesa: Viviane Martins (Secretária Nacional de Cultura do PT)
Simpósio da Cultura PT - Práticas, perspectivas & replicabilidade da
tecnologia social petista para governar e legislar a Cultura nos municípios
Das 09h às 11h
Mesa: Márcio Tavares (Secretário Executivo do Ministério da Cultura), Mariana Figueiredo (Coordenadora da Incubadora Cultural/ICTIM - Prefeitura de Maricá), Kleytton
Guimarães Morais (Presidente da Fundação Banco do Brasil), João Coser (deputado
estadual do Espírito Santo).

SALA 8

Coordenação da mesa: Paulão Cayres (Secretário Nacional Sindical do PT)
Plenária Nacional Sindical do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
Das 09h às 13h
Mesa: Rodrigo Rodrigues (Prof.º da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da
CUT Brasília), Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego), Claudir Nespolo (Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul), Rosilene Corrêa (Prof.ª,
vice-presidenta do PT/DF, Diretora da CNTE e ex-diriginte do Sinpro/DF), Eliane
Aquino (Secretária Nacional de Renda e Cidadania - MDS / Bolsa Família), Janaína
Barbosa (Secretária LGBT do PT), Jandyra Uehara (Secretária Nacional de Políticas
Sociais e Direitos Humanos da CUT), Robson Saraiva (Secretário Sindical do PT-DF)

Sema apresenta na COP 28 ações de Mato Grosso para combate aos crimes ambientais

Mato Grosso foi apontado como pioneiro no uso de satélites de alta resolução para monitoramento em tempo real da cobertura vegetal do Estado

As operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para combate aos crimes ambientais em Mato Grosso foram tema de painel, nesta quarta-feira (06.11), na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou os resultados obtidos pelo Governo de Mato Grosso e destacou o aumento de 660% no número de autuações realizadas de forma remota, por desmate ilegal ou outros crimes ambientais. Conforme a gestora, o desempenho é resultado de medidas como o uso estratégico de tecnologias, a padronização de procedimentos, e investimentos em insumos e equipamentos de fiscalização.
“Foi uma excelente oportunidade para demonstrar dados consolidados do aumento da eficiência do Estado na atuação de combate ao uso ilegal da terra, além do processo de monitoramento das atividades que são realizadas dentro da legalidade”, afirmou a secretária.
“Com ações estratégicas de controle do desmatamento ilegal e incêndios florestais, também estamos contribuindo para a redução das emissões de carbono na atmosfera. Lembrando que o compromisso de Mato Grosso, com o programa Carbono Neutro, é neutralizar as emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050”, completou.
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Somente em 2023 foram destinados R$ 77,4 milhões para conservação do meio ambiente.

Estado pioneiro
Durante o painel, a secretária também destacou o pioneirismo do Governo de Mato Grosso de monitorar em tempo real a cobertura vegetal do Estado, por meio de imagens de satélite de alta resolução, ao adquirir o sistema Planet anos antes da tecnologia ser disponibilizada a todos os estados brasileiros como sistema único de segurança pública pelo programa federal Brasil Mais.
“Já usávamos a tecnologia há quatro anos. Com o apoio das imagens, aumentamos a eficiência das nossas equipes, que conseguem flagrar o desmatamento ainda no início, impedindo a continuidade do dano ambiental e a reincidência do crime", comentou a secretária. 
Conforme Mauren, a atuação de Mato Grosso também foi destacada pelo coordenador do Brasil Mais, Cristiano Cunha, como o Estado “que mais apresenta resultados aplicados a partir da cooperação com o programa federal”.
Entre janeiro e novembro deste ano foram atendidos 3.292 alertas de desmatamento em ações deflagradas pela Operação Amazônia, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para realizar a responsabilização de infratores. Os alertas remotos permitem à Sema-MT atuar de forma preventiva e detectar desmates a partir de um hectare. A Operação foi lançada em março de 2023 pelo Governo do Estado.

BNDES capta R$ 8,5 bilhões com banco do BRICS para investimento em sustentabilidade

Valor poderá ser utilizado pelo banco para financiar investimentos dos setores público e privado, ampliando a capacidade do BNDES de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima

Durante a assinatura de contratos de captação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o New Development Bank (NDB), também conhecido como o Banco do BRICS, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Governo Federal precisa trabalhar de acordo com as necessidades dos projetos que constrói e com a necessidade do povo.

Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

"Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia", ressaltou.

Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões). Desse total, US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão, voltados a investimentos em infraestrutura sustentável. Os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do NDB, Dilma Rousseff, participaram da assinatura.

Os valores poderão ser utilizados pelo BNDES para financiar investimentos dos setores público e privado em todo o território nacional, ampliando a capacidade do Banco de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima.

"Nós tivemos uma melhora importante no ambiente macroeconômico do Brasil, mas os extremos climáticos estão exigindo respostas mais urgentes e relevantes. É uma parceria muito importante, a pressão de crédito é muito forte sobre os BRICS, isso significa que temos mais perspectiva de investir em energia limpa e renovável. E vamos continuar avançando", destacou Mercadante.

A captação para investimentos em infraestrutura sustentável contemplará projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e infraestrutura social, com foco em educação e saúde. Com prazo de 24 anos, a operação prevê que até 30% dos recursos sejam utilizados pelo BNDES para financiamento de debêntures nos setores definidos.

Já os projetos referentes à agenda de redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas serão voltados a áreas como mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas. Nesse caso, o prazo para utilização dos recursos é de 11 anos e seis meses.

"É um projeto bastante atrativo, e o foco do banco é investir em desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nesse sentido, o banco investe em infraestrutura, mas considerando todos esses aspectos, tanto na repercussão em termos de meio ambiente quanto em termos da qualidade de vida dessas pessoas. É um investimento dirigido para as questões ligadas a saneamento, saúde pública, educação, logística e também a toda a infraestrutura que permite a economia digital", finalizou Dilma.

CPI dos Golpes com PIX e Clonagem de Cartões encerra os trabalhos na Alesp

Relatório final foi apresentado e aprovado; projeto de lei que cria "botão do pânico" em aplicativos bancários é resultado prático da atuação parlamentar

Depois de 180 dias em atividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo responsável por investigar fraudes e golpes aplicados por meio de transferências eletrônicas, principalmente via PIX e clonagem de cartões, se reuniu, nesta terça-feira (5), para deliberar o relatório final dos trabalhos realizados. Entre as principais ações do grupo, foram citadas as oitivas com representantes do setor financeiro, advogados criminais especializados, e diretores de entidades como Procon-SP, WhatsApp e Polícia Civil. Além disso, um projeto de lei foi protocolado pelos deputados.
Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI, Itamar Borges (MDB), fez uma análise positiva do andamento das investigações. Segundo ele, o grupo foi capaz de extrair o máximo de conhecimento sobre golpes financeiros ao longo dos últimos meses, para, a partir de agora, construir projetos que beneficiem o consumidor e protejam o povo paulista em geral.
"As oitivas e contribuições dos deputados possibilitaram essa conclusão. Afinal de contas, conseguimos criar projetos de lei a partir dos trabalhos do grupo, sendo que, a princípio, pensávamos que medidas de segurança financeira cabiam somente à esfera federal", afirmou Itamar. "Encaminharemos nosso relatório e nossas propostas ao Executivo e ao Ministério Público para que, o mais rápido possível, nosso povo receba ajuda", concluiu o parlamentar.
Botão do pânico
O projeto de lei criado a partir dos estudos da CPI foi protocolado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos) e visa, de acordo com ele, instituir a obrigatoriedade de um "botão do pânico" nos aplicativos bancários. "O extrato de todo esse trabalho, para mim, é este projeto. É isso que dá sentido à influência do Poder Legislativo", comemorou o autor.
"A ideia é criar um botão de pânico nos aplicativos de instituições bancárias. Ou seja, o usuário, quando ameaçado por um golpista, teria direito a uma senha, concedida pelo banco, que soltaria um alerta com localização geográfica exata para a polícia. Esse projeto de lei vai ter grande valor para a população paulista, que vem passando por golpes assim frequentemente, como pudemos observar na CPI. Espero que, um dia, essa medida se torne indispensável", explicou Altair.
Construção
Em cima disso, o advogado criminalista Pedro Iokoi, participante ativo de várias reuniões da CPI, elogiou a conclusão dos trabalhos do Colegiado da Alesp e idealizou a construção de mais projetos de lei semelhantes, que ajudem a reduzir os golpes financeiros. "Creio que a CPI concluiu os trabalhos de forma importante, trazendo informações sobre os crimes e políticas públicas para combatê-los. Com a ajuda de projetos como este, os bancos e a polícia podem se instrumentalizar melhor para alcançar os criminosos que, cada vez mais, migram para o ambiente digital, onde é mais fácil de roubar e mais difícil de rastrear", disse ele.

Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas do Espectro Autista

Durante o evento, foi anunciada a inauguração de um Centro de Referência em TEA em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo; atendimento multidisciplinar a mil pessoas por dia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para abordar questões ligadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento aconteceu no Plenário José Bonifácio a pedido da deputada Bruna Furlan (PSDB). O objetivo da atividade foi trazer para debate as necessidades dessa parcela da população e discutir a criação de políticas públicas de assistência.
O TEA é um transtorno de desenvolvimento que afeta, sobretudo, a capacidade nas relações interpessoais e com o ambiente. Os sintomas surgem já na primeira infância e estima-se que 1 a 2% da população mundial tenha essa condição.
Centro de referência
Durante a audiência, foi anunciada a inauguração de um Centro de Referência em TEA no município de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, voltado ao atendimento multidisciplinar. A previsão para o início das atividades é de 90 dias.
Com expectativa de atender cerca de mil pessoas por dia, durante 12h de expediente, o Centro oferecerá suporte e capacitação para familiares e responsáveis pelos cuidados de autistas. "Ele contará com uma equipe de 125 profissionais, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros responsáveis pela aplicação de planos terapêuticos durante 24 meses. A partir disso, os pacientes serão atendidos pela rede municipal de cuidados", detalhou a deputada Bruna.
Rede de apoio
"Esse pós-pandemia, essa crise das pessoas com TEA, fez com que muitos casamentos desabassem. Hoje, as mães dos TEA são mães solo e aí vem a grande dificuldade, já que elas estão sozinhas nessa luta. As terapias acabam sendo insuficientes por conta da demanda e a falta de profissionais especialistas", comentou o professor Carlos Roberto da Silva, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri, apontando a falta de suporte público para atender as famílias.
Márcia Bueno, diretora de comunicação da mesma secretaria e mãe de um jovem de 19 anos com TEA, falou sobre a importância de conciliar tratamento e suporte aos familiares. Ela também ressaltou a necessidade de trabalhar em cima de evidências científicas para a eficácia nos tratamentos e no diagnóstico precoce.
Equilíbrio
Eloisa Celeri, médica psiquiatra e integrante do projeto PRATEA, ressaltou sobre a necessidade de um equilíbrio entre uma análise individual, mas também abrangente das pessoas com TEA. "Não existe uma intervenção que sirva pra todo mundo, não existe uma receita de bolo. Essa característica extremamente variável, faz com que a gente precise fazer projetos terapêuticos individuais. O que funciona para determinados pacientes, não funciona para outro", afirmou a especialista, reforçando a importância de se discutir cada vez sobre o tema.

Governador articula venda de créditos de carbono de MT a Singapura

País asiático tem interesse em comprar até 5 megatoneladas por ano; parte disso pode ser vendida por Mato Grosso

O governador Mauro Mendes aprofundou as negociações com o Governo de Singapura, voltadas à concretização da venda de créditos de carbono de Mato Grosso para aquele país.
A reunião com o diretor de Energia e Políticas Climáticas do Ministério do Meio Ambiente de Singapura, Zhang Weijie, ocorreu nesta segunda-feira (04.12), durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
"Da parte do Governo de Mato Grosso, temos todo interesse em estreitar as tratativas. Agora vamos estabelecer uma agenda de compromisso de próximos passos, para caminhar nessa direção", afirmou o governador.
O mercado de carbono funciona com a venda de créditos excedentes de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Assim, empresas, países, Estados que ultrapassam a meta de redução das emissões de carbono podem vender esse excedente. 
Mauro Mendes adiantou que irá fazer um levantamento do potencial de Mato Grosso em criar esses créditos, de forma a viabilizar e inserir Mato Grosso nesse mercado.
Já ficou acertado que o Governo de Mato Grosso e o Governo de Singapura irão assinar um memorando de entendimento para dar início às tratativas.
"Conheço e admiro muito a história de Singapura, que deixou de ser uma ilha muito pobre e se transformou em um país extraordinário. Singapura trata esse tema de forma muito séria e objetiva e vamos acelerar esse trabalho de quantificar e buscar as certificações", registrou.
O diretor Zhang Weijie explicou que Singapura possui metas sólidas de redução de carbono e por isso tem muito interesse de comprar os créditos produzidos pelo desmatamento evitado em Mato Grosso.
"Mato Grosso tem três biomas e isso traz uma grande viabilidade de criar um estoque para que possamos comprar. Nós estamos na COP 28 para fazer negócios e precisamos realizar essas compras", pontuou.
Zhang relatou que a compra de créditos de carbono em Singapura é uma política de Estado, que precisa ser cumprida não só pelo Governo, mas pela iniciativa privada. O diretor adiantou que a demanda do país é de 5 megatoneladas de carbono por ano, e parte disso pode ser vendida por Mato Grosso.
"Trabalhamos de forma muito séria com as empresas que adquirem créditos. Na nossa lei, elas precisam pagar impostos em dinheiro e também em créditos de carbono", disse.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente local, Mauren Lazaretti, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Governo finaliza capa asfáltica e começa a construir rotatória na Avenida das Torres

Nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e Trabalhadores

A partir desta semana, o Governo de Mato Grosso avança nas obras da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, com a construção de uma rotatória no encontro com a Avenida das Torres, após a aplicação da capa asfáltica ao longo dos 700 metros de extensão. Não haverá interrupção no trânsito, mas poderão ter pequenos desvios.
Com a presença de máquinas e homens no entorno da pista, os motoristas devem diminuir a velocidade ao passar pelo local e redobrar a atenção, além de obedecer a sinalização.
As obras na Avenida Parque do Barbado seguem em ritmo acelerado. Além da rotatória, a empresa começou o trabalho de instalação da iluminação pública e construção de calçadas e meio-fio.
No total, o Governo de Mato Grosso investe R$ 26,7 milhões na obra, que está com mais de 80% de execução. O prolongamento da Avenida Parque do Barbado vai ligar a Avenida das Torres até a Estrada do Moinho. 
A nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e dos Trabalhadores que querem acessar a Avenida Fernando Corrêa e depois seguir até a ponte Sérgio Motta.
Além do ganho em mobilidade, a canalização do Córrego do Barbado vai permitir avanços no saneamento básico aos moradores dos bairros Pedregal e Renascer, prevenindo também as enchentes.
“Nós sofríamos muito aqui com bichos, doenças, muitos insetos que têm aqui na beira do córrego”, afirma o aposentado Atílio Alves da Guia, que mora na região. Inicialmente, apenas um trecho de 160 metros seria fechado, mas o projeto foi adequado para cobrir todos os 700 metros.
A Avenida terá duas faixas para bicicleta e iluminação em LED. Um retorno também foi construído para permitir a continuidade da ligação entre os bairros Pedregal e Renascer, na altura da Rua dos Bandeirantes.

Com a presença de ministro, encontro na Alesp debate políticas para redução da pobreza no País

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou de reunião com ONGs e entidades no Parlamento

"Menos desigualdade, mais dignidade". A frase é do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou de um evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (4). O evento tratou sobre os planos de sua pasta no atual Governo para reduzir o nível de pobreza e fome no Brasil nos próximos quatro anos. O encontro foi proposto pela deputada Márcia Lia (PT).
Além disso, a atividade contou com a presença de organizações do chamado "Terceiro Setor" da sociedade civil (ONGs e entidades sem fins lucrativos), que tiveram seu papel classificado por Dias como "essencial" para a consolidação dos programas de assistência social e combate à desigualdade de seu Ministério.
"O combate à fome, à pobreza e à desigualdade necessitam do apoio de todas as organizações. Por isso, em nome do Presidente da República, venho dar as mãos a esse essencial segmento da sociedade, que sempre pensou, melhor do que ninguém, na qualidade de vida e na dignidade da população", afirmou o ministro Dias.
A deputada Márcia reiterou a importância de levar ao conhecimento do povo paulista as mudanças propostas, sobretudo, nos programas de auxílio financeiro. "É fundamental conhecer os programas do Ministério atual, e informar as organizações do Terceiro Setor acerca das mudanças realizadas pelo Governo Federal. Onde o braço do Estado e do mercado não chega, essas entidades chegam. São as ONGs que cuidam de crianças e idosos em vulnerabilidade, que se importam com o ser humano acima de todo o resto", explicou ela.
Bolsa Família
Entre as principais mudanças nos programas de auxílio e combate à desigualdade, o ministro destacou a restituição do programa Bolsa Família, tomando o lugar do extinto Auxílio Brasil. De acordo com Dias, o antigo benefício "concedia às famílias um valor único, independentemente da quantidade de pessoas". Já agora, "a renda per capita é levada em consideração na distribuição dos recursos", detalhou.
De acordo com o gestor, o principal conceito que motivou a mudança foi o de alcançar, no futuro, a Renda Básica de Cidadania para toda a população, estabelecida na Lei Federal 10.835, sancionada em 2004, de autoria do atual parlamentar da Alesp, Eduardo Suplicy (PT).
Presente durante o evento, Suplicy parabenizou o ministro pelos trabalhos realizados na pasta até o momento, e relatou pedido feito no início do ano para que a pauta da Renda Básica fosse levantada e aplicada durante o mandato vigente.
"O ministro é uma pessoa com extraordinária visão e sensibilidade social. Portanto, assim que soube de sua indicação, encaminhei para ele minha sugestão de restituir o programa Bolsa Família, como forma de alcançar a Renda Básica no futuro. Vejo que isso já está sendo feito, e devo parabenizar e incentivar os trabalhos do meu ex-colega de Senado [Wellington Dias]", apoiou o deputado.
Combate à fome
Por fim, o ministro fez questão de levantar o combate à fome como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, tirar o Brasil do mapa da fome mundial é oferecer o mínimo de dignidade ao povo brasileiro.
"A fome é, na verdade, um problema de ética. Como pode um ser humano comer tranquilamente sabendo que seu vizinho não consegue ter uma alimentação básica? Mas isso vem melhorando nos últimos anos. Conseguimos sair do mapa da fome oficialmente há quase uma década, entretanto, não durou muito, e em 2018 retornamos. Isso aumenta a responsabilidade do nosso país, portanto, nosso trabalho será redobrado para tirarmos 33 milhões de brasileiros dessa situação", garantiu o ministro.

Brasil e EUA anunciam colaboração no Plano de Transformação Ecológica

Ministro Fernando Haddad e enviado especial para o clima norte-americano, John Kerry, formalizam a parceria em Dubai, neste sábado (2), durante a COP 28. O foco da cooperação é avançar nas ações ambientais e climáticas globais

Os Estados Unidos e o Brasil anunciaram, nesta sexta-feira (1°/12), a intenção de trabalharem juntos para avançar na implementação do Plano de Transformação Ecológica. O anúncio antecedeu a reunião que aconteceu neste sábado (02/12), em Dubai, entre o ministro Fernando Haddad e o enviado especial presidencial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry. O anúncio foi feito de maneira conjunta por meio de nota publicada pelos dois governos. Confirma a íntegra do documento: 

O foco desta cooperação bilateral inclui esforços para melhorar e expandir o uso de instrumentos financeiros e de apoio por governos, setores filantrópicos, privados e parceiros multilaterais. O objetivo é fortalecer o financiamento e o apoio para a implementação do Plano de Transformação Ecológica e outras prioridades climáticas.

Uma iniciativa chave desta parceria é a formação de uma coalizão de atores do setor tecnológico. Esta coalizão irá explorar como a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, pode acelerar a implementação de marcos regulatórios relacionados ao Plano de Transformação Ecológica. Além disso, busca-se aprimorar os sistemas de monitoramento de florestas.

Para dar início a esses esforços, o governo planeja criar grupos de trabalho de diversos setores da sociedade, incluindo parceiros dos Estados Unidos. Esses grupos vão investigar como seus recursos e ferramentas podem apoiar a implementação do plano e outras prioridades climáticas. A primeira reunião desses grupos está prevista para fevereiro de 2024, antecedendo o encontro ministerial do G20.

As recentes reformas estruturais no Brasil, que visam melhorar o ambiente de investimento, foram também reconhecidas como cruciais para o sucesso do Plano de Transformação Ecológica. O Brasil anunciou sua intenção de se juntar aos Estados Unidos na First Movers Coalition. Com isso, o país torna-se o primeiro país latino-americano a se comprometer a criar mercados iniciais em tecnologias limpas, com foco na descarbonização da indústria pesada e do transporte de longa distância.

Além disso, foi reconhecido que as prioridades de investimento climático da Corporação de Financiamento de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) no Brasil estão alinhadas com os objetivos do Plano de Transformação Ecológica e outras estratégias brasileiras para alcançar a neutralidade de carbono.

Em abril, o presidente Joe Biden solicitou ao Congresso americano US$ 500 milhões ao longo de cinco anos para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas, destacando a transferência inicial de fundos e os esforços contínuos para garantir mais recursos. Haddad e Kerry também decidiram explorar a coordenação de assistência a terceiros para aumentar a ambição climática e aprimorar a capacidade de monitoramento e relato das iniciativas climáticas.

Essa parceria reforça o trabalho do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Mudança do Clima, relançado pelos presidentes Biden e Lula, além de complementar iniciativas como o Fórum de Energia EUA-Brasil e o Comitê Consultivo Bilateral sobre Agricultura. As ações também estão alinhadas com a Missão Green Tech, convocada pela Câmara de Comércio dos EUA, e a Parceria sobre Direitos dos Trabalhadores, anunciada pelos presidentes Biden e Lula, focando em abordagens centradas no trabalhador na transição para energia limpa.

Calendário para discussão da LOA de 2024 é apresentado na ALMT

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), apresentou durante sessão plenária na quarta-feira (29), o cronograma de votação do Projeto de Lei 1399/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024. Conforme o parlamentar, a votação final da LOA ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Carlos Avallone aproveitou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), para divulgar o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária. Conforme Avallone, o calendário definido no Colégio de Líderes começa no dia 7 de dezembro, com uma audiência pública para debater a LOA de 2024.

Conforme o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a expectativa é de que a LOA seja debatida numa primeira audiência pública, no dia 7 de dezembro, e colocada em primeira votação no dia 8 de dezembro, juntamente com o Plano Plurianual de 2024-2027.  Avallone anunciou uma nova audiência para debater a LOA de 2024 para o dia 11 de dezembro.

O calendário anunciado define a votação do Plano Plurianual para o dia 15 de dezembro e marca o retorno das atividades parlamentares para o dia 4 de janeiro e a expectativa é colocar em votação as contas de governo e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no dia 8 de janeiro.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone:  (65) 3313-6283

E-mail:  [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Audiência pública debateu fundo para agricultura familiar e reestruturação da Empaer

Na tarde desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Participaram da discussão agricultores, autoridades dos executivos municipais, estadual e federal, membros de associações e cooperativas e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetagri-MT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp-MT).

Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.

Em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.

“Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para estar nos orientando. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou Lucineia da Silva, presidente da associação dos produtores da comunidade Sadia I, em Várzea Grande. A falta de chuvas tem agravado o problema. “A minha comunidade produz várias coisas. Tem frutífero, tem o pessoal que cultiva mandioca, banana, limão, maxixe. É o produto que vai para a mesa do brasileiro e o pessoal está se esquecendo de nós”, completou.

Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água. “Eu sou da região de Poconé, são 35 comunidades de quilombola, todas não têm água”, reclamou. Ele ainda reivindicou maior assistência por meio da Empaer. “Precisamos muito que o governo do estado veja o problema da Empaer. Porque se a Empaer morre, todas as comunidades quilombola e não quilombola morrem junto”, disse. Ainda de acordo com ele, essa carência leva a comunidade a perder sacos de castanha do cumbaru por falta de apoio. 

Segundo o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. “É preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou.  

Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – A criação do Fundaaf foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade. “Então o fundo vem ao encontro para fazer o financiamento da produção, melhorar a tecnologia, bem como também fazer a melhoria das agroindústrias, regularização e transformação da produção e, consequentemente, melhorar a renda do produtor”, explicou Renaldo Loffi.

Durante a audiência, foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas. 

Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. 

Conduziram o debate os deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). “A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco.

O deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar. 

Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:

– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra 

– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21

– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar  

– Nova audiência pública para março de 2024  

Governador vai mostrar produção e preservação de MT: “Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos”

Comitiva do Estado de Mato Grosso estará em Dubai para a Conferência entre os dias 3 e 11 de dezembro

O governador Mauro Mendes afirmou que levará para a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, o trabalho feito por Mato Grosso em aliar produção de alimentos em grande escala e preservação, cumprindo as leis ambientais.


O evento ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Entre os dias 3 e 11 de dezembro, Mauro irá liderar uma comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência, que reúne, anualmente, os principais representantes do mundo para discutirem ações estratégicas contra as mudanças do clima. 


“A ONU destacou que a redução das emissões de carbono tem como foco evitar a insegurança alimentar no mundo, pois o poluente desequilibra o clima. Nesse ponto, Mato Grosso tem feito um grande trabalho já que é uma das regiões que mais produz alimentos no planeta e ainda assim tem 62% de seu território totalmente preservado”, afirmou o governador.


Segundo Mauro, apesar de Mato Grosso ser o maior produtor brasileiro de milho, soja, algodão e biodiesel, e com um rebanho de mais de 34 milhões de animais, ano a ano o estado vem reduzindo os índices de desmatamento ilegal.


“Somos recordistas na produção de várias commodities, mas queremos levar a mensagem de que a gente consegue, sim, ter essa produção em larga escala e conservar a biodiversidade, com redução do desmatamento ilegal e baixa emissão de carbono”, destacou.


Para o governador, se outros países adotassem alguns esforços e métodos usados por Mato Grosso na preservação ambiental, os impactos positivos para o planeta seriam significativos. Exemplo disso é o programa Carbono Neutro MT, que trabalha para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da meta global.


"Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos. Se o mundo fizesse 50% do que Mato Grosso faz, se preservasse 50% daquilo que nós estamos preservando aqui em boa parte do nosso território, estaríamos numa situação climática muito mais favorável para o planeta", disse. 


Mauro ressaltou ainda o papel fundamental de Mato Grosso na região amazônica.


“Estarei representando Mato Grosso na COP 28 junto com outros governadores da Amazônia Legal brasileira. Defenderemos a nossa posição e, acima de tudo, a verdade sobre a preservação ambiental no Brasil, diante dos que tentam deturpar nossa imagem no mundo. Temos o necessário para combater efetivamente o aquecimento global”, finalizou. 


Comitiva


Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários de Estado César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o secretário adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Antônio Marega, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, e os secretários adjuntos de Comunicação Lucas Rodrigues (Comunicação Dirigida) e Carol Sanford (Jornalismo). 


A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber Al Awadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.


Governador em exercício


Neste período, o vice-governador Otaviano Pivetta estará no comando do Executivo Estadual. Essa é a nona vez que o vice-governador assume o cargo desde a primeira gestão do governador Mauro Mendes, em 2019. Pivetta permanecerá como governador em exercício até o dia 10 de dezembro.

Vitor Hugo Batista | Secom-MT

Governo de MT premia 12 municípios por práticas inovadoras no serviço público

Vencedores receberão capacitação sobre inovação na gestão pública e consultoria de projetos

O Governo do Estado premiou 12 municípios, nesta quarta-feira (29), na primeira edição do Prêmio Cidades Inovadoras, realizada pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e reuniu representantes de vários municípios. 

Foram escolhidos pelo grupo de avaliação do Prêmio os municípios de Nortelândia, Campinápolis, Água Boa, Cáceres, Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sinop.

Ao todo, 29 municípios se inscreveram no prêmio. Destes, 20 foram validados, 14 passaram pelas entrevistas de avaliação e 12 foram selecionados como vencedores. Para garantir uma avaliação justa, os municípios foram separados em três categorias, de até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil habitantes e acima de 20 mil habitantes. 

Para participar, os municípios apresentaram ações inovadoras criadas em diferentes espaços do setor público visando a eficiência na entrega de serviços à população. Após a inscrição, cada uma das cidades foram avaliadas a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e receberam pontuações de acordo com o nível de ações inovadoras em cada área, como educação, saúde e outros. 

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o prêmio cumpriu o seu papel em despertar nos municípios a necessidade de se pensar e investir nas áreas de inovação na gestão pública. O secretário lembrou que até mesmo pequenas ações podem fazer a diferença na vida do cidadão que busca o serviço público. 

“A Prêmio nasceu da ideia de entender as necessidades de investimento dos municípios na área da inovação, tecnologia e novas metodologias para atender a população. Um exemplo simples hoje foi a digitalização de alguns serviços que as prefeituras já implantaram. O mais importante é fazer com que a população entenda que é na cidade que a gente vive e é lá que precisam ter soluções de Estado. O Governo do Estado ajudou os municípios nessa missão, mas quem desenvolveu as ações foram municípios com suas equipes e agora cumprimos nosso papel de reconhecer essas iniciativas”, disse o secretário.
Allan Kardec afirmou que o prêmio desperta o interesse de desenvolver novos projetos de inovação

Já o CEO do Parque Tecnológico, Rafael Bastos, destacou que o prêmio também é um meio de estimular que cada vez mais cidades mato-grossenses desenvolvam projetos na área da inovação, visando o desenvolvimento por meio da tecnologia e da ciência. 

“O Cidades é mais uma entrega de uma equipe que está focada em fazer essa transformação de um ambiente de inovação, tecnologia e pesquisa em Mato Grosso. Mais do que um reconhecimento, esse prêmio é um estímulo. É uma porta de entrada para que a gente possa também dividir as experiências que cada município tem e os outros municípios que não estão hoje aqui se estimulem a disputar e entender o que é inovação nos municípios. 

Segundo a secretária de Turismo de Campinápolis, Sirlene Dias da Silva, o reconhecimento recebido é fundamental para fortalecer as ações de inovação na área ambiental desenvolvida no município. A secretária é uma das autoras de um projeto voltado para o meio ambiente, distribuindo plantas frutíferas em comunidades indígenas. Com a ação, o município recebeu pontuações e foi selecionado na categoria de cidades com até 20 mil habitantes. 

“Estou imensamente feliz, esse foi um projeto que realizamos no ano de 2021. Temos uma população em sua grande maioria indígena e esse projeto foi visando a população indígena. Sempre tive um sonho de impactar a minha cidade de alguma forma e essa forma foi levar mudar de plantas frutíferas para as aldeias, justamente para trazer mais qualidade de vida para essas comunidades e esse projeto não foi o único. Espero que no ano que vem a gente possa inscrever novos projetos”, disse a secretária. 

Os vencedores receberão benefícios, como capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci. 

DUBAI

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, primeira-dama do Estado compartilha experiências de programas sustentáveis na COP

Participação da primeira-dama visa compartilhar experiências e posicionar Mato Grosso no centro das discussões globais sobre sustentabilidade

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, voluntária do governo estadual na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), marcará presença na COP-28 em Dubai, nos Emirados Árabes, assumindo papel de destaque como representante do Estado da região Centro-Oeste do Brasil.


Ao lado da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, Virginia Mendes terá o privilégio de participar do evento, marcando uma histórica primeira vez em que uma primeira-dama do Estado leva projetos além das fronteiras.


Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber AlAwadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.


O evento está agendado para ocorrer no Futuro Centro de Mobilidade Supercool Dubai, Torre Uptown, 10º Andar, no dia 4 de dezembro, às 16h30 (Dubai) e às 09h30 (MT-Brasil).
A participação da primeira-dama na COP-28 visa não apenas compartilhar experiências valiosas e aprendizados acumulados ao longo da atuação de voluntária no Governo do Estado, mas também posicionar Mato Grosso no centro das discussões globais sobre sustentabilidade.


A agenda incluirá uma apresentação detalhada sobre como os programas SER Família Mulher e SER Família Indígena podem contribuir de maneira significativa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.


"Esses programas não apenas respondem a desafios imediatos, mas representam uma visão audaciosa para um futuro genuinamente sustentável. Em Mato Grosso, a verdadeira prosperidade só é alcançada quando há zelo tanto pelas pessoas quanto pelo planeta”, enfatiza a primeira-dama.


Virginia Mendes também ressalta que os inovadores programas SER Família Mulher e SER Família Indígena foram concebidos em total alinhamento com o compromisso contínuo do Estado em transformar vidas e promover a sustentabilidade. Mato Grosso possui três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. “É preciso reconhecer e abraçar a importância de integrar a sustentabilidade em cada projeto”, destaca Virginia Mendes.


No cerne do SER Família Mulher, a primeira-dama busca fortalecer e empoderar as mulheres, reconhecendo seu papel crucial e vital na sociedade. Já o SER Família Indígena, de forma respeitosa, visa honrar as ricas tradições das comunidades indígenas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação de suas culturas ancestrais.


A primeira-dama expressa sua profunda gratidão pela oportunidade de representar Mato Grosso nesse cenário internacional. “Estou ansiosa pela chance de contribuir de maneira construtiva para a agenda global de sustentabilidade”, afirma.

LANÇAMENTO DE 3 MIL CASAS

“Governo trabalha para diminuir as desigualdades sociais nos municípios", afirma prefeito de Primavera do Leste

Governador e primeira-dama lançaram a construção de 3 mil casas e outras três obras em Primavera do Leste, nesta quarta-feira (29.11)

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta quarta-feira (29.11), a construção do Residencial Jardim Ipês, em Primavera do Leste. As famílias contempladas com as 3 mil casas do conjunto habitacional poderão contar com ajuda financeira do Programa SER Família Habitação, de até R$ 20 mil para o valor da entrada. 


Além das obras de habitação, o governador inaugurou o prédio de uma escola no município e autorizou a construção do Comando Regional da Polícia Militar, no valor de R$ 4,4 milhões; da nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros, estimado em R$ 3,9 milhões e da Escola Estadual Buritis, em R$ 10 milhões.


O prefeito do município, Leonardo Bortolin, declarou que Primavera do Leste nunca recebeu tantos recursos em tão pouco tempo, como na atual gestão, e citou a importância do SER Família Habitação para a redução das desigualdades sociais.  


“São 40 mil famílias que terão a maior dádiva da vida de um pai que é um teto para criar seu filho, então, muito além de entregar obras, o senhor governador está construindo sonhos e é nesse sentido que a gente quer continuar trabalhando junto com o Governo do Estado, incansavelmente pelo progresso de Mato Grosso e pela diminuição das desigualdades sociais entre os municípios”.


Para ele, o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, e sob a gestão da Secretaria de Assistência Social do Estado (Setasc), mudou o cenário da habitação, em Mato Grosso. 


“Esse programa foi uma virada de chave para os municípios mato-grossenses, exemplo disso é o que acontece em Primavera. Ao todo, são 4.696 unidades, entre prédios e casas. Isso tem impactado diretamente no desenvolvimento e no progresso do município. Não tem como falar de crescimento, se não tiver habitação”, enfatizou.

Governador Mauro Mendes autorizou obras em Primavera do Leste - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação foi pensado para resolver o grande problema que as famílias têm: não conseguir custear a entrada do financiamento para adquirir a casa própria. Ele citou como exemplo uma pessoa que ganha em torno R$ 2 mil e gostaria de financiar um imóvel no valor de R$ 170 mil e precisaria de 20% para a entrada, o que corresponderia a R$ 34 mil. 


“O Governo de Mato Grosso, nesse programa social, está dando oportunidade para quem não tem condição de ter a casa própria. É um programa que vai dar dignidade, que vai realizar os sonhos das pessoas e os nossos também que estamos na política para fazer o bem e trabalhar com honestidade”, declarou.

Escola estadual também foi inaugurada em Primavera do Leste - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A primeira-dama Virginia Mendes disse que estar emocionada com o lançamento das obras. “Muito feliz e realizada porque o governador concordou e autorizou a construção dessas casas para as pessoas que mais precisam”, afirmou.


As unidades habitacionais construídas no município vão atender famílias com renda de até R$ 8 mil, que vão receber subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, conforme o presidente da MT Par, Wener Santos. 


“Nós sempre fomos muito cobrados pelo governador e pela dona Virginia para que a MT Par e a Secretaria de Assistência Social conseguissem fazer um programa para atender as pessoas que não têm condições de pagar uma parcela e até aquelas pessoas que têm condições de pagar uma parcela, e que poderão morar num prédio novo, modelado, com asfalto, com água, um lugar que realmente tenham condição de viver bem”, enfatizou.


O programa desenvolvido em parceria com o Governo Federal, pelo Minha Casa Minha Vida, prevê a entrega de 40 mil casas em Mato Grosso. Após uma semana de lançamento, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), do Governo do Estado, já conta com mais de 20 mil inscritos. 
Presidente Executivo do Conselho de Administração da Construtora Pacaembu, que vai realizar a obra, Victor Bassan de Almeida, destacou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso é uma referência no país. “A gente não vê isso em outros estados, e isso nos deu coragem e vontade de vir para o estado que nos recebeu de portas abertas”, disse. 
Também estiveram presentes ao evento o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o secretário estadual de Segurança Pública, César Roveri, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Corrêa Mendes.

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Texto vai para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

"Vitória Expressiva"

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país".

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel

Política Nacional de Cultura Exportadora vai levar comércio exterior Brasil a dentro

De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a desburocratização da exportação brasileira é um desafio e uma prioridade do governo

Apenas 1% das empresas do Brasil exportam. O dado faz parte de estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representa um desafio e uma das prioridades do Governo Federal. Em entrevista para A Voz do Brasil, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou que o objetivo é mudar este cenário e fazer com que mais empresas se beneficiem do bom momento do comércio exterior brasileiro.

“A ideia é levar o comércio exterior Brasil a dentro. É fazer com que empresas, segmentos, cidades, estados que ainda não se beneficiam do comércio exterior, possam ter acesso a oportunidades associadas às exportações”, destacou a secretária.

Só no mês de novembro de 2023, as exportações somaram US$ 17,226 bilhões e as importações, US$ 11,222 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,003 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 300,014 bilhões e as importações, US$ 213,502 bilhões, com saldo positivo de US$ 86,512 bilhões. De acordo com Tatiana Prazeres, é um ano excepcional para o Brasil, o que reflete também no mercado de trabalho do País.

“As empresas que exportam são mais produtivas, inovadoras,  remuneram melhor seus empregados, são mais longevas, resistem melhor às dificuldades, contratam mão de obra mais qualificada. Ou seja, exportação significa emprego de melhor qualidade, geração de renda. O objetivo é ampliar a base, o número de empresas brasileiras que acessam os mercados externos”, afirmou.

Licença Flex

Tatiana Prazeres destaca que, com base nos benefícios que a exportação pode trazer para o País, a simplificação é prioridade para o Governo. Diante disso, foi criada a Licença Flex - medida que desburocratiza a rotina e reduz custos das empresas que precisam de autorização para comercializar com outros países.

A mudança entrou em vigor com o Decreto 11.577, de 27 de junho de 2023, e pode ser utilizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Com emissão baseada em prazos, quantidades ou valores das operações, a Licença Flex pode substituir centenas de documentos, diminuindo custos e permitindo flexibilidade logística para a realização de exportações e importações de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo.

Elas exportam

Com o objetivo de ampliar a base, o Governo Federal lançou um programa de mentoria concebido e desenvolvido pelo MDIC em parceria com a Apex Brasil, o Elas Exportam. O programa conta com uma série de atividades, tais como mentorias individuais e coletivas, oficinas e seminários, com o intuito de aprimorar habilidades técnicas e socioemocionais necessárias ao impulso da atividade exportadora. O programa deverá contribuir também para o estabelecimento de rede de apoio e de contatos.

“O Programa permite que mulheres com experiência em exportação possam auxiliar aquelas empresas lideradas por mulheres que ainda não estão lá, que ainda não conhecem o caminho das pedras para acessar o mercado externo”, acrescentou a secretária.

De acordo com um estudo publicado pelo MDIC, denominado “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, apenas 14% das empresas brasileiras que exportam pertencem a mulheres. “É um percentual muito baixo. Quando nós analisamos as empresas de menor porte que exportam, esse percentual sobe para 24%, ainda assim muito pequeno”, relatou Tatiana.

Primeira-dama e governador são agraciados com honrarias na ALMT

Virginia Mendes recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos e governador Mauro Mendes, a comenda Filinto Müller

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, nesta segunda-feira (27.11). A honraria foi entregue pelo deputado Beto Dois a Um, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso através da resolução nº 6.597, de 2019.
Segundo a resolução, a homenagem tem como objetivo destacar pessoas físicas, instituições, ações e experiências que se destacaram na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Lei 8.116/2004 e na Constituição Federal. Virginia Mendes, ao longo de sua trajetória, demonstrou eficiência e excelência no cumprimento desses requisitos.

Virginia Mendes expressou gratidão pela homenagem, destacando a importância do Prêmio Padre José Ten Cate e dedicando a honraria.
"Me sinto muito lisonjeada com a honraria Prêmio Padre José Ten Cate, porque ele foi um exemplo para todos nós, pessoa dedicada e imprescindível aos direitos humanos. Tem uma frase que o Padre José Ten Cate citou em uma de suas cartas e que chamou minha atenção: 'se eu desaparecer, não se preocupem, continuem a luta. Dedico essa homenagem a todas as pessoas comprometidas em fazer o bem e transformar a vida das pessoas. Ao deputado Beto, nossa gratidão pelo reconhecimento”.
O governador Mauro Mendes recebeu a comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual. Ele destacou o momento como um instante de gratidão.
“Tanto eu, como minha esposa, ficamos felizes porque esse é o reconhecimento do nosso trabalho, e também de todas as pessoas que estão sendo homenageadas. A primeira-dama Virginia Mendes tem se destacado pelo trabalho social que faz com muito amor, com isso ela consegue as pessoas na missão, acolhendo os que mais precisam e incentivando as pessoas a fazer o mesmo. É uma noite de gratidão, esse é o sentimento que resume esse reconhecimento”.

“O deputado Beto tem sido nosso grande parceiro, durante quatro anos foi parceiro no Governo quando esteve como secretário de Estado, foi nosso parceiro quando estivemos à frente da prefeitura de Cuiabá, e agora como deputado estadual tem sido muito importante”, ratificou Mauro Mendes.
O deputado estadual Beto Dois a Um lembrou que foi a primeira vez que um governador foi até a Assembleia Legislativa receber uma honraria.
“Antes de começar o evento um jornalista comentou: 'nunca vi um governador vir receber essa homenagem'. Hoje é momento de reflexão e avaliação o caminho e a trajetória traçado até aqui e daqui para frente. Nós temos que começar a homenagear as pessoas em vida”. 

“Quero fazer um agradecimento especial ao Mauro, à Virginia, e eu falo com muito orgulho que a minha vida pública foi ao lado do Mauro, foi com quem eu aprendi, foi com ele que eu aprendi sobre uso do recurso público, como gerir, como ter controle. A minha vida pública é baseada no que eu aprendi com o governador Mauro Mendes e com a primeira-dama Virginia Mendes, seja na prefeitura, seja no governo do estado, seja com os colegas secretários que estiveram ao nosso lado”, recordou Beto Dois a Um.
Ambos os prêmios reconhecem o compromisso e a dedicação notáveis de Virginia Mendes e Mauro Mendes na promoção e defesa dos direitos humanos, sendo uma celebração do impacto positivo de suas contribuições.
 

Governo de MT entrega títulos para mais de 720 famílias do bairro Jardim Florianópolis

Documentos definitivos são entregues registrados em cartório totalmente gratuitos

O governador Mauro Mendes entrega, nesta segunda-feira (27.11), as escrituras definitivas de casas para 722 famílias do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

A solenidade será realizada às 19 horas na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores, na Rua Sete, s/n.

O trabalho de regularização foi realizado pelo Intermat. Os títulos definitivos são entregues registrados em cartório de forma totalmente gratuita. 

Serviço

Entrega de 722 títulos registrados às famílias do Jardim Florianópolis, em Cuiabá

Data e hora: segunda-feira (27.11), às 19h

Local: Igreja Católica Nossa Senhora das Dores (Rua Sete, s/n, Jardim Florianópolis – Cuiabá)

 

Governador e Virgínia inauguram complexo turístico em MT; “referência para o turismo”, diz prefeita

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, inauguraram hoje o complexo turístico do Mirante Regina Rosa dos Reis e o portal Júlio da Costa Ataíde, na Estrada Parque de Jaciara (a 145 km de Cuiabá). Construído por meio de convênio da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com a prefeitura, o empreendimento recebeu investimento de R$ 3,8 milhões e conta com academia ao ar livre, lanchonete, banheiros e uma praça pública.

O governador Mauro Mendes destacou que o município de Jaciara é um importante polo do turismo mato-grossense, conhecido por suas cachoeiras e as possibilidades de esportes radicais, e afirmou que os novos cartões-postais representam mais um passo importante para a qualidade de vida e lazer dos moradores.

“A qualificação urbana é um passo importante e fundamental. Nenhuma cidade será boa para o turista se ela não for boa para o seu cidadão. Nós temos que construir cidades com qualidade, limpa, acolhedoras, com acessibilidade, porque, se quem morar aqui gostar da cidade, achar ela legal e bonita, quem vier de fora provavelmente vai ter a mesma impressão”, ponderou.

A prefeita do município, Andréia Wagner, ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para a realização de obras que garantem mais qualidade de vida aos moradores do município e fomentam o turismo na região.

“A gente fica muito feliz de ver tantos projetos acontecendo e isso tudo é resultado de parcerias, porque a gente não faz nada sozinho. São mais de R$ 60 milhões em obras em andamento. Já realizamos muitas obras e outras estão por vir. Este mirante já é uma referência para o nosso turismo, mas também é um local para os nossos moradores frequentarem e apreciarem as nossas belezas naturais. Precisávamos de um lugar como esse”, afirmou a prefeita.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observou que o Governo tem investido em diversas áreas no município, incentivando não apenas a atividade de turismo, mas também o empreendedorismo, por meio do Desenvolve MT, gerando emprego e renda aos moradores.

Além dos novos cartões-postais, o governador Mauro Mendes também assinou, junto com a primeira-dama, a ordem de serviço para construção do Condomínio Vila do Aconchego, resultado de outro convênio firmado entre a Setasc e a Prefeitura de Jaciara. Exclusiva para idosos, a vila recebe o investimento de R$ 10,2 milhões.

“Este é um programa pelo qual a minha esposa, Virginia Mendes, tem um carinho gigante. Segundo o IBGE, até 2060 vamos ter mais pessoas aposentadas e idosas no país do que jovens,e precisamos ficar atentos a isso logo. Precisamos construir ambientes para que possamos acolher essa população. Que bom que alguns idosos têm filhos, têm um lar, mas é bem provável que muitos não tenham essa mesma sorte, e é papel do Estado cuidar também dessas pessoas e acolhê-las”, destacou o governador.

Ainda no município, o governador, a primeira-dama e a comitiva estadual participaram da formatura da 3ª etapa do programa Mais MT Muxirum, no Centro de Eventos Jovelina Maria Almeida. O programa, gerido pela Secretaria de Estado de Educação, é voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos.

No início da tarde, Mauro e Virgínia também entregaram 50 casas populares e inauguraram o Centro de Convivência dos Idosos, no município de Novo São Joaquim (490 km de Cuiabá). As casas, construídas por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, são destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e receberam investimento do Governo do Estado de R$ 6,7 milhões. Já o Centro de Convivência recebeu contrapartida do Estado de R$ 443 mil.

Ainda no município, a comitiva do Estado vistoriou as obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo. A unidade recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município.

Acompanharam as cerimônias os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Alan Porto (Educação) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), o deputado estadual Coronel Assim, o deputado estadual Fábio Tardin, o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, e outras autoridades locais.

Várzea Grande anuncia mil famílias que entrarão em sua casas e Kalil espera que governo retome logo dois residenciais

A prefeitura anunciou os titulares e suplentes que serão contemplados com as mil casas do Residencial Colinas Douradas e que a partir desta segunda-feira (27) serão atendidos em grupos de 40 escolhidos, na secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação para entrega de documentos e para formalizarem o financiamento junto a Caixa Econômica Federal. Os sorteados foram definidos após cumprirem todas as exigências legais previstas pelo mnistério das Cidades e a Caixa.“Essas mil famílias que terão um natal de luz e um ano novo que simboliza uma das maiores conquistas do ser humano, o lar para si e para sua família”, disse o prefeito Kalil Baracat que demonstrou ainda confiança que o governo vai retomar outras obras que se encontram paralisadas em Várzea Grande, como dos residenciais Padre Aldacir e Isabel Campos, além de lançar outras obras que são fundamentais para se reduzir o déficit habitacional estimado entre 15 mil até 30 mil habitações.


“Quando falo da minha satisfação é porque o Colinas Douradas passou por altos e baixos como três empresas vencedoras do processo licitatório terem alegado Recuperação Judicial e abandonado as obras, a invasão de todas as unidades em 2020, a desintrusão determinada pela Justiça Federal e a falta de obras complementarem que impediam a entrega das casas e protelaram o seu destino por vários anos. “A gente se sente com o dever cumprido em ter trabalhado pelo melhor para essas mil famílias e provavelmente 4 mil pessoas, levando em consideração uma família de quatro pessoas e isto renova nossas expectativas de que novas obras virão, novas retomadas irão acontecer e mais pessoas serão beneficiadas com o lar, com a dignidade de um teto para morar”, comemorou o prefeito, através da assessoria.
Kalil assinalou que vai tentar montar uma força tarefa que permita para ainda em dezembro as famílias possam desfrutar do lar definitivo.

Governo entrega casas para 50 famílias de Novo São Joaquim: “Vão dar qualidade de vida”, declara prefeito

O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões

O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (24.11) as primeiras casas do Programa Ser Família Habitação, no município de Novo São Joaquim. Foram entregues 50 unidades, que serão destinadas a famílias com renda mensal de até 200 reais por pessoa. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões.
As casas foram construídas em parceria com o município. 
O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Zampa, destacou a importância da parceria com o Governo. “Construímos essas casas em 10 meses. Geramos muitos empregos, fomentando a economia, mas o mais importante é entregar as casas e dar mais qualidade de vida para essas pessoas”, disse.
Ele ainda comentou a qualidade do projeto do Governo para a construção das casas. “São casas forradas, rebocadas, com azulejos, telhas, dão qualidade de vida para as pessoas. O bairro está com esgoto, água e também com iluminação em LED, fruto da parceria com o Estado no programa MT Iluminado”, completou.
O governador Mauro Mendes disse que mais de 50 municípios participam do programa, mas o primeiro a entregar foi Novo São Joaquim. “Eu fiz questão de estar aqui, porque todos nós sabemos o valor que a casa própria tem para uma família. Meus parabéns ao prefeito e a toda equipe. Hoje vamos compartilhar dessa alegria de entregar um lar para 50 famílias”, afirmou.

Governo entrega casas do Ser Família Habitação
Créditos: Christiano Antonucci - SECOM / MT


O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
“Estamos muito agradecidos a todos que nos ajudaram para que hoje essas casas estejam sendo entregues às pessoas que mais precisam. É um momento ímpar para garantir a dignidade de cada família que está recebendo, muito mais do que uma casa, mas um lar, onde possa viver com tranquilidade”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução das obras. 
Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Uma das contempladas com o programa, Maria de Oliveira Trindade comentou a emoção de ter sua casa. “Fico muito agradecida. O governador trouxe esse presente. Se não fosse Deus, primeiro, e o Governo, não estaria aqui. Agradeço de todo o coração”, disse.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, comentou a entrega. “A gente sente a felicidade das pessoas ao receberem a chave da casa. A primeira-dama Virginia Mendes sempre nos diz que cada entrega deve ser feita pensando em desenvolver as pessoas. E é isso que faz o Ser Família, o maior programa social da história de Mato Grosso”, disse.

Governo entrega casas do Ser Família Habitação
Créditos: Christiano Antonucci - SECOM / MT


Os municípios interessados em participar do programa SER Família Habitação devem solicitar a adesão na Setasc, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura. Os municípios também são os responsáveis por selecionar as famílias beneficiadas.
“Esse é um momento único, que o governador e a primeira-dama fizeram acontecer. Somos uma cidade pequena, de pessoas humildes, mas que agora somos olhados de igual para igual com as outras cidades”, afirmou a primeira-dama de Novo São Joaquim, Isabela Mendonça.
O deputado estadual Max Russi, lembrou que todos os municípios mato-grossenses têm obras do Estado. “O governador me disse que queria ir no primeiro que terminasse as casas, para parabenizar o prefeito. Essa entrega é fruto do trabalho de cada mato-grossense. O projeto é muito importante, porque fazer casa, entregar moradia é dar dignidade para o povo”, disse.
Em Novo São Joaquim, a comitiva do governador também vistoriou às obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo, que recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município. 
O governador também entregou o Centro de Acolhimento ao Idoso, do município, que recebeu investimento de R$ 443 mil do Governo de Mato Grosso. 
Também estiveram presentes no evento o deputado Juarez Costa, os secretários de Estado Alan Porto (Educação) e Laice Souza (Comunicação) e primeira-dama do município, Isabela Mendonça.

Governo entrega reforma da praça central e rua coberta de Chapada dos Guimarães em dezembro

Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução

A obra de reforma da Praça Dom Wunibaldo e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, em Chapada dos Guimarães, vão ser entregues no mês de dezembro. Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução.


O projeto foi desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com o objetivo de melhorar a estrutura de um dos principais destinos turísticos do Estado, garantindo uma área de lazer com acessibilidade e atrativos.


A praça Dom Wunibaldo foi reformada mantendo todas as suas características, incluindo o traçado já existente e as árvores. Todo o piso foi trocado, para sanar irregularidades e garantir acessibilidade a todos os cidadãos.


Outro investimento foi para a revitalização da fonte da praça, que estava desativada. O novo equipamento vai permitir apresentações artísticas, com show de luzes e água. O projeto também contemplou a instalação de um playground lúdico, com blocos e elementos geométricos, além de bancos de concreto e estacionamento para bicicletas.


O entorno da praça também passou por melhorias. As ruas Cipriano Curvo, Quinco Caldas e Fernando Corrêa tiveram o pavimento refeito em blocos intertravados, totalizando uma extensão de 566 metros. Foram realizadas ainda melhorias na drenagem das ruas e a revitalização das calçadas.


As ruas Cipriano Curvo e Fernando Corrêa foram rebaixadas, para ficar um nível abaixo da Praça Dom Wunibaldo, também com o objetivo de melhorar a drenagem das águas de chuva. A mudança também impede a entrada de automóveis na praça.


No momento o trabalho se concentra para finalizar a Rua Quinco Caldas. No local está sendo construída uma cobertura metálica, o que permitirá o uso do espaço em dias chuvosos. O desenho da cobertura foi inspirado na Igreja da Sé de Santana, para promover a harmonia entre os diferentes atrativos do local.


A cobertura terá 133 metros, entre o posto de combustível na esquina da Rua Santo Antônio e a esquina com a Rua Cipriano Curvo. Também está sendo executado o alargamento das calçadas, para garantir mais espaço para os pedestres, comércios e restaurantes. A Rua Quinco Caldas também terá iluminação com postes ornamentais e guarda-corpos, para proteger o espaço dos pedestres.


A Sinfra-MT ainda informa que notificou a empresa responsável pelos serviços, para tomar medidas que impeçam novas invasões ao canteiro de obras na praça, como os que foram registrados no último fim de semana.

Governador lança pacote de novas políticas de desenvolvimento do agro paulista

O Governo do Estado reforçou nesta sexta-feira (24) a atuação permanente para fortalecer e desenvolver ainda mais o agronegócio em São Paulo. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas lançou o SP Agro, pacote que reúne políticas públicas inovadoras para o setor que é responsável por 40% da balança comercial paulista.

“Nós somos devedores do agro. Então, a gente deve muito ao agro e também às pessoas que lá no campo, dia a dia, fizeram calo nas mãos para nos alimentar, e nos trazer riqueza. A prosperidade de São Paulo tem tudo a ver com o agro”, afirmou Tarcísio. “Eu quero fazer uma homenagem a cada agricultor do estado de São Paulo. Vocês geram oportunidades. O agro vai nos proporcionar uma forte expansão industrial, porque essas agroindústrias fazem a produção do pequeno produtor chegar em todas as partes do mundo”, acrescentou o governador.

A implementação de ações do SP Agro é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A pasta comandada pelo secretário Guilherme Piai também fez nesta sexta a premiação do programa Ranking Município Agro, que distribui mais de R$ 5 milhões em prêmios para 107 cidades com as melhores políticas públicas para o setor agrícola.

“O Ranking Município Agro traz o município para perto do Governo do Estado, ouvindo os prefeitos, e se tornará um programa de Estado, com as premiações aumentando cada vez mais. Parabéns a todos que participaram, estamos muito orgulhosos”, declarou Piai.

Nesta quinta edição do ranking, a cidade vencedora foi Joanópolis, com prêmio de R$ 400 mil. Na sequência, ficaram os municípios de Piracicaba, com R$ 300 mil em premiação, São Bento do Sapucaí, com R$ 200 mil, e Limeira, com R$ 100 mil. Os valores podem ser aplicados em serviços como reforço de frota das defesas agropecuárias locais ou novos centros de formação ambiental, entre outros.

Combate ao greening

Outra medida importante do SP Agro é a criação do Comitê Estadual do Greening, que vai atuar exclusivamente no controle da doença que afeta a produção de laranja. O grupo reúne cinco secretarias estaduais, produtores e representantes da citricultura para discutir e coordenar as ações de combate à doença nos pomares de todo o território paulista.

O greening é causado por uma bactéria e disseminado por um inseto. As plantas contaminadas não podem ser curadas, provocando grandes prejuízos aos produtores de laranja. De acordo com o decreto assinado por Tarcísio, o comitê vai articular o poder público e as cadeias produtivas para disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.

Rotas Rurais

O Governo do Estado também formalizou na legislação o programa Rotas Rurais, que promove o endereçamento digital das propriedades agrícolas em todo o território paulista. Com a aplicação da lei estadual 17.834/2023, proposta pelos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias, os estabelecimentos e propriedades ganham identificação oficial, com informações disponíveis em serviços de geolocalização.

Formalizado como política de Estado, o programa leva mais segurança e dignidade à população do campo. O Rotas Rurais já mapeou 57 mil km de estradas rurais, colocou no mapa 291 mil propriedades e tem impacto positivo direto no acesso à saúde e no fortalecimento do turismo rural.

Defesa agropecuária

O Governo de São Paulo também anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes que serão usadas pela Defesa Agropecuária para combate ao greening, vigilância contra a febre aftosa e proteção contra a incidência de influenza aviária em todo o estado. Com o aumento da frota, o Estado amplia o raio de atuação das equipes técnicas que fazem o controle sanitário nas propriedades paulistas.

Ações integradas

O SP Agro também contemplou outras medidas de fiscalização e controle na produção agropecuária. Recém-criado, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) vai regularizar a situação de pequenas agroindústrias e produtores artesanais, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

O governador também autorizou a criação de novos programas de segurança alimentar com envolvimento direto do agronegócio. O Cesta Verde vai oferecer frutas, legumes e verduras da agricultura familiar à população em situação de vulnerabilidade social, e o Abastece SP + Saudável e Sustentável vai promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista.

Tarcísio também encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no território paulista e também permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal diretamente no celular ou outros dispositivos.

O governador também autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O objetivo é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, reduzindo a taxa de juros para os clientes finais em linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais.

O SP Agro ainda estabeleceu a criação de um fundo indenizatório para os rebanhos da pecuária paulista; a proposta de prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que possibilita a conciliação jurídica sobre terras devolutas; a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo para implementação do Programa de Regularização Ambiental; a criação do Programa Solo +Fertil, em parceria com a Syngenta, para conscientização de produtores sobre análise de solo, calagem e adubação; a resolução do comércio de mudas de oliveiras certificadas; e a regulamentação da lei estadual 17.054/2019, que reforça o controle e a fiscalização sobre insumos agrícolas.

Setasc participa do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social no RS

Entre os temas a serem discutidos no evento está o cofinanciamento da política de Assistência Social no país

A secretáriade Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grasi Bugalho, participa do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Porto Alegre (RS), para troca de experiências e construção conjunta de ações efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O evento tem a finalidade de discutir o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, favorecendo a interlocução entre equipes técnicas e gestoras, visando ações e a disseminação de inovações na esfera estadual.

Grasi Bugalho ressaltou a importância de encontros como esse, tanto para a troca de experiências quanto para aprimorar e fortalecer as políticas públicas na área da assistência social. 

“O que nós podemos identificar é que as dificuldades e os problemas na área socioassistencial são semelhantes a todos os estados, e esses encontros são muito importantes para a troca de informações, além das discussões sobre a necessidade de fortalecimento do SUAS, e implementação de ações que auxiliem nesse fortalecimento, não só nos estados, mas no Brasil como um todo”, disse.
A presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cynthia Grillo, falou sobre os desafios para realizar o encontro e a importância da reunião.

“É um grande desafio estarmos realizando esse evento. Estamos retomando a nossa agenda de encontros, sendo que este ano conseguimos realizar cinco encontros regionais, e hoje e amanhã teremos nosso encontro nacional. Agradeço a todos os secretários e secretárias que puderam estar presentes, pois este é um momento muito importante para  trocar experiências e apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que juntos possamos fazer a reconstrução do SUAS”, completou.

O evento contou com  a participação do Ministro Wellington Dias representando o Ministério de Desenvolvimento Social, que falou sobre o momento de reconstrução pelo qual o país passa, e os desafios a serem superados, como combate à fome e à pobreza. 

“A superação de desafios não será tarefa nem de um único poder público, nem de um único partido político e nem de um único campo de pensamento. E a gente tem, na Assistência Social, desafios que são comuns, por isso precisamos ter um pensamento conjunto. Na assistência social conseguimos criar um campo de convergência, pois queremos um bom SUAS para atender bem a população”, concluiu.

O evento que teve início na manhã desta quinta-feira (23) tratará do cofinanciamento da política de Assistência Social nos Estados e no Distrito Federal; e Desafios para o atendimento à população em situação de rua.

Na sexta-feira (24), o evento continua com a palestra “A relevância do papel dos Estados na eliminação da fome, enfrentamento a pobreza e a ampliação da proteção social no Brasil”; e com os painéis “Desafios na atuação do SUAS na situação de calamidades públicas e de emergência” e “Migração, Interiorização e o papel do SUAS”.

Também participam do evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; a superintendente de Gestão do SUAS, Sheila Carla Gomes e superintendente de Serviços Socioassistenciais, Cristina Saito e a coordenadora da Regulação e Gestão Financeira do SUAS, Lenyze Grecco.

SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

“Com parcerias como esta, vamos conseguir que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirma ministro das Cidades

Em parceria com o Governo Federal, Estado prevê a construção de 40 mil casas populares em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (23.11), o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que vai facilitar o cadastro da população interessada no programa SER Família Habitação, e assinou o contrato de R$ 350 milhões, com a Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de casas populares no Estado.


Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação tem parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e visa facilitar para os mato-grossenses, de três faixas de renda, a compra da casa própria. Neste primeiro momento, 8,2 mil unidades já estão disponíveis no sistema.


Na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos Estadual e Federal para garantir o desenvolvimento dos municípios e proporcionar mais qualidade de vida à população.


“Não tenho dúvida alguma que, somando esforços, com parcerias como essa com o governador Mauro Mendes, vamos aumentar ainda mais o número de habitações que conseguimos financiar, para que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirmou. “Estamos aqui para somar com vocês, para que o Estado possa continuar avançando. Vamos continuar trabalhando juntos para realizar sonhos”, completou.


O governador Mauro Mendes ponderou que muitas famílias encontram dificuldades para realizar o sonho da casa própria em razão das altas taxas do mercado imobiliário, e afirmou que o subsídio do Governo do Estado vai facilitar a compra da casa própria, fazendo com que os valores das parcelas sejam ainda menores do que a média dos aluguéis no Estado.


"É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo. Este é um programa que vai dar a oportunidade para que milhares de mato-grossenses tenham o sonho da casa própria realizado", acrescentou.


A primeira-dama Virginia Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação é a concretização de um sonho de poder viabilizar acesso das famílias à casa própria.


"Ver o programa SER Família Habitação em ação é indescritível. Sempre sonhei com um projeto habitacional acessível a todos, pois ter um lar é ter dignidade. O cadastro prático proporcionará agilidade e o subsídio do Governo oferecerá condições para que as famílias realizem o grande sonho da casa própria. Estou emocionada e muito feliz por fazer parte deste momento histórico”, manifestou.

Governador Mauro Mendes e ministro, Jader Filho, lançam Sistema Habitacional de MT para construção de 8.200 casas
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


A senadora Margareth Buzetti ressaltou que a aquisição da casa própria garante mais dignidade às famílias, que deixam de pagar altos valores de aluguéis. 


“As casas que serão construídas não são apenas números. Elas representam muito mais que isso: representam dignidade, é você pode criar o filho num lugar organizado e dizer a ele que aquele lugar é dele. A política deve servir para melhorarmos a vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje. Me sinto muito honrada de fazer parte deste momento”, afirmou.


Conforme o consultor de Habitação da MT Par e ex-secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, o Sistema de Habitação de Mato Grosso, lançado nesta quinta-feira, é a plataforma mais moderna e transparente entre os de governo estadual. 


Ele ainda ressaltou que o programa SER Família Habitação supre a principal dificuldade das famílias para a aquisição da casa própria, que é o valor para a entrada do financiamento. “Hoje, o subsídio oferecido pelo Governo de Mato Grosso é o maior oferecido por um Estado”, afirmou.


Pelas regras do programa, poderá ser concedido subsídio de até R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; Para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, poderá ser concedido subsídio de até R$ 15 mil; já famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 o subsídio é de R$ 10 mil.


O conselheiro da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Victor Almeida, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso aquece a economia do Estado, favorecendo a geração de emprego e renda, com a construção das unidades habitacionais e destacou o sucesso do programa. 


“Muitas famílias carentes não têm recursos para dar entrada na casa própria e, vemos, com muita sensibilidade, o Governo do Estado criar um programa que, em parceria com o governo federal, possa chegar às famílias carentes que têm a necessidade de um lar.

Percebemos que foi desenhado o programa estadual de maior vanguarda no Brasil, e que vai atrair muitas empresas para o Mato Grosso”, ponderou.


A afirmação foi ratificada pelo deputado estadual Max Russi, que ponderou que, além de desenvolver a economia estadual, o programa vai ao encontro do anseio da população.


“Quando a gente lança 40 mil moradias num Estado que vem crescendo muito e que tem muita dificuldade de moradia, que é um clamor da população que tem o sonho da casa própria, estamos dando a resposta que a população tanto espera. A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira e fica muito orgulhosa de participar desse momento”, afirmou. 


Já o senador Jayme Campos avaliou que Mato Grosso vive um momento ímpar, de desenvolvimento, e que “a construção de 40 mil novas habitações com subsídio do Governo do Estado é a demonstração da pujança de Mato Grosso e do seu compromisso com o social”.
A população interessada em participar do programa SER Família Habitação já pode se inscrever no Sistema Habitacional MT. Clique aqui.

Solenidade

Acompanharam a solenidade a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Henriete Sartori, os senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, os deputados federais Juarez, Abilio Junior e Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Max Russi e Fabio Tardin. 

Também, o presidente da MT Par, Wener Santos, os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), coronel PM César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jordan Espíndola (Gabinete), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Teté Bezerra (Agricultura Familiar), o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, presidentes de autarquias e diversos prefeitos do Estado.

Governo de SP abre curso de capacitação em modalidades paralímpicas na Capital

Com aulas gratuitas e 200 vagas destinadas a professores de educação física, o curso começou no dia 21 de novembro e vai até dia 24

O Governo de São Paulo deu início, nesta terça-feira (21), às aulas do curso do Programa de Desenvolvimento Paralímpico na Capital. A iniciativa gratuita da Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Esportes disponibiliza 200 vagas para professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas para que sejam capacitados tecnicamente em modalidades paralímpicas, voltadas às pessoas com deficiência.

Durante os quatro dias do programa na capital, os alunos receberão capacitação técnica teórica e prática do esporte paralímpico em até oito modalidades: atletismo, futebol de 5, goalball, tênis de mesa, natação, bocha, ciclismo e vôlei sentado. As aulas acontecem até 24 de novembro no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro (CTPB) – Rodovia Imigrantes, 11,5 KM – Vila Guarani.

Em setembro, a cidade de São Paulo recebeu uma etapa do programa e oportunizou a entrega de mais de 190 certificados aos participantes do curso, que ocorreu no Complexo Olímpico Baby Barioni.

As inscrições para esta nova turma podem ser feitas pelo site paralimpico.com.br e presencialmente no local das aulas até o último dia de curso, sendo que o participante será capacitado apenas nas modalidades em que se inscrever.

Programa de Desenvolvimento Paralímpico
Criado em 2021 através de parceria entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes, o programa fomenta e incentiva o esporte paralímpico através da capacitação técnica de professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas.

Já foram capacitados quase 6 mil participantes em 62 etapas realizadas no Estado de São Paulo. Atualmente em sua terceira fase, o projeto foi ampliado e já passou por 52 cidades.

Fausto Pinato é indicado para a Comenda da Ordem do Rio Branco

A mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores

Da Redação

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foi indicado para receber a prestigiosa Comenda da Ordem do Rio Branco, a mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à nação brasileira. A indicação foi feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o compromisso e a dedicação do parlamentar em sua atuação na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.

Fausto Pinato foi agraciado com o grau de Grande Oficial, o segundo mais importante na hierarquia da Ordem do Rio Branco. Pinato enfatizou que a condecoração representa um valioso reconhecimento de seu trabalho em prol do país.

"Com imensa gratidão, recebi a indicação do presidente Lula para ser agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial. Esta condecoração é um valioso reconhecimento pelo meu trabalho desempenhado na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional," afirmou Fausto Pinato.

O deputado reafirmou seu compromisso com o Brasil, destacando a defesa da soberania nacional e a constante luta pelo fortalecimento do estado democrático. 

A Ordem do Rio Branco, instituída em 1963 em homenagem ao Patrono da diplomacia brasileira, tem como objetivo distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimulando a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Conexão do Nordeste com o Centro-Oeste, BR-030/BA/GO terá 191,5 KMs pavimentados

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano

Fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro e rota turística para o sul da Bahia, a BR-030/BA/GO terá 191,5 quilômetros pavimentados, de Mambaí (GO) a Cocos (BA). O edital para as obras neste trecho da rodovia foi lançado nesta quarta-feira (22/11), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em solenidade com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Incluído no Novo PAC, estão disponíveis para as obras de R$900 milhões do orçamento federal.

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano. Além disso, será importante para aumentar a integração com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto de Ilhéus (BA). A abertura dos envelopes com as propostas enviadas ocorrerá em janeiro de 2024 e a expectativa é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre do mesmo ano.

“Será uma obra transformadora para o Brasil Central, para a conexão do sul da Bahia com o restante do país, e de Brasília com essas regiões. Facilitar o acesso e a integração vai fortalecer o agronegócio, o turismo e melhorar a mobilidade em todo o Brasil”, disse o ministro Renan Filho, que reforçou o incremento no orçamento dos estados envolvidos. No total, já foram executados mais de R$ 1 bilhão na Bahia – 50% a mais do que o que foi pago em 2022, na gestão anterior.

Em Goiás, já foram executados mais de R$ 430 milhões e há uma série de obras em andamento. Com toda a malha rodoviária federal coberta por contratos de manutenção, o índices de condição da manutenção (ICM) bom das rodovias goianas está em 80%, um dos melhores índices do país. “Com esse volume de investimentos, vamos viver quatro anos transformadores, retirando do papel obras que eram sonhos de muitas pessoas há muito tempo e como essa que estamos assinando hoje”, concluiu o ministro dos Transportes.

Impacto
Cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, devem ser gerados com o início das obras na BR-030/BA/GO. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a iniciativa será fundamental para fortalecer a logística e aumentar a capacidade competitiva do país. “Dessa forma, conseguiremos equacionar os investimentos para gerar ainda mais emprego e renda”, afirmou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebrou a retomada de investimentos no estado. “É uma estrada extremamente importante para a Bahia. A pavimentação reduzirá o tempo de viagem para quem quer chegar ao litoral, sem contar que diminuirá os riscos de sinistros de trânsito e de assaltos nas vias”, apontou.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as intervenções fortalecem o estado como um elo de ligação entre as regiões brasileiras, fomentando a integração nacional. “Não existe maneira de propor desenvolvimento sem investir em rodovias. Essa é uma ligação fundamental para o crescimento dos dois estados, em região de produtividade altíssima e referência da melhor agropecuária existente”, destacou.

Também participaram da cerimônia prefeitos das regiões beneficiadas e parlamentares da representação federal dos dois estados.

Novo PAC
Por meio do Novo PAC do Governo Federal, a infraestrutura de transportes da Bahia será incrementada com nove obras públicas em rodovias federais, além do estudo de uma nova concessão e investimentos em trechos concedidos. No total, serão R$ 6,2 bilhões investidos nas rodovias baianas.

Já em Goiás, estão previstos dez projetos de rodovias, entre obras de adequação, restauração e construção de empreendimentos como a ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-080/GO. No total, serão R$ 11,4 bilhões investidos nas intervenções elencadas como prioridade para o estado no setor rodoviário.

Por: Ministério dos Transportes

Ministros pedem vista sobre julgamento da taxa de mineração em Mato Grosso

Com pedido, placar segue em aberto; Governo defende manutenção da contribuição

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa derrubar a cobrança da taxa de mineração em Mato Grosso.


O pedido de vista ocorreu após reunião dos magistrados com o governador Mauro Mendes, nesta quarta-feira (22.11). 
Também participaram das reuniões os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).


O julgamento da ação, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve continuidade nesta tarde e o placar continua em aberto. 


Até o momento, três ministros (Luis Barroso, Carmen Lucia e André Mendonça) votaram por derrubar a taxa. Já Edson Fachin votou por manter a cobrança. Além de Toffoli, também pediu vista para analisar melhor o caso o ministro Alexandre de Moraes. No total, 11 ministros vão votar.


A CNI alega que a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) está usurpando a competência da  Agência Nacional de Mineração (ANM), e criando uma bitributação em valores desproporcionais.


Já o Governo de Mato Grosso refutou a tese e citou os gastos milionátios para a fiscalização do setor, de forma a garantir o cumprimento da lei e o respeito ao meio ambiente.


"Ainda de acordo com as demonstrações contidas na Nota Técnica, o valor orçado para as atividades de fiscalização correspondem ao valor arrecadado da TFRM até outubro de 2023 (R$ 26 milhões de reais), sendo que o citado valor orçado não se refere aos custos com despesa de pessoal (subsídios e encargos sociais) para o exercício dessa atividade, os quais constam de rubrica distinta, nem aos custos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Fazenda, as quais devem prestar apoio operacional para o exercício da fiscalização", pontuou.


Os argumentos do Governo do Estado também foram acatados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer para manter a taxa.


"Quando não é possível prevenir os danos ambientais, uma vez que inerentes a determinadas atividades econômicas altamente poluentes, a exemplo da extração de minérios, a Constituição Federal admite que a lei preveja formas de compensar financeiramente as unidades federadas prejudicadas [...] O teor do preceito constitucional determina tão somente a observância ao princípio da legalidade, mas não restringe a iniciativa. Acaso pretendesse a Constituição Federal que a matéria fosse de iniciativa privativa da União, teria veiculado tal exigência no art. 21 da Constituição Federal", apontou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Governador inspeciona início da operação do tatuzão para expansão da Linha 2 do Metrô

Tarcísio de Freitas visita construção que vai ligar a Vila Prudente à Penha com mais 8 km de túneis

O governador Tarcísio de Freitas inspecionou nesta terça-feira (21) o início da operação da tuneladora Shield, conhecida como tatuzão, nas obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô. Maior máquina deste tipo em utilização na América Latina, a tuneladora vai escavar o novo trecho de 8,4 km entre a Vila Prudente e a Penha, cruzando a zona leste de São Paulo em oito futuras estações e investimento de R$ 11,4 bilhões.

“A gente fica feliz porque vemos as obras do Metrô avançando. Há muito investimento, são mais de R$ 11 bilhões nesta fase que vai tornar a Linha 2 a maior em extensão da capital, ligando a Vila Madalena até a Vila Prudente e depois até a Penha”, afirmou o governador. “Já determinamos hoje o início do projeto executivo da fase dois. Nossa ideia é levar o Metrô para fora da cidade de São Paulo e a gente precisa chegar em Guarulhos, é um compromisso que assumimos”, acrescentou.

A inspeção também teve a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, gestores do Metrô, autoridades municipais e profissionais que trabalham na obra.

O primeiro trecho vai do Complexo Rapadura, na Vila Formosa, até o poço Falchi Gianini, que fica entre as estações Vila Prudente (já em operação) e Orfanato. Tarcísio acompanhou a movimentação da roda de corte para o avanço do tatuzão até a parede onde será iniciada a escavação do túnel.

Após a conclusão do serviço, a tuneladora será desmontada para remontagem no canteiro de obras da estação Penha, para escavar o trecho no sentido do Complexo Rapadura.

A ampliação vai tornar a Linha 2-Verde o maior ramal de metrô de São Paulo, com 23 km de extensão. A construção prevê um novo trecho de 8,4 km (sendo 8 operacionais) e oito novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha. A expansão do ramal vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

Após a conclusão das obras, a Linha 2-Verde vai proporcionar a redução no tempo de deslocamento da população da zona leste e a redistribuição do fluxo de passageiros em toda a rede de transporte público sobre trilhos de São Paulo.

“O início das operações do tatuzão é um importante passo para a expansão da Linha 2-Verde, que vai garantir mais qualidade de vida para a população e beneficiar mais de 300 mil passageiros por dia. As obras até a Penha, e depois até Guarulhos na segunda fase, são mais um avanço do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Transportes Metropolitanos e com o Metrô, na ampliação do transporte público metropolitano, alinhado ao compromisso desta gestão em melhorar a cada dia a prestação de serviço aos passageiros”, declarou o secretário Marco Assalve.

Tatuzão

O tatuzão tem capacidade para escavar e revestir até 15 metros por dia, por meio de sua roda de corte de 11,66 metros de diâmetro. Até 150 profissionais como engenheiros, mecânicos, técnicos, eletricistas vão trabalhar diretamente na operação do equipamento, que ocorrerá em três turnos diários.

Batizada de “Cora Coralina”, a tuneladora pesa 500 toneladas e é usada tanto para escavar como para revestir os túneis com anéis de concreto. Com 100 metros de extensão, o equipamento é o maior da América Latina e conta com esteiras para retirada de terra, câmara hiperbárica, sistema de ventilação e mecanismo para a colocação das aduelas de concreto nos túneis.

Toda a produção de aduelas usada pela tuneladora vem de uma fábrica montada pelo Metrô no Pátio Itaquera, com operação iniciada em setembro e capacidade para entregar até 56 segmentos de anéis por dia. Ao todo, serão fabricados 29.414 segmentos para compor os 4,2 mil círculos completos de anéis necessários para revestir a extensão total do novo trecho da Linha 2-Verde.

Governo de MT liberou R$ 14 milhões em crédito para apoiar mulheres empreendedoras

De todas as operações realizadas na Desenvolve MT neste ano, 48% são destinadas para mulheres

O Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado neste domingo (19.11), evidencia e valoriza as mulheres que atuam no campo empresarial. Muitas delas precisam de incentivo financeiro para começar o próprio negócio e é isso que o Governo do Estado tem feito, por meio das linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve MT, a Agência de Fomento de Mato Grosso. 


De janeiro a novembro deste ano, a Desenvolve MT liberou mais de R$ 14 milhões em financiamentos em diversas linhas de crédito para mulheres. Cada empreendimento iniciado, gera emprego e renda, fazendo a economia girar encorajando a participação de outras mulheres nos negócios. 


O empreendedorismo feminino vem se destacando em Mato Grosso. De todas as operações realizadas na agência neste ano, 48% são destinadas a mulheres empreendedoras. Dos R$ 14 milhões liberados às empresas gerenciadas por mulheres este ano, R$ 2,6 milhões são da linha de crédito Mulher Empreendedora e o ticket médio de valores liberados é de R$ 12 mil.


A linha citada é exclusiva para mulheres que têm interesse em começar um negócio. A iniciativa oferece um programa no valor de até R$ 15 mil. 
As irmãs Alexia Alessandra Lima de Oliveira e Jéssika Geovana de Lima aproveitaram a oportunidade e resolveram para colocar em prática o sonho de ter um negócio próprio.


Elas começaram a vender doces em festas de família e para amigos e decidiram desenvolver uma marca. Com isso, houve a necessidade de investir. O valor ajudou a comprarem máquinas e produtos para abrir a loja Black Brown Doces. 


Segundo Jéssika, o empreendedorismo lhe deu a oportunidade de estar mais perto dos filhos sem precisar parar de trabalhar, e para Alexia uma perspectiva de crescimento profissional e sentimento de realização.


“Eu vivia estagnada na vida e hoje eu tenho sonhos. Hoje eu vejo que posso evoluir e ter cada vez mais a minha independência”, completou Alexia. 
Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, empreender é algo nato das mulheres, que são multiatarefadas, criam suas oportunidades, e agregam muito valor em tudo que se propõem a fazer.


“A maioria das mulheres que atendemos na agência são mães e  que cuidam muito bem dos seus negócios, fazendo deste o sustento de suas famílias. É incrível poder ver  essas mulheres ganhando independência financeira e estabelecendo seu espaço no mercado de trabalho”, explicou Mayran. 


Como contratar


Os interessados podem solicitar o crédito pelo portal www.desenvolve.mt.gov.br, clicar no banner que aparece na capa do site e seguir o passo a passo. Ao solicitar o crédito, ele será redirecionado para o portal de crédito exclusivo da agência. O empreendedor poderá também simular o crédito a ser financiado antes de contratar.
(Com a supervisão de Livia Rabani)

Virginia Mendes destaca na Índia significativa participação das mulheres liderando instituições e entidades

A primeira-dama de Mato Grosso também participou do seminário “Como Fazer Negócios com a Índia”, em Nova Dehli, com o governador Mauro Mendes e dirigentes de entidades e lideranças políticas. A população indiana, que é a maior do mundo, favorece as oportunidades de negócios com o Mato Grosso, tornando o país um cliente em potencial para ampliar compra de soja, milho e demais produtos. No evento, Virginia teve a oportunidade de dialogar com membros da delegação mato-grossense de diferentes entidades e instituições do setor produtivo. A missão, organizada pelo Sebrae Mato Grosso tem 81 pessoas na comitiva, sendo 12 mulheres e Virginia enfatizou a importância da participação delas. “São mulheres que lideram grandes empresas e entidades com papel decisivo, o que me deixa muito animada, pois uma das minhas lutas é valorizar esse espaço”, destacou.

“Existem mudanças significativas no contexto em que a liderança da mulher no setor empresarial está relacionada a pessoas, transformação digital, desenvolvimento com impacto significativo. Podemos perceber essa contribuição no crescimento socioeconômico sustentável de Mato Grosso”, disse.

A superintendente do Sebrae-Mato Grosso, Lélia Brun, explicou que a entidade não participa do evento somente como organizador. “Somos um forte aliado e importante facilitador do empresariado mato-grossense. O governador e a primeira-dama do Estado estão de parabéns pela desenvoltura e condução deste processo junto conosco”, acrescentou.

O governador Mauro Mendes e comitiva chegaram, ontem, na Índia, onde se reuniram com ministros para fortalecer parcerias comerciais e novos negócios. Mauro, dirigentes de entidades e deputados ficaram uma semana na China, principal comprador de soja, milho, carne e demais produtos mato-grossenses.

Governo de MT atua em oito frentes de combate aos incêndios no Pantanal

Também são usados aeronaves, helicóptero, embarcações, viaturas e caminhões-pipa

O Governo de Mato Grosso atua em oito frentes de combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense, nesta segunda-feira (13.11). Cerca de 100 militares estão em campo, sendo auxiliados por satélites, que acompanham em tempo real a evolução dos incêndios, para traçar as estratégias diariamente.


As frentes se dividem no Parque Estadual Encontro das Águas, bacia hidrográfica do Rio Sararé, região de Mimoso, comunidade São Pedro de Joselândia, Fazenda Alvorada do Pantanal, fronteira com a Bolívia/San Matías, e nas áreas federais Parque Nacional do Pantanal/Reserva do Dorochê e Terra Indígena Portal do Encantado.

Do total de militares em campo, 60 homens atuam no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé, com apoio de dois aviões, um helicóptero, 11 barcos, caminhões-pipa e viaturas. Neste parque, as ações se concentram em dois pontos, a cerca de 27 quilômetros de Porto Jofre, distrito de Poconé.


“Os bombeiros se infiltram nas áreas atingidas pelo fogo com helicóptero e barcos por se tratar de uma região de difícil acesso por terra. Essas ações contam ainda com aviões no despejo de água, uma ação primordial para que a intensidade das chamas possa diminuir e, consequentemente, aumentar a umidade do ar. É um trabalho intenso, mas com bombeiros capacitados e altamente equipados”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.


Na região do Parque Nacional do Pantanal e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê, o Corpo de Bombeiros auxilia o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas ações na região.


Já em Acuri e Sararé, os bombeiros fazem a construção de barreiras e trincheiras para impedir o avanço do fogo, bem como o combate direto às chamas.


Na região de Barão de Melgaço e Mimoso, as equipes atuam no combate de um incêndio a cerca de 4 quilômetros do Memorial Marechal Rondon. Enquanto em São Pedro de Joselândia, os bombeiros fazem o combate direto e trabalham na construção de aceiros próximo à comunidade.


Região de Cáceres


Em Cáceres, são três frentes de combate: Fazenda Alvorada do Pantanal, Terra Indígena Portal do Encantado e na divisa de Mato Grosso com a Bolívia.
Na Fazenda Alvorada do Pantanal, as ações de combate acontecem próximo ao Rio Paraguai, ao sul da região da Baiazinha, com ações de combate direto às chamas e de prevenção para que se alastrem.


Já na Terra Indígena Portal do Encantado, o Corpo de Bombeiros atua junto ao Exército Brasileiro e indígenas no combate ao fogo.


Por fim, na divisa de Mato Grosso com a Bolívia, no município de San Matias, a estratégia atual consiste na construção de uma linha de defesa por meio de aceiros.


A Sala de Situação Central do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá, faz o monitoramento de todas as oito frentes de incêndio com satélites de alta tecnologia para garantir que as equipes tenham uma ação efetiva no combate. O monitoramento é realizado 24 horas por dia.


“São satélites de alta tecnologia capazes de monitorar o estado inteiro em tempo real. Todos os dados que extraímos do Pantanal, como previsão de chuvas e direcionamento do vento, são encaminhados para as equipes que estão nos locais para garantir um planejamento estratégico diário de combate ao fogo”, explica o comandante do batalhão.

Governo Federal dobra número de brigadistas no norte do Pantanal

Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves para ação integrada com o governo de Mato Grosso no norte do Estado; total no bioma é de 299 servidores federais

O Governo Federal anunciou neste sábado (11/11) o reforço de brigadistas e aeronaves para o combate a incêndios que atingem o norte do Pantanal. A partir deste domingo (12/11), Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves, dobrando o efetivo na região. Mais 209 servidores federais atuam no combate ao fogo em outros locais do Pantanal, totalizando 299 no bioma.

O anúncio ocorreu em reunião de emergência com o governo de Mato Grosso para definir ação integrada no norte do Estado. Participaram a ministra Marina Silva, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário de Combate ao Desmatamento do MMA, André Lima, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, e técnicos dos órgãos federais e do governo estadual.

Ibama e ICMBio atuam desde julho em todo o Pantanal com apoio de um helicóptero do Ibama. Neste domingo chegarão mais três aeronaves: do Ibama, do ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em 21 de outubro, três raios atingiram o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedade particular próxima. Desde então, 47 brigadistas federais se concentram na região. O fogo alcançou 27 mil hectares no Parna, e 23 mil ha na RPPN.

No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate é realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado. Lá, quase 36 mil hectares de vegetação foram queimados.

Desde janeiro, o governo federal se planeja para a prevenção e o combate a incêndios no bioma. Em maio, foi lançado o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal . A iniciativa teve participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O plano resultou em ações de prevenção para evitar o eventual espalhamento do fogo, como as queimas prescritas. As atividades foram realizadas em conjunto com comunidades ribeirinhas no entorno dos principais rios da região.

No primeiro semestre, o governo federal veiculou, nos dois Estados, a campanha “Pantanal Sem Incêndios” para divulgar ações de prevenção.

Em razão da extensão do período seco no bioma e de dificuldades de acesso a áreas com incêndios florestais, as equipes precisaram ser reforçadas. Há previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.

O Pantanal terá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) , que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Em reunião com Lula, empresas de óleos vegetais projetam investimento de US$ 10 bilhões

No encontro, empresários agradeceram a atuação do governo na área ambiental que tem refletido positivamente no comércio de soja

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram nesta quarta-feira, 8 de novembro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.

Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula"
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária

Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

“Eles tiveram muita dificuldade, nos últimos anos, em dar explicação com o aumento do desmatamento e a inoperância do Governo Federal no combate ao desmatamento. Nesses dez meses, eles perceberam o reflexo da melhoria da política comercial deles, tendo facilidade em não precisar explicar a origem de cada tonelada de soja produzida no Brasil, graças à responsabilidade deste governo”, afirmou Carlos Fávaro.

BIOCOMBUSTÍVEIS — Os empresários asseguraram que estão preparados para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após ampliação da mistura de 10% para 12% em abril, o percentual subirá para 13% em 2024. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.

O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.

Alguns empresários também demonstraram a intenção de investir no programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, que o Governo Federal planeja lançar ainda neste mês para diversificar a matriz de produção de alimentos e energia.

LOGÍSTICA — Além disso, anunciaram o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura logística, como já estão fazendo em terminais portuários e querem fazer em ferrovias. No último caso, um projeto em particular foi mencionado: a Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, cujo licenciamento ambiental está pendente.

“Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.

 

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

*Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno.

Câmara de SP aprova abertura de CPI para investigar atuação da Enel na cidade

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/11) o requerimento que pede a abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. O objetivo é investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista.

O pedido foi protocolado na Câmara pelo vereador João Jorge (PSDB). No documento, o parlamentar justifica a solicitação considerando a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade da última sexta-feira (3/11). João Jorge também destaca no requerimento “os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade”.

De acordo com o vereador, os paulistanos têm enfrentado recorrentes problemas com a distribuição de energia. João Jorge cita ainda que após a Enel ter assumido o controle da Eletropaulo, em 2018, houve redução de 36% no quadro de funcionários. Segundo o parlamentar, “as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período”.

Entre as justificativas, o documento também considera o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária em melhorias que poderiam evitar alguns dos problemas relatados”.

A CPI será formada por sete integrantes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A Comissão terá prazo inicial de 120 dias para apresentar o relatório final. O trabalho será presidido pelo vereador João Jorge.

Irão compor ainda o colegiado os parlamentares Thammy Miranda (PL), Senival Moura (PT), Milton Ferreira (PODE), Ricardo Teixeira (UNIÃO) , Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)  e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou que a instalação da CPI será “amanhã, neste Plenário, às 13h”.

Continue assistindo a Sessão Plenária desta quarta-feira.

Governador propõe medidas para evitar “graves consequências” da Reforma Tributária em MT

Mauro Mendes pediu manutenção do Fethab e de tratamento diferenciado para competitividade de indústrias

O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no qual propõe uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofra “graves consequências” com a Reforma Tributária – que está em debate naquela Casa. 


Conforme o governador, as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados.


Mauro Mendes explicou que Mato Grosso possui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura. O fundo, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões.
Com o texto atual da reforma tributária, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria na ordem de R$ 6,4 bilhões. 


“Portanto, ainda durante o período da transição federativa, o seguro-receita que mitiga a perda não é suficiente para compensá-la. Por fim, ressalta-se que essa compensação não é permanente, impactando negativamente as receitas estaduais ao final da transição federativa”, relatou.


Desta forma, de acordo com Mauro, as medidas sugeridas por ele poderão “evitar um dano perene às finanças do Estado de Mato Grosso”, e garantir que o estado possa “continuar o fomento ao seu desenvolvimento e assegurar recursos para suprir os evidentes gaps de infraestrutura”.


As propostas


O governador solicitou que o seguro-receita - que será instituído para compensar as perdas dos estados e municípios – passa a ser segregado, “destinando-se 3% para os Estados e 2% para os Municípios”.


“Se permanecerem unificados os recursos, como desenhado no relatório preliminar da PEC 45/2019, haverá disparidade entre as compensações destinadas aos Municípios em relação aos Estados”.


Mauro Mendes também pediu que o Fethab seja mantido, pois investimentos robustos em infraestrutura são essenciais para o estado que é o maior produtor de grãos do país. Além disso, ele pediu que o fundo também possa compor a base de receita dos estados para compensação, a partir do momento em que perder a validade, ou seja, após 2043. 


“O Estado precisa de receitas, tanto que, como já comentado, definiu, a título de contrapartida por fruição do diferimento do ICMS e/ou por regimes diferenciados de tributação, o recolhimento de contribuição ao FETHAB. Afinal, a produção agrícola tem como principal destino a exportação, desonerada de tributação. É nesse cenário que se reivindica a manutenção das contribuições a Fundos, já previstas na legislação estadual, para investimento em infraestrutura”.


Outra bandeira do governador foi a manutenção de tratamento diferenciado para as indústrias instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como no Espírito Santo, de forma a garantir a competitividade com as regiões Sul e Sudeste, onde estão os grandes centros consumidores.


A sugestão é que seja concedido um crédito outorgado de 5%, que vai funcionar “como um incentivo à instalação de indústrias nessas localidades por meio da compensação dos gaps logísticos encontrados em relação aos grandes centros e da distância em relação aos mercados consumidores”.


Ainda foi sugerido por Mauro Mendes mudanças nos critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, pois os critérios propostos contemplam o Fundo de Participação dos Estados e a proporção da população, privilegiando “os Estados mais populosos e já industrializados, beneficiando os mesmos Estados que já terão maior participação na arrecadação do IBS em função da tributação no destino”.
“Pelos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional constantes do relatório preliminar da PEC 45/2019, Mato Grosso, embora seja o um dos que mais perdem com a extinção do ICMS, levaria mais de 30 anos para pavimentar toda a sua malha rodoviária estadual, quase o dobro do segundo colocado”.


De acordo com o governador, com o atual critério, a tendência é que a malha rodoviária de Mato Grosso se deteriore e prejudique a competitividade dos produtos produzidos no estado, “tão importantes para a balança comercial brasileira e para o fluxo de dólares para o país”.
“Mato Grosso apresenta sugestão de percentuais para cada critério: além do ‘FPE’ (55%) e da ‘população’ (20%), também devem ser aferidos critérios como ‘extensão territorial’ (5%), ‘exportação de produtos primários e semielaborados’ (10%), ‘malha rodoviária estadual não pavimentada’ (7%) e ‘malha rodoviária estadual pavimentada’ (3%)”, diz trecho da proposta.


Além disso, o governador pediu o aperfeiçoamento do critério de repartição do imposto federal, “considerando a participação de cada Estado/Distrito Federal nas respectivas exportações de produtos em geral, de sorte a contemplar também os entes exportadores de produtos primários e semielaborados e não somente os exportadores de produtos industrializados”.


“Caso não sejam implementadas as medidas que ora se propõem, de Estado em acentuado desenvolvimento poderá passar a experimentar influxo em sua capacidade de investimento, com esgotamento da capacidade de manter e expandir sua infraestrutura básica, já que perderá a potência arrecadatória da sua principal fonte de financiamento, o atual ICMS”, ponderou.

Lula e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado

Reunião no Planalto traçou estratégias para aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Edição: Marcelo Brandão

Mauro Mendes assina dois termos de cooperação com províncias da China

Compromisso foi firmado durante a inauguração do estande de MT na China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira

O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou dois termos de cooperação com províncias da China durante inauguração do estande do estado no China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira (6). O primeiro acordo foi tratado com o governo da província de Fujian e tem como objetivo a consolidação da relação comercial entre os dois estados, que são grandes produtores agrícolas.

“Estabelecer essa relação é fundamental para o nosso processo de crescimento econômico. Mato Grosso é um grande produtor do agronegócio e a China, o nosso principal parceiro comerciaL, por isso é tão importante estar presente nessa feira”, destacou Mauro Mendes.

O segundo foi assinado pelo governador, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o governo de Shaanxi. O termo tem como foco criar um canal de negócios entre a Zona Franca do estado chinês e a ZPE de Cáceres (218 km de Cuiabá).

“Precisamos da experiência que eles têm para nos ajudar na implantação da nossa ZPE. Temos que aprender com quem sabe e faz com competência, para facilitar o nosso processo”, ressaltou o secretário César Miranda.

MAIS PARCERIAS

Além dos dois protocolos assinados pelo governo, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) também firmaram compromissos para criar uma plataforma de negócios entre as indústrias e promover a qualidade e sustentabilidade da soja e milho mato-grossenses.

STF mantém prisão de ex-agente da PRF acusado da morte de Genivaldo

Defesa alega que ex-policial passa por graves transtornos mentais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por "graves transtornos mentais" e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Edição: Carolina Pimentel

Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde

O governador Mauro Mendes autorizou, nesta segunda-feira (30.10), o lançamento do edital para duplicação de 80 quilômetros da BR-163, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2024, após o período de chuvas, e recebe o investimento de R$ 650 milhões. 
A solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e do diretor da concessionária, Luciano Uchoa. A Nova Rota, que tem a MT Par como acionista majoritária, é a detentora da concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso. 
Durante o discurso, o governador Mauro Mendes lembrou as dificuldades envolvidas na antiga concessão da BR-163 e a falta de cumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia até 2019. Entretanto, as obras foram suspensas em 2016.  
O governador ressaltou que a retomada das obras, hoje, apenas é possível graças à recuperação fiscal do Estado, conquistada nesta gestão, e à solução inovadora encontrada pelo Governo, em 2022, para obter o controle acionário da concessionária. 
“Hoje é mais um passo da bela história que Mato Grosso está construindo, dando a ordem de serviço para que a Nova Rota do Oeste possa fazer o processo de licitação e contratação da empresa, e para que, assim que pararem as chuvas, tenhamos mais 80 quilômetros de obras importantes na BR-163”, destacou.

Governador Mauro Mendes lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o esforço do Governo do Estado para a recuperação dos cofres públicos.
“O que acontece hoje é reflexo de uma grande mudança que ocorreu em Mato Grosso, de um governo que tinha muitas dificuldades para cumprir seus compromissos há praticamente cinco anos, e que hoje é o Estado que mais investe no Brasil, a ponto de pegar responsabilidades que não é dele, como a concessão de uma rodovia federal, que é a mais importante via de escoamento da nossa produção. Isso é a nova forma de fazer política, com coragem, responsabilidade de forma séria e fazendo o que é correto”, afirmou. 
Além da duplicação do trecho de 80 km da rodovia, a ordem de serviço autorizada nesta segunda-feira (30) também prevê a recuperação de oito quilômetros da rodovia e construção de seis viadutos e uma ponte dupla.
Presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, o ex-senador Cidinho Santos garantiu que a concessionária está empenhada em entregar, no menor prazo possível, as obras propostas pelo Governo do Estado, a fim de gerar melhorias para a população mato-grossense.
“Nosso lema é acelerar o ritmo e, quanto mais pudermos fazer, melhor. Estamos otimistas que daqui a uns dias teremos um novo evento com mais trechos sendo lançados, proporcionando mais melhorias na rodovia”, afirmou.
O diretor da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontuou a importância da BR-163 para o escoamento da produção agrícola do país e a mobilidade dos moradores de Mato Grosso, e afirmou que, agora, sob nova gestão, a concessionária fará os investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade na rodovia.
“Precisamos colocar o corredor logístico mais importante do Brasil nas condições que ele merece, tanto para a produção quanto para a segurança das pessoas que circulam em nossas rodovias”, observou.
Prefeito de Nova Mutum, um dos municípios que margeiam a BR-163 no Norte de Mato Grosso, Leandro Félix lembrou que a falta de duplicação da BR-163 já gerou diversos prejuízos econômicos e sociais à população, e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por buscar uma solução para os problemas da concessão.

Governador Mauro Mendes lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


“Vivemos um sentimento de gratidão, porque presenciamos todos os dias o problema da BR-163. Já passaram vários presidentes ao longo dos anos e nenhum resolveu o nosso problema, mas o Governo do Estado, com muita responsabilidade, tem trabalhado em todas as áreas e está resolvendo a situação. As obras já estão em andamento e isso traz esperança. Muitas pessoas ainda nem acreditam que isso está acontecendo. Por isso, quando passamos pelas obras, a gente sempre grava e mostra para as pessoas acreditarem que a política séria muda vidas”, manifestou.
O senador Mauro Carvalho Junior lembrou que a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 e, assim, possibilitar a retomada das obras, é considerada inédita e referência nacional. 
"Estive recentemente com ministro Bruno Dantas, do TCU, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmaram que esse modelo que foi feito para a BR-163 é o que está dando a solução para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ou seja, a fórmula que foi pensada e executada em Mato Grosso está gerando soluções para inúmeros problemas de infraestrutura no Brasil todo. O Governo de Mato Grosso está de parabéns por resolver um problema crônico do Estado", destacou.
Solenidade
Também acompanharam a solenidade a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Moacir Couto, Valter Mioto, Gilberto Cattani, Nininho e Valmir Moretto. Também, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Laice Souza (Comunicação), além de prefeitos e outras autoridades municipais.

R$ 1,1 bilhão em obras

Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio deste ano, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. 

As obras envolvem a recuperação de trechos em diversos pontos entre Cuiabá e Sinop, a retomada das obras de duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), implantação de postes e a construção de viadutos, recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trecho da via. 

Confira todas as obras no quadro abaixo:



Leia mais: Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163

Governo de MT confirma que obras de casas populares Ser Família Habitação estão em andamento em 13 municípios

O programa de construção de casas populares SER Família Habitação já tem obras em andamento em 13 municípios mato-grossenses. Em outros 44, as prefeituras, que são responsáveis pela execução das obras, estão com processos de licitação e contratação em andamento. Os municípios com obras em andamento são Água Boa (50 casas), Alto Araguaia (50 casas), Alto Paraguai (50), Alto Taquari (50), Jaciara (50), Marcelândia (50), Matupá (50), Nova Maringá (50), Novo Horizonte do Norte (48), Novo São Joaquim (50), Ribeirão Cascalheira (50), Santa Carmem (30) e Santa Terezinha (24).

Novo São Joaquim é onde as obras estão mais avançadas, com cerca de 95% de execução. Após a conclusão das construções, caberá aos municípios realizar a escolha das famílias que ocuparão os imóveis. 

Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução as obras. 

A secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, afirmou que o programa vai permitir que as famílias possam usar os valores do aluguel para garantir mais qualidade de vida. “Nós temos certeza que em breve já vamos entregar várias dessas casas. Habitação é dignidade, mas também é sustento da família. O dinheiro usado para pagar um aluguel vai melhorar o sustento da família, vai para a segurança alimentar.”

Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania e de Infraestrutura e Logística.

Comissão do Senado visita aldeia indígena em Mato Grosso que produz 100 mil toneladas de soja, milho e feijão

O vice-governador Otaviano Pivetta e um grupo de senadores visitaram hoje a sede da Cooperparesi, na terra indígena Halisi-Paresi, em Campo Novo do Parecis, para conhecer a realidade dos produtores locais. Os indígenas da etnia plantam, atualmente, mais de 17 mil hectares de soja tradicional, milho e feijão, entre outras culturas.

A visita tem por objetivo subsidiar as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, em andamento no Senado. Senador pelo Amazonas, Plínio Valério, relator da CPI, afirmou que os indígenas Paresi são exemplos de trabalho e independência para outros povos brasileiros.

“O que esses indígenas estão fazendo em Mato Grosso é referência para todo o Brasil. São exemplos de garra e coragem. Os nossos indígenas do Amazonas precisam ver o que está se fazendo aqui, e vocês ainda vão muito mais longe. Queremos divulgar a experiência e os exemplos de vocês para todo o Brasil”, manifestou.

“O Governo está entusiasmado e tem muito orgulho do que os povos Paresi estão fazendo em Mato Grosso. É algo inédito no Brasil. Ficamos impressionados com a qualificação, o preparo, o nível de consciência que eles têm, e a capacidade de tornar o ambiente da comunidade indígena cada vez mais rico e justo, criando soluções para os próprios problemas”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O senador Mauro Carvalho Junior destacou que, como Senado Federal, precisam pensar políticas públicas que tragam segurança jurídica e auxiliem no desenvolvimento dessa produção sustentável. “Viemos conhecer a realidade da etnia Paresi e o que vimos foi um povo que quer trabalhar e que já está produzindo com responsabilidade e sustentabilidade, preservando o meio ambiente”, ponderou.

Junto dos povos Nambikwara e Manoky, a produção anual supera 100 mil toneladas. Atualmente, a área utilizada para produção agrícola representa menos de 2% de todo o território indígena da região, que tem mais de 1,2 milhão de hectares.

“Temos uma produção totalmente sustentável. Adotamos materiais convencionais, sem genes de resistência, e só fazemos uso de defensivos biológicos, como bactérias e vírus, para combater as pragas”, destacou o presidente da cooperativa indígena Cooperparesi, Lúcio Ozanaezokaese.

A prática da agricultura indígena na região teve início há cerca de 20 anos, com apoio dos próprios produtores rurais locais, e foi adotada como forma de subsistência para a comunidade indígena.

“Com a agricultura a nossa volta, diversos indígenas saíram para trabalhar nas fazendas. Quando percebemos, as comunidades estavam esvaziadas e isso impactou na nossa própria sobrevivência. Com apoio dos fazendeiros e de algumas instituições, e a união do nosso povo, conseguimos tocar esse projeto de produção agrícola”, contou Arnaldo Zunizakae, uma das lideranças indígenas da região.

Conforme o indígena, com o retorno da produção, parte do valor retorna como benefícios sociais para a comunidade. Outra parte vai para investimentos no próprio solo, infraestrutura das sedes e para fomentar o etnoturismo na região.

“Mato Grosso tem nos orgulhado em vários aspectos, e esse povo é um dos exemplos do que a gente deve se orgulhar. Eu sempre falo que não tem como preservar uma cultura sem desenvolvimento, e foi o que eles mostraram. Eles falaram: ‘se nós não produzirmos, se não continuarmos a dar dignidade ao nosso povo, nós vamos desaparecer’, e é o que eles estão fazendo aqui, dando dignidade ao povo deles e por meio do trabalho, isso é o mais importante”, comentou a senadora Margareth Buzetti.

Também acompanharam a visita à Cooperparesi os senadores Jayme Campos, Márcio Bittar e Styvenson Valentim e representantes das cooperativas indígenas Cooperhanama, Coopirio e Coopermatsene.

Governo demite servidores da Abin presos por espionagem ilegal

Medida foi tomada após operação da PF e sindicância interna

A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa.

Pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos na Operação, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos".

Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas, servidores, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, de acordo com a nota, os servidores incorreram infrações administrativas que incluem participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

Confira a íntegra da nota da Casa Civil da Presidência da República

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).

Edição: Carolina Pimentel

Prefeitos agradecem primeira-dama de MT pela idealização do programa social de habitação

Com a autorização do repasse de mais de R$ 60 milhões a 44 municípios para programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerenciado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as prefeituras terão capacidade financeira para contratar a mão de obra necessária para a construção das casas.

Os recursos serão repassados como aditivos aos convênios formalizados para a construção de 1.899 casas populares. Com os valores que já foram repassados, o investimento do Estado é de R$ 184 milhões.

O prefeito de Guiratinga, município localizado na região Sudeste, afirmou que há muitos anos não era executado um projeto de habitação no Estado. Ele afirmou que o SER Família Habitação permitirá a realização de muitos sonhos.

“Nós vamos fazer 46 casas e esse é um momento de muita alegria porque em gestões anteriores não foi realizado nenhum investimento em habitação. Essa será uma obra realmente para as pessoas que mais precisam. Nossa gratidão ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e também a todos que estão ajudando a realizar esse sonho”.

O município de Santa Terezinha, localizado no Norte do Araguaia, será contemplado com 24 unidades habitacionais. “Primeira-dama Virginia Mendes, muito obrigada por idealizar esse projeto maravilhoso, que vai atender os mais necessitam”, agradeceu o prefeito Thiago Ribeiro.

Para o prefeito João Cleiton, de Canabrava do Norte, executar o programa SER Família Habitação é uma grande conquista. “É uma alegria e uma grande conquista poder executar esse projeto do Estado, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes. Nós somos de um município pequeno, com um dos menores IDHs, e essas casas vêm em bom momento”, afirmou.

“As famílias mais carentes estão aguardando com grande expectativa a execução dessas obras. Nós agradecemos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes por esse apoio. Isso é fazer gestão, isso é um papel de um governador e primeira-dama”, ressaltou a prefeita de Pedra Preta, Iraci Souza.

“Itiquira só tem a agradecer por esse recurso. Nós vamos conseguir contemplar o município e o distrito de Ouro Branco do Sul. Essa será uma grande evolução na gestão e, mais uma vez, ressaltamos a parceria entre prefeitura e Governo do Estado. Temos somente a agradecer pela atenção da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes”, disse o prefeito, Fernando Dalla Valle.

Leia Também:  Petrobras conclui leilão para primeira reciclagem verde de plataforma
 

Confira a lista dos municípios contemplados: Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.

O aborto não é uma opção

Sou definitivamente contra o aborto e 100% a favor da vida. Desde o início, a partir do pulsar do coração, existe ali um dos dons mais sagrados. Uma gravidez planejada é algo maravilhoso, mas sabemos que nem tudo acontece da forma como queremos, e quando surge em um relacionamento amoroso, ou, como os jovens dizem, em uma aventura, a chamada "gravidez indesejada", aí bate o desespero.


A primeira coisa que o suposto casal ou a gestante pensa é na possibilidade de tirar o bebê, e como no Brasil o aborto é crime, mas existe o jeitinho, algumas pessoas recorrem às clínicas clandestinas, algumas tomam medicamentos abortivos por conta própria e os riscos são inevitáveis.


Antes de pensar no aborto, pense na possibilidade de entregar o bebê para adoção. Muitas famílias esperam ansiosamente para concretizar o sonho de ter filhos. A entrega voluntária da criança está amparada pela Lei nº 12.010/09, a partir da qual surgiu a permissão legal para que mães ou gestantes interessadas em entregar uma criança para adoção fossem encaminhadas à Justiça Infantojuvenil.


Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida passou a ser uma real alternativa ao aborto, ao abandono, ao direcionamento indevido de bebês em esquema ilegal de adoção, ao infanticídio e ao tráfico humano. Com a instituição da Lei nº 13.509/17, foi consagrado o direito ao sigilo e a possiblidade da mãe ser titular da ação voluntária de extinção do poder familiar, com o direito de receber assistência psicológica, o direito de ser ouvida em audiência e o direito à retratação da entrega.


Sou exemplo. Se minha mãe biológica tivesse me abortado, eu não estaria na posição que estou com minha família e nem poderia estar ajudando tantas pessoas. Pense nisso.  Ela não me desejou, mas não cometeu o aborto. Ela me excluiu de sua vida, porém não tirou minha vida.


Em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, após a votação o ministro Luís Roberto pediu vista e interrompeu a votação.


No início desta semana, o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto. Eles alegam estarem preocupados com os obstáculos que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento, mas, como vimos anteriormente, em nosso país existem mecanismos legais que preservam a vida.


Existe um movimento de pessoas que pedem para que esta matéria sobre o aborto seja banida das pautas. Recentemente, pessoas em diferentes cidades e capitais do país se mobilizaram em manifestações dizendo não ao aborto. Na capital cuiabana, a Arquidiocese de Cuiabá contou com o apoio das paróquias e de todas as denominações religiosas, e mais de 8 mil pessoas pediram para que a descriminalização do aborto seja banida da Corte do STF.


A vida é um milagre. Quantos relatos já ouvimos de gestantes que receberam diagnósticos médicos, onde eram orientadas a retirar o bebê, por algum tipo de intercorrência, mas insistiram e as crianças nasceram saudáveis; outras que tentaram fazer o aborto e na hora desistiram, e hoje vivem o amor de uma família completa. A vida está nas mãos do nosso Deus bondoso.
Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.

Asfalto novo na MT-240: “Governo realizou nosso sonho”, destaca prefeito de Santo Afonso

Governo investiu R$ 23,7 milhões para asfaltar rodovia; municípios destinaram mais R$ 2,9 milhões

Resultado de uma parceria entre Estado e municípios, a MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso, foi inaugurada nesta sexta-feira (20.10), com a presença do governador Mauro Mendes e demais autoridades. O trecho de 37,6 quilômetros entre as duas cidades era uma obra esperada há mais de 30 anos pela região.
“A região sofreu com essa promessa há muitos anos. Muitos ex-prefeitos lutaram por essa MT-240, mas nada disso foi para frente antes do governador Mauro Mendes. Ele aceitou nosso pedido e realizou nosso sonho. Estamos felizes com o resultado que estamos vendo”, disse o prefeito de Santo Afonso, Luis Fernando Falcão.
Para a chegada do asfalto, o Estado investiu R$ 23,7 milhões, enquanto a Prefeitura de Santo Afonso destinou R$ 1,3 milhão e a de Tangará da Serra mais R$ 2,6 milhões, para a execução de obras complementares e sinalização.

“Não é só isso. Temos obras aqui de pavimentação asfáltica já executadas, de recuperação de asfalto. Santo Afonso se torna um município com 80% das ruas asfaltadas. Temos implantação de iluminação de LED, até na Zona Rural, em parceria com o Governo do Estado. Recebemos maquinários para fortalecer ainda mais o município. Agradeço de todo o coração o que o Estado vem ajudando”, destacou o prefeito.
Esse asfalto integra todos os municípios do Médio-Norte, como Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Alto Paraguai, até a cidade de Tangará da Serra. A obra ganha ainda mais importância, tendo em vista que o Estado está construindo um hospital regional em Tangará da Serra.
O governador Mauro Mendes contou que já ouviu muitas histórias na região sobre a luta pelo asfalto na MT-240. “É uma rodovia que vai melhorar a qualidade de vida de todos que vivem nessa região, do agricultor, do estudante. O ir e vir das pessoas é algo que demanda muito tempo e às vezes, quando você faz isso por uma estrada ruim, também traz muito sofrimento” disse ele, durante a inauguração.

Inauguração da MT-240 entre Tangará da Serra e Santo Afonso
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, o asfalto realiza um sonho da região. “Esse era um desejo, mas acima de tudo, uma necessidade do nosso povo, são 37 km apenas, mas que aproximam os dois municípios, sem poeira, sem lama”, afirmou.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que a obra também aproxima Tangará da Serra da BR-163, principal eixo logístico do Estado. “Só posso agradecer a oportunidade de estar nesse governo, trabalhando pelo povo de Mato Grosso e junto com o povo de Mato Grosso. Devolvendo todo o imposto que esse povo paga, com a realização de obras”, disse.
O presidente do Conselho Fiscal e de Administração da Nova Rota Oeste e ex-senador, Cidinho Santos, contou que viveu a luta pelo asfalto nos tempos em que foi prefeito de Nova Marilândia. “Isso foi possível pela união de toda classe política, não podemos esquecer do vice-governador Otaviano Pivetta, que abraçou essa região, escutou os produtores e ajudou a transformar esse sonho em realidade”, comentou.
A senadora Margareth Buzetti destacou o volume de obras no Estado. “Infraestrutura é tudo para uma região. Ela leva o estudante, o paciente que está doente, leva nossa produção, enfim, parabéns a todos os envolvidos. Esse é um governo que faz, não promete, ele faz”, disse.
O governador Mauro Mendes cumpriu agenda nos municípios de Tangará da Serra e Santo Afonso nesta sexta-feira (20.10). Além da inauguração da MT-240, ele vistoriou obras de asfalto urbano, de instalação de luminárias de LED e do novo hospital regional em Tangará da Serra.
Acompanharam a inauguração o deputado estadual Paulo Araújo, os suplentes Reck Junior e Chico Guarnieri, os secretários de Estado César Roveri (Segurança Pública), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Marcelo de Oliveira (Sinfra), o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o presidente da MT PAR, Wener Santos, e o presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Nova Rota do Oeste e ex-senador Cidinho Santos.

Governador, prefeitos de Sinop, Sorriso, Guarantã recebem premiação do Tribunal de Contas do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu, hoje, o Prêmio Rui Barbosa de Qualidade de Gestão, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, aos gestores públicos que contribuíram junto ao TCE para alçar a administração pública do estado e dos municípios no patamar de referência nacional em qualidade de gestão e prestação de bons serviços à população. O evento faz parte do calendário de comemorações dos 70 anos da corte de contas. “O que nós fizemos, com apoio dos Poderes e de toda a população, foi equilibrar as contas e isso significa fazer sobrar dinheiro para investir. Nenhum hospital seria construído se não tivéssemos essa responsabilidade fiscal. Nenhuma escola, nenhuma estrada eos salários talvez não estariam em dia sem isso, assim como não estavam lá em 2018. Com esse trabalho, hoje conseguimos investir naquilo que verdadeiramente importa ao cidadão”, destacou o governador.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, listou os avanços do tribunal nos últimos anos e a participação efetiva do governador para que essas melhorias pudessem ser implementadas.

Exemplo disso, conforme Novelli, é o aprimoramento dos indicadores de gestão, que tem auxiliado o estado e os municípios a monitorar e implementar com mais assertividade as políticas públicas em prol da população. “O governador ajudou o tribunal a contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência da administração pública. E ele tem falado muito dessa palavra, a eficiência, e ela é estratégica mesmo. Eficiência é o que nós precisamos cada vez mais”, disse.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), foi homenageado e avaliou que é “o reconhecimento de um trabalho árduo e contínuo, desempenhado com muita seriedade por toda a equipe da prefeitura de Sinop em prol do nosso município e da nossa população”. Dorner também recebeu o Mapa Estratégico do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que oferece diretrizes de longo prazo para a elaboração de políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico, visando proporcionar melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O GPE foi iniciado em 2022, considera as especificidades de cada região e estabelece eixos para a evolução contínua destes setores nos próximos 12 anos em perspectivas como sociedade, processos internos, aprendizado, crescimento e finanças. Além disso, neles, poderão ser analisadas as características locais. 

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, recebeu a premiação do TCE e analisou que “é um marco importante e de celebração na gestão do nosso município. O GPE desempenhou um papel fundamental tanto para a gestão interna como para a sociedade, permitindo um planejamento mais eficaz e uma administração mais transparente. Hoje, o município de Sorriso colhe os frutos desse compromisso, recebendo o reconhecimento pela sua participação ativa no programa e a entrega do mapa estratégico”, declarou. “Compartilho esse prêmio com as nossas equipes, os secretários, a Controladoria e todos os técnicos que nos ajudam através de um comitê criado com um representante de cada secretaria, que vem transformando nossas ações e profissionalizando a gestão, isso é o mais importante”, acrescentou Ari Lafin.

O prefeito de Guarantã do Norte, Erico Stevan, também recebeu o prêmio. “É Com imenso orgulho que recebo o Prêmio Rui Barbosa de Gestão de Qualidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Este reconhecimento é fruto do comprometimento de nossa gestão, secretários e equipe de Guarantã do Norte que aderiram ao programa GPE, primeira etapa do nosso plano estratégico. Quero aqui parabenizar a todos pelo trabalho excepcional”, declarou.

Governador lidera missão à China e Índia para abertura e consolidação de mercados para MT

Objetivo da viagem é mostrar as oportunidades de investimento em Mato Grosso, que é o Estado que mais produz alimentos e preserva o meio ambiente
O governador Mauro Mendes vai chefiar uma missão para China e Índia, de 03 a 16 de novembro, com representantes dos setores produtivo e industrial, para promoção de Mato Grosso visando abertura, diversificação e consolidação de mercado na China, além de apresentar oportunidades de comércio e investimentos aos indianos.

“É papel do Estado fazer o trabalho de abrir as portas para que empresas e produtores tenham a oportunidade de expandir seus negócios e, com isso, gerar renda e emprego para a população de Mato Grosso. Vamos mostrar aos países asiáticos, em especial China e Índia, que Mato Grosso é um grande produtor de alimentos e que preserva 62% de seu território, e com isso, viabilizar mais projetos e investimentos para nosso Estado”, afirmou Mauro Mendes.

Na China, o Governo de Mato Grosso participará da China Internacional Import Expo (CIIE), com estande de 54m² no pavilhão de alimentos e agricultura. Dentre os produtos apresentados estão o MT Steak, o passaporte verde, e espaço de degustação pelo Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), que irá mostrar a qualidade do nelore mato-grossense.

Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda) e Laice Souza (Comunicação), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios.

Deputados estaduais também estarão na delegação de Mato Grosso.

Entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato e Sebrae irão compor a comitiva para promover a produção sustentável de soja e milho, buscar abertura do mercado de gergelim e feijão, além da habilitação de novas plantas frigoríficas suínas, entre outros projetos de investimentos para ampliar o comércio entre os dois países.

Programação

De 3 a 8 de novembro, a comitiva estará em Shangai para execução de seminários, rodadas de negócios, estimular e promover o comércio e a atração de investimentos entre o Estado de Mato Grosso e a China, além da participação da CIIE.

Entre 8 e 10 de novembro, a delegação se desloca para a cidade de Haikou, reconhecidamente o maior porto de livre comércio do mundo. O objetivo é conhecer um pouco das políticas que estão impulsionando o desenvolvimento comercial e atração de investimentos associados à sustentabilidade na região.

Na sequência, de 10 a 12 de novembro, a agenda será de visitas técnicas nos principais ambientes de tecnologia, inovação e ciência, com empresas e indústrias na cidade de Shenzhen.

De 12 a 16 de novembro, a comitiva se desloca para Nova Delhi, na Índia, a primeira missão oficial de Mato Grosso ao país, cuja proposta é de uma visita de prospecção. Serão promovidas reuniões com representantes de governo e empresariais, além de visitas técnicas. Também está prevista a participação da delegação na Índia International Trade Fair (IITF) e a realização do Invest In Mato Grosso, evento que terá o intuito de apresentar oportunidades de negócios e investimentos no Estado.

O Invest In Mato Grosso será uma realização do Governo de Mato Grosso, com entidades e empresas presentes na delegação, e conta com apoio do Governo brasileiro na Índia, além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL). O objetivo será o de apresentar oportunidade de comércio e investimentos.
 

Sefaz realiza sorteio mensal do Nota MT nesta quinta-feira (19)

Sorteio ocorre a partir das 9h, na sede da Secretaria de Fazenda, com transmissão pelas redes sociais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (19.10), a partir das 9 horas, o 65º sorteio do Programa Nota MT, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Secretaria e do Governo do Estado. Serão distribuídos R$ 900 mil em prêmios de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.


O sorteio ocorre na sede da Sefaz e, nesta edição, 442.619 usuários cadastrados no programa, que pediram CPF na nota em compras realizadas entre 1º e 30 de setembro, concorrem aos 1.010 prêmios.


Ao todo, são 2.985.543 de bilhetes participantes, sendo 2.968.835 referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 16.708 bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).


O usuário pode consultar seus bilhetes participantes pelo aplicativo ou site do Nota MT, na opção “sorteios”, depois selecionando “Mensal de Setembro”, em seguida “Meus Bilhetes”. Para isso, ele deve estar logado na conta.


Mensalmente são realizados sorteios que distribuem R$ 900 mil e, para concorrer aos prêmios, basta se cadastrar no programa Nota MT pelo site ou aplicativo. Depois, é preciso pedir que seja incluso o CPF nos documentos fiscais de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.


Além dos 1.010 prêmios para os consumidores, o Nota MT também beneficiará entidades sociais indicadas pelos ganhadores com 20% dos prêmios, totalizando R$ 180 mil que serão destinados as instituições.

Governo de MT repassará R$ 60,8 milhões para construção de casas populares em 43 municípios

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes assinam, amanhã, a autorização do repasse de R$ 60,8 milhões para que 43 municípios mato-grossenses contratem mão de obra para a construção de 1.899 casas populares. Os valores se somam aos convênios já firmados com os municípios, totalizando R$ 181,2 milhões investidos pelo Estado para construir casas populares, por meio do programa Ser Família Habitação. 

O evento será realizado no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14 horas. Também estarão presentes o secretário Marcelo de Oliveira, da secretaria de Infraestrutura e Obras, e a secretária Grasi Bugalho, da secretaria de Assistência Social. 

Durante a cerimônia, serão assinados três novos convênios do Ser Família Habitação, para os municípios de Sapezal, Sorriso e Paranatinga.

Duplicação de 30 km da BR-163 entre Nova Mutum e Diamantino deve ficar pronta até o final do ano

A duplicação de um trecho de cerca de 30 quilômetros da BR-163, entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, deve ficar pronta até o final deste ano. A previsão foi divulgada pelo presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos.

“Estamos só há três meses no trecho. A gente está fazendo sub-base e base e temos 15 quilômetros já levantados. Dentro do cronograma, vamos entregar essa obra de 86 quilômetros até o final de 2024. E a expectativa é que até o final deste ano a gente conclua em torno de 30 quilômetros de duplicação”, afirmou. 

Anteriormente, Cidinho confirmou que a licitação para contratação da empresa que irá duplicar o trecho da BR-163 de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, e de Sorriso a Sinop, também deve sair ainda este ano. “Estamos finalizando os projetos para dar sequência nos outros trechos. A intenção do governador, da diretoria da Nova Rota do Oeste e do Conselho é termos, em 2024, obras em todos os trechos onde ainda não há duplicação”, detalhou.

No mês passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez uma visita técnica no trecho da BR-163, entre a divisa com o Mato Grosso do Sul, até o entroncamento com a MT-220, em Sinop. Segundo a autarquia, cerca de quatro meses após a efetivação da troca de controle para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT PAR, a Nova Rota do Oeste mantém um ritmo acelerado de obras.

“A duplicação entre Nova Mutum e Posto Gil está avançando rapidamente. A previsão é que 15 quilômetros sejam concluídos já em novembro deste ano. Essa expansão ajudará a melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários”, informou a Agência.

Atualmente, a concessionária faz as obras de recuperação do pavimento da pista existente e a duplicação da nova via. Em Nova Mutum, será construído um viaduto em parceria com o município, no acesso da cidade e setor industrial.

Daniel Noboa é eleito presidente do Equador

Empresário obteve 52,30% dos votos com 92,98% das urnas apuradas

O empresário Daniel Noboa, de 35 anos, venceu o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (15). Ele completará o mandato de Guillermo Lasso e se tornará, portanto, o chefe de Estado mais jovem da história do país.

Noboa conseguiu 52,30% dos votos, apuradas 92,98% das urnas apuradas, garantindo, assim, o posto no comando do país. Noboa, filho de um dos homens mais ricos do país, Álvaro Noboa, tem uma experiência curta na política. Foram apenas dois anos como deputado na Assembleia Nacional.

Com o resultado, ele conquista um sonho almejado e nunca alcançado pelo pai. Álvaro Noboa disputou cinco eleições presidenciais e perdeu todas. Seu filho governará o país até 2025.

Pelas redes sociais, Daniel Noboa afirmou que o país "fez história" neste domingo. "Hoje fizemos história, as famílias equatorianas elegeram um Novo Equador, elegeram um país com segurança e emprego. Lutemos por um país de realidades, onde as promessas não acabam na campanha e a corrupção seja castigada. Obrigado, Equador".

Noboa assumirá em dezembro, o dia ainda não está definido, e enfrentará um cenário muito complexo: os inéditos índices de insegurança se somam a um difícil quadro socio-econômico, com altos níveis de pobreza e desemprego.

As eleições deste ano foram marcadas por episódios de violência durante a campanha. Nos últimos meses, políticos e candidatos a cargos governamentais foram mortos no país. Dentre eles, o candidato presidencial Fernando Villavicencio, antes do primeiro turno, em agosto.

*com informações da agência Telám

Virginia Mendes lidera movimento de filiação de mulheres no União Brasil

Caminhando para o ato de filiação, a primeira-dama de MT destaca o papel das mulheres na política

A Presidente de Honra do União Brasil Mulher MT e primeira-dama do estado, Virginia Mendes, está liderando um movimento de mobilização para um grande ato de filiação de mulheres ao partido União Brasil, marcado para o próximo dia 30 de outubro.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Virginia Mendes ressaltou o importante papel das mulheres na política e destacou as ações sociais em andamento que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais necessitam da atenção do governo estadual.

A primeira-dama enfatizou a necessidade de ter mais mulheres atuando na política, tanto no Brasil quanto em Mato Grosso, e destacou que a presença feminina na política está diretamente relacionada à atenção às pessoas e às causas sociais.

Ela salientou que o União Brasil é o lugar ideal para as mulheres que desejam fazer política de maneira transformadora.

Virginia Mendes declarou:

"O Brasil e Mato Grosso precisam de mais mulheres na política. Onde tem mulher, tem atenção às pessoas e às causas sociais. O União Brasil é o lugar ideal para mulheres que querem fazer uma política transformadora. Com muito trabalho, estamos realizando ações que estão mudando a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam. Venha somar com a gente, filie-se ao União Brasil."

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política, destacando o potencial transformador que elas podem trazer para a gestão pública. O União Brasil, como partido, tem demonstrado compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na política.

A primeira-dama de Mato Grosso reforça a importância da participação feminina na política como um meio eficaz de abordar questões sociais e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.

O ato de filiação no dia 30 de outubro é uma oportunidade para que as mulheres interessem-se pela política e façam parte desse movimento de transformação e inclusão no cenário político do estado e do país.

TSE marca para próxima terça julgamento de ações contra Bolsonaro

Ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (10) julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.

As três ações foram recém liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.

As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.

Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.

Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.

Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”

As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.

Edição: Valéria Aguiar

Programa MT Produtivo investiu R$ 168,1 milhões

Dados de investimentos de 2022 e 2023 foram apresentados pela secretária de Agricultura Familiar do Estado à ALMT

O Governo do Estado investiu R$ 168.142.925,60 no Programa MT Produtivo para ajudar o agricultor familiar, com a mecanização na pecuária leiteira, melhoramento genético do rebanho, entrega de mudas, caixas de abelha, máquinas e equipamentos agrícolas, desde 2022. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (03.10) pela secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra, à Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Deste montante, a maioria foi aplicada em mecanização e implementos agrícolas. Foram R$ 141.367.946,48 na aquisição de 151 tratores, máquinas, caminhonetes, caminhões e implementos, como calcário, colhedoras de forragens e de milho, grade aradora, plantadeira e adubadeira. 

Teté Bezerra participou de audiência com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar sobre investimentos - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A secretária de Agricultura Familiar afirmou que o Estado tem trabalhado para apoiar os produtores para que tenham condições de se manterem no campo, principalmente os jovens, que, muitas vezes, deixam os pais e vão para a zona urbana. 
“Uma das principais formas de incentivar os jovens para que eles queiram continuar tocando o negócio da família é levando tecnologia e estrutura para o campo. Já tivemos situações em que os filhos voltaram para o campo depois que o negócio começou a prosperar e viram uma oportunidade de ganhar mais do que na cidade. O Estado está investindo muito para que a agricultura cresça e se fortaleça a cada dia mais, com o empenho do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta ”, destacou a secretária. 


Ao todo, foram entregues 389 resfriadores de leite para produtores familiares - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Na pecuária leiteira, foram aplicados R$ 15.826.987,84, nesse período, para a mecanização, armazenamento, veículos para transporte da produção de leite e ainda o melhoramento genético das vacas leiteiras, resultando em maior produtividade. 
Foram entregues 389 resfriadores de leite aos produtores familiares; 200 ordenhadeiras mecânicas; dois silos verticais; cinco caminhões isotérmicos, além de 294 novilhas da raça girolando meio sangue e mais de 2 mil transferências de embriões da mesma raça.
O Estado ainda incentiva, por meio do programa, os produtores a plantarem novas culturas, como o café, com a distribuição de 300 mil mudas do grão desde o ano passado. Também foram entregues 240 mil mudas de banana. 
A irrigação tem ajudado a manter a produtividade. Foram investidos R$ R$ 1.976.856,00 em 98 kits de irrigação, que já foram destinados aos produtores, bem como calcário para adubar o solo e deixá-lo mais fértil. 
Outro projeto que recebeu importantes investimentos é o Hortas Escolares, que é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) e já atinge 329 escolas estaduais, entre elas unidades indígenas e quilombolas, de 109 municípios.
O programa ainda entregou 6 mil caixas de abelha, mil tendas de feiras, além de triturador de grãos, misturador de ração e farinheira móvel.

Parceria do Governo de MT e senador Jayme promove entrega de R$ 30,9 milhões em máquinas

Desde 2022, o senador Jayme Campos destinou emendas que proporcionaram a compra de máquinas para melhorar a infraestrutura dos municípios

Prefeitos e representantes de associações de 43 municípios receberam as chaves de 51 máquinas, entre caminhões truck, caminhões pipa e retroescavadeira das mãos do governador Mauro Mendes, do senador Jayme Campos e do secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em cerimônia realizada na Praça das Bandeiras, na tarde desta segunda-feira (02.10).
Foram investidos R$ 30,9 milhões, frutos de emendas do senador Jayme Campos e de recursos próprios do Estado como contrapartida. Esta é a segunda entrega de máquinas oriundas dessa parceria, a primeira foi em 2022. As entregas totalizam 123 máquinas, em um investimento total de R$ 74,3 milhões.
O governador Mauro Mendes disse que essas entregas vão ajudar na logística e mobilidade urbana do setor rural do Estado. Elas serão usados para a manutenção das estradas, construção de rodovias, manutenção urbana em estradas não pavimentadas e, principalmente, em zona rural.
“Mais uma entrega feita em parceria entre o Governo e o senador Jayme Campos, que colocou emendas federais para que pudéssemos comprar essa série de máquinas. É uma parceria que está dando certo com a bancada federal e essa grande entrega vai ajudar a estruturar melhor os municípios do estado de Mato Grosso”.
Jayme Campos destacou que é um senador municipalista, de resultados no Congresso, e os equipamentos adquiridos serão utilizados para a infraestrutura dos municípios do Estado. Desde 2019, ele contabiliza investimentos em Mato Grosso de R$ 744 milhões em emendas e recursos.
“Temos nos preocupado em garantir equipamentos mecânicos para fazer a manutenção não só nas vias urbanas como também nas estradas vicinais que competem aos municípios. Somente em 2023 nós estamos completando R$ 270 milhões em transferências federais para o estado de Mato Grosso”.

Governo Mauro Mendes e senador, Jayme Campos, entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse conjunto de máquinas entregues aos 43 municípios representam mais qualidade de vida para a população do interior do Estado, especialmente para as famílias que vivem no campo.
“O que está acontecendo hoje é desenvolvimento econômico na veia. Esses equipamentos vão ser utilizados para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, dando manutenção às estradas, recolhendo o lixo, limpando as ruas das cidades, e isso também é desenvolvimento econômico. Parabenizo o senador Jayme Campos, esse grande político municipalista que trabalha incessantemente para atender todos os municípios de Mato Grosso, independente de cor partidária. Também parabenizo ao governador Mauro Mendes, que soube com muita competência, se alinhar a bancada federal, e em conjunto com os parlamentares da Assembleia Legislativa tem feito um grande governo”.
Representand